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ONDE É QUE O TRUMP SE ENGANA
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Que bom te ver por aqui, seja bem vindo. Neste espaço busco repassar a informação séria, sem censura. Publico artigos e notícias que estão na internet e que acredito serem de interesse geral. Também publico textos, vídeos e fotos de minha autoria. Nos textos há sempre uma foto ou um gif, sempre ilustrativa, muitas vezes, nada tem a ver com o texto em questão. Para entrar em contato comigo pode ser em comentários nos artigos ou, então, pelo e mail andradejrjor@gmail.com.
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ONDE É QUE O TRUMP SE ENGANA
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Janja distribui sorrisos no funeral de Francisco e passa vexame histórico
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Enquanto VOCÊ luta pra SOBREVIVER, o PT ensina a usar DROGAS e confrontar a POLÍCIA!
Por George Ford Smith
Por Jane L. Johnson
GAZETA DO POVO
Cifra renderia 10 salários mínimos por mês durante 11,5 milhões de anos
O governo federal está próximo de recolher R$ 1,3 trilhão do pagador de impostos em 2025, segundo informações colhidas no Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (Acsp),
Para somar os valores, a associação paulista leva em consideração inúmeros impostos federais. Veja a lista:
1. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);
2. Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
3. Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF);
4. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
5. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
6. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf);
7. Imposto de Exportação (IE);
8. Imposto de Importação (II);
9. Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
10. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
11. Imposto de Renda (IR); 12. Imposto Territorial Rural (ITR);
13. Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
14. Previdência;
15. Taxas; e
16. Outros.
Em 2024, o cidadão brasileiro precisou trabalhar cerca de 150 dias para pagar todos os impostos ao Estado, Leia-se ao 'caertel lula-stf-globolixo'. Esse tempo corresponde, aproximadamente, a mais de 40% de um ano. A unidade federativa responsável por arrecadar mais dinheiro no país é São Paulo, com 37,3% do total. Depois, aparecem Rio de Janeiro (13,7%) e Minas (7%).
Atualmente, a quantia de R$ 1,2 trilhão permitiria a compra de R$ 2,9 bilhões de cestas básicas. A cifra também renderia R$ 7,5 bilhões por mês na poupança. O valor equivalea a dez salários mínimos por mês durante 11,5 milhões de anos.
Saiba como funciona a contagem de impostos da ACSP
A base de dados utilizada pela ACSP é da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Caixa Econômica Federal, do Tribunal de Contas da União e do Instituto Brasileiro de Economia e Estística.
Com informações da Revista Oeste
PUBLICADAEMhttps://rota2014.blogspot.com/2025/04/arrecadacao-de-impostos-do-governo_26.html
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Absurdo: Dino usa STF para atacar o PL e barrar anistia!
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, por J.R. Guzzo
Dois anos e pouco atrás, por razões que um dia ficarão satisfatoriamente esclarecidas, Alexandre de Moraes e o STF aproveitaram um quebra-quebra em Brasília para inventar que houve uma tentativa de “golpe armado” para derrubar o governo Lula, que acabava de ser empossado. Desde então, toda a vida política no Brasil vive em função desse “golpe”. Qualquer gesto de oposição ao consórcio STF-Lula, ou Lula-STF, é mecanicamente associado à “insurreição de direita”. Todas as violações da lei cometidas por Moraes e seus colegas passaram a ser “atos em defesa da democracia”. Bolsonaro, que já estava “inelegível” passou a ser ameaçado de prisão, pelo resto da vida, como chefe do golpe que nunca foi dado, nem poderia ser.
O verdadeiro problema, para Lula e o STF, é esse: Bolsonaro. No entender do consórcio Lula-STF, só ele ameaça realmente o seu projeto de ficar no governo para sempre. Bolsonaro, certo ou errado, é quem a maior parte dos eleitores de direita acha que tem as melhores condições de deter Lula – e os eleitores de direita são a maioria no Brasil de hoje. O STF teve de fazer os piores tipos de barbaridade para impedir sua reeleição em 2022, tirando Lula da cadeia, fazendo uma guerra feroz contra o seu governo e, ao fim, dirigindo com parcialidade sem precedentes a campanha eleitoral. Sua prioridade, agora, é dar uma “solução final” para o problema, e o Golpe dos Estilingues lhes parece o melhor instrumento para chegar lá.
O último capítulo da comédia (que para as vítimas é tragédia) foi o número de picadeiro de circo que montaram para decidir, sim ou não, se seis dos acusados do “golpe” deveriam ir a julgamento, como réus. O que você acha que aconteceu?
O regime em vigor não admitia, de jeito nenhum, que Bolsonaro ganhasse em 2022; não admite, obviamente, que ele possa ganhar em 2026. Mas ele já não está proibido de disputar eleição até 2030? O TSE (“missão cumprida”) não poderia resolver a parada na hora de contar os votos? Sim e sim, mas o STF, Lula e o seu sistema de apoio acham que isso aí não é suficiente, e querem se garantir fechando a coisa pelos sete lados: “inelegibilidade”, TSE garantido, Bolsonaro na cadeia. A condenação pelo “golpe” resolveria este último quesito – a cadeia.
Naturalmente, para prender Bolsonaro é preciso haver uma condenação, para haver uma condenação tem de haver um processo judicial e para haver um processo judicial é necessário, ou aconselhável, que haja provas de que houve mesmo a tentativa de golpe. A dificuldade disso tudo, que não irá embora nunca, é que não houve golpe nenhum, e como não houve golpe nenhum é impossível que haja provas. Fazer o que, então? Uma possibilidade seria esquecer e arquivar a coisa toda. Isso o consórcio acha que não pode aceitar, da mesma forma que não pode aceitar a anistia. Optaram, como se vê, por criar uma ilha da fantasia na qual inventam tudo, como no cinema: o processo, as provas e o julgamento.
É essa a encenação que você vê, lê e ouve no noticiário político do dia a dia. O último capítulo da comédia (que para as vítimas é tragédia) foi o número de picadeiro de circo que montaram para decidir, sim ou não, se seis dos acusados do “golpe” deveriam ir a julgamento, como réus. O que você acha que aconteceu? Os seis, por unanimidade absoluta, sem nenhum tipo de divergência por parte dos juízes do STF foram transformados em réus. Na verdade, estão é condenados antes do julgamento; pela conduta pública dos julgadores, que falam agressivamente contra eles, já são culpados e podem, até, ter as suas penas de prisão fixadas.
É um spoiler do que vai acontecer no ato final desta trapaça, a maior da história judicial do Brasil. Não foi apresentada pela PGR nenhum átomo de prova das acusações feitas contra os seis indiciados. Não foi admitida nenhuma alegação que os advogados de defesa fizeram – como se fosse possível eles estarem errados em tudo o que disseram. É isso, o processo do STF contra o “golpe”: fingem o delito, estão fingindo o processo e vão fingir o julgamento.
J.R. Guzzo - Gazeta do Povo
PUBLICADAEMhttps://rota2014.blogspot.com/2025/04/na-ilha-da-fantasia-do-stf-inventam-o.html
Stephen Kanitz
Não são as crianças que aprendem, são seus cérebros. E por 2.000 anos ensinamos crianças sem saber ao certo como os cérebros funcionam.
Felizmente, graças a ressonância magnética, e o que estamos aprendendo com machine learning e IA, lentamente estamos descobrindo evidências assustadoras.
Estamos ensinando errado, em momentos errados, com informações inúteis. Por isso as crianças estão sofrendo regressão sináptica a partir dos 3 anos, de quase 50% até os 11 anos de idade.
A criança de hoje, por nada aprender de verdadeiramente útil para sua sobrevivência, sofre regressão sináptica porque o próprio cérebro joga informação inútil fora.
Como Impedir a Regressão Sináptica
Curiosamente inteligência artificial começa como um Large Language Machine. Ou seja, primeiro ela aprende um vasto vocabulário (30.000 palavras), e depois as 200.000 associações e conceitos como Pato Feio, Buraco Negro, que possuem outro significado.
Crianças que não são expostas a partir dos 2 anos de idade a um vocabulário rico e estímulos experimentarão uma poda sináptica mais extensa em áreas relacionadas à linguagem em comparação com crianças com maior exposição. A poda chega a ser de 50% até os 12 anos de idade.
As crianças de antigamente possuíam 2 pais, 8 irmãos, 9 tios presentes nas famílias estendidas de outrora, ouviam 20 milhões de palavras em 5 anos.
Hoje pai e mãe trabalham fora, metade tem um irmão mais novo, tios e avós não moram mais juntos. Dos 9 meses aos 4 anos convivem com uma babá de vocabulário limitado.
Precisamos reverter isso. Aumentando dramaticamente a literacia infantil desde o início. Ouvir e entender, antes de ler e escrever.
Há muito convencimento a fazer, pais, professores, ministros da educação, diretores que desconhecem essas novas evidências.
1. Poda dependente do uso: A poda sináptica é um processo em que conexões não utilizadas ou fracas são eliminadas. Conexões frequentemente usadas são fortalecidas e mantidas, enquanto aquelas não usadas são podadas.
2. Poda precoce de sinapses de linguagem: Sinapses de linguagem não utilizadas podem começar a ser podadas já aos 9 meses de idade. Até seu primeiro aniversário, os bebês começam a perder a capacidade de entender diferentes idiomas se não forem expostos a eles.
3. Período crítico para o desenvolvimento da linguagem: Os primeiros anos, particularmente antes dos 3 anos, são cruciais para o desenvolvimento da linguagem. Durante esse período, o cérebro é altamente plástico e receptivo ao input linguístico.
4. Eficiência através da poda: A poda sináptica ajuda a otimizar as redes neurais eliminando conexões mais fracas ou menos usadas. Esse processo aumenta a eficiência das redes cerebrais mais importantes.
5. Refinamento dependente do ambiente: As conexões neurais são refinadas para refletir o ambiente particular em que a criança vive. Conexões menos relevantes para o ambiente da criança são perdidas, enquanto as importantes se tornam mais eficientes e complexas.
6. Impacto no desenvolvimento do vocabulário: Crianças expostas a ambientes linguísticos ricos tendem a desenvolver vocabulários maiores. Crianças bilíngues, por exemplo, demonstraram ter vocabulários iguais ou maiores que seus pares monolíngues.
Portanto, crianças com exposição limitada a vocabulário e estímulos podem experimentar uma poda mais extensa de sinapses relacionadas à linguagem, potencialmente impactando seu desenvolvimento linguístico, aquisição de vocabulário e QI.
Isso ressalta a importância de fornecer ambientes linguísticos ricos e estímulos diversos durante a primeira infância para apoiar o desenvolvimento cerebral e as habilidades linguísticas ideais.
Fontes:
[1] The Benefits of Multiple Language Exposure in Babies – YUMI https://helloyumi.com/blog/multiple-language-exposure/
[2] [PDF] Lighting up young brains | Save the Children UK https://www.savethechildren.org.uk/
[3] Plasticity, for better or worse – The Natural Laws of Children https://www.celinealvarez.org/
[4] Synaptic Pruning: Definition, Early Childhood, and More – Healthline https://www.healthline.com/health/synaptic-pruning
[5] Synaptic Pruning in ADHD – The Neurodivergent Brain https://theneurodivergentbrain.org/synaptic-pruning-in-adhd/
* Enviado pelo autor e reproduzido de https://blog.kanitz.com.br/neurociencia-da-educacao/
PUBLICADAEMhttps://www.puggina.org/outros-autores-artigo/neurociencia-da-educacao__18456
'O ministro faria melhor se optasse pelo silêncio', disse o jornal
om informações da Revista Oeste
Em editorial publicado neste sábado, 26, O Estado de S. Paulo afirmou que a nota do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em resposta a artigos da revista The Economist, está “repleta de falácias”.
“O ministro faria melhor se optasse pelo silêncio”, opinou o Estadão, ao mencionar também as recentes críticas do juiz do STF ao jornal. “Em nota eivada de diversionismos, sofismas e até inverdades, Barroso tentou desmentir os fatos listados pela The Economist. Ao fazê-lo, apenas os ratificou. Tentou desmoralizar a revista, mas acabou desmoralizando a si e à Corte que preside.”
De acordo com o jornal, Barroso afirmou que os envolvidos no 8 de janeiro estão sendo processados conforme o “devido processo legal”. “Mas, para começar, essas pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, nem sequer deveriam estar sendo julgadas pelo STF”, constatou o Estadão.
“Se estão, é só porque a Corte alterou casuisticamente sua própria jurisprudência sobre regras constitucionais, como a do foro privilegiado.” Para o Estadão, a Economist “criticou, corretamente, a derrubada arbitrária de contas de bolsonaristas na rede social X por parte do ministro Moraes, o que obviamente configura censura”. Em resposta, Barroso disse que houve apenas “remoção de conteúdo”.
om informações da Revista Oeste
PUBLICADAEMhttps://rota2014.blogspot.com/2025/04/estadao-afirma-que-resposta-de-barroso.html
Percival Puggina
Entendi perfeitamente o ministro presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quando se referiu ao populismo autoritário em videoconferência dirigida a evento brasileiro na Universidade de Harvard. Populismo autoritário, no vocabulário do ministro, é uma síntese elegante para tudo que não presta. O que pensar de ruim se encaixa na moldura, mais ou menos como, de modo rasteiro, o esquerdismo universitário faz com a palavra fascismo e com o adjetivo fascista. Democrático, por outro lado, é tudo que ele aprecia, incluídas as descriminalizações do aborto e do porte de drogas para uso pessoal.
Claro que isso também soa como autoritário quando decidido à margem do Congresso Nacional. Impossível não perceber a manipulação de conceitos em modo discursivo, criando ilusões, como a do grão de ervilha em três cascas de noz. O autoritarismo sempre está onde interessa na hora do discurso. Por isso, quando fala sobre aborto, o ideal democrático correspondente considera a sociedade brasileira ainda despreparada para tratar do assunto... e decide por ela. Decide que feto com três meses está pronto para morrer.
Imagino, então, que o oposto do populismo autoritário deva ser um elitismo iluminista, civilizador, que decide por todos, visto que o atributo ignorância não pode ter peso numa democracia de excelência (ou seria melhor dizer “de excelências”?).
O que mais me chama a atenção na fala do ministro não é tanto o que diz, mas o silêncio sobre o alinhamento de nosso país com China, Irã, Cuba, Venezuela, Nicarágua, Hamas e com organizações políticas do Foro de São Paulo. Algumas destas últimas chegaram ao poder e se afundaram nas negociatas verde-amarelas da Odebrecht, proporcionadas bem se sabe por quais influências. Será que aos olhos e cuidados proativos da atual composição do STF, esses parceiros não se caracterizam como extremistas nem autoritários, nem populistas? Transitam, então, sob simétrico silêncio, as consequentes rupturas, por desalinhamento, com nossos históricos parceiros do Ocidente civilizado e democrático. Meninos de Harvard, it’s complicated.
O iluminismo elitista nada diz sobre a mácula do descrédito que exceções e excessos causaram às instituições republicanas. Nem sobre a notoriedade mundial a que se alçou a ação política da instituição, por meios próprios, com estupor externo e apreensão interna.
Com a devida vênia, é impossível não comparar a conferência do ministro em Harvard com a história do sujeito que, no confessionário, se jactou de seus pecados.
PUBLICADAEMhttps://www.puggina.org/artigo/no-confessionario-de-harvard__18110
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Série Better Call Saul antecipou golpe contra aposentados / OUÇA ESSA
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por Guilherme Fiuza Se Gilberto Gil e sus plateias não se importam com esse bailado soturno entre verbas públicas e interesses particulares, o TCU deveria se importar
Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União apontou práticas do governo federal que são “nocivas à integridade e à sustentabilidade do regime fiscal brasileiro”. São mecanismos, segundo o TCU, que “contornam as regras fiscais” e dispõem do dinheiro público sem a devida observância das normas de controle orçamentário.
Essa análise ainda está em processo, mas seria interessante os técnicos aproveitarem para verificar alguns episódios bem visíveis de aplicação do dinheiro público com critérios duvidosos — como tem sido o caso dos Correios. Recentemente foi noticiado que a estatal, em meio à crise, gastou R$ 38 milhões em patrocínios.
Desse total, R$ 6 milhões foram apenas para exibir sua marca no festival Lollapalooza. Outros R$ 4 milhões foram para a turnê Tempo Rei, de Gilberto Gil. O noticiário também dá conta de que a empresa registra um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões em 2025.
Aí surgiu a notícia de que a rede hospitalar suspendeu atendimentos pelo plano dos Correios, por falta de pagamentos. “Um calote 25/04/2025, 12:16 Tempo (rei) é dinheiro - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-266/tempo-rei-e-dinheiro/ 2/6 milionário”, estampou a Veja em manchete.
A que ministério os Correios estão subordinados? Ao Ministério das Comunicações, onde denúncias de corrupção levaram à demissão do titular, Juscelino Filho. Desde 2023 surgiam na imprensa notícias pouco abonadoras sobre Juscelino. Numa delas, constatava-se que o ministro dera um cargo na diretoria dos Correios a um afilhado do senador que empregara no Congresso um sócio de Juscelino.
Em meio à crise da demissão do ministro das Comunicações, o TCU recebeu de parlamentares um pedido de investigação dos critérios para aprovação dos R$ 4 milhões para a turnê de Gilberto Gil — patrocínio direto, sem o mecanismo das leis de incentivo. O cantor é um dos conhecidos apoiadores incondicionais de Lula — desses que mantiveram o endosso, mesmo no auge da Lava Jato.
Vale lembrar que Lula tirou os Correios do programa de privatizações — que vinha saneando a empresa para passagem à iniciativa privada — e incumbiu Juscelino Filho da tarefa de “melhorar a imagem” da empresa. Os Correios passaram do azul para o vermelho, “melhorando a imagem” com patrocínios milionários a aliados políticos do presidente. E o ministro terminou denunciado pela ProcuradoriaGeral da República por desvio de emendas parlamentares e organização criminosa.
Se Gilberto Gil e suas plateias não se importam com esse bailado soturno entre verbas públicas e interesses particulares, o TCU deveria se importar. Nessa festa, alguém tem que tomar as dores do contribuinte — especialmente os que ficaram sem atendimento de saúde por causa do calote dos Correios. “Gente estúpida, gente hipócrita”, diria o poeta.
Guilherme Fiuza - Revista Oeste
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Numerosa comitiva brasileira contrastou com as demais, pequenas, e com a simplicidade da cerimônia
O argentino Javier Milei chegou sozinho ao Vaticano, na sexta (25), para o início das despedidas do papa Francisco. Desceu de um carro modesto e seguiu o protocolo. Essa discrição contrastou com a espalhafatosa comitiva batizada por peregrinos brasileiros de “bonde de Lula”.
O petista parecia o sujeito que leva penetras a um evento onde só ele é convidado.
O convite para o funeral é dirigido só a chefes de Estado e de Governo, por isso Milei estava sozinho e até a anfitriã, a premiê Giorgia Meloni. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Lula exagerou, até se ajoelhou, fez o sinal da cruz, e posou para fotos com as mãos postas, como se rezasse. Sempre há uma primeira vez.
Dilma apareceu com expressão facial transfigurada, talvez em razão da morte do Papa ou por sua conhecida aversão a cerimônias religiosas.
Assim como monarcas e chefes de governo respeitáveis, Donald Trump apareceu com a mulher, sempre elegante, e reduzidíssima comitiva.
Com Diário do Poder
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STF tenta blindar Moraes, mas nem a imprensa perdoa abuso contra Bolsonaro!
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Hugo Motta - O Dossiê: Família, Carreia, Corrupção: A verdade sobre o BONECO do SISTEMA
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Lexum
O anteprojeto de reforma do Código Civil (2023-2024) vai além de uma atualização: substitui regras claras por cláusulas gerais e conceitos vagos, transferindo poder normativo do Legislativo ao Judiciário. Essa mudança não é neutra. Redistribui o poder dentro da República, deslocando a função normativa do Legislativo para o Judiciário e comprometendo pilares constitucionais como a separação de poderes, a legalidade, a segurança jurídica e o devido processo legal.
Manifesta-se, desde logo, essa inflexão na linguagem do anteprojeto. Em vez de normas claras, que delimitam comportamentos e garantem previsibilidade, o texto multiplica expressões como “função social”, “dignidade da pessoa humana”, “afetividade”, “identidade pessoal”, “pluralidade de vínculos” e “ponderação de interesses”. Não se trata de mera retórica ampliada. Trata-se da escolha consciente por um modelo de abertura normativa, em que a moldura da lei é entregue ao juiz, para que ele a preencha segundo sua própria concepção do justo, do ético ou do socialmente adequado. A lei, nesses termos, já não diz o que deve ser feito; ela apenas sugere que alguém — um intérprete — decida isso depois.
Não é difícil perceber o risco quando esse intérprete — o juiz — não foi eleito para legislar. O art. 2º da Constituição é claro: os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. Ao criar normas abertas e entregar a tarefa de completá-las ao Judiciário, o Legislativo abdica de sua função típica. Transfere para um poder contramajoritário a prerrogativa de definir o conteúdo prático das normas jurídicas. Juízes, que deveriam aplicar a lei, passam a criá-la, sob a roupagem de interpretação. E fazem isso sem os filtros institucionais da política representativa, sem o contraditório do processo legislativo e sem a responsabilidade pública do voto popular.
Essa transferência informal de poder compromete outro princípio fundamental: a legalidade. O art. 5º, II, da Constituição assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Mas como exigir isso do cidadão comum quando a própria lei deixa de ser um comando e passa a ser um convite ao juízo subjetivo de um magistrado? Veja o que já ocorre com a “função social da propriedade” no art. 1.228 do Código vigente: decisões judiciais transformam fazendas produtivas em alvos de desapropriação com base em interpretações que variam de tribunal em tribunal, muitas vezes apoiadas em laudos técnicos contestáveis que carecem de uniformidade. O anteprojeto, ao ampliar essa lógica com a “ponderação de interesses” (art. 11) ou a “afetividade” como fonte de obrigações (art. 19), eleva o problema a um novo patamar. A norma aberta é, na prática, um cheque em branco. O cidadão, ao agir, já não responde mais à letra da lei, mas à consciência moral do juiz que o julgar — ou à moda ideológica do momento. Isso é o oposto de um Estado de Direito. E o problema não para aí: ao dissolver a clareza da lei, o anteprojeto também fere a segurança jurídica, garantida pelo art. 5º, XXXVI, da Constituição.
A previsibilidade das relações civis exige que as normas sejam inteligíveis, consistentes e estáveis. Quando se introduz a “ponderação de interesses” como critério de aplicação dos direitos da personalidade — como faz o novo art. 11 — ou quando se amplia indefinidamente o conceito de identidade pessoal para incluir atributos subjetivos, como no art. 17, a norma se torna um campo de batalha hermenêutica. A interpretação varia conforme o juiz, a época ou a ideologia dominante. Nesse cenário, o cidadão perde a capacidade de planejar sua vida jurídica. A cada caso concreto, tudo pode ser rediscutido — inclusive o que antes era pacífico.
Pior: o anteprojeto fere diretamente os direitos negativos do art. 5º da Constituição, que garantem ao indivíduo um espaço de liberdade contra a intromissão estatal. O art. 5º, II, protege a liberdade de ação, mas normas como o art. 15-A, que condiciona a recusa terapêutica a “informações plenas” definidas subjetivamente por médicos e juízes, transforma um direito negativo em uma concessão arbitrária — o cidadão só se recusa se o intérprete permitir. O art. 5º, XXII, assegura o direito de propriedade, mas o novo art. 966-A, VIII, ao impor a “preservação da empresa” como função social sem critérios claros, abre brecha para que juízes restrinjam o uso de bens com base em visões pessoais do que é “econômico” ou “social”. E o art. 5º, X, resguarda a intimidade, mas o art. 17, ao incluir “comportamentos e escolhas” na identidade pessoal sem limites definidos, permite que terceiros — ou o próprio Estado, via Judiciário — invadam esse domínio privado sob o pretexto de “proteger” algo tão vago quanto a “dignidade”. Em todos esses casos, o anteprojeto substitui a abstenção estatal por uma tutela judicial imprevisível, violando a essência dos direitos negativos: o direito de ser deixado em paz, salvo por lei explícita.
Mas o vício mais grave do anteprojeto não é técnico. É político. O novo Código Civil não é apenas juridicamente perigoso — ele é democraticamente ilegítimo. A Constituição estabelece que o poder emana do povo e é exercido por meio de representantes eleitos. A produção do Direito, portanto, deve ser feita no Parlamento, sob a vigilância do voto e a responsabilidade do mandato. A Comissão de Juristas alega que normas vagas refletem a evolução social e tecnológica — uma modernidade necessária, dizem eles nas páginas de sua exposição de motivos. Mas essa justificativa é uma cortina de fumaça. Atualizar o Direito é dever do legislador, não licença para abdicar de decidir. Quando o Parlamento opta por metáforas como “identidade pessoal” (art. 17) ou “seres sencientes” (art. 91-A) sem delimitar seu alcance, ele não adapta a lei ao tempo — ele se recusa a legislar e joga o ônus ao Judiciário. Esse poder, não eleito, não deliberativo, não renovável, não político, passa a ditar o que é justo, caso a caso, sem o freio da representação popular. Mais grave ainda, esse modelo abre espaço para que decisões judiciais reflitam vieses ideológicos ou pressões sociais transitórias, transformando o Judiciário em arena política disfarçada.
A República torna-se refém do arbítrio técnico — e da loteria judicial. Juízes não deliberam em audiências públicas. Não negociam princípios em comissões parlamentares. Não enfrentam a alternância de poder. Entregar-lhes o conteúdo normativo da vida civil é trair a cláusula democrática da Constituição. E há um custo prático que não se pode ignorar: a hiperjudicialização.
Como bem observaram Judith Martins-Costa e Cristiano Zanetti, em artigo publicado na Folha de São Paulo, o anteprojeto “não andará para a frente, mas recuará para tempos pré-modernos”, ao deslocar a base normativa do Direito Civil para um terreno instável de conceitos vagos, como confiança, simetria e paridade, “cujos significados variam ao gosto do intérprete”. A advertência é clara: não se trata de modernização, mas de corrosão institucional. Ao dissolver as regras em abstrações morais e entregar ao juiz o papel de legislador ex post, o texto não apenas agride a legalidade e a segurança jurídica, mas desestrutura o próprio edifício normativo do Código. O Direito deixa de ser um conjunto de normas previsíveis para se tornar um processo contínuo de reinvenção judicial — e nesse cenário, o verdadeiro soberano já não é o povo representado no Parlamento, mas o intérprete solitário da norma vaga.
Normas como o art. 421-E, que manda interpretar contratos empresariais por sua “função econômica”, ou o art. 15-A, que deixa a “recusa terapêutica” nas mãos da subjetividade médica e judicial, são convites ao litígio. Cada lacuna vira uma disputa, cada termo indeterminado vira uma causa. O Judiciário, já sufocado, vira o palco onde se decide tudo — e o cidadão comum, sem recursos para bancar anos de processo, paga o preço da incerteza.
Alguns exemplos ilustram esse fenômeno com precisão. O anteprojeto define os animais como “seres vivos sencientes” (art. 91-A), remetendo sua proteção a uma lei futura que ninguém sabe quando virá — até lá, o juiz decide se o boi no pasto merece mais direitos que o agricultor que o cria. Prevê que a “afetividade” pode gerar obrigações civis (arts. 19 e 17), mas imagine o caos: um vizinho que cuida do seu cachorro por anos pode reivindicar direitos sobre ele? E com base em que métrica? Fala em “função social” de maneira reiterada — em contratos, propriedade, empresa — mas sem estabelecer critérios jurídicos objetivos para sua aferição. Já vimos isso antes: no Código de 2002, a “função social” do contrato (art. 421) virou pretexto para juízes rescindirem acordos privados por critérios pessoais, como em casos de aluguel onde o locador foi punido por “excesso de lucro”. O anteprojeto não corrige esse erro — ele o multiplica.
Essa arquitetura normativa não é compatível com um Estado de Direito republicano. Um Código Civil deve orientar condutas, não provocar adivinhações. A norma deve proteger o cidadão contra o arbítrio — inclusive o arbítrio bem-intencionado do juiz. Ao flertar com a abstração, o anteprojeto dá ao Judiciário o poder de decidir tudo — o que, no fundo, é o poder de decidir qualquer coisa. A isso se chama arbitrariedade.
E há um ponto final que não pode ser silenciado. Quem votar ou tiver votado a favor desse projeto não está alinhado aos princípios liberais clássicos ou conservadores. Ambos os campos, embora distintos em ênfase e fundamentos, partilham o compromisso com a limitação do poder estatal, com a previsibilidade das regras e com a centralidade do Parlamento como órgão responsável por definir as normas da vida civil. Apoiar um código fluido, aberto à livre invenção judicial, é, na prática, dar as costas à tradição que defende o império da lei sobre a vontade dos homens. É legitimar o império do intérprete, justamente aquilo contra o que o constitucionalismo liberal e o conservadorismo jurídico historicamente se insurgiram.
Além disso, um projeto normativo instável, subjetivo e moralizante compromete severamente a segurança jurídica exigida por setores vitais da economia, como o agronegócio e o livre mercado. O campo, o crédito, os contratos e os investimentos não sobrevivem num ambiente onde cláusulas abertas substituem a regra clara e onde o juiz é transformado em legislador ex post. Um fazendeiro que assina um penhor rural ou um banco que financia uma safra não pode ficar à mercê de um juiz que, anos depois, redefina a “função social” da garantia com base em interpretações subjetivas de normas vagas — uma retroatividade interpretativa que, embora não viole formalmente a proibição de leis ex post facto do art. 5º, XXXVI, da Constituição, desrespeita seu espírito ao minar atos jurídicos perfeitos firmados sob a lei anterior. A Constituição veda leis retroativas que prejudiquem direitos adquiridos, mas o anteprojeto, com sua abertura normativa, cria um risco prático de reabrir o passado, entregando ao Judiciário o poder de reescrever relações já consolidadas.
No setor agropecuário, inclusive, contratos que movimentam centenas de bilhões de reais por ano em financiamentos, arrendamentos, operações com CPRs (Cédulas de Produto Rural), garantias e retrovenda tornam-se vulneráveis: um juiz que interprete a “função social” de uma CPR como “justiça distributiva” ou “proteção ambiental” pode invalidar cláusulas pactuadas, gerando uma moratória judicial disfarçada e elevando o custo do crédito ao precificar a incerteza. No mercado imobiliário, o impacto é igualmente severo: a insegurança sobre locações, loteamentos, incorporações e garantias reais, submetidos a critérios como “afetividade” ou “dignidade”, afugenta capital e trava o setor. O Brasil precisa de previsibilidade, estabilidade institucional e confiança nas regras do jogo — e transformá-las num tribunal de intenções é dinamitar essa base. O custo da incerteza normativa é pago em empregos, em produção e em liberdade econômica. Defender esse anteprojeto é, portanto, comprometer o Brasil que trabalha e empreende — e trocar o império da lei por um tribunal de intenções onde o juiz é rei.
Se queremos preservar o modelo constitucional de separação de poderes e a integridade do processo democrático, é preciso rejeitar a falsa virtude da norma vaga. A clareza é democrática. A regra é uma forma de respeito. E a segurança jurídica é a primeira liberdade do cidadão comum. O anteprojeto, ao inverter essa lógica, ameaça a própria ideia de Constituição. Substitui a vontade da lei pela vontade do intérprete. E quando tudo é possível ao intérprete, nada é seguro ao cidadão.
*Leonardo Corrêa – Advogado, LL.M pela University of Pennsylvania, Sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, um dos Fundadores e Presidente da Lexum.
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Por Wanjiru Njoya
Em seu livro Socialismo, Ludwig von Mises alerta sobre a ameaça que o socialismo representa para a coexistência pacífica e para a civilização ocidental. Ele ressalta as “guerras e revoluções desastrosas, assassinatos em massa hediondos e as catástrofes assustadoras” que foram causadas pelas políticas socialistas, um alerta que também foi feito por Friedrich von Hayek em O Caminho da Servidão.
Mises vai além de alertar sobre a natureza destrutiva do socialismo, indo adiante para chamar a atenção para o que ele considera “a questão principal”, que ele descreve como “a luta desesperada dos amantes da liberdade, prosperidade e civilização contra a maré crescente da barbárie totalitária”. O socialismo é destrutivo por si só, mas, mais do que isso, ele alimenta a “maré crescente da barbárie totalitária” por meio de seus muitos disfarces. Há uma crença persistente de que o socialismo é um ideal que vale a pena ser perseguido se pudermos apenas descobrir a forma correta que ele deve assumir. Parte do objetivo de Mises em Socialismo é explicar os perigos do socialismo e ajudar os leitores a reconhecer o socialismo quando o virem.
Entre seus muitos disfarces, o socialismo se encobre com o manto de ideais que muitas pessoas valorizam, como os ideais de justiça e igualdade perante a lei. Falando sobre o antropomorfismo que atribui “justiça” à distribuição de riqueza resultante das interações de mercado, Hayek, em seu ensaio “Justiça ‘Social’ ou Distributiva” [“Social” or “Distributive” Justice, no título original do ensaio], adverte:
“Acredito que a chamada ‘justiça social’ acabará sendo reconhecida como uma ilusão enganosa, que levou as pessoas a abandonarem muitos dos valores que, no passado, foram fundamentais para o desenvolvimento da civilização.”
Assim, o problema não é apenas que muitas pessoas são seduzidas pelo socialismo, mas que isso as leva a abandonar os ideais que as sociedades civilizadas antes valorizavam. Como Hayek escreve em “As Origens e Efeitos de Nossa Moral” [The Origins and Effects of Our Morals, no título original do ensaio]:
“Não é exagero dizer que o objetivo central do socialismo é desacreditar a moral tradicional que nos mantém vivos.”
Os princípios morais tradicionais aos quais ele se refere, como o conceito de honestidade, estão ligados aos valores culturais do liberalismo clássico, que hoje estão sob ameaça: liberdade de contrato, liberdade de associação, liberdade de expressão e o direito à propriedade privada. Ao enfraquecer esses ideais, o socialismo mina as próprias bases da civilização.
No contexto atual, a principal máscara do socialismo é o ideal de igualdade. Thomas Sowell descreve os princípios do socialismo como uma “igualdade de faz de conta” - a ideia de que devemos criar leis e políticas para garantir que sejamos, de fato, todos iguais. No entanto, como Murray Rothbard explica em “Igualitarismo como uma Revolta contra a Natureza” [Egalitarianism as a Revolt Against Nature, no título original], buscar tornar todas as pessoas realmente iguais seria um objetivo sinistro e procrusteano. Como Sowell disse de forma célebre: “Ninguém é igual a nada. Até o mesmo homem não é igual a si mesmo em dias diferentes.” Ainda assim, o conceito de “igualdade” serve hoje de disfarce para muitas políticas socialistas. O exemplo mais notório é a agenda de “Diversidade, Equidade e Inclusão” (DEI). O DEI se baseia em teorias de polilogismo racial, que são formuladas com referência a conceitos explicitamente marxistas. De fato, essa é uma das principais formas pelas quais os ideais marxistas se espalham atualmente - sendo incorporados às bases intelectuais da mais recente versão do socialismo.
As bases marxistas do DEI
No livro Socialismo, Mises observa que as doutrinas centrais do marxismo são amplamente aceitas e usadas como base para todos os tipos de ideologias socialistas. Mises explica: “Em nenhum momento da história uma doutrina encontrou aceitação tão imediata e completa como a contida no [marxismo]. A magnitude e a persistência de seu sucesso são comumente subestimadas. Isso se deve ao hábito de aplicar o termo marxista exclusivamente a membros formais de um ou outro dos partidos autodenominados marxistas, que se comprometem a defender, palavra por palavra, as doutrinas de Marx e Engels”, ao mesmo tempo em que se ignora a extensão em que suas principais construções foram usadas como base para políticas de “igualdade”.
As políticas de igualdade geralmente substituem a noção de conflito racial pelas noções marxistas de conflito de classes e disfarçam suas raízes marxistas adotando palavras como “diversidade, equidade e inclusão” ou a nova terminologia de “comunidade, oportunidade e pertencimento”. Para ilustrar a influência do pensamento marxista nos debates sobre igualdade racial, um bom exemplo é uma das doutrinas do marxismo descritas por Mises:
“[O marxismo] negou que a lógica seja universalmente válida para toda a humanidade e para todas as épocas (...) O pensamento, segundo ele, era determinado pela classe dos pensadores; era de fato uma ‘superestrutura ideológica’ de seus interesses de classe. O tipo de raciocínio que havia refutado a ideia socialista foi ‘revelado’ como raciocínio ‘burguês’, uma defesa do capitalismo.”
Seguindo essa mesma linha de raciocínio, as teorias críticas da raça negam que a lógica seja universalmente válida para todas as raças. Elas substituem a noção de “classe” por “raça”, transferindo diretamente as preocupações raciais para as preocupações de classe no marxismo. Elas argumentam que qualquer coisa escrita por pessoas brancas reflete “interesses brancos”, baseia-se em um “raciocínio branco” e, na verdade, é uma justificativa para o colonialismo.
Da mesma forma que o marxismo afirma que a “classe determina o pensamento”, essas teorias defendem que a raça determina o pensamento. Dizem que a economia é “branca” porque foi “criada” por economistas brancos e, por isso, economistas negros como Thomas Sowell ou Walter E. Williams estariam apenas refletindo uma economia “branca” e, portanto, deveriam ser ignorados pelos leitores negros. O argumento é que a economia se baseia em um raciocínio “racista” que deixa de ser aplicável quando minorias raciais ou seus “aliados antirracistas” estão no comando. Qualquer contra-argumento pode, convenientemente, ser descartado como uma manifestação de “branquitude”. Disso decorre que, assim como no marxismo os interesses da classe trabalhadora jamais podem ser conciliados com os da burguesia, os interesses de brancos e negros também nunca poderiam ser unificados.
Ao pensar em estratégias para desmascarar os muitos disfarces do socialismo, devemos ter em mente o alerta de Mises de que não podemos combater o socialismo adotando os mesmos dogmas dos socialistas. Fazer isso significa cair na armadilha socialista. Um bom exemplo dessa armadilha é tentar desafiar a agenda DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão) simplesmente propondo uma versão “melhorada” dela, ou então se opor ao princípio da não discriminação sugerindo novas ou mais refinadas justificativas para aplicá-lo.
Por exemplo, alguns opositores do DEI argumentam que é errado obrigar um empregador a contratar alguém com base na raça, então sua solução é forçá-lo a contratar com base no mérito. Eles não percebem que, em ambos os casos, está sendo invocado o uso da força contra o empregador — ou talvez pensem que, já que não podemos escapar completamente do uso da força estatal, o melhor seria direcioná-la para um propósito mais meritório. Esquecem, no entanto, o princípio da não agressão, que estabelece que o uso da força estatal é errado. Por mais inalcançável que esse ideal possa parecer hoje, especialmente à medida que o aparato estatal continua a crescer, ele ainda deve ser lembrado como a meta pela qual, como disse Mises, os “amantes da liberdade, da prosperidade e da civilização” devem sempre lutar.
Murray Rothbard também aborda essa questão no livro Por uma Nova Liberdade, o Manifesto Libertário [For a New Liberty, no título original]. Ele pergunta: “Como podemos ir de onde estamos agora, em um mundo imperfeito e dominado pelo Estado, até o grande objetivo da liberdade?”
Rothbard discute as estratégias adotadas pelos marxistas, não porque concorde com seus objetivos, mas porque “eles têm pensado sobre estratégias para mudanças sociais radicais há mais tempo do que qualquer outro grupo”. Quando uma ideologia se torna tão onipresente quanto o socialismo é hoje, ela não pode ser combatida sem uma consideração séria sobre as implicações de longo prazo das políticas adotadas no presente.
Isso geralmente é ignorado na empolgação geral de que poderemos - finalmente - ver em breve o fim da DEI. Há uma tendência de supor que, se a tirania do Estado tiver que ser usada para se livrar do terrível DEI, que assim seja. Mas o fim do DEI não é o objetivo final - acabar com ele é apenas um passo importante rumo ao verdadeiro objetivo: a liberdade. Rothbard argumenta que, embora existam programas graduais e “práticos” que tenham boas chances de serem implementados de imediato, há um grande perigo em perder completamente de vista o objetivo final: a liberdade. No contexto dos debates sobre o DEI, a verdadeira defesa da liberdade passa pela proteção da liberdade de expressão, da liberdade de contrato, da liberdade de associação e do direito à propriedade privada.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
PUBLICADAEMhttps://mises.org.br/artigos/3591/os-varios-disfarces-do-socialismo
Por Frédéric Bastiat
Aos Membros da Câmara de Deputados.
Cavalheiros:
Estais no caminho certo. Rejeitais as teorias abstratas e tendes pouca consideração para com a abundância e a barateza. Preocupais-vos, sobretudo, com os interesses do produtor. Desejais protegê-lo da concorrência externa e quereis reservar o mercado nacional para a indústria nacional.
Vimos oferecer-vos uma maravilhosa oportunidade para aplicardes a vossa - como diremos? A vossa teoria? Não, nada é mais enganador que a teoria. A vossa doutrina? O vosso sistema? O vosso princípio? Mas vós não gostais de doutrinas, tendes horror aos sistemas, e, quanto aos princípios, vós negais que eles existam na economia. Diremos, pois, a vossa prática - a vossa prática, sem teorias e sem princípios.
Estamos sofrendo a intolerável concorrência de um rival estrangeiro que, ao que parece, se beneficia de condições muito superiores às nossas para a produção de luz, com a qual ele inunda completamente o nosso mercado nacional a um preço fabulosamente baixo. No momento em que ele surge, as nossas vendas cessam, todos os consumidores recorrem a ele, e um ramo da indústria francesa, cujas ramificações são inumeráveis, é subitamente atingido pela mais completa estagnação. Este rival, que vem a ser ninguém menos que o sol, faz-nos uma concorrência tão impiedosa, que suspeitamos ser incitado pela pérfida Inglaterra (boa diplomacia nos tempos que correm!), visto que tem por aquela esnobe ilha uma condescendência que se dispensa de ter para conosco.
Pedimos-vos encarecidamente, pois, a gentileza de criardes uma lei que ordene o fechamento de todas as janelas, clarabóias, frestas, gelosias, portadas, cortinas, persianas, postigos e olhos-de-boi; numa palavra, de todas as aberturas, buracos, fendas e fissuras pelas quais a luz do sol tem o costume de penetrar nas casas, para prejuízo das meritórias indústrias de que nos orgulhamos de ter dotado o país - um país que, por gratidão, não poderia abandonar-nos hoje a uma luta tão desigual.
Certos estamos, nobres deputados, de que não tomareis o nosso pedido por uma sátira, e não o rejeitareis sem ao menos escutar as razões que exortaremos em seu apoio.
Em princípio, e se fechardes, o máximo possível, todo o acesso à luz natural, criando assim uma demanda por luz artificial, qual indústria francesa não se sentirá estimulada?
Se mais sebo for consumido, terá de haver mais gado bovino e ovino; e, consequentemente, ver-se-á multiplicarem-se as pastagens, a carne, a lã, o couro e, sobretudo, o estrume, que é o alicerce de toda a riqueza agrícola.
Se mais óleos forem consumidos, ver-se-á expandir-se a cultura da papoula, da oliveira e do nabo. Estas plantas ricas e erosivas oportunamente nos permitirão aproveitarmo-nos da crescente fertilidade que o rebanho adicional trará às nossas terras.
Nossos campos cobrir-se-ão de árvores resinosas. Numerosos enxames de abelhas recolherão, nas nossas montanhas, tesouros perfumados que emanam das flores - as quais hoje desperdiçam suas fragrâncias no ar desértico. Não haverá, pois, um único ramo da agricultura que não se beneficiará enormemente de tal política.
A mesma observação vale para a navegação: milhares de barcos dedicar-se-ão à caça de baleias e, em pouco tempo, haveremos de ter uma frota capaz de manter a honra da França e de gratificar as aspirações patrióticas dos peticionários abaixo assinados: os fabricantes de vela e outros.
Mas que diremos nós dos artigos manufaturados em Paris? Já podemos visualizar os enfeites dourados, os bronzes, os cristais nos candelabros, nos lampadários, nos lustres e nos candeeiros brilhando em espaçosos magazines, face aos quais as lojas de hoje não passam de meras butiques.
O pobre resineiro, no alto do litoral, ou o triste mineiro, no fundo da sua negra galeria, irão regozijar-se com maiores salários e com seu bem-estar aumentado.
Querei refletir sobre isto, cavalheiros; e ficareis convencidos de que não há talvez um só francês, do mais opulento proprietário de minas de carvão ao mais humilde vendedor de fósforos, a quem o sucesso da nossa petição não traga melhorarias de condição.
Prevemos as vossas objeções, cavalheiros; mas sabemos que vós não nos oporeis uma única objeção que não tenhais retirado daqueles decadentes livros utilizados pelos defensores do livre comércio. Ousamos desafiar-vos a pronunciar uma só palavra contra nós que não se volte imediatamente contra vós próprios e contra os princípios que norteiam toda a vossa política.
Dir-nos-eis que, se por um lado nós ganhamos com esta proteção que buscamos, por outro a França só terá a perder com ela, uma vez que o consumidor arcará com as despesas.
Responder-vos-emos:
Não mais tendes o direito de invocar os interesses do consumidor. Pois sempre que o interesse deste se viu em confrontação com o do produtor, sacrificastes sempre o próprio consumidor - e assim procedestes, de maneira sábia, para estimular o trabalho e aumentar o emprego. Pelo mesmo motivo, deveis de novo fazê-lo.
Haveis respondido vós próprios à objeção. Quando vos diziam que o consumidor está interessado na livre importação do ferro, do carvão, do sésamo, do trigo, dos têxteis, vós dizíeis: "sim, mas o produtor está interessado na sua exclusão". Pois bem! Se os consumidores estão interessados na livre admissão da luz natural, os produtores de luz artificial estão igualmente interessados na sua proibição.
Porém, novamente, vós podereis dizer ao povo que o produtor e o consumidor são indivisíveis. Se o fabricante ganhar com a proteção, fará do agricultor também um ganhador. E se a agricultura prosperar, abrir-se-ão mercados para as fábricas. Destarte, se nos conferirdes o monopólio da iluminação durante o dia, compraremos muito sebo, carvão, óleo, resina, cera, álcool, prata, ferro, bronze e cristal para alimentar a nossa indústria. Além disso, nós e os nossos numerosos fornecedores, enriquecidos, consumiremos muito e espalharemos a prosperidade por todos os ramos da indústria nacional.
Se disserdes que a luz do sol é uma dádiva da natureza, e que rejeitar tais dádivas seria o mesmo que rejeitar a própria riqueza sob o pretexto de se estar estimulando os meios de adquiri-la, então teremos de alertar-vos que estais pondo em risco toda a vossa própria política.
Notai que até agora haveis sempre rejeitado o produto estrangeiro exatamente por ele se aproximar da dádiva gratuita. Para aquiescerdes às exigências dos outros monopolistas, não foram necessários motivos; e rejeitar-nos fundamentando-vos precisamente naquilo em que estamos mais fundamentados que os outros seria como adotar a equação: + × + = - . Em outras palavras, seria acumular absurdo sobre absurdo.
A natureza e o trabalho humano cooperam em proporções diversas (dependendo dos países e dos climas) para a criação de um produto. A parte que corresponde à natureza é sempre gratuita; é a parte executada pelo trabalho humano que dá valor ao produto e é por ela que se paga.
Se uma laranja de Lisboa é vendida pela metade do preço de uma laranja de Paris, é porque o calor natural, e por consequência gratuito, faz por uma o que o calor artificial, e por isso custoso, precisa fazer pela outra
Assim, quando uma laranja nos chega de Portugal, podemos dizer que metade nos é dada gratuitamente e a outra metade, com custos; em outras palavras, ela chega a nós pela metade do preço da laranja de Paris.
Ora, é precisamente essa "semi-gratuidade" (perdão pela palavra) que deve ser repudiada. Vós direis: Como poderia a mão-de-obra nacional suportar a concorrência da mão-de-obra estrangeira quando a primeira tem tudo a fazer, e a última não tem de satisfazer senão metade das necessidades, encarregando-se o sol do resto?
Mas se essa "semi-gratuidade" vos leva a rejeitar a concorrência, por que a "gratuidade" inteira vos levaria a admitir a concorrência? Ou não sois lógicos, ou deveis, rejeitando a semi-gratuidade como prejudicial à indústria nacional, rejeitar com o dobro do zelo a gratuidade inteira.
Repetindo: quando produtos como carvão, trigo ou têxteis nos chegam de fora e podemos adquiri-los com menos trabalho do que se o fizéssemos nós mesmos, a diferença é uma dádiva gratuita que nos é conferida. Essa dádiva será mais ou menos considerável quanto maior ou menor for essa diferença. Esta diferença será de um quarto, metade, ou três quartos do valor do produto se o estrangeiro nos pedir apenas três quartos, metade ou um quarto do preço que pagaríamos normalmente. E ela será máxima quando o doador (como faz o sol em relação à luz) não nos pede nada.
A questão, e colocamo-la formalmente, é essa: quereis para a França o benefício do consumo gratuito ou as pretensas vantagens da produção onerosa? Escolhei, mas sede lógicos; pois, enquanto rejeitais o carvão, o ferro, o trigo e os têxteis estrangeiros pelo fato de seus preços se aproximarem de zero, que inconsistência seria admitir a luz do sol, cujo preço é zero, durante todo o dia!
PUBLICADAEMhttps://mises.org.br/artigos/414/a-peticao-dos-fabricantes-de-velas