Salim Mattar:
O Estado deveria sair do mundo dos negócios e parar de
competir com a iniciativa privada, concentrando seus recursos para melhorar a
vida da população
A
Constituição de 1946 permitia, através de lei ordinária, que o capital privado
nacional ou estrangeiro pudessem ser investidos nos negócios de petróleo, mas,
em 3 de outubro de 1953, Vargas sancionou a fatídica Lei 2.004, que concedeu à
União o monopólio da pesquisa, da exploração, da produção, do refino, do
transporte e da comercialização do petróleo e do gás natural, iniciando assim
uma complicada trajetória da Petróleo Brasileiro S/A que se arrasta até os dias
de hoje.
A Petrobras
está registrada na Bolsa de New Iorque desde o ano 2000, logo, sujeita, bem
como seus administradores, ao implacável DoJ – Department of Justice dos
Estados Unidos (versão melhorada de nosso Ministério Público) e à SEC – U.S.
Securities and Exchange Commission (equivalente à CVM – Comissão de Valores
Mobiliários). A Lei das S.A. estabelece que os administradores estão vinculados
aos seus deveres fiduciários, têm de agir com diligência e lealdade e não intervir
em caso de conflito de interesse, sempre zelando pelo melhor para a companhia.
Sem impostos, nossa gasolina poderia custar cerca de 50% menos
Ultimamente,
a Petrobras tem ocupado o noticiário e tudo se iniciou com a alta dos preços
dos combustíveis que aconteceu simultaneamente em inúmeros países. Com o
aumento, veio a chantagem dos caminhoneiros em fazer uma nova greve,
infernizando a vida dos cidadãos e prejudicando a economia do país. Vale
registrar que não existe greve de caminhoneiros em países como Suécia, Reino
Unido e Estados Unidos, porque esses países não possuem estatal de petróleo. Se
o Brasil quiser se livrar de vez dessas constantes ameaças e greves, o melhor
seria privatizar a Petrobras. Quando a Petrobrás abriu o capital, permanecendo
o governo como seu controlador, foi por uma decisão de necessidade de caixa e
não por ideologia de privatizar, transferindo parte da companhia para o
privado.
A Petrobras
se transformou numa máquina de arrecadação, pois seu custo, lucro, distribuição
e revenda sofrem um acréscimo 100% de impostos como ICMS, Cide, Cofins e
subsídio para etanol e anidro. Sem impostos, nossa gasolina poderia custar
cerca de 50% menos! Quando abastecemos um carro, metade do valor que se paga é
combustível e a outra metade são impostos. A empresa teve 23 presidentes em 36
anos, com uma média de troca a cada 18 meses. Nenhuma empresa deste tamanho
pode dar certo com mudanças dessa magnitude. Essa dança das cadeiras é porque
pessoas responsáveis não aceitam orientações de governos com relação à
interferência nos preços dos combustíveis e outras práticas não republicanas e
incompatíveis com o mundo dos negócios, pois poderão responder pessoalmente por
seus atos.
Durante os
governos petistas, a estatal foi alvo do maior esquema de corrupção do mundo,
que foi desbaratado pela Operação Lava Jato a partir de 2014. Inúmeros
diretores foram presos e mais de R$ 6 bilhões devolvidos aos cofres da empresa.
Nem mesmo com a abertura de capital e ações negociadas no Brasil e nos Estados
Unidos, a empresa foi blindada contra seu uso indevido e certas ideias que
prejudicam a governança da companhia por parte de seu controlador, o governo.
Graças à cerrada vigilância de conselheiros e minoritários, a empresa tem sido
administrada de forma a se evitar o pior.
A Petrobras
cumpriria melhor seu papel se fosse privatizada. Mesmo tendo um corpo técnico
muito competente, atualmente é refém do corporativismo de seus funcionários com
estabilidade. Já teve seu fundo de pensão Petros muito mal administrado e por
diversas vezes quase se tornou inadimplente. Atualmente, os presidenciáveis
Sergio Moro, João Doria e Felipe d’Ávila já se declararam a favor da
privatização da empresa, enquanto o ex-presidiário Lula e o eterno candidato
Ciro Gomes são radicalmente contra e já falaram, inclusive, em reestatizar a
companhia.
Todas as
estatais, suas subsidiárias, coligadas e investidas, sem exceção, deveriam ser
vendidas! Estatais são ineficientes e sempre têm sido problemas para os
governos de plantão e para os cidadãos. O Estado deveria sair do mundo dos
negócios e parar de competir com a iniciativa privada, concentrando todos os
seus recursos para melhorar a qualidade de vida da população e, principalmente,
assistir os mais pobres e necessitados. Também, por esse contexto, a Petrobras
deveria ser privatizada.
Salim
Mattar é
empresário e presidente do Conselho do Instituto Liberal
Revista Oeste
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