"Acima de qualquer suspeita"

 Mary Zaidan: Com Blog do Noblat - O Globo

Colocado na berlinda por políticos desavergonhados, o Supremo Tribunal Federal cada vez frustra mais os que imaginavam a Corte maior como salvaguarda para os seus crimes. Ao contrário. Goste-se ou não deles, os ministros do STF têm mantido posição acima de qualquer suspeita.

Nas gravações que indicam tentativas de interferir na Lava-Jato, todos os investigados, sem exceção, exibem laços próprios ou de fulano e sicrano com ministros do Supremo. A alegada proximidade não tem alterado nem o escopo nem o curso das investigações.

Na delação bomba de Delcídio do Amaral, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, aparece como quem se negou a um acordão para salvar a presidente Dilma Rousseff e seus aliados, antes de ela ser afastada.  A proposta, segundo o ex-líder petista, teria sido feita durante a reunião sigilosa e ainda inexplicável, em Portugal. Convidado para o encontro luso, Teori Zavascki se recusou a comparecer.

Responsável pela Lava-Jato no Supremo, Zavascki é o mais frequente nas citações. E em todas elas fica muito bem na fita. Mostra-se blindado contra as pressões.

É considerado inacessível -- “um cara fechado” -- pelo ex-ministro Romero Jucá, flagrado em gravações pré-programadas na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Está também na boca do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do ex-presidente da República José Sarney, que também caíram como peixinhos nas redes de Machado. Reagindo à afirmativa – “com Teori ninguém consegue conversar” --, Sarney e Renan sugerem nomes que teriam influência sobre Zavascki.

De nada adiantaria.

Difícil crer que políticos – especialmente raposas do porte de Sarney e Renan – apostem no “convencimento” de ministros do Supremo para se safar. O histórico recente desautoriza hipóteses nesse sentido. Das condenações do Mensalão ao andamento célere da Lava-Jato na Corte.

A única vantagem real do STF ainda é o foro. Mesmo assim, se por hora isso é visto como privilégio, por permitir escapar do jugo de Sérgio Moro, as condenações no Supremo acabam sendo mais rápidas e definitivas, sem instâncias recursais. Ao fim e ao cabo, o foro especial inibe a possibilidade de cadeia-já para os políticos – motivo da atrapalhada armação para que o ex Lula fosse nomeado ministro da Casa Civil de Dilma --, mas pode significar prisão inapelável mais velozmente.

No caso do Mensalão, o escândalo estourou em 2005, a denúncia chegou ao Supremo em 2007. Cinco anos depois, em 2012, o julgamento estava praticamente encerrado e os condenados presos, restando apenas oito embargos infringentes, analisados até o ano seguinte. Menos tempo que vários dos processos que estão na mesa de Moro.

Mais complexa, a Lava-Jato começou em 2009, quando se puxou o primeiro das centenas de fios da gigantesca meada. Em outubro de 2014 foram feitas as primeiras condenações. Hoje já são seis dezenas, mas todas sujeitas a recursos em instâncias superiores. Podem ser reformadas e até anuladas, algo impossível quando um processo é julgado diretamente pelo Supremo.

Inescrupulosos e cheios de soberba, políticos poderosos que se acham mais poderosos do que de fato são agem como se todos os entes da República fossem seus vassalos. 

Ministros do STF têm estabilidade, nada devem a quem os indicou e os aprovou. Muito menos querem ser flagrados em conluio com gente afogada na lama. Gozam de credibilidade popular, quesito de dificílima obtenção. E, ao que parece, não pretendem perdê-la.

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Estados Unidos abrem diálogo direto com o Governo Temer

 Com Blog do Noblat - O Globo  Silvia Ayuso, El País

A responsável para a América Latina do Departamento de Estado dos EUA viajará para o Brasil e o Uruguai

A nova secretaria de Estado adjunta dos EUA para a América Latina, Mari Carmen Aponte, vai se tornar em junho a primeira alta funcionária dos Estados Unidos a viajar para o Brasil desde o início do Governo interino de Michel Temer, com quem a Administração Obama ainda não se comunicou de forma direta até agora.

Com essa visita, Washington busca reabrir o diálogo com um país imprescindível na região, no momento em que esta busca responder à crise vivida por outra nação fundamental, a Venezuela. O breve comunicado em que se anuncia a viagem de Aponte não menciona a crise venezuelana, nem mesmo a própria situação complicada atravessada pelo Brasil após o afastamento temporário da presidenta Dilma Rousseff. Mas ambas são questões decisivas no momento em que todos os olhares da região estão voltados para Caracas e Brasília.

Os Estados Unidos têm evitado se posicionar abertamente sobre o processo de impeachment de Dilma. Tanto desde a Casa Branca como desde o Departamento de Estado, a mensagem cautelosa tem sido de que se trata de um assunto interno – fórmula que usa quando não quer se posicionar muito – e assegurando sua confiança nas instituições democráticas do país. O único que se pronunciou de forma contundente foi o representante temporário norte-americano na Organização dos Estados Americanos (OEA), Michael Fitzpatrick, que, na semana passada, rejeitou que tenha ocorrido um golpe de Estado, como afirmaram outros países da região durante uma sessão do organismo regional.

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"Ondas e marolas no mar da democracia"

 Gaudêncio Torquato: Com Blog do Noblat - O Globo

Ondas e marolas correm pelas águas da política, formando tempestades e furacões. A onda de maior altura, no momento, origina-se na forte ventania provocada pelas gravações de conversas feitas pelo ex-senador e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com interlocutores como o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-presidente da República e ex-presidente do Senado, José Sarney, e o senador Romero Jucá. O receio é que o impacto dessa onda, atingindo os costados de protagonistas da cúpula do PMDB, possa criar embaraços ao novo governo sob o comando do presidente em exercício Michel Temer. Mergulhemos na onda.

A leitura dos diálogos, até o momento, não tem o efeito de provocar estragos de monta nos interlocutores. São evidentes as manifestações contrárias à Operação Lava Jato, porém estão restritas ao campo da opinião, com indicações de eventuais contatos a serem feitos com um magistrado (César Asfor) e um advogado (Ferrão), para efeito de aproximação com o fechado ministro do STF, Teori Zavascki. Sobra dessa bagagem  expressiva grande contrariedade contra a Operação que investiga atores envolvidos nos escândalos que abalam o país, a par do desejo, por eles compartilhado, de zerar as ações com a formação de um pacto político-partidário. Pode ser que as próximas gravações tragam situações mais impactantes.

O fato é que as gravações caem em um instante muito tenso, eis que a luta política tende a ficar mais acirrada ante a possibilidade do afastamento definitivo da presidente Dilma. A propósito, seu advogado, o ex-advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, promete anexar ao recurso de defesa da presidente a gravação da conversa mantida entre Machado e o senador Jucá para comprovar a tese de golpe. Uma faca de  dois gumes. Pois em uma gravação com Sarney, este afirma, peremptoriamente, que a própria Dilma teria negociado com a Odebrecht o pagamento do trabalho do marqueteiro João Santana. Quer dizer, a presidente afastada também está no meio da querela.

A onda das gravações de Machado forma-se no meio de outras ondas que batem nos costados sociais. A militância do PT e movimentos controlados pelo partido e pela CUT fazem barulho nas ruas, gritando palavras de ordem, fechando avenidas, procurando semear por onde passam a semente de “golpismo”, coisa que tende a não prosperar ante a fulminante hipótese de que o processo de impeachment se ancora no rito definido pela Corte Suprema e por elevado quórum do Congresso Nacional. Na verdade, o PT está convencido de que a presidente afastada não deteria mais condições de governar caso voltasse ao posto. Se isso ocorresse, teria de promover novas eleições, mesmo sem saber como tal hipótese seria viabilizada, eis que não tem endosso constitucional. Se renunciasse, o vice assumiria.

A par da onda de contrariedade contra o novo governo, formada nos enclaves da militância petista, espraia-se pela sociedade a onda de indignação contra feitos e escândalos perpetrados na era lulodilmista, dentre os quais o mensalão e o petrolão. O balão da opinião pública recebe, a  cada dia, lufadas de vento causadas pelo descalabro econômico deixado pelo PT. O país está quebrado: mais de 11 milhões de desempregados, um déficit nas contas públicas de R$ 170 bilhões, uma máquina partidarizada, grupos infiltrados em todos os setores públicos com o intuito de abrir espaços para perpetuar um projeto de poder. Impressiona a avidez com que o PT montou seu castelo de areia, sob o lema “Nós e Eles”, bons e maus, mocinhos e  bandidos. Flagrados no meio da bandidagem, tenta, agora, resistir até, como eles dizem, a última gota de sangue.

Há, ainda, a onda fosforescente formada por grupos que habitam os palácios das artes e os museus da Cultura. Esse grupo aprecia a técnica da mistificação. Esmurraram a cara do novo governo quando viram que o Ministério da Cultura se transformara em Secretaria. O novo presidente,           perfil de diálogo, remontou o Ministério. E o que essa turma fez? Continuou a bater. Na verdade, quer um motivo para perpetuar bolorentas palavras de ordem. Grandes nomes das artes – quase todos – financiaram seus projetos com recursos da Lei Rouanet. Mesmo assim, cobram ingressos a preços altíssimos. As contas estão escancaradas: o Sudeste levou, em 2015, 79,29% de recursos da Lei Rouanet; o Nordeste ficou apenas com 4,58%; o Norte, com 0,66%; o Centro-Oeste ganhou 2,33% e o Sul, 13,15%. Eis o retrato de apoio à Cultura. Os grandes abocanham fatias que deveriam ser destinadas aos pequenos.

Daí a inferência: os artistas boquirrotos, que muito gritam, apenas receiam não ter mais as tetas do Estado. Por último, há uma onda que se forma no meio da sociedade, juntando correntes das classes médias, o médio empresariado, os setores devastados da produção e do comércio, profissionais liberais, etc. Esses grupos se unem no repúdio à roubalheira e à corrupção desenfreada que se instalou no país. Todos aplaudem a República de Curitiba, onde o destemido juiz Sérgio Moro age com desenvoltura na condução da Operação que tenta extirpar os tumores do Estado. Essa onda não faz o barulho da militância petista, mas cria marolas que chegam até às margens da sociedade. Sua expressão indignada corre do centro da pirâmide para as lonjuras mais distantes do território. As classes médias exercem o poder de irradiar influência. Constituem a pedra atirada na lagoa, levantando marolas que correm em direção às margens.

As ondas diversas que circulam nas esferas política e social animam a locução democrática. Nunca se viu o país tão impregnado do discurso político. Os espaços da vida produtiva estão tomados por debates, discussões, ideias, a denotar que o país começa a divisar novos horizontes. Pode ser que a inovação política não seja avassaladora nas eleições de outubro, mas é razoável apostar que veremos um pleito mais asséptico e menos contaminado pelo vírus da velha política.

Que assim seja!

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"Acerto e erro"

 Ferreira Gullar: Folha de São Paulo

A posse de José Serra como ministro das Relações Exteriores, semana passada, assinalou uma mudança significativa entre os governos petistas e o governo interino de Michel Temer.

Em seu discurso de posse, Serra anunciou que uma nova política exterior começava a ser implantada no Brasil, afirmando que essa diplomacia "voltará a refletir de modo transparente e intransigente os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia, a serviço do Brasil como um todo, e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior".

Com essas palavras, o novo chanceler brasileiro pôs à mostra um dos mais graves erros cometidos por Lula, que, levado por uma visão ideológica equivocada, reduziu as possibilidades comerciais do país, o que, somado a outros equívocos cometidos por Dilma, conduziu-nos à grave crise econômica que vivemos hoje.

A origem desses equívocos está no populismo que certa esquerda latino-americana adotou como alternativa à revolução armada, inspirada em Cuba, que foi dizimada pela repressão. O socialismo bolivariano de Hugo Chávez serviu de modelo a outras aventuras semelhantes, surgidas na Argentina, na Bolívia, no Equador e no Brasil.

O Mercosul é a expressão desse populismo no plano do comércio internacional. 

Tratou-se de criar um organismo de comércio, limitado a países latino-americanos, com o objetivo de libertá-los da dominação norte-americana.

Resultado: os países, como o Chile e a Colômbia, por exemplo, que mantiveram o livre intercâmbio comercial com os norte-americanos e os europeus, ampliaram suas exportações, enquanto o Brasil e os demais, presos ao Mercosul, tiveram suas exportações reduzidas.

Se levado em conta que o comércio exterior é um dos fatores determinantes do equilíbrio econômico de países como o Brasil, explica-se a situação crítica a que chegaram nossa economia e a dos demais integrantes do Mercosul.

Por essa razão, José Serra disse que um dos objetivos de sua gestão é reatar as relações bilaterais com nossos antigos e tradicionais parceiros comerciais. Isso, porém, envolve alguns problemas, porque as normas que regem o Mercosul dificultam semelhante opção.

Mas ela terá que ser feita, pois se impõe como condição imprescindível para que o Brasil supere a situação a que o governo Dilma conduziu a economia brasileira. 

Por outro lado, como os demais integrantes desse acordo encontram-se em situação semelhante, deverão eles também, cedo ou tarde, seguir esse mesmo caminho.

Quando Serra afirmou, em seu discurso, que iniciava uma nova política externa, estava de fato declarando o fim de um projeto ideológico, implantado por Lula, cuja pretensão —se não me equivoco— era impor, no plano internacional, uma divisão entre ricos e pobres, semelhante a que estabeleceu o populismo em parte da América Latina, nesta última década.

Se meu diagnóstico estiver correto, Lula, como presidente do maior país latino-americano, considerava-se líder dessa aliança populista, como demonstram algumas de suas decisões na relação com esses países.

Um exemplo disso é a sua reação em face da expropriação de refinarias brasileiras por Evo Morales. Melhor dizendo, não houve reação, porque tudo havia sido combinado antes: como a Bolívia era pobre, podia apropriar-se de nossas refinarias. Outros exemplos foram o financiamento do metrô de Caracas e de uma central elétrica em Angola. Lula agia como se o Brasil fosse propriedade sua.

Mas, se a nomeação de José Serra para o ministério das Relações Exteriores foi um acerto, a de Romero Jucá como ministro do Planejamento foi um grave erro, como ficou demonstrado pela publicação, neste jornal, de sua conversa com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Nela, fica evidente o seu propósito de impedir o prosseguimento da Operação Lava Jato. Jucá tentou inutilmente mudar o sentido do que dissera na gravação. Temer teve que tirá-lo do ministério. 

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Entenda por que o governo Temer/Meirelles não fará auditoria da dívida pública

Carlos Newton

A dramática situação do país merece uma reflexão. De repente, está quase tudo desabando, menos a atividade agrícola e a agroindústria. Os três níveis de governo estão perdendo arrecadação e se aproximam da bancarrota, não têm recursos nem mesmo para manter em dia o pagamento do funcionalismo, imaginem o que já está acontecendo com seus fornecedores, que têm de lutar contra a falência, via recuperação judicial.
FARRA COM AVAL DA UNIÃO
O fato é que os governos da Era do PT criaram uma realidade ilusória e irreal, em que tudo parecia ir muito bem. Com doses de alta irresponsabilidade, incentivaram os governos estaduais a se endividarem no exterior, com aval da União. Uma espécie de farra do boi em versão financeira, bancada pela viúva, como se dizia antigamente. O aval é da União, que terá de cobrir os rombos, consumindo reservas em moeda forte.
O fato é que a queda da arrecadação de impostos significa aumento da dívida pública, o maior problema brasileiro, a desafiar a administração compartilhada de Michel Temer e Henrique Meirelles. Todo o esforço que está sendo feito pela equipe econômica – e que vai recrudescer – tem objetivo de reduzir o déficit público e alcançar superávit para conter o crescimento desmedido da dívida pública e equilibrar as finanças, de forma a desfazer a recessão (na verdade, estagflação, pois a inflação persiste) e induzir a retomada do desenvolvimento, lá na outra ponta.
ENTENDA O PARADOXO
A maioria dos países desenvolvidos tem dívidas superiores em relação percentual ao PIB. Então, por que a crise no Brasil é tão grave. Bem, a diferença é a taxa de juros que vem sendo paga para o país se capitalizar. Antigamente, o Brasil pegava dinheiro no exterior, muito mais barato, mesmo assim deixou crescer uma insuportável dívida externa, a ponto de o governo de José Sarney ter sido obrigado a declarar moratória.
Depois da excelente, moralizadora e curta gestão de Itamar Franco, o governo privatista de Fernando Henrique Cardoso descobriu o falso caminho da pedras e passou a alimentar a dívida pública interna, através de títulos remunerados pela taxa Selic, pré e pós-fixados, ou pela variação do dólar.
Ao invés de girar a guitarra (emitir moeda/dinheiro) ou pegar dinheiro no exterior, o governo FHC optou por lançar esses títulos no mercado, com elevada remuneração. Oito anos depois, quando largou o governo, FHC deixou a bomba-relógio no colo do governo Lula, que continuou na mesma balada. Depois, Dilma Rousseff, a falsa doutoranda em Economia, seguiu em frente com a farsa. O resultado aí está.
NO COLO DE MEIRELLES
Agora, o problema está no colo de Meirelles, que sonha ser presidente da República e tem de resolver a questão da dívida, de qualquer jeito. Aqui no blog, fala-se muito em se fazer uma auditoria da dívida, nos moldes do que ocorreu na Argentina e na Grécia. Mas acontece que não adianta fazer auditoria no Brasil, onde a dívida externa ainda está sob controle.
Na Argentina e na Grécia, o problema maior era justamente a dívida externa, valia a pena fazer auditoria. No Brasil, o que se descobrirá numa auditoria da dívida interna? Quem fixa os juros é o Banco Central. Em sua época, FHC se orgulhava de somente saber a cotação da Taxa Selic pelos jornais, no dia seguinte. Era mesmo um governante irresponsável, que de manhã ficava na piscina, nadando e pegando um bronzeado, só chegava no Planalto depois das 13 horas, mas isso ele não conta em suas manipuladas memórias.
DILMA, IRRESPONSÁVEL
Falsamente doutorada em Campinas, Dilma Rousseff vestiu uma toga de catedrática e passou a criar inovadoras teorias econômicas. No mandato anterior, com a cumplicidade do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do secretário do Tesouro, Arno Augustin, Dilma inventou a “contabilidade criativa”, na base da maquiagem das contas e do superdimensionamento das pedaladas fiscais (que já existiam em pequena monta em governos anteriores) e dos decretos ilegais permitindo despesas não autorizadas pelo Congresso.
Em seu delírio em busca do Nobel da Economia, Dilma defendia a tese de que não era necessário ajuste fiscal nem corte das despesas públicas. O problema econômico do país seria facilmente resolvido com o aumento da arrecadação. Se recriasse a CPMF, o resto se resolveria. Pensava que isso pudesse ocorrer espontaneamente, por osmose. Foi isso que provocou a derrocada dela.
O DESAFIO DA DÍVIDA 
Agora, cabe à dupla Temer e Meirelles resolver um problema dificílimo, que exige ajuste fiscal rigoroso e queda drástica dos juros da Taxa Selic, mas essa questão é tabu, porque interessa diretamente ao sistema financeiro, que nunca antes, na História deste país, lucrou e mandou tanto, beneficiado pelos governos do PT , e que vai repetir a dose, neste governo-tampão do PMDB.
Lembrando o velho bordão publicitário do Banco Bamerindus, o tempo passa, o tempo voa, e os banqueiros continuam numa boa. Aliás, o Bamerindus só se arrebentou (hoje, é HBSC) porque o dono, Andrade Vieira, resolveu entrar na política, achando que ia salvar o país. Como não era corrupto, acabou se lascando, como se diz lá no interior.












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Os cuidados com estatais e seus fundos de pensão -

EDITORIAL O GLOBO

A se considerar os estragos feitos nos 13 anos de aparelhamento lulopetista de empresas públicas e respectivas previdências, é preciso mesmo uma regulação do setor


No primeiro conjunto de medidas e intenções na área econômica anunciadas terça-feira pelo governo Temer, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, à frente, foi incluído o apoio do Planalto a uma proposta de legislação originada no Senado para regular empresas estatais e respectivos fundos de pensão.

Diante do anúncio de mudanças no plano macroeconômico de alcance bem mais amplo, como a criação de um teto para o crescimento de boa parte das despesas públicas, aquele item ficou em segundo plano nas repercussões. Mas ele também aborda uma questão vital para a sociedade e, em particular, os funcionários de companhias públicas: a qualidade da gestão das empresas estatais da União e de seus fundos de pensão.

O apoio do Planalto aos projetos dos senadores tucanos Tasso Jereissati (CE) e Aécio Neves (MG), além da senadora Ana Amélia (PP-RS), se justifica pelo estrago bilionário que o aparelhamento empreendido pelo lulopetismo em estatais e fundos provocou.

Registrem-se relatos em delações na Lava-Jato de que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto frequentava escritórios desses fundos. Deduz-se o resto.

Aprovados no Senado, até com o aval do ainda governo Dilma, os projetos estão na Câmara, e precisam ser acompanhados com atenção, para não serem adulterados. Afinal, eles mexem com interesses pesados, ao regular a contratação de diretores, a prestação de informações, licitações, e assim por diante. Atividades vitais, também para os esquemas de corrupção.

Um aspecto deletério no relacionamento das estatais e fundos com o Executivo é o não profissionalismo. Postos em conselhos administrativos passaram a ser usados para complementar salários de ministros, por exemplo, sem qualquer preocupação se os conselheiros iriam ou não contribuir para melhorar a gestão da empresa. Mesmo antes do PT.

Na era lulopetista tudo piorou, porque a ingerência do Planalto em empresas e fundos passou a ser bastante usada para fins escusos. O caso mais gritante é a Petrobras, centro das atenções da Lava-Jato, que se estenderam para o setor elétrico (Eletronuclear e Eletrobras).

A estatal petroleira foi capturada pelo esquema lulopetista para financiar um projeto de poder, com a cooptação também de funcionários de carreira, porém colocando-se em postos-chave gente de confiança do partido: na presidência, os petistas militantes José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli; e à frente do Conselho de Administração, Dilma Rousseff. A estatal foi virtualmente quebrada.

Os fundos de pensão, por sua vez, dado o seu tamanho gigantesco, costumam ser usados em políticas de governo. Com os tucanos, nas privatizações; com os petistas, no apoio a empresários amigos e, em outro erro bilionário, no desastroso programa de substituição de importações de equipamentos para exploração de petróleo, cujo símbolo é a Sete Brasil, também falida.

A conta será dividida entre os funcionários de estatais participantes dos fundos e o contribuinte em geral, via Tesouro. Números: em cinco anos, o conjunto de estatais da União teve um prejuízo de R$ 60 bilhões, e seus fundos, perdas de R$ 113 bilhões. É bastante justificada a atenção do governo Temer com os dois projetos de lei.














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Mais escândalo: Lula presidente assinou Medida Provisória a pedido de empresário

Aguirre Talento e Machado da Costa Folha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória, em 2009, que beneficiou fornecedoras da Petrobras, atendendo a pedido feito por um empresário que atualmente faz parte do grupo de delatores do esquema de corrupção na estatal.  Augusto Mendonça, ex-executivo da Toyo Setal que admitiu aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato pagamentos de propina ao PT em troca de contratos na Petrobras, enviou um e-mail em julho de 2008 a um servidor da Casa Civil pedindo alterações em texto que tratava de um fundo de garantia para o setor de construção naval.
Ele solicitou que o benefício fosse estendido às plataformas de perfuração (navios-sonda) e produção da Petrobras. O pedido não foi contemplado na MP 429, de 2008, porque já estava no Congresso. Uma emenda chegou a ser apresentada ao texto, mas acabou derrubada pelo deputado Edmilson Valentim (PC do B-RJ), relator da MP.
Porém, em maio do ano seguinte, Lula editou uma nova medida, que alterava a lei aprovada, e incluiu o pedido de Mendonça.
E-MAIL AO SERVIDOR
A Folha teve acesso ao e-mail de Augusto Mendonça, enviado em 2 de julho de 2008, ao servidor da Casa Civil Maurício Carvalho. A mensagem foi encaminhada no dia seguinte à então secretária-executiva da pasta, Erenice Guerra, que pediu a Giles Azevedo para que cuidasse do assunto. Giles era chefe de gabinete de Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.
A troca de mensagens foi obtida pela Polícia Federal em 2010 no computador de Erenice, mas na época não se sabia que Augusto Mendonça estava envolvido com irregularidades na Petrobras.
Em 2014, ele fechou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no qual revelou que pagou propina ao PT por meio de doações oficiais ao menos entre 2008 e 2011. Portanto, na época em que pediu ajuda ao Planalto, Mendonça já pagava propina ao PT, de acordo com seus relatos.
NOVO FÔLEGO
Na mensagem, ele diz à Casa Civil que o adiamento da votação, no Congresso, da medida provisória sobre o fundo de garantia para a construção naval “nos dá um novo fôlego para tentarmos incluir a emenda” sobre a extensão para os navios sonda da Petrobras. “Peço encarecidamente que a ministra Dilma seja avisada dessa notícia e que também seja informada que o Ministério da Fazenda se posicionou contra a emenda, mas deseja incluir os navios-sonda na MP”.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já disse que a organização criminosa que atuava na Petrobras “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo sem que Lula dela participasse”.
OUTRO LADO
O Instituto Lula informou que o ex-presidente não iria comentar. Lula já negou em depoimentos ter conhecimento da corrupção na Petrobras. Erenice Guerra informou que não conhece Augusto Mendonça e que não estava encarregada do tema.
Disse que encaminhou o pleito para Giles Azevedo porque era função dele levar à então ministra Dilma Rousseff assuntos da Casa Civil.
A Folha procurou o ex-advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, para ouvir a defesa de Dilma, mas não obteve resposta. Giles Azevedo disse que não tinha atribuição de acompanhar medidas provisórias, algo que cabia à Fazenda e à pasta de Minas e Energia.




















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NÃO É O BRASIL QUE ESTÁ EM CRISE, É O PT

por Francisco Ferraz.

A crise ou as crises são do PT – como governo, partido, lideranças e militantes –, que por sua posição estratégica na Presidência contaminou o País com seu relativismo moral, sua ideologia mal digerida, sua inexperiência arrogante, seu envolvimento na corrupção e sua incapacidade de se decidir entre um reformismo não assumido e uma mal resolvida e confusa noção de revolução.
O Brasil que o PT recebeu em 2003 não estava em crise. O Brasil que Dilma deixou para Temer em 2016 está afundado na mais grave crise da sua História. De 2003 a 2016 o Brasil foi governado pelo PT, que, desfrutando as melhores condições econômicas e políticas, as desperdiçou por incompetência, ambição e corrupção.
É inaceitável e dispensa contestação a tentativa de transferir culpas alegando crise internacional, boicotes da oposição e da imprensa. Quem manteve no bolso, por 13 anos consecutivos, a caneta das nomeações e a chave do cofre não tem direito de transferir responsabilidades quando lhe convém.
O que liga a crise do PT à crise nacional é o conceito de contaminação. Quem domina o Poder Executivo no Brasil, com a concentração de poder que nos é peculiar, adquire ipso facto o poder de contaminar o sistema político, social e econômico e cultural. Adquirido o poder de contaminação pela vitória de 2002, o PT encontrou à sua disposição as instrumentalidades de que necessitava para disseminar na sociedade brasileira sua ideologia, seus projetos, preconceitos morais e interesses. É na equação concentração do poder-instrumentalidades-difusão social-contaminação que se encontram as razões que explicam o sucesso e o fracasso do ciclo de 13 anos de governos do PT.
A maior evidência de que é o PT que está em crise se encontra no fato de que o governo Dilma, desde a reeleição até seu afastamento, não encontrou tempo nem vontade para governar o País com medidas à altura das dificuldades.
O Brasil e os brasileiros conheciam o PT como um partido minoritário de oposição. O Brasil e os brasileiros não conheciam o PT no comando do Poder Executivo nacional. De sua parte, o PT não imaginava a latitude dos recursos que a titularidade do Poder executivo oferecia a seu ocupante.
Não foi o PT que inventou a centralização política, econômica e administrativa, mas o PT levou-a a limites até então desconhecidos. Foi por meio dessa centralização extremada, coadjuvada por um marketing de Primeiro Mundo, pela herança “bendita” que lhe coube, pela facilidade de cooptação de líderes políticos e empresariais para operar a “máquina do governo”, lubrificada a reais e dólares, que o País foi contaminado e anestesiado por um otimismo irresponsável que funcionou enquanto havia dinheiro para gastar.
Acomodado no poder, o PT descobriu então que nem o federalismo, nem o princípio da separação dos Poderes, nem a Constituição podiam conter o Poder do Executivo exercido com audácia, arrojo e oportunismo. Inversamente, perder o poder tornou-se uma ideia absurda e quando admitida como possibilidade, apavorante.
A revolução havia sido ganha... (Não estavam no poder?)
Mas, estranhamente, jornais, revistas e TV resistiam; STF, juízes, Ministério Público e delegados condenavam e prendiam; companheiros delatavam; delações vazavam para a opinião pública; a economia ia mal, sem muitas alternativas, já que o gasto público, embora alto, não podia ser reduzido, pois se tornara a sustentação política do governo; e as investigações não paravam, aproximando-se cada vez se mais de Lula e de Dilma.
Em resumo, só a democracia atrapalhava a implantação cabal do seu projeto de poder. Era preciso ganhar tempo para fazer os fatos se adaptarem à revolução (já feita). Ganhar a eleição presidencial era absolutamente necessário.
Acostumado a demonizar os outros, viciado em ver sua vontade sempre atendida, decidido a não reconhecer erros, a não exibir nunca a boa e sincera humildade, o PT no poder revelou uma grave deficiência política: não sabe mais como lidar com a derrota. As sucessivas revelações da Lava Jato, as gravações telefônicas de Lula, a delação de Delcídio, a regulamentação do impeachment pelo STF, as votações na Câmara e no Senado e o afastamento de Dilma desnudaram sua forma de reagir à derrota. A marca singular dessa reação é a explosão emocional que impede seus líderes e militantes de praticar a saudável autocrítica. Aparece, então, com absoluta clareza o ressentimento de quem se julgava titular de um direito inalienável ao poder, perene, exclusivo, absoluto e legítimo, que dele só poderia ser subtraído por um golpe, se não militar, parlamentar.
O que o PT não quer admitir é que se tornou novamente minoria. Essa novidade é difícil de aceitar, mais difícil de entender as razões e mais ainda saber o que fazer para dar a volta por cima. A exemplificar essa reação emocional, na luta para reverter suas perdas de forma imediata passou a assediar o STF, constrangendo-o e perigosamente o comprometendo, por seus comentários desairosos e pelas “ameaças” de novos recursos à Corte, que a todo o momento dispara contra os adversários.
Tal forma de conceber a derrota o impede de equacionar estrategicamente a situação política em que se encontra. Fatos políticos como sua responsabilidade na crise política, econômica e moral do País; a desmoralização a que ficou sujeito com as revelações da Lava Jato; a perda do monopólio das ruas; o surgimento de novas forças políticas, que não desaparecem ao serem chamadas de coxinhas; e a perda do respeito e admiração de suas lideranças; nada disso é suficiente para recomendar a humildade, racionalidade e lucidez.
Ao contrário, não entende, não admite e não aceita a situação. Reage com impaciência, revolta e sede de vingança. Incapaz de fazer sua autocrítica, é forçosamente outer-oriented, isto é, pautado externamente pelo ódio aos inimigos.
A crise do PT decorre da negação da realidade.
*Francisco Ferraz é professor de Ciência Política, ex-reitor da UFRGS e é diretor do site 'politicaparapoliticos.com.br'



















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“No caminho também era o caos”

 e outras sete notas de Carlos Brickmann

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann
No princípio, ensina a Bíblia, era o caos. No Brasil os princípios de há muito foram esquecidos, mas o caos se mantém. Gente de terceiro time abre a boca e derruba figurões; pois figurões e figurinhas são a mesma turma, unida para mamar onde for possível, tanto quanto for possível.
Quem é Pedro Corrêa? Um obscuro parlamentar pernambucano, conhecido por pouquíssima gente. É o depoimento dele que põe Lula no palco, já que o acusa, em delação premiada, aceita pela Justiça, de comandar a distribuição dos pixulecos da Petrobras e a nomear diretores mais compreensivos com as necessidades financeiras dos partidos.
E aquele Sérgio Machado, que conversou com velhos amigos, gravou tudo e entregou as gravações ao Ministério Público? Este acertou um ex-presidente da República, José Sarney, derrubou um ministro importante, Romero Jucá, e atingiu o segundo homem na linha sucessória, Renan Calheiros. Todos os figurões falaram abertamente com o homem do terceiro time. Claro: eram aliados, não tinham segredos uns com os outros.
Há mais caos no futuro. Lembra de Pedro Barusco, o gerente que ficou com uns cem milhões de dólares? Está colaborando agora com a Justiça americana, onde correm processos de quase cem bilhões de dólares contra estatais brasileiras. E falta a delação premiada de Marcelo Odebrecht.

O interminável
Sarney, no finalzinho de 2014, pronunciou seu discurso de despedida da vida pública. OK, todos pensavam saber do que Sarney seria capaz. Mas alguém imaginaria que ele, com quase 86 anos, ex-deputado, senador, presidente, seria capaz de deixar a vida pública para recolher-se à privada?

Mão na massa
Pedro Corrêa confessou (VEJA dá a reportagem na capa, neste fim de semana) que recebia dinheiro de uns 20 órgãos do governo, sempre seguindo ordens do então presidente Lula. Atribui a Lula frases específicas sobre distribuição de propinas. Dá detalhes sobre suas próprias atividades no campo da corrupção, nos últimos quarenta e poucos anos. Fala sobre corrupção de 1970 para cá (Fernando Collor, seguido por Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Michel Temer), mas o único figurão que cita é Lula.

Tem para todos
Assustado com o déficit gigantesco do Orçamento? Coisa pequena. Em setembro ou outubro a Justiça de Nova York julga ação de dois fundos de pensão contra a Petrobras. A pena máxima possível é de US$ 98 bilhões, como punição pelos prejuízos causados aos acionistas por suas fraudes.

Os novos alvos
Um dos políticos mais próximos da presidente afastada Dilma Rousseff está na linha de tiro: o governador mineiro Fernando Pimentel, do PT. Na delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto (Bené, aquele cujo avião carregado de dinheiro foi vistoriado pela Federal), Pimentel aparece como beneficiário de propinas de 20 empresas, de empreiteiras a uma petroquímica, passando por agências de publicidade e  uma indústria automobilística). As doações a Pimentel envolvem também sua esposa, recentemente nomeada e em seguida afastada, por ele, secretária de Estado.

Agora vai
A Comissão de Artigos Desportivos da Assembleia paulista aprovou projeto que torna obrigatório executar o Hino Estadual, após o Hino Nacional, nos jogos interestaduais realizados em São Paulo. E nem é a marcha Paris Belfort, símbolo da revolução constitucionalista de 1932. Começa assim: Paulista, para um só instante dos teus quatro séculos, Ante tua terra sem fronteiras, O teu São Paulo das “bandeiras”! O autor do projeto é o deputado Igor Soares, do PTN.
Conforme o jogo, pode ser até a parte mais importante.

Mas vai mesmo
Em eleição vale tudo: em São Paulo, por exemplo, o ex-tucano Andrea Matarazzo sai pelo PSD, partido do ministro Gilberto Kassab. Ambos têm sentimentos intensos um pelo outro: adorariam ver o hoje aliado coberto de rodelas de limão e com a maçã na boca. Andrea era oposição a Dilma, em cujo governo Kassab foi ministro. E há quem jure que José Serra, que se dá bem com os dois mas cujo partido tem candidato (o empresário João  Dória Jr.) poderia fechar com eles, para derrotar o governador Alckmin, tucano como Serra mas seu rival para ser candidato à presidência.

Foi!!!
Serra é ministro de Temer e seu aliado firme. Mas o PMDB do presidente Temer tem candidato em São Paulo: a ex-petista Marta Suplicy. Entretanto, não se confunda: aqui não estamos falando de caos, o velho e permanente caos da política nacional. A palavra é outra: confusão.


















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Brasil escapou de se tornar um inferno semelhante ao instalado na Venezuela

Amauri Segalla

Uma tragédia humanitária se multiplica no exato momento em que você lê este texto. O que era ruim ontem ficou péssimo hoje. E vai piorar amanhã. Dizem que a desgraça só nos atinge quando está por perto. Do contrário, nós a ignoramos. Mas esta catástrofe não pode ser esquecida sob o pretexto da distância. Bastam pouco mais de cinco horas de voo a partir de São Paulo ou do Rio de Janeiro para chegar à Venezuela, o gigante sul-americano que vive o maior flagelo de sua história e o mais devastador para uma população das Américas desde o grande terremoto que devastou o Haiti, há seis anos.
Brasil e Venezuela dividem 2.200 km de fronteiras, mas a proximidade não foi capaz de despertar o interesse, ou pelos menos a piedade, dos brasileiros. Estamos indiferentes à dor e ao sofrimento de nossos vizinhos – e isso pode ser perigoso para nós mesmos.
É preciso entender o caso venezuelano para espreitar o que poderia ter sido o Brasil se continuássemos flertando com o receituário populista.
NO MESMO CAMINHO
Nos anos Lula e Dilma, enveredamos por esse caminho e fizemos um esforço sincero para repetir aqui os erros que destruíram os vizinhos de lá. Se a Venezuela sucumbiu, o Brasil poderia ter encontrado o mesmo destino.
Os venezuelanos chegaram ao abismo porque seus dois últimos governantes, Hugo Chávez entre 1999 e 2013 e Nicolás Maduro desde então, reciclaram fórmulas surradas da esquerda latino-americana. Como a história ensinou, elas se prestaram, antes de tudo, a saciar as ambições – ou as loucuras – de líderes que, como Chávez, se consideram messiânicos.
Pela ótica “revolucionária”, palavra que o populismo tratou de banalizar, o Estado é o senhor da vida dos cidadãos. Ele se sobrepõe à livre iniciativa, ao direito de escolha que as sociedades verdadeiramente democráticas conferem a cada um.
DESEQUILÍBRIO FISCAL
Chávez, que morreu de câncer em 2013, apoiou-se no dinheiro que jorrava das reservas de petróleo (a Venezuela detém as maiores jazidas do planeta) para oferecer alimentos subsidiados aos pobres, abrir linhas de crédito generosas para a compra de casas populares e reduzir o preço da energia, para citar as iniciativas que o tornaram o presidente mais popular da história do país. Fez isso sem pensar numa estratégia para resolver a equação “gastos públicos” versus “equilíbrio fiscal”, e o resultado é uma conta que não fecha.
Em sua sanha “revolucionária”, Chávez promoveu uma onda de estatização. Expropriou empresas de diversos setores e orgulhou-se de botar para correr empresários que defendiam a iniciativa privada. Sob Chávez, o governo venezuelano passou a controlar 80% do setor de telefonia fixa, 40% do bancário e 35% do varejo de alimentos. Refratário ao debate aberto, cassou a licença de emissoras de tevê, censurou jornais e perseguiu repórteres independentes.
CAVANDO O ABISMO
Chávez não percebeu, mas ele estava começando a cavar o abismo que asfixia a Venezuela hoje em dia. Como o Estado passou a regular quase tudo, a corrupção atingiu níveis epidêmicos (qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência) e os serviços se tornaram ineficientes, funcionando essencialmente para abastecer os bolsos dos próceres ligados ao governo.
Uma nação corrupta e ineficiente (sim, poderia ser o Brasil, mas estamos falando da Venezuela) tende a esgotar seus recursos, e foi isso o que aconteceu.
GASTOS PÚBLICOS
Entre 1999, quando Chávez assumiu o poder, e 2013, quando morreu, os gastos públicos passaram de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 52% (o descontrole com o dinheiro público não faz lembrar o governo Dilma?). Com Maduro, a relação se tornou mais dramática, chegando a impressionantes 60%. Junte-se a isso a queda do preço do petróleo (que responde por 95% das exportações do país) e o quadro que surge é o da falência absoluta.
Os investidores sumiram (no Brasil de Dilma também), a inflação disparou (idem aqui), o desemprego e a inadimplência atingiram patamares dramáticos (idem, idem).
Não é correto dizer que o Brasil seria a cópia perfeita e acabada da Venezuela (nossas instituições são mais fortes, nosso setor produtivo é mais diversificado), mas certamente não é exagero afirmar que os governos petistas fizeram muita coisa para repetir em solo nacional os pecados populistas de Chávez e Maduro.
BOAS INTENÇÕES…
Por mais que a esquerda feche os olhos para o problema, por mais que Chávez tenha tido, pelo menos no início, boas intenções (e que tenha até reduzido a disparidade de renda entre ricos e pobres), a realidade se impôs: a Venezuela é hoje um país em ruínas. Na semana passada, os jornais publicaram a notícia de um ex-professor universitário que foi linchado porque roubou US$ 5 de um velho que tinha saído do banco. Ele assaltou o idoso para comprar comida para os filhos, que passavam fome.
Na terça-feira 24, um menino de 8 anos morreu de câncer. Ele se tornou famoso ao aderir aos protestos contra Maduro, carregando um cartaz onde se lia “Quero me curar. Paz e saúde.” A família do garoto não conseguiu os remédios para a quimioterapia, e ele não resistiu. Seu drama é o retrato acabado da falência da saúde. A Federação Farmacêutica Venezuelana calcula em 85% a escassez de medicamentos.
POBREZA CRESCENTE
Estima-se que mais de 70% venezuelanos vivam na pobreza. O índice é equivalente ao de países miseráveis como a Somália. A população não tem o que comer. Também falta água. Nas favelas, as torneiras estão secas desde o ano passado. A escassez de água afeta a higiene, e assim surgiram surtos de doenças como a sarna. Os produtos da cesta básica sumiram das gôndolas dos supermercados.
Desesperadas, as pessoas se juntam em pequenos grupos para roubar caminhões que transportam alimentos. Mesmo com o racionamento que impõe uma cota de no máximo dois itens por semana da cesta básica para cada venezuelano, a inflação não para de subir. Na semana passada, a capital Caracas reajustou os preços tabelados em mais de 1.000%. Estima-se que, em 2016, a inflação venezuelana supere 700%. Será a mais alta do mundo.
ONDA DE VIOLÊNCIA
Conseguir comida requer lutas árduas. As filas nos supermercados chegam a 12 horas. Mesmo assim, o desfecho é incerto. O caos fez surgir a figura do “bachaquera”, “profissional” especializado em furar filas e que muitas vezes passa noites sem dormir para comprar a sua cota de alimentos. Os bachaqueras vendem os produtos por até 100 vezes o preço original.
Com a tessitura social desmoronando, uma onda de violência faz de Caracas uma das cidades mais letais do mundo. A polícia tem sido acusada de invadir casas, matar os proprietários e roubar alimentos. Justiceiros julgam e lincham supostos criminosos.
Cidadãos comuns fogem para outros países. Há alguns dias, um emissário da ONU disse que a Venezuela vive um genocídio. Enquanto isso, o presidente Nicolás Maduro ameaça fechar o Congresso e cancelar eleições. O Brasil escapou de viver este inferno.
















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"Pela saúde do Brasil"

 Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa: Com Blog do Noblat - O Globo

A primeira coisa que me veio à mente ao ouvir os trechos das conversas entre Sergio Machado e alguns senadores, foi: “será possível?”.  Homens experientes, sabichões da política que alimenta Brasília, falar assim livremente ao telefone?

Dos interlocutores de Machado, o que mais me impressionou foi José Sarney. Para quem é tido como ardiloso, Sarney estava com a matraca aberta, não é não?

E mais incrível ainda era a impressão que Sergio Machado estava pescando dados, não estava só batendo papo com os amigos, não, mas cavando informações.  Ele chega a fazer perguntas muito óbvias, a tal ponto que surpreende suas “vítimas” não perceberem, e não desligarem logo o telefone.

Apesar de saber que as gravações foram feitas em março, antes da queda de Eduardo Cunha ou do afastamento de Dilma Rousseff, ficou aquela pulga atrás da orelha até ler o Blog do Noblat de ontem, onde Ricardo Noblat revela como Sergio Machado gravou suas conversas.

Parece roteiro de Francis Ford Coppola: o ex-presidente da Transpetro, sabedor que uma delação premiada tem que ser rica em informações, que só repetir o que outros já disseram, ou criar fantasias que logo os investigadores desmontariam, não ia resolver seu caso, ofereceu-se para gravar conversas que ia ter com seus amigos, em Brasília.

Mas nada de telefones. Isso seria muito arriscado, pois ele não ia lidar com ingênuos. O negócio foi bem mais sofisticado.

Copio do artigo do Noblat: “Mas não o fez armado com um celular ou gravador de bolso. Topou  ser monitorado em tempo real por agentes federais. Eles o equiparam com aparelhos de escuta. E o seguiram para as tais conversas com uma Van que estacionava a certa distância dos endereços daqueles a serem visitados por Machado. De dentro da Van, escutavam tudo o que Machado falava e ouvia. Como nos filmes”.

Palmas para a PF!

O Globo de ontem publicou alguns trechos das conversas. Um em especial chamou minha atenção. É quando o tal Machado menciona o juiz Sergio Moro e Renan Calheiros retruca com palavra inaudível. Machado completa: “Renan, esse cara é mau, é mau, é mau, é mau“.

Pois graças a Deus o Brasil conta, nestes tempos horrorosos em que estamos vivendo, com o juiz que Sergio Machado qualifica de “mau”.  O que seria de nós sem a força do Ministério Público, da Polícia Federal e sem a firmeza do juiz Sergio Moro?

Temos o exemplo da Itália para seguir. O Mani Pulite, que tanto bem fez àquele país, acabou vencido pelo Parlamento que estava nas mãos de políticos interessados em liquidar com os Procuradores italianos e legislar sempre em favor do crime! O que desaguou no Berlusconi.

Nós não podemos deixar o mesmo acontecer com o Brasil. Não podemos mais continuar nessa situação nojenta, quando o presidente interino tem dificuldade em montar sua equipe já que são raros os competentes e corretos que ele pode convocar.

E, sobretudo, pelo amor de Deus, jamais permitir que as notícias vindas de Curitiba sirvam como pretexto para a anulação do processo de impeachment de dona Dilma!

O Brasil está muito doente e cabe a nós, seus cidadãos, zelar para que ele se recupere sob a batuta de um presidente constitucionalista, Michel Temer.

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"A importância de um Judiciário independente",

editorial de O Globo

A circulação, em capítulos, de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, para sustentar seu acordo de delação premiada na Lava-Jato, já reúne preciosos subsídios para cientistas políticos estudiosos de plutocracias e oligarquias nacionais. Não se tem notícia de registros tão vivos da atuação nos bastidores de personagens como Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney.

Das gravações de Machado, tido como homem de Renan no grupo Petrobras, emergem, até agora, várias maquinações para tentar livrá-lo, e quem mais for, do temido juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, e ainda para tentar influenciar o circunspecto ministro do STF Teori Zavascki, já notabilizado pelo rigor técnico nas decisões que toma. Zavascki é alvo privilegiado desse lobby por ser o relator das denúncias contra deputados federais, senadores, ministros e presidente da República, cujo foro é o Supremo.

Tudo em vão até agora, para o bem do estado democrático de direito. As gravações desvendam a falta de pudor com que grupos políticos se movem em defesa própria. Mas também indicam como o Judiciário e o Ministério Público têm se comportado conforme o estabelecido na Constituição: distantes de interesses pessoais, livres para decidir com base em fatos.

E têm sido várias as tentativas de ingerência, Lembremo-nos da delação do senador Delcídio do Amaral de que a presidente Dilma o teria usado como emissário da proposta a um candidato a ministro do STJ para trocar a indicação pela concessão de habeas corpus pedido por empreiteiros presos em Curitiba. Não deu certo.

Dilma corre, inclusive, o risco ser indiciada pela Procuradoria-Geral da República, se não por esta denúncia, pela nomeação desastrada de Lula para a Casa Civil, a fim de mantê-lo distante da jurisdição de Moro, concedendo-lhe foro privilegiado. O juiz divulgou o grampo legal em que rápida conversa entre Lula e Dilma denunciava a manobra, ato que a PGR acaba de considerar legal. Surge espaço para Dilma ser denunciada por tentar obstruir a Justiça. Delcídio foi preso por isso.

A espionagem de Machado captou referências à necessidade de um amplo acordo para esvaziar a Lava-Jato. Teriam de participar de um arreglo delirante o STF, o Executivo, o MP, a Polícia Federal e a imprensa. Ficção pura. Quantas tramas a quatro paredes já não foram feitas contra o estado de direito?

Ouro aspecto positivo da Lava-Jato é jogar forte facho de luz nesses bastidores, e o que se enxerga serve para se continuar a lutar por um fortalecimento ainda maior das instituições republicanas. Chega a ser curioso o certo espanto dos gravados ao se depararem com um Judiciário de fato independente. Está na Constituição, mas eles não pareciam acreditar.

Instituições têm resistido a investidas como a da nomeação de um procurador companheiro, Eugênio Aragão, para ministro da Justiça, a fim de conter a Polícia Federal, um pedido insistente de Lula não atendido pelo antecessor de Aragão, José Eduardo Cardozo. Também em vão.

O lobby anti Lava-Jato também atua em comissões e plenários no Congresso. Uma prova é o projeto de lei do deputado lulopetista Wadih Damous (RJ), muito ligado a Lula, para impedir delação premiada de preso, como deseja Renan Calheiros, segundo gravações de Machado. Significará golpe de morte no instrumento legal da delação premiada. Portanto, são grandes os perigos que rondam a Lava-Jato.

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"Belíndia, RIP"

 Igor Gielow : Folha de São Paulo

O economista Edmar Bacha cunhou nos anos 1970 o termo Belíndia, ficção que externava a nossa miséria distributiva ao combinar no Brasil o conceito de uma nação que unia a Bélgica (o mundo da tal elite) e a Índia (todo o resto).

Esta semana que acaba provou novamente a obsolescência do modelo. A Índia figurativa venceu, e isso não faz justiça à parte Bélgica do país do Sul da Ásia, que é um pujante celeiro de cérebros e inovações –a parte Índia-Índia deixo para outro dia.

Primeiro, os grampos revelados por obra do repórter Rubens Valente, desta Folha, exprimindo as maravilhas do pensamento de nossa casta política. 

Eles não provam nenhum "golpe", como os ingênuos e/ou espertos se apressam a dizer, mas são exemplos acabados de como um estrato mínimo da população trata de seus interesses: com a certeza de alguma impunidade possível por meio do famoso acordão.

Isso exclui a possibilidade de manipulações outras? Claro que não, por ora ao menos. Mas demonstra didaticamente como se desenrola a falência moral de nossos brâmanes, para ficar na analogia hindu.

Nossa Índia que falhou ficou explícita com o caso do estupro da garota no Rio. "Gang rape" à Nova Déli? O episódio mostra o fracasso desse eufemismo chamado "pacificação de comunidades", naturalmente sem imputar violência à pobreza ou à maioria inocente que lá mora, para não falar na impotência cultural ao tratar da barbárie machista.

Para completar, nesta sexta (27) especialistas recomendaram que a Olimpíada seja retirada do Rio, ou adiada, devido ao zika. Descontado o exagero que ignora a sazonalidade do mosquito, é isso: somos para o mundo uma desgraça de país, um antro de infecções e corrupções.

Viramos uma terra na qual a melhor escapatória reside no aeroporto internacional mais próximo. Esqueça a Belíndia: nessas horas vivemos na Índia proverbial dos anos 1970.

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Pior do que o foro privilegiado é a lentidão de inquéritos e processos no Supremo

Francisco Feitosa e Diego Salazar

Não há, na Constituição da República Federativa do Brasil, a expressão “foro privilegiado”. Nem “foro especial” ou “foro por prerrogativa de função”. Nada, enfim, que indique qualquer privilégio ao príncipe e seus pares.  Em linhas gerais, nada tem de privilegiado, mesmo porque a etimologia do vocábulo “privilégio” já denuncia sua origem no Direito Privado, inconciliável com a igualdade que há de caracterizar as democracias contemporâneas, notadamente em matéria de representação política. Aliás, até se admite que o foro seja, sim, privilegiado, mas em favor de outra pessoa que não o príncipe. Afinal de contas, a que veio o tal “foro privilegiado”?
Sabe-se que o senador-pai, Edison Lobão (PMDB-MA) pretende licenciar-se para garantir foro privilegiado ao filho, seu suplente, para livrá-lo de prisão iminente na primeira instância. Notícia verdadeira ou falsa — não vem ao caso, porque se trata de refúgio e proteção à delinquência, sob o manto da lei. Também recentemente, a nomeação do ex-presidente Lula para ministro. Há de ser assim? Sempre foi, mas deixou de ser.
IMPUNIDADE
Disse André Petry, na revista Veja: “O foro privilegiado, criado no Brasil imperial, não presta para nada, a não ser para jogar lenha na fogueira da impunidade e dividir os brasileiros entre a minoria da casa-grande e a maioria da senzala”.
Como bem ressalta a jurista Maria Lúcia Karam, “não se trata de privilégio pessoal para favorecer o réu, como a crítica apressadamente costuma apontar. Na realidade, a competência originária de tribunais poderá desfavorecer o réu. Pense-se na possibilidade de recorrer contra o procedimento condenatório. Quando atuante o juiz de 1º grau, um pronunciamento poderá ser revisto e modificado pelos órgãos superiores, e tal possibilidade se estreita ou se exclui. A competência por prerrogativa de função não é, pois, um privilégio”.
Era privilégio, com certeza, até o advento da Emenda Constitucional nº 35/2001, que aboliu a prévia licença de Câmara ou Senado à abertura da ação criminal de parlamentar. Casos houve, notórios assassinos repetiam o mandato, justamente a se homiziarem, na certeza de que a permissão não seria dada, Muitos morreram sem processo algum. Mudou?
MUDOU E NÃO MUDOU
A licença prévia de Câmara e Senado foi abolida, há 15 anos, pela EC nº 35/2001. Mas ainda existe um atalho para não-processar/não-julgar, mantendo-se o privilégio em toda a sua essência. Ou o representante do Ministério Público não denuncia; ou, denúncia apresentada, o julgador decreta segredo de justiça, senta em cima e, per omnnia saecula saeculorum, depois o declara prescrito, como acaba de acontecer com Renan Calheiros, presidente do Senado. E sabe-se que o senador Romero Jucá tem inquérito estacionado no Supremo há doze anos.
O fato é que, após a eliminação do corporativismo de Câmara e Senado, que negavam a licença para processar parlamentar, o instituto jurídico “foro privilegiado”, ou a proteção dele decorrente, tem de estar a serviço da cidadania, em harmonia com o princípio republicano, com a igualdade democrática, com a moralidade e com a regra da “ficha limpa” da Lei Complementar nº 135/2011.
Com base na harmonização desses princípios, o Supremo afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Então, os ventos mudaram. Com certeza: mudaram! Começamos a nos dar conta de que o foro privilegiado não mais pertence à Câmara ou ao Senado, que até a EC 35/2001 o manipulavam, concedendo ou não a licença para processar (que, a rigor, nunca concediam).
MANIPULAÇÃO
Vemos agora que, extinta a licença prévia, o foro privilegiado passou a sofrer pesada manipulação, tanto pelo MP como pelo respectivo tribunal. Deveras, o “não-denunciar” e o “sentar em cima”, anos a fio, equivalem a garantir ao acusado refúgio e proteção contra o Direito — a impedir, como numa prevaricação, que o foro privilegiado (que é do povo!) garanta à República que o ilícito seja apurado e julgado. Um inquérito no Supremo não pode demorar 12 anos.
O ministro Luís Roberto Barroso defende o fim ou a redução do foro privilegiado, dizendo que, desde que o Supremo começou a julgar parlamentares em 2001, já houve 59 casos de prescrição de crimes.
A opinião do Ministro Barroso estaria perfeita ao tempo anterior à EC 35/2001, quando o Parlamento impedia que qualquer dos seus pares viesse a ser denunciado. Hoje, não. Quinze anos passados, o sistema permite que o Procurador denuncie, que o Supremo julgue e que ambos sejam interpelados por qualquer cidadão – exercício da cidadania.
DIFERENÇA DE TRATAMENTO
Significativo, nesse episódio chamado Lava Jato, que, em relação a Eduardo Cunha, tenha ele sido denunciado, a denúncia aceita e o acusado suspenso da presidência e do mandato parlamentar, tudo isso em tempo recorde. Queixa-se ele, ao vivo e a cores , de que há uma “seletividade”, porque o rival, RenanCalheiros, carrega dois dígitos de denúncias/inquéritos no espinhaço, alguns com mais de dez anos. E Renan responde que Cunha tem uma fixação pelo nome dele…
Em suma, em vez da publicidade e moralidade, há um campeonato de quem tem processos mais antigos, tal qual esse do ex-ministro Jucá, como se fosse uma boa marca do melhor uísque, de doze anos. Do contrário é aguardar o próximo recorde, vinte anos, o rótulo azul do Royal Salute!










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