"Guinada à esquerda",

 editorial do Estadão

Há 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 31 aguardam registro. No início de novembro, o Senado aprovou em primeiro turno a PEC que trata da reforma política, proposta que, entre outras medidas, cria a “cláusula de barreira” para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV, dois ativos preciosíssimos para o funcionamento das legendas. Pelas novas regras, 14 dos 27 partidos com representação no Congresso não poderiam desenvolver atividade parlamentar caso a PEC seja aprovada em definitivo. A proposta passará por nova votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Pauta urgentíssima da agenda nacional, mas que se arrasta há várias legislaturas sem que haja acordo entre os parlamentares, a reforma política – especificamente a “cláusula de barreira” – tem sucumbido à conveniência míope dos que defendem seus interesses imediatos em arranjos que se sobrepõem à altivez esperada daqueles que falam em nome do interesse público. O País não pode mais conviver com tantos partidos políticos. Não há no espectro ideológico qualquer justificativa para a existência do elevado número de agremiações políticas em atividade no Brasil. Além de dificultar a governabilidade, a grande fragmentação partidária confunde os eleitores e gera entre eles a percepção de que “todos os políticos são iguais”, o que enfraquece o exercício da atividade político-partidária e, consequentemente, a própria democracia.

Mas há quem não veja problema em acrescentar mais um punhado de letras a este já inextricável aglomerado de siglas desprovidas de sentido programático, movidas tão somente pelo interesse no bilionário Fundo Partidário e nas negociatas do tempo de rádio e TV no horário eleitoral gratuito. Dissidentes do PT, junto com membros do PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), articulam a criação de um novo partido de esquerda. A ideia já vinha sendo discutida quando a Operação Lava Jato revelou o criminoso esquema lulopetista para se manter no poder e garantir uma aposentadoria tranquila para seus próceres. Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, a iniciativa foi posta em banho-maria sob o pretexto de “não dividir as esquerdas” – exatamente o que pretendem fazer agora.

A acachapante derrota nas eleições municipais deste ano tornou clara a derrocada do PT, decretando o fim do seu ciclo político e pondo em marcha novamente o projeto de criação de um novo partido. Caso seja viabilizada a tempo, a sigla já pretende lançar candidatura própria à Presidência nas próximas eleições, em 2018. Os nomes mais cotados para a disputa são os do ex-governador Tarso Genro (PT-RS), do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) e do líder do MTST, o incendiário Guilherme Boulos, segundo informa a imprensa.

Pouco após a posse do ex-presidente Lula em 2003, o PT havia perdido um naco de seus quadros para a formação do PSOL. Outros tantos acompanhariam a ex-ministra Marina Silva no movimento de fundação da Rede Sustentabilidade, iniciado em 2013. Mais recentemente, vieram as defecções do deputado Alessandro Molon para a própria Rede, e da senadora Marta Suplicy, para o PMDB. Com o partido alvejado em cheio pela Operação Lava Jato e vendo ruir seu projeto de poder pelas urnas após o impeachment de Dilma Rousseff – o que enfraqueceu, inclusive, a tese de “golpe” –, os dissidentes parecem dispostos a abandonar a ideia de “refundação do PT” e partir para a criação de um partido novo, o qual esperam ter o condão de apagar da memória dos brasileiros os desastres causados pelo lulopetismo.

Ao proporem a criação de uma nova legenda para dar nova roupagem marqueteira a velhas ideias, os dissidentes petistas, com auxílio do PSOL e do MTST, optam por um caminho mais fácil do que realizar a profunda contrição que o PT deve a si mesmo, à sua história e, sobretudo, à sociedade brasileira após os gravíssimos erros cometidos pelo partido.

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"Empurrão nas concessões",

 editorial do Estadão A MP das Concessões saiu mais prontamente do que se esperava e foi uma das poucas boas surpresas dos últimos tempos na área econômica

O governo deu o primeiro passo, enfim, para reativar a política de concessões e reanimar os investimentos em infraestrutura, essenciais tanto para o crescimento a longo prazo como para a recuperação da atividade econômica nos próximos dois anos. Depois de longo debate em nível ministerial, o presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória (MP) 752/2016, com diretrizes para a prorrogação e a relicitação de contratos de exploração, de construção e de modernização de rodovias, ferrovias e aeroportos. A MP das Concessões, como já é conhecida, saiu mais prontamente do que se esperava. Essa foi uma das poucas boas surpresas dos últimos tempos na área econômica. A maior parte do noticiário tem mostrado retração do consumo, produção industrial ainda muito fraca e desemprego elevado, com cerca de 12 milhões de desocupados em todo o País. Só em outubro foram fechados 74.748 postos de trabalho, segundo informação divulgada pelo governo na quinta-feira passada.

O balanço econômico do terceiro trimestre deve sair no fim do mês, quando serão publicados os novos números do Produto Interno Bruto (PIB). Pelos dados até agora divulgados, a economia deve ter continuado a encolher no período de julho a setembro. Também o investimento em máquinas, equipamentos e construções deve ter diminuído mais uma vez. O investimento privado dificilmente voltará a aumentar ainda por vários meses, porque há muita capacidade ociosa nas fábricas. Mas a aplicação de recursos em obras públicas poderá aumentar, se o governo puser em movimento o Programa de Parcerias de Investimentos. A MP abre caminho para isso e, se tudo andar de forma satisfatória, os gastos em infraestrutura darão o impulso inicial da reativação econômica. Esse impulso poderá facilitar a retomada do consumo e a disseminação de estímulos por vários segmentos da produção.

A MP facilita a prorrogação antecipada de contratos, nas áreas de ferrovias e rodovias, mediante o compromisso de mais investimentos. Também permite a relicitação de rodovias, ferrovias e aeroportos, como providência inicial para destravar obras paralisadas por causa da recessão ou por problemas de concessionárias investigadas na Lava Jato. A relicitação dependerá de entendimentos entre o governo e as empresas envolvidas. As companhias deverão ser indenizadas pelos valores já investidos e, em caso de divergência, haverá recurso à arbitragem.

A MP das Concessões deve permitir algum ganho de tempo na reativação dos investimentos. Ao facilitar a prorrogação dos contratos, dará segurança para o planejamento das empresas já envolvidas nos programas de infraestrutura. Ao facilitar a relicitação, permitirá, em princípio, destravar grande número de obras emperradas. Tudo isso é fundamental, a curto prazo, para movimentar o setor produtivo e, a médio e a longo prazos, para tornar o Brasil mais eficiente e mais competitivo nos mercados globais. Produtividade e competitividade estão entre os principais desafios para a política econômica.

Para levar adiante as novas providências, o governo ainda terá de enfrentar discussões com vários grupos envolvidos em contratos de infraestrutura. Empresários queixam-se, por exemplo, de indefinição prévia quanto ao valor das indenizações no caso de devolução de projetos. O assunto será resolvido, por meio de negociação, depois da desistência, e isso é apontado pelos críticos como fator de insegurança.

Em segundo lugar, sócios de empresas desistentes serão proibidos de permanecer ou de participar das novas licitações, mesmo tendo condição financeira para executar os investimentos contratados.

Em terceiro, quem devolver os projetos porque as condições econômicas mudaram desde a licitação original, há alguns anos, também ficará fora dos novos leilões.

Que haveria críticas era previsível, e o governo terá de lidar com os descontentes, levando em conta, é claro, as normas legais. Nenhuma das críticas, no entanto, anula o dado positivo – a ação governamental para reativar o investimento e reanimar a economia.

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'Juiz sem independência não é juiz, é carimbador de despachos', diz Cármen Lúcia

 Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

Em sessão do CNJ, presidente do STF criticou ofensivas do Congresso contra o Judiciário e afirmou que toda ditadura 'começa rasgando a Constituição'

Enquanto o Senado Federal discute um projeto que modifica a lei de abuso de autoridade, a ser votado no dia 6 de dezembro, e a Câmara cogita punir juízes e procuradores por crime de responsabilidade, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, criticou nesta terça-feira, 29, as tentativas de "criminalizar o agir do juiz brasileiro" e afirmou que toda ditadura "começa rasgando a Constituição".

"Juiz sem independência não é juiz. É carimbador de despachos segundo interesses particulares e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente", disse Cármen, durante a sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside.

A ministra destacou na sua fala que os juízes brasileiros tornaram-se recentemente "alvo de ataques", com tentativas de "cerceamento de sua atuação constitucional" e ações no sentido de restabelecer até mesmo o "crime de hermenêutica". O projeto que modifica a lei de abuso de autoridade possibilita que magistrados sejam processados por conta de sua interpretação da lei, o que é conhecido como "crime de hermenêutica".

Nesta quinta-feira, 1º, o Senado Federal promoverá uma sessão para discutir o projeto de lei que altera a legislação referente ao abuso de autoridade, de autoria do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), são aguardados. Já a Câmara vota nesta terça o pacote de medidas anticorrupção que deve incluir a punição por crime de responsabilidade para magistrados, promotores e procuradores. 

"Toda ditadura começa rasgando a Constituição, ainda que sob várias formas, incluídas as subliminares de emendas mitigadoras das competências e garantias dos juízes. Amordaçando os juízes, no Brasil chegou-se à cassação de três ministros do Supremo Tribunal Federal que desagradavam os então donos do poder de plantão. Imputam-se todas as mazelas a um corpo profissional que se sujeita a erros, sim, mas não tem nele a sua marca dominante", afirmou Cármen.

"Desmoraliza-se enfim a instituição e seus integrantes para não se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleçam e que a veracidade de erros humanos sejam apurados, julgados e punidos, se for o caso", completou a presidente do STF e do CNJ.

'Esteio da Democracia'. Na avaliação de Cármen, o Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel de "esteio da democracia". "A estrutura do Poder Judiciário é feita por seres humanos - e é imperfeita, estamos tentando aperfeiçoá-la. Mas desde a concepção democrática do princípio de independência e harmonia de poderes, o Judiciário vem cumprindo o papel de esteio da democracia. E o Judiciário brasileiro tem dado reiteradas demonstrações desse compromisso com a democracia e a sociedade", ressaltou a ministra, que tem fortalecido o CNJ desde que assumiu a presidência do órgão.

O CNJ se dedica ao aperfeiçoamento do sistema Judiciário brasileiro, voltado para a fiscalização do trabalho de juízes e até eventuais punições a magistrados.

"Se é desejável socialmente a democracia, é impossível, como demonstrado historicamente, recusar-se o Judiciário como estrutura autônoma e independente de poder do Estado nacional. Não há democracia sem Judiciário, e o Judiciário somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia", frisou Cármen.

"Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa? Não ao povo, certamente. Não aos democratas, por óbvio. Confundir problemas, inclusive os remuneratórios, com abatimento da condição legítima do juiz é atuar contra a democracia, contra a cidadania, que demanda justiça. Contra um Brasil que lutamos por construir", prosseguiu a ministra.

"Portanto, Justiça não é luxo. É necessidade primária pra se viver em paz. Conviver põe conflitos, viver em paz impõe justiça. Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes, interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o quê? Todos nós estamos aqui trabalhando para um Brasil mais justo, mais democrático para todos os brasileiros e atuando rigorosamente segundo as leis do Brasil. Vamos continuar a agir dessa forma e esperamos muito que todos os poderes da República atuem desse jeito, respeitando-nos uns aos outros e principalmente buscando um Brasil melhor para todo mundo", concluiu Cármen. 

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Questões de Cunha têm um cheiro de delação

Com Blog do Josias - UOL

Eduardo Cunha roda um sistema operacional peculiar. Ele não dá um bom dia sem segundas intenções. Quando resolveu incluir Michel Temer na sua lista de testemunhas de defesa, é porque a hospedagem na cadeia deixara seu processador sobrecarregado. E se endereçou ao presidente da República perguntas tóxicas, é sinal de que sua placa está prestes a ferver.

Cunha ditou para os seus advogados 41 interrogações dirigidas a Temer. Desse total, 21 ficaram retidas no filtro de Sergio Moro. Esse pedaço do questionário (51,2%) constitui o recado de um personagem que, com o ego já derretido, cansou de cultivar sozinho os seus rancores. O naco de interrogatório que Cunha e seus adovgados sabiam que o juiz da Lava Jato vetaria vale por um roteiro de delação.

Ao perceber que Cunha deseja jogar Temer na fogueira, Sergio Moro cuidou de saltar as labaredas. Anotou em seu despacho que “não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal.”

Sergio Moro realçou, de resto, que eventual suspeita relacionada a Temer é matéria-prima para o Supremo Tribunal Federal. “Não tem ainda este juízo competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República.”

O magistrado vetou 13 perguntas “por serem inapropriadas”. E indeferiu outras oito “por falta de pertinência com o objeto da ação penal.” Numa das interrogações que ficarão boiando na atmosfera, Cunha indagou a Temer, por exemplo, se ele recebeu na sua residência, em São Paulo, Jorge Zelada, que respondia pela diretoria Internacional da Petrobras.

Acusado de fazer negócios na área do hoje enrascado Jorge Zelada, Cunha parece indagar sobre dúvidas que jamais teve. É como se tivesse certeza de que a resposta de Temer seria: sim, recebi em minha casa o doutor Zelada. AS indagações seguintes revelam um desejo irrefreável de Cunha de jogar no colo de Temer um Zelada que chegou à Petrobras por indicação da bancada mineira do PMDB, com o aval da cúpula da legenda.

''Quantas vezes Vossa Excelência esteve com Jorge Zelada?'', rosnou o preso ferido, antes de abrir a mandíbula: ''Caso tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?''. Na sequência, veio a mordida: ''Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido por Jorge Zelada na Petrobras?''

Noutra indagação venenosa que Moro livrou Temer de responder, Cunha encosta a ponta da faca no coração do seu alvo: ''Vossa Excelência conhece João Augusto Henriques?''. E espeta o peito do correligionário: ''Caso conheça, quantas vezes esteve com ele e quais assuntos trataram?''.

Esse Henriques que Cunha tenta grudar em Temer frequenta a vitrine da Lava Jato como operador de propinas do PMDB. E Cunha, o preso abandonado de Curitiba, insinua que Temer, o inquilino festejado do Planalto, sabe o que Henriques fez no verão retrasado.

''Houve alguma reunião com fornecedores da área internacional da Petrobras com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antonio Batuira, em São Paulo, juntamente com João Augusto Henriques?”, indagou Cunha, para que Moro vetasse.

A alturas tantas, Cunha empurrou para dentro do seu questionário José Yunes, um assessor especial que priva da amizade de Temer há coisa de quatro décadas. Perguntou se Yunes intermediou o recebimento de dinheiro para campanha de Temer ou para as arcas do PMDB. Ser recebeu, foi “de forma oficial ou não declarada?''.

O questionário revela que Cunha se autoconverteu numa bomba-relógio. Considera-se responsável pela deposição de Dilma Rousseff. Como tal, acha que Temer lhe deve a ascensão à poltrona de presidente. E julga-se credor de alguma retribuição. O diabo é que, até o momento, todos os que imaginaram que seria possível “estancar a sangria” da Lava Jato deram-se muito mal.

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"Um país pior para todos",

 editorial do Estadão

Da devastação social legada ao País pelo fracasso da administração lulopetista – liderada no seu final pela presidente afastada Dilma Rousseff – pode se dizer que foi democrática: afetou duramente a vida dos brasileiros de todas as faixas de renda, independentemente da origem de seu rendimento. O Brasil ficou mais pobre e a vida piorou para todos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que, em 2015, pela primeira vez em 11 anos, o rendimento real médio da população encolheu. A perda de rendimentos foi generalizada, tanto por fonte como por nível de renda. Tanto os que ganham pouco como os que ganham muito tiveram, no ano passado, rendimento médio menor do que o obtido um ano antes em valores reais.

Entre 2014 e 2015, o rendimento médio de todas as fontes – que, além do trabalho, incluem aposentadorias, demais benefícios sociais, recebimento de aluguéis e juros, entre outros – caiu de R$ 1.845 para R$ 1.745, com redução de 5,4%. O rendimento de todos os trabalhos diminuiu 5,0%, de R$ 1.950 para R$ 1.853. O rendimento domiciliar caiu ainda mais, de R$ 3.443 para R$ 3.186, uma redução de 7,5%, porque, além da redução da renda real dos residentes no domicílio que mantiveram sua fonte, cresceu em media o número de pessoas desempregadas, isto é, sem nenhuma renda.

Também pela primeira vez em 11 anos diminuiu o número de pessoas com alguma ocupação remunerada. Em 2015, a população ocupada perdeu 3,8 milhões de pessoas, uma redução de 3,9%. Esta é a medida mais dramática do impacto da recessão sobre o mercado de trabalho. Entende-se, com dados como esse, por que o número de desempregados no País, aferido mensalmente pela Pnad Contínua – outra pesquisa realizada pelo IBGE –, já ultrapassa 12 milhões.

Além do drama social que um número dessa ordem de grandeza gera, há ainda uma séria consequência do desemprego para as contas públicas. Cai o número de contribuintes do sistema previdenciário, o que agrava ainda mais seu desequilíbrio financeiro. No ano passado, 2 milhões de pessoas deixaram de contribuir para o INSS.

Entre os grupos de atividade, a indústria foi o mais afetado, com o fechamento de mais de 1 milhão de postos de trabalho no ano passado. Entre os que se mantiveram ocupados, diminuiu a participação dos empregados (de 61,3% para 60,6%) e aumentou a dos que trabalham por conta própria (de 21,4% para 23%). Mais do que indicação do fortalecimento do empreendedorismo e de capacidade de iniciativa dos brasileiros, a busca de trabalho por conta própria em períodos de crise é sinal de deterioração do mercado. Pessoas que perderam emprego buscam alguma forma de renda quaisquer que sejam as condições de trabalho, mesmo sem a proteção de que gozam os regularmente contratados ou com sua atividade regularizada.

Curiosamente, o coeficiente de Gini, que mede a desigualdade de renda num determinado grupo social, mostrou que o Brasil se tornou um país menos desigual em 2015. O índice – que varia de 0 a 1 e quanto mais perto do teto mostra maior concentração de renda – caiu de 0,497 para 0,491 no ano passado. Na realidade, o que ocorreu foi que, mesmo com distribuição menos desigual, a renda piorou para todos. Mas, como a crise afetou mais duramente os que ganham mais, o coeficiente de Gini melhorou. Não há o que comemorar. “Quando todo mundo perde, fica pior para todo mundo”, como destacou a gerente do Pnad, Maria Lucia Vieira.

A recessão começou no segundo semestre de 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Por isso, os indicadores econômicos e sociais vinham piorando desde então. Mas os dados sociais de 2015 agora apresentados pela Pnad mostram a rapidez com que o quadro se deteriorou no primeiro ano do segundo mandato de Dilma. A persistência da crise em 2016, mesmo depois do afastamento definitivo do PT do governo, é uma indicação de que, já ruim, o quadro social pode ter piorado.

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Joalheria criou sistema para Cabral e mulher comprar R$ 5,1 milhões em peças

Chico Otávio e Daniel Biasetto - O Globo

No sistema de contabilidade paralelo da joalheira Antonio Bernardo, o ex-governador Sérgio Cabral era tratado pelo codinome “João Cabra” e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, por “Lourdinha”. A revelação foi feita por Vera Lúcia Guerra, gerente da loja no Shopping da Gávea, em depoimento na sexta-feira ao Ministério Público Federal. De acordo com ela, Cabral comprou R$ 5,1 milhões em joias pelo sistema paralelo, pagando em espécie em operações sem nota fiscal ou comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf).

O depoimento de Vera Guerra e as provas colhidas junto à joalheira H.Stern, onde Cabral comprou outros R$ 2,1 milhões em joias pelo mesmo método, em espécie e sem notas fiscais, compõem o mais recente conjunto de provas reunido pela Operação Calicute para sustentar que o ex-governador comandava um esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro — incluindo a compra de joias caras, conforme O GLOBO revelou com exclusividade no dia 17 — pelo qual teriam circulado R$ 224 milhões durante os seus governos (2007-2014).

Vera Lúcia prestou depoimento espontâneo, no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em três endereços da Antonio Bernardo no Rio. 

Ela confirmou o que Maria Luiza Trotta, diretora da H. Stern, havia contado aos procuradores da República responsáveis pela investigação: o dinheiro para pagar as peças era sempre levado por Carlos Emmanuel de Carvalho Miranda, apontado como operador de Cabral. Vera contou que o codinome do ex-governador, “João Cabra”, foi inspirado na criação de cabras mantida por Carlos Miranda em Paraíba do Sul, onde o operador tem uma fazenda, a Três Irmãos.

Em reportagem exibida ontem, o programa “Fantástico”, da TV GLOBO, mostrou a relação de joias compradas por Cabral na H.Stern. Após depor, Maria Luiza Trotta apresentou um total de R$ 2,1 milhões em notas fiscais de compras de Sérgio Cabral, que foram emitidas somente na sexta-feira, depois que a Calicute descobriu, com a quebra dos sigilos telefônicos dos envolvidos, que Carlos Miranda telefonava regularmente para Vera Guerra, da Antonio Bernando, e Maria Luzia, da H.Stern.

De acordo com o “Fantástico”, somente por um par de brincos de turmalina paraíba com brilhantes Cabral teria pagado R$ 612 mil. De acordo com a relação entregue pela joalheira ao Ministério Público Federal, as compras da H.Stern totalizaram 131 joias nos últimos dez anos. Além da lista, que incluiu fotografias das peças, a joalheira também entregou às autoridades fotos de Miranda e de sua carteira de identidade, registradas no acesso à empresa, para comprovar que o operador fazia os pagamentos.

Peritos da Polícia Federal estão agora cruzando a relação entregue pela H.Stern com as joias apreendidas na casa de Cabral no dia 17, quando o ex-governador e mais nove pessoas envolvidas no esquema foram presas. O objetivo é verificar se todas as peças foram acauteladas ou se o ex-governador e Adriana Ancelmo ainda mantêm outras peças guardadas em local desconhecido.

Na lista entregue pela H.Stern, destacam-se ainda um anel de outro branco de 18 quilates, com esmeralda, avaliado em R$ 342 mil; e um colar denominado Blue Paradise, no valor de R$ 229 mil. Porém, no mesmo dia em que foi preso, Cabral disse à Polícia Federal que “não se recorda” das compras agora atestadas por Maria Luiza, funcionária de carreira da joalheria há mais de 30 anos.

De acordo com o Ministério Público Federal, a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos revelou que Carlos Miranda ligou 208 vezes para a gerente da loja Antonio Bernardo no Shopping da Gávea, Vera Lúcia Guerra. Os investigadores desconfiam de lavagem de dinheiro com a compra de joias em troca de benefícios fiscais. No período que vai de 2008 a 2013, a joalheria recebeu, junto à HB Adornos, R$ 30,8 milhões em isenções.

Com tantas ligações a um mesmo destinatário, chamou a atenção dos investigadores o fato de a Receita Federal não ter identificado qualquer nota fiscal em nome de Miranda ou de sua mulher, Maria Angélica, emitida pela joalheria.

De igual forma, ressalta o Ministério Público Federal, há registros de outras 103 ligações entre a diretora da H.Stern, Maria Luiza Trotta, e o empresário. Quando a cantora americana Madonna veio ao Rio de Janeiro, em 2008, ela ganhou de Cabral uma joia da H. Stern, que, no mesmo período da Antonio Bernardo, obteve R$ 113 mil em isenções.

Outra joalheria citada nas investigações é a Sara Joias, com cinco ligações do operador financeiro. Na acusação, o Ministério Público Federal investiga a compra de joias como uma maneira de o grupo criminoso lavar o dinheiro, em razão de as peças serem de fácil transporte e ocultação, além de transformar uma grande quantidade física de dinheiro em objetos de pequeno porte.

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: "Anistia e outros devaneios"

O Estado de São Paulo  Ali Mazloum

 A exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, as “dez medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal tornaram-se Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PL 4850/16).
Eventual inserção de corpo estranho ao projeto legislativo para anistiar crimes, ou perdoar criminosos, consubstanciaria inegável distorção da vontade popular. Mutilaria sua finalidade, o escopo de combater a impunidade.
A probidade e moralidade, enquanto princípios constitucionais, seriam violados. Tamanho despautério afrontaria o exercício da soberania popular (Artigo 14, inciso III, da Constituição Federal). A pretensão, enfim, não resistiria ao controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário.
A questão é simples. Porém, a desinformação tem governado o debate em torno do aludido PL. Propala-se que o Congresso Nacional, ao criminalizar o chamado “caixa 2”, estaria instituindo uma espécie de anistia para fatos passados, atingindo, com isso, a higidez da operação Lava Jato.
Nada mais equivocado! Há evidente interpretação errônea a respeito, sabido que não se pode perdoar o que antes não era pecado.
A nova lei rege o futuro, não abrindo “brechas” para anistiar fatos assemelhados praticados antes de sua entrada em vigor.
Cumpre assinalar que à falta de dispositivo penal expresso, a utilização de recursos não declarados tem atraído, dentre outros, o artigo 350 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965 (Código Eleitoral). Neste, disciplina-se como crime a conduta de falsear a verdade em documento público ou particular, mediante ação ou omissão, para fins eleitorais. A pena é de até cinco anos de reclusão.
O PL transforma o “caixa 2” em crime, alterando-se a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para acrescentar artigo do seguinte teor: “manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral: Pena – Reclusão, de dois a cinco anos. Observe-se que a pena tem o mesmo teto.
O pomo da discórdia, portanto, nada tem de técnico, devendo-se à crendice, repita-se, de que a institucionalização de nova figura típica importaria perdão para fatos pretéritos. Isso nada tem que ver com a figura da anistia, conforme inadvertidamente tem-se difundido.
Anistia significa esquecimento de certa infração penal. Juridicamente, é como se o fato deixasse de existir, ficando extinta a punibilidade do agente (Artigo 107, inciso II, do Código Penal).
Através desse instituto constitucional, o Estado, que detém o direito de punir, confere clemência, perdoa a prática de determinadas infrações penais (incide sobre fatos, não pessoas). Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, conceder anistia (Artigo 48 da Constituição Federal).
De outro giro, uma vez aprovada a lei, o novo crime não poderá alcançar fatos pretéritos. É da essência do Estado de Direito democrático a irretroatividade da lei penal. O artigo 5º de nossa Carta Política, em seu inciso XL, é claro: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.
Impende observar que a criminalização do “caixa 2” não impede a aplicação de outras normas circundantes para reprimir essa deletéria prática eleitoral, com relação a fatos pretéritos, conforme acima indicado (artigo 350 do Código Eleitoral).
De conseguinte, com a nova lei pode-se ter um conflito aparente de normas penais quanto aos fatos passados e causas em andamento. E, neste ponto, torna-se necessário saber qual a norma aplicável ao caso, se aquela vigente à época da prática do crime, ou a nova.
Em uma situação normal a lei penal vigente à época do fato delituoso é a que deve embasar o julgamento e a execução penal do agente (tempus regit actum). Neste sentido, a determinação do momento da prática do crime é regido pela Teoria da Atividade, pela qual considera-se momento do crime quando o agente realizou a conduta (ação ou a omissão), independentemente do momento do resultado, se diverso (artigo 4º do Código Penal).
Para resolver casos de sucessão de leis, basta observar um único critério: aplica-se a regra penal mais benéfica ao acusado, na forma retroativa ou ultra-ativa. A lei penal mais favorável projeta-se para o futuro ou para o passado. Se a lei nova for mais benigna, incidirá ao fato pretérito; se desfavorável, então será a regra antiga a aplicável.
Discussões estéreis têm pautado a votação de importantes projetos legislativos, situação que tem criado insegurança jurídica. Do mesmo modo, a afluência de denuncismos arbitrários, sem processo, sem provas, sem julgamento, também não podem continuar a gerar instabilidades institucionais. É preciso seguir em frente, sem devaneios, para o bem do Brasil.

*Por Ali Mazloum, juiz federal em São Paulo, Mestre em Ciências Jurídico-criminais, especialista em Direito Penal, pós-graduado em gestão pelo Insper, professor de Direito Constitucional

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Abominável mundo novo

Carlos Chagas

Em 1960 duas imagens ocupavam a imaginação da juventude, claro que aquela com acesso às informações e açodadamente disposta a aceitar as parcelas pelo todo. Não havia uma universidade que não promovesse debates e manifestações em favor da revolução cubana, que desde 1959 registrava a onda reformista capaz de alastrar-se pelo planeta inteiro. Em especial na América Latina e na Europa, respirava-se a iminência de mudanças fundamentais na política e na economia.
Em paralelo, vinham das estepes russas, através de profundas alterações nos meios de comunicação, com ênfase para a propaganda, sinais de que a Humanidade caminhava para o socialismo. Primeiro o sputnik, depois a viagem de Iuri Gagárin ao redor do mundo, a cadelinha Laika e, mais tarde,  a explosão dos jovens, de Paris para os demais quadrantes.
Exemplos redobrados de sucesso inevitável na construção de um mundo novo eram Nikita Kruschev, Mao Tse-tung, João XXIII, John Kennedy,  De Gaulle, Fidel Castro, Che Guevara e, entre nós, Jânio Quadros.
Imaginávamos uma realidade composta de diferentes matizes, até conflitantes, mas todos exprimindo o anseio irresistível de mudanças estruturais. Valia à pena viver naquele limiar de conquistas que breve estaríamos gerindo e aprimorando.
O tempo passou e com ele a inevitável lei da física, de que a  cada ação corresponde uma reação igual e em sentido contrário. O mundo é esse aí, mesmo, entregue à miséria, a fome e à desilusão. O dia seguinte sempre consegue ficar um pouquinho pior do que a véspera.
Essas supérfluas e incompletas considerações nos fazem não perder a esperança de uma reviravolta. Quem sabe a demissão de Geddel Vieira Lima venha a marcar a passagem do abominável para o admirável?
































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Cabral (ou “João Cabra”) comprou mais de R$ 7 milhões em joias sem notas fiscais

Chico Otavio
O Globo

No sistema de contabilidade paralelo da joalheira Antonio Bernardo, o ex-governador Sérgio Cabral era tratado pelo codinome “João Cabra” e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, por “Lourdinha”. A revelação foi feita por Vera Lúcia Guerra, gerente da loja no Shopping da Gávea, em depoimento na sexta-feira ao Ministério Público Federal. De acordo com ela, Cabral comprou R$ 5,1 milhões em joias pelo sistema paralelo, pagando em espécie em operações sem nota fiscal ou comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf).
O depoimento de Vera Guerra e as provas colhidas junto à joalheira H.Stern, onde Cabral comprou outros R$ 2,1 milhões em joias pelo mesmo método, em espécie e sem notas fiscais, compõem o mais recente conjunto de provas reunido pela Operação Calicute para sustentar que o ex-governador comandava um esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro — incluindo a compra de joias caras, conforme O Globo revelou com exclusividade no dia 17 — pelo qual teriam circulado R$ 224 milhões durante os seus governos (2007-2014).
OPERADOR DE CABRAL – Vera Lúcia prestou depoimento espontâneo, no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em três endereços da Antonio Bernardo no Rio. Ela confirmou o que Maria Luiza Trotta, diretora da H. Stern, havia contado aos procuradores da República responsáveis pela investigação: o dinheiro para pagar as peças era sempre levado por Carlos Emmanuel de Carvalho Miranda, apontado como operador de Cabral. Vera contou que o codinome do ex-governador, “João Cabra”, foi inspirado na criação de cabras mantida por Carlos Miranda em Paraíba do Sul, onde o operador tem uma fazenda, a Três Irmãos.
Em reportagem exibida ontem, o programa “Fantástico”, da TV Globo, mostrou a relação de joias compradas por Cabral na H.Stern. Após depor, Maria Luiza Trotta apresentou um total de R$ 2,1 milhões em notas fiscais de compras de Sérgio Cabral, que foram emitidas somente na sexta-feira, depois que a Calicute descobriu, com a quebra dos sigilos telefônicos dos envolvidos, que Carlos Miranda telefonava regularmente para Vera Guerra, da Antonio Bernando, e Maria Luzia, da H.Stern.
131 JOIAS – De acordo com o “Fantástico”, somente por um par de brincos de turmalina paraíba com brilhantes Cabral teria pagado R$ 612 mil. De acordo com a relação entregue pela joalheira ao Ministério Público Federal, as compras da H.Stern totalizaram 131 joias nos últimos dez anos. Além da lista, que incluiu fotografias das peças, a joalheira também entregou às autoridades fotos de Miranda e de sua carteira de identidade, registradas no acesso à empresa, para comprovar que o operador fazia os pagamentos.
Peritos da Polícia Federal estão agora cruzando a relação entregue pela H.Stern com as joias apreendidas na casa de Cabral no dia 17, quando o ex-governador e mais nove pessoas envolvidas no esquema foram presas. O objetivo é verificar se todas as peças foram acauteladas ou se o ex-governador e Adriana Ancelmo ainda mantêm outras peças guardadas em local desconhecido.
Na lista entregue pela H.Stern, destacam-se ainda um anel de ouro branco de 18 quilates, com esmeralda, avaliado em R$ 342 mil; e um colar denominado Blue Paradise, no valor de R$ 229 mil.
CABRAL NÃO SE LEMBRA – Porém, no mesmo dia em que foi preso, Cabral disse à Polícia Federal que “não se recorda” das compras agora atestadas por Maria Luiza, funcionária de carreira da joalheria há mais de 30 anos.
De acordo com o Ministério Público Federal, a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos revelou que Carlos Miranda ligou 208 vezes para a gerente da loja Antonio Bernardo no Shopping da Gávea, Vera Lúcia Guerra. Os investigadores desconfiam de lavagem de dinheiro com a compra de joias em troca de benefícios fiscais. No período que vai de 2008 a 2013, a joalheria recebeu, junto à HB Adornos, R$ 30,8 milhões em isenções.
Com tantas ligações a um mesmo destinatário, chamou a atenção dos investigadores o fato de a Receita Federal não ter identificado qualquer nota fiscal em nome de Miranda ou de sua mulher, Maria Angélica, emitida pela joalheria.
JOIA PARA MADONNA – De igual forma, ressalta o Ministério Público Federal, há registros de outras 103 ligações entre a diretora da H.Stern, Maria Luiza Trotta, e o empresário. Quando a cantora americana Madonna veio ao Rio de Janeiro, em 2008, ela ganhou de Cabral uma joia da H. Stern, que, no mesmo período da Antonio Bernardo, obteve R$ 113 mil em isenções.

Outra joalheria citada nas investigações é a Sara Joias, com cinco ligações do operador financeiro. Na acusação, o Ministério Público Federal investiga a compra de joias como uma maneira de o grupo criminoso lavar o dinheiro, em razão de as peças serem de fácil transporte e ocultação, além de transformar uma grande quantidade física de dinheiro em objetos de pequeno porte.


































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FIDEL CASTRO: A MORTE DO TIRANO

por Yuri Vieira.

 Ao afirmar que a História julgará Fidel Castro, Obama prova mais uma vez — tal como lemos em A Nova Era e a Revolução Cultural, de Olavo de Carvalho — que não passa de um reles politiqueiro revolucionário. Quando o sujeito é incapaz de reconhecer uma Causa Transcendente da realidade espaço-temporal, adere então, com unhas e dentes, ou ao espaço (discípulos da Nova Era e ambientalistas radicais) ou ao tempo (socialistas, comunistas e revolucionários políticos em geral), passando a adorá-los. Em vez de encarar a Criação como um caminho para Deus, adoram-na como um ídolo. E a História não é senão a "deusa" dos adoradores do tempo.
Por mais que acreditem estar comemorando a morte do indivíduo Fidel Castro, os cubanos exilados nos EUA, assim como seus descendentes, estão apenas comemorando o ocaso de um tirano: o povo sempre aguarda pela morte daquele que o oprime. O indivíduo Fidel Castro, parafraseando Fernando Pessoa, quando tentou tirar a máscara de tirano, notou que ela já lhe pregara à cara. Se é que tentou tirá-la... Fidel Castro, de fato, já estava morto como homem há muito tempo. A misericórdia divina alcança todos os recantos: mas Deus não é um ditador, não obriga ninguém a adorá-Lo e a caminhar com Ele. Os fuzilamentos, as prisões por crime de consciência, o encarceramento de todo um povo, a fome e a miséria... pesaram algum dia em sua consciência? Não vimos sinal disso. E, após a morte do corpo, haverá tempo para o arrependimento? É possível, mas talvez seja ainda mais difícil do que já é aqui. A crermos em C.S. Lewis e Swedenborg, o inferno há de ser a ilusão pura, a armadilha dos próprios desejos, um local onde revolucionários poderiam acreditar que a "luta continua"... eternamente, hasta la vitoria. Se eu acredito na imortalidade da alma? Como dizia Hilda Hilst: "Eu acredito na imortalidade da minha alma. Se você não parar de coçar o saco, talvez não tenha tempo para formar uma".
Com a declaração de Fernando Henrique Cardoso, também vemos quem nosso ex-presidente realmente é:

"A morte de Fidel faz recordar, especialmente a minha geração, o papel que ele e a revolução cubana tiveram na difusão do sentimento latino-americano e na importância para os países da região de se sentirem capazes de afirmar seus interesses.
"A luta simbolizada por Fidel dos ‘pequenos’ contra os poderosos teve uma função dinamizadora na vida política no Continente. O governo brasileiro se opôs a todas as medidas de cerceamento econômico da Ilha e, desde o governo Sarney até hoje as relações econômicas e políticas entre o Brasil e Cuba fluíram com normalidade.
"Estive várias vezes com Fidel, no Brasil, no Chile, em Portugal, na Argentina, em Costa Rica etc. O Fidel que eu conheci, dos anos noventa em diante, era um homem pessoalmente gentil, convicto de suas ideias, curioso e bom interlocutor.
"Os tempos são outros hoje. Do desprezo altaneiro aos Estados Unidos, Cuba passou a sentir que com Obama poderia romper seu isolamento. As nuvens carregadas de Trump não serão presenciadas por Fidel. Sua morte marca o fim de um ciclo, no qual, há que se dizer que, se Cuba conseguiu ampliar a inclusão social, não teve o mesmo sucesso para assegurar a tolerância política e as liberdades democráticas.
"Junto com meu pesar ao povo cubano pela morte de seu líder, quero expressar meus votos para que a transição pela qual a Ilha passa permita que a prosperidade aumente, mas que se preserve, num ambiente de liberdade, o sentimento de igualdade que ampliou acesso à educação e à saúde." (FHC)

Em suma: Fernando Henrique é outro adorador da História, isto é, da paródia do Reino de Deus que futuramente — tal como crê todo revolucionário — surgirá na Terra mediante o poder político. E, no entanto, não há como mudar a natureza das coisas. Por mais que tentem os revolucionários, o resultado haverá de ser sempre a morte, a dor, o sofrimento, o isolamento, a miséria...
E FHC, claro, atribui o obscurantismo a Trump, que não é senão um homem prático. Se o povo americano o elegeu, não foi por adorá-lo, não foi por "populismo". Sua vitória não foi sua vitória: foi o símbolo de que o senso comum ainda faz sentido para a maioria das pessoas — ora, é o senso (sentido) comum! — por mais ideologias loucas que os intelectuais, a imprensa e os políticos do mainstream tentem lhes impingir. E, como homem prático, Trump, até o momento, foi o único a se pronunciar sobre a morte do ditador Fidel como um verdadeiro estadista:

"O legado de Fidel Castro é de pelotões de fuzilamento, roubo, sofrimento inimaginável, pobreza e negação de direitos humanos fundamentais.
“Enquanto Cuba continua sendo uma ilha totalitária, é minha esperança que hoje marque um afastamento dos horrores suportados por muito tempo, para um futuro em que o maravilhoso povo cubano possa finalmente viver em liberdade.
“Embora as tragédias, mortes e dores provocadas por Fidel Castro não possam ser apagadas, nossa administração fará tudo o que puder para garantir que o povo cubano possa finalmente iniciar sua jornada em direção à prosperidade e à liberdade.” (TRUMP)

Ninguém elegeu Trump como quem elege um salvador comunista, um Lula, uma Dilma, um Maduro, um Correa, isto é, alguém que possa salvar o povo da dureza da realidade, da lei da escassez, do suor na testa... Trump foi, sim, eleito para salvar o povo dessa gente revolucionária — porque o "mundo melhor" só existe se criado por cada um em sua vida particular, com sua família, com aqueles que ama. E o Estado não tem de interferir nisso. "Ah, mas e as injustiças do mundo?" Já foi respondido: "Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão fartos." (Mt 5. 6)




























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O PLANO DIABÓLICO DE MARCELO ODEBRECHT PARA ENTERRAR A LAVA JATO

por Jorge Oliveira.

Maceió - Marcelo Odebrecht, presidente licenciado da empreiteira, montou uma estratégia prodigiosa que pode livrar ele da cadeia e mais os seus 70 diretores que também fizeram deleção premiada em troca de penas menores ou do perdão pelos crimes da Lava Jato. Ao denunciar mais de 200 pessoas, dos quais mais de 100 políticos, como cúmplices da sua empresa nos atos de corrupção das estatais brasileiras, Marcelo pretende travar o processo, pois sabe que o STF vai demorar muito tempo para julgar os acusados.
Ora, se a principal Corte do país precisa de anos para analisar o processo de apenas um político é de se supor que outras dezenas de anos deverão ser necessários para que o tribunal comece a julgar o primeiro da lista dos delatados pela Odebrecht. Desde o dia 31 de dezembro de 2015, primeiro ano da Lava Jato, já existem na mesa de Teori Zavascki, 7.423 processos. E em todo tribunal dormem outros 61.962. Os mais de 100 advogados da empreiteira já entregaram a defesa dos seus executivos aos procuradores em pendrive. Convertido em outra montanha de papeis, os processos vão se acumular nos porões do STF.
Ao oferecer ao Ministério Público a delação premiada de todos os diretores da sua empresa, Marcelo pretende engabelar os procuradores que não terão como estabelecer o critério de prioridade para ir fundo nas investigações tal a quantidade de informações recebidas. Apelidada de "Delação do fim do mundo", esse processo da Odebrecht corre o risco de ficar na gaveta do STF até prescrever e os saqueadores das empresas públicas impunes, a exemplo de outros que estão por lá até hoje.
A papelada vai ocupar salas e mais salas do tribunal e exigir do ministro Teori Zavascki um esforço hercúleo para oferecer denúncias aos mais de 100 políticos envolvidos na caixinha da empreiteira. Antes, porém, terá que começar a ouvir as testemunhas de acusação e de defesa. Como todos conhecem a leniência do STF, é de se imaginar o longo caminho que percorrerá esse processo a ter o seu desfecho final.
Os procuradores, que acharam estar diante da maior delação do mundo, não imaginaram o tamanho do abacaxi ao aceitar que Marcelo incluísse na sua delação premiada todos os diretores da sua empresa. A esmola era grande e o cego não desconfiou. Assim, diante de tantos nomes revelados pela Odebrecht como envolvidos no esquema, é difícil saber por onde o STF deverá começar a operação do desmonte da gigantesca delação.
A estratégia de Marcelo foi traçada meticulosamente com seus advogados. Ele sabe que se entregasse apenas a cabeça dos ex-presidentes da república envolvidos na maracutaia e as dos políticos mais importantes, ainda atuantes no país, sua empresa e ele próprio estariam mais vulneráveis a retaliações, pois muitos deles não só tem mandatos como ainda dão as cartas no país. Assim é que ele decidiu embaralhar o jogo. Apresentou uma lista com centenas de nomes para dar a todos eles o mesmo peso na denúncia e distanciar também os notáveis dos julgamentos já que todos fazem parte dessa lista quilométrica.
O plano de Marcelo deu certo. Condenado a 19 anos de prisão, a sua pena deverá ser reduzida e ele irá para casa onde se submeterá a atos disciplinares até sair livremente às ruas. Pelo acordo, seus diretores não serão punidos. E muitos deles ainda receberão milhões de reais da empresa como compensação indenizatórias pela delação a pretexto de se protegerem do desemprego.
Enquanto isso, no STF, todos os processos da Lava Jato vão se acumulando até os fatos caírem no esquecimento da opinião pública. Não seria exagero dizer aqui que o processo da Lava Jato vai passar de mãos em mãos por anos a fio quando então os atuais ministros já teriam deixado o tribunal pela compulsória. Muitos dos réus jamais serão julgados, pois alguns serão beneficiados pela idade, outros pela prescrição de pena e a maioria terá seus processos arquivados.
Assim, os procuradores e o juiz Sérgio Moro, tão eficientes nas investigações da Lava Jato, um dia contarão aos seus netos que tentaram colocar o Brasil nos eixos, mas certamente esconderão dessa história a parte em que foram ludibriados por um tal Marcelo que os envolveu em um plano diabólico para transformar a operação Lava Jato em um amontoado de papeis inúteis e obsoletos.
*Jornalista e cineasta































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MORREU O GRÃO-SENHOR DA SENZALA

 por Percival Puggina.

 A "revolução" cubana me despertou tanta curiosidade que um dia, em 2001, resolvi conhecer a ilha dos Castro. Supunha que o comunismo, essa ideologia funesta, estivesse com os dias contados e visitar Cuba era o modo mais econômico de ainda ver de perto uma sociedade sob tal regime. Ao retornar ao Brasil, as pessoas com quem conversava sobre a viagem me pediam que colocasse as observações num livro. Assim, voltei a Havana no ano seguinte para colher subsídios e escrever "Cuba, a tragédia da utopia", publicado em 2004. Nessa viagem, após cometer a imprudência de telefonar, contatar e encontrar-me em público com vários dissidentes, pude experimentar e compartilhar, com eles, o temor, a insegurança e a sensação de viver sob vigilância de um Estado totalitário. Fui seguido, filmado e, por via das dúvidas, busquei (inutilmente, aliás) proteção da embaixada brasileira, já então sob orientação petista. Continuei acompanhando a vida cubana através de correspondentes. Voltei de novo em 2011 atualizando observações e dados para uma edição ampliada do livro de 2004, em fase final de redação.
Há, em minha biblioteca, dezenas de livros sobre Cuba. Desde os primeiros, escritos ainda em 1960 por jornalistas e membros do mundo acadêmico de esquerda norte-americano, até os mais recentes, de autores que serviram pessoalmente a Fidel Castro como membros do serviço secreto ou segurança pessoal. Mas não se engane, leitor. A maior parte da bibliografia é laudatória. Visa ao proselitismo. Pretende convencer que o regime é muito bom; o resto do mundo é que não presta.
Quem conhece a realidade local sabe que o povo da ilha, faz tempo, jogou a toalha da esperança no tablado da luta cotidiana. Ninguém mais acredita no governo, no regime, ou em dias melhores. Ninguém, fora da nomenklatura, crê que possa haver refeições satisfatórias além da cada vez mais subnutrida libreta de racionamento. Depois de quase seis décadas de semeadura de ódios aos ianques, o maior anseio e único horizonte da população é o retorno deles com suas verdinhas e seus empreendimentos, soprando ares de liberdade.
Estes momentos que seguem à morte do tirano proporcionaram um novo alento à propaganda comunista no Brasil. A mesma mídia que chorou a eleição de Trump aproveitou o embalo e ofereceu compungidos e afetuosos necrológicos a Fidel. Dir-se-ia que certos jornalistas tinham perdido o vovô, velhinho bom, que dedicara a vida ao ideal da sociedade igualitária. Uma hipocrisia descomunal! Nestes tempos de internet, todos sabem que Fidel, desde que chegou ao poder, viveu como um nababo; que se apropriou de uma ilha, Cayo Piedra, onde construiu um paraíso particular (e não diz que é de um amigo dele); que tinha várias residências com diferentes mulheres; que sua despensa sempre foi abastecida das melhores iguarias que o dinheiro pode comprar. Quem descreve com mais detalhes e credibilidade os requintes da cozinha de Fidel Castro (num país com mais de meio século de racionamento) é o irrequieto frei Betto, em "O Paraíso Perdido". Nessa obra, cada capítulo conta algo de sua atividade como intelectual revolucionário itinerante e dos lautos banquetes com que se nutria para essa faina. Muitos deles, sentado à mesa farta do carniceiro do Caribe.
Então, leitor, morreu um hipócrita. Por lógica intrínseca, irrecusável pela razão e pela visão em todas as suas experiências, igualitarismo é o formato que tomou a escravidão no século XX. Os membros da elite política do partido único são os novos senhores dessas poucas senzalas nacionais ainda remanescentes em desditosas nações contemporâneas.




























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