TCU atrasa privatizações no governo Bolsonaro

 Dessa vez, o alvo é a Companhia Brasileira de Trens Urbanos

O Tribunal de Contas da União (TCU) provocou um novo atraso na agenda de privatizações do governo federal. Dessa vez, o alvo é a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) — a empresa de trens que administra redes de passageiros em cinco capitais brasileiras.

O ministro Vital do Rêgo, relator do processo no órgão, contrariou a área técnica do tribunal e colocou empecilhos à publicação do edital definitivo de venda da CBTU Minas, na capital mineira.

De acordo com o relatório técnico da Secretaria de Infraestrutura Urbana do TCU, “não foram constatadas irregularidades ou impropriedades que desaconselhem o regular prosseguimento do referido processo de desestatização”.

No entanto, na semana passada, o ministro assinou um despacho com dezenas de questionamentos. Ao todo, Vital fez mais de 50 pedidos adicionais de informação. Os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, responsáveis pela privatização, ficaram surpresos com a iniciativa e acreditam que isso deverá atrasar em pelo menos um mês o encaminhamento do processo ao plenário do TCU. O ministro também foi o autor de dois pedidos de vista que prolongaram a análise da privatização da Eletrobras.

A privatização da CBTU Minas prevê investimentos de quase R$ 3,5 bilhões na modernização da linha 1 e na implantação da linha 2 do metrô de Belo Horizonte.

A União está colocando R$ 2,8 bilhões — já aprovados pelo Congresso em projeto de lei complementar — de imediato, o governo Romeu Zema (MG) se comprometeu com outros R$ 428 milhões e o futuro operador terá de injetar mais R$ 227 milhões. A ideia é que, sob gestão privada, a operação será mais eficiente e poderá virar lucrativa. Atualmente, a CBTU Minas opera no vermelho.

A empresa de trens urbanos administra as redes de passageiros em cinco capitais: Belo Horizonte, Recife, Natal, João Pessoa e Maceió e é altamente deficitária. A solução encontrada pelo governo foi “fatiar” as operações e privatizar as menos problemáticas financeiramente, começando pela CBTU Minas.

Revista Oeste

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