"13 fatos que marcaram a trajetória de Jair Bolsonaro desde junho de 2018 até os dias atuais",

  por Renato Rodrigues Gomes - Mestre em Direito Público

Definitivamente, não estamos onde estamos por acaso.

Convido-o, leitor, a rememorar alguns episódios passados marcantes e as reações a eles, sejam as pessoais do Bolsonaro-cidadão ou de algum familiar, sejam as do presidente da República como chefe de Estado, do Poder Executivo, de governo ou autoridade suprema das Forças Armadas, ou sejam atitudes de ministros ou quaisquer membros da equipe presidencial. Escolhi "somente" treze fatos peculiares, para poupar-me de escrever por período indeterminado.

Fato 1. Pergunta a Eduardo Bolsonaro, em ocasião de informalidade: "E se o STF impedir a posse do seu pai?" Disse o Eduardo: "É só chamar um soldado e um cabo para fechar." Efeitos: Eduardo, encurralado pela ditadura do politicamente correto, não aguentou o tranco. Mesmo imune por opiniões, fez mea culpa, e desculpou-se fingidamente, para amansar as "vítimas" que o massacravam verborragicamente. Alguém se convenceu da sinceridade da autopenitência pública do 03? Qual deveria ter sido a atitude do deputado federal?

Fato 2. Atentado a Jair Bolsonaro. Relevância para a "democracia"? Nenhuma, na ótica dos "democratas" que domina(va)m o mecanismo. Complacência injustificável dos únicos bastiães das liberdades individuais e do regime com pretensão democrática. Vida seguiu. Impunidade consumada. Chiadeiras, indignações, investigações de araque. O deveria ter sido feito?

Fato 3. Cerimônia de diplomação do Bolsonaro. Discurso da Rosa Weber: direitos "humanos" para cá, dos "manos" para lá; socos no plexo solar e tapas nos tímpanos acolá. O que Bolsonaro fez? Absorveu-o tal como Rocky Balboa. O politicamente correto foi-lhe implacável. Além da raiva reprimida, foi ainda sarcasticamente brindado com o livrinho da CF/88 pelo criador da mais ousada pérola "jurídica" da história de qualquer estado de direito do mundo ocidental. O que deveria ter sido feito?

Fato 4. Bolsonaro em viagem ao exterior. Mourão, na suplência, edita decreto, delegando a servidores atribuições para classificação de sigilo de documentos oficiais. Decreto legislativo feito à toque de caixa para "revogá-lo". Prontinho. Governo explicou-se. Humilhado, calou-se. O que deveria ter sido feito?

Fato 5. Revista eletrônica Crusoé expõe dados nada dignos da vida do Toffoli. Inquérito do Fim do Mundo criado da cachola, regimento interno do supremo umbralinamente "reinterpretado", Alexandre, o não grande, galgado a imperador da republiqueta das bananas, e pronto: censuras, violações de domicílio, confiscos de bens, prisões por crimes de opinião, e muito, mas muito mais! O que se fez?

Correu-se mais do que nunca atrás do rabo! Nunca tantos postes urinaram em tantos cachorros! Jamais se viu tantos cocheiros encabrestados, puxando carroças pela boca, com os bois sentados na sombra, chicoteando-os nas nádegas! Nem em imaginação havíamos cogitado vivenciar trombas balançando elefantes!

O que se fez? Enxugou-se literalmente gelo: tweets com críticas; apelos de "respeito à Constituição" e "defesa da democracia"; pouquíssimos acadêmicos inconformados; escassos jornalistas revoltados; escritos evidenciando as violações ao texto constitucional; sugestões de propostas de emenda constitucional para vedar censuras; pedidos de impeachment ao senado; recursos ao próprio tribunal etc. O que deveria ter sido feito?

Fato 6. Criminalização da homofobia por decisão judicial e valendo-se de analogia. O que se fez? Reclamações de usurpação de competência, e nada mais. O que deveria ter sido feito?

Fato 7. "Validação" do Inquérito do Fim do Mundo, por 10 votos a 1. O que se fez? Nada. O que deveria ter sido feito?

Fato 8. Abertura do Inquérito dos Atos "Antidemocráticos", com prazo voluntarioso, e início da caçada implacável a conservadores e bolsonaristas. O que se fez? Absolutamente nada de efetivo. O que se deveria fazer?

Fato 9. Abertura de Inquérito contra o presidente da República, também com prazo de conveniência ocasional, por suposta "interferência" na Polícia Federal. Instauração do procedimento investigatório criminal, lastreado em fofoca de ex-ministro. Tanto que este próprio negará ter acusado o presidente quando do seu depoimento. "Irrelevante" para a "democracia". Presidente da República, desde então, sendo coagido e notoriamente humilhado. O que se fez? Recursos inúteis para juízes suspeitos. Amém, amém, amém... O que deveria se fazer?

Fato 10. Nomeação do Alexandre Ramagem para diretor-geral da Polícia Federal, proibida pela "moralidade" e "impessoalidade" alexandrina. Numa canetada, transformou o Ramagem num ficha suja e subjugou o chefe de governo. O que foi feito? O presidente se dobrou, para não "gerar uma crise institucional".

"O quê?" É, leitor, é isso que você leu e entendeu mesmo: segundo a visão política míope e politicamente "correta" predominante no âmbito dos três Poderes, o presidente da República fazer o que a lei inequivocamente lhe assegura seria dar causa a uma "crise institucional". O que deveria ter sido feito?

Fato 11. Pandemia. Presidente "perdeu" sua competência constitucional para gerir uniformemente a situação de calamidade nacional. O STF, muito "zeloso" com a saúde das pessoas, tirou um "princípio" da toga e deu carta branca para governadores e prefeitos fazerem "caridades democráticas". Afinal, para que servem 5500 "representantes" do povo, ávidos por fazerem o "bem", não importando a quem?

Ditadura escancarada come solta em municípios e estados. Surras, borrachadas, multas, choques, prisões, desempregos, falências, fome. Violências às liberdades de ir e vir, de fala, de empreender, de autossustento. Pilares da República demolidos. "Democracia"? Só da boca de autoridades e idiotas úteis e inúteis continuamos - de focinheira a perder de vistas - a escutar esse estuprado vernáculo. Pelos menos o vírus não pega pelos ouvidos e não precisamos usar tampões de silicone.

O que se fez? Choramingos, lamúrias, declarações de isenções de responsabilidade, trocas de acusação pelo caos socioeconômico. E amém à toga. Amém, amém, amém... O que deveria ter sido feito?

Fato 12. Supremo disse que a saúde coletiva se sobrepõe à autonomia individual para decidir como tratar a própria saúde. Onze togados, tutelados por incontáveis seguranças armados e carros blindados para cuidarem de suas próprias saúdes, arrogaram-se não só o poder de escolher a "ciência"-paradigma a ser coativamente observada nessas terras de ninguém, mas também o poder de fazer o que nenhuma ciência decente teria a ousadia de fazê-lo: obrigar a "massa bovina" a tomar agulhadas.

As togas lavaram as mãos (com manifesto dolo eventual) para a moralmente indispensável existência de contrapartida. Porque, para terem desprezado o gigante "detalhe" pelo qual as BigFarmas querem porque querem se eximir de responsabilidade, a segurança e a eficácia das vacinas não poderiam ser diferente de 100%.

Qual o "detalhe"? A completa incerteza e imprevisibilidade dos efeitos colaterais que poderão potencialmente advir das vacinas. Se médicos são humanamente incapazes de garantir a certeza do resultado, como onze ministros cientificamente ignorantes não o são?

Talvez os inimigos do presidente pensem: "Que se dane a palavra do Jair Bolsonaro! Ele dissera aos brasileiros que não haveria vacinação compulsória, bem como que o plano de imunização e as vacinas teriam que passar pelos crivos respectivos do Ministério da Saúde e da ANVISA. Esse Bozo está dominado. A gente diz o 'direito' e manda mesmo. Somos literalmente 'supremos'. O povo burro conservador que se exploda."

Fato 13. STF implicitamente decidiu: ANVISA é descartável. O poder de vacinar foi transferido a governadores e prefeitos. Porteira aberta para importações de medicamentos, para agulhadas sob coação, para fechamentos de municípios e estados. Cárceres privados, proibições de trabalhar, penas de multa e prisão, toques de recolher. O inferno é o limite. E o que se fez para a restauração do estado de direito? O que se deveria fazer?

Terminado o retrospecto emocionalmente angustiante e exaustivo, de novo as perguntas que não calam: O que poderia ter sido feito? O que deveria se fazer? Resposta intuitiva: qualquer coisa diferente do que foi ou vem sendo feito, de modo a proteger as prerrogativas e a honra do presidente da República e, sobretudo, as liberdades mais básicas dos brasileiros.

O que se precisa ter em mente é que o chefe de Estado, além de representar o Poder Constituinte Originário (povo), tem absolutamente tudo o que precisa em mãos para resgatar o estado de direito subvertido e colocar o Brasil, pela primeira vez, no rumo de um regime democrático legítimo. Jogando todas as minhas fichas, afirmo: ele fará isso. E ele sabe que o momento de agir para salvar essa nação tão sofrida e maltratada por décadas é iminente. No mínimo, por razões instintivas de sobrevivência. A conferir.

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