Crise da Petrobrás, crise de um estilo de governo

ROLF KUNTZ - O ESTADO DE S.PAULO -
Dólar em alta, crise na Rússia, estagnação na Europa, ajuste na China, preços de exportação em queda, tudo isso é fichinha, em comparação com a maior fonte de risco para o Brasil - o governo federal, chefiado formalmente pela presidente reeleita, subordinado à fome de poder do PT e com escalação incompleta a poucos dias da posse. A maior parte dos ministros confirmados até o Natal foi escolhida pelo critério do loteamento, com alguma alteração nas cotas partidárias. A noção de competência pode ter influído na seleção de alguns nomes para a área econômica, mas só aí. Os demais postos foram distribuídos para atender às ambições de partidos e de líderes aliados.
Alguém terá pensado na competência de cada um para o cargo? Mas o serviço ficou incompleto. Devorados os perus natalinos, faltava preencher 22 postos do Ministério, uma tarefa aparentemente perigosa. Sem a cooperação do Ministério Público, seria difícil puxar a capivara - a folha de antecedentes, na velha linguagem policial - dos possíveis indicados.
A preocupação com a folha corrida dos ministeriáveis é explicável, e até justificável, pela multiplicação de denúncias ligadas ao escândalo da Petrobrás. Algumas pessoas poderão achar louvável esse cuidado. Mas a cautela seria tão importante, se o risco de escolha de algum implicado fosse muito baixo? Não bastaria a verificação rotineira, realizada pelo serviço de informação do gabinete presidencial? A presidente parece insegura em relação ao campo de escolha de colaboradores. Esse campo, no Brasil, tem sido muito restrito, porque o presidencialismo de coalizão foi convertido, na prática, numa partilha de butim.
A limitação do campo combina com uma peculiaridade notável da política e das finanças brasileiras. A economia nacional é uma das dez maiores do mundo. A soma de exportações e importações, a chamada corrente de comércio, supera US$ 450 bilhões. O Brasil capta cerca de US$ 60 bilhões de investimentos diretos e recebe um enorme fluxo de outros financiamentos. Apesar de tantos dólares movimentados, parece haver uma estranhíssima escassez de operadores de câmbio. Sem essa hipótese, como explicar a numerosa e luzida clientela servida por um único operador, Alberto Youssef?
Nesse estranho mundo, a escolha de ministros deve ser mesmo complicada. Com tantos aliados e companheiros listados entre os clientes de Youssef e mencionados pelos beneficiários da delação premiada, fica difícil dizer quem permanece fora da ilustre confraria.
Em outros tempos, a presidente poderia, sem grande risco aparente, nomear clientes do mesmo doleiro para postos importantes da administração direta e das grandes estatais. Estaria apenas seguindo o padrão nacional, consolidado especialmente nos últimos 12 anos, de partilha do poder. Ou, em linguagem mais precisa, estaria repartindo os benefícios proporcionados por um poder estatal convertido em ativo privado, negociável e transferível em arrendamento a partidos e políticos aliados. Esse estilo de administração continua em vigor, mas agora certos cuidados são necessários.
Para começar, alguns membros do serviço público - na Polícia Federal, na Procuradoria da República e no Judiciário - têm agido como funcionários do Estado, sem levar em conta, aparentemente, as conveniências do grupo governante. Isso pode ser chocante para muitos políticos brasileiros, principalmente para aqueles incapazes de distinguir partido e Estado.
Em segundo lugar, as pressões do mercado sobre o governo e as estatais têm ficado mais intensas. A rolagem de títulos públicos tornou-se mais custosa em 2014. As agências de classificação de risco têm intensificado a vigilância. Pouco antes do Natal a Moody's apontou, pela segunda vez em 20 dias, o risco de um novo rebaixamento da nota da Petrobrás. Sem a publicação de um balanço auditado, a empresa poderá ser forçada a antecipar o pagamento de US$ 17,6 bilhões de dívidas. Mas como conseguir o aval de uma auditoria, se o tamanho dos danos causados pelas bandalheiras é ignorado?
Nos Estados Unidos, na véspera do Natal, a cidade de Providence, capital do Estado de Rhode Island, iniciou processo contra a Petrobrás, sua administração, duas subsidiárias internacionais e 15 bancos envolvidos na distribuição de papéis da companhia. As acusações atingem a presidente da estatal, Graça Foster, e o diretor financeiro, Almir Barbassa. Em Nova York, três outras ações coletivas já haviam sido abertas em dezembro. Ninguém está reclamando de um fenômeno típico de mercado, a depreciação das ações, mas da corrupção, só denunciada recentemente, e das informações enganosas.
As investigações sobre a Petrobrás e sobre as pessoas envolvidas na pilhagem da empresa ainda poderão avançar muito mais do que até agora. A devassa realizada pela Polícia Federal e pela Promotoria manterá o caso em evidência mesmo depois de publicadas - ninguém sabe quando - as contas do terceiro trimestre.
O escândalo internacional evidencia mais uma vez a arrogância de quem se apropriou do Estado e se julgou capaz de mandar e desmandar sem consequências. Os promotores da bandalheira superestimaram sua influência dentro e fora do País. Nem todos os envolvidos, é verdade, foram denunciados. Mas ninguém pode seriamente duvidar da responsabilidade de quem exerceu o poder de aparelhar e lotear a administração e de reunir companheiros e aliados num grande saque. A investigação apenas começou.
Até agora, a presidente deu poucos sinais de haver ponderado esses fatos. Alguns ministros poderão esforçar-se para consertar as bases da economia e repô-la em crescimento. Será um trabalho desperdiçado, se a presidente for incapaz de romper com o estilo de governo consolidado na última década. O mau estado da economia é só mais uma consequência desse estilo autoritário, arrogante e irresponsável.


fonte averdadesufocada

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2015, um ano novo ou velho?

SUELY CALDAS - O ESTADO DE S.PAULO -
Ano novo, ministério novo. E governo? Novo ou velho? O que esperar de 2015? Há muitas dúvidas e poucas certezas do que vem por aí. No meio disso, o pêndulo chamado Dilma Rousseff vai oscilar na direção do novo e corrigir erros ou persistir no velho caminho errado? As dúvidas vêm daí.O que precisa ser feito na economia já foi exaustivamente discutido e o diagnóstico é bem conhecido. Desconhecido é o que vai decidir Dilma Rousseff quando seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avisá-la de que precisa cortar despesas aqui e ali, que vai aumentar impostos, que o Bolsa BNDES vai acabar, e as desonerações fiscais também, que as interferências políticas do governo nas estatais e nos bancos públicos chegaram ao fim, que as agências reguladoras ficarão livres de influências do governo e de favores aos políticos e que é preciso evoluir nas reformas - política, tributária e também a administrativa, eliminando metade dos 39 ministérios criados por ela e pelo ex-presidente Lula para abrigar partidos aliados.
As incertezas derivam do paradoxal papel de Dilma Rousseff: o de comandar a guinada de rumo corrigindo erros que foram gerados por ela mesma - e muitos por convicção ideológica, o que torna a tarefa ainda mais difícil - e que causaram mal ao País, atrasaram o desenvolvimento econômico, afugentaram investimentos e fizeram do primeiro mandato quatro anos desperdiçados.
O escândalo de corrupção na Petrobrás responde pela maior parte e agravou a pior e mais dramática crise vivida pela estatal em seus 60 anos, mas não a originou. A imagem da empresa já era ruim antes da Operação Lava Jato, em decorrência de seu exagerado e corriqueiro uso político pela presidente da República, ora na definição do preço de combustíveis, ora para viabilizar uma caolha e falsa política pseudonacionalista na região do pré-sal, que triplicou a dívida da Petrobrás e atrasou a exploração de óleo, deixando de gerar empregos, renda e riqueza para o País.
No cenário, um novo ministério. Mas será novo mesmo? Quem acreditou no discurso de Dilma ao jurar para os brasileiros que atos de corrupção seriam apurados e punidos ("doa a quem doer, custe o que custar, não restará pedra sobre pedra") esperava ver o discurso refletido na escolha dos ministros. Em outras palavras, esperava de Dilma um eficaz e preventivo freio de mão contra o escancarado e corriqueiro método de lotear cargos para capturar partidos políticos ávidos por assumir ministérios com orçamentos gordos e contratos milionários (de preferência com empreiteiras), como os da área de infraestrutura.
A "governabilidade" é sempre avocada por quem está no poder para justificar dividir a gestão com partidos que votam matérias do governo no Congresso Nacional. É legítimo e existe em países de regime democrático o governo partilhar a gestão com partidos que o apoiam e formam sua base de aliança no Parlamento. A escolha de nomes, porém, precisa ser feita com cuidado - o candidato indicado pelo partido deve trazer capacitação técnica para exercer a função e comprovar ficha limpa, ou seja, não ter sido processado por crimes contra o patrimônio público ou prática de corrupção.
Mas Lula inovou e acrescentou nociva permissividade à prática: o candidato fica dispensado de provar não ser criminoso e o loteamento ganha novo viés. A qualidade da gestão percebida pelo eleitor como força político-eleitoral para o partido é substituída por outra finalidade nada nobre: o candidato pode exercer o cargo de olho em tirar vantagens para o seu partido. É essa mudança de concepção que está na origem de tantos escândalos de corrupção dos últimos 12 anos. É o que precisa mudar.
Seis por meia dúzia. Tal mudança não foi contemplada na escolha do novo ministério. Com exceção do trio da economia (Joaquim Levy na Fazenda, Nelson Barbosa no Planejamento e Alexandre Tombini no Banco Central), Dilma Rousseff trocou seis por meia dúzia. Ela sabe que precisa mudar na área de infraestrutura, nomear ministros capacitados tecnicamente para ajudarem na difícil tarefa de recuperar a credibilidade ao governo, dinamizar investimentos e retomar o crescimento econômico. Não vai conseguir nada disso nomeando políticos derrotados nas eleições e sem nenhuma qualificação técnica para cargos-chave nessa área.
O que acrescenta, por exemplo, trocar Edison Lobão (PMDB-MA) por Eduardo Braga (PMDB-AM) no Ministério de Minas e Energia, onde os erros cometidos foram os mais graves e onde há urgência em restabelecer investimentos? Não acrescenta em nada, a não ser trocar o padrinho do ministro: sai José Sarney e entra Michel Temer. No currículo de Eduardo Braga não há absolutamente nada que comprove experiência em petróleo e energia elétrica. Ele se graduou em Engenharia Elétrica, mas virou empresário no setor de revenda de automóveis e toda a vida atuou como político profissional filiado ao PMDB (vereador, deputado, prefeito de Manaus, governador, senador). Nomeado ministro, deixa no Senado a mulher, Sandra Braga, sua suplente.
Eduardo Braga responde, ainda, a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de fraude, peculato e formação de quadrilha em licitação. Segundo a acusação, em abril de 2003 a empresa Colúmbia Engenharia pagou R$ 400 mil pela compra de um terreno. Dois meses depois, na função de governador, Braga desapropriou o mesmo terreno para construir casas populares pagando à Colúmbia Engenharia R$ 13 milhões, ou 3.100% a mais. O inquérito foi aberto pelo ministro do STF Gilmar Mendes, em março de 2013.
Há, hoje, duas distribuidoras de energia elétrica do Amazonas transferidas para a Eletrobrás em decorrência de históricos prejuízos causados pela gestão política e ruinosa de sucessivos governadores do Estado. Delas a Eletrobrás quer se livrar, privatizando-as. E o futuro ministro de Minas e Energia vai facilitar ou dificultar a privatização?
Ainda na delicada área de infraestrutura, que precisa ser reerguida, Dilma entregou o Ministério da Aviação Civil para o peemedebista gaúcho Eliseu Padilha, também acusado pela Polícia Federal de fraude na construção de duas barragens no Rio Grande do Sul. E, para a Secretaria de Portos, outro político, o deputado Edinho Araujo (PMDB-SP). O que esperar em 2015?



fonte averdadesufocada

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VOTOS DE RENÚNCIA - Carta à Presidente da República Federativa do Brasil

Por ARY FONTOURA

Meu nome é Ary Fontoura, sou brasileiro, tenho 81 anos, e exerço o ofício de ator. Acredito que, por também ser uma figura pública, Vossa Excelência tenha assistido algum dos meus trabalhos, seja no teatro, no cinema, ou na televisão. Visto que vivemos num país onde a liberdade de expressão é primazia, venho solicitar, através desta carta, me utilizando desta rede social, em nome de mais de duzentos milhões de brasileiros, a sua renúncia. Esforço-me, contudo, em explicar o meu pedido e, antes, permita-me algumas considerações. 

Já vivi o bastante e ao longo de todos esses anos pude ver um grande número de presidenciáveis que, desde a Proclamação da República, seja por indicação direta das Forças Armadas, por movimentos revolucionários, por Golpe Militar, ou por voto direto, governaram este país. Assim como a Senhora, sobrevivi aos duros Anos de Chumbo e, confesso, fui um admirador dos companheiros, cujos ideais socialistas lutaram contra o Regime Militar. Mas, depois de todo esse tempo, ainda aguardo um grande Presidente para o nosso país. E acrescento que continuaremos sem tê-lo, enquanto houver um “telefone vermelho” entre Brasília e o Guarujá ou São Bernardo do Campo.

Em 24 de agosto de 1954, o Presidente Getúlio Vargas se matou em seu quarto com um tiro no peito. Na carta-testamento ele registrou: “Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada temo. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história”, preferindo o suicídio a se submeter à humilhação que os adversários queriam com a sua renúncia.

Em 1961, o então Presidente Jânio Quadros, alegando “forças ocultas”, renunciou e disse: “Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração”.

No próximo dia 1º, Vossa Excelência subirá a Rampa do Planalto em direção à governança. No entanto, a subida será solitária, ainda que partidária e com bases aliadas. Mas saiba que duzentos milhões de brasileiros, mais uma vez, subirão com a Senhora, na esperança de se desenvolverem como cidadãos, e de ascenderem coletivamente num país melhor. Por isso, reforço o meu pedido inicial de “renúncia”.

Como chefe maior dessa Nação, como Presidente ou Presidenta, renuncie à corrupção, aos corruptores, aos corrompíveis, aos corrompidos; renuncie à roubalheira política, aos escândalos na Petrobras; renuncie à falta de vergonha e aos salários elevados de muitos parlamentares; renuncie aos altos cargos tomados por ladrões; renuncie ao silêncio e ao “eu não sabia”; renuncie aos Mensaleiros; renuncie ao apadrinhamento político, aos parasitas, ao nepotismo; renuncie aos juros altos, aos impostos elevados, à volta da CPMF; renuncie à falta de planejamento, à economia estagnada; renuncie ao assistencialismo social eleitoreiro; renuncie à falta de saúde pública, de educação, de segurança (Unidade de Polícia Pacificadora não é orgulho para ninguém); renuncie ao desemprego; renuncie à miséria, à pobreza e à fome; renuncie aos companheiros políticos do passado, a velha forma de governar e, se necessário, renuncie ao PT.

Dizem que o Natal é uma época de trégua e que em Brasília a guerra só recomeça depois do Ano Novo. Para entrar na história, porém, não será necessário ser extremista como Getúlio e Jânio e renunciar a Presidência da República, mas será necessário não renunciar ao seu país, ao seu povo. Governe com os opositores, governe com autonomia. Faça o seu Natal ser particularmente inspirador e se permita que a sua história futura seja coerente com o seu passado, porque o brasileiro tem o coração cheio de sonhos e alma tomada de esperanças.

fonte tribunadaimprensa

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Briga interna

MERVAL PEREIRA
O GLOBO - A dificuldade que a presidente Dilma está tendo para anunciar os nomes do PT de seu novo Ministério indica bem os desentendimentos das correntes internas do partido, que se refletirão no andamento do governo, sobretudo dentro do Congresso. Nomear Pepe Vargas para o Ministério das Relações Institucionais contra a vontade da facção majoritária Construindo um Novo Brasil - Vargas é da Democracia Socialista (DS) - e, sobretudo, sem o apoio do ex-presidente Lula, terá conseqüências graves para a presidente, que claramente tenta montar dentro do Palácio do Planalto uma trincheira que lhe permita governar sem grandes concessões ao partido a que está filiada, mas que nunca liderou. Aloizio Mercadante, no Gabinete Civil, é a figura central desse núcleo duro do governo que substituiu pessoas ligadas a Lula, como Gilberto Carvalho e Antonio Palocci no primeiro mandato, para colocar em seus lugares petistas próximos a Dilma e, por isso mesmo, afastados dos setores que decidem dentro do partido.
Além do mais, Miguel Rossetto e Pepe Vargas, ministros que coordenarão os movimentos sociais e a articulação política, são gaúchos, o que provoca insinuações de que Dilma está se isolando em suas preferências pessoais.
Dilma resiste a outra pressão do PT, para que coloque Ricardo Berzoini nas Comunicações, como indicação de que o controle social da mídia é prioritário nesse 2º governo. O PT, orientado por Lula, quer uma guinada à esquerda no restante do Ministério, mas Dilma dá preferência a estabelecer canais diretos com os partidos aliados e a manter por perto gente em quem confia.
IndultoO advogado do ex-presidente do PT José Genoino terá que fazer malabarismos para incluí-lo no indulto natalino assinado no dia 24 por Dilma. Como os termos do decreto são os mesmos do ano passado, Genoino teria que ter cumprido 1/3 da pena e isso não aconteceu ainda, pois até agora, de acordo com o controle de execução de penas do Tribunal de Justiça do DF, Genoino cumpriu 1 ano, 1 mês e 10 dias de uma pena total de quatro anos e oito meses.
Ele teria que reduzir de sua pena total alguns dias por ter lido livros ou trabalhado, mas teria que provar. O destino do ex-presidente do PT será decidido em última instância pelo ministro Luís Roberto Barroso na base da interpretação pessoal. Ele pode ser desqualificado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça por uma tradição não escrita de não indultar políticos envolvidos em crimes de desvio de dinheiro público. Mas como não foi condenado por peculato, e sim por corrupção ativa, pode se beneficiar disso.
O indulto só não é concedido formalmente para condenados por Crimes hediondos e tráfico de drogas. O decreto de indulto também inclui pessoas"acometidas de doença grave e permanente que apresentem grave limitação de atividade e restrição de participação ou exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal"
Tanto Genoino quanto Roberto Jefferson podem ser enquadrados nesse caso, especialmente o petista que já está em prisão domiciliar.
Petrolão
O processo que a ex-gerente da Petrobras Venina Velosa está abrindo contra a estatal, alegando que sofreu assédio moral e que a companhia teria feito cortes ilegais no salário, revela uma maneira de administrar que tem sido usada pelas gestões petistas para pressionar os funcionários a aceitarem os desvios que porventura presenciarem.
Na ação, os advogados contestam a redução de 69 mil reais para 24 mil brutos, que não poderia ter sido feita por uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para cooptar os funcionários em setores chave, os diretores da Petrobras atribuíam a eles altas gratificações, mas as retiravam diante da primeira reação crítica às práticas da empresa.
O silêncio era bem recompensado. Só que a estatal não seguia a determinação do TST de que, depois de 10 anos, a gratificação é incorporada ao salário, mesmo que o funcionário seja removido da função



fonte a verdadesufocada

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Cuba Libre

Fui a Cuba quase clandestina em 1984. Um cubano pediu dólar no câmbio negro – a primeira desilusão

RUTH DE AQUINO

 A espetacular reaproximação entre Estados Unidos e Cuba me enfiou num túnel do tempo. Há 30 anos, conheci Havana com um grupo de jornalistas e cineastas, simpáticos à Revolução Cubana. O Brasil não tinha relações diplomáticas com a ilha de Fidel Castro.

Era uma viagem meio clandestina. Não poderíamos ter carimbo no passaporte, só num papelzinho à parte. Na ida, dormiríamos em Bogotá, Colômbia. Na volta, na Cidade do México.

Não era meu primeiro contato com o socialismo. Em 1980, fui num trailer de Londres a Budapeste e Praga. Na fronteira com a Hungria, a polícia me tomou um cartão-postal de Davi, de Michelangelo, como “material pornográfico”. Em Praga, fui obrigada a ir à delegacia diariamente para assinar onde tinha dormido. Sombrios eram os dias.

Ao chegar a Havana em 1984,  não vi Cortina de Ferro. Parecia uma ilha em festa. Povo gentil, orgulhoso, caloroso, cheio de ginga. Negros belíssimos, esculturais, tudo era pretexto para dançar salsa e beber rum. As cores do bairro de Havana Vieja, a arquitetura colonial e neoclássica, os carros antigos, a orla do Malecón com namorados aos beijos, pescadores e poetas. O Festival de Cinema lotava as grandes salas. Quem venceu foi Nelson Pereira dos Santos, com Memórias do cárcere. Era esse o socialismo moreno e tropical. Cuba ainda não se tornara órfã da União Soviética. Ainda não desabara com a crise e a decadência, mas já sofria sérios problemas de abastecimento.

Ficamos hospedados no Hotel Nacional, o mais tradicional, construído em 1930 no estilo art déco, com jardins, piscinas e vista para a baía. Os cubanos são como hermanos, parecidos com os brasileiros, talvez mais que qualquer outro povo latino-americano. O prato tradicional, moros y cristianos, é mistura de arroz com feijão. O drinque é o mojito – coquetel à base de rum branco, limão, hortelã, açúcar e água tônica. Para refrescar, o sorvete da Coppelia, num prédio de vidros coloridos, da década de 1960. Para dançar, a Tropicana, com show bem kitsch de mulheres seminuas. Para curtir a noite, bares como a Bodeguita del Medio e a Floridita. Neles, o escritor Ernest Hemingway bebeu daiquiri e mojito.

Os homens, galantes, passavam cantadas, como “tengo ganas de bejarte”. Quem ouviu essa foi Adriana Rattes. Ex-bailarina, uma das criadoras do cineclube Estação Botafogo na década de 1980, Adriana estava no grupo – ela comandou a Secretaria de Cultura do Rio nos últimos oito anos. Fomos todos à festa de gala no Palácio de Fidel. O comandante cumprimentou cada um, olho no olho, com seu carisma e sua farda. Nas mesas, cascatas de camarões e o rum, envelhecido nas moringas de barro.

O melhor da viagem foi caminhar sem destino em Havana Vieja. Chegamos a uma casa com músicos anônimos da mais alta qualidade, que tocaram para nós, numa tarde Buena Vista. Entramos em salas com retratos de Fidel, Che Guevara, Nélson Ned e Roberto Carlos, lado a lado. Na televisão, a novela brasileira Escrava Isaura. Fomos convidados, na rua, para uma feijoada por uma família cubana. No fim do almoço, o dono da casa chamou meu companheiro no quarto e pediu dólar no câmbio negro. Foi a primeira desilusão de meu então marido petista.

Percebemos que éramos vigiados quase todo o tempo. A mesma pessoa estava na recepção do hotel e na rua. Havia sempre um “guia” controlando movimentos e conversas. As crianças nos perseguiam pedindo “plumas” (canetas). Os cubanos nos davam dinheiro para comprar para eles os produtos das “tiendas”, as lojas dos hotéis. Eles não tinham (e não têm) acesso aos produtos das tiendas. Condenados a uma vida pior, mesmo se tivessem poupado para consumir. Queriam a moeda cunhada especialmente para uso de estrangeiros. Queriam viajar, mas não podiam. Queriam liberdade, mas não tinham. Tinham médicos e escolas, mas o preço era alto. Hoje querem acesso à internet.

Gays precisavam disfarçar seus gestos, porque o regime os prendia e torturava. As ditaduras são moralistas. A Revolução Cubana decretou o fim dos homossexuais e das prostitutas. Como se tivesse esse poder. Havia prostitutas de todas as idades. Todo regime totalitário – lá o slogan era “hasta la victoria siempre” – acredita que pode mandar no que você pensa, no que você quer, no que você deseja, no que você lê, no que você vê e em para onde você vai.

A viagem deixou um gosto agridoce. “Pelas frestas dos sorrisos e das janelas, já víamos as fissuras e as contradições de um socialismo tropical que criou castas”, diz Adriana Rattes. Um regime que subjugou a liberdade de muitos ao poder e ao privilégio de poucos. Torço pelo fim do injusto embargo dos Estados Unidos a Cuba e pelo sucesso do gesto de Obama e de Raúl Castro, com a bênção do papa Francisco. Que se abram as fronteiras, as celas e os corações. 

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Delator também recebeu da Camargo Corrêa. R$ 16 milhões em 3 parcelas

Cleide Carvalho - O Globo

Empreiteira depositou o dobro do que Júlio Camargo recebeu da Toyo Setal

Dono de três empresas usadas para repassar propina e depositar dinheiro a partidos e políticos, o executivo Júlio Gerin de Almeida Camargo não prestou serviços apenas à Toyo Setal, empresa que o levou a assinar acordo de delação premiada na Operação Lava-Jato. 

A movimentação bancária da Treviso Empreendimentos, uma das empresas de Júlio Camargo, mostra que ele recebeu R$ 16,8 milhões da Construções Camargo Corrêa, em três depósitos de R$ 5,631 milhões, entre julho e setembro de 2012. A mesma conta também recebeu dinheiro do consórcio Camargo Corrêa/Promon/MPE e da UTC Engenharia, e serviu para enviar a propina para o exterior.

O valor depositado pela Camargo Corrêa é o dobro dos R$ 7,4 milhões depositados na conta da Treviso pelo Consórcio TUC, que incluía, além da Toyo Setal, a Odebrecht e a UTC. Os repasses do Consórcio TUC começaram em janeiro de 2013 e três deles foram feitos este ano — o último no dia 17 de março passado, mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Lava-Jato.

A Toyo Setal informou que Júlio Camargo prestava serviços como consultor, não como contratado. Por isso, atuava também com outras empresas. Segundo a investigação, de uma conta na Suíça, no Banco Cramer, foram identificados U$ 2,250 milhões em repassasses para as offshores Volare, Vigela e Persempre, com titulares ainda não identificados. Também foram achadas remessas para o banco Merrill Linch, em Nova York, de US$ 2,5 milhões. No WinterBotham a conta foi aberta em nome da Piemonte, outra de suas empresas, e foram feitas remessas para três offshores.

Júlio Camargo afirmou ter feito depósitos em contas de Fernando Soares, apontado como operador do PMDB na diretoria da Petrobras, e de Renato Duque, diretor de Engenharia e Serviços, apontado como arrecadador de dinheiro para o PT.

No acordo, Júlio Camargo se comprometeu a pagar R$ 40 milhões em multa. Em troca, deverá ser condenado a no máximo 15 anos de prisão, pena que não será cumprida atrás das grades. Ele terá direito a cumprir a pena em regime aberto por três (mínimo) a cinco anos (máximo), prestando 30 horas de serviços comunitários mensais, e apresentar a cada dois meses um relatório de atividades. Poderá viajar dentro do país sem pedir autorização à Justiça e, em caso de viagens ao exterior, poderá fazer o pedido com apenas uma semana de antecedência.

Na campanha de 2010, Camargo apareceu em lista de 39 financiadores milionários de campanha, feita pela ONG Contas Abertas, que reuniu os que doaram mais de R$ 1 milhão.

Acordo semelhante foi firmado com Augusto Mendonça Neto, sócio da Toyo Setal por meio da SOG Óleo e Gás. Dono de 17 empresas, Mendonça Neto negociou uma multa bem menor, de R$ 10 milhões

fon te rota2014

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"Ministério de segunda",

por Merval Pereira - o globo

O ministério que a presidente Dilma está montando tem membros de primeira e segunda categorias. No grupo de elite, aqueles que vão lidar com as questões econômicas e os que comporão a assessoria direta no Palácio do Planalto, houve critério definido pelo menos em parte pela capacitação profissional e a confiança pessoal.

Para os demais ministérios, prevaleceu a influência partidária sobre a meritocracia, estabelecendo-se uma distribuição de cargos a medíocres e, sobretudo, uma repetida baixa transação que gerou escândalos como o mensalão e o petrolão, e um governo sem alma e sem rumo.

O primeiro movimento teve o objetivo de recuperar a confiança das forças do mercado, e o anúncio do fiscalista Joaquim Levy para a Fazenda atingiu o objetivo. O retorno ao governo de Nelson Barbosa, agora como chefe do Planejamento, e a manutenção de Alexandre Tombini no Banco Central não tiraram o brilho da equipe econômica, mas deixaram a sensação de que a qualquer momento a presidente Dilma pode querer recuperar o controle da área.

No Palácio do Planalto, Dilma cercou-se dos seus de maneira que não fez no primeiro mandato. Mercadante confirmado como o capitão do time, mais forte do que nunca no Gabinete Civil, e Miguel Rosseto no lugar de Gilberto Carvalho na Secretaria-Geral da Presidência fortalecem a retaguarda de Dilma, mesmo contra o gosto de Lula.

Nos demais cargos anunciados até agora, pode ser que a lealdade política e a experiência administrativa tenham sido os critérios que prevaleceram, pois Cid Gomes, Jaques Wagner, Eduardo Braga e Gilberto Kassab já governaram estados e cidades importantes, no entanto nem sempre com sucesso.

Mas é inegável que Dilma esmerou-se em colocar as pessoas erradas em lugares-chave do governo, como o ex-governador Cid Gomes (do PROS) na educação, contra sua vontade, diga-se de passagem, elogiando-lhe o bom senso. Até hoje, a única coisa que se sabe sobre sua expertise na área foi a frase em que, criticando professores em greve, disse que deveriam dar aula por amor, e não por dinheiro, e os que quisessem ganhar melhor que fossem para as escolas privadas.

Jaques Wagner na Defesa é dar mais valor à sua fama de bonachão bom de conversa do que a seus dotes políticos, já que é uma área pacificada. Gilberto Kassab (PSD) nas Cidades é um prêmio ao fiel parceiro político que criou dois partidos para minar a oposição, mas não uma solução se levarmos em conta seu desempenho na Prefeitura de São Paulo.

Para ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, a escolha de Aldo Rebelo, alguém que apresentou projeto de lei para proibir a "adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra", mostra bem aonde chegaremos em termos de inovação tecnológica.

O ministério que deveria ser responsável por políticas de ponta na pesquisa e na inovação nas universidades e na indústria vai ser ocupado por um comunista que se vangloria de sua "devoção ao materialismo dialético como ciência da natureza" que, por isso mesmo, considera que as denúncias de aumento da temperatura global são produto de um "cientificismo” que pretende “controlar os padrões de consumo dos países pobres”.

É esse o homem que vai comandar as informações ao IPCC (ou Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), órgão da ONU que controla as medidas necessárias para enfrentar o problema, que para Rebelo simplesmente não existe.

Há prêmios para derrotados na eleição de outubro (o filho de Jader Barbalho, ex-prefeito de Ananindeua, vai para a Pesca; Armando Monteiro para o Desenvolvimento), há o aumento da influência do PMDB, que passou de cinco para seis ministérios e trocas inusitadas. No Esporte, o PC do B que, sabe-se lá por que, já fazia uma história na área, ocupando-a há 9 anos, perdeu o lugar para o PRB às vésperas das Olimpíadas de 2016 no Rio.

Se fosse para dar lugar a um especialista na área ou pelo menos a um representante do Rio, ainda haveria uma explicação. Mas quem vai para a vaga é o radialista, apresentador de televisão, teólogo e animador George Hilton, de Minas, aliado de Marcelo Crivela e nulo na área que comandará.

A mudança do ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para as Comunicações, ainda não está confirmada, mas é vista pelo PT como a reafirmação de que o que chamam de “democratização da mídia” será uma prioridade no segundo mandato de Dilma.

Por enquanto, ainda se trata apenas de uma pressão de alas radicais petistas para amenizar o caráter claramente de centro-direita do ministério e poder dizer que, como o ex-presidente Lula sugeriu, as negociações do novo governo terão que ser “pela esquerda”.


fonte rota2014

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"Ministério de Dilma: mediocridade é a regra"

, por Julia Duailibi

O Estado de São Paulo

Na segunda leva de indicados, a presidente prezou mais os laços políticos do que as habilidades técnicas ao escolher um ‘animador’, o filho de um senador e derrotados na eleição de 2014 para serem ministros em seu novo mandato

A presidente Dilma Rousseff anunciou treze novos ministros. Somados aos quatro nomes divulgados em novembro, entre os quais os três da equipe econômica, a presidente já definiu 17 dos 39 assentos da Esplanada.

É um banho de água fria para aqueles que compraram a tese da mudança no segundo mandato. Nas indicações de ontem, manteve-se como regra a filiação partidária: dos treze nomeados, onze vêm com a benção de algum partido. Há aumento da influência do PMDB, que passou de cinco para seis ministérios (Agricultura, Pesca, Turismo, Aviação Civil, Portos e Minas e Energia), e espaços distribuídos para PRB (Esporte), PC do B (Ciência e Tecnologia), PT (Defesa), PSD (Cidades) e Pros (Educação).

Dilma privilegiou os laços políticos dos novos ministros. Anunciou o ex-prefeito de Ananindeua Helder Barbalho (PMDB-PA), filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), para a Pesca. No Esporte, indicará o radialista, apresentador de televisão, teólogo e animador George Hilton (PRB-MG). Não se sabe ainda qual é a experiência dele na área, estratégica no segundo mandato em razão da Olimpíada de 2016 na cidade do Rio de Janeiro. Mas o importante é que ele é aliado do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), derrotado na disputa pelo governo do Rio e que tem ambições eleitorais naquele Estado.

Não é novidade o loteamento ministerial. O que chama a atenção é que a presidente não conseguiu, ao menos por enquanto, casar as indicações políticas com nomes de maior densidade técnica. Nenhum “notável”, nenhuma grande referência de setores estratégicos ou produtivos. Nem mesmo o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que foi presidente da Confederação Nacional das Indústrias e que vai para o Desenvolvimento, se destaca hoje como nome do empresariado. Talvez a única exceção seja a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que vai ocupar a pasta da Agricultura e que, de fato, é representante do setor. Mas ainda assim é uma parlamentar, e sua indicação atende também o PMDB.

Nas nomeações, Dilma manteve ainda outro cacoete nocivo, o de dar emprego para aliados que foram derrotados nas urnas. Quatro foram os agraciados: além de Barbalho e Monteiro, derrotados nas disputas pelos governos do Pará e de Pernambuco, respectivamente, Eduardo Braga (PMDB-AM) ocupará o Ministério de Minas e Energia e Gilberto Kassab (PSD-SP) o das Cidades, depois de perderam as eleições no Amazonas e pelo Senado por São Paulo.

Até agora, Dilma só conseguiu surpreender em novembro com a nomeação de Joaquim Levy para Fazenda, a única indicação com potencial para trazer alguma novidade nos rumos da administração. A regra na montagem de seu segundo mandato tem sido a da mediocridade, com o objetivo de domar os partidos da base e evitar problemas no Congresso.

Mas nem isso está garantido. É insaciável o apetite dos aliados. Logo mais a insatisfação vai aparecer, principalmente durante o festival de nomeações no segundo escalão. É só esperar. 

fonte rota2014

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Presentes que Papai Noel deixou

Carlos Chagas
Papai Noel veio direto do Pólo Norte para Brasília, na noite de quarta para quinta-feira. Só abandonou o trenó quando ia sobrevoar o palácio da Alvorada, preferindo   trocá-lo por um tanque de guerra: preparou-se para receber os petardos que Dilma  costuma arremessar sobre auxiliares, integrantes de sua base parlamentar e quantos buscam instruções a respeito de como ajudá-la a governar. Por conta da Babel em que se transformou a atual administração, deixou como presente um sofisticado telefone celular, daqueles capazes de traduzir idiomas variados para os interlocutores. O aparelho evitará o constrangimento de a presidente  não falar a mesma língua de seus ministros, prevenindo desentendimentos e conflitos no segundo mandato.
No palácio do Jaburu, morada do vice-presidente Michel Temer, precisou descer para conter a multidão de filiados ao PMDB,  cobrando mais vagas no ministério.
O velhinho passou sobre o Congresso, levando lembranças para deputados e senadores, mas frustrou-se ao verificar que não havia um só deles nas amplas dependências. Deixou   na portaria exemplares do manual de sobrevivência na selva, endereçados aos novos parlamentares. Despachou cópias do Código Penal, pelo Sedex, para serem entregues no começo de 2015 na penitenciária da Papuda, aos integrantes da lista do procurador-geral da República, que lhe havia enviado dias antes. Nos escritórios da Petrobrás e nas representações das principais empreiteiras, preferiu deixar catálogos com instruções sobre como dormir no chão em celas superlotadas.
Na Esplanada dos Ministérios, distribuiu montes de caixas de Lexotan para quantos atuais ministros se encontram à beira de um ataque de nervos, ainda sem saber se continuam ou serão mandados embora.
No pátio do Supremo Tribunal Federal espalhou fotografias do ex-ministro Joaquim Barbosa com os dizeres “ele voltará!”. Como o atual presidente Ricardo Lewandowski estava de plantão, preferiu colocar em sua antessala um tratado sobre a arte de enxugar gelo e ensacar fumaça.
Tentou aproximar-se do palácio do governador de Brasília e não conseguiu, tendo em vista monumental e permanente caos no trânsito. A festa foi para suas renas, que comeram capim à vontade, crescido  nos jardins e à beira das avenidas. O jeito foi presentear Agnelo Queirós com uma tesoura de cortar grama.
Passando pelo monumental e abandonado estádio “Mané Garrincha”, fez cair no gramado sacos de sementes de trigo e soja, sua contribuição para recuperar o agronegócio na capital federal. Sobre o Lago Paranoá depositou uma canoa em cujo casco estava escrito: “Nova Sede do Ministério da Pesca”.
Papai Noel deixou Brasília no meio da madrugada com uma indagação: a cidade ainda estará aqui no próximo Natal?


fonte tribunadainternet

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Futuro ministro foge da Justiça para não pagar R$ 29 mil…

Eduardo Militão e João Valadares
Correio Braziliense
O próximo ministro do Esporte, o deputado federal e pastor licenciado George Hilton (PRB-MG) — flagrado pela Polícia Federal em 2005 transportando R$ 600 mil em dinheiro (R$ 972 mil em valores atualizados) em um avião fretado —, não declarou à Justiça Eleitoral a propriedade de uma empresa de transportes em que é sócio da esposa. A Visão Locação e Transportes Ltda., criada em 2004, está registrada em Belo Horizonte e tem um processo de execução fiscal na Justiça Federal. Pela ação, Hilton, a esposa dele, Gorete Cecílio, e a firma são executados a pagarem R$ 29 mil. Após duas tentativa de penhora de bens para quitar a dívida, o juiz afirmou eles estão em “local incerto e não sabido”.
Hilton não citou a propriedade da empresa na relação de bens apresentada à Justiça Eleitoral. Entretanto, nas certidões judiciais que informou, é possível descobrir um processo relacionado à Visão Transportes. A ação é movida pela Fazenda Nacional desde 2011, devido a uma cobrança de Simples.
Após Hilton ser reeleito, a Justiça o citou por edital, depois de tentar penhorar bens do casal e da empresa em outras ocasiões, a fim de pagar a dívida de R$ 29.637,72. Eles foram citados no mês passado. O juiz da 26ª Vara Federal de Minas Gerais, André Gonçalves Salce, afirmou, em 26 de setembro, que os executados estavam em “local incerto e não sabido”. À Receita Federal, o endereço informado da Visão Locação e Transportes é uma sala no edifício Estoril, no bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte, cidade onde mora o parlamentar. O número de telefone registrado pela empresa não existe.
PROCURADO POR EDITAL
Apesar de ser procurado por edital, o próprio deputado informou dois telefones e um endereço à 26ª Vara quando foi extrair uma cópia do processo. Ontem, ninguém atendia nos telefones indicados. A assessoria do futuro ministro disse ontem que ele estava descansando e só atenderia pedidos de entrevista a partir de hoje.
“Houve muitas negociações nessas últimas duas semanas e conversas em Brasília”, justificaram os auxiliares de Hilton. Eles disseram que o objetivo era tomar pé das ações do ministério, como as Olimpíadas de 2016. Apesar da indicação para a pasta do Esporte, o futuro ministro — que entra no posto de Aldo Rebelo, deslocado para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — não tem histórico de atuação no setor esportivo. O perfil do deputado no site da Câmara informa que o parlamentar, formado em ciências sociais, já foi radialista, apresentador de televisão, teólogo e animador.

• fonteTribuna da Internet

 

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de fome e de "ferraris"

miranda sá

Não que eu seja um pau molenga, mas quando me tocam à alma, sempre me emociono com a leitura de um livro, e me sensibilizam a poesia, o teatro e o cinema. Uma crônica do jornalista italiano Pitigrilli, da década de 1940, injetou a adrenalina no meu sangue pela dramaticidade, o personagem e fecho proverbial.

Está armazenada no disco rígido da minha memória a historieta pitigrilliana: “O incomparável interprete de “La Mer e Douce France”, Charles Trenet, fazia uma turnê internacional e foi a Buenos Aires, onde se apresentou no famoso Tabaris. Bastante bebido e cercado de mulheres, um ganadero novo rico grosseiro, como todo ganadero e todo novo rico, arremessou uma porção de pão do couvert no palco.

Trenet abaixou-se, recolheu as nesgas embolsou-as e agradeceu: – “Muito obrigado”, disse, “levo a sua oferta às famintas crianças francesas do após guerra”.

Era um rapazola quando li essa passagem, que me voltou à mente quando meu amigo Betinho, voltando do exílio, lançou com o seu idealismo cristão uma campanha contra a fome, o “Fome Zero”. Lembrei-me também do altruísmo de Betinho quando o IBGE pesquisou, registrou e deixou passar a campanha eleitoral para divulgar, que 7,2 milhões de brasileiros sofrem de insegurança alimentar grave.

Os programas eleitorais da candidata à reeleição esconderam estes dados oficiais e, muito pior, apresentaram um discurso triunfalista sobre o problema, fantasiando números dos que saíram da miséria e dos que entraram na discutível “classe média”… Sem nenhuma dúvida, um estelionato eleitoral!

O Pnad, pesquisa promovida pelo IBGE foi realizada nos meados do 2º semestre, mas divulgada 50 dias depois do 2º turno das eleições, agorinha, a sete dias do Natal. São assustadores os dados levantados no Maranhão (39,1%) e Piauí (44,4%) que têm pouco menos da metade da população com alimentação assegurada.

Este governo embandeirado com o “socialismo bolivariano” comete a mesma grosseria do ganadero argentino: atira o resto do banquete dos ladrões da Petrobras como bolsas-esmolas no palco da conjuntura nacional; mas infelizmente não temos charles trenets para respostar à altura.

Por quê? Porque os atores narco-populismo deram uma lavagem cerebral com a ideologia do consumismo nas massas ignorantes, conforme levantou o IBGE: Mais de 88% dos domicílios com restrições alimentares contam com televisão, 13,8% têm computador e 10% têm não só computador, mas também acesso à internet.

Fogões (93,5%) e geladeiras (85,8%) também são bens presentes na maioria dos domicílios classificados pelo IBGE com o nível de insegurança alimentar grave. E o empresariado fabricante desses bens, associado às multinacionais dirige as suas Ferrari de R$1.400 milhão e dão Mercedes Benz de R$ 950 mil às amantes e aos seus filhotes.

fonte atribunadaimprensa

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Votos de renúncia

Por Felipe Moura BrasilO ator Ary Fontoura, de 81 anos, é uma das poucas vozes do ‘show business’ brasileiro que não se encaixa no perfil chapa-branca descrito na nossa música sobre os artistas do PT.
Com críticas contundentes ao governo em suas páginas nas redes sociais, ele tem destoado da turma que depende das boquinhas do Estado e apoia os candidatos do partido na hora da eleição. Já chamou de eleitoreiro o programa Bolsa-Família pago com os seus impostos, como noticiou a VEJA São Paulo, e na véspera deste Natal publicou no Facebook uma “Carta à Presidente da República Federativa do Brasil – Dilma Rousseff”, na qual só faltou pedir que ela renuncie a si mesma.
Reproduzo o texto abaixo e volto para um breve comentário final.
VOTOS DE RENÚNCIAMeu nome é Ary Fontoura, sou brasileiro, tenho 81 anos, e exerço o ofício de ator. Acredito que, por também ser uma figura pública, Vossa Excelência tenha assistido algum dos meus trabalhos, seja no teatro, no cinema, ou na televisão. Visto que vivemos num país onde a liberdade de expressão é primazia, venho solicitar, através desta carta, me utilizando desta rede social, em nome de mais de duzentos milhões de brasileiros, a sua renúncia. Esforço-me, contudo, em explicar o meu pedido e, antes, permita-me algumas considerações.
Já vivi o bastante e ao longo de todos esses anos pude ver um grande número de presidenciáveis que, desde a Proclamação da República, seja por indicação direta das Forças Armadas, por movimentos revolucionários, por Golpe Militar, ou por voto direto, governaram este país. Assim como a Senhora, sobrevivi aos duros Anos de Chumbo e, confesso, fui um admirador dos companheiros, cujos ideais socialistas lutaram contra o Regime Militar. Mas, depois de todo esse tempo, ainda aguardo um grande Presidente para o nosso país. E acrescento que continuaremos sem tê-lo, enquanto houver um “telefone vermelho” entre Brasília e o Guarujá ou São Bernardo do Campo.
Em 24 de agosto de 1954, o Presidente Getúlio Vargas se matou em seu quarto com um tiro no peito. Na carta-testamento ele registrou: “Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada temo. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história”, preferindo o suicídio a se submeter à humilhação que os adversários queriam com a sua renúncia.
Em 1961, o então Presidente Jânio Quadros, alegando “forças ocultas”, renunciou e disse: “Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração”.
No próximo dia 1º, Vossa Excelência subirá a Rampa do Planalto em direção à governança. No entanto, a subida será solitária, ainda que partidária e com bases aliadas. Mas saiba que duzentos milhões de brasileiros, mais uma vez, subirão com a Senhora, na esperança de se desenvolverem como cidadãos, e de ascenderem coletivamente num país melhor. Por isso, reforço o meu pedido inicial de “renúncia”.
Como chefe maior dessa Nação, como Presidente ou Presidenta, renuncie à corrupção, aos corruptores, aos corrompíveis, aos corrompidos; renuncie à roubalheira política, aos escândalos na Petrobras; renuncie à falta de vergonha e aos salários elevados de muitos parlamentares; renuncie aos altos cargos tomados por ladrões; renuncie ao silêncio e ao “eu não sabia”; renuncie aos Mensaleiros; renuncie ao apadrinhamento político, aos parasitas, ao nepotismo; renuncie aos juros altos, aos impostos elevados, à volta da CPMF; renuncie à falta de planejamento, à economia estagnada; renuncie ao assistencialismo social eleitoreiro; renuncie à falta de saúde pública, de educação, de segurança (Unidade de Polícia Pacificadora não é orgulho para ninguém); renuncie ao desemprego; renuncie à miséria, à pobreza e à fome; renuncie aos companheiros políticos do passado, a velha forma de governar e, se necessário, renuncie ao PT.
Dizem que o Natal é uma época de trégua e que em Brasília a guerra só recomeça depois do Ano Novo. Para entrar na história, porém, não será necessário ser extremista como Getúlio e Jânio e renunciar a Presidência da República, mas será necessário não renunciar ao seu país, ao seu povo. Governe com os opositores, governe com autonomia. Faça o seu Natal ser particularmente inspirador e se permita que a sua história futura seja coerente com o seu passado, porque o brasileiro tem o coração cheio de sonhos e alma tomada de esperanças.
Votos de um Feliz Natal!
COMENTO:Tenho apenas duas coisas a dizer:
1) se Dilma renunciar ao “Eu não sabia” – desmentido pelo doleiro Alberto Yousseff -, ela própria acaba sofrendo impeachment;
2) Ou Dilma renuncia à roubalheira e governa com os opositores, ou ela se permite “que a sua história futura seja coerente com o seu passado” de membro dos grupos terroristas VPR, VAR-Palmares e Colina, na luta armada – com direito a assaltos a banco e mansão – para instaurar uma ditadura comunista no Brasil. Os dois juntos, lamento, mas não dá.
Mais a respeito neste blog:
- A verdadeira insanidade
- Eduardo Jorge admite o que Dilma sempre escondeu: “Éramos a favor da ditadura do proletariado”
- Marco Antonio Villa no Programa do Jô: “Nenhum grupo de luta armada defendeu a democracia.” Assista ao vídeo
- O Brasil explicado pela Ponte Rio-Niterói
- Dilma completa exploração da farsa sobre “intervenção militar”. Entenda o golpe petista para calar manifestações
Felipe Moura Brasil



fonte averdadesufocada

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A anistia em sua mais legítima vocação é ampla, geral e irrestrita

Espírito conciliadorPor David Teixeira de Azevedo
Ao final do regime militar, o Congresso aprovou a Lei 6.683/79, que anistiou “a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes.
Teotônio Vilela, presidente da  Comissão do anteprojeto da Lei da Anistia,  escutou o povo brasileiro sobre a proposta e se, apesar de não atender inteiramente as reivindicações dos movimentos de anistia, era suficiente para pacificação nacional.
Não é, porém, a Lei 6.683/79 a responsável pela viragem histórica brasileira, mas a Emenda Constitucional 26/85, que convocou assembleia constituinte e  concedeu anistia, “a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares”, e aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e  estudantis" por fatos compreendidos entre setembro de 1961 e agosto de 1979.
 A justaposição da Lei da Anistia com a Emenda de convocação da Assembleia Constituinte e com o texto constitucional aprovado espelha o amplo e livre consenso nacional quanto às atrocidades dos militares e militantes ao tempo do regime. Nas Atas das Reuniões das Comissões e nas votações não há notícia de interferência militar. Aliás, a pressão partiu de forças e grupos  sociais mobilizados e articulados.
 Na Ata da 12ª Reunião da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem, os deputados Paulo Cunha, João Menezes, Jose Paulo Bisol e Farabulini Jr. falam da pacificação da família brasileira. O sentido sempre foi da anistia ampla, geral e irrestrita, não conformada para o revanchismo, mas resultado de singular momento de pacificação nacional. Farabulini Jr. aplaude o relatório de Bisol porque, não obstante "a tortura um ponto negro na história desta Nação e do mundo no entanto, V. Ex.ª não pretendeu a revanche. No seu relatório, inclusive, eliminou a prisão perpétua para esses criminosos".. A preocupação de Bisol é compor o novo texto constitucional com a Lei 6.683/79, a suprir  "as deficiências, as omissões, as lacunas da legislação em vigor". No ano seguinte Bisol integrou chapa de Lula à presidência.
 A ampla conciliação nacional da constituinte de 1988, a contemplação possível dos plúrimos interesses nacionais e a recomposição ideológica do Estado brasileiro buscaram a estabilização política e o concerto da nação.
 Lembre-se o grande lastro social do movimento militar revolucionário (As Marchas da Família com Deus e pela Liberdade), depois perdido no arbítrio. Por isso, importa prevenir “reconfigurações ou deslocamentos de sentido” histórico (Daniel Aarão Reis Filho), que demonizam as forças de direita e glamorizam as de esquerda: “Um primeiro deslocamento de sentido, promovido pelos partidários da Anistia, apresentou as esquerdas revolucionárias como parte integrante da resistência democrática, uma espécie de braço armado dessa resistência. Apagou-se, assim, a perspectiva ofensiva, revolucionária, que havia moldado aquelas esquerdas. E o fato que elas não eram de modo nenhum apaixonadas pela democracia, francamente desprezada em seus textos."
 A anistia significou esquecimento dos delitos dos agentes estatais e dos resistentes dada a motivação político-ideológica, valendo a Lei 6.683/79, como decidiu o STF, a Emenda convocatória e o texto final da CF de1988.
 Só por isso, aos militantes a anistia alcançou os delitos de terrorismo, sequestro, atentado pessoal e assalto, portanto, crimes contra o patrimônio, crimes contra a população civil, crimes mesmo contra a humanidade, consumados em território urbano ou rural.
 Assim, a anistia foi instrumento político voltado à ampla pacificação das forças políticas e sociais depois do regime (1980) e da redemocratização plena do país (1988). Recepcionada a Lei da Anistia de 1979  em favor de perseguidores e perseguidos, foi disciplinada juridicamente sob esse espírito conciliador pelo constituinte.
 O fenômeno não é, portanto, autoanistia, mas  legítima manifestação da vontade popular. Equivocado invocar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ou decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso “Julia Gomes Lund e outros”, - “Guerrilha do Araguaia”, segundo a qual os crimes contra a humanidade dos agentes estatais na ditadura devem ser investigados, os agentes processados e punidos. Adesão à Convenção Americana e decisão de Corte Internacional não prevalecem sobre a decisão livre e soberana, em contexto de conciliação nacional, do povo reunido em assembleia constituinte plenamente legitimada e democrática.
 A pacificação nacional proposta pelo governo militar aprovada no Congresso (Lei da Anistia), recebeu a chancela mais abrangente do povo em assembleia constituinte (CF de 1988), em período histórico logo subsequente; situação em tudo diferente da ocorrida no Chile ou Peru.
 Equivocado interpretar a anistia com foco fechado na Lei 6.683/79. Impõe-se conjugar esse diploma com a evolução histórica, jurídica e política subsequente (constituinte). Assumirem as esquerdas o comando em governos da América Latina, não autoriza o modismo persecutório do revisionismo, privilegiando os perseguidos políticos, autores igualmente de crimes contra a humanidade.
 A anistia em sua mais legítima vocação é ampla, geral e irrestrita. Implica completo e definitivo esquecimento dos crimes de determinado período histórico, a alcançar todos os agentes e abranger as consequências jurídicas em todos os planos.
 O revisionismo atende, assim, a grupos episodicamente no poder, sob o rótulo muito conveniente, sedutor e generoso dos direitos humanos; todavia solenemente desprestigiados pela esquerda revolucionária como testemunham as atrocidades e violações dos atos extremos de terrorismo de esquerda.


fonte averdadesufocada

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TCU apura se Petrobras aceitou ter prejuízo para beneficiar Bolívia

O MP aponta o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli como responsável por um possível dano ao erário federal causado pela decisão

 O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União investiga a suspeita de que a Petrobras tenha aceitado tomar prejuízo em um contrato com a estatal boliviana YPFB. A manobra permitiria repasse maior de dinheiro ao país vizinho, governado por Evo Morales, um aliado ideológico do PT...

O MP aponta o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli como responsável por um possível dano ao erário federal causado pela decisão. Mas quer que o TCU avalie se houve, de fato, prejuízo. O tribunal avaliará também quais as outras pessoas e instâncias da empresa responsáveis por aprovar um aditivo contratual que permitiu aos bolivianos diminuir o potencial calorífico mínimo do gás entregue diariamente pela YPFB à empresa brasileira.

"É imperativo averiguar o fato de a repactuação estar fora das práticas da indústria do petróleo e de não gerar aparentemente nenhuma vantagem para a empresa brasileira", escreveu o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, autor da representação entregue na sexta-feira. "É natural inferir que a repactuação, por conta da mudança do teor calorífico do gás, possa ser um acordo subreptício para majorar o valor efetivamente pago pela Petrobrás em razão do contrato", argumentou Oliveira.

A mudança foi feita em dezembro de 2009 em um contrato assinado entre Petrobras e YPFB em agosto de 1996 para fornecimento de gás à estatal brasileira. O acordo original, relatou o procurador, estabelecia a compra de uma quantidade diária de gás com poder calorífico de 9.200 kilocalorias (kcal) por metro cúbico. Com a alteração, "sem explicação aparente", esse valor caiu para 8.200 kcal por metro cúbico.

Em outubro, esse mesmo contrato já havia chamado a atenção do Ministério Público por causa de outra modificação. Na ocasião, Oliveira pediu uma auditoria para apurar possível dano ao erário motivado pelo pagamento de US$ 434 milhões extras pelo fornecimento de gás boliviano.

O acréscimo foi justificado como "indenização" por componentes nobres misturados ao gás entregue à Petrobrás pela correspondente boliviana. Agora, por causa do aditivo, o procurador desconfia que pode ter havido um prejuízo ainda maior à estatal e ao País.

Em andamento

A apuração solicitada em outubro já começou e segue em andamento, informou a assessoria do TCU. Com a nova representação relacionada ao aditivo, essa investigação deve ter seu foco ampliado. A unidade do TCU responsável por conduzir a auditoria é a Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro (SecexEstat), que produzirá um relatório a ser entregue ao relator, Vital do Rêgo, que sucedeu a José Jorge no TCU.

Na representação de outubro, Oliveira anexou reportagens sobre a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da indenização reivindicada pelo colega Evo Morales em 2007. Apontou também a ausência de justificativas técnicas para o aumento do valor.

O reajuste foi polêmico principalmente por causa da dúvida a respeito do aproveitamento das frações nobres - propano, butano e gasolina natural - escoadas pelo gasoduto Brasil-Bolívia com o gás natural. Em princípio, eles poderiam ser usados na indústria petroquímica. Mas, para isso, o Brasil teria de instalar, no curso do gasoduto, uma planta para separá-los e organizar um setor de venda específica das frações nobres. Essas unidades separadoras jamais foram instaladas. "A Petrobras estaria, pois, remunerando a Bolívia por algo que não teria nenhuma utilidade econômica para suas atividades", escreveu.

Procurada pela reportagem, a Petrobras não se pronunciou sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Istoé/AE - 

fonte blogdosombra

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Coronel que atuou com Ustra chama comandantes militares de covardes e traiçoeiros..

O coronel da reserva Pedro Ivo Moézia, de 76 anos, fez duras críticas aos três comandantes militares e afirmou que os antigos oficiais que prestaram depoimentos à Comissão Nacional da Verdade (CNV) foram abandonados pelos atuais chefes oficiais da ativa. Em particular, ele fez críticas ao Comando do Exército. Moézia tem sido um porta-voz dos militares da reserva. Ele chefiou equipe de interrogatório do Doi-Codi do 2º Exército, em São Paulo, quando a unidade era comandada pelo coronel Carlos Brilhante Ustra, entre 1970 e 1972. O militar depôs na Comissão da Verdade, mas seu nome não consta na lista de 377 responsáveis por violações de direitos humanos apontados no relatório divulgado nesta quarta no Palácio do Planalto.

— Nós servidores das Forças Armadas, do Exército em particular, nos sentimos profundamente decepcionados, tristes, envergonhados e preocupados com o acontecido nesses últimos três anos com a atuação dos comandantes. Estamos assim porque recebemos uma missão (durante a ditadura) e não discutimos ordens superiores. Simplesmente, quando um militar recebe uma ordem, a ela nos dedicamos. De corpo e alma — disse o coronel Moézia, em entrevista ao GLOBO.

— Cumprimos com bravura e galhardia (na ditadura) a missão recebida dos comandantes de então, que nos reconheceram nossos trabalhos. Fomos aclamados heróis e recebemos as mais altas condecorações de serviços prestados à Nação. Éramos diferenciados dentro do Exército e das Forças Armadas.

Moézia criticou ainda mais os comandantes militares.

— Quando a Comissão da Verdade estava soberana nossos comandantes atuais foram protagonistas de uma ação covarde, insidiosa, criminosa, traiçoeira e vergonhosa. Jamais visto na história do Exército brasileiros. Abandonaram seus soldados em pleno campo de batalha, nos deixando à mercê de seus inimigos e entregues a própria sorte. Grandes comandantes, como Caxias, que lutaram ombro a ombro com seus inimigos, reprovariam esses comandantes medíocres que foram indignos de comandar quem quer que seja. Nenhum gesto, nenhuma atitude, nenhuma palavra. Foram simplesmente covardes e, traiçoeiramente, assistiram impassíveis seus subordinados sujeitos aos seus algozes.

O coronel Moézia, que mantém contato permanente com Ustra até hoje, afirmou que o seu pensamento reflete o da tropa. Ele questiona de que lado estão os generais das Forças Armadas e estabelece uma relação, na sua pergunta, com as denúncias de corrupção no país.

— Será que fazem parte dessa sujeira?! Desse esquema?! Será que estão ganhando algum por fora para dar cobertura a essa corja de corruptos e ladrões?! Querem dar de mão beijada para esses vagabundos tudo o que lutamos para conseguir em 64? Ou fazem parte do sonho napoleanesco desses idiotas do PT de dominar e implantar o comunismo na América do Sul?!

Perguntado pela reportagem se suas críticas eram direcionadas aos três comandantes - do Exército (Enzo Peri), da Marinha (Júlio Moura Neto) e da Aeronáutica (Juniti Saito) - respondeu:

— Falo dos três, mas mais do meu. Que conheço mais. Os outros dois não conheço. Falo por nós. Nossa participação é muito maior que da Marinha e da Aeronáutica. Minha intenção é mostrar nossa revolta. Tenho direito de fazer isso. Fui deixado de lado. Enfrentei meus algozes no campo de batalha e acho que me saí muito bem.

O militar disse não estar preocupado com o resultado da CNV nem com qualquer possibilidade de punição.

— Isso não vai dar em nada. Foi tempo e dinheiro público jogados fora. Seja qual for o crime imputado aos agentes de Estados, com a Lei de Anistia não estarão sujeitos a processos e julgamentos. A não ser que a lei seja revogada. Esse relatório da comissão é uma peça informativa, sem qualquer valor jurídico. Só serve para joguinho de cena. Mas não é isso que nos preocupa. O que nos preocupa é algo muito mais sério - disse o militar, se referindo ao comportamento dos comandantes das forças.

— Essa comissão dizer que a ordem de tortura vinha de presidente da República?! Isso é um absurdo. Jogo de cena. Todo mundo chorou, a presidente Dilma chorou, o Lula vai chorar.

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Para El País, Dilma traz ainda mais desânimo para um país que pede mais compromisso com a ética

Carla Jiménez - El País

Persistia uma certa ilusão de que a presidenta Dilma Rousseff teria mão firme na escolha do seu time de ministros para o segundo mandato, que poderiam seguir a linha de Joaquim Levy para a Fazenda. Ela enfrentou a fúria de aliados para bancar o nome do substituto de Guido Mantega e essa coragem seria bem-vinda num momento delicado que exige movimentos cirúrgicos. Mas, o anúncio de 13 nomes da equipe ministerial mostrou que a expectativa não passava de miragem. Ao contrário, o anúncio trouxe um choque de realidade sobre o sistema político brasileiro, sobre o estilo Dilma de governar e sobre a sinuca de bico em que está o PT.

O nome de Katia Abreu, apelidada de “Motossera de ouro”, já causava celeuma desde que ele começou a ser aventado logo após a reeleição da presidenta em outubro. Mas, outros causam tanto constrangimento como o dela. É o caso de Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, agora no comando do Ministério das Cidades, um dos maiores orçamentos do país, e cuja responsabilidade é ampliar políticas sociais de moradia, pensar soluções de mobilidade urbana e saneamento básico. Kassab, no entanto, em nada lembra uma pessoa de afinidades com problemas sociais de uma cidade, como ficou claro quando ele comandou a maior do Brasil. Logo ele que em 2010 fechou albergues de moradores de rua em São Paulo, e que instituiu a política de apagar grafites de artistas renomados mundialmente em nome de uma ‘cidade limpa’.

Saiu como um dos prefeitos mais mal-avaliados, principalmente porque em 2011, um ano antes de concluir seu mandato, parecia dedicar mais tempo para criar um novo partido, o Partido Social Democrático (PSD), do que para governar a cidade. O empenho para dar à luz a nova legenda lhe rende agora o cargo de ministro. Naquele ano, o PSD tirou uma grande pedra do sapato do PT. Um grupo de deputados do partido de oposição Democratas (DEM) migrou para a nova legenda liderada por Kassab, e diminuiu a grita contra a presidenta.

Dilma não esquece quem lhe é leal, e não deixaria de premiar o ex-prefeito por isso. O mesmo pode-se dizer do novo ministro da Educação, o governador do Ceará, Cid Gomes, do partido PROS. Apesar de ter ficado famoso por um comentário infeliz sobre professores (“Professor deve trabalhar por amor, e não por dinheiro”, teria dito ele em 2011), Gomes vem de um Estado que logrou saltar de quarto para primeiro em educação na região Nordeste em duas décadas.

Uma negociação complexa, principalmente em tempos de pressão por mais ética na política. Helder Barbalho, que assume o ministério da Pesca, é filho de Jader Barbalho, que já ficou dez anos fora da política para fugir das acusações de desvio de dinheiro público. Hoje Barbalho pai responde por ação penal no Supremo por crimes como lavagem de dinheiro.

Mas a credencial que o alçou ao posto, de onde comandará um orçamento de mais de 40 bilhões de reais, também é a régua da fidelidade. Gomes sempre foi um cabo eleitoral de Rousseff, com farta propaganda sobre os programas sociais do PT em seu Estado. Fez sua defesa pública nos momentos de maior fragilidade da mandatária. O PROS, fundado em 2010, foi oficializado somente no ano passado, refletindo o sistema pluralista brasileiro, que já conta com 32 legendas. É a eles que a presidenta está governando no momento da escalação de nomes, de olho nas aprovações necessárias no Congresso.

O mesmo Kassab teria patrocinado a carreira do ex-diretor do departamento de aprovações de edificações em São Paulo, Hussain Aref Saab, investigado pelo Ministério Público do Estado pela compra de 113 imóveis enquanto ocupou o cargo, entre 2005 e 2012. Aref teria vendido alvarás falsos para enriquecer. Ironicamente, a prefeitura de Fernando Haddad, do PT, começou a desmontar essa quadrilha.

Falta ainda confirmar outros ministérios, mas já está claro que os que estão acertados pouco têm a agregar em termos de popularidade à presidenta. Muito pelo contrário. Se a escolha de Levy para a Fazenda foi uma bola dentro de Dilma, o novo ministério lembra o placar de 7 a 1 da Copa do Mundo contra a Alemanha. Levy foi o único gol até agora diante da necessidade de uma economia mais austera e da retomada da credibilidade perdida nos últimos anos.

fonte rota2014

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