LUAN SPERANDIO Instituto Liberal
Nos meandros da política brasileira, uma figura muitas vezes subestimada e mal compreendida é o profissional de relações governamentais, também conhecido como lobista. Longe da imagem estigmatizada de alguém que atua nas sombras para promover interesses obscuros, esses profissionais desempenham um papel fundamental na interface entre o setor privado e o setor público. Nesse sentido, a forma como um profissional atua em Brasília passou por mudanças significativas na última década, e compreender as razões disso ajuda a entender a evolução do sistema político brasileiro.
Historicamente, o poder no Brasil esteve centralizado no Executivo, particularmente na Presidência da República. Quando um profissional de relações governamentais buscava influenciar um projeto de lei ou uma medida provisória, o foco principal era a conquista do apoio do governo central. Audiências e reuniões na esplanada dos ministérios eram a prioridade, e a vontade do Executivo muitas vezes ditava o curso das políticas públicas.
No entanto, essa dinâmica mudou. Hoje, a agenda com o Executivo ainda é muito importante, mas relativamente menos do que antes. O Congresso Nacional ganhou força e prerrogativas, tornando-se um ator político mais influente. Portanto, um profissional de relações governamentais gasta agora muito mais tempo no Legislativo do que há uma década.
A aprovação de medidas provisórias editadas pelo Executivo, por exemplo, que antes eram quase garantidas de se transformarem em lei, tornou-se um desafio muito mais complexo. Para ilustrar essa mudança, pode-se analisar os primeiros meses de cada governo, quando o Executivo está mais fortalecido e desfruta de uma “lua de mel” política. Nos primeiros cinco meses do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três medidas provisórias perderam validade por não terem sido analisadas no Congresso dentro do prazo estabelecido. Isso marca um aumento significativo em comparação com os primeiros mandatos de outros presidentes, como os dois primeiros governos de Lula na primeira década do século, o primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (então no PSL), que não enfrentaram derrotas semelhantes nas medidas provisórias durante esse período. O levantamento é do cientista político Bruno Carazza.
Outra mudança se dá em relação à prerrogativa de vetos do presidente da República ao sancionar um projeto de lei. O Congresso Nacional tem a prerrogativa de os analisar e derrubar esse veto, mas, desde a redemocratização, ela foi pouco usada. Ou era.
A média mensal de vetos derrubados nos governos de Fernando Collor, FHC 1, FHC 2, Lula 1, Lula 2 e de Dilma 1, foi de zero. Itamar, que tinha problemas de articulação política, teve a média de 0,1. Mas a partir de Dilma 2, o número aumentou: 0,3, depois 0,3 no governo de Michel Temer, e saltou para 1,2 no governo Bolsonaro.
Trata-se de uma curva progressiva ao longo do tempo, e há razão de ser. Até a presidência da Câmara de Henrique Eduardo Alves, o Congresso nem sequer analisava esses vetos de forma corriqueira, mas esta passou a ser obrigatória, indicando um poder legislativo mais ativo e independente.
Esses dois exemplos ilustram um novo cenário político que exige que os profissionais de relações governamentais ajustem suas estratégias para um poder mais descentralizado. Anteriormente, uma audiência com uma autoridade importante do Executivo poderia garantir um impacto positivo, mas agora o poder está mais fragmentado e compartilhado entre os diferentes poderes. Essa evolução reflete uma tendência geral do Estado de Direito no Brasil, que está se afastando de uma concentração excessiva de poder em um único órgão governamental.
Dessa forma, passa a ser essencial para uma estratégia corporativa envolver os parlamentares, que se tornaram atores muito mais importantes na tomada de decisões. Embora o Executivo ainda detenha considerável poder, ele não é mais o MVP (Most Valuable Player, isto é, jogador mais valioso) de todas as partidas do jogo político.
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