"O gigante enfim acordou"

 Guilherme Fiuza: Epoca

 O gigante enfim acordou. O grande dia demorou a chegar, mas valeu a pena. A criatura paquidérmica e modorrenta espreguiçou-se com estilo, lançou um olhar de sagacidade em direção ao nada e anunciou a descoberta da origem de todos os seus problemas: Michel Temer.

Foi bonito, mas não pensem que foi fácil. Na verdade, nem teria sido possível se não fosse a intervenção de um herói discreto, um humilde homem do povo disposto a tudo para salvar a sua gente: Joesley Batista. Desde o lendário Luiz Inácio da Silva – o filho do Brasil – não se via nesta terra alguém tão determinado a sacrificar-se pelo bem comum. Talvez até já se possa dizer que o Brasil tem dois filhos.

Ninguém ganhou tantas manchetes neste país em pouco mais de 30 dias quanto o companheiro Joesley. Nada mais justo. Está faltando um historiador corajoso o suficiente para constatar o óbvio: o Maio de 17 no Brasil foi mais revolucionário que o Maio de 68 na França. Daniel Cohn-Bendit, o heroico líder das passeatas estudantis na França conhecido como Dani Le Rouge, tende a sumir dos livros de história com a consagração de Joesley Batista, o Jo Free-Boy. Cohn-Bendit nem exilado foi. Já o nosso Free-Boy teve de se exilar em Manhattan, em plena primavera nova-iorquina, jogado como um indigente em seu apartamento na 5ª Avenida, cercado por todos os lados de grifes milionárias e opressoras.

Felizmente, Jo Free-Boy é um herói solitário, mas nem tanto. Alguns estudiosos progressistas e humanitários asseveram que ele não seria nada sem uma eminência parda também fadada a passar aos livros de história como ícone da revolução de Maio de 17 no Brasil: Rodrigo Janot, o Deixa-Que-Eu-Chuto. Graças aos chutes certeiros de Janot, em tabelinhas sensacionais com Joesley (jogam por música), o Brasil descobriu que a quadrilha de Michel Temer sequestrou e depenou o país por 13 anos – mantendo gente inocente como Lula, Dilma, Dirceu e todos aqueles tesoureiros simpáticos deles sob efeito de drogas pesadas, obrigados a fazer papéis sórdidos. Desumano.

Mas agora tudo se esclareceu. Quem roubou o BNDES e passou mais de década enfiando bilhões de reais na conta de Jo Free-Boy, na marra e sem dar a ele a mínima chance de defesa, foi Temer. Quem obrigou José Dirceu, por meio de tortura e choques elétricos, a reger na Petrobras o maior assalto da história do Ocidente foi Temer. Todo mundo sabe que o único parceiro de luta armada que tinha a chave da casa de Dirceu era Temer. Uma violência.

E vejam só a desfaçatez: no que Temer assume a Presidência da República, o que ele faz? Enxota todos os bandidos da Petrobras e de seu entorno, põe para dirigir a companhia um executivo de primeira linha, inclusive honesto, que vai lá e salva em tempo recorde a maior empresa nacional. É muita cara de pau. Na guerrilha, chamavam isso de “fazer fachada”.

Mas não engana ninguém. Agora todos já sabem, depois de tanta polêmica, que o tríplex do Guarujá é de Temer. O sítio de Atibaia também. Os pedalinhos pertencem a Michelzinho – e aqueles nomes da família de Lula pintados ali eram disfarce. Os Silvas na verdade eram empregados do sítio, inclusive submetidos a trabalho escravo. Michelzinho ficou milionário à sombra do pai – que o apelidou de Ronaldinho dos negócios – quando todos sabem que talentoso mesmo para as finanças era Lulinha. Mas esse continuou pobre, porque a quadrilha de Temer sabotou todas as suas iniciativas. Antes de ser preso na Lava Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai cuidou pessoalmente de asfixiar a promissora carreira empresarial do filho de Lula.

É tudo muito triste, mas Deus é brasileiro e agora estamos caminhando para o final feliz. A receita do sucesso é simples, Brasil: não deixe de apoiar, em hipótese alguma, os chutes da dupla Janot & Joesley. A bola costuma ir à arquibancada, mas isso não tem problema, porque o juiz Fachin sempre apitará gol. Entendeu? Pare com essa mania de investigação, processo e outras frescuras pequeno-burguesas. Um país moderno não pode ficar travado em burocracias.

Só falta erguer um monumento ao revolucionário desconhecido que tatuou seu lema na própria testa: “Eu sou ladrão, vacilão e safadão, mas estou livre porque tem um monte de otário pra acreditar em mim”.

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"Aprender a lutar contra a paralisia",

 por Cláudia Costin Folha de São Paulo

 Não é infrequente um aluno alegar dificuldades para não realizar tarefas escolares. Houve um problema em casa, o bairro ficou alagado, a comunidade foi invadida. Frente a esses problemas, verdadeiros e desafiadores, bons professores procuram apoiar o aluno, mas não isentá-lo de atividades que o farão desenvolver competências das quais ele precisa para construir seu futuro.

As condições do aluno em situação de vulnerabilidade não são as ideais, mas nem por isso cabe uma atitude de falsa piedade que o impeça de aprender. 

Acomodações e estratégias diferentes devem ser adotadas, mas nunca a visão demagógica de que, para esse aluno, é melhor não demandar muito e oferecer educação de segunda classe.

O mesmo se passa com os professores: as condições de trabalho do professor no Brasil estão longe das ideais. O salário não atrai para a profissão, o reconhecimento social é pequeno, por vezes ele é tratado como vítima e não como um profissional, a infraestrutura das escolas é precária, a formação inicial é insuficiente e os materiais instrucionais são inadequados.

Nesse contexto, podemos ser levados à paralisia: já que as condições são desfavoráveis, não cabe nenhuma melhora na educação antes que elas sejam modificadas. Ao contrário, é justamente porque são ruins que cabe a transformação, com as devidas acomodações dado o contexto em que se atua.

Da mesma maneira que ajustes podem ser feitos para que o aluno mais vulnerável possa ter a mesma educação de qualidade que seus colegas com menores desafios, o professor pode adaptar sua forma de atuar, embora com resultados não ideais, a contextos de trabalho eventualmente inadequados e, ao mesmo tempo, cobrar melhorias.

Transformações em educação só funcionam bem se forem sistêmicas. Há que atuar em diferentes áreas da política educacional ao mesmo tempo e não é possível esperar as condições evoluírem substancialmente numa área antes de abordar gargalos existentes em outra. É importante adotar uma Base que norteie os currículos, preparar materiais instrucionais e capacitar docentes com base neles, enquanto se busca melhorar a atratividade da profissão (aí incluídos salários, carreiras e condições de trabalho) e mudar a formação inicial do professor.

É uma tarefa gigante que demandará muitos anos, mas, enquanto ela se desenvolve, a presente coorte de alunos está na escola e precisa aprender, mesmo que em condições subótimas. Cabe a cada professor, gestor de sistema e diretor de escola se empenhar para garantir o direito de aprender de cada criança e jovem; cabe igualmente aos governantes não destruírem os sonhos de futuro das novas gerações de seu país.

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"Democracia e corrupção",

 por Miguel Reale Júnior O Estado de São Paulo

Fala-se que inquéritos e processos relativos à corrupção de agentes políticos – senadores, deputados, governadores, presidente e ex-presidentes – constituem fator de fragilização da política, com promotores e juízes assumindo o papel de “tenentes de toga”, a ditar com tom moralizador o destino da Nação, em prejuízo das genuínas instituições políticas. Creio haver um equívoco grave de perspectiva.

Tristemente, revelou-se o lado B, obscuro, dos ex-presidentes Lula e Dilma e do atual e de expressivas lideranças políticas de diversos partidos. O crime dessas figuras foi, em parte, trazido inicialmente à tona graças às delações dos empresários corruptores, beneficiários da desonestidade dos dirigentes para obterem vantagens em prejuízo das finanças públicas.

A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário não tiveram a iniciativa de submeter a classe política à persecução penal, com investigações, conduções coercitivas, busca e apreensão e ações penais. Apenas agiram a partir da notícia de crime que lhes foi dada. Não são tais investigados perseguidos políticos, mas políticos corruptos, que com sua reiterada conduta se colocaram debaixo da incidência da lei penal.

O que se pretendia fosse feito pelo Ministério Público e pela magistratura? Diante da avalanche de líderes da sociedade política envolvidos em crimes graves, cumpriria aos juízes e promotores prevaricar para manter hígida a “harmonia” entre Poderes? Caberia ao Ministério Público e à Polícia Federal preocupar-se em não perquirir sobre fatos delituosos, como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, para não perturbar a frágil ordem democrática e a economia? É isso que certos arautos do comodismo democrático desejam?

Deveria ser esquecida e rejeitada a delação da Odebrecht por tocar em figuras ilustres da República? E que dizer da delação da JBS? Pensam alguns ser necessário preservar as instituições da República, razão por que não convém cutucar tanto mais os políticos, sem os quais não há democracia. Assim, haveríamos de ser condescendentes e, tocados por cínico realismo, deixar de ser ferro e fogo, para admitir um tempero, uma pitada de malfeito como necessária ao sistema democrático? Seria obrigatória da democracia a combinação entre corrupção e classe política?

Sejamos claros: a persecução penal de comportamentos criminosos de agentes políticos relevantes não compromete a democracia. Ao contrário. Eles, os políticos, é que comprometiam a democracia com o cancro da corrupção, traindo seus deveres elementares.

E não apurar a corrupção sabida é corroer ainda mais a democracia, pois significa anuir com os atos delituosos, incentivar a sua prática, passar à população o exemplo da sua permissão, apenas por se tratar de pessoas do andar de cima, da classe dirigente. Não extrair o tumor por ser a cirurgia arriscada é condenar a democracia a morrer, lá na frente, de septicemia. A gangrena tomará conta do corpo social. Paralisar a apuração dos crimes dos líderes políticos só provocará descrença profunda na democracia. Separar o joio do trigo fará bem à democracia, pois há muitas pessoas corretas na atividade política.

Não se trata de mero discurso moralista. Os órgãos internacionais bem destacam ser a luta contra a corrupção essencial para preservar a democracia, fato hoje em dia presente em diversos países da Europa, onde o rigor penal em face da corrupção é ainda maior que no Brasil.

A corrupção distorce a vontade popular, desvia de programas sociais fundamentais verbas para encher os bolsos de corruptos e corruptores. É um jogo sujo, feito às escondidas, com desprezo pelo esforço cotidiano dos trabalhadores que recolhem impostos. Trata como próprio o que é fruto do sacrifício de muitos. Nada mais antidemocrático. A democracia é corroída por dentro pela corrupção, pois, repito, há duas formas de ditadura, a do fuzil e a da propina, sendo que nesta o inimigo está oculto.

As convenções internacionais da ONU e da União Europeia contra a corrupção relacionam essa persecução com o fim de defesa da democracia e buscam promover a mais larga cooperação entre os países, em especial por via do controle da lavagem de dinheiro.

Temer vem de ser denunciado perante o STF por crime de corrupção passiva. A consistente denúncia será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e depois ao plenário da Câmara dos Deputados, para que esta conceda a autorização para ser instaurado o processo. A Câmara aborda apenas uma condição de procedibilidade, ou seja, um pressuposto para ser iniciada a ação penal em decisão de cunho marcadamente político.

Se for dada a autorização, a denúncia é examinada pelo STF. Se recebida, Temer é afastado por 180 dias, prazo em que deve haver o julgamento. Se, contudo, não for dada a autorização, Temer continua no cargo, mas o processo fica por ora paralisado. Findo o mandato, o processo terá continuidade.

É o momento de a sociedade novamente se mobilizar, não apenas nas redes sociais ou pelos movimentos, mas com os movimentos sociais. É o instante da coalisão para o futuro, unindo forças da sociedade civil organizada, conjugando entidades de classe as mais diversas e organismos não governamentais os mais diferentes em torno de uma agenda mínima de proteção da democracia, contra o acordo espúrio feito por cima pelos parlamentares em troca desonesta de favores com o Executivo e para assegurar a manutenção das condições de revitalização da economia sem perder de vista o objetivo de redução da desigualdade social.

É hora também de retornar às ruas para dizer não ao conchavo que quer impedir a Justiça de analisar o processo no qual o presidente é denunciado por corrupção passiva. A recusa da Câmara soará ao povo como obstrução da Justiça para garantir a continuidade de um governo tisnado por acusação grave.

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"Em busca do horizonte"

 Fernando Gabeira:  Folha de São Paulo

 O naufrágio é a perda do horizonte. Estamos todos em busca do horizonte. O período que se abre com a denúncia contra Temer tende a ser bastante confuso. Mas é, de certa forma, um passo previsível na trajetória da crise em que nos metemos.

Procuro alguns elementos na conjuntura que nos possam ajudar a navegar na neblina. Os barcos dispõem de sensores precisos. Não temos instrumentos científicos, apenas algumas intuições. Nossa neblina é mais densa que a simples condensação de água evaporada.

No entanto, algo se move e duas pequenas luzes parecem tremular ao longe. Uma delas tranquiliza: a corrupção não acabou, mas dificilmente terá, nos próximos meses, a mesma intensidade e ousadia do passado. O risco ficou maior: políticos e empresários não ignoram esse fator. A outra pequena luz é apenas uma referência. Ela indica que todas as saídas de curto prazo passam pelo Congresso. Aceitar ou não a denúncia contra Temer, eleger seu substituto ou mesmo alterar a Constituição, tudo passará por ali.

À medida que nos aproximamos do ano eleitoral, cresce o poder da sociedade sobre o Congresso. Pelo menos tem sido assim: com voto aberto formam-se maiorias que o segredo sufoca.

É verdade que esse Congresso abriu um imenso abismo entre ele e a sociedade. Mesmo assim, o instinto de sobrevivência costuma reaparecer nessa época. Não creio que a sociedade vá moldar o caminho em todos os seus detalhes, mas tem condições de escolher as linhas gerais, na medida em que as escolhas sejam postas.

Será difícil a cada instante debruçar-se sobre uma realidade deprimente, vencer a repulsa diante de um jogo político tão baixo. Mas é preciso.

De modo geral, o interesse pela política cresce nas vésperas das eleições.

A denúncia contra Temer encontra nele a mesma resistência que encontram as denúncias contra Lula. Não há provas concretas, dizem ambos, antes de atacar os acusadores, ressaltando que são perseguidos políticos.

Ela pode ser rejeitada ou não pela Câmara dos Deputados. Uma vez que o presidente duvida das provas, questiona sua concretude e conclui pela inépcia da denúncia, o ideal seria levar o tema ao STF.

Naturalmente, qualquer pessoa tem ideia do que é uma prova. Mas ultimamente essa palavra tem sido tão questionada que, ao contrário de outros povos, os brasileiros terão um grau superior de conhecimento sobre prova. Num futuro próximo talvez todos nós tenhamos uma ideia de prova, assim como temos uma escalação ideal para a seleção brasileira.

Para alguns, não há provas de que a mala com R$ 500 mil levada pelo deputado Rocha Loures tenha relação com Temer. Há apenas uma conversa entre o presidente e Joesley Batista, na qual Temer indica Loures como seu interlocutor de confiança.

Não há imagens de Rocha Loures entregando o dinheiro a Temer. Não há certidões oficiais que liguem Lula aos imóveis que a Justiça lhe atribui.

Os defensores mais ardorosos sempre poderão perguntar: onde está a imagem de Temer no táxi, recebendo a mala com que Rocha Loures saiu correndo da pizzaria? Onde está o registro de posse de Lula?

Uma das razões por que a denúncia contra Temer deveria ser aceita pela Câmara é a possibilidade de o tema ser discutido pelo Supremo, onde cada um dos juízes pelo menos já discutiu centenas de vezes o que é uma prova e os limites de sua validade. Mas mesmo no caso de a questão subir para uma decisão do STF, a sociedade está sempre sujeita, como no caso do TSE, a um conflito típico da fábula O Lobo e o Cordeiro.

A suposição é de que gastarão horas e latim para definir o que é um prova, qual a superioridade de uma prova sobre outra, antes de apresentarem o seu veredicto. Ao cabo dessa discussão podem concluir que existem provas e que são abundantes, mas devem ser ignoradas, em nome da estabilidade do País.

Creio que a sociedade esteja acompanhando tudo isso. E o fato de não se ter manifestado com ênfase se deva à própria confusão do quadro político.

O que seria eficaz nessas circunstâncias? O movimento “fora Temer”, inspirado pela esquerda, tem uma visão clara de combater as reformas. Até mesmo a reforma trabalhista, que contempla as transformações do capitalismo e uma nova correlação de forças.

Os trabalhadores reais que se viram num mundo precário não contam tanto como os sindicalizados, os que trabalham com relógio de ponto, numa disciplina fabril. Trabalhadores, para a esquerda clássica, são os que alimentam os cofres dos sindicatos com os impostos e povoam a ideia de uma classe operária dos livros marxistas do século 20.

À precarização do trabalho a esquerda responde com uma aspiração saudosista de voltarmos todos à segurança do passado, algo desejável, mas distante da vida real de quem se vira para sobreviver num mercado em mutação. Essa reforma seria importante no momento.

A da Previdência é necessária, no entanto, mais complicada. Precisaria de ter um foco no serviço público, que tem grande peso nos gastos e na cobrança da dívida das grandes empresas.

Isso só se consegue com apoio popular. As corporações têm muita capacidade de mobilização e as grandes empresas, poderosos defensores. Daí a expectativa de uma reforma da Previdência a partir da legitimidade do novo governo.

Apesar de toda a confusão, a sociedade não pode observar o que se passa como se tivesse um satélite explorando Jupiter. A crise é real, sobretudo para quem vive no Rio, onde há uma dezena de tiroteios por dia e um roubo de carga por hora.

Não se trata apenas do fracasso de um sistema político-partidário. Sem interferência da sociedade ele acabará arruinando o País por décadas.

O que fazer nessa confusão, o que escolher como prioridade para evitar o pior? Já observamos muito o caos. Talvez seja hora de atenuá-lo.

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"Por que ‘fulaniza’ a nossa Maria Antonieta",

por Fernão Lara Mesquita O Estado de São Paulo

 Temer não é mais problema. Demore quanto demorar para arder o herege – o Brasil junto –, os especialistas em regimento do Congresso asseguram que não restará “janela” entre o processamento das diversas “fatias” da acusação que lhe foi imputada e o calendário eleitoral que permita a votação da reforma da Previdência. Ao dr. Janot passam, portanto, a interessar somente os próximos passos. Por isso é ele mesmo que subscreve a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei de terceirização, que abriu a fila das reformas do trabalhismo de achaque.

Nada disso! Nem um passo atrás!

Como a terceirização é aquele novo padrão de trabalho que fez a China virar o que é saindo do zero e pôs o Brasil fora da economia moderna, a “justificação” dessa Adin vai com todas as marcas registradas da nossa “privilegiatura”. Nada a dizer sobre o mérito do sistema nem sobre quanto tem custado proibi-lo para umas tantas gerações de brasileiros da plebe. Tudo pende de um alegado “vício formal” de tramitação remontando a Lula em 2003, cinco anos após o já atrasado começo do arrastar dessa matéria, em 1998, com FHC. Tudo devidamente esmiuçado num daqueles tijolos de, no mínimo, 800 páginas com que tudo se resolve no Judiciário brasileiro. Quem quiser que leia.

Já vamos para 19 anos de enrolação só nesse abre e fecha da mera porta de acesso à pista onde se dá a competição global. Não é à toa, portanto, que o País estrebucha.

Brasília, não. Brasília vive fora do mundo, assim como vive fora do Brasil que vive dentro do mundo. Ignora-os olimpicamente. Pode fazer isso porque os salários da última gente “meritíssima”, “excelente”, “egrégia”, “eminente” e “magnífica” que ainda reina sobre plebeus sobre a face da Terra, assim como suas aposentadorias de 100%, os aumentos de todos os anos e, sobretudo, os “auxílios” de furar teto constitucional isentos de imposto de que eles se locupletam todo santo mês enquanto acusam o resto do mundo de desonestidade, não dependem de desempenho, como os salários do Brasil que vive dentro do mundo. É por isso que Rodrigo Janot se pode dar a glória de ser a nossa Maria Antonieta e nos impor, um atrás do outro, “excelentes negócios” como mais este do “fatiamento” do pacote JBS. Qualquer coisa, a gente come bolos...

O que há de mais triste neste país triste em que nos transformamos é a ululante obviedade de tudo ... e a forma como, ainda assim, permanecemos bovinamente na fila do martelete na testa, repetindo os discursos indignados contra a lentidão com que ela anda a que os “fulanizadores” reduzem o que devia ser o debate nacional. A guerra do Brasil tem mesmo de ser “fulanizada” porque, olhada sem emoção, a questão conceitual, distributiva, institucional, de justiça sem aspas ou o que quiserem chamá-la envolvida éinargumentável. Tudo é de uma transparência absoluta: 5% da população, os 10 milhões de funcionários públicos, “comem” 46% do PIB (36% de carga + 10% de déficit por ano), que não viram rigorosamente nada que beneficie os 95% que a sustentam. Há para eles direitos especiais, foros especiais, até juros especiais, e mesmo assim não basta, porque até a distribuição de privilégios é perversa dentro do “sistema”. A tal ponto que as castas que já não cabem no País estão deixando de caber também umas dentro das outras. Somente os 980 mil aposentados da União, a cereja desse bolo, “comem” 57% da arrecadação bruta do ente que mais arrecada neste país (70% do total). Se a medicina avançar menos do que está previsto, serão 30, 40, 50 anos mais que os marajás sem trabalho permanecerão pendurados nas nossas costas. Como não tem mais de quem tirar aqui fora e é preciso pagar ainda aos marajás com (algum) trabalho e o mais que a gente sabe, os barnabés dos municípios, a camada mais baixa da “privilegiatura”, estão passando de predadores a presas nesta fase terminal em que o Estado passou a se alimentar de si mesmo.

Depois de Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, Curitiba é a última capital do Brasil “rico” que se vê no limiar da incapacidade de honrar sua folha de funcionários, estágio que só se atinge, na ordem de prioridades vigente, depois de mortos os empregos privados, os hospitais, as escolas, a segurança pública, esgotados todos os limites de endividamento e devoradas até as reservas do FGTS sob a guarda do Estado.

Sendo a proporção de 95% para 5% do eleitorado, medidas de austeridade têm passado com maiorias confortáveis nos Legislativos, que, com todos os defeitos e desvios, vivem de voto e representam o País, como iam passar também no Legislativo federal. Como no voto não leva, segue-se, então, o roteiro fascista, sempre igual a si mesmo: o sítio violento às Casas de Leis, as gritarias para impedir que se ouçam os discursos reformistas, o desbaste dos ajustes pela chantagem das corporações mais poderosas, o circo dos “movimentos sociais”, que, com os mesmos ônibus, barracas, “manifestantes” e provocações, vai de cidade em cidade parando o trabalho pelo bloqueio do trânsito. E depois que fracassam todas as tentativas de enfiar povo nessas provas de “impopularidade” das medidas aventadas para atalhar a apropriação de tudo pelos donos do Estado, recorre-se ao Judiciário, o Poder acima de qualquer delação, para desfazer o que foi feito no voto, com gambiarras formalistas quando possível, “fulanizando” o debate para emocionalizá-lo sempre, promovendo armações ilimitadas e até coroando “reis” que, sozinhos, valem mais que o Legislativo e o resto do Poder Judiciário somados para se impor a qualquer custo.

Um País em desespero tem alimentado a “aposta” de que “eles” não serão tão loucos para destruir completamente o que pretendem herdar. Mas isso não é o que a História ensina nem para onde apontam os fatos, não numa situação que ainda será, mas numa realidade caótica que já é insustentável.

Ninguém se iluda! Este é o duelo final. Ou instituímos de vez a igualdade de direitos e deveres e acabamos com a “privilegiatura”, ou ela acaba de acabar conosco.

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O CONSENSO ATACA NOVAMENTE – E FLERTA COM O GOLPISMO

por Lucas Berlanza.

(Publicado originalmente em http://www.sentinelalacerdista.com.br)

A barulhenta capa da Revista Época esta semana revelou um claro interesse em aproveitar a entrevista de Joesley Batista para reforçar a narrativa de que o presidente da República, Michel Temer, é o grande vilão do Brasil – alguém que, à época do mensalão e do começo do grande esquema de assalto à Petrobrás revelado pela Lava Jato, sequer era vice-presidente.

Realmente, uma narrativa esdrúxula. Nada é mais criminoso nessa história toda que o lulopetismo – uma excrescência populista e autoritária que alinhou o Brasil a toda a escória internacional e nos pôs a braços com a recessão e a decadência. Não foi Temer quem financiou as ditaduras latino-americanas. Não foi Temer quem defendeu o tempo inteiro a censura desavergonhada da imprensa sob o pretexto da “democratização da mídia”. Não foi Temer quem insuflou o “exército de Stédile”. Não foi o PMDB o partido de Celso Daniel.
Perdendo a narrativa dos anos 80 de ser o partido da ética, o PT de Lula se agarra à retórica da “justiça social”, exibindo-se como o partido que representa o “povo”, mesmo que, detalhe insignificante, seja corrupto como os outros – e na verdade muito mais, pois além de empresas estatais e máquina pública, corrompeu a alma do país, e também intentou promover o máximo retrocesso de nossas aspirações republicanas.

Nada disso torna Temer inocente. Disse e repito: continuo na dúvida quanto às suas condições porvindouras de governabilidade, as reformas tendem a ser aprovadas com muita timidez e o que pesa contra ele é, sim, muito grave, independentemente de motivações partidárias de Rodrigo Janot na seleção ou tratamento de seus alvos. Não pretendo admitir um nível de tolerância “tupiniquim”; quero uma civilização digna onde imoralidades e inadequações sejam tratadas pelo nome, à revelia de circunstâncias. Não voltei atrás nisso, nem voltarei.

Contudo, Temer é uma face menos daninha de um sistema muito mais profissional e amplo do que ele próprio: aquele a que o colunista da Revista Amálgama Elton Flaubert já chamava de “consenso social democrata”: a ortodoxia política, cultural e institucional da Nova República pós-1988. O que vemos a essa altura é que o consenso se articula para atacar de novo, com a única intenção de preservar o Brasil em seu círculo, preso às suas rédeas, proibido de respirar outros ares.

É assim que já pululam manchetes nos jornais de que o ícone tucano Fernando Henrique Cardoso estaria admitindo aliança com o PT de Lula para pedir as famigeradas “eleições diretas” para agora. As investidas estariam sendo bem recebidas. Não seria a primeira vez; a briga entre PT e PSDB há muito é uma briga de comadres, um grande engodo em que ambos se enfrentam para se legitimarem mutuamente e deslegitimarem o que houver para além. Uniram-se contra Collor nas eleições de 89. As diferenças, como a oposição petista à Constituinte e ao Plano Real, se apagam quando se trata de defender essa espécie de “ethos fabricado” que lhes interessa.

O texto de FHC no jornal O Globo flerta perigosamente com o golpismo oportunista, o que não vinha sendo de seu feitio. Embora casuístico e forçado pelos interesses imediatos, o que é próprio de populismos bolivarianos e não de democracias liberais maduras, o pedido de uma emenda constitucional para eleições diretas não é considerado, por óbvio, inconstitucional. Porém, FHC não se limita a considerar a ideia interessante, o que já seria estar de acordo com o petismo – em um apelo por uma modificação em cima do laço, pouco viável politicamente, que demandaria um gasto imprevisto em meio a um clima de terra arrasada e turbulência, e em que mais adequado seria dar algum respiro à economia.

Mais que isso. O tucano diz que seria um gesto de grandeza de Temer pedir eleições gerais, pois se não houver “aceitação generalizada” da “validade” da lei, “as ruas pedirão a ruptura da regra vigente exigindo antecipação do voto” (!). As ruas, no caso, certamente os “movimentos sociais” aparelhados pelo petismo, que são os que bradam aos quatro ventos por essa solução imediata. FHC, naturalmente, sabe que o presidente da República não tem o poder de convocar eleição alguma. Quer, no entanto, que como chefe de Estado e Governo, ele reivindique o descumprimento da regra constitucional, fazendo o que deseja o PT. Ora, se desmoralizado ele já está, quanto mais para uma manobra dessa envergadura!

O texto de Fernando Henrique nos parece irresponsável. Do ponto de vista do poderoso “consenso”, esse mesmo que ainda nos cabe romper, talvez não seja. Não faz muito tempo, o próprio Temer sinalizou que poderia conversar com Lula “em prol do país”, não é mesmo? O “consenso” é agradável, até o momento em que ele te engole.

extraídadepuggina.org

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"Lula, Stálin, Mao e a autocrítica do PT",

por José Fucs O Estado de São Paulo

Desde que eu me entendo por gente, aprendi com meu pai, o velho Efraim, que infelizmente se foi em 2012, aos 89 anos, a reconhecer os meus erros. Ele me ensinou que errar faz parte da vida e que assumir a responsabilidade pelos nossos equívocos, em vez de tentar escamoteá-los, é sempre o melhor caminho a trilhar, para poder superar os problemas que possam causar.

Talvez, por isso, para mim, seja tão difícil aceitar situações em que os erros são jogados para baixo do tapete – e, no Brasil de hoje, nada simboliza mais essa postura covarde do que a negação por parte do PT e de seus líderes, contra todas as evidências, do papel que desempenharam na “industrialização” da corrupção no País.

Num descarado atentado contra a inteligência dos brasileiros, o PT e seus milicianos não apenas negam qualquer responsabilidade nos malfeitos, hoje amplamente reconhecida pelo público, como glorificam os seus corruptos de estimação, considerados “guerreiros do povo brasileiro”, que agiram em defesa de uma causa considerada “revolucionária”.

Lula e seus ventríloquos se recusam a avalizar qualquer tipo de discussão da questão, para que o partido possa pagar suas penitências e se voltar para o futuro, se é que ele existirá, depois de tantas denúncias de que foi alvo após assumir o poder, em 2003, com uma plataforma de defesa da moralidade digna de Madre Teresa de Calcutá.

No início de junho, a senadora Gleisi Hoffmann – alçada à presidência do partido, apesar de ser ré em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo recebimento de propina do petrolão – reafirmou, sem a menor cerimônia, que o partido não tem intenção de realizar qualquer autocrítica sobre a sua participação em escândalos de corrupção nos últimos anos.  “Não somos organização religiosa, não fazemos profissão de culpa, tampouco nos açoitamos”, disse. “Não vamos ficar enumerando os erros que achamos para que a burguesia e a direita explorem nossa imagem.”

Provavelmente, o PT é o primeiro partido político do mundo a exaltar líderes partidários envolvidos em escândalos de corrupção, com o apoio de suas milícias, e a se negar a fazer a autocrítica de seus crimes. Até os regimes comunistas da extinta União Soviética e da China passaram por um processo de avaliação de seus erros, ainda que correndo o risco de impulsionar as críticas da “burguesia”, depois da morte dos ditadores Josef Stálin e Mao Tsé Tung, responsáveis pelo assassinato de milhões de cidadãos inocentes por “desvios” ideológicos.

As (poucas) lideranças do PT  que ousaram criticar as práticas do partido e pregaram a sua “refundação”, como Olívio Dutra e Tarso Genro, ex-governadores do Rio Grande do Sul, caíram em desgraça, como costumava acontecer com os velhos comunistas que perdiam espaço no Partidão nos tempos do “centralismo democrático” de orientação soviética.

Talvez, como na União Soviética de Stálin e na China de Mao, o PT só faça a autocrítica na próxima geração, depois da morte de Lula e de outros líderes do partido hoje.  Resta saber quem será o seu Nikita Kruschev ou o seu Deng Xiaoping, os líderes que sucederam Stálin e Mao e assumiram os crimes bárbaros que eles cometeram em nome da construção do comunismo.

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Temer tem chances de completar seu mandato, mas segue vulnerável, diz Economist

Com Estadão Conteúdo

 A revista britânica The Economist avaliou que o presidente do Brasil, Michel Temer, conta com boas chances de completar o seu curto mandato. Na edição que chega às bancas e aos assinantes amanhã, o veículo destaca, no entanto, que ele segue vulnerável no cargo por causa de acusações de corrupção. Para a publicação, desde maio, quando uma gravação de Temer, parecendo discutir o pagamento de subornos, havia a expectativa de que os promotores do país atuassem. Então, em 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez a primeira acusação desse tipo contra um presidente no cargo.

Janot, explica o semanário, baseia suas acusações no áudio e no testemunho de Joesley Batista, o empresário bilionário que a gravou secretamente. Isso resultou em uma operação em que o ex-assessor do presidente, Rodrigo Loures, foi filmado recebendo R$ 500 mil por, supostamente, ter intercedido na agência antitruste em nome de sua empresa. Janot suspeita que o dinheiro, mais outros R$ 38 milhões prometidos por Batista, foi, de fato, destinado a Temer. O presidente se diz inocente e ressalta que seu relacionamento com Loures é tudo o que o liga ao pagamento.

A reportagem lembra que, mesmo antes das acusações, o governo Temer registrou a menor popularidade da história, com apenas 7% de aprovação. Em junho, ele se manteve no cargo quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberá-lo e também a Dilma Rousseff, de quem era vice-presidente antes do impeachment no ano passado, de acusações de financiamento de campanhas ilícitas em 2014. Mas, segundo a The Economist, ele mantém apoio onde importa mais: no Congresso. Para que o caso de Janot prossiga, é necessária a aprovação por dois terços dos deputados na Câmara. Temer, de acordo com a revista, parece ter apoio suficiente para tornar isso improvável.

Os deputados parecem ter decidido, de acordo com o veículo, que duas coisas são necessárias para dar-lhes uma chance de reeleição em 2018: uma retomada econômica e uma contenção da vasta investigação de corrupção chamada Lava Jato. “Em nenhum dos pontos, a remoção de Temer os serviria bem”, avaliou o semanário. Na primeira, o presidente tem conseguido reduzir a inflação e obteve um retorno ao crescimento no primeiro trimestre do ano, bem como sinais de que suas reformas pró-mercado estão dando frutos. A reforma trabalhista mais flexível parece estar em progresso, conforme a publicação.

Quanto à Lava Jato, a revista cita que políticos de todos os lados estão sob suspeita, então a maioria concorda com a conveniência de enfraquecê-la. Em 28 de junho, Temer anunciou que Raquel Dodge substituiria Janot quando seu mandato terminar em setembro. Eles esperam que ela tenha uma abordagem menos enfática. Entre os insatisfeitos está Dilma, do Partido dos Trabalhadores (PT), de esquerda, que considera sua substituição um “golpe”. A reportagem salienta também que, a qualquer momento, o Superior Tribunal Federal (STF) pode se pronunciar contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda o político mais popular do Brasil, que tem meia dúzia de casos pendentes contra ele por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Tudo isso significa que o Sr. Temer tem um bom espaço para completar os últimos 18 meses de seu mandato. Mas ele continua vulnerável”, considerou a The Economist. Por exemplo: o Congresso pode procurar suavizar uma revisão impopular das pensões públicas, que reduzem o orçamento. Pode pedir mais em troca de apoio. E Janot, continua a publicação, deverá apresentar uma série de outras acusações contra o presidente – por aceitar outros subornos, bem como a obstrução da justiça. Vários de seus colegas já estão na prisão, como Loures, ou podem estar em breve.

“Os brasileiros, que marcharam em milhões para exigir o impeachment de Dilma, estão cansados de protestar. Mas outras revelações surpreendentes poderiam leva-los de volta às ruas.”

extraídaderota2014blogspot

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Elogiado por colegas, juiz é aposentado por só assinar 33 sentenças por mês

Por Felipe Luchete

A estatística fez uma vítima no Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte decidiu aposentar compulsoriamente um juiz de 60 anos, porque ele não conseguiu acompanhar o ritmo dos colegas. Segundo o Órgão Especial – formado por 25 desembargadores –, o magistrado produzia até 2015 a média de 33 sentenças por mês, tinha mais de 150 processos aguardando decisão por mais de cem dias e manteve “tendência à prolixidade”, mesmo depois de ter sido punido com advertência e recebido recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça.
José Antonio Lavouras Haicki, que atua na 6ª Vara Cível da capital paulista, deverá deixar a magistratura por baixa produtividade. O TJ-SP afirmou que uma série de advogados, juízes e servidores o descreveram como cordial, atencioso e culto, mas concluiu que ele descumpre deveres funcionais, como o de zelar pela eficiência e cumprir prazos.
No processo, Haicki discordou das estatísticas e alegou que trabalhou mesmo durante as férias. Em sustentação oral na sessão desta quarta-feira (28/6), o advogado Marco Antonio Parisi Lauria o definiu como um “magistrado diferenciado” e “muitíssimo atento a seus processos”.
A defesa disse que é baixo o índice de reforma das decisões em segundo grau e que o cliente melhorou o desempenho durante o processo administrativo disciplinar. Declarou ainda que o juiz já pediu para ser removido a uma vara com menos carga de trabalho, mas o pedido foi rejeitado pela cúpula do tribunal.
De acordo com o relator do caso, desembargador Sérgio Rui, o juiz já havia sido advertido em 2011, mas o acompanhamento de juízes corregedores e diversas representações demonstram a continuidade de “inoperância crônica” na atuação forense. Dos processos físicos conclusos para decisão até março deste ano, um deles estava na fila desde outubro de 2014. Entre os processos digitais na mesma situação, o mais antigo datava de setembro de 2015.
Norma interna do TJ (Resolução 587/2013) determina que processos conclusos devem ter despacho ou sentença em até cem dias. O relator viu descumprimento ao artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe juízes de excederem prazos de forma injustificada, e os artigos 14 e 20 do Código de Ética da classe, sobre o bom desempenho de magistrados.
Para Sérgio Rui, o próprio tribunal poderia responder por condescendência ou conivência se permitisse que Haicki continuasse em atividade. Ele citou texto publicado em 2010 na ConJur, escrito pelo desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, na coluna Segunda Leitura, sobre as qualidades exigidas de um bom juiz, incluindo a agilidade.
Produção artesanal
O desembargador Amorim Cantuária afirmou que o juiz mantém prática antiga da magistratura, trabalhando em ritmo “artesanal”. “Hoje, infelizmente, a nossa produção tem que ser industrial”, disse ele.
Já o desembargador Borelli Thomaz declarou que conhece o juiz há mais de 30 anos e, “com dor no coração”, concluiu que ele não tem mais condições de continuar, embora tenha uma série de atributos positivos.

O decano da corte, Xavier da Aquino, viu exagero na pena e votou pela remoção compulsória de Haicki para outra vara. Por maioria de votos, porém, o Órgão Especial entendeu que a lentidão continuaria em qualquer outro lugar.











































extraídadeconjur.com

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