Facção do STF estimula calote! Com liminar, São Paulo deixará de pagar R$ 2,6 bilhões à União. Aparelhado pela dupla corrupta Lula-Dilma, corte faz o diabo para prejudicar o país

  Supremo Tribunal Federal autorizou a suspensão da dívida com o governo por compensação do ICMS

Aparelhada pela dupla corrupta Lula-Dilma, corte faz o diabo para prejudicar o país

REVISTA OESTE

O Estado de São Paulo calcula que deixará de pagar R$ 2,6 bilhões à União neste ano, em decorrência da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a suspensão da dívida com o governo.

O STF autorizou a compensação, nas parcelas da dívida a serem pagas à União, de parte da perda de arrecadação decorrente da desoneração de gasolina, energia elétrica e comunicações.

Maranhão, Alagoas, São Paulo e Piauí já obtiveram decisões semelhantes. Outros Estados estão ingressando no STF para obter liminares do mesmo teor, segundo o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).

As liminares se referem à lei, aprovada este ano, que reduz a 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. Como os Estados tributavam alguns desses itens com alíquotas na casa dos 25%, a medida trará perda de arrecadação. No caso de São Paulo, a perda é estimada em R$ 3,2 bilhões, apenas sobre gasolina, comunicações e energia.

A mesma lei diz que os Estados poderão abater, das parcelas das dívidas que têm a pagar ao Tesouro Nacional, as perdas que ultrapassarem 5% em relação à arrecadação registrada em 2021.

O Ministério da Economia informou na segunda-feira 1º que os Estados que obtiveram liminares do STF, alegando perda de receitas com o corte do imposto, tiveram ganhos de arrecadação de janeiro a junho deste ano — período anterior ao corte de impostos.

De acordo com o levantamento, as receitas avançaram 22% no Maranhão, 19% em Alagoas, 17% em São Paulo e 16% no Piauí. Considerando apenas as receitas do ICMS, o avanço é de 22%, 18%, 17% e 11%, respectivamente.

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