Fábio Matos,. Revista Oeste
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral. A relatora da matéria na comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), rejeitou aquele que é considerado o ponto mais controverso do projeto: a volta das coligações.
O parecer aprovado na comissão chancela outros itens do texto, entre os quais a mudança na data da posse de prefeitos, governadores e presidente da República a partir de 2026 e o peso maior atribuído aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados no cálculo para distribuição dos fundos partidários e eleitoral até 2030.
Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a expectativa é que o projeto seja votado no plenário do Senado ainda hoje, em dois turnos. O texto começou a ser discutido na comissão no dia 15 de setembro, mas um pedido de vista acabou adiando a votação.
A CCJ retirou a flexibilização da participação popular prevista no texto aprovado pela Câmara. A PEC encaminhada aos senadores estabelecia que 100 mil eleitores poderiam apresentar um projeto de lei à Câmara com assinatura eletrônica. Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
O texto precisa ser promulgado até o dia 2 de outubro — um ano antes do primeiro turno das eleições — para que as regras tenham validade já no pleito do ano que vem.
Com informações da Agência Senado
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