por J.R. Guzzo
Acabamos de ficar devendo ao ministro Dias Toffoli uma revelação realmente extraordinária; com certeza, nenhum brasileiro sabia disso até agora.
No festival jurídico que o seu colega Gilmar Mendes promove neste momento em Lisboa, onde colossos do Direito moderno expõem para o mundo os últimos frutos do seu saber, Toffoli informou que o Brasil vive, nos dias de hoje, num “regime semipresidencialista”, com o Supremo Tribunal Federal exercendo o papel de “Poder Moderador” — como Dom Pedro II durante o Império.
É um espanto.
Deve ser, possivelmente, o que determina alguma Constituição secreta que está em vigor, sem ninguém saber.
Não temos o Orçamento secreto? Então: podemos ter também uma Constituição Secreta.
O certo, sem a menor dúvida, é que a Constituição Federal de 1988, que até agora estava valendo, não estabelece absolutamente nada disso.
Segundo o que está escrito ali, há no Brasil um regime presidencialista integral, não semi, com três poderes separados e independentes entre si, Executivo, Legislativo e Judiciário.
Não há, na Constituição Cidadã ora vigente, nenhum “Poder Moderador” — e nem se prevê que o STF modere coisa nenhuma.
Toffoli, o único ministro do STF a ser reprovado duas vezes seguidas no concurso para juiz de Direito, também informou que o Brasil é um país “difícil de governar” — motivo, pelo que deu para entender, para a adoção desta novíssima forma de governo.
Falou também sobre a “centralidade” do Congresso (há tempos que ninguém usava essa palavra; era uma das preferidas de Marina Silva) e o seu papel.
Segundo ele, o Congresso reflete “os consensos das elites regionais” — e o STF é o “fiador” disso. Fiador das elites regionais?
Por esta o Supremo certamente não esperava.
Publicado originalmente no O Estado de S. Paulo
Revista Oeste
publicadaemhttp://rota2014.blogspot.com/2021/11/toffoli-e-o-poder-moderador-que-nao.html
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