Luan Sperandio
A explicação tradicional para a formação do Estado, visando a estabelecer uma ordem e estabilidade institucional, é conhecida como Contrato Social. De acordo com essa teoria, os membros da sociedade concordam em reconhecer igualmente a autoridade de um regime político ou governante.
Essa teoria busca fundamentar a legitimidade do Estado por meio da ideia de que os indivíduos, em um estado de natureza, concordam em renunciar a certas liberdades em troca da proteção e estabilidade proporcionadas pelo governo. No entanto, é importante ressaltar que o Contrato Social é uma construção teórica e hipotética, reconhecida pelos próprios filósofos contratualistas (Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau) como uma abstração que não possui evidências históricas diretas.
Por outro lado, a Teoria do Bandido Estacionário, desenvolvida pelo cientista político Mancur Olson, oferece uma abordagem histórico-factual que destaca a transição gradual de grupos saqueadores nômades para uma estrutura de poder centralizada, em que o bandido estacionário monopoliza a pilhagem por meio da tributação.
Olson descreve a origem do Estado a partir de sociedades primitivas, organizadas em pequenos grupos com dezenas ou, no máximo, centenas de pessoas. Durante os conflitos entre esses grupos, os agrupamentos compostos por caçadores e nômades tinham vantagem sobre os grupos sedentários e agricultores, uma vez que as habilidades necessárias para a guerra eram semelhantes às habilidades desenvolvidas para a caça. Como resultado, os grupos saqueados sofriam perdas consideráveis, como animais, comida, propriedades incendiadas e perda de vidas.
No entanto, ao longo do tempo, os caçadores perceberam que não era eficiente procurar outros grupos para saquear após um sucesso inicial. A estratégia mais vantajosa era pilhar repetidamente o mesmo grupo, porém, de forma parcial, para garantir a manutenção de alguma produtividade entre os grupos saqueados. Essa estrutura permitia que o saque fosse sempre possível e, por consequência, permitia uma redução do grau de violência empregado, menor perda de vidas, propriedades e insumos.
Essa nova dinâmica, embora degradante, era uma alternativa menos prejudicial para os grupos saqueados, o que traz previsibilidade e reduz incertezas, o que, por sua vez, possibilita um maior controle e gestão de riscos. Afinal, era preferível ser saqueado constantemente pelo mesmo grupo, de forma mais branda, do que ser alvo de vários grupos de forma irregular e violenta.
Dessa forma, gradualmente ocorreu uma transição do bandido nômade e itinerante para o bandido estacionário, que passou a monopolizar e racionalizar a pilhagem por meio da tributação. Essa mudança levou a um certo equilíbrio mais eficiente para os dois grupos envolvidos.
A consequência lógica da teoria de Olson é que o Estado surge com base em um acordo, mas esse acordo é fundamentado em ameaças, violência e coerção.
Com a evolução institucional do Estado, o bandido estacionário passou a oferecer alguns serviços à população. Embora seja frequentemente propagado como uma forma de promover o “bem comum”, essa postura de ação positiva por parte do Estado era motivada principalmente pela pacificação das vítimas, além de ser uma maneira de aumentar a produtividade e maximizar a pilhagem.
Enquanto o Contrato Social é uma construção teórica que oferece uma visão idealizada e normativa, a teoria do Bandido Estacionário fornece uma análise descritiva e pragmática. Ambas as perspectivas, mesmo aparentemente opostas, podem ser consideradas complementares na compreensão da origem e da natureza do Estado. No entanto, é importante reconhecer que a violência e a coerção desempenharam um papel central na formação do Estado, mesmo após as evoluções institucionais e históricas. Essa compreensão serve como um alerta para fortalecer objeções a intervenções e controle de liberdades por parte do Estado contemporâneo.
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