ORIGENS DO CAPITALISMO

 por Ricardo Bergamini.

O capitalismo nasce da acumulação de capitais, sobretudo dos valores mobiliários. As grandes fortunas constituem excedentes de riqueza, isto é, capitais que podem ser aplicados em atividades lucrativas. A atual sociedade capitalista caracteriza-se por três formas de capitalismo: comercial, financeiro e industrial.

O capitalismo já existia na Antigüidade – Oriente, Grécia e Roma – porém em forma incipiente. No mundo antigo, a riqueza estava representada, sobretudo, pela propriedade imobiliária (terras, casas), os instrumentos de produção, as mercadorias e os escravos. A riqueza se achava em mãos de duas classes: nobres e sacerdotes. Não existia uma grande indústria: a economia era doméstica.

No Império Romano, as classes ricas moravam nas suas propriedades rurais, que – com a escravatura – desempenhavam o papel preponderante nesta economia natural. Havia manifestações capitalistas (sociedades financeiras, bancos, cambistas de moedas), mas em pequeno grau. A vida urbana tinha pouca importância; e são as cidades, justamente, as que vão permitir, mais tarde, o desenvolvimento do grande capitalismo.

Durante a Idade Média, a riqueza esteve em poder dos senhores feudais (grande nobreza e alto clero). A igreja se opunha ao empréstimo com juros, ao comércio do dinheiro, à especulação sobre câmbio e títulos de valores. (Estes pontos de vista serão alterados pelo individualismo econômico do século XVI e pela Reforma, sobretudo de Calvino).

Segundo Werner Sombart, a acumulação dos capitais começou a ser realizada, freqüentemente, por pessoas que arrecadavam os impostos, as taxas eclesiásticas e as rendas dos grandes proprietários. Mas a organização capitalista, na Idade Média, é ainda esporádica e embrionária. Durante séculos, sobretudo desde a época de Carlos Magno, a economia é quase unicamente rural; as cidades não passam de refúgios e fortalezas, e as corporações impedem a existência do capitalismo industrial, no sentido moderno. Por outra parte, o comércio medieval – afirma Sombart – tem lucros pequenos.

As Cruzadas e as diversas guerras (dos Cem Anos, das Duas Rosas) arruinaram grande número de senhores feudais, o que facilitou a emancipação dos servos. Muitos destes passaram a viver em “burgos”, onde se dedicaram à pequena indústria e contribuíram para a formação da burguesia.

A expansão do comércio internacional – sobretudo desde o século XIII, após as Cruzadas – deu início à formação do Capitalismo Comercial. O capitalismo comercial surgiu principalmente na Itália (Gênova, Pisa, Veneza) e nos Países Baixos. O comércio marítimo com o Oriente permitiu às repúblicas italianas a acumulação de grandes capitais. Por sua vez, os Países Baixos constituíram o principal empório entre o Oriente e o Norte da Europa.

Prosperaram, então, as famosas feiras internacionais (onde apareceu a ”letra de feira” e, mais tarde, a “letra de câmbio”). As feiras acabaram sendo substituídas pelas “Bolsas”, onde os novos valores mobiliários (os “papéis”) adquiriram a supremacia econômica.

Este novo capitalismo, os descobrimentos marítimos de portugueses e espanhóis (afluxo de mercadorias e de metais preciosos), os progressos do crédito público, o câmbio (indispensável, por causa da diversidade de moedas), o desenvolvimento dos bancos – provocaram o aparecimento do Capitalismo Financeiro.

Intensificaram-se, então, as especulações financeiras: empréstimos a juros, prática do câmbio, compra de bens prediais, hipotecas lucrativas. Os comerciantes e capitalistas eram, sobretudo, burgueses. Foram eles que financiaram as viagens dos descobrimentos, conquistas e colonizações. Surgiu, assim, o poderio econômico da burguesia, o qual foi emparelhado com a da nobreza (aristocracia rural) e tornou-se dominante após a Revolução Francesa.


* Economista






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Até quando a nação se submeterá?

 A palavra de um Ministro do STF! Alguém poderá contestar?  Não há outra leitura possível.

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proferiu palavras duras sobre seus pares por conta do julgamento acerca do rito do impeachment de Dilma Rousseff. A Corte, por maioria, decidiu em favor do governo, revertendo o voto do relator Edson Fachin.Em entrevista à rádio Jovem Pan, Mendes disse o seguinte: “Lembra que eu tinha falado do risco de cooptação da Corte? Eu acho que nesse caso isso ocorreu… diante desse quadro de grave crise de corrupção, nós vamos ficar fazendo artificialismos jurídicos para tentar salvar, colocar um balão de oxigênio em alguém que já tem morte cerebral”
E ele continua: “É claro que há todo um projeto de bolivarização da Corte. É evidente que assim como se opera em outros ramos do Estado, também se pretende fazer isso no tribunal e, infelizmente, nós demos mostras disso… o tribunal acabou chancelando uma política fisiológica“
Estamos a caminho de virar ou mesmo já viramos uma Venezuela? Um dos ministros do STF acredita que sim.
Estas as palavras duríssimas do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acerca do julgamento do rito do impeachment pela Corte. Não há qualquer outra leitura que não seja essa: ele apontou um golpe contra a democracia brasileira em favor de um governo.
Os demais julgadores do STS, ainda segundo Mendes, teriam sido “cooptados” pelo governo Dilma e estariam promovendo uma “bolivarização” do Supremo; ou seja, não apenas estaríamos a caminho, mas sim já seríamos um país como a Venezuela nesse pormenor. E é verdadeiramente INACREDITÁVEL que isso não tenha repercutido tanto. Quase todos os grandes veículos ignoraram ou trataram como algo de somenos importância a gravíssima acusação.
A COOPTAÇÃO DA CORTE MÁXIMA de um país, denunciada por um de seus integrantes, não é algo corriqueiro. Não é algo que deva ser deixado para lá. Não é algo sobre o que se possa fazer esse retumbante silêncio obsequioso de boa parte dos formadores de opinião “oficializados”.
Este país vai mal. Muito mal.
Fonte: implicante.org





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O enterro dos ossos

José Nêumanne : Publicado no Estadão

Espere mais um pouco. Este ano da (des)graça de 2015 não acabará amanhã nem talvez em mais 12 meses: ele tem tudo para se arrastar pelo menos até o réveillon de 2019, quando só então a esperança poderá ressurgir.
Militantes ocultos, embalados pelos eflúvios da ceia natalina, apostam que as facas voltaram às bainhas e o pó da rua assentou desde que a dissidência liderada por Barroso, o copioso, deu vitória parcial (que pode se tornar de Pirro) ao desgoverno Dilma há duas semanas. Ledo e ivo engano! A maioria governista flutuante (de 5 a 8, mais o voto de Minerva de Lewandowski sempre a favor) decretou a intervenção do Judiciário, de início, sobre o Legislativo e, em seguida, sobre nossa língua materna, que está ficando menos culta e mais feia.
Pois o artigo 51, parágrafo 1.º, da Constituição vigente, pelo menos até segunda ordem na próxima sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), reza: “Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado”. Ao transferir para o Senado o poder de abrir o processo, avalizado por maioria de dois terços dos deputados, o STF deu ao verbo um sentido que o dicionário do mestre Houaiss não reconhece entre uma miríade de significados: o de apenas encaminhar. Autorizar quer dizer: tornar lícito, permitir, dar permissão a, consentir, dar direito a, dar motivo a, possibilitar, tornar válido, abonar, justificar e validar.
Mais subversivo ainda foi dar ao advérbio de modo privativamente, que significa exclusivamente, singularmente, especificamente, o sentido de subsidiariamente, cuja palavra latina, de que decorre no vernáculo, representa algo “na reserva, na retaguarda”. Com a troca semântica, o STF dispôs-se a atuar como Poder não autônomo (para Houaiss, “dotado da faculdade de determinar as próprias normas de conduta, sem imposições de outrem”), mas submisso (“disposto à obediência”, idem).
De volta à História: por que, além de provar a subserviência do Judiciário ao Executivo, a vitória de Dilma não seria parcial e lembraria a do rei de Épiro e Macedônia, ao lamentar uma batalha vitoriosa por ter nela perdido tantos soldados que passou a considerar a consequência inevitável da derrota na guerra? É que, numa prova de que o cérebro não é sua arma favorita, a presidente Dilma, no dia seguinte a esta, em vez de estender a mão à nação, que amarga índices apavorantes de queda de atividade econômica, emprego e renda e inflação e dólar em alta, para buscar a conciliação para sair do atoleiro, enfiou o pé no acelerador: deixou de fingir que acenava ao mercado, abraçou o populismo e beijou o desastre.
Cérebro também não é o forte do candidato que ela derrotou em 2014. Aécio Neves flertou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cuja popularidade é pior que a de Dilma, e assistiu de camarote à humilhante derrota da batalha nas ruas ao escolher outra banda podre da maçã. Depois, cuspiu na face da alternativa de poder à mão, Michel Temer, e correu para casa, de onde, aliás, parece nunca ter saído.
Ambos provam ao povo traído, irado e ressabiado que vale a descrição sempre atual do historiador Sérgio Buarque, que definiu como cordial (de cordialis, coração em latim medieval) a desfaçatez sem pudor do brasileiro na mistureba viciosa do público com o privado.
Chefe do governo e líder da oposição já confundiram muito rua e casa e agora mostram ter coração duro, sem coragem nem compaixão. No Rio, Dilma inaugurou o Museu do Futuro, exata metáfora da evidência de que o país do porvir, previsto por Stefan Zweig, fica cada vez mais distante deste. Agora temos até um museu para celebrá-lo, já que do passado nunca ninguém cuidou. E ela não voltou para consolar os pobres aflitos morrendo feito insetos às portas dos hospitais públicos fluminenses.
Mauricio Macri aborda as vítimas das enchentes na Argentina e Dilma as sobrevoa de helicóptero: ele sabe que governo implica compromisso com o povo; ela acha que é só ficar no poder e, com seu estilo tatibitate, repete diuturna e noturnamente a decisão histórica do imperador fanfarrão. Aécio não foi ao Sul nem deu atenção à devastação do Rio Doce pela lama tóxica no estado onde nasceu, que governou e no qual foi por ela derrotado.
Para Elizabeth Bishop, o órgão mais utilizado pelo brasileiro é o fígado. A presidente não perturba o dela lidando com desgraças ao rés do chão e a céu aberto. O senador distribuiu em redes sociais cartões de um Natal de comercial de margarina no apartamento em que arrastões na praia de Ipanema não azedam seu humor. Dilma preferiu indultar petistas condenados pelo STF no mensalão e se solidarizar com um aliado bebum, ofendido no Leblon por bêbados do lado de lá, a consolar vítimas da microcefalia, da doença pública no Rio e da lama tóxica em Minas.
É tolo esperar que neste conflito nossa Pátria em frangalhos e escombros se una nas eleições que prenunciam mais do mesmo: em 2016, dona Marta do PT disputará a Prefeitura de São Paulo com seu Haddad do padim Lula? Em 2018, Aécio, Serra e Alckmin terão triunfo inusitado ou mais um fiasco?
Haverá uma regata olímpica à ré na Baía de Guanabara, descrita como “nojenta” pelo holandês Dorian van Rijsselberghe, campeão em Londres-2012 na classe RS:X? Ele teve de tirar sacos plásticos do casco do barco para vencer a Copa Brasil de Vela. E o mal-estar de um membro de sua equipe denota que estamos com o intestino solto.
Em seis meses, os coliformes fecais guanabarinos, os dejetos metálicos da Samarco, a seca e a microcefalia no Nordeste e os incêndios na Amazônia e na Bahia ganharão o mundo, mas não mais conquistando o planeta, como nos tempos do charme imbatível de Lulinha Paz e Amor. A nós, desde o tempo da Confederação dos Tamoios, só nos resta recolher os cacos e enterrar os ossos.






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Não é possível que o Supremo erre tanto. Agora, precisa se corrigir.

Jorge Béja

 O julgamento pelo Supremo que estabeleceu o rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff não sai do noticiário, com opiniões favoráveis e contrárias. Até leitores se manifestam por cartas. Mas tudo está só no começo. A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que o PCdoB propôs ainda está em tramitação. Quando o recesso do Judiciário terminar e o Acórdão (íntegra da decisão dos 11 ministros) for publicado, é certo que a decisão da Corte será bombardeada com recurso de Embargos de Declaração e mesmo Mandado de Segurança. Eduardo Cunha, em nome da Câmara dos Deputados, antecipou que já vai protocolar Embargos de Declaração, antes mesmo da publicação do Acórdão. Isso é tolice. Se embargar antes, não poderá embargar depois, em razão do “princípio consumativo dos recursos”.
Um recurso, uma vez impetrado, consome o prazo para a sua interposição depois e gera preclusão consumativa, com a impossibilidade de posterior acréscimo ou alteração do recurso apresentado. Nem mesmo admite oposição de novo recurso contra a mesma decisão. Cuidado, Cunha. Trate disso com a assessoria jurídica da Câmara, formada de doutores em Direito todos concursados e talentosos.
UMA AUTÓPSIA LEGAL
Mas a finalidade deste modesto artigo é a dissecação e o cotejo da Lei nº 9882/99, que dispõe sobre o processo e julgamento de uma ADPF, com as etapas e os desdobramentos que o STF imprimiu ao curso da ação do PCdoB naquela Corte e que visou “filtrar” a Lei do Impeachment (nº 1079/50) e adaptá-la à Constituição Federal de 1988. Vamos usar o método de perguntas e respostas (heurística) para facilitar o entendimento. E vamos ter em mente que assim como no trânsito de pessoas e veículos não há sinal sem utilidade, também na lei não há palavra inútil, nem tempo verbal inadequado.

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10 PERGUNTAS, 10 RESPOSTAS

1) Na ADPF do PCdoB houve pedido incidental de Medida Cautelar visando obter liminares até que o processo recebesse julgamento final?
R – Sim. O PCdoB pediu, na ação, através de Medida Cautelar incidental, que fossem concedidas liminares, isto é, a antecipação da tutela, a perdurar até que o processo fosse definitivamente julgado. O pedido foi feito logo nas primeiras das 74 páginas que formaram a chamada Petição Inicial.
2) A ADPF comporta Medida Cautelar com pedido liminar para a antecipação da tutela? Caso positivo, como deve proceder o ministro relator?
R – Sim, comporta. Nesse caso, reza o § 2º do artigo 5º da mencionada lei que “o relator poderá ouvir os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o Advogado-Geral da União ou o Procurador-Geral da República, no prazo de 5 (cinco) dias”.
3) Considerando que aquele “poderá” significa mera faculdade que não precisa ser observada, o relator ministro Fachin optou por observá-la?
R – Sim, o ministro Fachin suspendeu, por 6 ou 7 dias, o resultado da votação secreta da Câmara que elegeu a chapa avulsa e mandou ouvir, em 5 dias, todas as partes envolvidas e contra as quais o PCdoB direcionou a ação. E as partes atenderam ao chamado e apresentaram seus arrazoados, feitos às pressas, é claro, porque 5 dias para rebater uma ação de 74 páginas é prazo exíguo.
4) Ultrapassada esta fase, o que diz a lei?
R – O ministro relator imediatamente submete (como de fato submeteu) ao plenário do STF aqueles pedidos de liminares postos na Medida Cautelar, para que os 11 ministros apreciassem e decidissem a respeito dos requerimentos. Cumpriu-se, portanto, o artigo 5º da lei da ADPF: “O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental“.
5) Com esse julgamento pelo plenário a ação do PCdoB estava definitivamente decidida, sem necessidade do seu prosseguimento e o processo terminou aí?
R – Não, não estava definitivamente resolvida. O que foi debatido e julgado restringiu-se apenas às liminares solicitadas na Medida Cautelar Incidental. O curso do processo era para ter prosseguimento.
6) Em que parte a Lei nº 9882/99 determina o prosseguimento do processo após a apreciação e julgamento dos pedidos de liminares na Medida Cautelar?
R – Esta parte está clara no artigo 6º que diz: “Apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de 10 (dez) dias“. Observe-se aqui que o verbo solicitar é imperativo: “solicitará”. E não, “poderá solicitar”. Neste ponto, a lei retira do relator o poder discricionário, o poder de mera faculdade, de mera conveniência, para lhe impor o dever, a obrigatoriedade de, novamente, pedir mais informações, desta vez em 10 dias, o dobro do prazo que a lei estipula para a apresentação das primeiras informações no âmbito da Medida Cautelar. Isto porque, daí para frente, vai-se debater, analisar e julgar a questão de mérito.
7) E o que acontece após o prazo de 10 dias para a entrega das informações que integram esta segunda etapa do processo?
R – A resposta está no artigo 7º da lei: “Decorrido o prazo das informações, o relator lançará o relatório, com cópia a todos os ministros, e pedirá dia para julgamento“. Observe-se que em nenhum outro artigo da lei a palavra “julgamento” aparece escrita. Julgamento mesmo somente ocorre nesta segunda etapa, após o plenário ter apreciado e decidido a respeito das liminares que sempre são decididas à luz de dois princípios: “periculum in mora” (perigo da demora do provimento final, eis que com o passar do tempo o dano pode ocorrer e ser irreversível) e “fummus boni iuris” ( basta a fumaça do bom direito, sem necessidade da constatação de um direito concreto, líquido e certo, como se costuma dizer).
8) Então, o que de errado ocorreu na sessão do STF dos dias 16/17 deste dezembro em curso?
R – O erro foi a convolação de uma decisão da Corte, restritiva às liminares, em decisão de mérito, definitiva e final. Erradíssimo, porque a lei 9882/99 foi mutilada. Desprezaram-se os artigos 6º e 7º que estabelecem o prosseguimento da tramitação da ADPF após a decisão sobre as liminares. Com isso, houve prejuízo em detrimento de uma adequada e completa prestação jurisdicional e ao devido processo legal. E o processo legal devido exigia que a ação ADPF do PCdoB prosseguisse. Sem poder, sem amparo legal e em afronta à lei e à própria Constituição, o presidente, lá no finalzinho da sessão, numa consulta rápida, sugeriu e o relator aceitou que aquele julgamento em sede de Medida Cautelar fosse convolado em julgamento definitivo, em julgamento de mérito, em julgamento final. Daí ter constado da Ata: “Ao final, o Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento da medida cautelar em julgamento de mérito“. Como isso pode ter acontecido? Permissa vênia, constituiu decisão disparatada, esdrúxula, teratológica e altamente prejudicial à segurança jurídica, ao devido processo legal.
9) Existe jurisprudência dos Tribunais Superiores que não aceitam este procedimento?
R – Sim, existe. Vem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator foi o ministro Teori Zavascki, quanto integrava a Corte antes de ter assento no STF. Confira: “Liminar e sentença são provimentos com natureza, pressupostos e finalidades distintas e com eficácia temporal em momentos diferentes. Por isso mesmo, a decisão que defere ou indefere liminar, mesmo quando proferida por tribunal, não inibe a prolação e nem condiciona o resultado da sentença definitiva…” ( STJ, 1ª Turma, Recurso Especial 667.281, julgado em 16.5.2006). Em outras palavras: juiz e/ou tribunal não ficam adstritos à decisão primeira, que concedeu ou não liminar, nem a ela ficam condicionados, tendo inteira liberdade para decidir ao final do processo, confirmando ou revogando a(s) liminar(es).
10) E agora, cabe recurso contra a decisão do STF a respeito da ADPF do PCdoB?
R- Sim, cabe. Embora a Lei 9882/99 diga que a decisão é irrecorrível, cabem Embargos de Declaração e Mandado de Segurança. Ambos podem ser apresentados concomitantemente, com pedido para que seja anulada a decisão que converteu o julgamento da Medida Cautelar em decisão de mérito da ação principal, que é a ADPF do PCdoB e para que o processo retome o seu curso, observando-se o dispostos nos artigos 6º e 7º da referida lei.



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Rui Barbosa e os erros do Supremo Tribunal Federal

José Carlos Werneck

Até agora, data venia, não consegui entender como alguns dos ministros não acompanharam o juridicamente irretocável voto do ministro relator, Luiz Edson Fachin. Diante do ocorrido, me lembrei da história contada pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, no último dia do julgamento da Ação Penal 470, que ficou conhecida como Processo do Mensalão, e da célebre frase de Rui Barbosa.
Senador, Rui Brabosa travou na sessão de 29 de dezembro de 1914 um debate com o colega Pinheiro Machado, que se insurgia contra uma decisão do STF. “Rui interveio e definiu com precisão o poder da Suprema Corte em matéria constitucional”, disse o ministro Celso de Mello, citando o orador:
“Em todas as organizações, políticas ou judiciais, há sempre uma autoridade extrema para errar em último lugar. O Supremo Tribunal Federal, não sendo infalível, pode errar. Mas a alguém deve ficar o direito de errar por último, a alguém deve ficar o direito de decidir por último, de dizer alguma coisa que deva ser considerada como erro ou como verdade.”
Agora, no caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo PcdoB, como o processo era de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o STF optou por errar originariamente…
Realmente, foi o que, infelizmente, aconteceu.






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PT, Governo, Dilma e Lula num impasse irreversível

Carlos Chagas

Mais do que um sinal de rompimento, foi uma declaração de guerra ao governo Dilma a mensagem distribuída nas redes sociais, segunda-feira, com a assinatura do presidente do PT, Rui Falcão. De início, leia-se Lula como o signatário real.
Significa o quê, nessa passagem de ano, a veemente crítica da direção dos companheiros à política econômica reafirmada dias atrás pelo novo ministro Nelson Barbosa? Nada mais, nada menos, do que o estado de beligerância entre o criador e a criatura. Referindo-se à participação da CUT e do MST na condenação às diretrizes adotadas antes por Joaquim Levy e agora pelo substituto, o PT demonstra repúdio e rejeição aos métodos de Madame para enfrentar a crise econômica.
Nada de apoiar as soluções de mercado, neoliberais, que só tem feito aumentar o desemprego em massa, os impostos, taxas e tarifas, o custo de vida e a redução de direitos sociais. Esse modelo só beneficia as elites, fechando as portas para a retomada do crescimento. Não dá para, através dessas iniciativas, devolver à população a confiança perdida. De um ano para cá vem despencando a popularidade de Dilma, do governo e do PT. Como persistir na alta de juros e nos cortes em investimentos? Responsabilidade e ousadia são recomendações a contrapor à estratégia econômica atual.
LULA INSISTE
Faz tempo que o Lula vem batendo nessa tecla, ignorado pela sucessora e agora disposto a seguir isolado e isolando o grupo encastelado no palácio do Planalto. Porque o PT é o Lula, e o Lula, o PT. Importa menos saber se o desmonte do outrora objetivo maior do partido, de mudar o Brasil, acontece por obra e graça daqueles que o representam no governo.
O resultado do choque de concepções tornou-se público. Tem-se a impressão de ser definitiva a separação. Nem Dilma cederá aos apelos do PT e do Lula, nem esses admitirão ir para o precipício. Em meio ao impasse, identifica-se a sombra do impeachment, hoje esmaecida, mas capaz de ressurgir por conta da presença de deputados e senadores em suas bases, durante o recesso parlamentar. Queixas e reclamos da sociedade só fazem crescer, sem que o governo demonstre disposição de mudanças. Com todo o respeito, sem programas de recuperação e de reaproximação do governo com a opinião pública, logo se fará sentir a voz rouca das ruas.





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O mundo virtual de Dilma Rousseff -

ELIO GASPARI O GLOBO

Se a doutora acreditava no que disse ao tomar posse, o país está frito, se não acreditava, tanto melhor

Há um ano a doutora Dilma assumiu seu segundo mandato e discursou no Congresso. Já não precisava propagar as lorotas típicas das campanhas eleitorais. Vencera a eleição e, com a escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, admitira a gravidade da crise econômica em que jogara o país.

Quem relê esse discurso fica com a pior das sensações. Sai do pesadelo de 2015 com a impressão de que entrará em outro, o de 2016. Não só pelo agravamento da situação econômica, política e administrativa do país, mas pela percepção de que a doutora vive em outro mundo ou julga-se com poderes suficientes para oferecer à população uma vida de fantasias.

Ela disse:

“Em todos os anos do meu primeiro mandato, a inflação permaneceu abaixo do teto da meta e assim vai continuar.”

Segundo as últimas projeções do mercado, ela fechará 2015 acima dos 10%, longe do teto de 6,5% e a maior taxa desde 2002. O estouro da meta era pedra cantada.

“A taxa de desemprego está nos menores patamares já vivenciados na história de nosso país.”

Ótimo, para discurso de despedida. O terceiro trimestre de 2015 fechou com a taxa de desemprego em 8,9%, a maior desde 2012, quando o IBGE começou a calculá-la com uma nova metodologia. Outra pedra cantada.

“As mudanças que o país espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade da economia.”

No primeiro ano de seu novo mandato, o Brasil perdeu o grau de investimento. Em janeiro havia o risco. Nos meses seguintes, o governo tornou o rebaixamento inevitável.

Com a faixa no peito, repetiu platitudes:

“Sei o quanto estou disposta a mobilizar todo o povo brasileiro nesse esforço para uma nova arrancada do nosso querido Brasil.”

“Mais que ninguém sei que o Brasil precisa voltar a crescer.”

As duas frases diziam nada, pois um país não cresce ou deixa de crescer por falta de disposição dos governantes. A disposição da doutora levou-a a uma arrancada, em marcha a ré. A economia encolheu em 2015 e encolherá de novo em 2016.

“A luta que vimos empreendendo contra a corrupção e, principalmente, contra a impunidade, ganhará ainda mais força com o pacote de medidas que me comprometi durante a campanha, e me comprometo a submeter à apreciação do Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre.”

No segundo semestre, ela baixou a Medida Provisória 703, refrescando a vida das empreiteiras apanhadas na Lava-Jato. Favorecendo a impunidade, ela permite que as empresas voltem a receber contratos do governo sem que seja necessário admitirem “sua participação no ilícito”, como exigia a lei 12.846, assinada em agosto de 2013 por Dilma Rousseff.

Quando a doutora tomou posse, ela sabia que o “nosso querido Brasil” estava patinando, longe de uma arrancada. Não precisava ter dito o que disse.

Em outros momentos do seu discurso, fez gentilezas e promessas que devem tê-la levado ao arrependimento:

“Sei que conto com o apoio do meu querido vice-presidente Michel Temer, parceiro de todas as horas.”

Esqueça-se que “nosso lema será: Brasil, pátria educadora!”

Dilma Rousseff concluiu seu discurso com uma nota poética:

“Esta chave pode ser resumida num verso com sabor de oração: ‘O impossível se faz já; só os milagres ficam para depois’.”

Entre o impossível e o milagre, deixou de fazer o possível.






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Ano Novo? -

ROBERTO DAMATTA O GLOBO

Jamais fui espectador de tantos atores medíocres tentando fazer o papel público que lhes cabia desempenhar e, em pleno ato, desabando

Chega o Ano Novo (do calendário), e eu me sinto mais velho do que nunca. E o nunca é uma palavra pesada porque — além de predispor quem a usa ao traiçoeiro cacófato (veja-se, o trivial e horrível “nunca-ganha”) — ela se refere a um tempo sem tempo...

O fato, porém, é que o menino dentro de mim tem que segurar esses incríveis dois milênios, uma década e seis anos. E o menino é também um velho — ou um jovem de idade, como me diz um bondoso geriatra —, está tão alarmado quanto esperançoso. Já tivemos passagens mais auspiciosas e menos vexatórias.

O novo ano que era sempre “bom” tornou-se duvidoso. Todas as previsões econométricas e éticas dizem que ele vai ser um ano ruim. Mas como festejar um “mau ano” na virada protocolar com a qual marcamos o tempo, dividimos eras e, mais uma vez, tentamos cortar a água?

Revolvi calendários de muitas crises — suicídio de Vargas, golpe militar, ditadura, ato institucional, prisões por motivos políticos, ódios partidários irremissíveis, discussões acaloradas permeadas de bofetes, hiperinflação e roubalheiras com macumba presidencial — e eis que muitos desses supostos antigos brasileirismos estão na nossas costas neste ambíguo e novíssimo 2016.

Posso fugir do espaço, mas não posso me evadir do tempo. E para aumentar minhas ansiedades, inauguramos um belíssimo Museu do Amanhã justo num momento que o amanhã ensolarado do progresso, da solução de problemas recorrentes, e de um Brasil mais justo, administrado com mais rigor e honestidade, sumiu de todos nós.

Em 2016, não será fácil “arrumar” esse nosso Brasil do qual sabemos mais do que queremos. A restrospectiva é tenebrosa.

Jamais vi em toda a minha vida um desmanche tão grande do drama político nacional.

Jamais fui espectador de tantos atores medíocres tentando fazer o papel público que lhes cabia desempenhar e, em pleno ato, desabando pela mais completa ausência de sinceridade diante do papel. A presidente, por exemplo, não consegue acertar as falas nem quando as lê!

Não se assiste a tal desastre sem pedir de volta o dinheiro da entrada. Imagine a cena: o presidente da Câmara, sério e de olho na câmera, diz não ter conta na Suíça. Dias depois, a procuradoria suíça o desmente. O presidente nega mentira dita em tempo real. Uma lógica idêntica enquadra o presidente do Senado, o qual fala como um pároco moralista, quando se sabe que ele próprio deve explicações à Republica. Mas, muito pior que isso, é aguentar a recapitulação da roubalheira planejada e consentida da Petrobras. Um roubo inédito do governo roubando a si mesmo.

E nisso vai a conta dos generosos empréstimos do BNDES ao Sr. Bumlai, amigo do peito do ex-presidente Lula, um cara que tinha entrada livre no Palácio. Um amigo de fé mas com o qual Lula somente falava de coisas banais e impessoais. Nem futebol Bumlai discutia com Lula, o qual, como informante da polícia, afirma que a Petrobras era controlada pelo famoso “guerreiro do povo brasileiro”, José Dirceu. Herói injustamente condenado que, contudo, teve a imaginação e a capacidade para ganhar mais do que nós recebemos em todas as nossas vidas enquanto estava é mais embrulhado com a lei do que presente de Natal. Dentro em breve, porém, eis uma boa nova no novo ano: circula que ele será indultado.

No Brasil sempre valeu o axioma do “aos inimigos a lei; aos amigos, tudo!” Menos, é claro para o ex-presidente Lula, para a presidenta Dilma e para os petistas graduados. Entre eles, não cabe esse lema político que tem fabricado a História do Brasil e explicado o país mais do que a fábula da tal “Revolução Burguesa”. Revolução aliás, com burguesia, mas sem os burgueses de Maupassant, Balzac e Flaubert.

Vamos entrar 2016 com a República nos devendo muito. Sobretudo no que tange ao equilibrio delicado entre Executivo, Legislativo e Jucidiário, pois o que testemunhamos é o alto risco de um total desequilibrio entre esses poderes. Isso para não falar da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.

Mesmo não sendo pessimista, eu sei que devemos todos passar por um sério momento de reconstrução da honestidade e do sentido de dever neste ano de 2016. Caso contrário, morremos civicamente.

De um lado, tudo retorna mas volta como farsa, conforme se gosta de repetir, mas como densa tragédia; do outro, tudo vai ser novo e cristalino porque assim exigimos. E nisso está, espero, o espirito de 2016.

Feliz Ano Novo!







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Flores no asfalto -

VINICIUS TORRES FREIRE FOLHA DE SP

O jornalista observa a pilha de números nas planilhas e procura alguma informação para escrever um texto menos deprimente na virada do ano, dias de esperança para as pessoas normais.

Com lupa, acha um botão mínimo de esperança. Nem chega a ser uma flor que nasce no asfalto, como no poema de Drummond, que é feia, mas é flor ("Furou o asfalto, o tédio, o nojo e o ódio."). Mas é o que temos.

A confiança dos "agentes econômicos" dá um sinal de que, talvez, possa ter chegado ao fundo do poço. Pesquisas mostram a cada mês o que consumidores e empresários acham de sua situação atual e as expectativas quanto a compras, emprego, estoques, vendas, produção e investimento. O ânimo ainda está nas mínimas já registradas, mas num e noutro caso despiorou de leve, em dezembro.

A confiança do empresário industrial, do setor de serviços e do pequeno e médio empresário melhorou um tico, após meses de derrocada.

Isso não quer dizer que a produção vai crescer tão cedo (não antes do segundo semestre). Quer dizer apenas que, talvez, queiram os céus, o desânimo parou de crescer. No caso do comércio e dos consumidores, a coisa ainda é triste. Entende-se.

Pode ser que parte da indústria e do setor dos serviços sinta uma brisa de melhora por causa da desvalorização do real. Compra-se muito menos lá fora, viaja-se menos para o exterior. Gasta-se um pouco mais aqui, pois ficou caro comprar importados.

O varejo e consumidores, porém, sentem cada vez mais o efeito retardado da recessão, que começara já em 2014. Emprego e consumo começaram a apanhar neste ano. Em termos anuais, o rendimento nacional médio havia apenas estagnado, até setembro (último dado disponível).

Aqui, então, a flor de Drummond dá uma murchada. O desemprego vai aumentar, o rendimento nacional médio do trabalho vai cair e reduzir o consumo outra vez. O varejo deve encolher 4% em 2015. Entre 2004 e 2012, as vendas do varejo cresciam 8% ao ano, em média.

Mesmo que a economia pare de piorar, que a produção (PIB) fique estagnada durante 2016, o efeito "nas ruas" deve ser mais sentido.

Estagnação no caso significa que, trimestre sobre trimestre, a produção (o PIB) não aumenta em 2016, ficando no mesmo nível deste trimestre final de 2015. No entanto, o quarto trimestre de 2015 terá sido pior que o terceiro trimestre, que foi pior que o segundo, que foi pior que o primeiro de 2015.

Na média, a economia (produção) de 2016 vai ser, portanto, menor que a de 2015, pelo menos 2% menor, em caso de estagnação daqui em diante. Uma economia menor em tese precisa empregar menos gente. Mesmo que a economia se recupere, as empresas terão capacidade ociosa: podem produzir mais sem comprar mais equipamentos ou sem contratar mais gente. O efeito da recessão no emprego vem mais tarde; o efeito da recuperação também.

A recuperação, porém, depende das condições macroeconômicas (gastos do governo, inflação), ainda um caos horrendo. Dá para melhorar, previsão não é destino nem maldição. Com um governo ausente e alienado da realidade, porém, vai ser difícil mudar.

Enfim, o jornalista espera estar vergonhosamente errado sobre 2016. Um ano de paz para todos nós.








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Espertezas -

ALEXANDRE SCHWARTSMAN FOLHA DE SP

Normalmente deixaria para minha última coluna de 2015 alguma reflexão sobre o ano que passou, ou algo sobre o que virá, mas, como a usina de más ideias não parece —diferentemente de tantas outras— estar em férias coletivas, não tenho alternativa que não examinar mais uma bobagem em gestação. Há, segundo Fernando Rodrigues, estudos por parte da equipe econômica para elevar a meta de inflação dos atuais 4,5% para 5,5%.

O motivo não poderia ser menos nobre. O BC já havia deixado claro na ata do Copom do final de novembro (e reiterado a mensagem no Relatório Trimestral de Inflação divulgado na semana passada) que, muito embora tenha (mais uma vez) adiado a convergência da inflação para a meta para 2017, "adotará as medidas necessárias (...) [para] trazer a inflação o mais próximo possível de 4,5% em 2016, circunscrevendo-a aos limites estabelecidos pelo CMN (...)". Em outras palavras, não quer permitir que a inflação ultrapasse novamente o limite superior do intervalo em torno da meta, 6,5%.

Dado, porém, que as expectativas para 2016 já se encontram em quase 7% (o Banco Central projeta pouco mais que 6%, mas seu histórico de previsões não sugere que devamos acreditar nisto), entre as "medidas necessárias" se encontra muito provavelmente novo ciclo de elevação da taxa de juros, a se iniciar em janeiro.

Assim, ao elevar a meta de 4,5% para 5,5%, o limite superior passaria de 6,5% para 7,5%, esperteza que, de acordo com os idealizadores da proposta, tiraria do BC o ônus de subir a taxa Selic.

Como se costuma dizer, todo problema complexo tem uma solução simples e, obviamente, errada.

A proposta implicitamente pressupõe que as expectativas dos agentes econômicos se manteriam inalteradas, mesmo após o anúncio de nova informação, isto é, que, mesmo sabendo que o BC passaria a perseguir um alvo distinto (e, para deixar claro, o alvo a que me refiro não é a meta, mas seu limite superior), as pessoas passivamente ignorariam esta valiosa informação ao negociarem seus salários ou definirem seus preços.

Posto de outra forma, a ideia de que se pode evitar o aumento de juros por meio da elevação da meta para a inflação se baseia na noção que pessoas são incapazes de entender o que está ocorrendo. Não chega a ser surpreendente, pois vem do mesmo tipo de "economista" que acredita que indivíduos têm que ser tratados como crianças, tutelados pelo "papai Estado".

A adoção de tal medida, porém, levará justamente ao contrário do esperado pelos autores da proposta. As expectativas de inflação (e não apenas para 2016) irão subir refletindo a nova informação.

Por causa disso, salários e preços subirão mais do que fariam caso a meta tivesse sido mantida, acelerando adicionalmente a inflação e o BC será obrigado a elevar ainda mais a taxa de juros (ou a aceitar inflação mais alta). Um caso clássico de tiro que saiu pela culatra, apenas mais um entre tantos que tivemos o privilégio de testemunhar nos últimos anos.

O regime de metas para a inflação está em vigor desde 1999, tempo mais do que bastante para que o entendimento acerca de seu funcionamento já estivesse suficientemente difundido de forma a evitar que propostas como esta viessem à luz do sol. Mas não: erradicar o analfabetismo econômico é tarefa que não cessa.





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Barroso e Lewandowski conduziram o Supremo ao erro judiciário

Carlos Newton 

Todos sabem que, hipoteticamente, o Supremo Tribunal Federal não deve errar. Mas é claro que isso pode acontecer, somos humanos. O que não pode ocorrer, em qualquer situação, é que o mais importante dos tribunais do país seja submetido a manipulações e ardis para que a maioria dos ministros, inadvertidamente, seja levada a votar de forma equivocada, em desrespeito à legislação em vigor. Esta remota possibilidade significa a completa desmoralização da Suprema Corte e das instituições da República, não se pode concebê-la nem mesmo no terreno das hipóteses, é uma monstruosidade cívica, um crime de lesa-Pátria, algo que jamais pode acontecer.
Quando foram divulgados no YouTube os vídeos das sessões de julgamento da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, impetrada pelo PCdoB contra o rito da Lei do Impeachment, e as gravações mostraram que o ministro Luís Roberto Barroso havia falseado sua argumentação e induzido outros ministros a erro, aqui na Tribuna da Internet  fiz questão de ressalvar que não teria havido conivência dos demais integrantes do Supremo.
Houve comentários pesados ao artigo, sustentando a tese de que não seria cabível que vários ministros tivessem comparecido à sessão de julgamento sem se interessarem em conhecer o Regimento da Câmara, que seria justamente o tema em questão. Ou seja, teriam aceitado os ardis do voto de Barroso conscientemente. Mas isso, felizmente, não aconteceu. Não houve complô, conforme veremos a seguir.
BÉJA EXPLICOU A ILEGALIDADE
No magnífico artigo que escreveu aqui na TI no último domingo, em que apresentou mais detalhes sobre o erro judiciário cometido pelo Supremo, o jurista Jorge Béja explicou por que a maioria dos ministros caiu na esparrela de Barroso.
O fato é que a sessão do dia 16 de dezembro, prorrogada para o dia 17, não foi convocada para discutir o mérito da questão. Conforme Béja esclareceu, nos termos da Lei 9882/99, que regula o processo e julgamento da ação impetrada pelo PCdoB (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o Supremo primeiro convoca a sessão para julgar as liminares concedidas pelo relator. Depois da manutenção ou rejeição das liminares, o relator então abre prazo de 10 dias para contestação e considerações finais, e somente então marca nova data exclusivamente para o julgamento do mérito.
Por isso, assinalou Béja, os ministros não estavam preparados para estudar a causa, não tinham consultado a legislação e o Regimento da Câmara. Todos foram para a sessão para examinar e decidir apenas e tão somente a respeito das liminares, coisa simples, não é preciso muita preparação. Só quem estudou em profundidade a questão foi o relator Edson Fachin, mas ainda é inexperiente, não teve condições de enfrentar o rolo compressor das falácias do ministro Barroso, que foi tão convincente que acabou recebendo o inadvertido apoio da maioria dos ministros.
LEWANDOWSKI ARREMATA O GOLPE
No dia seguinte, sexta-feira antes do Natal, última sessão do Supremo antes do recesso, o presidente Ricardo Lewandowski completou o serviço iniciado por Barroso. Na parte final da Ata, ele inseriu a transformação da sessão, que fora convocada apenas para exame de liminares, mas de repente passou a valer também como julgamento definitivo do mérito. Com isso, o criativo Lewandowski revogou a Lei 9882/99 e os dispositivos constitucionais que garantem o amplo direito de defesa e a formação do devido processo legal.
Certamente, Lewandowski julgava que ninguém iria perceber sua “pedalada jurídica” e tudo ficaria impune. Esqueceu que no Brasil ainda existem juristas, como Jorge Béja, que colocam seu conhecimento e sua cultura a serviço dos interesses nacionais. Com precisão cirúrgica, Béja apontou em detalhes todas as ilegalidades cometidas propositadamente pelo presidente do Supremo, que deveria se aposentar com urgência e arrumar logo um emprego no governo, que parece ser sua irresistível vocação.
NÃO HOUVE COMPLÔ
O mais importante é que não houve complô. Os demais ministros não perceberam que estavam sendo manipulados. É claro que estão sentindo enorme decepção por terem participado desse julgamento irregular, em que até a Ata que assinaram foi fraudada. De toda forma, é um alívio saber que eles não participaram da trama. Isso significa que as pessoas de bem deste país ainda podem ter um fio de esperança em uma Justiça mais limpa. Temos de acreditar nisso




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INFELIZ ANO VELHO

MIRANDA SÁ -

 Balanço & Esperanças

Dilma Rousseff ocupa a presidência da República ilegalmente, pois sua campanha foi financiada por propinas no esquema de corrupção da Petrobras, para não falar das promessas mentirosas.

De positivo não se aponta uma só realização do seu governo no infeliz Ano Velho de 2015, mas quanto os erros, desleixos, incompetência e corrupção, ela nos trouxe embrulhados no papel celofane da falsidade.

Os presentes de Natal da falsa “gerentona” já foram divulgados amplamente pelas redes sociais, mas não custa anexá-los:

BALANÇO

Rombo de R$ 120 bilhões nas contas públicas;

Maior inflação dos últimos 12 anos e o menor PIB entre os países emergentes;

Desemprego galopante e diminuição da renda dos assalariados;

Corte de R$ 2 bilhões na Educação, sob o silêncio dos pelegos da UNE e UBES;

Fronteiras escancaradas ao tráfico de drogas e armas;

Hospitais fechados ou em espiral falimentar sem os itens básicos de tratamento;

Assalto aos fundos de pensão e fim da Petrobras pela corrupção lulo-petista;

Sucateamento das FFAA, das Agências reguladoras e do transporte público;

Fim da confiança e credibilidade do Brasil no concerto das nações;

Uso criminoso do FGTS sem protesto dos pelegos das centrais sindicais;

Tentativas de ressuscitar a CPMF e tirar a aposentadoria dos trabalhadores;

Crime inominável contra a Lei da Responsabilidade Fiscal – As “Pedaladas”.

Como tudo que tem começo tem fim, eu desprezo o entreguismo dos fanáticos ou oportunistas subservientes da Pátria Grande dos ditadores latino-americanos, desejando aos patriotas brasileiros que me seguem e aos 93% que desaprovam o PT-governo, a renovação da esperança no futuro próximo.

Será no impeachment da Presidente que cometeu crimes contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e é leniente com seus parceiros enriquecidos pelo assalto do Erário, ladrões do patrimônio nacional, beneficiários de fundos perdidos, e aproveitadores de verbas públicas através das entidades fraudulentas, autodenominadas “do movimento social”.

ESPERANÇA

Que o Ano Novo de 2016 retome o respeito ao trabalho e não à esperteza de vigaristas públicos e privados… Que os trabalhadores autênticos defendam seus direitos e a pelegagem seja esmagada pelo rolo compressor da História.

Assim, registro o abraço solidário aos resistentes, que não se locupletam neste governo infame, nem abandonam os ideais de Justiça, Liberdade e respeito à pessoa humana.

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FRAUDE NO SUPREMO: BARROSO SE DEFENDE, MAS CONTINUA MENTINDO

por Carlos Newton.

Autor do voto que foi seguido pela maioria dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso enfim deu entrevista (somente ao Valor Econômico), para se defender das acusações que políticos e a mídia têm feito de sua postura no julgamento das liminares sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o entendimento da corte 'não mudou uma linha sequer' do processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Melo.
"Nós seguimos de ponta a ponta o rito do caso Collor. De modo que a reação de que o Supremo interveio é simplesmente não factual. O voto do relator originário [o ministro Edson Fachin] é que mudava muito o que foi feito no impeachment de Collor. Seguimos o caso Collor da primeira à ultima linha, sem nenhum desvio. Agora o país está dividido, as paixões estão mais exacerbadas e com mais razão nós temos que seguir a jurisprudência e os ritos que já foram adotados, sem mudar nada. É o que nos liberta", afirmou Barroso ao Valor Econômico.
CHAPA AVULSA E VOTO SECRETO
O ministro tentou explicar por que o Supremo derrubou a comissão especial criada na Câmara para analisar o impeachment, a partir de chapa avulsa prevista no Regimento. Disse ele:
"O regimento da Câmara é expresso. Juridicamente funciona assim: o artigo 58, parágrafo 1º da Constituição diz que as comissões permanentes e temporárias serão constituídas na forma do regimento interno. E vem o regimento interno e prevê, de modo expresso, no artigo 33, parágrafo primeiro, que as comissões temporárias são compostas por membros indicados pelos líderes. Textual. A Constituição de 88 diz que é o regimento interno que cuida; o regimento interno diz que são os líderes que indicam".
"O voto para eleição da comissão especial tem que ser aberto, como foi no caso Collor, e indicação dos líderes [para integrar a comissão especial], como foi no caso Collor. Então nós seguimos de ponta a ponta o rito do caso Collor. De modo que a reação de que o Supremo interveio é simplesmente não factual. O voto do relator originário [o ministro do STF Edson Fachin] é que mudava muito o que foi feito no impeachment de Collor", acrescentou Barroso.
ENTENDA AS MENTIRAS DE BARROSO
Para se defender, o ministro Luís Roberto Barroso arranjou uma entrevista tipo vôlei, em que o jornalista apenas levanta a bola para o entrevistado cortar, sem fazer a ele as perguntas mais pertinentes e embaraçosas.
O fato é que Barroso, no julgamento, mentiu nas argumentações de seu voto, conduzindo a erro outros ministros, e agora continua faltando com a verdade ao tentar se defender. Na questão da Comissão Especial, por exemplo, ele adota a tese de que o regimento da Câmara tem de ser obedecido, como determina a Constituição, e por isso os membros da Comissão teriam de ser indicados pelos líderes dos partidos.
Ou seja, citou o Regimento pela metade, esquecido de que, na Câmara, em nome da democracia, não há eleição de chapa única, nem mesmo para escolher o presidente da Casa. Ao contrário, o Regimento determina que pode haver chapa avulsa em qualquer eleição, o que inclui a Comissão Especial do Impeachment. Mas Barroso esqueceu esta parte do Regimento, assim como também esqueceu que a chapa avulsa foi formada pelos líderes dos blocos partidários, que têm mais representatividade do que os líderes dos partidos.
VOTO SECRETO
Neste caso da chapa avulsa, a manipulação do raciocínio de Barroso foi até amena, ao citar apenas as partes do Regimento que lhe interessavam. Mas no caso do voto secreto, por exemplo, ele teve de pegar pesado. Não existe justificativa para seu voto, porque o Regimento determina que toda eleição seja por voto secreto, justamente para evitar pressões indevidas do Executivo, como está ocorrendo agora.
E o que fez Barroso na entrevista-vôlei? Simplesmente, abordou o importante assunto "en passant", dizendo apenas: "O voto para eleição da comissão especial tem que ser aberto, como foi no caso Collor, e indicação dos líderes [para integrar a comissão especial], como foi no caso Collor", disse Barroso, acrescentando: "O voto do relator originário é que mudava muito o que foi feito no impeachment de Collor", insistiu Barroso em culpar Fachin.
Como se vê, para defender seu voto abjeto, Barroso não tem dúvida em criticar o ministro Edson Fachin, que simplesmente votou na forma da lei e não tentou mudar nada no Regimento da Câmara.
E acontece que Barroso mentiu de novo, porque a eleição da Comissão Especial que cassou Collor não foi pelo voto aberto. Na ocasião, não houve interesse em formar chapa avulsa, o voto foi por aclamação. Quer dizer, Barroso falseou a verdade, mais uma vez.
REPÓRTER DISTRAÍDO
Na entrevista-vôlei, o repórter do Valor esqueceu de perguntar por que Barroso omitiu no julgamento a expressão "e nas demais eleições", mudando todo o sentido do Regimento da Câmara. Não perguntou também por que Barroso, que tanto diz conhecer o Regimento da Câmara, não se importou de se equivocar no julgamento ao afirmar, peremptoriamente: - "Considero, portanto, que o voto secreto foi instituído por uma deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo".
Aliás, foi esta frase vigorosa que convenceu outros ministros a acompanharem o ardiloso voto de Barroso, levando o Supremo a cometer um brutal erro judiciário, numa causa importantíssima que o ilustre ministro considera apenas um "jogo".
*Jornalista






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CRÔNICA DE UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA

por Pedro Henrique Mancini de Azevedo.

"A primeira lição da economia é a escassez: nunca há o bastante de algo para satisfazer todos aqueles que o querem. A primeira lição da política é ignorar a primeira lição da economia." (Thomas Sowell)
A notícia não é recente, mas não valeu nem a pena se apressar para ser mais um a dizer "eu falei". Falo da saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda – algo que estava mais claro do que cristal que iria acontecer cedo ou tarde.
Levy aceitou a oferta após nomes como Luiz Carlos Trabuco e Henrique Meirelles terem rejeitado a mesma. Na época das negociações, o que se noticiou foi que Trabuco e Meirelles não chegaram a um acordo com o governo por não concordar como o ajuste fiscal seria feito. Ambos entendiam que o ajuste deveria ser feito reduzindo gastos, e não aumentando receitas (impostos) como o PT queria. Levy por outro lado, tentou ser pragmático, e aceitou a oferta para fazer um ajuste fiscal aos moldes petistas, pois segundo Levy, era melhor um ajuste fiscal torto do que nenhum ajuste. Grande erro.
Levy deveria ter percebido que Dilma não queria ajuste nenhum; ela só queria um nome que o mercado gostasse, achando que bastava colocar um economista ortodoxo sentado na cadeira de Ministro da Fazenda para que a crise fosse resolvida. Essa é a visão de Dilma sobre o mercado - ela acha que o mercado é uma invenção do capitalismo burguês e que basta uma ação política para que ele se acalme. Ora, se vontade política fosse suficiente para resolver os problemas de um país não existiria mais pobreza no mundo.
Dilma não entende que o mercado vive de especulações, e que especulação é algo normal de qualquer ser humano. Especulamos se iremos nos casar, se iremos comprar uma casa, se iremos aceitar um emprego, etc. Os investidores fazem o mesmo – especulam se um país tem suas contas ajustadas para que eles possam investir.
Mas Levy não percebeu essa mentalidade de Dilma, e com isso ele foi duplamente ingênuo. Primeiro, por achar que o brasileiro que já está sufocado por altos impostos iria aceitar com passividade um ajuste que previa aumento de impostos. Segundo, por não perceber que o PT, a esquerda e os "economistas" como Belluzzo, iriam jogar nas costas do economista "neoliberal" a culpa da crise, culpando o "ajuste". (Haja aspas!) No final, esses canalhas conseguiram exatamente o que queriam - acharam os bodes expiatórios de sempre: o neoliberalismo, e o grande vilão de todos – o mercado financeiro.
Com os bodes expiatórios criados, Dilma e o PT acharam as justificativas perfeitas para voltarem a fazer o populismo desenvolvimentista que eles tanto gostam. E para colocar em prática a mesma receita que nos levou para o buraco, eles convocaram um autêntico desenvolvimentista que já estava no governo - o agora ex Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Mas isso não é tudo. Antes de assumir a pasta do Planejamento, Barbosa foi secretário executivo do Ministério da Fazenda de 2011 a 2013 quando Guido Mantega estava no comando da Fazenda promovendo todas as bizarrices que vimos no primeiro governo Dilma. Ou seja, Barbosa estava lá; concorda com tudo que foi feito. Sendo assim, alguém acha que com ele teremos algum ajuste? Alguém acha que com ele teremos algo diferente?
Então, meu caros, aqui não estamos falando de possibilidades, estamos falando de fatos concretos. Voltaremos a mesma política econômica expansionista que nos levou a ruína. Dilma e sua trupe desenvolvimentista não estão satisfeitos; querem dobrar a aposta; querem curar a ressaca se embebedando mais. Infelizmente, quem acordará com dor de cabeça seremos nós. E será uma longa dor de cabeça. Que Deus nos proteja, pois rezar e pedir misericórdia é só o que nos resta.
*Economista MBA, PMP






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O SOCIALISMO

 por Ricardo Bergamini.

Mais do que pesquisar leis econômicas, ou realizar a prosperidade nacional (mercantilismo, fisiocracia, economia clássico-liberal, etc), o socialismo visa promover a justiça e a paz sociais. As doutrinas socialistas se opõem ao liberalismo, ao individualismo, ao capitalismo e à exploração do homem pelo homem.

Antecedentes Históricos. Utopias literárias

O coletivismo espartano, baseado nas chamadas leis de Licurgo (século IX a. C), tinha características de regime comunista. Platão (século IV a. C), no seu diálogo “A República”, idealiza uma sociedade, cuja divisão do povo em classes se baseia, não no nascimento ou na riqueza, mas na capacidade intelectual de cada indivíduo. Nesse Estado ideal, que Platão julga a melhor forma de governo, há três categorias de homens: os filósofos (que governam), os guerreiros (que protegem o Estado) e os trabalhadores (que trabalham, como escravos, para manter as outras duas classes). Entre os filósofos e guerreiros não haveria propriedade privada: tudo seria usado em comum.

Sir Thomas More, na “Utopia” (1516), imaginou uma sociedade ideal, num regime de comunhão de bens. E combateu a propriedade privada, como causa primordial da maldade humana.

Na “Cidade do Sol” (1623), o filósofo italiano Tommaso Campanella advogou a teocracia e preconizou uma sociedade comunista. Na “Nova Atlântida” (1624-1629), de Francis Bacon, a ciência é o instrumento da felicidade universal. Para o norte-americano James Harrington, autor de “Oceana” (1656), a propriedade – sobretudo da terra – é a base do poder político. Ele defende a idéia de que um mesmo homem somente deve permanecer por pouco tempo na chefia do executivo. A obra (mais um tratado do que um romance) exerceu profunda influência no pensamento político norte-americano. Também houve utopias de essência cristã: “Christianopolis”, de J.V. Andreae, e “Nova Solyma” de S. Golt (1648).

Dois séculos mais tarde, o francês Etienne Cabet descreve um país comunista ideal na “Viagem à Icária” (1848). O austríaco Theodor Hertzka, inspirado em idéias socialistas, escreve duas novelas utópicas (1890 e 1893) sobre comunas ideais na região central da África. Poucos anos depois, H.G. Wells publica a sua “Utopia Moderna” (1905).

Socialismo Utópico

O primeiro tipo de socialismo que se propôs curar os males do mundo foi o utópico. O socialismo utópico (também denominado “espiritualista” ou “romântico”) propugnava a fundação de comunidades-modelo, baseadas em sistemas coletivos. Herdeiro do Iluminismo, o socialismo achava que a reforma econômica da sociedade melhoraria os homens.

Entre os socialistas utópicos destacaram-se Saint-Simon, Fourier e Owen. Embora diferentes em muitos aspectos, suas idéias convergiam no associacionismo liberal e no desejo de emancipar, não somente o proletariado, mas toda a humanidade. Julgavam irracional e injusta a economia capitalista do mercado, baseada na concorrência e idealizavam substituí-la pelo reinado da razão e da justiça eternas.

Em decorrência da Revolução Industrial – e da conseqüente proletarização das massas operárias – houve, além de manifestações teóricas, uma série de experimentos sociais, de cunho prático.

Coletivismo e Cooperativismo

Robert Owen (1771-1858), natural de Gales, foi figura destacada na filantropia, no sindicalismo, no cooperativismo e nos experimentos de socialismo utópico. Fabricante de tecidos criou em New Lanark (Escócia) uma empresa e uma comunidade modelares. Nessa época, nas fábricas de algodão o período de trabalho era de 15 horas diárias; e trabalhavam até meninos de seis anos. Owen elevou a idade mínima para dez anos; e reduziu as horas diárias de trabalho a onze.

Owen propugnava a organização da sociedade em comunidades cooperativistas, com salários proporcionais às horas de trabalho. A fim de tentar a realização do seu ideal socialista, criou sete comunas cooperativistas. As mais famosas foram a de Orbiston (Escócia) e a de New Harmony (Indiana, Estados Unidos). Todas fracassaram em pouco tempo e Owen perdeu, nesses experimentos, 80% de sua fortuna.

* O autor é economista e integra o grupo Pensar+
www.ricardobergamini.com.br








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RECEBI UMA AULA DE DIREITO E QUERO COMPARTILHAR

CRIME DE TORTURA
Quando a guerra grassa e o perigo é iminente, Deus e os Soldados são o clamor do povo.Quando a paz é feita e todas as coisas são restabelecidas, Deus é ignorado e os Soldados esquecidos." (Ditado Inglês)
Por Carlos I. S Azambuja

( O texto abaixo é do autor da aula )O crime de tortura não é imprescritível segundo a Constituição Federal. O art. 5º, inc. XLIII não menciona a palavra imprescritível, e isto foi proposital, pois no inciso seguinte são citados os crimes imprescritíveis. E pela boa doutrina, nenhuma lei penal pode ter interpretação extensiva ou analógica, a não ser que seja para favorecer o réu.Prescrição é a perda do direito de punir do Estado com o decurso do tempo. Quando um crime prescreve não significa que deixou de ser crime, significa apenas que o Estado não pode mais punir o agente.O crime imprescritível é aquele que não pode sofrer prescrição, ou seja, o Estado não perde o direito de punir o criminoso por decurso do tempo.

Curiosamente a própria Constituição em seu art. 5º, inc. XLIV, diz que são crimes imprescritíveis as ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado de Direito. Era exatamente o que os militantes guerrilheiros de esquerda (Dilma e companhia) faziam durante os governos militares. Agora querem pegar os pretensos torturadores alegando que o crime de tortura é imprescritível. Não é, conforme a Constituição, a Lei Maior. Se nem a Constituição pode retroagir, nenhuma lei infraconstitucional pode. É uma conclusão lógica.
O Crime de Tortura foi definido em 1997 (Lei 9.455, de 4 de abril de 1997), ou seja, antes disso, não havia definição legal de tortura em nosso ordenamento jurídico. Portanto, ninguém podia ser processado criminalmente por tortura por falta de tipificação penal.
A lei penal não retroage, ou seja, qualquer tortura praticada antes de 4 de abril de 1997 não pode ser punida por esta lei. Estamos falando de dois princípios penais básicos inseridos na Constituição: o Princípio da Legalidade (CF, art. 5º, inc. XXXIX) e o Princípio da Irretroatividade da Lei Penal (CF, art. 5º, inc. XL).
Mesmo que se revogue a Lei da Anistia, os dois princípios mencionados valem para proteger os supostos acusados. Portanto, a (C) Omissão da verdade serve, desnecessariamente, para trazer a público o que ocorreu durante os governos militares, mas não tem como processar os pretensos torturadores.
Não somos a favor da tortura. Estamos abordando esta matéria somente para torná-la clara perante a Lei.
"Quando a guerra grassa e o perigo é iminente, Deus e os Soldados são o clamor do povo.
Quando a paz é feita e todas as coisas são restabelecidas, Deus é ignorado e os Soldados esquecidos." (Ditado Inglês)






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Ano novo, vida velha

 ARNALDO JABOR

O ano da mandioca, o ano do vento engarrafado, dos pastéis de vento, o ano da mulher sapiens, o ano da incompetência arrogante, o ano em que tudo que era sólido desmanchou no ar, o ano em que a república ficou com dois poderes em luta – o Executivo chantageado por dois elementos suspeitos de crime no Legislativo, o ano da “segunda vinda” do Cristo Bolivar, invadindo a America Latina pela janela da Venezuela (um malandro que até o Marx chamava de “personagem medíocre e grotesco”), o ano do bigode do Maduro e do Chavez virado em passarinho, cantando-lhe nos ouvidos, o ano do pixuleco, o ano das propinas, das gorjetas, dos mimos, dos brindes, dos óbolos, dos esbulhos, o ano dos recordes: nunca no mundo ninguém tinha levado US$ 90 milhões de “cervejinha”, o ano da cumbuca, da mão grande, o ano em que vimos que o país está pior do que pensávamos, o ano do povo ou obeso ou faminto, o ano dos milhões de analfabetos e de eruditos burros nas universidades pregando stalinismo para jovens indefesos, ano dos heróicos tesoureiros presos, o ano do olho mortinho do Cerveró, da barriga do Ricardo Pessoa, do sorriso estoico do Marcelo Odebrecht, da barba de esquerda do Vaccari, o ano das manifestações abstratas, o ano dos bonecos flutuantes de Lula, Dilma e Cunha, o ano em que filhos e próximos amigos de Lula estão caindo, enquanto ele pinta o cabelo de acaju, o ano dos cabelos lindos e brancos do Delcidio do Amaral e também o ano do cabelo negro do Lobão, esse perigoso elemento servo do Sarney, que roubou o nome da pobre cidade do Maranhão “Riberãozinho” e se auto-nomeou município, o ano do amigão Bumlai, que Lula renegará três vezes, como fez com Dirceu,

o ano das negações, do nada, do “não sei”, do “jamais roubei”, o ano dos “guerreiros do povo brasileiro” em cana, o ano da carne enlatada na Suíça pelo Cunha, mercador de bois e vacas raladas e ano das provas que nada provam, o ano da mentira como verdade ou o contrário: a verdade é tão escrota que parece mentira, o ano das desculpas esfarrapadas, o ano do triunfo de um grande precursor: Maluf, o Criador que deu o salto qualitativo da escrotidão nacional, o ano da metáfora de lama caindo sobre o país, maior tragédia ecológica da história, que derramou 62 milhões de metros cúbicos de bosta eterna (o que não deixa de ser mais um belo recorde nosso…), o ano do mosquito, o ano da saúde doente, o ano das prefeitas prostitutas, o ano do Lamborguine da Dinda que nos deu saudades do Fiat Elba – o calhambeque que expulsou o Collor –, o ano do ex-país do futuro e em que não conseguimos ser o país do presente, o ano da irresponsabilidade fiscal oficial, do PIB zero, das bicicletas e pedaladas, o ano da “nova matriz psicótica” que vem aí e que fará tudo ao contrário do que deveria ser feito, por pirraça ideológica e burrice, o ano da burrice que (não esqueçamos) é “uma força da natureza”, o ano da volta da pior estagflação que será um novo recorde (viva!) do risco Brasil crescendo e do crescimento caindo, o ano do auge da rejeição popular, o ano das desculpas do caixa 2, o ano do triste fim de Joaquim Levy, que foi convocado para Dilma fingir que o obedecia, o ano da ascensão do Nelson Barbosa, dono de uma nova ideologia: o “lulo-capitalismo” – com uma estrelinha vermelha no peito fingindo de “liberal”, o ano de um ajuste fiscal que jamais será feito porque os sindicatos preferem o desemprego dos operários do que mexer em direitos dos pelegos, o ano do MST financiado pelo governo, o ano dos 39 ministérios, o ano da certezas teimosas, o ano do dólar disparado, fazendo-nos torcer para o país se fu#&* e o dólar subir mais, o ano em que o PMDB roubou a cartilha do PSDB e os tucanos ficaram sem projeto, o ano do grande Sergio Moro, que provoca rostos em pânico no Congresso, caras de fuinhas, de furões com medo, de cangurus pálidos, de tamanduás trêmulos, uma exposição de bichos covardes, uma feira agropecuária ali na Câmara, usando palavras solenes: “Minha honra”, “aleivosias contra mim”, “minhas mãos limpas!”, todos querendo ostentar pureza, angelitude, candor, com palavras encobrindo o despudor, a secular engrenagem latrinária que funciona abaixo dos esgotos, abaixo dos cientistas políticos, o ano dos intestinos da pátria ao vivo, os aumentos de patrimônio, os carrões, os iates, a casas com piscinas em forma de vaginas, as surubas lobistas no Lago Sul, os “fins justificando os meios” – dólares dentro de maletas pretas com a estrela vermelha do PT, o ano das calúnias, injúrias e difamações, da euforia de advogados enriquecendo e das promessas a Jesus para proteger os congressistas salteadores, as mandingas, os despachos, as galinhas mortas na encruzilhada e as esposas histéricas não-comidas e sem amor, o uísque caindo mal, as diarreias, as flatulências fétidas, os arrotos nervosos, os vômitos, o ano em que finalmente vemos a cara suja do Brasil, o ano do Temer com sua cara de mordomo de filme inglês de terror (apud ACM), em quem Dilma não confia, nem ninguém, o ano do cuspe, o ano da porrada na Câmara e nas esquinas, o ano dos palavrões, o ano da “merda” e da “puta que pariu”, o ano da inveja, o ano das bundas, das periguetes, dos nudes, o ano das selfies, o ano dos babacas, o ano da vaca louca, o ano da cachorra no ar, o ano da beira do abismo, o ano da cracolândia, e, principalmente, o ano do satânico dr. Cunha, a prova máxima da decadência pública, com a cara mostrando-lhe a alma e vice versa, o ano da marcha a ré, ano dos ladrões “revolucionários”, o ano das alianças sujas, o ano das ilusões perdidas, o ano do renascimento do Supremo Tribunal Federal, o único orgulho brasileiro, com a PF e o MPF bombando, o ano que vai começar mais uma vez e vai terminar mais uma vez daqui a um ano, deixando sempre a sensação de esperança fracassada, até que comece um novo ano trazendo novas expectativas sempre frustradas, até começar um novo ano.









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“Sem risco de dar certo”

e outras cinco notas de Carlos Brickmann  
Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Como na esplêndida saga de Asterix, todo o futuro político do país está sujeito às investigações da Operação Lava Jato. Todo o futuro político do país? Não: um grupo formado por irredutíveis aliados da corrupção ainda resiste aos investigadores. E, como agora, com boas chances de êxito: o truque é secar a verba da Lava Jato. Transportar o japonês, botar o jatinho para voar, alojar e alimentar os presos, tudo é caro. O investimento é rentável, não só pelo combate à corrupção, mas por recuperar dinheiro gatunado. Até novembro, só as delações premiadas tinham rendido R$ 2,5 bilhões ao Tesouro ─ e ainda há muito roubo a repatriar.
Corte-se a verba e a investigação sofre. Para 2016, o governo, com apoio do Congresso ─ onde há tantos investigados ─ cortou R$ 133 milhões do dinheiro previsto para a Federal. Enquanto os recursos caem, a inflação eleva as despesas.
A quem recorrer? Bem, a Polícia Federal é funcionalmente ligada ao Ministério da Justiça, ocupado por José Eduardo Cardozo. Foi para ele que 37 delegados da Federal enviaram uma carta pedindo “menos discursos e mais ações efetivas do Ministério da Justiça”, para impedir que a Polícia Federal “seja alvo de um processo de sucateamento em razão do cumprimento de sua competência constitucional: combater o crime organizado, os crimes decorrentes dos desmandos políticos e econômicos e a corrupção”. Pedir ao governo que não atrapalhe quem o investiga é como solicitar ao sr. lobo que ajude a proteger os cordeiros.
Se até o Mar Vermelho se abriu, como mostrou a Record, por que não outro milagre?
Sem risco… 
Falta dinheiro no Rio para cuidar dos doentes (e, em onze hospitais, até para permitir que sejam admitidos, mesmo para deixá-los no chão dos corredores). O salário dos professores da rede estadual está atrasado; nas escolas falta merenda.
Mas não falta quem aproveite a confusão para cuidar do seu. De gente que já ganha melhor (http://www.chumbogordo.com.br/4155-a-justica-da-justica/) até empresas cujos pedidos financeiros são bem vistos pelo governo do Estado. Neste finzinho de ano, todo mundo meio desatento, o governador Luiz Fernando Pezão, do PMDB, concedeu subsídio de R$ 39 milhões à Supervia, empresa do grupo Odebrecht que explora os trens urbanos, para ajudá-la a pagar a conta de eletricidade. Explicação: o aumento nas tarifas foi superior ao previsto e afetou o lucro da empresa. É verdade: desta empresa e de todas as outras (e de todos os consumidores,inclusive o caro leitor).
Por que só a Supervia é beneficiada?
…de dar certo
Falta dinheiro no Rio para o 13º, e o governador sugeriu (não foi de brincadeira) que os funcionários peçam no banco um empréstimo pessoal. Promete que, no vencimento, o governo paga tudo. O pagamento será feito pelo Saci.
A pagadora oficial, a Mula-Sem-Cabeça, não pode ajudar. Está ocupada em Brasília.
Sem risco de dar… 
O Tribunal de Justiça da Bahia informou oficialmente que não vai pagar seus funcionários neste mês “por falta de repasse de verbas” do Executivo. De acordo com a nota, o TJ baiano tomou medidas “austeras e eficazes” para reduzir suas despesas. Se é nota oficial, do próprio Tribunal, só pode ser verdade. Mas é verdade que havia algum ainda, que foi usado para pagar as férias dos juízes aposentados. Como? Se são aposentados, como têm férias? Têm ─ e duas por ano, em julho e em dezembro, juntamente com os magistrados na ativa.
Não se espante: como dizia um eminente político baiano, Octavio Mangabeira, governador do Estado, “pense num absurdo. Na Bahia tem precedente”.
Sem risco de…
Insatisfeito com os partidos que existem por aí? Pois há um grupo, liderado pela ex-ministra e ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina, que estuda a formação de um novo partido, o Raiz, que mistura um pouco da Rede, um pouco do discurso dilmês de Dilma e uma boa pitada de exotismo próprio. O setor de Comunicação do grupo, por exemplo, chama-se “Polinização”. A Organização, “Colmeia”. Na Articulação, ao lado de Luiza Erundina, está Célio Turino, que foi porta-voz da Rede de Marina Silva. Segundo disse Turino ao Estadão, a estrutura do Raiz e da Rede é idêntica. Explicou, em dilmês dos mais castiços: “Teremos uma forma circular e horizontal de funcionamento”.
…dar certo
Um pouco sobre o Raiz ─ Movimento Cidadanista, de acordo com ele mesmo: “Bem vindx a Teia Digital da Raiz ─ Movimento Cidadanista” (o “x” é para indicar que pode ser bem vindo ou bem vinda). “Este grupo se destina a discussões e colaborações entre os membros a fim de estabelecer parâmetros e critérios para fundar um partido-movimento alinhado com o manifesto da Carta Cidadanista”.
Fala-se de uma Teia Plenária Nacional realizada em 5 de setembro e indica-se o caminho para quem quiser participar do movimento: deve-se preencher o formulário do cadastro, clicando em http://www.raiz.org.br/cadastro-para-colaborador-e-filiado/. Colmeia, polinização, teia, isso lembra Marina. E, lembrando Dilma, além do discurso há o nome do movimento: Raiz.
Eles também saúdam a raiz-mandioca.






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Corrupção, impeachment e reforma -

EDITORIAL O ESTADÃO

Tomar os desejos pela realidade é um vezo tipicamente petista do qual o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu um magnífico exemplo em entrevista publicada no Estado. É claro que um ministro de Estado, principalmente da área política, tem de ter o dom de manejar com habilidade as palavras, o que implica responder sempre o que lhe convém e não necessariamente o que foi perguntado. Mas o abuso desse recurso retórico pode se tornar uma faca de dois gumes. Ao tomar a iniciativa – em quatro respostas sucessivas a questões que não se referiam exatamente ao impeachment – de trazer o assunto à baila para desqualificá-lo, Cardozo revelou uma preocupação obsessiva com o tema do afastamento da presidente, o que contradiz a tranquilidade que procurou sempre, por dever de ofício, aparentar em relação à grave crise política que o governo impopular de Dilma Rousseff enfrenta.

Para o ministro da Justiça, “as condições para um processo de saída da crise agora estão dadas”, o que significa que “a realidade política começa a ser pacificada” e “começa, cada vez mais, a se caracterizar a rejeição de um impeachment”. “Ou seja, fica cada vez mais claro que o impeachment não é solução.” Ora, ninguém com um mínimo de bom senso e responsabilidade pode achar que o impeachment de Dilma Rousseff é uma “solução”. Trata-se de um recurso constitucional de absoluta excepcionalidade que se oferece a uma sociedade livre e democrática não como um fim em si mesmo, mas como um meio para atingir objetivos maiores. No caso, para a remoção de uma presidente que cometeu crime capitulado em lei e também de um obstáculo ao efetivo combate à crise política, econômica, social e moral que infelicita o País por obra e graça da irresponsabilidade populista, do sectarismo ideológico e da absoluta incompetência da chefe do ministro.

Mas para o titular da Justiça o processo de impeachment, defendido por dois em cada três brasileiros, é apenas um ato de “vingança” de Eduardo Cunha, que “não tem fundamento” legal. Para Cardozo, ser favorável ao impeachment é “defender o quanto pior melhor”, expressão corrente na retórica petista dos momentos difíceis, a que o ministro recorreu mais de uma vez na entrevista.

É bizarra também a posição do auxiliar de Dilma em relação à corrupção que contamina hoje praticamente toda a administração pública. Chega a ser tocante a delicadeza com que se refere à participação do PT nos esquemas de corrupção que já botaram atrás das grades dois de seus ex-presidentes e dois ex-tesoureiros: “É evidente que o PT sofrerá críticas e será acusado por um eventual erro que alguns dos seus dirigentes e militantes fizeram”. Ou seja, o mensalão e a farra da propina na Petrobrás, para citar apenas os exemplos mais luzidios, foram apenas “eventual erro” de dirigentes – e não uma estrutura criminosa montada na administração pública para garantir os recursos necessários à realização do “projeto de poder” do PT.

O mais notável, porém, é a sutil tentativa de Cardozo de relativizar a responsabilidade do PT nos casos de corrupção com o argumento de que esses malfeitos só estão sendo investigados e punidos porque os governos do PT assim o quiseram. Mais ou menos assim: a corrupção não existe porque é praticada. Existe porque é descoberta.

Mas José Eduardo Cardozo, justiça seja feita, é extremamente crítico do sistema político que elegeu e tem mantido o PT no poder: “É um sistema que gera corrupção e que gera problemas estruturais no âmbito da governabilidade”. Mais: “Eu tenho que atacar as causas, como também tenho que combater os efeitos. Combatem-se os efeitos punindo e prendendo os corruptos. A lei vale para todos. Mas tenho que atacar as causas. E elas, em larga medida, remontam a questões estruturais de nosso sistema político. Isso só pode ser enfrentado com uma reforma”.

Pena que o PT, há 13 anos no poder, jamais tenha cogitado a sério colocar sua influência, hoje decadente, a serviço da concretização de uma ampla reforma política. Dilma Rousseff, por exemplo, prefere continuar praticando o toma lá dá cá e arcando com os “problemas estruturais no âmbito da governabilidade”. Como revolucionária que ainda é, a palavra “reforma” causa-lhe engulhos.







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