Em defesa da redistribuição de riqueza

  O livre mercado é a forma mais justa de organização social Por Samuel Vaz-Curado

O sistema de livre mercado é uma forma de organização econômica e social superior àquela que prevê o planejamento centralizado. Nas bases da dispersão do conhecimento, Friedrich Hayek já tinha demonstrado esse fato na década de 1940, quando explicou que, dado que o conhecimento está disperso entre todos os indivíduos na sociedade e é impossível concentrá-lo, o melhor é que as decisões sejam tomadas descentralizadamente. No entanto, foram necessários quase 50 anos, a queda do Muro de Berlim e o fim da URSS para que os defensores da planificação econômica percebessem a falibilidade de seu sistema.

Então, a oposição ao sistema de livre mercado mudou de base. Os críticos do ponto de vista econômico estavam crentes de que colocar as “pessoas certas” à frente das decisões econômicas poderia dar certo. Mais tarde, decepcionados pelo que a realidade provou, eles mudaram sua crítica ao livre mercado para o fundamento “social”. Não mais a “superioridade econômica” do socialismo era defendida, mas a “justiça social” que o socialismo supostamente entrega.

Esses opositores da liberdade acusam o sistema de livre mercado de ser injusto, e não mais ineficiente. Sua crítica mudou para a distorção provocada pela concentração de riqueza. Além disso, eles defendem que a distribuição de riqueza se dá de tal forma que torna o presente escravo do passado, isto é, a renda de hoje é resultado da riqueza de ontem, que, por sua vez, é resultado da riqueza de anteontem, e assim por diante.

 

O uso equivocado de teorias de equilíbrio

Os defensores modernos do planejamento centralizado cometem um grave erro epistemológico, pois partem de uma teoria do equilíbrio econômico estático. Na realidade, mesmo quando assumem que há certa dinâmica no sistema econômico e que as forças econômicas afetam em maior ou menor grau a distribuição de riqueza, ainda assim cometem um erro epistemológico.

O economista austríaco Ludwig Lachmann foi um grande crítico da teoria do equilíbrio. Para Lachmann, o processo de mercado é formado por forças que provocam equilíbrio e desequilíbrio, e não temos por que crer que as forças equilibradoras vão se sobrepor às forças desequilibradoras. Portanto, qualquer análise econômica deve ser voltada a ambas essas forças. Dessa forma, não nos vale analisar a economia por meio de teorias do equilíbrio, nem mesmo por teorias de tendência ao equilíbrio.

Lachmann propõe a análise dessa forma porque entende que a economia está em constante mudança. E esse conceito é fundamental para entender a distribuição de riqueza. A riqueza está, de fato, distribuída de uma determinada maneira, mas o modo de distribuição muda o tempo todo. Em poucas palavras, as forças de mercado redistribuem riqueza constantemente.

Os críticos do livre mercado confundem propriedade com riqueza. A propriedade é um conceito legal, enquanto a riqueza é um conceito econômico. Ser proprietário de algo não lhe garante riqueza. Ao contrário, um bem só constitui riqueza quando inserido em um processo de produção que gere um fluxo positivo de renda. E isso depende diretamente da previsão do empreendedor que realiza esse processo. O valor de um bem reflete sua capacidade esperada de gerar renda. É o uso produtivo de um bem que constitui riqueza, e não sua propriedade.

Além disso, em um universo de constante mudança, aquilo que possui valor hoje pode deixar de possuí-lo amanhã, da mesma forma que um bem sem valor hoje pode se tornar valioso amanhã.

Um empreendedor bem-sucedido deve antecipar corretamente o uso produtivo de um bem. E para que ele não apenas acumule riqueza, mas mantenha essa riqueza acumulada, o empreendedor deve continuar, plano após plano, antecipando corretamente o uso produtivo dos bens. E isso é extremamente difícil e improvável. Nas palavras de Lachmann: “Em um mundo de mudanças inesperadas, a manutenção da riqueza é sempre problemática; e, no longo prazo, pode-se dizer que é impossível”.

A produção, de maneira simplificada, significa a transformação de recursos em bens por meio do trabalho humano. Esse trabalho se torna mais produtivo, e muitas vezes só é possível, quando combinado com capital. Assim, os recursos produtivos são avaliados pelo empreendedor de acordo com sua complementariedade e quando combinados em um processo produtivo.

Esse conceito nos remete a Carl Menger, o fundador da Escola Austríaca de Economia. Menger ensinou que bens econômicos só podem ser considerados capital quando combinados em uma estrutura de produção que seja capaz de produzir um bem que, por sua vez, tenha valor para o consumidor final. Ora, tanto a combinação dos bens em uma estrutura de produção quanto a própria produção de um bem que satisfaça as necessidades e desejos dos consumidores dependem da avaliação do empreendedor.

 

A redistribuição de riqueza no livre mercado

A melhor combinação dos diferentes bens econômicos em uma estrutura de produção depende de um processo de tentativa e erro levado a cabo pelo empreendedor. E a própria decisão de produzir um determinado bem, incorrendo em diferentes tipos de custos, para então vendê-lo com lucro a consumidores depende também de um plano bem-sucedido do empreendedor. O papel do empreendedor consiste em combinar os diferentes recursos disponíveis hoje de forma que eles sejam capazes de gerar renda nas condições desconhecidas de amanhã.

É por isso que Lachmann é um crítico das teorias de equilíbrio, sejam estáticas ou dinâmicas, porque absolutamente nada garante que o empreendedor continuará prevendo corretamente os resultados de suas ações. Equilíbrio significa consistência nos planos, algo que Lachmann julga impossível no longo prazo. A própria competição entre os empreendedores leva à constante revisão e ajuste dos planos.

A redistribuição de riqueza no livre mercado é tipicamente um resultado da inconsistência nos planos de ação. Em um mundo de mudanças inesperadas, as perdas são tão inevitáveis quanto os ganhos. Lachmann deixa uma importante lição de defesa da economia de mercado. A redistribuição de riqueza característica do livre mercado é completamente diferente daquela defendida por seus críticos:

“Em uma economia de mercado, ocorre sempre um processo de redistribuição de riqueza, antes do qual aqueles processos exteriormente semelhantes, que os políticos modernos têm o hábito de instituir, tornam-se comparativamente insignificantes, por nenhuma outra razão além da que o mercado dá riqueza àqueles que podem detê-la, enquanto os políticos a dão aos seus eleitores, que, em regra, não podem”.

É claro que isso não significa que o resultado da atividade empreendedora seja aleatório. No livre mercado, é bem-sucedido aquele que antecipa, antes dos demais, qual uso dos recursos produtivos de hoje será lucrativo amanhã. Isso reflete a dispersão do conhecimento e a natureza gradual e desequilibrada pela qual o conhecimento é transmitido na sociedade, tal qual nos ensinou Friedrich Hayek.

O que Lachmann defende é que é improvável que a mesma pessoa esteja sempre correta em suas previsões. Se ela estiver, é porque ela é realmente superior. E essa é a forma como ocorre a redistribuição de riqueza no sistema de livre mercado: dos menos para os mais capazes em antecipar corretamente o futuro, que nunca são os mesmos.

Como analogia, Lachmann cita a teoria da circulação das elites de Vilfredo Pareto e o exemplo de Joseph Schumpeter, que descreve essa mudança dos mais ricos como os hóspedes de um hotel ou os passageiros de um trem: eles estão sempre lá, mas nunca são as mesmas pessoas.

 

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