O Gabinete Liberdade: a revolução das leis liberais nas cidades

 RAFAELLIMA/INSTITUTOLIBERAL

Desde sua criação, o Gabinete Liberdade, liderado por Raphaël Lima e Matheus Schilling, vem demonstrando como princípios liberais podem ser traduzidos em políticas públicas reais, transformando a gestão de diversas cidades brasileiras. O Gabinete tem como foco a criação e aprovação de leis que promovem a transparência, reduzem a burocracia e ampliam a liberdade dos cidadãos em suas interações com o Estado. Ao longo dos últimos anos, o Gabinete tem conseguido aprovar leis liberais em várias cidades, provando que as mudanças começam no nível municipal.

Aqui estão cinco leis liberais que, com o apoio do Gabinete Liberdade, foram implementadas em diferentes cidades, moldando o futuro da gestão pública em âmbito local:

1. Lei de Transparência na Fila de Creches A Lei de Transparência na Fila de Creches foi uma resposta direta à corrupção que permeava a distribuição de vagas em creches municipais, onde vereadores eram acusados de “vender” ou permitir que pessoas furassem a fila. Essa lei já foi aprovada em várias cidades, como Marechal Cândido Rondon (PR), e permite que as mães acompanhem publicamente o andamento da fila sem precisar recorrer a favores políticos ou subornos. Além de combater a corrupção, essa medida é uma vitória para a dignidade das famílias, garantindo que elas não tenham que se submeter a um sistema injusto para conseguir uma vaga para seus filhos.
2. Sandbox Regulatório Outra inovação aprovada em diversas cidades foi o Sandbox Regulatório, que estimula a inovação no setor de startups. Essa lei permite que empreendedores testem novas tecnologias, produtos ou serviços que ainda não estão completamente regulamentados, desde que todos os envolvidos no processo concordem com os termos. A lei foi aprovada, por exemplo, em Governador Valadares (MG), e já está ajudando startups a operar em um ambiente menos burocrático, fomentando a inovação e o desenvolvimento local. Isso cria uma vantagem competitiva para as cidades que adotam essa política, atraindo negócios inovadores e novas soluções tecnológicas.
3. Código de Defesa do Pagador de Impostos O Código de Defesa do Pagador de Impostos, uma das conquistas mais significativas do Gabinete Liberdade, foi aprovado em Marechal Cândido Rondon (PR). Esse código introduz uma série de proteções para o contribuinte, equilibrando a relação entre o cidadão e o Estado. Entre as principais inovações, estão a necessidade de notificação prévia antes de qualquer autuação fiscal, a correção justa dos depósitos judiciais tributários e o direito de defesa do pagador antes de qualquer sanção. Essa legislação é um marco na defesa dos direitos dos contribuintes e está sendo replicada em outras cidades com o apoio do Gabinete​. Leia mais
4. Transparência no Cálculo do IPTU e ITBI Aprovada em cidades como São Lourenço do Oeste (SC), a Lei de Transparência no Cálculo do IPTU e ITBI garante que os contribuintes tenham clareza sobre os valores que estão pagando. Antes dessa lei, os aumentos de impostos municipais aconteciam sem explicações detalhadas sobre como os valores eram calculados, deixando os moradores sem entender por que estavam pagando mais. Com essa medida, as prefeituras agora são obrigadas a fornecer uma explicação clara e detalhada sobre o cálculo dos impostos, tornando o processo mais transparente e acessível.
5. Audiência Pública para Aumentos de Impostos Para garantir que qualquer aumento de impostos seja amplamente debatido e justificado, a lei que obriga a realização de audiências públicas foi aprovada em cidades como Marechal Cândido Rondon (PR). Tradicionalmente, mudanças nas taxas, como IPTU e ITBI, ocorriam de maneira discreta, muitas vezes em períodos de menor atenção pública, como o final do ano. Com essa nova lei, qualquer aumento de impostos municipais deve ser discutido publicamente, garantindo que a população tenha a oportunidade de se manifestar antes que mudanças sejam implementadas.

Essas cinco leis são exemplos de como o Gabinete Liberdade está transformando a gestão pública no nível municipal em diversas cidades do Brasil. O impacto dessas medidas pode ser sentido diretamente pelos moradores, que agora têm mais transparência, justiça e liberdade em suas interações com o poder público.

O trabalho do Gabinete Liberdade já revisou mais de 100 mil leis, revogando mais de 2 mil e aprovando mais de 150 novas legislações em diversas cidades. Isso demonstra que o liberalismo pode ser implementado de maneira prática, trazendo benefícios concretos para as comunidades locais. A atuação em mais de 21 municípios reflete o sucesso dessa estratégia, provando que, com menos burocracia e mais autonomia, as cidades brasileiras podem se tornar mais eficientes e livres.

Com essas iniciativas, o Gabinete Liberdade continua a expandir seu trabalho, mostrando que a liberdade econômica e a redução do papel do Estado podem gerar um ambiente de negócios mais saudável e melhorar a vida dos cidadãos. As próximas eleições trarão ainda mais oportunidades para que essas ideias continuem ganhando força, promovendo uma revolução liberal no âmbito municipal.

*Raphaël Lima é dono do canal Ideias Radicais há dez anos e uma das referências mais populares do libertarianismo brasileiro. 

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