"A justiça brasileira continua a mesma... e a sua cronologia também!!! Tem condenado nas urnas!",

 escreve Alexandre Siqueira

Adversa a qualquer entendimento de bom senso, o que dizer de uma justiça que confronta com a sociedade em questões éticas de suas decisões? E o tempo para tomá-las, o que dizer?

Em época de eleições, essas decisões podem abalar qualquer relação democrática no país. A tal ficha limpa, muitas vezes é desprezada conforme o protagonista afetado por ela. Talvez o caso mais escabroso seja o da ex-presidente Dilma Rousseff, que conseguiu a proeza de sofrer impeachment, mas não se tornar inelegível. Mas não vamos entrar neste mérito. Quero referir-me aos fatos apenas.

Certamente, há mais aberrações desse nível que a justiça impõe no Brasil nestas eleições, mas vou ater-me ao caso do ex-deputado federal João Rodrigues.

Cenário e tempo:

João Rodrigues, foi acusado de fraude quando era prefeito interino, pasmem, por apenas 30 dias, em Pinhalzinho/SC - 1999.

Condenado pelo TRF4 a cinco anos e três meses de cadeia, em regime semiaberto - 2009.

A poucos dias da prescrição da execução da pena, João Rodrigues foi preso pela PF - fevereiro 2018.

Preso na Papuda, o então deputado federal João Rodrigues, teve seu pedido de voltar a atuar na Câmara negado pela Vara de Execuções Penais/DF - abril 2018.

Por quebra de decoro parlamentar, foi autorizado na Câmara dos Deputados, abertura de processo contra Rodrigues - maio 2018.

Seis meses e sete dias depois, por decisão liminar do ministro Rogério Schietti, do STJ, Rodrigues foi solto após recurso da defesa - agosto 2018.

Candidato a deputado federal, foi barrado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa, mas seu nome continuou nas urnas. Foi eleito, mas seus votos foram anulados - outubro 2018.

O julgamento do recurso (suspensão da pena por prescrição) tem início no STF. Mesmo com maioria contra (apenas Gilmar Mendes e Lewandowski foram a favor), o julgamento foi paralisado com pedido de vistas de Dias Toffoli - dezembro 2018.

Por meio de uma liminar de habeas corpus concedida por Gilmar Mendes, a inelegibilidade do ex-deputado federal foi suspensa - março 2019.

Resultado; após 20 anos, a justiça rodeou, julgou, rodeou, condenou, rodeou de novo, prendeu, e novamente rodeou, soltou, e o criminoso condenado, segundo os processos (sim, ele é criminoso condenado! Não há mais discussão sobre o crime, mas sim a respeito da prescrição de pena - mais uma ferramenta de impunidade no país), estará nas urnas neste 15 de novembro de 2020, como candidato a prefeito de Chapecó/SC.

O TSE deferiu seu nome pelo partido PSD, o mesmo do duvidoso prefeito e candidato à reeleição em Belo Horizonte, Alexandre Kalil. O partido é presidido pelo renomado político das páginas processuais da justiça, por corrupção, Gilberto Kassab. Mas isso é assunto para outra coluna...

Será que o povo de Chapecó terá que fazer o que a justiça foi incapaz de fazer?

Em um dia apenas, isso é possível!

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