Luan Sperandio
Não é novidade que a complexidade e a alta carga tributária no Brasil prejudicam as empresas. Atualmente, as companhias brasileiras gastam 1.501 horas, ou 61 dias, por ano somente para pagar impostos no Brasil, considerando o preparo, a declaração e o pagamento. Os dados são do relatório Doing Business 2020, do Banco Mundial.
Além disso, há outros aspectos da legislação tributária no que se refere à sua aplicação, que também prejudicam em muito os negócios. Refere-se ao contencioso tributário, ou seja, valores represados em função de discussões no âmbito do direito tributário em juízo ou administrativamente.
O contencioso tributário no Brasil representa R$ 5,44 trilhões, cerca de 75% do Interno Bruto (PIB) do país, de acordo com dados da pesquisa mais recente do Insper, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deste valor, R$ 4,01 trilhões seriam referentes às disputas em tribunais federais, estaduais e municipais.
Mas como isso impacta no ambiente de negócios brasileiro? Esses valores ficam represados, como uma forma de caução/garantia para a discussão em trâmite. Dessa forma, cerca de 75% do valor do PIB brasileiro está “preso”, recursos esses que poderiam estar sendo investidos em negócios e gerando empregos e renda.
E este capital ainda é mal rentabilizado quando em juízo. Atualmente, o índice da poupança é utilizado para correção do contencioso tributário. Ou seja, via de regra, cerca de 6% ao ano, abaixo da inflação e ainda menor do que o empresário poderia rentabilizar investindo em seu negócio. Para se ter uma ideia, até mesmo produtos conservadores nos bancos rendem na casa dos 100% do CDI, o que, com a Selic no patamar atual de 13,75%, daria por volta de 13% a 14% ao ano.
Enquanto isso, os tributos devidos à Fazenda não são corrigidos pelos mesmos critérios, mas sim por juros moratórios, de modo a aumentar rapidamente o passivo das empresas. O Código de Defesa do Pagador de Impostos, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado, busca implementar melhorias nesse aspecto, padronizando o reajuste de créditos tributários pela mesma regra, a taxa Selic. Corrigir essa distorção seria bem-vindo, mas os problemas tributários no país vão muito além disso.
Como chegamos a este ponto? O principal problema que fez com que essa situação chegasse ao patamar em que está hoje é exatamente a morosidade judicial, com processos que duram décadas até serem finalizados. Durante todo este período, as empresas continuam perdendo dinheiro, e o contencioso tributário continua crescendo.
Ser o 31º Judiciário mais moroso do mundo, segundo o Banco Mundial, contribui para agravar esse processo, mas a raiz deste mal é a complexidade da legislação tributária. A solução passa por uma reforma tributária ampla, que a classe política, os grupos de interesse e a sociedade em geral estão postergando há décadas, sem chegar a um consenso desde 1988. Enquanto isso, o contencioso tributário aumenta, em um jogo em que todos perdem.
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