Roberto Rachewsky
Constituição é o instrumento legal que o povo tem para estabelecer e limitar os poderes do governo. A constituição brasileira era ruim, dava poderes demasiados ao governo, mas tê-la era melhor do que não ter nenhuma.
Governo sem uma constituição que o limite é uma arma de destruição em massa. Uma constituição não é uma lei específica, ela é um todo integrado que ou é respeitado in totum ou não serve para nada. Sim, porque, se não se respeita parte da constituição, não se respeita a constituição.
No Brasil existia uma Constituição Federal. Existiam cláusulas pétreas que defendiam os indivíduos da tirania. A partir de um determinado momento, ela deixou de existir. A partir desse momento, as cláusulas pétreas se esfarelaram como se esfarelam folhas de papel. Não podemos voltar no tempo, mas podemos desfazer tudo aquilo que foi feito e que contraria a Constituição.
Eu não defendo uma nova constituição porque não temos ainda a mentalidade necessária para criar uma constituição que mereça esse nome. Porém, eu defendo que a constituição que marcou a transição do regime militar para o regime democrático seja restaurada.
Precisamos, como povo e como elite aristocrática, aprender muito para podermos reescrever e instaurar uma constituição republicana, baseada no pensamento aristotélico, lockeano e dos pais-fundadores da maior e mais bem sucedida sociedade da história, sem os seus erros.
Uma constituição nada mais é do que um amontoado de folhas de papel que só se sustenta quando a sociedade a aceita e está disposta a defendê-la com seu suor e seu sangue.
As cláusulas pétreas da Constituição Brasileira são autoevidentes, não havendo espaço para dúbias interpretações. Quem dá a elas interpretação diversa do que elas expressam claramente é um inimigo da Constituição, logo, do povo para o qual ela serve de proteção.
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