Em entrevista a Oeste, o senador eleito também criticou a 'omissão' diante do STF
Camila Abdo, Revista Oeste
Em apenas 20 dias, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva promoveu o “desmonte” das conquistas econômicas observadas no Brasil nos últimos quatro anos. É o que diz o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), candidato à presidência do Senado, em entrevista exclusiva a Oeste.
Mas não são apenas os retrocessos econômicos que atrapalham o país, segundo Marinho. A postura omissa do Senado diante do Supremo Tribunal Federal (STF) também é um problema. “O Senado perdeu a importância e a envergadura no cenário nacional”, observou o senador eleito. “Acreditamos que isso só vai se reverter se houver uma troca na presidência do Congresso, para que o Senado possa, de fato, voltar a ocupar a posição de destaque, de relevância, de importância que sempre teve na resolução dos grandes problemas nacionais.”
Na entrevista, o senador eleito criticou os inquéritos prorrogados pelo ministro Alexandre de Moraes, comentou a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as manifestações de 8 de janeiro e lembrou os avanços econômicos registrados nos quatro anos de mandato de Jair Bolsonaro. A seguir, os principais trechos.
— Como o senhor avalia a candidatura de Pacheco à presidência do Senado?
Tivemos, nos últimos quatro anos, uma postura de omissão. O Senado da República perdeu a importância e a envergadura no cenário nacional. Acreditamos que isso só vai se reverter se houver uma troca na presidência do Congresso Nacional, para que o Senado possa, de fato, voltar a ocupar a posição de destaque, de relevância, de importância que sempre teve na resolução dos grandes problemas nacionais e na proposição de temas mais relevantes.
— O senhor acredita que a população aprova o trabalho do Congresso?
Apenas cinco senadores conseguiram se reeleger. Esse foi o menor índice de reeleição da história da República para o Senado. Então, claramente, a sociedade rejeitou a forma como o Senado se comportou nos últimos quatro anos. Isso se deveu, primeiramente, à “qualidade” do processo legislativo. Outra questão que pesou na desaprovação foi o fato de as prerrogativas do Senado terem sido violadas pelo Poder Judiciário. Esse cenário desequilibra o processo democrático e enfraquece o Legislativo.
— Caso o senhor seja eleito para a presidência do Senado, quais serão suas prioridades?
Primeiro, o fortalecimento do Senado, para que possamos sentar à mesa de negociação com os demais Poderes da República. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário precisam ser necessariamente harmônicos e independentes entre si. Cada um dos Poderes precisa voltar à sua atribuição originária, sem intervir nem ultrapassar a condição que o outro tem. O Brasil vive um Estado de excepcionalidade desde março de 2019, quando a Justiça abriu um processo para apurar eventuais agressões ao STF. Esse processo dura quase quatro anos e segue permitindo que uma série de ações fora do escopo da normalidade judiciária sejam perpetradas. Isso faz com que haja uma insegurança jurídica. Parlamentares foram censurados, retirados das redes sociais. Precisamos restabelecer a normalidade democrática e, ao mesmo tempo, permitir que o diálogo institucional seja equilibrado.
— Como o senhor avalia os inquéritos prorrogados recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes?
Em março, vão completar quatro anos dos inquéritos contra os conservadores. A pacificação do país passa pelo arquivamento e pelo término desse processo. Quando for arquivado, é evidente que vamos voltar ao leito originário da Constituição e das legislações vigentes. Todos deploramos os excessos que, porventura, possam ser cometidos no calor da disputa eleitoral. Mas existem dispositivos na Lei que corrigem excessos como a calúnia, a difamação e a injúria. E também há os Conselhos de Ética, no caso de as ações serem praticadas por parlamentares.
— O senhor pretende pautar os pedidos de impeachment dos ministros do Supremo?
Da forma como estão sendo colocados, os pedidos de impeachment dos ministros “fulanizam” o debate. As decisões tomadas por esse ou por aquele ministro, mesmo que monocráticas, foram validadas pelo plenário do STF. Então, não são decisões de um único ministro. Se houver excessos, é evidente que outros instrumentos poderão ser levados em consideração, dentro do escopo constitucional. Mas acreditamos que isso não será necessário.
— O Senado pretende pautar a CPI das manifestações?
Qualquer proposição que tenha o número de assinaturas necessárias terá de ser implementada, sob pena de prevaricação. Não tenho dúvida de que, diante das narrativas que estão sendo contadas sobre esse tema, em especial a invasão dos Três Poderes, alguma medida será tomada. Repudiamos aquele ato de vandalismo, de barbárie. Isso não representa os 58 milhões de brasileiros que têm uma visão diferente do atual governo. Acredito que a CPI, caso seja apresentada, certamente tem todas as condições de avançar. Esperamos que a CPI seja ampla, para que se possa apurar, por atos e omissões, todos aqueles envolvidos nesse processo.
— Como o senhor avalia os primeiros 20 dias de governo Lula?
O sentimento que une aqueles com interesse de mudar o comando do Congresso é justamente o sentimento de receio, de constrangimento com a pauta de retrocesso, de corporativismo, de atraso que está sendo proposta pelo governo petista. Estamos assistindo a uma série de declarações desanimadoras do presidente e dos seus ministros, que estão na linha do desmonte de todo um legado virtuoso observado nos últimos seis anos.
— Quais são as medidas que promovem um “desmonte” desse “legado virtuoso”?
Ouvimos, por exemplo, o ministro da Previdência falar em “revisitar” a reforma previdenciária — sem nenhuma motivação aparente. Vemos um ministro do Trabalho mencionar a volta do imposto sindical. Assistimos ao ministro da Fazenda pregar um boicote a empresas nacionais. Observamos a ministra do Meio Ambiente mentir sobre o Brasil, dizendo que há 120 milhões de pessoas passando fome no país. O presidente da República diz ser contra a autonomia do Banco Central, contra o controle da inflação e contra a responsabilidade fiscal. Assistimos à migração do Coaf para o Ministério da Economia. O Coaf deixou de ser um órgão técnico, que combate o crime financeiro, para possivelmente ser utilizado como arma política contra adversários. Estamos vendo o desmonte da Polícia Rodoviária Federal, que comandou as maiores apreensões de drogas da nossa história. É evidente que todos estamos preocupados, e isso dá muita consistência a uma candidatura que possa representar o contraponto a esse desmonte de conquistas.
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