Censura de novo

  Silvio Munhoz

   De novo a censura, como está longo o intervalo após a retirada de pauta do PL DA CENSURA (PL 2630), com o passar do tempo vão surgindo novidades importantes, que preciso comentar com meus poucos, mas, fiéis leitores.

Outra censura ao riso, avisei da possibilidade na crônica sobre a lei antipiada e a punição contra o comediante Léo Lins. Desta feita foi o humorista conhecido pelo personagem @JoaquimTeixeira, investigado pelo MP, que pediu o fim da conta com mais de 500mil seguidores. O dono do perfil e o advogado fizeram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), para não ser aplicada a pena de morte ao personagem (encerramento da conta), mantendo-a mediante pagamento de multa e outras condições. Mais uma vez, no Brasil, alguém é denunciado por PIADAS. Como disse um grande amigo, “até os reis absolutistas permitiam a gozação do bobo da corte”. No Brasil moderno querem decretar o fim da piada e do riso.

Como alertei na crônica citada, não esqueçam, que para a consumação dos crimes mencionados na matéria há necessidade de dolo e, em alguns, inclusive, dolo específico (desejo de injuriar – conhecido como animus injuriandi) e PIADA E SÓ UMA PIADA, goste ou não o ouvinte, e o comediante, ao contá-la, não possui tal dolo, com certeza.

Descobrimos, igualmente, que a sanha desabrida do atual Governo para aprovar o PL da Censura não era para impedir ataques à crianças em colégio, desinformação ou Fake News (os últimos dois não são crimes no Brasil e nunca esqueçam a Constituição: “não há crime sem lei anterior que o defina”), era só para silenciar (censurar) as vozes da direita que governos socialistas/progressistas, com eco na ex-imprensa, chamam de extrema-direita. Sabe as tias do zap e os comediantes? Extrema-direita...

A última é que fomos brindados com uma confissão do aspecto que denunciei em vários dos escritos (com este somam 10) sobre censura, como no chamado Silêncio: “Estavam acostumados com os tempos anteriores às redes sociais, quando criavam narrativas que, a troco de propagandas pagas com verbas do erário – dinheiro dos pagadores de impostos –, eram difundidas por grande parte dos órgãos de imprensa, hoje apelidada de ex-imprensa”.

No episódio, durante uma intervenção ao vivo em um jornal noturno, um repórter admitiu o seguinte: “Eles querem que o foco fique mesmo nessas denúncias que estão aparecendo, disse Balza, na noite da sexta-feira 18. Inclusive, pela manhã, mandei mensagem para o ministro, para perguntar sobre outro assunto, falar a respeito de reforma ministerial, se teria anúncio de ministro novo, e ele disse o seguinte: ‘Nada disso. Nem hoje, nem nos próximos dias. Vocês têm que ficar focado em Cid e Delgatti. A imprensa já tem muito trabalho. Então, esqueça essa história de reforma ministerial’.”

Percebem, usam a ex-imprensa para criar “narrativas” buscando atingir aquele que julgam ser seu pior adversário e, ao mesmo tempo, escondem o verdadeiro “desgoverno em série” – o número de equívocos já permite um filme – que é o atual Governo. Como no caso a preocupação do Repórter, pois é aventada uma reforma ministerial, a qual serviria junto com a liberação de bilhões de “emendas” – hoje sob a batuta do Presidente e servindo para fins escusos – na tentativa de conseguir o apoio, que não possui, no Congresso Nacional para aprovar seus projetos. Aliás, notaram como pouco se noticiam os “equívocos e atropelos” do atual Governo, uma breve notícia e, pronto, logo é criada mais uma “cortina de fumaça”.

Para isso, precisam calar as redes sociais e, por isso, o desespero para aprovar o PL 2370/19, sobre direitos autorais. Nele incluíram temas desmembrados do PL DA CENSURA, pois acham que podem ser aprovados com menor resistência. No PL que querem aprovar constam temas que ferem de morte os mecanismos de pesquisa, redes sociais, obrigando-os ao ressarcimento da ex-imprensa e às empresas de streaming. Incluída, igualmente, proibição da utilização de IA no Brasil, pois seria plágio. Caso aprovado e conforme a amplitude da aprovação pode gerar, inclusive, a saída de redes, sites de pesquisa e streamings do Brasil.

Dá para perceber os porquês dos ataques do Governo na busca de diminuir, quiçá, acabar com as redes sociais?

“Quem deseja derrubar a liberdade de uma nação deve começar por subjugar a liberdade de expressão.” (Benjamim Franklin)

Que Deus tenha piedade de nós!..

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