Jornalista Andrade Junior

FLOR “A MAIS BONITA”

NOS JARDINS DA CIDADE.

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CATEDRAL METROPOLITANA DE BRASILIA

CATEDRAL METROPOLITANA NAS CORES VERDE E AMARELO.

NA HORA DO ALMOÇO VALE TUDO

FOTO QUE CAPTUREI DO SABIÁ QUASE PEGANDO UMA ABELHA.

PALÁCIO DO ITAMARATY

FOTO NOTURNA FEITA COM AUXILIO DE UM FILTRO ESTRELA PARA O EFEITO.

POR DO SOL JUNTO AO LAGO SUL

É SEMPRE UM SHOW O POR DO SOL ÀS MARGENS DO LAGO SUL EM BRASÍLIA.

terça-feira, 30 de novembro de 2021

J.R. Guzzo: 'Doria vence as prévias tucanas e a pergunta agora é: e daí?'

 J.R. Guzzo:

O governador de São Paulo, João Doria, é enfim o candidato do PSDB para presidente da República – falta a decisão oficial da convenção, é claro, mas o jogo já acabou. Partindo desse ponto, a pergunta seguinte é e daí?

Um observador neutro, e que contasse só com números para basear sua opinião sobre a cena eleitoral do Brasil, poderia não se impressionar muito. Afinal, o PSDB perdeu cinco eleições presidenciais seguidas, uma depois da outra, numa sequência de quase 20 anos: perdeu em 2002, 2006, 2010, 2014 e 2018, quando conseguiu a proeza de ficar com só 4% dos votos. Se é esse o currículo de realizações que o partido tem a apresentar para 2022, por que todo esse barulho em torno da candidatura Doria?

A visão convencional da política brasileira de hoje mostra dois candidatos de verdade, o presidente Bolsonaro e o ex-presidente Lula – e depois, numa salada de nomes que inclui Doria, uma penca de candidatos disputando a medalha de bronze. Essa é, naturalmente, a situação como ela aparece hoje, um ano antes da eleição. A experiência mais elementar exige que se considere todos os cenários eleitorais de hoje como momentos de um filme que está em realização. Um ano, para uma eleição, é tempo demais – quem sabe o que vai acontecer até lá? Cuidado, portanto.

Nessa briga pelo terceiro lugar – ou, talvez, coisa mais gorda do que isso –, Doria parece ser o que tem mais volume de jogo, como dizem os locutores de futebol. Precisa ver, é claro, se tem voto, e voto do Oiapoque ao Chuí – é isso o que resolve, e não papagaiada na mídia.

Mas, por estar no governo de São Paulo, Doria tem chances de apresentar um bom show para o público no ano que vem – obras dignas de um Cirque du Soleil, por exemplo, e mais uma avalanche de comerciais mostrando as máquinas do Instituto Butantan em plena explosão produtiva da vacina. Seus adversários não têm nada parecido – só conversa. Doria vai fazer, também, o número clássico na política brasileira dos últimos anos: “ou eu ou o Lula”. Não vai deixar esse filé só para Bolsonaro.

O problema de Doria, como candidato, é o seu opaco lugar nas pesquisas, como elas estão hoje; se ficar nisso que tem agora, sua candidatura não ganha musculatura e os que disputam o bronze com ele tendem a se firmar como a “alternativa” a Bolsonaro e a Lula – a tal “terceira via” da qual você já se cansou de ouvir. É trabalho duro. Para alcançar seu competidor Sergio Moro, por exemplo, Doria tem de aumentar umas 10 vezes de tamanho.

O resto não parece interessar muito – é uma tiriricada do “Centrão”, com essa tal de “União Brasil” que pretende juntar numa candidatura só as piores figuras do Congresso e as centenas de milhões de reais que vão faturar com o fundo eleitoral. Disso aí, possivelmente, vai sair muita gente rica – mas presidente, mesmo, não sai.

Doria e Moro, portanto, é a corrida a acompanhar – quer dizer, para quem acha que vai haver uma outra corrida que não seja Bolsonaro x Lula.


Gazeta do Povo


Ditadura da Toga! Alexandre de Moraes mantém o deputado federal Daniel Silveira proibido de dar entrevista à Jovem Pan. Moraes é um dos autores da libertação de Lula, o mais depravado ladrão da história do Brasil

  Em novo despacho sobre o caso, ministro do STF volta a dizer que o deputado violou medidas cautelares


Num primeiro momento, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de usar suas redes sociais. Depois de uma entrevista de Silveira ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, Moraes o impediu de dar entrevistas. Nesta segunda-feira, 29, o magistrado instituiu a censura prévia, o que é expressamente proibido pela Constituição.

Moraes rechaçou o pedido apresentado pela defesa do parlamentar e manteve Silveira proibido de falar ao programa Direto ao Ponto, também da Jovem Pan. O advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, alegava que a proibição violava “o inegável direito à liberdade de expressão, ainda em vigor como norma constitucional” e configurava “censura prévia”.

Em sua decisão inicial sobre o caso, Moraes havia proibido Silveira de conceder entrevistas sem autorização judicial, independentemente de onde fossem veiculadas. Em novo despacho, o ministro volta a dizer que o deputado violou medidas cautelares determinadas anteriormente pela Corte.

“As circunstâncias que motivaram a imposição das medidas cautelares, ainda verificadas neste momento processual, revelam a impossibilidade de autorização para que o parlamentar conceda a entrevista pretendida, enquanto não houver a apuração integral de eventual descumprimento das cautelares em face do evento anterior”, anotou o ministro do STF.

Em sua justificativa para manter a proibição, Moraes cita a entrevista concedida por Silveira ao programa Os Pingos nos Is. Segundo o magistrado, o deputado “voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, o que motivou a imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial”.

A entrevista de Daniel Silveira ao Direto ao Ponto, censurada previamente por Alexandre de Moraes, havia sido marcada, inicialmente, para o dia 22 de novembro.


Fábio Matos, Revista Oeste


Em tempo: por oportuno, lembrar que Alexandre de Moraes é um dos responsáveis pela 'libertação' de Lula, o mais depravado ladrão da história do Brasil. 


Em tempo II: Moraes chegou ao STF pelas mãos de Michel Temer, ex-vice de Dilma, 'laranja' de Lula... 

Ana Paula Henkel: PT anda de mãos dadas com regime ditatorial da Venezuela

 OS PINGOS NOS IS


Ana Paula Henkel: PT anda de mãos dadas com regime ditatorial da Venezuela

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Prazo se esgota e Procuradoria-Geral não denuncia Alcolumbre

 Diário do Poder

A notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar o caso das rachadinhas do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 5 de novembro pelo relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso. O Regimento Interno do STF fixa prazo de 15 dias para a PGR se pronunciar sobre a abertura de inquérito contra o político, acusado de embolsar mais de 90% dos salários de 6 assessoras do seu gabinete.

Duas semanas

O artigo 231 do regimento determina 15 dias para a decisão da PGR, mas esse prazo pode ser interrompido ou estendido.

‘Prazo impróprio’

A PGR considera o prazo “impróprio” e diz que o procurador-geral Augusto Aras até já tratou do tema com o presidente do STF, por ofício.

Caso é criminal

A PGR informa que o caso está sob análise e explica que “para atos de investigação criminal, não há prazo definido para o MP atuar”.

Outra briga

Alcolumbre é acusado de recrutar 6 mulheres pobres, na periferia de Brasília, que aceitassem receber apenas 10% do salário de R$14 mil.







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Em discurso duro, Flávio mira em Lula e Moro: 'Traidor é aquele que não tomou as devidas providências para descobrir quem mandou matar Bolsonaro, diz senador

 Fábio Matos e Afonso Marangoni, Revista Oeste

Coube ao senador Flávio Bolsonaro, também filiado ao Partido Liberal (PL) nesta terça-feira, 30, fazer o discurso mais duro e direcionado a dois dos adversários do presidente Jair Bolsonaro na disputa eleitoral de 2022 — Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Sergio Moro (Podemos).

Sem citar o nome do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio falou diversas vezes que “a política pode até perdoar a traição, mas não perdoa o traidor”. 

“Traidor é aquele que humilha uma mulher, que expõe publicamente uma pessoa pensando no poder porque o convidou para ser seu padrinho de casamento. E a decepção vem na proporção inversa à admiração que as pessoas tinham por essa pessoa”, disse o senador, referindo-se ao episódio envolvendo a desavença pública entre Moro e a deputada Carla Zambelli (PSL-SL) — de quem o ex-juiz foi padrinho de casamento. 











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“Traidor é aquele que, por ação ou omissão, interfere na Polícia Federal. Em um governo conservador, havia uma orientação superior para que se dificultasse a aquisição de armas de fogo para as pessoas exercerem o direito à legítima defesa”, continuou Flávio. “Traidor é aquele que tenta colocar no governo pessoas que defendem o aborto.” 

Arrancando aplausos da plateia que lotava o auditório, Flávio Bolsonaro arrematou: “Traidor é aquele que não tomou as devidas providências para descobrir quem mandou matar Bolsonaro”. 

LULA

Sobre Lula, também sem citar o nome do petista, o senador recém-filiado ao PL colocou em dúvida as pesquisas de intenção de voto que apontam o ex-presidente na liderança.

“As pesquisas ainda querem nos fazer crer que um ex-presidiário, preso por roubar o povo brasileiro, está na frente de Bolsonaro mesmo com o trabalho excepcional que o governo vem fazendo nos últimos anos”, ironizou. 


CPI do Consórcio Nordeste apresenta evidências de superfaturamento de até 1000% na compra de respiradores

 Jornal da Cidade

O deputado estadual Kelps Lima, presidente da CPI do Consórcio Nordeste, em curso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, publicou um vídeo com trecho da fala de uma testemunha que afirma que os respiradores ‘comprados’ no auge da pandemia do vírus chinês chegaram a custar até 10 vezes mais do que o valor do custo de produção. Um superfaturamento de 1000%.

No depoimento, colhido durante audiência pública, no dia 25 de novembro, o engenheiro e empresário Antônio Carlos Alvares Fasano disse que foi contratado para desenvolver um respirador pulmonar para a empresa Biogeoenergy.

Fasano afirmou que o valor acertado para o desenvolvimento do equipamento que seria comercializado com a Hempcare e, depois, revendido ao Consórcio Nordeste, ficou em R$ 500 mil, mas que já teria recebido R$ 2 milhões como adiantamento para compra de peças.

Seu trabalho incluía, além do desenvolvimento, a entrega de protótipos e a transferência total da tecnologia, com treinamento da equipe que cuidaria da produção em uma empresa sediada na cidade de Araraquara (cujo prefeito é o ex-ministro petista Edinho Silva), no interior de São Paulo.

O engenheiro esclareceu que o custo final de cada respirador foi de R$ 15 mil e que ficou surpreso quando soube depois, pelo noticiário, que seriam revendidos a R$ 150 mil reais.

“Os respiradores não existiam. Sendo desenvolvidos, eles custariam ao povo do Nordeste dez vezes mais do que o seu custo. O negócio foi feito para roubar o povo nordestino", afirmou Kelps Lima.

A partir desse testemunho os pontos da obscura trama começam a ser esclarecidos. O Consórcio Nordeste, administrado por seu secretário-executivo, o ex-ministro petista Carlos Gabas, e com a anuência dos governadores, pagou quase R$ 50 milhões antecipados pela compra de respiradores que não existiam e, que, após desenvolvidos e produzidos em uma fábrica de Araraquara-SP (do também petista Edinho Silva), seriam repassados a uma empresa atravessadora, a Hempcare, que se responsabilizaria, enfim, pela venda, mas com um sobrepreço estratosférico.

Um enredo de filme de gângsteres atuando nos bastidores mais altos do poder, com direito a lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. E, claro, uma farta distribuição dos ‘lucros’ em uma farra com o dinheiro público. Um escandaloso crime, pago com o suado imposto do povo brasileiro.

O retrato do Brasil pré-Bolsonaro. E é por isso que eles querem voltar ao poder, a qualquer custo!












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Comissão do Senado aprova PEC dos Precatórios, que abre espaço para Auxílio Brasil de R$ 400

 Com informações der Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios por 16 votos a 10. O texto seguirá na sequência para o plenário da Casa. O governo quer liquidar a tramitação nesta terça-feira, 30, mas ainda busca apoio e a votação poderá ficar para quinta, 2. 

A PEC foi apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para abrir espaço ao Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família, com um benefício mensal de R$ 400. A PEC institui um caráter permanente à transferência de renda sem a necessidade de apresentar fontes de financiamento. A regra da LRF só valerá se houver um novo aumento a partir de 2023, de acordo com especialistas. 

A proposta limita o pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça) e altera a regra de cálculo do teto de gastos (regra que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior) a partir do próximo ano, abrindo um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022. 

O líder do governo e relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), não mexeu nos dois pontos centrais defendidos pelo Executivo: o limite do pagamento de precatórios e a alteração do teto de gastos. Para conseguir os votos necessários, no entanto, o parecer promoveu uma série de modificações. As mudanças dependem de aval da Câmara, mas a cúpula do Congresso poderá promulgar a parte principal logo após a aprovação no plenário do Senado, fatiando a proposta. 

O parecer vincula o espaço fiscal aberto com a PEC ao Auxílio Brasil; despesas com saúde, previdência e assistência social; e o cumprimento de limites individualizados do teto de gastos, como no caso do mínimo exigido para a saúde e o repasse a outros Poderes. Essa destinação, no entanto, está vinculada apenas à folga gerada pela mudança na regra do teto - cerca de R$ 62,2 bilhões -, e não ao limite no pagamento de precatórios, que pode abrir margem para 43,8 bilhões em outros gastos. 

Em uma nova alteração nesta terça, o relator retirou do parecer o pagamento de precatórios ligados ao antigo Fundef (fundo de financiamento à educação anterior ao Fundeb) do teto de gastos. A medida atende a um pedido das bancadas do PSD e do DEM e cede a uma pressão de governadores de Estados que aguardam por esses repasses, um total de R$ 16 bilhões. 

Pelo novo relatório de Bezerra, as despesas com o pagamento de precatórios do Fundef não se incluem nos limites do teto de gastos. O parecer, no entanto, mantém o parcelamento dessas despesas em três anos: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano. Para 2022, a maior parte das transferências ficará garantida até 31 de agosto, ou seja, antes do período eleitoral. 

Outra alteração, que atende a uma demanda do PSD e do MDB, inclui os precatórios de natureza alimentícia na lista de prioridade de pagamento, colocando idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave na frente da fila, logo após os repasses para as requisições de pequeno valor (RPV) - dívidas de até R$ 60 mil.

Outras mudanças

A CCJ promoveu uma alteração para deixar claro que o limite imposto pela PEC valerá apenas para o pagamento de precatórios, e não para a expedição de decisões judiciais - a Justiça continuará sem limites para determinar o pagamento das dívidas, mas a trava estará no Orçamento. A alteração foi solicitada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que citou risco de o dispositivo gerar uma "fila de precatórios" no Judiciário. Com isso, os senadores querem diminuir o risco de a PEC ser derrubada no STF por interferir no volume de decisões do Judiciário.  

Outra alteração beneficia diretamente Estados que não cumpriram as regras de refinanciamento de dívidas com a União. A lei para renegociação dos débitos dos governos estaduais com a administração federal foi aprovada em 2016 e exigia um teto de gastos atrelado à inflação por dois anos nos Estados, na tentativa de evitar descontrole fiscal. 

Alguns Estados, no entanto, podem não ter cumprido essa regra e são obrigados a devolver os valores com os quais foram beneficiados. Atualmente, multas equivalentes ao benefício precisam ser pagas imediatamente se houver descumprimento. O que o relatório permite é o parcelamento dessa restituição aos cofres federais ao longo do prazo contratual. Senadores esperam que a mudança beneficie aproximadamente 10 Estados.

De acordo com o relator, o parcelamento não terá impacto para a União. "Quando não cumpre determinados dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, está sujeito a aplicação de multa e a multa teria que ser paga imediatamente. Os Estados pedem que sejam pagas ao longo do contrato. É sobre parcelamento, não existe mudança de mérito em relação a isso", disse Bezerra. A alteração foi feita após uma emenda apresentada pelo senador Carlos Favaro (PSD-MT), vice-líder do PSD no Senado. 

Lei de Responsabilidade Fiscal

A PEC garante um auxílio social permanente sem a necessidade de apontar uma fonte de financiamento, driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator incluiu um dispositivo para deixar claro que, se houver nova mudança na lei que institui o Auxílio Brasil, a LRF deverá ser respeitada.

Mesmo com a alteração, há margem para o governo implantar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 de forma permanente sem apontar uma fonte de financiamento.

O governo ainda precisará fazer caber a despesa dentro do teto de gastos. A PEC dos Precatórios mexe significativamente no cálculo da limitação fiscal, abrindo espaço para esse aumento a partir do ano que vem. De acordo com o líder do governo, o impasse em torno da necessidade de financiamento do auxílio permanente está "superada". 












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Economia do Brasil está condenada a crescer, afirma Guedes

  Segundo o ministro, o PIB de 2021 ficará acima de 5%

Edilson Salgueiro, Revista Oeste

A economia do Brasil está “condenada” a crescer no próximo ano, afirmou o ministro Paulo Guedes nesta terça-feira, 30, durante um evento organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Para o ministro, as previsões de que o país não crescerá em 2022 são exageradas. Guedes destacou que o Produto Interno Bruto (PIB) subirá de 5,3% a 5,4% neste ano, em comparação com 2020. “No ano que vem, o crescimento será menor, mas acima de 1%”, declarou.

Guedes disse ainda que a inflação deve incomodar os brasileiros por mais tempo. Contudo, o Banco Central possui as ferramentas para controlar a alta generalizada dos preços. “Esse é o gato para caçar esse rato”, observou.

O ministro também falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é o principal trunfo do governo federal para bancar o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família. De acordo com a equipe econômica, a PEC deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no Orçamento caso seja aprovada.

“Desenhamos uma PEC, mas foi bastante modificada”, ressaltou Guedes. “A proposta ainda é essencial — é o menos ruim que pode acontecer com o Brasil. Espero a aprovação, porque confio no senso de responsabilidade do Senado.”











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