Gazeta do Povo
Mais uma marca simbólica do mercado de trabalho foi superada em julho: se no trimestre móvel encerrado em maio o desemprego ficou abaixo dos 10% pela primeira vez em seis anos, desta vez o número absoluto de brasileiros desempregados também baixou da casa dos 10 milhões. Segundo os dados do IBGE relativos ao trimestre móvel encerrado em julho, o país tem 9,88 milhões de pessoas à procura de trabalho. A taxa de desemprego também caiu, embora em ritmo menor que nos últimos meses: agora, é de 9,1%, contra 9,3% do trimestre móvel anterior, encerrado em junho.
À medida que o mercado de trabalho se recupera, os desafios começam a ficar mais claros. Não se trata, é claro, de nos darmos por satisfeitos com o que já foi atingido: o número de desempregados ainda é alto demais para considerarmos concluída a tarefa de proporcionar oportunidades de trabalho Brasil afora, e o desemprego se reparte de forma bastante desigual pelo país. Em meados de agosto, o IBGE divulgou números estaduais relativos ao trimestre móvel encerrado em junho, quando a média nacional era de 9,3%: se há estados que já estão na faixa considerada de “pleno emprego” (com desocupação entre 3% e 6%), como Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rondônia, outros têm taxas superiores a 12%, como Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio de Janeiro, Sergipe, Pernambuco e Bahia (o estado brasileiro onde o desemprego é mais alto, com 15,5%). Nestes locais, a prioridade absoluta continua sendo a criação pura e simples de oportunidades de trabalho, mas é possível seguir avançando mesmo onde a taxa de desocupação já é menor.
Um trabalho informal é melhor que trabalho nenhum, mas o ideal é que os brasileiros tenham a oportunidade de, se assim o desejarem, contar com as garantias legais que apenas a carteira assinada proporciona
Um aspecto importante que merece a atenção dos formuladores de políticas públicas voltadas ao emprego é o nível de informalidade. O país vem batendo recordes seguidos de população ocupada – no período de maio a julho, foram 98,7 milhões de brasileiros. A elevação, no entanto, é puxada com mais força pelos informais, que agora são 39,3 milhões, também o maior número da série histórica, resultando em uma taxa de informalidade de 39,8% da população ocupada. O contingente de trabalhadores com carteira assinada também cresce, mas não na mesma velocidade: são 35,8 milhões de empregados, ainda 1,7 milhão abaixo da máxima histórica registrada em 2014.
Certamente um trabalho informal é melhor que trabalho nenhum, mas o ideal é que os brasileiros tenham a oportunidade de, se assim o desejarem, contar com as garantias legais que apenas a carteira assinada proporciona. O ímpeto da recuperação econômica pós-pandemia ainda não terminou, e as estimativas para o crescimento do país em 2022 continuam subindo semana após semana, a julgar pelas projeções recolhidas pelo Banco Central no boletim Focus. Mas esta recuperação, sozinha, não será suficiente para deixar o país mais próximo do pleno emprego. O trabalho de criar um arcabouço legal que facilite as contratações com carteira assinada, iniciado com a reforma trabalhista de 2017, continua longe de ser concluído. A tributação sobre a folha de pagamento, por exemplo, segue intacta e sem perspectiva de ser alterada de forma definitiva e abrangente; o máximo que se conseguiu até o momento foi a manutenção de desonerações importantes para uma série de atividades econômicas, mas essa medida é um paliativo que não anula a necessidade de uma desoneração ampla.
O incentivo legal à geração de emprego com carteira assinada se torna ainda mais importante à medida que os efeitos do aperto monetário realizado pelo Banco Central se tornarem mais evidentes. Cada elevação na Selic demora alguns meses para fazer efeito na economia real, especialmente na forma de retração de investimentos. Ainda que o aperto se justifique para conter a inflação, ele tem seus efeitos negativos que podem ser anulados com reformas e políticas inteligentes que ajudem na geração de emprego e renda. O mercado de trabalho já mostrou resiliência quando o desemprego não voltou a subir após o fim do programa emergencial que permitiu acordos de redução de jornada e salário ou suspensão temporária de contratos; essa resiliência será posta à prova novamente; que não faltem as condições econômicas e legais para que mais brasileiros encontrem trabalho com segurança e remuneração digna.
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