A intervenção estatal na economia: entre subsídios, distorções e corrupção

 THALLISFERREIRA/INSTITUTOLIBERAL

Durante a leitura do livro O que é Liberalismo de Donald Stewart Jr., em que, em um dos tópicos do livro, se discute sobre a intervenção estatal em certos setores da economia, é citado o caso Chrysler, um evento no qual o governo dos Estados Unidos foi ao socorro desta empresa no momento em que estava prestes a falir. A partir desse ponto, durante uma apresentação do livro, surgiu um debate acalorado sobre a intervenção do estado em alguns setores da economia para impulsioná-los, gerar mais empregos, oferecer subsídios, incentivos etc. – a velha crença de que o governo pode resolver tudo com um pouco de dinheiro e boa vontade.

A economia, afinal, surge a partir do problema da escassez. Nossos recursos são limitados e nossos desejos são ilimitados. A ciência econômica existe justamente para resolver essa questão: como alocar os recursos da melhor maneira possível para satisfazer as necessidades humanas. Como cita Ludwig von Mises: “A economia lida com problemas que surgem do fato de que os meios para a realização dos desejos humanos são escassos. Sua tarefa é mostrar como, sob várias condições, esses meios são alocados para servir os diferentes fins desejados pelos homens” (Ação Humana, capítulo 2).

No entanto, quando o estado entra em cena tentando “ajudar”, ele frequentemente acaba atrapalhando mais do que ajudando. Este artigo explorará essa questão, examinando o cálculo econômico, o problema do cálculo econômico no contexto estatal, a função do lucro e os impactos da intervenção estatal na economia, incluindo os inevitáveis problemas que são gerados durante a intervenção. Muitos exemplos de como a intervenção estatal é mais prejudicial que benéfica poderiam ser citadas ao longo deste artigo, mas, para que não vire um livro, vamos apresentar apenas alguns deles; antes, precisamos passar por certas premissas econômicas para entender o problema da intervenção como um todo.

Cálculo econômico

O cálculo econômico é um processo essencial para a tomada de decisões racionais dentro de uma economia de mercado. Ele envolve a avaliação dos custos e benefícios de diferentes alternativas de ação, permitindo aos indivíduos e empresas alocar recursos de maneira eficiente. Esse cálculo é possível graças aos preços de mercado, que refletem a escassez relativa dos bens e serviços e a demanda dos consumidores. Ou seja, os preços não são meros números; são informações valiosas que nos dizem o que as pessoas realmente valorizam.

Para entender plenamente o cálculo econômico, é necessário considerar como os preços são formados no mercado. Em uma economia de livre mercado, os preços são determinados pela interação entre oferta e demanda. Quando a demanda por um bem ou serviço aumenta, o preço tende a subir, incentivando os produtores a aumentar a oferta. Da mesma forma, quando a oferta de um bem ou serviço aumenta, o preço tende a cair, incentivando os consumidores a comprar mais. Esse mecanismo de preços é fundamental para o funcionamento eficiente do mercado, pois ele fornece informações essenciais para a tomada de decisões.

Além disso, o cálculo econômico não se limita apenas à avaliação de preços. Ele também envolve a consideração dos custos de oportunidade, que são os benefícios perdidos ao escolher uma alternativa em detrimento de outra. Por exemplo, se uma empresa decide investir em um novo projeto, ela deve considerar não apenas os custos diretos do projeto, mas também o que está deixando de ganhar ao não investir em outras oportunidades. Esse aspecto do cálculo econômico é crucial para garantir que os recursos sejam utilizados da maneira mais eficiente possível.

O problema do cálculo econômico

O problema do cálculo econômico, como elucidado por economistas da Escola Austríaca, é que, em uma economia planejada centralmente, os preços de mercado não podem emergir de maneira natural. Sem preços determinados pelo mercado, o estado não pode realizar um cálculo econômico eficaz, pois faltam as informações sobre as preferências dos consumidores e a escassez relativa dos recursos. Isso leva à má alocação de recursos e à ineficiência econômica.

Em seu artigo seminal Economic Calculation in the Socialist Commonwealth, Ludwig von Mises argumenta que, sem um sistema de preços genuíno, os planejadores centrais não têm como saber quais são as necessidades reais dos consumidores e como os recursos devem ser alocados de forma eficiente. Este argumento foi expandido por Friedrich Hayek em seu ensaio The Use of Knowledge in Society, onde ele discute como a informação é dispersa e o conhecimento local é essencial para a tomada de decisões econômicas eficientes. Hayek destaca que a tentativa de centralizar o controle econômico inevitavelmente leva a uma perda de eficiência e inovação, pois os planejadores centrais não podem acessar ou processar toda a informação necessária para tomar decisões ótimas.

Além disso, a intervenção do governo na economia leva a consequências não intencionais e prejudiciais. Qualquer tentativa de controlar preços, salários ou produção distorce os sinais do mercado, resultando em ineficiências e desequilíbrios. Por exemplo, quando o governo impõe um controle de preços sobre um produto, ele pode causar escassez ou excedente, dependendo de como o preço controlado se compara ao preço de mercado natural. Se o preço for fixado abaixo do valor de mercado, a demanda pode superar a oferta, levando à escassez. Se o preço for fixado acima, a oferta pode superar a demanda, levando a excedentes. A intervenção estatal tende a se expandir: uma intervenção inicial geralmente leva a problemas adicionais que o governo tenta corrigir com mais intervenções, resultando em um ciclo vicioso de controle crescente.

O estado e o problema do cálculo econômico

Quando o estado intervém na economia, ele enfrenta o problema do cálculo econômico em tudo o que se propõe a fazer. Sem os sinais de preços genuínos, o estado não pode determinar corretamente quais projetos são viáveis e quais não são. Isso resulta em investimentos errôneos, desperdício de recursos e, frequentemente, em projetos que não atendem às necessidades reais da sociedade.

Um exemplo clássico desse problema é o das empresas estatais. Em muitos países, as empresas estatais operam em setores estratégicos, como energia, transportes e telecomunicações. No entanto, devido à falta de competição e ao controle estatal, essas empresas muitas vezes enfrentam problemas de ineficiência, má gestão e falta de inovação. Sem a pressão do mercado e a necessidade de lucrar, as empresas estatais podem se tornar complacentes e menos responsivas às necessidades dos consumidores. Porque, afinal, por que se preocupar com eficiência quando você nunca vai à falência?

Murray Rothbard, em seu livro Man, Economy, and State (capítulo 9), discute amplamente as ineficiências inerentes às empresas estatais e como a falta de pressão do mercado leva à má alocação de recursos. Rothbard argumenta que a ausência de um sistema de preços genuíno impede qualquer tentativa de planejamento centralizado eficiente, resultando inevitavelmente em desperdício e ineficiência.

Outro exemplo é o das políticas de desenvolvimento regional. Em muitos casos, o estado decide investir em regiões menos desenvolvidas para impulsionar o crescimento econômico e criar empregos. No entanto, sem um cálculo econômico preciso, esses investimentos podem não resultar nos benefícios esperados. Muitas vezes, os projetos financiados pelo estado nessas regiões são escolhidos com base em critérios políticos e não econômicos, resultando em desperdício de recursos e na criação de infraestruturas subutilizadas.

A função do lucro

No mercado, o lucro serve como um indicador crucial de que uma empresa está gerando valor para a sociedade. Se um setor ou empreendimento não recebe investimento da iniciativa privada, é porque o mercado, através da avaliação coletiva de inúmeros indivíduos, concluiu que não é lucrativo. O lucro não é apenas um objetivo financeiro, mas um reflexo de quão bem uma empresa atende às demandas dos consumidores.

O lucro desempenha várias funções importantes na economia de mercado. Em primeiro lugar, ele sinaliza quais empresas estão usando seus recursos de maneira eficiente e quais não estão. Empresas lucrativas são aquelas que conseguem produzir bens e serviços de alta qualidade a um custo competitivo, atendendo às necessidades dos consumidores. Por outro lado, empresas que não conseguem gerar lucro estão, em geral, desperdiçando recursos ou não estão oferecendo produtos que os consumidores desejam.

Em segundo lugar, o lucro incentiva a inovação e a eficiência. Empresas que buscam maximizar seus lucros estão constantemente procurando maneiras de reduzir custos, melhorar a qualidade de seus produtos e desenvolver novas tecnologias. Esse processo de inovação e melhoria contínua é fundamental para o progresso econômico e o aumento do padrão de vida.

A lógica do lucro e investimentos

Se um investimento não gera lucro, não é muito inteligente fazê-lo, pois o lucro reflete a capacidade da empresa de gerar valor para a sociedade. Se a sociedade não vê valor em um determinado empreendimento, não está no topo de suas prioridades, então, não faz sentido persegui-lo. A intervenção do estado para subsidiar setores não lucrativos distorce essa lógica, criando uma falsa demanda e alocando recursos em projetos que, de outra forma, não existiriam.

Um exemplo claro disso pode ser encontrado no setor de energia renovável. Em muitos países, o estado oferece subsídios generosos para a produção de energia solar e eólica. Embora essas fontes de energia sejam ambientalmente benéficas, elas nem sempre são economicamente viáveis sem subsídios. Os subsídios criam uma falsa demanda e incentivam investimentos em projetos que podem não ser sustentáveis a longo prazo sem apoio estatal contínuo. Como resultado, recursos que poderiam ser alocados de maneira mais eficiente em outros setores são desviados para a produção de energia renovável, criando distorções no mercado de energia.

Ludwig von Mises, em seu livro Human Action (capítulo 15), discute como a busca pelo lucro é um motor essencial do progresso econômico e da inovação. Mises argumenta que o lucro é um reflexo da capacidade de uma empresa de atender às demandas dos consumidores de maneira eficiente e eficaz. Sem a motivação do lucro, as empresas perdem o incentivo para inovar e melhorar, resultando em uma economia estagnada e ineficiente.

Subsídios e incentivos

Subsídios e incentivos fiscais são frequentemente usados pelo estado na tentativa de promover o crescimento econômico em setores específicos. No entanto, esses subsídios muitas vezes resultam em alocações ineficientes de recursos, pois distorcem os sinais de mercado e incentivam investimentos em projetos que não são economicamente viáveis. Isso pode levar a bolhas econômicas e crises financeiras, como observado na crise imobiliária de 2008.

Quando o estado oferece incentivos fiscais, subsídios ou reduz regulamentações, isso é uma confissão tácita de que sua intervenção original desincentiva empreendedores. Se o incentivo existe para melhorar as condições empreendedoras, como diminuindo impostos ou regulamentações, isso significa que o estado, em seu estado natural de imposição de impostos e regulamentações, está desincentivando o empreendedorismo. Portanto, a intervenção estatal para resolver um problema criado por sua própria intervenção é paradoxal e não reflete uma ação benevolente, mas sim uma correção de suas próprias falhas.

Os subsídios agrícolas são um exemplo clássico de como a intervenção estatal pode distorcer o mercado. Em muitos países, os governos oferecem subsídios generosos aos agricultores para apoiar a produção de certos produtos agrícolas. Embora esses subsídios possam ter como objetivo proteger os agricultores e garantir a segurança alimentar, eles também resultam em distorções de mercado. Por exemplo, os subsídios podem levar à superprodução de certos produtos, resultando em preços artificialmente baixos e desperdício de recursos. Além disso, os subsídios agrícolas muitas vezes beneficiam desproporcionalmente grandes produtores, enquanto os pequenos agricultores enfrentam dificuldades para competir.

A crise financeira de 2008 é outro exemplo de como os incentivos do governo podem levar a alocações ineficientes de recursos e a crises econômicas. Nos anos que antecederam a crise de 2008, o governo dos Estados Unidos e outras entidades estatais incentivaram a concessão de empréstimos hipotecários a pessoas com baixa capacidade de pagamento devido a objetivos de inclusão social, metas de fomento ao mercado imobiliário por instituições como a Fannie Mae e Freddie Mac, incentivos políticos para aumentar a acessibilidade à casa própria, a suposição de risco compartilhado baseado na valorização contínua dos imóveis e políticas de alocação de recursos que encorajavam empréstimos a mutuários de alto risco. Esses fatores contribuíram para a criação de uma bolha imobiliária que estourou com a desaceleração da valorização dos imóveis e o aumento da inadimplência, resultando na crise financeira de 2008.

O livro The Big Short: Inside the Doomsday Machine, de Michael Lewis, oferece uma visão detalhada das complexas interações entre políticas públicas, práticas financeiras e a crise, mostrando como a combinação de incentivos estatais e imprudência financeira levou a um desastre econômico global.

Milton Friedman, em Free to Choose (capítulo 4), argumenta que os subsídios e os incentivos fiscais distorcem os sinais de mercado e levam a alocações ineficientes de recursos. Friedman defende que a melhor maneira de promover o crescimento econômico e a eficiência é permitir que o mercado opere livremente, sem intervenções estatais que distorçam os preços e os incentivos.

A intervenção de Dilma Rousseff no setor de energia elétrica

Em setembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff anunciou um conjunto de medidas com o objetivo de reduzir as tarifas de energia elétrica no Brasil, visando a aliviar o custo da energia para consumidores residenciais e industriais. A ideia era impulsionar a economia e controlar a inflação.

Medidas Anunciadas:

• Redução de tarifas: Foi anunciada uma redução média de 20% nas tarifas de energia elétrica tanto para consumidores residenciais quanto para industriais.
• Renovação antecipada de concessões: O governo propôs renovar antecipadamente as concessões das empresas de geração e transmissão de energia que estavam próximas do vencimento em troca de uma redução nas tarifas cobradas.
• Compensação financeira: Para garantir a redução das tarifas, o governo se comprometeu a compensar financeiramente as empresas do setor elétrico pelas receitas que deixariam de arrecadar.

Embora o governo tenha implementado compensações financeiras para as distribuidoras, os valores não foram suficientes para cobrir todos os custos adicionais enfrentados pelas empresas, especialmente em um contexto de crise hídrica e aumento dos custos de geração de energia.

Quando o governo interfere no mercado, fixando tarifas abaixo dos custos de produção real, como feito por Dilma, ocorre uma distorção nos preços. Essa distorção não permite que os preços transmitam corretamente as informações necessárias para que os produtores e consumidores tomem decisões econômicas racionais.

A distorção nos preços leva a uma alocação ineficiente de recursos. No caso da intervenção na energia elétrica, as tarifas artificialmente baixas não refletiam os custos reais de geração, transmissão e distribuição de energia. Isso desestimulou investimentos necessários na infraestrutura elétrica e na modernização das usinas, pois as empresas não tinham incentivos financeiros adequados para realizar esses investimentos.

Quando os preços não refletem os custos reais, não há incentivo para que consumidores e produtores adotem práticas mais eficientes em termos energéticos. Isso pode levar a um desperdício de recursos e contribuir para pressões adicionais sobre o sistema energético, exacerbando os problemas de oferta e demanda.

Impactos da intervenção:

• Deterioração financeira das empresas: A intervenção resultou em um desequilíbrio financeiro significativo nas empresas de geração e transmissão de energia, uma vez que a redução forçada das tarifas diminuiu drasticamente a receita dessas empresas, comprometendo sua capacidade de investimento e manutenção da infraestrutura.
• Aumento do déficit público: Para compensar as empresas pela redução das tarifas, o governo teve que desembolsar bilhões de reais, aumentando o déficit público e agravando a crise fiscal do Brasil na época.
• Desincentivo ao investimento: A intervenção gerou insegurança jurídica e regulatória, desincentivando novos investimentos no setor elétrico, pois os investidores passaram a ver o setor como arriscado devido à possibilidade de novas intervenções governamentais.
• Crise hídrica e racionamento de energia: Entre 2014 e 2015, o Brasil enfrentou uma grave crise hídrica, que reduziu drasticamente a capacidade de geração de energia das usinas hidrelétricas. A falta de investimentos em novas fontes de energia e a necessidade de usar termelétricas, que são mais caras, resultaram em um aumento significativo dos custos de geração de energia.
• Reajustes tarifários elevados: Após a intervenção, foi necessário recompor os custos das empresas e assegurar a continuidade do fornecimento de energia, o que levou a reajustes tarifários elevados nos anos subsequentes. Em 2015, por exemplo, a tarifa de energia elétrica sofreu um aumento médio de 50%, impactando diretamente o custo de vida dos brasileiros.

A intervenção de Dilma Rousseff no setor de energia elétrica, com a intenção de reduzir tarifas e controlar a alta de preços, acabou gerando uma série de efeitos negativos. Ao interferir nos preços e nas operações do mercado de energia de maneira não alinhada com os princípios de livre mercado e eficiência econômica, o governo enfrentou dificuldades em garantir uma alocação eficiente de recursos e uma operação sustentável do setor elétrico. Isso acabou contribuindo para a crise energética subsequente e para os problemas econômicos mais amplos enfrentados pelo país. A medida comprometeu a saúde financeira das empresas do setor elétrico, aumentou o déficit público, desincentivou investimentos e resultou em aumentos tarifários expressivos no longo prazo.

É importante deixar claro que nesse caso e em qualquer outro, por mais que bem intencionada seja a intervenção e mesmo que seja tecnicamente desenvolvida pelas maiores mentes da terra, ao tentar controlar preços, distribuir recursos ou influenciar diretamente o funcionamento do mercado, enfrentará uma barreira intrínseca: a impossibilidade de calcular de maneira eficiente e precisa as necessidades e preferências de milhões de indivíduos e as condições cambiantes do mercado. Isso ocorre porque o conhecimento disperso e específico de cada agente econômico não pode ser centralizado ou totalmente capturado por uma entidade central, como o governo.

Empresas e falência

Se uma empresa está tendo prejuízo ou indo à falência por má gestão, o estado deveria deve ajudá-la? Se uma empresa tem prejuízo, é porque não está cumprindo sua função e, portanto, deve falir. Alguns podem argumentar que as pessoas que trabalham na empresa ficariam desempregadas, mas isso é apenas apelo ao sentimentalismo. No curto prazo, sim, mas, no longo prazo, não; temos que entender que, em uma sociedade onde o estado não cria aberrações culturais e econômicas, as pessoas provavelmente estariam preparadas, teriam suas economias planejadas, essa ignorância que é resultado de muito esforço estatal na condução da educação tenderia a ser baixíssima. Seríamos uma sociedade mais inteligente e preparada. Além disso, o dinheiro usado para ajudar a empresa seria pago pelos próprios trabalhadores, pois todo o dinheiro que o estado gasta antes ele precisa espoliar dos trabalhadores. Portanto, ajudar uma empresa ineficiente é, na verdade, penalizar os trabalhadores que são produtivos e eficientes. Nada diz “justiça” como tirar dinheiro dos trabalhadores para salvar empresas que não conseguem se sustentar.

Corrupção e ineficiência

A intervenção estatal na economia frequentemente abre a porta para a corrupção e a ineficiência. Quando o estado se envolve na alocação de recursos e na regulação de setores econômicos, ele cria oportunidades para que interesses especiais influenciem as decisões políticas e econômicas em seu benefício próprio, resultando em corrupção e superfaturamento.

A corrupção é um problema comum em países onde o estado desempenha um papel dominante na economia. Políticos e burocratas podem ser influenciados por interesses especiais para tomar decisões que beneficiem certas empresas ou grupos em detrimento do interesse público. Isso pode resultar em contratos inflacionados, má gestão e desperdício de recursos públicos.

Um exemplo notório de corrupção em empreitadas estatais é o escândalo da Petrobras no Brasil. Durante anos, a estatal brasileira de petróleo foi alvo de um esquema de corrupção que envolveu políticos, executivos e empresas de construção. O esquema resultou em bilhões de dólares em perdas para a empresa e para o estado brasileiro, além de uma grave crise política e econômica no país. Esse caso ilustra como a intervenção estatal e a falta de transparência podem levar a práticas corruptas e ao desperdício de recursos públicos.

Outro exemplo é o das obras públicas superfaturadas. Em muitos países, grandes projetos de infraestrutura, como estradas, pontes e aeroportos, são frequentemente alvo de superfaturamento e corrupção. Empreiteiras e políticos corruptos se beneficiam de contratos inflacionados, enquanto os contribuintes acabam pagando a conta. A falta de competição e a opacidade dos processos de licitação contribuem para essa situação, resultando em uma má alocação de recursos e em infraestrutura de qualidade inferior.

James Buchanan, em seu livro The Limits of Liberty (capítulo 7), discute como a intervenção estatal e a regulamentação excessiva criam oportunidades para a corrupção e o favoritismo. Buchanan argumenta que um mercado livre, competitivo e transparente é a melhor maneira de minimizar a corrupção e garantir a eficiência econômica.

Economia e liberdade individual

A liberdade econômica é essencial para a liberdade individual. Quando o estado intervém na economia, inevitavelmente restringe a liberdade das pessoas para agir conforme seus próprios interesses e julgamentos. Em uma economia de mercado livre, os indivíduos podem cooperar voluntariamente, e os preços são determinados pela interação livre de oferta e demanda. A intervenção estatal na economia restringe essa liberdade, impondo controles que distorcem os sinais do mercado e limitam as escolhas individuais.

Além disso, o mito do estado benevolente sugere que o governo pode agir como um agente neutro e benéfico. No entanto, o governo é composto de indivíduos que perseguem seus próprios interesses, e a concentração de poder no governo pode levar a abusos e corrupção. A crença na capacidade do governo de resolver problemas econômicos complexos é ingênua e perigosa. Em vez disso, devemos confiar nas forças do mercado e na liberdade individual para promover a eficiência econômica e a prosperidade. Afinal, nada é mais perigoso do que um governo que acredita que sabe o que é melhor para você mais do que você mesmo.

Conclusão

A intervenção estatal na economia, embora muitas vezes bem-intencionada, frequentemente resulta em distorções de mercado, alocação ineficiente de recursos, corrupção e desperdício. O cálculo econômico, a função do lucro e a experiência histórica demonstram que o mercado livre é o melhor mecanismo para alocar recursos de maneira eficiente e atender às necessidades dos consumidores. O estado, ao tentar intervir, acaba mais atrapalhando do que ajudando, criando problemas adicionais e perpetuando um ciclo de ineficiência e corrupção.

*Thallis Ferreira é associado do IFL-Recife. 

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