por Flávio Gordon
“Este não é um tribunal, é uma farsa.” (Antonio Canova, advogado venezuelano autor de El TSJ al Servicio de la Revolución)
Em entrevista a um dos jornais integrantes do consórcio da imprensa oficial do regime lulopetista, um intelectual orgânico desse mesmo regime, com o ar mais sonso do mundo, diz que o mandatário brasileiro “desenha um novo modelo de governabilidade”, que inclui o Supremo Tribunal Federal (STF) no presidencialismo de coalizão. Em suas palavras:
“Pela impossibilidade de um presidencialismo de coalizão como funcionava no passado e que permitiu em seus mandatos anteriores implementar em grande medida o seu programa de governo, Lula percebeu que tem de incluir o Supremo. Após a tentativa de golpe (no 8 de janeiro), ele faz uma aliança estratégica. É um presidencialismo de coalizão que agora vai ter de incorporar o Judiciário. Ele chama o Supremo para conversar, faz churrasco. Sinaliza ao Congresso que o que eles não dão o Supremo pode dar depois. E facilita a governança, porque consegue boa vontade em julgamentos estratégicos. Lula está tratando o Supremo como a terceira câmara do Congresso. O que é o Gilmar Mendes se não um senador? Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e agora Dino têm um peso político. Agora será preciso nomear políticos para o Supremo como se nomeia para o TCU.”
Chega a ser cândida a forma como o intelectual orgânico do regime e os assessores de imprensa que o convocaram para dar ares de ciência política ao que não passa de propaganda das ações do governo tentam naturalizar o ato de emparedar o Congresso mediante a cooptação do Judiciário, sempre com o pretexto da reação à pretensa tentativa de golpe em 8 de janeiro, o incêndio do Reichstag que continua justificando indefinidamente medidas excepcionais de democracia defensiva. “Lula se aproxima do STF para compensar dificuldades no Congresso”, diz a chamada da matéria. Por “dificuldades no Congresso”, leia-se, por óbvio, o exercício regular da oposição parlamentar eleita, que essa imprensa amestrada vê como uma espécie de escândalo.
Não há nada de novo no conluio entre Executivo e Judiciário. Esse modelo ditatorial socialista clássico foi utilizado paradigmaticamente por Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela
Como remédio a essas “dificuldades no Congresso”, os apparatchiks sugerem sem corar, como se fosse a coisa mais normal e republicana do mundo, a aliança do governo com magistrados não eleitos, cuja atuação político-partidária é, ademais, expressamente proibida por lei. “Em aceno ao STF, Lula reunirá ministros em jantar na casa de Barroso (...) Além da confraternização, devem pautar o encontro assuntos como a relação com o Congresso” – lê-se em outra reportagem concebida para rotinizar e normalizar aquilo que, em qualquer democracia representativa digna desse nome, seria visto como uma excrescência totalitária: o compartilhamento de uma mesma agenda política por parte do Executivo e da suprema corte do país, agora oficialmente transformada (e, a depender dos assessores de imprensa, consagrada) em partido. É o que, em novilíngua midiática chapa-branca, se chama de Estado Democrático de Direito.
Mas o elemento mais orwelliano na fala do agente normalizador do regime é a expressão “novo modelo de governabilidade”. Ora, o que há de novo nesse modelo ditatorial socialista clássico, utilizado paradigmaticamente por Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela, país cujo regime “excessivamente democrático”, segundo o juízo do nosso mandatário, sempre serviu de modelo e referência aos nossos comunistas? O que fizeram Chávez e Maduro – com apoio político e financeiro do lulopetismo – a não ser rechear de camaradas políticos e agentes bolivarianos o seu Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que acabou na prática dissolvendo o Congresso e inviabilizando toda oposição?
Hugo Chávez foi eleito presidente da Venezuela em 1999, e levou coisa de cinco anos para aparelhar inteiramente o tribunal mais alto de sua nação, o TSJ, enfiando na corte juízes alinhados para realizar sua agenda política. Em 2004, os aliados de Chávez detinham a maioria na Assembleia Nacional da Venezuela, aprovando uma lei que aumentava o número de juízes na suprema corte venezuelana de 20 para 32 integrantes. Obviamente, essas vagas foram rapidamente preenchidas por magistrados (ou pseudomagistrados) leais a Chávez, que não faziam questão de esconder a sua adesão ao projeto do “socialismo do século 21”.
Mas não seria a última vez que os detentores do poder na Venezuela bolivariana manipulariam a corte em busca de ganho político. Em 2015, opositores do ditador Nicolás Maduro conquistaram a maioria dos assentos no Congresso. No entanto, parlamentares pró-Maduro em final de mandato aprovaram 13 novos juízes da suprema corte que favoreciam o regime, que se somaram aos 16 “juízes” chavistas nomeados no ano anterior. Essa promiscuidade entre Executivo e Judiciário devastou rapidamente a estrutura constitucional da Venezuela.
Em 2017, por exemplo, o TSJ tomou uma decisão chocante e distópica, retirando os poderes da Assembleia Nacional, e permitindo que os magistrados assumissem funções legislativas. No Brasil, a imprensa tratou a coisa como era – um evidente golpe de Estado Executivo-Judiciário, a institucionalização de uma ditadura; a mesma imprensa agora trata a aliança entre PT e STF com absoluta normalidade, e acha que o mandatário brasileiro, parceiro histórico de Chávez e Maduro, está apenas brincando ao celebrar a chegada de (mais) um “comunista” na corte.
Por óbvio, a bolivarianização do TSJ – e, por efeito cascata, de todos os tribunais – aniquilou quaisquer resquícios de independência judicial. Como mostram o advogado Antonio Canova e outros autores em El TSJ al Servicio de la Revolución, ao longo das mais de 45 mil decisões tomadas pelo tribunal superior da Venezuela desde 2004, os pseudomagistrados cuja função nominal era controlar os atos do Executivo jamais se posicionaram contra o governo. Nem uma única vez.
Assim como no Brasil de hoje – o país de falas como “derrotamos o bolsonarismo”, “perdeu, mané”, ou “missão dada, missão cumprida” –, juízes da suprema corte venezuelana perderam qualquer pudor em exibir as suas credenciais político-ideológicas
Um dos principais especialistas constitucionais da Venezuela, Carlos Ayala, afirmou certa vez que “na Venezuela, os juízes têm medo de decidir de forma independente” – pois quem o fez não ficou no cargo, ou mesmo em liberdade, para contar a história. “Na Venezuela, há uma desigualdade grotesca perante a lei”, disse também o ex-juiz Juan Carlos Apitz, demitido por proferir uma decisão que Chávez condenou publicamente em rede nacional. “Aqueles que se opõem à política do governo na Venezuela não podem esperar por um julgamento justo” –declarou ainda Apitz, quase como se descrevesse o que tem acontecido no Brasil desde, ao menos, o pleito de 2022 em relação aos adversários do lulopetismo.
Assim também como no Brasil de hoje – o país de falas como “derrotamos o bolsonarismo”, “perdeu, mané”, ou “missão dada, missão cumprida” –, juízes da suprema corte venezuelana perderam qualquer pudor em exibir as suas credenciais político-ideológicas, entoando slogans chavistas e elogiando o ditador abertamente. Houve uma ocasião em que a presidente do TSJ, Luisa Estela Morales, chegou a chamar a separação de poderes de “odiosa” e “divisiva”. Em suma: também na Venezuela, a corte está sempre a postos para ajudar o regime a vencer as “dificuldades no Congresso”. É muita democracia. É democracia até demais.
Flávio Gordon, Gazeta do Povo
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