escreve Salim Mattar
Acarga tributária brasileira era de 24,3% do PIB em 1984, quando os militares ainda estavam no poder. O social-democrata José Sarney assumiu em 1985 e, desde então, com sucessivos governos adeptos da social-democracia, a carga tributária saltou para 34%, crescimento de 40% em 34 anos, mais de 1 ponto porcentual ao ano! No mundo inteiro, os sociais-democratas são conhecidos por sua voracidade por impostos para agigantar o Estado com a falsa promessa de um estado de bem-estar social.
Nossa carga tributária se aproxima à de países como a Bélgica e a Áustria, que possuem uma elevada qualidade de serviços em segurança, educação, saúde, saneamento e infraestrutura em contrapartida aos impostos arrecadados de seus cidadãos. O Brasil, taxando em 34%, está na quarta posição no ranking de países com a mais elevada carga tributária sobre empresas, logo depois de Índia, Malta e Congo. Pior, o país possui também uma das mais elevadas tributações sobre a folha de pagamentos, criando um desestímulo ao emprego. Elevar a taxação de quem cria empregos e gera riqueza é um absoluto contrassenso. Este Estado gigantesco, pesado, burocrático, lento e oneroso para o cidadão custa ao povo 5 meses de trabalho por ano apenas para pagar impostos, mas a qualidade de serviços à população deixa muito a desejar em todas as áreas em que o Estado se meteu e prometeu, constitucionalmente, atender às expectativas da sociedade.
Um governo falido
Ao contrário, vivenciamos absoluta insegurança nas cidades médias e grandes, impunidade à bandidagem muitas vezes protegida por instituições do próprio Estado, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Defensoria Pública, partidos políticos, organizações não governamentais e blogueiros progressistas e de esquerda. A qualidade das escolas brasileiras, que era ruim do primário à universidade, além de ter tido o ensino ideologizado pelas teorias arcaicas de Paulo Freire e o corporativismo dos professores, que dificultam melhorias e mudanças, está, gradualmente, piorando. Conforme dados de 2020 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cerca de 47 milhões de brasileiros são usuários dos serviços de saúde privada, enquanto 150 milhões dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Mais de 35 milhões de brasileiros vivem sem água tratada e, em 2020, mais de 600 crianças morreram por mês pela ausência de saneamento. Os investimentos em infraestrutura do país estão sendo feitos muito mais pela iniciativa privada do que pelo governo, devido à absoluta carência de recursos para tal. Resumindo, o governo faliu em suas obrigações em contrapartida aos impostos, coercitivamente arrecadados dos cidadãos.
Os governantes têm sido cada vez mais abusivos na arrecadação de impostos, enquanto os pagadores de impostos, denominados pelo governo de contribuintes, ficam mais fragilizados
Desde a Constituição de 1988, denominada pelos sociais-democratas de “cidadã”, foram criados inúmeros tributos, como CPMF, Cofins, Cide, CIP, CSLL, PIS Importação, Cofins Importação, ISS Importação e outros. Criaram novos impostos e aumentaram alíquotas, mas foram incapazes de reduzir o tamanho da máquina. Diferentemente da reforma tributária na década de 1960, que foi elaborada por uma equipe técnica, na elaboração da parte tributária na Constituição, o processo foi conduzido por políticos que, mesmo bem assessorados, tinham caráter eminentemente político. Desde a Constituição, foram editadas 443.236 normas tributárias, de acordo com estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), e o efeito perverso disso foi a geração de um contencioso de R$ 4 trilhões, demonstrando o apetite arrecadatório dos governos.
Os governos criativamente implementaram impostos de fácil arrecadação, como combustíveis e energia dobrando o custo para o consumidor. Metade da conta de luz são impostos e aqueles que incidem sobre combustíveis são de aproximadamente 100% sobre o custo, penalizando os brasileiros e a competitividade da indústria.
Burocratas concursados
Os governantes têm sido cada vez mais autoritários, arbitrários e abusivos na arrecadação de impostos, enquanto os pagadores de impostos, denominados pelo governo de contribuintes, ficam mais fragilizados. O Estado possui o monopólio da força e da violência, dirigido por burocratas concursados ou eleitos pelo voto, cujos interesses pessoais, partidários, corporativistas ou políticos nem sempre coincidem com os de conveniência para povo.
Presenciamos o dinheiro arrecadado dos cidadãos ser absolutamente mal alocado em interesses próprios daqueles que decidem e não levando em consideração as prioridades de um país que possui 11 milhões de analfabetos, brasileiros na pobreza, extrema pobreza, miséria e comprando ossos para saciar a fome. Enquanto isso, os governos social-democratas têm sido muito cuidadosos transferindo a renda de todos os brasileiros, os pagadores de impostos, para um seleto grupo de servidores encastelados nos Três Poderes do governo federal, principalmente no Judiciário, cujos “privilégios adquiridos” são considerados pela Justiça, ou por eles mesmos, como “direitos adquiridos” ou “direitos eventuais”.
Assimetria salarial
A renda per capita média do Brasil é de R$ 35 mil; no Maranhão, o Estado mais pobre do país, é de apenas R$ 14 mil; em São Paulo, o Estado mais industrializado, R$ 51 mil. Mas no Distrito Federal, onde predomina o setor público, a renda é de R$ 91 mil. Essa desigualdade é proveniente da má alocação de recursos e interesses corporativistas daqueles burocratas e governantes que gerem o dinheiro que pertence aos pagadores de impostos, direcionando para si, prioritariamente, os recursos também denominados de “públicos”. Com isso, criou-se uma gigantesca assimetria salarial, em que os servidores municipais possuem um salário médio de quase R$ 3 mil, os estaduais de R$ 5 mil e os federais de R$ 9,2 mil. Isso significa que, entre os servidores públicos, os estaduais ganham o dobro dos municipais e os federais o dobro dos estaduais.
Comparando a remuneração entre os Poderes, encontramos também uma grande assimetria. Enquanto a remuneração média dos servidores do Executivo é de quase R$ 5 mil e no Legislativo de R$ 6 mil, os servidores do Judiciário recebem cerca de R$ 12 mil. Essas remunerações se tornam uma afronta aos pagadores de impostos, pois, enquanto no setor privado a média de salário é de pouco mais de R$ 2 mil, no setor público, os consumidores de impostos possuem uma remuneração média que ultrapassa R$ 4 mil, o dobro daqueles que abastecem de impostos o caixa dos governos. Se levarmos em consideração os benefícios, as benesses e os penduricalhos no setor público, essa assimetria se acentua enormemente e, se compararmos com as remunerações e os benefícios das estatais, a coisa fica ainda pior.
Os sociais-democratas têm, ao longo destes 36 anos, cuidado muito bem dos servidores públicos do governo federal, e, como consequência disso, convivemos com uma absurda desigualdade e pobreza no país. É hora de nossas autoridades e nossos partidos políticos colocarem em pauta a redução de impostos e, por consequência, a redução do tamanho do Estado e a melhor alocação dos recursos que pertencem de fato não ao governo, mas aos pagadores de impostos. Além de encontrar alguma forma de conter as investidas do setor público em busca de aumentos, benefícios e diferenciais jamais vistos na iniciativa privada.
Salim Mattar é empresário e presidente do Conselho do Instituto Liberal
Revista Oeste
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