Que bom te ver por aqui, seja bem vindo. Neste espaço busco repassar a informação séria, sem censura. Publico artigos e notícias que estão na internet e que acredito serem de interesse geral. Também publico textos, vídeos e fotos de minha autoria. Nos textos há sempre uma foto ou um gif, sempre ilustrativa, muitas vezes, nada tem a ver com o texto em questão. Para entrar em contato comigo pode ser em comentários nos artigos ou, então, pelo e mail andradejrjor@gmail.com.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, seguiu a mesma ladainha do engana trouxa de seus antecessores Sílvia Bastos, Paulo Rabello e Joaquim Levy ao convocar entrevista coletiva para negar existência da caixa-preta do banco público, apesar de CPI e delação premiada de Palocci já terem contado como governos do PT distribuíram favores oara amigos do Brasil, como Odebrecht e JBS, e ditadores comunistas de Angola, Cuba e Venezuela entre outros. O cinismo do yuppie da Tijuca chegou ao ponto de ele não justificar, o que foi cobrado por Bolsonaro, os 48 milhões de reais pagos à Cleary Gottlieb, da qual um dos sócios testemunhou em defesa de Lula na presença de Sergio Moro e que também prestou serviços milionários à Odebrecht, que deu calote bilionário na instituição que "auditou", e à Petrobrás. O presidente da República chamou o fato de "esquisito", mas é muito mais do que isso: é absurdo. Montezano protege burocratas que participaram da roubalheira para manter relações cordiais com eles quando voltar ao mercado e precisar de seus favores. Só há uma providência a tomar: demiti-lo.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, replicou nesta quarta-feira, 29, em suas redes sociais um discurso do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
No discurso, as palavras do general foram fortes e claras, afastando qualquer resquício de ‘crise’ dentro do governo Bolsonaro e reiterando as grandes vitórias do combate à corrupção feita pelo presidente.
“Quem implementou o maior plano de combate à corrupção da história do Brasil? E, dessa forma, também ajudou a diminuir a violência? E aí, pensou em um nome? É fácil concluir”, diz o discurso de Heleno.
Em seu texto, o ministro salientou que no passado, os presidentes de estatais, como presidentes da Petrobrás, eram indicados pelo critério político, e bilhões eram desviados e roubados, Heleno relembrou do petrolão. Ainda segundo o general, o mesmo acontecia com bancos oficiais, como o Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O seus diretores eram indicados por alinhamentos políticos.
“Jair Bolsonaro mudou isso, como prometeu. Hoje, os presidentes dessas empresas são indicados por critérios técnicos. [...] Com Bolsonaro “a festa” acabou. Em 2019, não houve qualquer denúncia de corrupção nesses bancos”, afirmou o ministro.
O general também lembrou como eram feitas as indicações dos ministros. Cada partido indicava quem queria, sem qualquer critério técnico. Era um verdadeiro “festival da corrupção”.
“Hoje você conhece, e se orgulha, dos ministros Guedes, Tarcísio, Moro, Tereza Cristina, Damares, Pontes, etc. Sem Jair Bolsonaro, certamente, essas pessoas não estariam no governo. Em 2019, não houve notícias de um só ato de corrupção nos ministérios”, reafirmou Heleno.
Para concluir, o ministro foi enfático e disse que Bolsonaro tornou-se o maior símbolo do combate à corrupção de que se tem notícia, nos 520 anos da história do Brasil.
“Vamos fazer justiça com esse homem. Ele ficou 15 anos no Exército e 28 anos dentro da Câmara. Candidatou-se, acreditando somente em Deus e no povo. Quase foi assassinado, mas retomou a missão de mudar o Brasil. [...] Devemos confiar nele, na sua habilidade e determinação em escolher seus ministros e secretários, para melhor conduzir os destinos do Brasil”, concluiu o general Augusto Heleno.
A mediocridade, o servilismo e a inaptidão de determinados agentes públicos e políticos obstruem o correto funcionamento de instituições, oneram severamente o Poder Público e massacram o cotidiano de milhões de brasileiros. A cada semana que passa, renovamos nossas decepções por homens e mulheres remunerados a partir dos esforços da iniciativa privada que fazem da pequenez a marca de suas carreiras e mandatos.
Diariamente, sem dar trégua, sem tirar férias ou fazer feriados, os meios de comunicação escancaram a torpeza dessas pessoas junto às instituições que integram. A incapacidade de servir com retidão e patriotismo num parlamento, tribunal e numa repartição pública está dentro de cada uma delas, muitas das quais reincidentes no agir contra o país, contra a sociedade e o interesse público. Suas atitudes reprováveis, a par de mesquinhas, são ao Estado Democrático de Direito.
Rasos, complacentes à estagnação, à violência e à mesmice, desprezando as gerações presentes e as futuras, não demonstram o menor desejo de ajudar o Brasil. Investidos nos seus personagens de poder, atuam contra a Pátria que os remunera. Um país gigantesco, capaz de crescer e expandir, à mercê de mesquinhos que impedem isso. Essas pessoas são destituídas de amor pelo Brasil.
Isso, contudo, não é uma característica de agora. É coisa velha. Mas é possível atenuar esses perfis decepcionantes. Para obter êxito, dita tarefa, a par de coletiva, exige muita atitude e abnegada vigilância. Votar melhor é essencial. Lotar audiências e sabatinas públicas, inclusive aquelas para o preenchimento das vagas em tribunais superiores pode ser decisivo. Enxotar falsos paradigmas também funciona.
*O autor é Advogado, Professor de Direito Eleitoral e Escritor.
A Constituição Federal em capítulo dedicado à Política Urbana determinou que todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes tenham um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Passados mais de 30 anos certamente todas as grandes cidades do país, em especial as capitais, dispõem desse importante documento de controle e ordenação urbana. Grosso modo, pode se dizer que um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano seria o projeto da cidade, isto é, um documento firmado em lei que estabelece tecnicamente como ela deve se desenvolver em um horizonte de 20 a 30 anos tanto em suas condições sociais e econômicas, como em seus aspectos físicos-urbanísticos, em especial sua base geotécnica, a qual determina entre outras especificações as áreas proibidas ao parcelamento do solo pelos graves riscos que oferecem, seja por alagamento, enxurradas, deslizamentos, ou outros que tais. São as chamadas Áreas de Risco.
Repito, todas as cidades brasileiras, se não todas, ao menos as capitais e as de grande porte dispõem de um PDDU, e mais, dispõem também de um órgão técnico de planejamento urbano destinado ao acompanhamento de sua implantação. Mas de que adianta as cidades terem seus PDDUs e órgãos de planejamento se eles, via-de-regra, não são obedecidos? Em sua quase totalidade os PDDUs são documentos para “inglês ver”, ou melhor, para os tribunais de contas e os ministérios públicos verem e atestarem a obrigação constitucional, mesmo que esta obediência se dê apenas nos papeis, principalmente no que diz respeito às ocupações das áreas de risco. Não vemos no país iniciativas consistentes no sentido de evitar novas ocupações em tais áreas de risco e muito menos no sentido de reduzi-las através de programas consistentes e bem planejados de transferências dignas das populações que se encontram sob constante ameaça. Só para se ter uma ideia, são estimadas 3,2 milhões de pessoas ocupando áreas de risco em apenas 8 capitais avaliadas por uma recente estimativa de que tive notícia.
Pois bem, estamos no verão novamente e com ele novas tragédias sempre tratadas pelas autoridades como surpresas excepcionais, muito embora previstas e mapeadas nas leis de uso e ocupação do solo. Neste fim de semana passado 44 pessoas perderam a vida só em Minas Gerais, das quais 26 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com 19 desaparecidos, 3.334 desabrigados e 13.887 desalojados, segundo o último boletim de domingo (26) da Defesa Civil. E de fato choveu como nunca em Minas. Muitos dos sobreviventes perderam tudo ou quase tudo o que tinham. Mas não foi só em Minas. Tristeza e dor se espalham por este Brasil a cada verão. Em geral as autoridades dedicam-se às emergências de praxe refugiando-se às indagações pertinentes e buscam salvação nos números da meteorologia, empurrando por entre lágrimas de crocodilo a culpa para São Pedro, e no esquecimento que sempre vem.
A Civilização é um estágio em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de leis, normas, costumes e princípios em favor da vivência coletiva. Sem ela a cidade vira o algoz do cidadão, ao invés de promotora de sua qualidade de vida. A raiz dos atuais males que afligem as cidades está no descaso oficial com que são tratadas as determinações técnicas urbanísticas consolidadas nos PDDUs. É urgente uma lei de responsabilidade urbanística nos moldes da lei de responsabilidade fiscal com previsão de punição severa, como a perda da elegibilidade para os prefeitos complacentes com a expansão das ocupações em área de risco, conforme proposta em discussão no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Condenados à Civilização, ou progredimos nela ou morreremos todos. E o pior já está acontecendo.
*O autor é arquiteto e urbanista, conselheiro licenciado do CAU/MT, acadêmico da AAU e professor aposentado.
Durante minha campanha para o Senado, em 2014, prometi aos eleitores que, se fosse eleito, minha 1ª iniciativa seria dedicada à mudança na forma de escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Como prometido, assim que cheguei ao Congresso apresentei a PEC 35/2015, para alterar seriamente a sistemática de composição da mais elevada corte do Judiciário, tornando-a transparente, imparcial e respeitada.
A proposta de emenda à Constituição refletia minha indignação, compartilhada pela maioria dos brasileiros, diante da escalada de descalabros cometidos por alguns dos ministros do STF, motivada justamente pela forma enviesada como se comportava parte de seus membros. Decisões contraditórias e estranhas no acompanhamento da sociedade e, muitas vezes, favoráveis a políticos e empresários poderosos evidenciando elevado grau de desprezo para com os princípios basilares da isenção e da independência.
Algo precisava ser feito de forma estrutural –clamava a sociedade– para colocar um ponto final na série de desmandos praticados por aqueles que deveriam zelar pela Constituição. Os indicados pelos presidentes da República, de Sarney a Dilma, fizeram parte de uma tradição que se revelou deletéria ao longo do tempo, agravada nos governos petistas e com desdobramentos catastróficos até bem recentemente, após alguns julgamentos estapafúrdios.
Minha PEC nasceu, pois, há 5 anos, quando o Brasil se revoltava em massa com decisões absurdas de ministros do STF, cada vez mais parecido com um foro político, distante da imagem de instituição que representa o mais alto grau do Judiciário. Por essas razões e entendendo que um poder dependente de indicações do chefe de outro poder não pode ser considerado autenticamente independente. A experiência tem provado isso.
O presidente da República de plantão, qualquer que seja, faz indicações de ministros ao Supremo conforme seu gosto pessoal, conforme identidade ideológica e até orientação partidária. Pior: o chefe do Executivo acaba criando compromissos de seus indicados, abrindo conveniências para si como até benefícios a integrantes do plenário do Senado. Não há melhor exemplo de simpatia, gratidão e compromissos manifestados como, por exemplo, no caso do ministro Dias Toffoli, por suas generosas decisões em favor dos seus ex-chefes José Dirceu e Lula.
Propus também acabar com a vitaliciedade do cargo de ministro do STF, criando mandato de 10 anos, como nas nações avançadas. Na Alemanha, Itália, Espanha, França e Suécia, por exemplo, esse prazo vai de 9 a 12 anos. A medida oxigena a jurisprudência nesta época de vertiginosas transformações sociais em todo o mundo.
Além disso, nem sempre os ministros do Brasil se caracterizam pelo requisito constitucional do “notável saber jurídico” ou pela notoriedade como magistrados, professores, advogados ou procuradores. O que se tem visto, com sabidas exceções, são indicações por afinidade ideológicas, amizades e “assessores” de antessalas.
Contra isso, propus a criação de um colégio de juristas notáveis encarregado de apontar 3 nomes para a decisão final do presidente da República. Minhas sugestões foram muito aplaudidas à época por movimentos sociais indignados com julgamentos inaceitáveis do Supremo. A proposta sofreu resistência de políticos com problemas na Justiça.
Diante da avalanche recente de impressões injustas e equivocadas que circulam na internet em relação aos fatos associados à PEC 35/2015, devo prestar esclarecimentos para rebater imprecisões, que podem desvirtuar o debate público em questão tão crucial quanto a Justiça. A motivação da proposta, ao encontro da vontade da maioria dos brasileiros, é acabar de vez com os casuísmos no Supremo.
O substitutivo do relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), acalma alguns protestos mais afoitos, o atual presidente da República, a exemplo de seus antecessores, também terá o direito de escolher seus indicados para o Supremo.
A PEC proposta, se aprovada, valerá só a partir da próxima legislatura e novo governo, precisando agora ir para o debate no Senado e depois na Câmara, desprovida de qualquer objetivo se não a recuperação do necessário respeito à Suprema Corte e por todos seus ministros, e não apenas respeito a alguns, como ocorre atualmente.
Mas o texto faz uma mudança em relação ao colegiado de juristas responsável por elaborar a lista tríplice a ser levada ao chefe do Executivo para dela tirar um nome a ser sabatinado pelo Senado. Em vez dos 7 membros que proponho, Anastasia destina essas indicações para os plenários do Supremo, da Procuradoria Geral da República e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Minha proposta amplia bem mais o leque de integrantes do grupo, sendo integrado pelos chefes do Supremo, STJ (Superior Tribuna de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), Defensoria Pública, PGR (Procuradoria Geral da República) e Conselho Federal da OAB.
Assim, não devem se preocupar os apressados. O relatório de Anastasia não impede a eventual indicação do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, para a vaga a ser aberta em setembro com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello.
A PEC pretende, sim, aprimorar a instituição hoje tão criticada, motivo de desconfiança popular e de grandes manifestações de rua e redes sociais. Pode-se até continuar discutindo o modelo de escolha dos ministros, mas o que não pode é deixar tudo como está.
No Brasil, um bom teste para saber se certa ideia é boa consiste em identificar quem a ela se opõe. Tal é o caso, por exemplo, das escolas cívico-militares, que encontram resistência entre pedagogos paulofreireanos. No entanto, o governo federal, que lançou o programa no final do ano passado, vai atender, neste ano, menos de 10% da manifestação de interesse de quase 700 municípios brasileiros.
O interesse das administrações locais expressa o desejo de muitos pais que acompanham a vida escolar de seus filhos. Pais sabem o quanto a disciplina e a ordem cobradas em educandários com esse formato resultam saudáveis e se expressam em resultados positivos no aprendizado e na vida dos jovens. Então, logicamente, querem isso para os seus filhos.
Acompanho há muitos anos os fatos relacionados à Educação em nosso país. Minha mulher foi professora e, durante longo período, diretora de escola estadual do ensino fundamental. Viveu na experiência cotidiana as questões disciplinares e conheceu de perto os problemas que lhe dão causa. Eles se situam entre dois extremos: o abandono pela família e a sacralização dos pequenos rebeldes.
Em 2020, o Ministério da Educação canalizará R$ 54 milhões para 54 escolas cívico-militares, distribuídas entre as regiões do país e tem planos para alcançar 216 escolas até 2023. O projeto-piloto prevê gestão compartilhada entre professores civis e militares.
Reportagem da revista Veja, de 31 de agosto de 2018, relata que uma em cada cinco crianças de até oito anos, submetidas à Prova Brasil, que compõe o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), diante de uma imagem de pipoca, identificaram-na como piloto, pijama ou pirata. Outro tanto se atrapalhou ao contar nove balões na mão de um palhaço. Os dados da Prova Brasil, informa a matéria, mostram que “apenas 5% dos alunos brasileiros se encaixam na faixa adequada, ou seja, possuem o conhecimento esperado para sua série”.
Os dados, aliás, tornam difícil entender que as escolas cívico-militares encontrem resistência por parte daqueles profissionais dos ambientes sindical e acadêmico que acompanham os fatos e os dados, com o toco de giz na mão dos outros... A propósito, leio no site Último Segundo reclamação contra o governo federal por, de um lado, demonizar o pedagogo Paulo Freire, que preconizava uma educação política, orientada para a conscientização dos alunos sobre sua condição social e, de outro, enaltecer o modelo cívico-militar, baseado na ordem e na disciplina”. Disso deduz que tal opção “reforça uma orientação autoritária e uma vontade de impor uma visão de mundo unificada e conformista.”
Enquanto a Educação disponibilizada fica tão aquém do necessário para a inserção proveitosa do estudante no conjunto das relações sociais e econômicas, a educação paulofreireana não se importa com o insucesso nas avaliações contanto que o produto da sala de aula responda aos anseios políticos do “patrono” da educação brasileira.
Não, não têm algo melhor do que isso para dizer. No vazio de ideias em que orbita a Educação em nosso país, não há lugar para ordem e disciplina.
FOTO ANDRADE JUNIOR Será que Bolsonaro se lembra do compromisso que assumiu com Moro de refazer o Ministério da Justiça, de que a segurança pública tinha sido separada para salvar a pele do ex-presidente Temer, ameaçado de vir a ser investigado por culpa do papo pra lá de maroto que teve com o marchante Joesley Batista np escurinho da garagem do Jaburu? Há controvérsias. Mas o interlocutor lembra-se muito bem e contou isso no programa Pânico, da Rádio Jovem Pan. Além de boa memória, o ex-juiz quer mostrar que tem lealdade, ao assumir o compromisso de escrever na testa "Bolsonaro 22" em vez de ele mesmo concorrer à Presidência. E também que acha "interessante" ser lembrado pelo presidente para uma vaga no STF. Parece que o ministro não tomou conhecimento ou não leva em muita conta as promessas do capitão de indicar o advogado-geral da União, André Mendonça, petista e autor de um livro bajulando Toffoli, e "Jorginho Oliveira", secretário-geral da Presidência e da intimidade do clã presidencial, assim como o é o ex-deputado Alberto Fraga, candidato ao meio ministério da Segurança Pública.
Se respeitasse o Código do Processo Penal, Gilmar Mendes deveria declarar-se impedido de atuar no caso de Glenn Greenwald. Ele foi hackeado pelo grupo — ou seja, foi vítima do crime pelo qual o ativista foi denunciado pelo Ministério Público.
Magistrados, sob a condição de anonimato falaram para o site O Antagonista que a participação de Gilmar na ação constitui crime de responsabilidade, de acordo com a Lei 1709, que prevê a sanção para o ministro do Supremo Tribunal Federal que “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”.
O fato é que, independente do diz a Lei, Gilmar jamais vai se declarar impedido, visto que não se considerou impedido de julgar o habeas corpus que libertou o empresário de ônibus Jacob Barata Filho, mesmo sendo padrinho de casamento da filha do empresário.
Diante disso o Procurador aposentado e ex-chefe da Força Tarefa da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, disparou uma direta para Gilmar Mendes:
"Impedimento e suspeição são conceitos que só se aplicam a mortais, e não a seres "supremos", disse Carlos Fernando.
O ex-chefa da lava Jato, resumiu muito bem o a situação, realmente as leis são diferentes quanto se trata dos seres "supremos", uma vergonha.
A Polícia Federal já descobriu que Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, faturou 172 milhões de reais de duas operadoras de telefonia durante o período em que o PT esteve no governo. Ex-tratador de animais do zoológico, Lulinha, como é conhecido, se transformou num empresário de sucesso. Descobre-se agora que, mesmo depois da operação Lava-Jato, ele tinha planos ambiciosos para promover a imagem do pai corrupto e ainda ganhar algum dinheiro com isso. A primeira etapa seria a produção de um documentário. A segunda parte seria a criação de um time de futebol – o Marti Soccer Club. O clube-empresa teria a estrela do PT no ombro e nome fantasia “Che Sport Club”, uma referência ao guerrilheiro Che Guevara.
Em dezembro, a PF realizou buscas nas empresas de Fábio e de seus sócios Fernando Khalil, Kalil Bittar e Jonas Suassuna. Lá, foram apreendidos centenas de documentos. Na sede da Bitt Business, empresa de Kalil Bittar que fica em Campinas, os agentes encontraram uma fatura de locação de equipamentos cinematográficos, datada de 2011, no valor de 95 mil reais em nome da Editora Gol, de Jonas Suassuna. Os equipamentos seriam utilizados na “finalização do documentário ‘Lula’”. A Lava-Jato, ao que tudo indica, adiou os planos cinematográficos da turma, retomados no fim do ano passado, após a libertação do ex-presidente.
As anotações apreendidas mostram que o documentário ganhou novo roteiro e novos personagens: “Novos Inimigos”, “Moro não vive/Bolsonaro Partido”, “80 tiros/Queiroz”, “100 Dias Família J.B.”, “Autocrítica-PT, Força”, “PT/Corrupção”, “Sítio”, “Autocrítica/Elite”, “BNDES”, “Lula Paz e Amor”, “D.D. Mentiroso”, “Fake News”, “Debate Moro e DD”, “Globo”, “Venezuela”,, “PT F. Dino, Boulos, Haddad”, “Palocci” e “Agradecimento Internacional”.
Trecho do roteiro encontrado pela Polícia Federal na casa de sócio de Lulinha Reprodução/Reprodução
Também na casa de Kalil Bittar, outros papéis anotados à mão dão pistas do que seria o tal documentário. Há anotações sobre a “Equipe PR Instituto”, ao lado de e-mails com os nomes associados à produção do filme, como “apoio.nucleoexpr@hotmail.com” e “basefilmes@outlook.com”, seguido de um cálculo em que 25 vezes 400 mil é igual a 10 milhões. Em outra folha, aparece um organograma do PT seguido de Lula e dos responsáveis por coordenar redes sociais do ex-presidente no Instagram, Facebook e Twitter.
Na casa de Bittar também foi encontrado um organograma do que seria uma página na internet sobre o ex-presidente: “www.Lulinha.com.br”, que seria para vender produtos relacionados a Lula, como “T-Shirts” e canecas. Esta página ficaria hospedada no portal de uma das empresas dos três sócios e lá seria disponibilizada uma base de fotos e o “legado” do ex-presidente. Há também um “Projeto Agência Nacional”, que inclui a criação de uma revista e uma plataforma digital, também com material fotográfico relacionado a Lula.
Há uma curiosa página “Confidencial”, com vários itens enumerados a respeito das eleições para prefeito em São Paulo, com anotações como: “Eleições – só PT”, “Vagner Freitas – Pres. Cut Nacional”, “Candidato Prefeito SP”, “Gilmar Tato 1%”, “Carlos Zarattini 12%” e “Haddad 23%”. As anotações de Kalil Bittar são quase sempre seguidas de grandes cifras em dinheiro. Em uma fatura de 2016, de fornecimento de gás, ele faz a mão várias anotações sobre o que seria um projeto envolvendo transmissão de imagens. Ao final, escreve: “Atibaia… 22 milhões”. O famoso sítio de Atibaia, que gerou uma condenação de 12 anos e onze meses de prisão ao ex-presidente Lula por crime de corrupção, está em nome de Fernando Kalil e Jonas Suassuna.
Como profissional, trabalhei como apresentador, repórter, redator, produtor, diretor de jornalismo em várias emissoras de rádio - Rádio Difusora de Pirassununga, Rádio Cultura de Santos e São Vicente, Rádio Capital de Brasília, Rádio Alvorada de Brasília, Sistema Globo de Rádio/DF, Rádio Manchete FM/DF, Rádio Planalto de Brasília e 105 FM DF e Rádio Cultura de Brasília. Fui Professor de Radiojornalismo no CEUB. Funcionário concursado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal requisitado pelo TCDF até me aposentar em fevereiro ultimo. Também trabalhei, nos anos 70 no jornal O Movimento de Pirassununga.