João Luiz Mauad
A justiça de Pindorama acabou! Esse caso do Aeroporto de Roma reúne todas as aberrações possíveis num processo criminal. Os fatos aconteceram no exterior e os supostos crimes não estão enquadrados em quaisquer das hipóteses de extraterritorialidade previstas na legislação, razão pela qual a PF havia pedido o arquivamento do inquérito.
Além disso, nenhum dos acusados tem foro privilegiado e, apesar da acusação por crimes menores, foram alvo de mandados de busca e apreensão pouco depois de sua chegada ao Brasil, um procedimento inaudito nesse tipo de “crime” (contra a honra).
Depois de, corretamente, recusar o indiciamento dos envolvidos, o delegado responsável pelo inquérito foi substituído, e seu substituto, numa reviravolta altamente questionável, e sem trazer qualquer fato novo, resolveu indiciar os acusados por crimes de injúria e calúnia, baseado apenas na palavra das supostas vítimas, já que o vídeo disponível não tem áudio. Ato contínuo, o novo procurador da república decidiu indiciá-los.
Diante do histórico recente do STF, é extremamente provável que o ministro relator (Toffoli) irá aceitar a denúncia e a maioria de seus colegas irá condenar os réus às penas máximas previstas para cada um dos “crimes” de que são acusados. Tudo isso sem direito a recurso, pois serão julgados pela última instância judiciária.
Trata-se, sem dúvida, de uma imensa demonstração de força dos atuais donos do poder, cujo claro intuito com este processo é passar aos súditos tupiniquins o recado para que nunca, jamais, em tempo algum, ousem questionar ou confrontar os deuses do Olimpo em público, aqui ou alhures.
É uma vergonha histórica, mas também o retrato perfeito e acabado da nossa decantada “democracia”.
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