O último contribuinte

  Alex Pipkin 

Brasil, 2037. O governo anunciou a criação da Contribuição Extraordinária de Sustentabilidade Fiscal, novo tributo destinado, segundo a nota oficial, a preservar a capacidade financeira do Estado. A notícia foi recebida sem grande surpresa por uma população que, depois de tantos anos, já havia aprendido uma das leis mais estáveis da política brasileira: quando falta dinheiro ao governo, procura-se algum brasileiro que ainda tenha dinheiro.

Desta vez, porém, surgiu um inconveniente técnico. A Receita Federal, com seus computadores, cruzamentos de dados e algoritmos de inteligência artificial, estava tendo dificuldade para encontrá-lo. Cogitou-se até uma força tarefa para localizar o último contribuinte economicamente ativo, de preferência alguém que ainda tivesse renda, patrimônio e a imprudência de permanecer na economia formal.

A máquina pública continuava funcionando, salários, aposentadorias, benefícios, adicionais e vantagens permaneciam protegidos. Em certos setores do Estado, especialmente na elite do Judiciário, onde remunerações desenvolveram uma relação apenas protocolar com o teto constitucional, a crise fiscal conservava a saudável tradição de ser sempre um problema dos outros. Chamam isso de justiça social. A contabilidade, menos sensível às emoções e às boas intenções, chama isso pelo nome menos emocionante de despesa.

O Brasil também continuava existindo, embora hospitais tivessem filas quilométricas, escolas desmoronassem, estradas aguardassem reparos que nunca chegavam e investimento em infraestrutura tivesse se tornado lembrança de uma época em que ainda sobrava algum dinheiro depois de pagar a máquina.

O país não quebrara. Descobrira algo mais engenhoso, uma modalidade de falência na qual o Estado sobrevive e o futuro quebra primeiro.

Durante décadas, quando a conta não fechava, entrava em cena a criatividade tributária. Aumentava-se uma alíquota, ampliava-se uma base ou criava-se uma contribuição, palavra especialmente generosa porque permite retirar dinheiro do cidadão dando a impressão de que ele colaborou espontaneamente.

Só havia um erro no modelo. O contribuinte não era uma jazida mineral.

Empresários deixaram de investir, capital procurou outros lugares, pequenos negócios migraram para a informalidade, profissionais partiram e empresas que poderiam ter existido simplesmente não nasceram. Eram empresas fiscalmente impecáveis. Nunca sonegaram um centavo porque nunca chegaram a pagar um.

A ficção, infelizmente, começara com números reais. Em 2025, a carga tributária chegara a 32,4% do PIB, e o governo geral precisava financiar um déficit equivalente a 7,4% do PIB. No início de 2026, as despesas cresciam mais que o dobro das receitas.

2037 ainda é ficção. A sanha tributária, porém, é bastante atual e, como tudo no Brasil, vive sendo modernizada.

Durante décadas, perguntamos quanto mais poderíamos tirar de quem produz. Esquecemo-nos de fazer a pergunta que vem antes de todas as outras: quando o Estado terminar de cobrar a conta, quem ainda estará à mesa para pagá-la?

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