por Ana Paula Henkel
A narrativa, esses regimes não apenas restringiram o acesso à verdade, mas também destruíram o próprio tecido do pensamento livre e da expressão. A tática de repetir mentiras até que sejam aceitas como verdade é central para a maneira como esses regimes consolidam seu poder e silenciam a dissidência. Seja por meio da mídia de massa, da educação, seja por meio do medo, essas mentiras ganham vida própria, sufocando qualquer questionamento à autoridade. Na União Soviética, sob o governo de Joseph Stalin (1924-1953), as mentiras foram sistematicamente usadas para reprimir qualquer forma de liberdade de expressão. O extenso aparato de censura do regime assegurava que os cidadãos tivessem acesso apenas às narrativas aprovadas pelo Estado. Qualquer opinião dissidente, fosse na literatura, na imprensa, fosse em conversas casuais, era esmagada pela polícia secreta, e os críticos enfrentavam prisão, exílio ou execução. A mentira do regime de que a União Soviética era uma utopia socialista foi constantemente reforçada, enquanto o reconhecimento da pobreza, da repressão ou dos horrores do Holodomor era censurado. Jornalistas, artistas e intelectuais que ousavam se expressar eram silenciados, com muitos sendo enviados para os gulags ou executados durante os expurgos de Stalin. Ao controlar rigidamente o fluxo de informações e rotular os dissidentes como contrarrevolucionários, a União Soviética transformou as mentiras em uma ferramenta eficaz para eliminar a liberdade de expressão e o pensamento crítico.
Na Coreia do Norte, a dinastia Kim (1948-presente) construiu um regime em que a liberdade de expressão não só é censurada, mas totalmente construída em torno de mentiras. O regime propaga mitos sobre seus líderes, como a afirmação de que Kim Jong Il poderia controlar o clima, para evitar qualquer questionamento sobre a liderança. Falar contra a narrativa oficial do regime, ou mesmo questionar suas alegações fantasiosas, é punível com prisão ou morte, com dissidentes sendo enviados para campos de trabalho brutais. O Estado controla toda a mídia, e não há jornalismo independente. Ao divulgar mentiras repetidamente e censurar vozes opostas, a Coreia do Norte criou um sistema onde a liberdade de expressão não existe. Os cidadãos estão presos em um mundo onde até mesmo pensar criticamente é perigoso, já que famílias inteiras podem ser punidas pelas ações de um único indivíduo. Esse controle rígido da verdade, reforçado por mentiras, mantém a população subjugada e com medo de falar.
O controle rígido da verdade Durante a Revolução Cultural da China (1966-1976), o regime de Mao Tsé-tung usou mentiras para justificar a brutal repressão a intelectuais, escritores e qualquer pessoa suspeita de abrigar ideias “contrarrevolucionárias”. O regime rotulava os críticos do Partido Comunista como traidores, incentivando ataques violentos contra aqueles que ousassem expressar dissidência. Ao acusar intelectuais de serem inimigos do povo, o regime incitou a juventude a destruir livros, arte e relíquias históricas que contradiziam a doutrina do Partido. A mentira de que qualquer pessoa que não estivesse totalmente comprometida com a Revolução Cultural era uma ameaça ao futuro da China foi repetida por meio de discursos, cartazes e campanhas de propaganda. Essa narrativa incessante silenciou milhões, forçando as pessoas a se conformarem ou a arriscarem humilhações públicas, tortura ou morte. A Revolução Cultural deixou um legado de medo, onde expressar pensamentos independentes era visto como um ato perigoso, e as mentiras de Mao pavimentaram o caminho para um dos períodos mais sombrios de censura da história chinesa.
O regime de Saddam Hussein no Iraque (1979-2003) usou a censura e as mentiras para manter seu poder. O governo controlava rigidamente a mídia, e a imagem de Saddam estava presente em todos os jornais, na televisão e em espaços públicos, criando um culto à personalidade. A mentira de que o Iraque era estável e próspero sob o governo de Saddam, quando na verdade estava repleto de abusos aos direitos humanos, pobreza e guerra, foi repetida continuamente. Jornalistas que ousavam desafiar a narrativa do regime eram presos ou executados, e até mesmo cidadãos comuns tinham medo de falar livremente, sabendo que qualquer comentário crítico poderia ser 27/09/2024, 12:31 As mentiras dos censores - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-236/as-mentiras-dos-censores/ 5/13 denunciado às autoridades. O regime suprimiu a liberdade de expressão por meio do medo e da propaganda, usando suas mentiras para criar uma fachada de força e estabilidade enquanto escondia a brutal realidade de repressão e violência que marcava o governo de Saddam. Na Alemanha Oriental (1949-1990), o regime usou mentiras para justificar a vigilância em massa de seus cidadãos, retratando o Estado como um paraíso socialista e o Ocidente como corrupto e decadente. A Stasi, a infame polícia secreta da Alemanha Oriental, criou um clima de medo tão generalizado que os cidadãos estavam apavorados de falar livremente, sabendo que cada palavra poderia ser relatada e levar à prisão. O regime espalhou a mentira de que a vigilância era necessária para proteger o Estado socialista de espiões e traidores ocidentais. Essa narrativa foi repetida a ponto de cidadãos comuns começarem a delatar amigos e familiares. A liberdade de expressão foi extinta, e o controle da Stasi sobre a informação garantiu que nenhuma narrativa alternativa pudesse prosperar. Ao suprimir a verdade e promover o medo, o regime da Alemanha Oriental manteve seu controle opressivo sobre a sociedade até a queda do Muro de Berlim, em 1989.
Mentiras e censura
Cada um desses regimes, por meio do uso sistemático de mentiras e censura, destruiu a liberdade de expressão, tornando perigoso ou impossível para os cidadãos desafiar seu governo. Ao apresentar repetidamente falsidades como verdades, criaram ambientes onde a dissidência era silenciada e a verdade era distorcida além do reconhecimento. Esses exemplos sublinham o imenso poder da censura quando combinada com a falsidade, e as consequências devastadoras para as sociedades que sucumbem a tais táticas. Durante a série de sabatinas da Revista Oeste aos candidatos à prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral usou uma mentira repetida mil vezes pelos censores americanos (sim, eles existem na terra dos livres!) de que a rede social TikTok havia sido banida nos Estados Unidos. Para justificar a censura no Brasil, a candidata disse: “Os Estados Unidos proibiu o TikTok em território americano, ninguém está dizendo que os Estados Unidos é uma ditadura”.
Pois agora quem repetiu a mentira deslavada dos projetos de tiranetes foi o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, 27/09/2024, 12:31 As mentiras dos censores - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-236/as-mentiras-dos-censores/ 7/13 para justificar o inconstitucional banimento do X no Brasil. Durante o seminário “Impactos Setoriais da Inteligência Artificial”, realizado na Universidade Santo Amaro (Unisa) e coordenado por Lewandowski, o ex-ministro do STF propagou a lorota favorita dos que odeiam a liberdade de expressão e disse: “Ideologicamente, esse mesmo braço de ferro que os Estados Unidos estão travando com o TikTok, nós agora no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, está travando com o X do Elon Musk” — que supostamente estaria a serviço de grupos de extrema direita. Lewandowski completou dizendo que o TikTok vai “conquistando os corações e mentes dos jovens” e que “a China tem essa pretensão de dominar o mundo militarmente, economicamente, politicamente, ideologicamente”.
Tabata e Lewandowski mentem ao afirmar que a popular rede social TikTok está banida dos Estados Unidos ou que está sob ataque dos americanos. Para que a verdade seja restabelecida, aqui está a cronologia do que — de fato — está acontecendo com o TikTok na América: 27/09/2024, 12:31 As mentiras dos censores - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-236/as-mentiras-dos-censores/ 8/13 • Em janeiro de 2020, o Exército e a Marinha dos Estados Unidos baniram o TikTok em dispositivos governamentais depois que o Departamento de Defesa o classificou como um risco à segurança nacional. Antes do alerta, os recrutadores do exército usavam a plataforma para atrair jovens. O Partido Comunista Chinês estaria usando o aplicativo para coletar informações sensíveis para a China. • Alertada pelo Departamento de Defesa, ainda em 2020, a administração de Donald Trump anunciou que estava considerando banir a plataforma e que via o aplicativo como uma ameaça à segurança do país. O resultado foi que a proprietária do TikTok, ByteDance, que inicialmente planejava vender uma pequena parte do TikTok para uma empresa americana, concordou em vender uma parte maior da plataforma para evitar uma proibição nos Estados Unidos e em outros países onde restrições também estão sendo consideradas devido a preocupações com privacidade, que por si só estão relacionadas principalmente à sua propriedade por uma empresa sediada na China sob domínio do regime comunista de Xi Jinping. • Mas essa não foi uma decisão apenas do malvadão da extrema direita Donald Trump. Em junho de 2021, o governo Biden, depois de desfazer a diretriz de Trump, emitiu uma ordem para que outras agências federais também continuassem uma ampla revisão de aplicativos de propriedade estrangeira e para que o país fosse informado sobre o risco que os aplicativos representam para dados pessoais e segurança nacional.
Em dezembro de 2022, Joe Biden assinou o No TikTok on Government Devices Act (“Sem TikTok em dispositivos governamentais”) proibindo o uso do aplicativo em dispositivos de propriedade do governo federal. Dias depois de o governo Biden ter pedido à ByteDance que vendesse a plataforma ou enfrentasse um banimento maior, as autoridades policiais revelaram que uma investigação sobre o TikTok estava em andamento. Em março de 2023, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e o Federal Bureau of Investigation, o famoso FBI, iniciaram oficialmente uma investigação sobre o TikTok, incluindo 27/09/2024, 12:31 As mentiras dos censores - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-236/as-mentiras-dos-censores/ 9/13 De 2020 até hoje, pelo menos 34 dos 50 estados anunciaram ou promulgaram proibições para agências, funcionários e contratados do governo estadual usarem o TikTok em dispositivos usados pelo governo. As proibições estaduais — discutidas, analisadas e votadas nas corretas esferas do debate público — afetam apenas funcionários do governo e não proíbem civis de ter ou usar o aplicativo em seus dispositivos pessoais. Talvez a Alemanha Nazista, sob o comando de Adolf Hitler (1933- 1945), seja um dos mais famosos exemplos de como mentiras foram usadas para silenciar as liberdades de expressão e de pensamento. A mentira central do regime — de que os judeus eram os responsáveis pelos problemas da Alemanha — foi difundida por meio de uma propaganda incessante e coordenada por Joseph Goebbels. Goebbels criou uma máquina de propaganda eficaz que explorava todos os meios de comunicação, incluindo jornais, rádios e filmes, repetindo mentiras até que fossem aceitas como verdade. Ele acreditava alegações de que a empresa coletava dados nacionais sensíveis e espionava jornalistas americanos. • Em 25 de janeiro de 2023, o senador do Missouri Josh Hawley apresentou um projeto de lei para proibir a plataforma em todo o país. Esse projeto de lei foi bloqueado no Senado em 29 de março de 2023. Ou seja, o debate sobre o banimento ou não da plataforma passou pelas mãos dos representantes do povo, os legisladores.
Pois bem, em 13 de março de 2024, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou a Lei de Proteção aos Americanos de Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros (H.R. 7521), com amplo apoio bipartidário de representantes dos Partidos Democrata e Republicano. A lei proíbe operações relacionadas ao aplicativo em dispositivos governamentais e se estenderá para todo o país em janeiro de 2025, a menos que a ByteDance faça uma alienação qualificada conforme determinado pelo presidente dos EUA.
De 2020 até hoje, pelo menos 34 dos 50 estados anunciaram ou promulgaram proibições para agências, funcionários e contratados do governo estadual usarem o TikTok em dispositivos usados pelo governo. As proibições estaduais — discutidas, analisadas e votadas nas corretas esferas do debate público — afetam apenas funcionários do governo e não proíbem civis de ter ou usar o aplicativo em seus dispositivos pessoais. Talvez a Alemanha Nazista, sob o comando de Adolf Hitler (1933- 1945), seja um dos mais famosos exemplos de como mentiras foram usadas para silenciar as liberdades de expressão e de pensamento. A mentira central do regime — de que os judeus eram os responsáveis pelos problemas da Alemanha — foi difundida por meio de uma propaganda incessante e coordenada por Joseph Goebbels. Goebbels criou uma máquina de propaganda eficaz que explorava todos os meios de comunicação, incluindo jornais, rádios e filmes, repetindo mentiras até que fossem aceitas como verdade. Ele acreditava firmemente na tática de que uma mentira repetida muitas vezes se tornaria “a palavra verdadeira”. Sob o controle de Goebbels, a mídia foi completamente censurada, e apenas as narrativas nazistas foram permitidas.
O que há em comum entres esses regimes na história e o Brasil de 2024 é assustador. Quando a liberdade de expressão é restringida, a verdade geralmente é a primeira vítima. Aqueles que levantam muros contra o debate de ideias e aplaudem a censura não estão preocupados com a “disseminação de mentiras”, mas com o próprio caminho da verdade.
Ana Paula Henkel, Revista Oeste
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