"O atraso é nosso",

 por Ubiratan Jorge Iorio

A política está pondo em risco o futuro do país. O caso Petrobras já é a quinta baixa na chamada ala liberal do governo

Opresidente do Brasil resolveu, há exatos sete dias, trocar o comando da Petrobras, substituindo o economista Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna. As reações dos liberais genuínos e dos mercados financeiros foram, sem exceção, negativas e somente nos dois primeiros dias de negociação em bolsa depois do anúncio da mudança o valor de mercado da empresa caiu aproximadamente R$ 100 bilhões.

A troca, infelizmente, significa mais do que as aparências sugerem, porque não foi uma simples substituição de um bom gestor por outro. Faz-se imperativo não esquecer que esse “outro”, por mais competente que seja, é um general, e essa característica, certamente, acende expectativas quanto a um eventual retorno aos tempos rupestres em que a empresa era praticamente um albergue de luxo para militares reformados. O comando de meia-volta volver ordenado pelo presidente, somado ao seu fato gerador — a insatisfação com os reajustes internos dos preços do diesel —, representa um glória ao passado e um dane-se o futuro, um balde de gelo nas vendas de refinarias e um fuzilamento de qualquer possibilidade de privatização. Como certamente diria Roberto Campos, o atraso continua sendo “nosso”.

Licenças retóricas à parte, vamos aos fatos. Para começar, vamos listar os quatro motivos principais que determinaram a expressiva vitória do presidente Bolsonaro em 2018: 1º) a defesa de valores conservadores; 2º) o programa econômico mais liberal já apresentado por um candidato, cujo próprio nome, O Caminho da Prosperidade, alude a Hayek, um dos maiores economistas liberais do século 20; 3º) a revolta contra o inacreditável espetáculo de corrupção generalizada, incompetência na condução da política econômica e esquerdismo retrógrado, encenado na era das trevas que se abateu sobre o Brasil entre 2003 e 2016; e 4º) o receio de aprofundamento do modelo venezuelano, opção claramente explicitada no programa de governo do PT.

Há três tipos de eleitores de Bolsonaro: os conservadores, que prezam o respeito às tradições, usos e costumes, ameaçados pela espada da guerra cultural desembainhada pelos ditos “progressistas”; os liberais, defensores da superioridade da economia de mercado sobre o intervencionismo; e os antissocialistas de todos os matizes, incluindo aí a minoria de seguidores fanáticos.

A Petrobras é uma empresa em que o governo, por deter 50,26% das ações ordinárias, é acionista majoritário, mas isso não significa que toda e qualquer medida tomada por sua diretoria não deva buscar o melhor para os acionistas, incluindo os minoritários. Portanto, medidas tomadas por ingerência do acionista majoritário que o favoreçam e prejudiquem os demais — como, por exemplo, a prática de estabelecer preços artificiais para o diesel —, caso aprovadas pelo conselho da empresa, dão margem a enxurradas de peças na Justiça por parte dos que se sentem lesados.

Ainda, quando diretores ou membros da alta administração cedem a pressões para fazer o que for melhor para o governo, desconhecendo os interesses da empresa ou meramente subordinando-os a intenções políticas, podem estar infringindo as regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), bem como, no plano internacional, da SEC (Securities and Exchange Commission). Em outras palavras, a Petrobras, como empresa, é obrigada a tomar decisões técnicas, que incluem os preços, orientadas para a obtenção da maior lucratividade, ou seja, dos melhores resultados financeiros possíveis para todos os acionistas, inclusive os minoritários. Dessa forma, se os preços internacionais dos derivados aumentam e a empresa, por motivos políticos, não permite que os preços internos acompanhem a subida, a lucratividade, se as demais influências ficarem constantes, será menor e a diretoria será cobrada por isso. São as regras do jogo.

É irracional defender a ideia de que a Petrobras não deve ser privatizada

O governo é como aquele sujeito que possui mais da metade dos apartamentos de um condomínio mas se comporta como se fosse o único proprietário, atropelando os demais e tentando controlar o síndico e impor a sua vontade nas reuniões dos condôminos. Um dos argumentos dessas ações coletivas é o de que há ilegalidade quando o chefe de governo declara que a mudança no comando da empresa se deu por uma preocupação com o aumento nos preços dos combustíveis, uma vez que a política de preços da Petrobras não deve ser usada como uma política pública. Há argumentos sustentando que, se o conselho de administração aprovar o pedido de troca, tal ato seria ilícito, inclusive porque até os membros indicados pela União, quando aceitaram o cargo, assumiram compromisso com a defesa dos interesses da empresa e de todos os seus acionistas.

Francamente, é irracional defender a ideia de que a Petrobras, que foi durante muito tempo um totem adorado pelo nacionalismo infantil — do tipo que Einstein definia como “o sarampo da humanidade” —, não deve ser privatizada. Porém, por diversos motivos, nosso presidente não pensa assim e nem mesmo toda a reconhecida capacidade de argumentação de seu Posto Ipiranga conseguiu remover a minhoca verde-oliva de sua cabeça.

O profissionalismo que imperou durante a gestão iniciada em janeiro de 2019 levou a empresa a cortar custos operacionais, reduzir o endividamento e focar ativos de maior rentabilidade, produzindo benefícios como a redução do custo da dívida e a geração de caixa bastante elogiada pelos analistas de mercado. É forçoso acrescer que essa eficiência foi alcançada mesmo em um ano marcado por acontecimentos adversos, como a pandemia, a enorme recessão global e a pior crise da indústria petrolífera dos últimos cem anos, além de outras batalhas, algumas decorrentes de nossa legislação pré-histórica, contra sindicatos, justiça trabalhista, MPT, Anvisa, ANP, Cade, Sest, TCU, STF e dezenas de outras “letras”. Com todos esses pepinos, a empresa entregou a “recuperação em J” prometida e, para coroar o ano, ultrapassou a poderosa BP (British Petroleum) em valor de mercado.

Sim, é motivo de muita preocupação essa tentativa de interferência na empresa, anunciada logo após o presidente afirmar que jamais interferiria, porque derrama mais dúvidas sobre as reais intenções do governo de seguir a plataforma econômica liberal que tanto contribuiu para lhe dar a vitória. E são lastimáveis as críticas infantis de Bolsonaro ao presidente da empresa, do tipo “está há 11 meses em casa”, na tentativa de justificar-se denegrindo um economista e CEO de competência reconhecida há bastante tempo. Quem conhece a realidade das empresas na pandemia sabe que muitas das tidas como referências de eficiência estão adotando o trabalho remoto, que, aliás, reduz custos e pode exigir ainda mais dedicação dos executivos do que no modelo de trabalho no escritório.

Por mais que os bajuladores neguem, a política está colocando o futuro do país em risco. Esse episódio já é a quinta baixa na chamada ala liberal do governo. Antes, ao perceberem que o andamento da música do governo era, na melhor hipótese, liberal ma non troppo, quatro liberais já haviam tirado seus times de campo: o economista Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional; Rubem Novaes, também economista e presidente do Banco do Brasil; Paulo Uebel, secretário de Desburocratização; e o empresário Salim Mattar, responsável pelas privatizações.

O governo, com uma rapidez incomum, emitiu nesta semana sinais de que a agenda liberal ainda respira, com as apresentações midiáticas dos projetos de desestatização da Eletrobras e dos Correios. A resposta dos liberais a esses movimentos pode ser sintetizada em uma pergunta: por que, então, toda a trapalhada da mudança na Petrobras? Uma resposta plausível, com toda a franqueza, parece ser a de que o sacrifício de Castello Branco tenha sido motivado por velhas tendências acomodatícias de natureza política.

Toda ação humana pressupõe fins e meios para alcançá-los, mas, para produzir o bem, precisa ser baseada em princípios e um desses princípios é honrar a palavra empenhada. O presidente, em quem desejo sinceramente continuar a confiar, parece que não é mais senhor de sua vontade.

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