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sábado, 3 de maio de 2025

'A ditadura e a ladroagem',

 por J.R. Guzzo O objetidio da esquerda brasileira hoje é roubar tudo o que puder ser roubado, dos velhinhos do INSS aos respiradores que não são entregues, das marmitas às obras públicas, e daí ao infinito


O Brasil está vivendo hoje uma situação que nunca experimentou — o regime da ditadura meia-boca. É algo inédito em 525 anos de uma história na qual os governos, de todos os tipos e de todas as naturezas, tiveram a obsessão única de governar contra o povo e a favor de si próprios. Não têm coragem para ser uma ditadura de primeira qualidade, como é o caso de uma boa Coreia do Norte ou de uma boa Cuba — ou talvez não consigam chegar lá. Mas, para grande parte dos efeitos práticos, funciona como aquela boa, velha e honesta ditadura que você conhece tão bem. 


A única lei que realmente vale é a vontade de quem manda no exército e na polícia, e quem manda não aparece como o clássico Hitler, Fidel Castro ou Luís XV de escola de samba. É uma espécie de “coletivo” de magistrados que não foi eleito por ninguém, como um conselho de pajés de alguma tribo primitiva que morre de medo deles. Já faz seis anos que governam o Brasil. 


Essa ditadura marca barbante, que só consegue amarrar o país porque tem diante de si a classe política mais covarde que já se viu por aqui desde o governador-geral Tomé de Sousa, faz cada vez mais questão de se exibir em público no papel do “aqui quem manda é o Supremo”. Não somos mais apenas um “departamento técnico” do Estado, diz o presidente Luís Roberto Barroso, mas, sim, um poder político que se viu forçado a governar o país pela evidente falta de capacidade dos brasileiros, e dos seus representantes eleitos, para governar a si próprios. 


Quer dizer: isso é o que o STF acha, e se o STF acha você tem mais é de não amolar, “mané”, senão o Alexandre de Moraes te prende como “golpista”. Em seu último surto de narcisismo patológico e sempre mal-intencionado, o grupinho que manda no tribunal — os outros só fazem número na ponta-esquerda, como diziam os velhos locutores de futebol no tempo em que jogador machucado não podia ser substituído — tomou uma decisão realmente espetacular. 

Segundo a Folha de S.Paulo, o STF negociou, e aparentemente acertou, um projeto de lei — sim, nada menos que um projeto de lei — para reduzir as penas selvagens que o ministro Moraes socou nos envolvidos no quebra-quebra do dia 8 de janeiro. Alô, alô? Como assim, cara pálida — quer dizer que agora o STF “negocia” a aprovação de leis com o Congresso Nacional? Isso aí não existe. Nem o STF nem o Congresso, se aquilo que está escrito na Constituição Federal valesse um Rolex paraguaio, têm de “negociar” absolutamente nada entre si. 


Fazer e aprovar projetos de lei é tarefa exclusiva do Congresso; o STF tem tanto a ver com isso como tem a ver com as relações entre o seno e o cosseno. O tribunal tem unicamente de julgar as causas levadas até ele; não pode legislar, nem aprovar, nem reprovar, nem “negociar” o que os parlamentares decidem. Mas isto aqui não é mais, há muito tempo, uma democracia. Quem manda é o STF, e o Congresso fica de quatro, dizendo “bate mais em mim, sinhô, bate mais”. 


Quer dizer que agora, abertamente, o STF tem de dar sua aprovação prévia às leis apresentadas no Congresso? E se os ministros Moraes e Flávio Dino, que segundo a Folha “concordaram” com o projeto de redução das penas, não tivessem concordado? A lei não sairia? É uma aberração a céu aberto, mais uma, nesse regime de concubinato que está aí. No período de Bolsonaro o STF não deixou o governo governar.


Agora, com Lula — que tirou da cadeia e pôs na Presidência da República —, faz o exato contrário. Governa em consórcio com o PT, Psol, PCdoB e coisas que os valham, num sistema de tchutchucas mútuos. Nos dias pares o STF é tchutchuca do governo Lula. Nos dias ímpares o governo Lula é tchutchuca do STF. No caso, Lula parece ter chegado à conclusão de que 14 anos de prisão para a cabeleireira do batom, e outros atos de demência aberta como esse, não vão lhe render um único e mísero voto. Não aceita a anistia, porque nem a sua religião nem o seu caráter permitem, mas ao mesmo tempo não quer mais ser sócio da ferida na testa que são as sentenças de Moraes. 


Também, ao que parece, está se cansando de aplaudir o ministrochefe do STF em tudo e qualquer coisa. O governo veio então com essa história da redução das penas — que vai acabar soltando todo mundo sem a necessidade de votar anistia nenhuma, e perder a votação. O Supremo, no seu dia de tchutchuca, agasalha.

Como é que fica, então? O STF, logo de saída, não queria aceitar nem um minuto na redução da pena de ninguém. Ao contrário, todo mundo ali dentro continua babando na gravata por mais castigo, mais cadeia, mais multa, mais mata-esfola-e-pisa-em-cima para os “golpistas” de Alexandre de Moraes e seus devotos no plenário e na mídia em geral. Mudaram de ideia: o péssimo teve um upgrade para aceitável, pelo jeito e por razões que nem o STF nem Lula vão explicar com clareza. Mas como fica a pregação 100% pétrea e histérica de ambos até agora, jurando que houve, sim, senhor, uma tentativa de golpe armado, que tinham provas “robustas” da culpa de todos os que foram e poderão ser condenados e que dizer o contrário configurava crime de direitismo bolsonarista? 


E os editoriais da mídia, afirmando que a anistia é inaceitável, inconcebível e inexplicável? Quer dizer que anistia não pode, mas liberou geral pode? Quer dizer que, no fim das contas, não houve golpe? Não faz nenhum nexo. Mas fazer nexo é a última preocupação do regime. O que vale aqui é a força, não a razão — o mandamento número 1 de todas as ditaduras. 


O regime de exceção imposto ao país pelo consórcio que se formou entre o STF e o governo Lula não se baseia em ideologia nenhuma. Falam, é claro, que são guerreiros da distribuição de renda, das “políticas públicas” para acabar com a pobreza e do socialismo em geral. São claramente neuróticos na discurseira “pró-igualdade”, pró-impostos em cima dos “ricos” e pródoutrinas pelas quais homem pode tirar documento com nome de mulher e jogar no time de basquete feminino, ou entrar no banheiro das mulheres. São ferozmente contra a “mudança do clima”, o “racismo” e a classe média — para não falar no agronegócio, nos alimentos industrializados e nas cores verde e amarela, que consideram um símbolo do “fascismo. Têm, talvez mais do que tudo, um ódio sem limites ao proletário que quer melhorar de vida. Mas as “causas” são pura mentira. O que eles querem mesmo é outra coisa.


O objetivo, a estratégia e a raison d’être da esquerda brasileira de hoje não têm nada a ver com a “propriedade coletiva dos bens de produção”, a “mais valia” e os outros contos do vigário básicos do comunismo-raiz. Ninguém ali está interessado em “socialismo”, e muito menos no fim da propriedade privada. O que todos eles querem, de verdade, é roubar tudo o que puder ser roubado neste país, dos velhinhos do INSS aos respiradores que não são entregues, das marmitas às obras públicas que custam dez vezes mais do que o que valem, e daí ao infinito. Os sociólogos têm horror de ouvir essas coisas, mas são os fatos. A esquerda, via Lula, chegou ao governo no Brasil em 2003. Começou a roubar ali e não parou nunca mais, até hoje (Veja a matéria de Silvio Navarro nesta edição).


É para isso que foi montada a ditadura duplex STF-Lula — para meter a mão no Erário, mais do que qualquer outra coisa. A chave de tudo é uma noção de ordem estritamente prática: a corrupção é muito melhor quando tem apoio, parceria e proteção de um regime totalitário, a começar pelos tribunais que decidem quem vai preso e quem fica solto. Sempre se roubou no Brasil, mas o PT e seus parceiros descobriram por conta própria que pode haver dois tipos de corrupção. 


Uma coisa é corrupção num sistema onde, de repente, aparece uma Operação Lava Jato e a casa cai, com a gataria gorda indo para o xadrez e a devolução de bilhões em dinheiro roubado. Outra coisa, que muda tudo, é roubar sem perigo de Lava Jatos, ou qualquer coisa que possa colocar em risco a impunidade dos ladrões. 


Meter a mão no Tesouro Nacional, então, vira uma atividade mais segura do que ir à missa — e, se uma ditadura for a solução para isso, viva a ditadura. Que tal roubar R$ 6 bilhões metendo a mão do bolso dos aposentados do INSS sem correr risco nenhum — nem o de perder o emprego? É outra vida. 


Hoje o grande lema do Estado brasileiro, como o “Ordem e Progresso” da bandeira nacional, é: “Roube que o Supremo Garante”. Há, na verdade, uma jurisprudência inteira e pacífica de proteção à roubalheira. O sujeito consegue provar perante o STF que roubou o Erário? Então está absolvido, e pode receber indenização em dinheiro. Se é ministro, como no caso do assalto do INSS, se segura no cargo. Se é a CBF, tem a proteção e os serviços de advocacia da própria “suprema corte”, como diz Lula. A grande teoria, em resumo, é que “o Estado” precisa cobrar cada vez mais imposto para distribuir o dinheiro arrecadado aos “pobres”. A prática é que privatizam o Estado em benefício próprio e transferem os impostos para o seu bolso, direto. 


O modus operandi clássico, como diz a polícia, era passar bilhões de dólares para as empreiteiras de obra e, depois, receber de volta sua parte na forma de propinas. Podia ser, como se inventou no complexo Lula-Dilma, saquear a Petrobras até as portas da falência — ou fazer negócios ruinosos como a compra de refinarias-sucata e de sondas marítimas jamais entregues. Com o súbito terremoto da Lava Jato, que ninguém esperava, e o pega pra capar das delações, confissões e cadeia para os campeões nacionais da ladroagem, o sistema mudou. Antes de mais nada, em primeiríssimo lugar, foi obviamente necessário acabar com a Lava Jato — atingida essa meta, estão tentando dobrar os resultados com uma espécie de “Tesouro Direto”. Para simplificar: tiram R$ 4 milhões do Tesouro, via Correios, e colocam direto do bolso de Gilberto Gil, por exemplo. 

Isso é só uma gota no oceano; pense um pouco no oceano inteiro, que vai do roubo dos 6 bi dos aposentados aos 20 bi devolvidos à Odebrecht e irmãos Batista, de leilão de arroz a furto de quentinhas, e daí ao fim do mundo. Estão roubando tanto, mas tanto, que às vezes nem conseguem roubar aquilo tudo que poderiam roubar. Os artistas chapa-branca e amigos de Lula, por exemplo, foram autorizados a meter a mão em quase R$ 17 bilhões, via “Lei Rouanet”, em 2023, mas pegaram só R$ 2,2 bi. Ou seja: não deu para roubar o tanto que o governo queria. O INSS, de novo ele, estava fazendo promoção de um grotesco “adiantamento” sobre os pagamentos dos aposentados — com juro. Só travou porque os próprios bancos reclamaram, já que o dinheiro tinha de ser adiantado por eles mesmos. Acaba sendo uma coisa cômica. 


Dá bem para perceber por isso tudo — e por tudo que não foi escrito aqui para não encher a paciência do leitor — que existe uma relação absolutamente carnal entre o fim da Lava Jato, que foi liquidada a pau pelo STF para interromper o combate à corrupção, e a implantação da ditadura-gambiarra que está aí. Do jeito que estava, com os peixes graúdos do PT e magnatas da roubalheira sendo mandados a qualquer momento para o xadrez, não dava para continuar. Foi preciso, para salvar o couro e o bolso de todos, suprimir no Brasil o que diz a lei — e para fazer isso o STF, em parceria com Lula e a esquerda, deu a si próprio os poderes totalitários que mantém até hoje. Os ladrões não petistas, é claro, também se beneficiaram com o acerto, mas não houve objeções. Más companhias e purezas ideológicas não preocupam há muito tempo o “campo progressista”. 


O fato, nu e cru, é que a esquerda abandonou o mundo dos trabalhadores e entrou de corpo e alma no mundo encantado dos bens materiais — algo tão curioso quanto seria ver a Igreja Católica abandonar o Credo, a hóstia consagrada e a reza do terço. Basta ver as realidades do dia a dia. Sua grande “causa” do momento é a semana com apenas quatro dias de trabalho — mas quem está gritando por isso não são os operários, e sim os estudantes que não trabalham. Neste Primeiro de Maio que acaba de passar, o governo Lula simplesmente não promoveu nenhum ato público. Não quis repetir o desastre que foi a sua tentativa de comemorar o Dia do Trabalhador no ano passado; em vez de mobilizar a classe operária, Lula e os seus socialistas consomem a vida em conversinhas com Alexandre de Moraes, com os Mottas e Alcolumbres, e com os escroques que roubam sem parar o Erário. 


Houve um tempo — alguém ainda se lembra? — em que o grande mandamento da esquerda era: “Trabalhadores de todo o mundo — uni-vos!”. No Brasil da junta STF-Lula a coisa é outra. O que dizem hoje é: “Precisamos estancar a sangria. 

J.R. Guzzo - Revista Oeste
















publicadaemhttps://rota2014.blogspot.com/2025/05/a-ditadura-e-ladroagem-por-jr-guzzo.html

MANDE PARA SEU AMIGO JUMÊNCIO...

 NARRATIVASCURIOSAS


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A romantização da pobreza virou performance

 ESTUDIO5ELEMENTO


Enquanto uns veem poesia na miséria, outros enxergam a realidade como ela é. A romantização da pobreza virou performance. O discurso bonito não alimenta ninguém, só massageia egos bem nutridos. O que há por trás do encantamento de certos influenciadores por regimes autoritários e vidas de escassez?



VAI VENDO....

EMARAPIRACATEM/INSTAGRAM

 


Os 10 estados brasileiros com os maiores índices de pobreza



Nova fraude explode em Brasília e só piora a situação do governo Lula

 pavinatto/youtube


Nova fraude explode em Brasília e só piora a situação do governo Lula

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"O STF se tornou o guardião da impunidade"

 - Deltan Dallagnol / ÚLTIMA ANÁLISE

-"O STF se tornou o guardião da impunidade" 

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Sílvio Navarro mostra como funciona 'Engrenagem da corrupção' (nos governos Lula/PT - prefeituras, governos estaduais e federal)

 Um escândalo bilionário de desvios na Previdência Social atinge em cheio o governo Lula, coloca o alto escalão na berlinda e prova que o PT não consegue manter distância dos cofres públicos

SILVIO NAVARRO/REVISTA OESTE


Sempre que o PT chega ao poder, um roteiro irremediável se repete no Brasil: a corrupção como método de governança. A engrenagem foi montada desde as primeiras prefeituras, nos anos 1980 e 1990, e ganhou proporções de escândalos sem precedentes com Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em 2025, o país agora assiste a desvios bilionários no coração da Previdência Social. 


Desta vez, o novo escândalo não precisou ser batizado com algum apelido aumentativo, como Mensalão e Petrolão, porque não há sofisticação nenhuma. Pelo contrário, é muito simples de compreender, já que o roubo é direto no bolso. O governo Lula 3 nomeou corruptos no comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e liberou a farra de sindicatos e associações para descontar dinheiro sem autorização de aposentados e pensionistas a contagotas. 


Ou seja, na maioria dos casos, a mordida de R$ 20, R$ 30, R$ 70 por mês, intitulada “mensalidade associativa”, passou despercebida pelos idosos. O resultado foi o sumiço de R$ 6,3 bilhões, arrancados de ao menos 6 milhões de pessoas. 

Para descontar a tal mensalidade, os sindicatos precisam, por lei, da autorização expressa dos beneficiários, o que não aconteceu em 97% dos casos, segundo uma amostragem da Controladoria-Geral da União (CGU). A papelada foi falsificada e, num caso que corre na Justiça, foram usadas até fotos de redes sociais para simular biometria — como se o titular tivesse autorizado o débito por meio de uma selfie. 


Os relatórios da CGU mostram que os mais afetados foram moradores de áreas rurais, com dificuldades para acessar a internet ou percorrer  mais de 24 horas em estradas precárias para conseguir chegar a um posto da Previdência Social. Há uma lista de deficientes físicos, que não poderiam se deslocar em barcos, e analfabetos. 


O órgão faz um questionamento óbvio: como o sindicato conseguiu a assinatura de um analfabeto? Há exemplos gritantes de aposentados que pagavam para um sindicato de pescadores, mas disseram que nunca lançaram uma rede ao mar na vida ou pegaram num anzol. 


O deputado gaúcho Marcel van Hattem (Novo) levou uma aposentada à Câmara, sem dinheiro para tratar um câncer, que revelou ter pagado R$ 77 por mês para uma entidade que não tem sede em Brasília. Resta ainda a pergunta: por que aposentados precisam de um sindicato, como a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) ou a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN)? Uma Previdência Social gigantesca como a brasileira não basta para atendê-los? 


O escândalo do INSS é daqueles esquemas típicos do Brasil: tem empresas de fachada, dinheiro escondido em paraíso fiscal, os corruptos ostentam carros e motos de luxo, viagens ao exterior nas redes sociais (Paris, Dubai, Lisboa) e, como é característico da esquerda, os lobistas são conhecidos por apelidos: “Chinelo”, do PDT, ou “Careca do INSS”, por exemplo — coisa de quinta categoria mesmo. O irmão mais velho de Lula, conhecido como “Frei Chico”, é dirigente de uma dessas entidades picaretas. 

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido. Cinco funcionários do alto escalão estão afastados. Mas os tentáculos do esquema ainda estão longe de ser decifrados. Segundo o jornal O Globo, o chefe de gabinete do ministro Carlos Lupi, chamado Marcelo Panella, exigia a contratação de uma consultoria para autorizar as entidades a cobrar dos aposentados. Aqui entra um agravante: Panella é o tesoureiro do PDT; Lupi é o dono do partido

Seguindo o modus operandi de Lula, o ministro responsável permanece na cadeira como se nada tivesse acontecido. Lupi foi quem indicou o presidente do INSS e a maior parte da cúpula do órgão. 


O PDT é um partido pequeno, mas que ajuda o PT há décadas — tem 17 deputados, 3 senadores e 151 prefeitos. Lupi tem histórico nas páginas policiais: foi demitido em 2011, na gestão Dilma, porque usou um avião alugado por uma ONG que recebia dinheiro do Ministério do Trabalho, e a imprensa descobriu que ele era funcionário fantasma da Câmara dos Deputados. 


O ministro ainda não explicou por que ignorou uma série de relatórios sobre a roubalheira no INSS desde 2023. No mínimo, pode-se concluir que ele não agiu para estancar os desvios — crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal. Segundo a Polícia Federal, no ano passado foram seis alertas.


O problema se agravou quando o órgão editou, em março do ano passado, uma instrução normativa (nº 162) que instituiu a assinatura eletrônica e a biometria para autorizar os descontos. Dois meses depois, diante da demora da Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência) para conseguir modernizar os cadastros, a Diretoria de Benefícios do INSS atendeu a um pedido para criar uma “solução transitória”. Quem pediu essa solução? O tal Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), cujo vice-presidente é irmão de Lula. 


Esse departamento de benefícios solicitou que fosse autorizada a “assinatura eletrônica avançada e biometria facial, com validação em bases biométricas públicas“. O que isso significa? Que os sindicatos e associações passaram a buscar todos os tipos de fotos ou de assinaturas dos aposentados espalhadas na internet — inclusive em redes sociais. A CGU informou que isso representaria um risco grave de fraudes. Mas ninguém ligou. Lupi nunca negou que sabia. Disse, apenas, que se assustou com o volume de dinheiro (veja o vídeo abaixo).


“No governo, tudo é demorado. Eu sabia o que estava acontecendo, das denúncias. Eu sabia que estava havendo um aumento muito grande [dos descontos nas mensalidades], que precisava fazer uma instrução normativa para acabar com isso, e comecei a me irritar pela demora. Só que o tempo no governo não é o tempo de uma empresa privada.” (Carlos Lupi, em entrevista ao jornal O Globo)


O ministro da Previdência não está sozinho nessa encrenca. Outra notícia chacoalhou Brasília no meio da semana: o Cebap, uma das entidades investigadas pela Polícia Federal, contratou o escritório de Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quatro meses antes da operação. Motivo: defender a associação para manter o convênio com o INSS que permite o desconto dos aposentados. O Cebap recebeu R$ 140 milhões. 


Como é possível ter pai e filho na mesma cena de crime? Um como chefe da Polícia Federal e o outro como advogado de uma entidade suspeita? 

Brasília é uma festa 


Durante sete anos, a Lava Jato mostrou ao país que o PT e os demais sócios do poder sangraram os cofres públicos onde puderam. O caixa petista virou um propinoduto de tal forma que dois tesoureiros foram presos: Delúbio Soares, do Mensalão, e João Vaccari Neto, do Petrolão. 


De volta ao poder em 2023, o PT tem, pela primeira vez, a imprensa tradicional do seu lado, e a simpatia da imensa maioria dos integrantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU), a cúpula aparelhada da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF). Não é exagero afirmar que as denúncias que surgiram no noticiário desde a virada do ano são exceção — mesmo com todas as barreiras, é impossível represar 100% dos trambiques em Brasília. O estouro no INSS é um desses exemplos: há uma enxurrada de denúncias protocoladas na Justiça por cidadãos lesados, alertas internos corriam havia dois anos, e a Polícia Federal não tinha mais como ignorá-los. 


Até agora, contudo, outros esquemas de corrupção — muitas vezes miúdos — seguem sem investigação. O maior deles é o que acontece em Itaipu, a usina binacional na fronteira com o Paraguai. Oeste apresentou um raio X da empresa em sua edição 261. A praga da corrupção também foi tema na edição 264.

A Hidrelétrica de Itaipu opera numa zona cinzenta de fiscalização. Os contratos não passam pelo crivo do TCU pela dupla paternidade. Oconselho de administração tem cinco ministros de Lula, além do diretor-presidente, o ex-deputado petista Enio Verri. O orçamento da empresa destina R$ 9 bilhões para a rubrica “Outros”, que ninguém sabe o que significa. A partir daí, surgem repasses para ONGs petistas, o MST, a construção de um hotel de luxo no Pará e até um programa que destinou mais bolas do que o número de crianças em favelas para recebê-las. 


Esses conselhos de estatais e bancos públicos são uma festa. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou na segunda-feira, 28, que a gestão Lula usa os assentos para engordar os salários de aliados. São 323 cadeiras bem remuneradas. No caso de Itaipu, são R$ 34 mil para participar de uma reunião a cada dois meses. Há exemplos de jornalistas da Secretaria de Comunicação (Secom) que integram o conselho fiscal da Caixa Econômica Federal, ou da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), a companhia do Comando da Marinha para a indústria militar. 


Ou ainda: o que faz a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) na Tupy, uma empresa de metalurgia? Alexandre Padilha, da Saúde, no conselho fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc)? 

O fato é que a fraude no INSS já é o maior escândalo do governo Lula 3 em cifras. Por pouco, o Arrozão, em meio à tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, não ocuparia esse pódio. A compra de toneladas do cereal, que seria distribuído com a logomarca do governo, contudo, foi abortada pela esculhambação: a empresa vencedora era uma loja de queijos no Amapá. A diferença entre os tantos propinodutos do passado é que a fraude na Previdência pegou na carne, no contracheque do aposentado — ele mesmo conferiu. E ninguém responde nem quando nem como esse dinheiro será devolvido. 


Trata-se de uma história sem desfecho, que bateu à porta do Palácio do Planalto a pouco mais de um ano das eleições — só rifar Carlos Lupi não vai resolver o estrago. Tampouco há como a esquerda culpar Jair Bolsonaro desta vez. É possível que uma CPI seja instalada na Câmara, o que ampliaria a sangria por meses. Mas uma constatação é inequívoca: a engrenagem da corrupção está lá — cedo ou tarde, ela aparece

Sílvio Navarro - Revista Oeste









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sexta-feira, 2 de maio de 2025

O STF enterrou a segurança jurídica

Lexum 


O Supremo Tribunal Federal ultrapassou, mais uma vez, os limites constitucionais de sua atuação. No julgamento ocorrido em 23 de abril de 2025, a Corte não apenas declarou a inconstitucionalidade de dispositivos expressos do Código de Processo Civil de 2015 — frutos de legítima deliberação democrática — como confundiu conceitos fundamentais de processo constitucional, produzindo uma decisão que, além de inconstitucional, é tecnicamente primária.


Diz-se, de forma imprecisa, que o STF teria “modulado os efeitos da coisa julgada”. Mas o que houve foi pior: a Corte equiparou, de maneira infantil, a modulação dos efeitos ex tunc de uma decisão de inconstitucionalidade — que exige ponderação segundo a regra da proporcionalidade — com a fundamentação automática para propositura de ação rescisória. Ou seja, bastaria a superveniência de uma decisão do próprio STF declarando a inconstitucionalidade de uma norma, para que toda e qualquer coisa julgada baseada nela desaparecesse. Não há precedente semelhante entre as cortes constitucionais sérias do mundo.


Na prática, o STF concedeu a si mesmo o poder de decidir, caso a caso, quando a coisa julgada poderá ser desfeita, ainda que a decisão judicial tenha sido proferida com base em uma lei então vigente e presumidamente constitucional. O pretexto: uma leitura posterior de inconstitucionalidade, ainda que em matéria não penal.


A tese fixada é um libelo contra a segurança jurídica. O tribunal considerou constitucionais os parágrafos 15 do artigo 525 e 8º do artigo 535 do CPC, desde que interpretados com efeitos ex nunc, e ao mesmo tempo declarou inconstitucionais os parágrafos 14 e 7 dos mesmos artigos — justamente os que buscavam resguardar a estabilidade das decisões transitadas em julgado. Resultado: abriu-se uma brecha para ações rescisórias contra decisões irreversíveis, com base em juízos retroativos de inconstitucionalidade, mesmo fora do âmbito penal.


O comentário de Luiz Guilherme Marinoni, um dos maiores processualistas do país, no X (antigo Twitter) foi preciso e cirúrgico: “Hoje ultrapassou todos os limites, negando o valor da coisa julgada (protegida na CF) e declarando a inconstitucionalidade (como se pudesse) de uma opção legítima do legislador do CPC/15.” O STF, segundo Marinoni, não apenas afronta a Constituição, como também se coloca em posição radicalmente contrária ao entendimento consolidado das cortes constitucionais europeias e da Suprema Corte dos EUA — que só admitem tal relativização da coisa julgada em hipóteses estritamente penais e pró réu.


Para usar linguagem acessível aos que prezam a estabilidade: o STF acabou com a mais importante forma de proteção da segurança jurídica. A coisa julgada, desde o Direito Romano, é o que transforma decisões em marcos definitivos, encerra litígios e permite a vida em sociedade sob a confiança no Direito.


Essa garantia foi preservada, por exemplo, pelo artigo 79 da Lei do Tribunal Constitucional Alemão, pelo artigo 282 da Constituição Portuguesa, pelas normas do Tribunal Constitucional Espanhol e pela legislação italiana, todas excepcionando a coisa julgada apenas em matéria penal, e ainda assim em benefício do réu. A coisa julgada civil sempre foi respeitada — não há espaço, nos modelos europeus de controle de constitucionalidade, para sua dissolução retroativa por razões de conveniência interpretativa.


A lógica constitucional do due process e da previsibilidade normativa cedeu lugar, mais uma vez, à lógica do protagonismo judicial. Sob o argumento do “grave risco à segurança jurídica”, o STF se autoriza a agir como se estivesse precisamente assegurando essa segurança — quando, na realidade, a desestrutura por completo. É o paradoxo da proteção destrutiva: para salvar o sistema, precisa-se implodir suas garantias mais elementares.


A decisão tratada teve como pano de fundo uma ação rescisória proposta pela União, questionando o reconhecimento judicial da decadência de seu direito de rever a anistia concedida a um militar. O ponto é sintomático: sob a roupagem técnica de um ajuste processual, o que se esconde é o avanço de uma jurisprudência funcionalizada ao poder — especialmente útil quando o Judiciário deseja rediscutir o que já foi decidido, reabrindo caminhos que a lei havia fechado.


Os ministros Fachin, Toffoli e Fux foram vencidos. Os indicados por Jair Bolsonaro, não se sabe por que, pouco puderam ou quiseram dizer. O resultado é uma maioria disposta a sacrificar as garantias estruturantes do Estado de Direito em nome de um controle interpretativo absoluto, sem freios nem contrapesos.


No Brasil, o STF deixou de ser Corte Constitucional para se converter em Corte Constituinte permanente. Já não interpreta a Constituição, mas a reescreve — cláusula por cláusula, instituto por instituto — com a pena ativista da “interpretação conforme”. O resultado é a corrosão da confiança legítima nas normas, nos atos jurídicos e, sobretudo, nas decisões judiciais transitadas em julgado.


Se tudo pode ser desfeito por decisão futura, então nada é definitivo. E se nada é definitivo, então o Direito perde sua função elementar: limitar o poder. A coisa julgada existe para conter o Leviatã, não para ser dobrada por ele. Ao autorizar sua destruição retroativa, o Supremo Tribunal Federal não apenas relativizou um pilar da Constituição — ele o enterrou. Enterrou a previsibilidade, a estabilidade e a confiança na autoridade das decisões judiciais. O juiz que legitima esse funeral jurídico já não é executor da Constituição. É seu coveiro disfarçado de intérprete.


*Leonardo Corrêa – Advogado, LL.M pela University of Pennsylvania, Sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, um dos Fundadores e Presidente da Lexum.




















PUBLICADAEMhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/justica/o-stf-enterrou-a-seguranca-juridica/

Brasil ocupa apenas a 117ª posição no mais recente Índice de Liberdade Econômica

 Rainer Zitelmann 


Pela 31ª vez consecutiva, a Heritage Foundation publicou o Índice de Liberdade Econômica, também conhecido como “Ranking do Capitalismo.”


O Índice declara: “A pontuação de liberdade econômica do Brasil é de 55,1, fazendo com que sua economia seja a 117ª mais livre no Índice de Liberdade Econômica de 2025. Sua avaliação subiu 1,9 ponto em relação ao ano passado, e o Brasil está classificado em 25º lugar dentre 32 países na região das Américas. A pontuação de liberdade econômica do país é inferior às médias mundial e regional. A economia do Brasil é considerada “majoritariamente não livre”, de acordo com o Índice de 2025. Fundamentos mais sólidos de liberdade econômica continuam sendo essenciais para garantir um futuro econômico melhor. As pontuações do Brasil em relação à corrupção e aos direitos de propriedade são relativamente baixas, e o sistema judiciário ainda é vulnerável à influência política. A presença do Estado na economia continua dificultando o desenvolvimento de um setor privado mais dinâmico. Apesar de alguns avanços, o processo para organizar novos investimentos e atividades produtivas ainda é complicado e burocrático. Abrir ou encerrar uma empresa no país continua sendo caro e demorado. Regras trabalhistas rígidas seguem prejudicando o crescimento do emprego e da produtividade.”


Ao contrário do que afirmam os anticapitalistas, este estudo sobre o estado da liberdade econômica em 184 países prova que mais liberdade econômica, e não mais regulação estatal ou ajuda ao desenvolvimento, é o único meio eficaz de combater a destruição ambiental e a pobreza.


Essa conclusão é reforçada por uma comparação do Índice de Liberdade Econômica com outros índices econômicos, como o Índice de Desempenho Ambiental da Universidade de Yale. Os países classificados como “Livres” ou “Majoritariamente Livres” no Índice de Liberdade Econômica apresentam uma média de 61,1 pontos no Índice de Desempenho Ambiental — valor significativamente superior à média de 40,6 registrada pelos países classificados como “Reprimidos”.


Acima de tudo, a pobreza é um problema nos países economicamente não livres, como mostra a comparação entre o Índice de Pobreza Multidimensional das Nações Unidas (que abrange 104 países em desenvolvimento) e o Índice de Liberdade Econômica. Nos países em desenvolvimento classificados como majoritariamente livres ou moderadamente livres, a taxa de pobreza é de 1,8%. Em contraste, nos países classificados como majoritariamente não livres ou reprimidos, a taxa de pobreza chega a 15,7% — quase nove vezes maior.


Raramente um país sobe tantas posições no Índice de um ano para o outro como aconteceu com a Argentina. Ocupando o 124º lugar entre 184 países, a Argentina ainda está no grupo dos países considerados “Majoritariamente Não Livres”. No entanto, no Índice do ano passado, o país estava na 145ª posição — ou seja, subiu 19 posições em relação ao ano anterior. Suspeito que essa melhora teria sido ainda maior se a coleta de dados para o Índice não tivesse terminado em junho de 2024. A rápida ascensão da Argentina pode ser atribuída às reformas econômicas de Javier Milei, que inicialmente causaram um aumento temporário na pobreza, mas depois resultaram numa redução significativa.


A ascensão da Argentina no índice superou até mesmo a do maior destaque do ano anterior, o Vietnã, que havia subido 13 posições no ranking de 2024 em relação a 2023.


Em uma comparação de longo prazo desde 1995, o Vietnã acumulou um ganho de 23,5 pontos — mais do que qualquer outro país de tamanho comparável no mundo (os Estados Unidos, por sua vez, perderam mais de 6 pontos no mesmo período). Embora o Vietnã tenha conseguido avançar mais 2,4 pontos neste ano em relação ao ano anterior, em termos relativos ficou apenas na 61ª posição entre 184 países. Na região Ásia-Pacífico, o país ocupa o 11º lugar entre 39 países. A pontuação de liberdade econômica do Vietnã é superior às médias mundial e regional. De acordo com o Índice de 2025, a economia vietnamita é considerada “moderadamente livre”. “Aproveitando sua integração gradual ao sistema global de comércio e investimentos, a economia do Vietnã está se tornando cada vez mais orientada para o mercado. No entanto, apesar da privatização parcial das empresas estatais, da liberalização do regime comercial e do crescente reconhecimento dos direitos de propriedade privada, deficiências institucionais ainda desestimulam um desenvolvimento mais sustentável.”


O Vietnã mais uma vez demonstra a relação entre liberdade econômica e pobreza. No início da década de 1990, quase 80% da população vietnamita vivia na pobreza, segundo dados do Banco Mundial, enquanto hoje esse número caiu para menos de 4% (Fonte: https://www.worldbank.org/en/country/vietnam/overview). Será interessante observar qual será o impacto da reestruturação radical do aparato estatal, recentemente anunciada pelo Vietnã, em sua posição no Índice do próximo ano.


Observando o Índice como um todo, pouca coisa mudou entre os países do topo e da base do ranking. Assim como no ano anterior, os países mais economicamente livres são Singapura, Suíça, Irlanda, Taiwan e Luxemburgo, enquanto Venezuela, Cuba e Coreia do Norte continuam ocupando as últimas posições da lista.


Em conjunto com o Índice, também é interessante analisar os padrões de migração de refugiados: em sua maioria, os refugiados fogem de países com menor liberdade econômica para países com maior liberdade econômica. Segundo dados do ACNUR, oito milhões de pessoas fugiram da Venezuela socialista nos últimos anos (Fonte: ). Somente países em situação de guerra registraram um êxodo maior de pessoas. Além disso, 90% das pessoas que permaneceram na Venezuela vivem na pobreza.


Será interessante observar o Índice do próximo ano. Neste ano, os Estados Unidos ocuparam a 26ª posição, um resultado relativamente baixo. Isso significa que 16 países europeus superam os EUA em termos de liberdade econômica. No entanto, isso não deve ser interpretado como um endosso aos países europeus, onde a liberdade econômica também está cada vez mais ameaçada. A posição mais baixa dos EUA se deve, principalmente, ao seu altíssimo endividamento nacional, que é um dos 12 critérios utilizados pelos autores do Índice para classificar os países. Sem uma reversão nessa tendência da dívida pública, os Estados Unidos terão dificuldade para melhorar significativamente sua colocação.









PUBLICADAEMhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/economia/brasil-ocupa-apenas-a-117a-posicao-no-mais-recente-indice-de-liberdade-economica/

agem para não dar certo

 Pauloguedes/instagram


Quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa se financiar no mercado de crédito para cobrir seu déficit. Para isso, emite títulos públicos. Esses títulos competem pelo capital dos investidores que, em um cenário de equilíbrio fiscal, poderiam direcionar seus recursos para empréstimos a empresas ou investimentos no setor produtivo. Com déficits recorrentes, o governo precisa oferecer rentabilidades mais altas para conseguir vender seus papéis. Assim, os juros sobem, encarecendo o crédito em toda a economia.



Governo do ex-presidiário Lula omite três nomes da farra no Vaticano; um deles é a namorada de Luís Roberto 'perdeu mané' Barroso  

 Planalto só confirmou presenças depois de questionamento da imprensa


O Palácio do Planalto omitiu da lista oficial três nomes que acompanharam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao velório do papa Francisco, realizada em abril no Vaticano. Apesar de o governo ter divulgado 18 integrantes na comitiva, a viagem incluiu ainda a procuradora Rita Nolasco, namorada do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto 'perdeu mané' Barroso ; a tesoureira do PT, Gleide Andrade; e o secretário Gilberto Carvalho, aliado histórico de Lula. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. 


Rita Nolasco é diretora da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) na 3ª Região e mantém, desde 2024, uma relação pública com Barroso. Gleide Andrade, que também ocupa cargo de direção no PT, é companheira do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que não participou da viagem. 

Já Gilberto Carvalho, ex-ministro e figura emblemática dos governos petistas, atualmente comanda a Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho. 


Governo Lula só confirmou os demais integrantes da comitiva três dias depois Os três nomes não apareciam na lista oficial divulgada em 24 de abril, véspera do embarque. 


A confirmação só veio três dias depois, quando um questionamento foi feito por jornalistas. O Planalto confirmou a participação, mas não explicou o motivo da omissão. 


A comitiva formal divulgada incluía o próprio Barroso, o chanceler Mauro Vieira, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e o assessor especial Celso Amorim. Pelo Congresso, viajaram os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de senadores e deputados de diferentes partidos. 


Veja a comitiva que foi divulgada oficialmente:


1. Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal; 


2. Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; 


3. Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública; 


4. Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário; 


5. Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos; 


6. Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado; 


7. Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara; 


8. Senador Renan Calheiros (MDB-AL); 


9. Senadora Leila Barros (PDT-DF); 


10. Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS); 


11. Deputado Luis Tibé (Avante-MG); 


12. Deputado Odair Cunha (PT-MG); 


13. Deputado Padre João (PT-MG); 


14. Deputado Reimont (PT-RJ); 


15. Deputado Luiz Gastão (PSD-CE); 


16. Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS); 


17. Deputada Professora Goreth (PDT-AP); 


18. Celso Amorim, assessor especial do presidente da República


Revista Oeste

























publicadaemhttps://rota2014.blogspot.com/2025/05/governo-do-ex-presidiario-lula-omite.html

"Os velhinhos que se explodam"?

 alertaparana


Há, ao todo, 513 deputados federais ganhando salários generosos para "defender os interesses do povo" em Brasília. Em sendo assim, a lógica seria esperar que 513 também fosse o número de assinaturas constantes do pedido de criação da CPI das Fraudes no INSS, proposto pelo deputado Coronel Chrisóstomo, de Rondônia, para passar a limpo o escandaloso desvio bilionário de recursos dos aposentados e pensionistas, a maioria pessoas já no fim da vida e que recebem uma verdadeira "merreca" após terem trabalhado décadas a fio.

No entanto, o total de assinaturas só chegou a 185, incluindo 81 de deputados que integram a base do atual governo. E por que a maioria esmagadora não assinou? Porque não foi convidado a assinar, porque a ideia partiu de um oponente e só por isso deixou de ser boa, porque considera o tema irrelevante - apesar dos mais de R$ 6 bilhões surrupiados por alguns poucos espertalhões - ou, ainda, porque vê os nossos "velhinhos" como um peso morto e que gera uma sangria desatada nas contas públicas.


 

QUEM ASSINOU


Para que você saiba quem apoia a ideia da CPI e possa cobrar do seu deputado caso ele não figure na lista dos proponentes, colocamos a seguir a lista completa dos 185 que assinaram o pedido:


Coronel Chrisóstomo - PL/RO

Bibo Nunes - PL/RS

Zé Trovão - PL/SC

Zucco - PL/RS

Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Silvia Waiãpi - PL/AP

Messias Donato - REPUBLIC/ES

Mauricio do Vôlei - PL/MG

Mario Frias - PL/SP

Capitão Alberto Neto - PL/AM

Coronel Meira - PL/PE

Pastor Eurico - PL/PE

Carlos Jordy - PL/RJ

Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO

Coronel Fernanda - PL/MT

Rosana Valle - PL/SP

Jefferson Campos - PL/SP

Sargento Fahur - PSD/PR

Capitão Alden - PL/BA

Pr. Marco Feliciano - PL/SP

Roberta Roma - PL/BA

Delegado Caveira - PL/PA

Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP

Mauricio Marcon - PODE/RS

Sanderson - PL/RS

Marcelo Moraes - PL/RS

Delegado Palumbo - MDB/SP

Coronel Assis - UNIÃO/MT

Osmar Terra - MDB/RS

Sargento Portugal - PODE/RJ

Dr. Luiz Ovando - PP/MS

Lincoln Portela - PL/MG

Cabo Gilberto Silva - PL/PB

Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE

Junio Amaral - PL/MG

Helio Lopes - PL/RJ

Rodrigo da Zaeli - PL/MT

Felipe Francischini - UNIÃO/PR

Mendonça Filho - UNIÃO/PE

Wellington Roberto - PL/PB

Rodolfo Nogueira - PL/MS

Delegado Ramagem - PL/RJ

Carlos Sampaio - PSD/SP

Adilson Barroso - PL/SP

Coronel Ulysses - UNIÃO/AC

Gustavo Gayer - PL/GO

Filipe Martins - PL/TO

Joaquim Passarinho - PL/PA

Pezenti - MDB/SC

Reinhold Stephanes - PSD/PR

Sóstenes Cavalcante - PL/RJ

Clarissa Tércio - PP/PE

Ricardo Guidi - PL/SC

General Girão - PL/RN

José Medeiros - PL/MT

Vicentinho Júnior - PP/TO

Paulinho da Força - SOLIDARI/SP

Capitão Augusto - PL/SP

Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Luiz Carlos Hauly - PODE/PR

Zé Silva - SOLIDARI/MG

Silvye Alves - UNIÃO/GO

Altineu Côrtes - PL/RJ

Gisela Simona - UNIÃO/MT

David Soares - UNIÃO/SP

Alberto Fraga - PL/DF

Gilvan da Federal - PL/ES

Diego Garcia - REPUBLIC/PR

Luiz Lima - NOVO/RJ

Luiz Carlos Busato - UNIÃO/RS

Pedro Lupion - PP/PR

Nelson Barbudo - PL/MT

Nicoletti - UNIÃO/RR

Nikolas Ferreira - PL/MG

Any Ortiz - CIDADANIA/RS

Julia Zanatta - PL/SC

Daniela Reinehr - PL/SC

Sargento Gonçalves - PL/RN

Marcel van Hattem - NOVO/RS

Carla Dickson - UNIÃO/RN

Dr. Frederico - PRD/MG

Rosangela Moro - UNIÃO/SP

Luiz Fernando Vampiro - MDB/SC

Evair Vieira de Melo - PP/ES

Fred Linhares - REPUBLIC/DF

Adriana Ventura - NOVO/SP

Missionário José Olimpio - PL/SP

André Fernandes - PL/CE

Carla Zambelli - PL/SP

Dr. Jaziel - PL/CE

Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE

Cristiane Lopes - UNIÃO/RO

Rodrigo Estacho - PSD/PR

Amaro Neto - REPUBLIC/ES

Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR

Roberto Monteiro Pai - PL/RJ

Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL

Fernando Rodolfo - PL/PE

Raimundo Santos - PSD/PA

Giovani Cherini - PL/RS

Eros Biondini - PL/MG

Daniel Agrobom - PL/GO

Franciane Bayer - REPUBLIC/RS

Giacobo - PL/PR

Ossesio Silva - REPUBLIC/PE

Marcio Alvino - PL/SP

Soraya Santos - PL/RJ

Marcelo Álvaro Antônio - PL/MG

Miguel Lombardi - PL/SP

Zé Vitor - PL/MG

Chris Tonietto - PL/RJ

Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO

Luiz Carlos Motta - PL/SP

Silas Câmara - REPUBLIC/AM

Tião Medeiros - PP/PR

Marcos Pereira - REPUBLIC/SP

Daniel Freitas - PL/SC

Weliton Prado - SOLIDARI/MG

Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM

Pedro Westphalen - PP/RS

Silvia Cristina - PP/RO

Ricardo Salles - NOVO/SP

Thiago Flores - REPUBLIC/RO

Allan Garcês - PP/MA

Magda Mofatto - PRD/GO

Pastor Diniz - UNIÃO/RR

Afonso Hamm - PP/RS

Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ

Domingos Sávio - PL/MG

Alexandre Guimarães - MDB/TO

Bia Kicis - PL/DF

Maurício Carvalho - UNIÃO/RO

Caroline de Toni - PL/SC

General Pazuello - PL/RJ

Gilson Marques - NOVO/SC

Delegado Éder Mauro - PL/PA

Aluisio Mendes - REPUBLIC/MA

Marcos Pollon - PL/MS

Roberto Duarte - REPUBLIC/AC

Saulo Pedroso - PSD/SP

Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR

Professor Alcides - PL/GO

Matheus Noronha - PL/CE

Daniel Trzeciak - PSDB/RS

Emidinho Madeira - PL/MG

Paulo Freire Costa - PL/SP

Stefano Aguiar - PSD/MG

Thiago de Joaldo - PP/SE

Rosângela Reis - PL/MG

Eli Borges - PL/TO

Mauricio Neves - PP/SP

Delegado Bruno Lima - PP/SP

Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG

Greyce Elias - AVANTE/MG

Coronel Armando - PL/SC

Ronaldo Nogueira - REPUBLIC/RS

Lucas Redecker - PSDB/RS

Fausto Pinato - PP/SP

Paulo Alexandre Barbosa - PSDB/SP

Ana Paula Leão - PP/MG

Simone Marquetto - MDB/SP

Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

Filipe Barros - PL/PR

Eduardo Velloso - UNIÃO/AC

Gustinho Ribeiro - REPUBLIC/SE

André Ferreira - PL/PE

Geovania de Sá - PSDB/SC

Delegado Fabio Costa - PP/AL

Icaro de Valmir - PL/SE

Neto Carletto - AVANTE/BA

Vitor Lippi - PSDB/SP

Renilce Nicodemos - MDB/PA

Ismael - PSD/SC

Pauderney Avelino - UNIÃO/AM

Rafael Simoes - UNIÃO/MG

Otoni de Paula - MDB/RJ

Maria Rosas - REPUBLIC/SP

Alex Manente - CIDADANIA/SP

Sergio Souza - MDB/PR

Da Vitoria - PP/ES

Ricardo Maia - MDB/BA

Beto Pereira - PSDB/MS

Alceu Moreira - MDB/RS

Ely Santos - REPUBLIC/SP

Covatti Filho - PP/RS























publicadaemhttps://www.alertaparana.com.br/noticia/19684/os-velhinhos-que-se-explodam

Por que é urgente instaurar a CPI do INSS e investigar a ladroagem dos sindicatos

 CAIOCOPPOLLA/YOUTUBE


Por que é urgente instaurar a CPI do INSS e investigar a ladroagem dos sindicatos


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https://www.youtube.com/watch?v=uw6wjrH6G7A

PRENDER INOCENTES É QUE É CRIME QUE NÃO MERECE ANISTIA

 fernãolaramesquita/youtube


PRENDER INOCENTES É QUE É CRIME QUE NÃO MERECE ANISTIA


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https://www.youtube.com/watch?v=wZdyaogOXEU

“Se a democracia foi atacada, foi porque G. Dias falhou" -

  Cristina Graeml / CAFÉ COM A GAZETA


“Se a democracia foi atacada, foi porque G. Dias falhou" -



PCC se aproxima de MINISTRO do STF! Até o CRIME já percebeu a fraqueza do JUDICIÁRIO.

 rubinhonunes/youtube


PCC se aproxima de MINISTRO do STF! Até o CRIME já percebeu a fraqueza do JUDICIÁRIO.


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quinta-feira, 1 de maio de 2025

- Soma da vontade de roubar com a de absolver teve como resultado o Brasil do INSS

 'Como resultado do processo de recivilização empreendido pelo Supremo Tribunal Federal, é legal roubar o erário público' J.R. Guzzo


Cada nação tem os seus usos e costumes. Há países onde é legal açoitar as mulheres em público em casos de infração às leis muçulmanas. Há países onde é legal o consumo de narcóticos. Há países onde é legal o suicídio assistido, com todos os recursos da medicina moderna. Há países onde é legal o porte de armas. No Brasil, como resultado do processo de recivilização empreendido pelo Supremo Tribunal Federal, é legal roubar o erário público. 

Faz parte da melhor jurisprudência do STF hoje em dia — os indivíduos ou as empresas que provam a prática de atos de corrupção e têm relações afetivas com o governo Lula, estão legalmente autorizados a meter a mão no dinheiro público, venha de onde ele vier. Não foi necessário, no caso, o Congresso aprovar legislação específica para determinar que a corrupção é legal no Brasil. Quem faz isso, diretamente e na prática, é o STF, com a absolvição automática de todo e qualquer caso de corrupção que chegue até lá. É resultado do trabalho de “edição do Brasil” desenvolvido pelo ministro Dias Toffoli. 

O Código Penal diz que é proibido roubar, mas isso é coisa velha, de 1940, e não atende mais as necessidades modernas de defesa da democracia, e outros altos propósitos de natureza cívica. Editado pelo STF, o código, e tudo o mais que possa ser “interpretado” pelos ministros, passou a ser um instrumento de proteção aos corruptos do governo e de todo o baixo mundo que gira em torno dele. De outro lado, o combate a corrupção, como na Lava Jato, é tratado hoje como crime inafiançável.

Passou a valer realmente tudo, até roubar os velhinhos aposentados do INSS fazendo descontos ilegais sobre os trocados que recebem ali” J. R. Guzzo 

A soma da vontade de roubar com a vontade de absolver teve como resultado inevitável o Brasil do INSS que está aí — o Brasil do INSS e de todo o conto de terror que está sendo o governo Lula em matéria de ladroagem desesperada. Em pouco mais de dois anos de governo, conseguiram roubar, só ali, cerca de R$ 6 bilhões — a demonstração mais didática do que a legalização virtual da roubalheira está fazendo com esse país. Passou a valer realmente tudo, até roubar os velhinhos aposentados do INSS fazendo descontos ilegais sobre os trocados que recebem ali.

A posição da esquerda no caso INSS O pior é o argumento da esquerda e suas milícias de apoio: não fomos nós que começamos esse roubo, a gente só continuou com o que já vinha sendo feito. Dois erros fazem um acerto; caso encerrado. Aliás, ficar falando nisso é coisa de fascista, golpista, direitista, bolsonarista etc. etc. que estão aí para acabar com a nossa democracia. Alexandre Moraes deveria prender quem espalha essas fake news.

O que ninguém quer fazer é a pergunta mais simples: como seria possível não roubar se a justiça, na vida prática, permite que se roube? 

Não foi demitido até agora nem o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, um notório e experiente frequentador do noticiário policial desde os tempos de Dilma Rousseff. É aí que está o carnegão do tumor: Lula criou esse Ministério da Previdência Social, que não existia, exatamente para esse tipo de coisa. Seu próprio irmão, ninguém menos, está metido até o talo nessa história, como dono de um “sindicato de aposentados” (pode isso, sindicato de quem parou de trabalhar?) que recebia descontos que foram roubados da remuneração dos velhinhos. 

A Contag, que vive na sala de Lula combinando a “reforma agrária”, também meteu a mão. Não vai acontecer nada com nenhum deles. Já podem preparar a próxima.

J.R. Guzzo - Revista Oeste













PUBLICADAEMhttps://rota2014.blogspot.com/2025/04/jr-guzzo-soma-da-vontade-de-roubar-com.html

A loucura das tarifas de Trump é baseada em bodes expiatórios e crenças de soma zero

  Rainer Zitelmann


Qual é a verdadeira razão por trás das tarifas punitivas de Trump? Duas crenças que frequentemente causaram grandes estragos no passado.


Ao longo da história, muitas teorias econômicas absurdas causaram estragos significativos. Desde o marxismo até outras formas de anticapitalismo, essas ideologias contribuíram para que diversos países enfrentassem situações de pobreza extrema. Mas raramente as crenças econômicas de soma zero e o uso de bodes expiatórios causaram tamanha devastação econômica em tão pouco tempo quanto nos dias que se seguiram ao “Dia da Libertação” de Trump.


O pensamento de soma zero e a prática de culpar outros são a base da política tarifária de Trump. O pensamento de soma zero refere-se à falácia de que, na economia, o ganho de uma pessoa é sempre a perda de outra. É uma crença profundamente enraizada entre os anticapitalistas, e Trump também compartilha essa visão. Ele não consegue conceber que o comércio livre beneficia ambas as partes; para ele, o ganho de uma parte é a perda de outra.


O pensamento de soma zero frequentemente está associado à prática de culpar outros, em que políticos de um país atribuem seus problemas internos a outros países. Essa narrativa é comum em nações como Rússia, Venezuela, Cuba, Coreia do Norte e Irã, onde os governantes responsabilizam as sanções impostas pelo Ocidente pelos problemas enfrentados por seus países. Da mesma forma, muitos países africanos culpam o colonialismo histórico pelo fato de ainda enfrentarem pobreza nos dias de hoje.


Donald Trump apresentou uma trajetória de crenças políticas bastante volátil ao longo de sua vida. Nos anos 1990, por exemplo, ele defendeu a reversão dos cortes de impostos promovidos por Ronald Reagan e a elevação da alíquota máxima para algo entre 50% e 60%.  Durante sua candidatura pelo “Reform Party,” ele apoiou políticas geralmente associadas à esquerda, como um imposto único sobre os mais ricos e um sistema de saúde universal financiado pelos empregadores.


No entanto, apesar de todas as mudanças nas convicções políticas de Trump, uma das poucas constantes em suas crenças é a de que outros países são os culpados pelos problemas enfrentados pelos Estados Unidos. Nos anos 1980, ele criticou o Japão pelo déficit comercial dos EUA, acusando-o de práticas comerciais desleais e de inundar o país com automóveis. Mais tarde, alinhou-se às ideias do economista Peter Navarro, que, em seu livro Death by China (em português, Morte pela China), responsabilizava os chineses pelos problemas nos Estados Unidos. Navarro tornou-se conselheiro comercial de Trump, mas, após o desastre causado pelas tarifas que ele recomendou, foi forçado a assumir um papel secundário.


O fato de um país buscar a causa raiz de seus problemas econômicos em si mesmo ou nos outros pode ter um impacto decisivo em seu sucesso econômico. Uma comparação pode ser feita entre duas nações asiáticas que estudei amplamente: Vietnã e Nepal. Na década de 1980, o Vietnã era o país mais pobre do mundo, superando todas as nações africanas em termos de pobreza. Se os vietnamitas tivessem sucumbido ao uso de bodes expiatórios, poderiam ter culpado por sua pobreza os americanos ou até os franceses, japoneses ou chineses, todos os quais haviam travado guerras contra seu país. Mas eles não fizeram isso. Eles entenderam que o sistema econômico de planejamento centralizado era o culpado. Assim, no final da década de 1980, introduziram os direitos de propriedade privada e abriram seu país. Hoje, o Vietnã ostenta uma das economias mais abertas do mundo e a taxa de pobreza caiu de 80% para apenas 3%. Em contraste, o Nepal tem uma renda anual média de 330 dólares americanos e é o segundo país mais pobre da Ásia depois do Afeganistão e uma das dez nações mais pobres do mundo. Trump deveria adorar o Nepal, porque é difícil encontrar tantas tarifas tão altas em qualquer outro lugar do planeta, algumas das quais excedem 300%. Um BMW X5, por exemplo, custa o equivalente a cerca de 450.000 dólares americanos no Nepal devido às altas tarifas de importação e impostos. Existem longas listas de bens que ninguém tem permissão para importar a fim de proteger a economia do Nepal. Os líderes do país defendem ideologias maoístas e aderem a crenças de soma zero e uso de bodes expiatórios. Supostamente, outros países são os culpados pelos problemas do Nepal.


O economista americano Mark Skousen descartou as afirmações de Trump de que os Estados Unidos estão sendo explorados por outros países como absurdas. Em resposta às críticas de que os EUA “sofreram abusos” de práticas comerciais desleais ao longo dos anos, Skousen aponta que oito das dez empresas mais ricas do mundo são americanas. Trump se queixou repetidamente de que há muito mais carros alemães nos EUA do que carros americanos na Alemanha: “Quando você anda pela Quinta Avenida, todo mundo tem um Mercedes-Benz na frente da sua casa. Quantos Chevrolets você vê na Alemanha? Não muitos, talvez nenhum, você não vê nada por lá, é uma via de mão única.” Trump não considera a possibilidade de que os clientes simplesmente acham que a Mercedes faz carros melhores do que a Chevrolet. Em vez disso, ele vê como injusto o fato de os americanos comprarem mais carros alemães do que os alemães compram carros americanos.


Trump disse repetidamente que a palavra “tarifas” é a mais bonita do dicionário, o que é tão absurdo quanto alguém declarar que “impostos” é a palavra mais bonita do dicionário. Só se pode esperar que a lógica dos mercados e as realidades econômicas continuem, pouco a pouco, forçando Trump a agir contra suas próprias convicções — como já vem acontecendo nas últimas semanas, com o anúncio de cada vez mais exceções às medidas que ele revelou no chamado “Dia da Libertação”.

















PUBLICADAEMhttps://www.institutoliberal.org.br/blog/economia/a-loucura-das-tarifas-de-trump-e-baseada-em-bodes-expiatorios-e-crencas-de-soma-zero/

O Supremo Tribunal Federal e a liberdade de expressão no Brasil entre 2019 e 2025

 ANNEDIAS/INSTITUTOLIBERAL


O debate sobre a liberdade de expressão no Brasil tem ganhado relevância nos últimos anos. Entre 2019 e 2025, o país passou por uma série de episódios marcados por decisões judiciais, ações institucionais e medidas regulatórias que levantaram questionamentos sobre os limites da atuação estatal no controle da informação e da opinião pública. Em meio a tensões políticas, processos eleitorais e o avanço das redes sociais como principal meio de debate público, consolidou-se um cenário em que diferentes setores passaram a denunciar restrições à liberdade de imprensa, censura de plataformas digitais e intimidação de opositores políticos.


Nesse contexto, o Judiciário brasileiro passou a exercer um protagonismo político incompatível com seu papel constitucional. O uso recorrente de decisões judiciais para regular o discurso público e silenciar opositores evidencia a fragilidade desse arranjo institucional.


Este paper tem por objetivo analisar os principais eventos que impactaram a liberdade de expressão no Brasil entre 2019 e 2025, com foco no papel desempenhado pelo Poder Judiciário. A partir de três eixos centrais — a repressão à liberdade de imprensa, a censura imposta às redes sociais e a fragilização da separação de poderes —, busca-se evidenciar como decisões judiciais vêm sendo utilizadas para silenciar vozes dissidentes. Os casos analisados revelam um padrão preocupante de centralização institucional, restrição do debate público e instrumentalização das estruturas estatais para conter opositores.


*Artigo de autoria de Anne Dias em português e inglês.










PUBLICADAEMhttps://www.institutoliberal.org.br/publicacoes-il/o-supremo-tribunal-federal-e-a-liberdade-de-expressao-no-brasil-entre-2019-e-2025/

Glenn Greenwald diz que provas da perseguição de Alexandre de Moraes contra a Revista Oeste são 'evidentes e claras'

 Jornalista também criticou o silêncio da esquerda diante das ações do ministro do Supremo Tribunal Federal


O jornalista norte-americano Glenn Greenwald concedeu entrevista exclusiva ao deixar o plenário da Comissão de Segurança Pública do Senado nesta quarta-feira, 30. Greenwald comentou o avanço do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra a Revista Oeste. 


“As provas de que Alexandre de Moraes queria punir a Oeste, mesmo sem nenhuma evidência, são definitivas e muito claras.” Revista Oeste @revistaoeste · Seguir Glenn Greenwald: "Há provas definitivas de que o ministro Alexandre de Moraes tentou punir a Revista Oeste — mesmo sem evidências". Deborah Sena




“As provas de que Alexandre de Moraes queria punir a Oeste, mesmo sem nenhuma evidência, são definitivas e muito claras.”




Glenn Greenwald relembra o uso da frase “use a criatividade” 


O jornalista citou a frase que virou símbolo do caso: “Use a criatividade.” 


A autoria é de Airton Vieira, juiz-assistente de Moraes. Vieira usou a expressão numa conversa com Eduardo Tagliaferro, então assessor do Tribunal Superior Eleitoral. O juiz pedia que Tagliaferro arranjasse algum jeito de incriminar Oeste. 


“Foi dito, ah, não conseguiu encontrar nada: use a criatividade. Era para ‘pegar’ a Revista Oeste“, disse Greenwald. “Ou seja, ele [Moraes] queria punir a revista sem encontrar nada que vocês fizeram de forma errada.” 


Para integrantes da Comissão de Segurança Pública do Senado, a conversa revelada no diálogo destacado pelo jornalista — cheia de risinhos e ordens expressas — expõe um caso explícito de perseguição política travestida de investigação institucional. Jornalista critica silêncio da esquerda Greenwald também criticou o silêncio da esquerda diante do episódio. 


“A esquerda não quer reclamar do comportamento de Alexandre de Moraes”, disse o jornalista.


“O comportamento de Moraes é valioso para a esquerda. Ele está censurando, punindo e prendendo adversários políticos da esquerda.” 


“Moraes é uma figura autoritária que cria muitos benefícios para a esquerda”, acrescentou o jornalista norte-americano.


Nenhum partido da base do governo compareceu à audiência com Greenwald no Senado, nesta quarta-feira. A comissão discute os desdobramentos da Vaza Toga e quer ouvir Eduardo Tagliaferro em uma próxima ocasião.

A perseguição contra a Revista Oeste também foi abordada durante a audiência. Glenn Greenwald citou que a empresa tem, em seus quadros, “jornalistas distintos”. Além disso, parlamentares de oposição atribuíram à revista o desempenho de um jornalismo independente.


Revista Oeste













PUBLICADAEMhttps://rota2014.blogspot.com/2025/04/glenn-greenwald-diz-que-provas-da.html

A CORRUPÇÃO PASSOU A SER PREMIADA

 GILBERTOSIMÕESPIRES/PONTOCRITICO


DE DUAS UMA

Até pouco tempo atrás, a maioria dos ocupantes de cargos públicos do primeiro e segundo escalão do governo, quando flagrados por envolvimento em indesmentíveis ATOS DE CORRUPÇÃO, mesmo a contra vontade de Lula -que tem predileção por sujeitos safados-, ou eram demitidos ou eram aconselhados a pedir demissão.  

PREMIADO

Hoje, no entanto, a situação é bem diferente, ou seja, todo CORRUPTO que é indicado para ocupar cargo de relevância no governo, quer seja pelo presidente Lula ou mesmo pelo partido que apoia o PT, ao invés de ser demitido o sujeito é premiado, promovido e/ou incentivado a cometer mais e mais ATOS DE CORRUPÇÃO.

REAÇÃO DO PDT

A reação do partido PDT, ao perceber que o ministro da Previdência, Carlos Lupi está envolvido até o pescoço no flagrante ROUBO nas contas dos aposentados do INSS, tomou a seguinte decisão: DEMITIR LUPI É DEMITIR O PDT. Ou seja, o PDT deixa claro que o seu fiel representante deve permanecer no cargo para completar o seu trabalho que consiste em METER A MÃO E OS PÉS NAS CONTAS DOS APOSENTADOS DO INSS. 

ÔNUS E BÔNUS

“Na opinião do líder do PDT, deputado Mário Heringer, se Lupi for demitido, eu acho que ele [Lula] demite o partido. Disse mais: -“Advogo a posição que nenhum de nós volte para esse ministério, porque não há possibilidade de a gente fingir que o nosso companheiro não foi atingido. Não tem sentido a gente abraçar somente o ônus e não ter o bônus por apoiar o governo”, Pode?


















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Fraude no INSS: Governo Lula sabia?

 BRASILPARALELO/YOUTUBE


Fraude no INSS: Governo Lula sabia?


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Bomba! STF confessa que inquérito das fake news não vai acabar nunca!

 DELTANDALLAGNOL/YOUTUBE


Bomba! STF confessa que inquérito das fake news não vai acabar nunca!


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DENÚNCIA! Folha revela que LULA faz novas PEDALADAS

 RUBINHONUNES/YOUTUBE


DENÚNCIA! Folha revela que LULA faz novas PEDALADAS


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