NOVAMENTE O PARLAMENTARISMO

por Antônio Augusto Mayer dos Santos

  A poucos dias do encerramento deste tumultuado ano legislativo, o senador José Serra (PSDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição instituindo o sistema parlamentarista de governo. Adepto histórico do modelo de Gabinete, o representante paulista no Senado Federal fundamentou a sua PEC com solidez e distribuiu as tarefas estatais de modo bastante convincente.

O conteúdo da iniciativa evidencia o que há muito já sabemos: a causa maior do limbo presidencialista está na concentração da chefia de Governo à de Estado agravada pelo fisiologismo do Poder Legislativo. Mais que isso: o caráter de tantos e quase ilimitados poderes constitucionais pelo chefe do Executivo mostra-se nocivo. É pouco lógico, sobretudo neste terceiro milênio, que uma só pessoa satisfaça eficazmente os partidos que lhe dão sustentação, supervisione setores complexos da administração pública, decida os rumos econômicos e concilie crises entre poderes e correligionários.

O sistema parlamentarista, florescente no mundo inteiro, está mais próximo da realidade. Reúne maiores chances de acerto perante os entraves. Reveste a democracia de pragmatismo. Absorve as crises de funcionamento do governo sem comprometer o desempenho e a legitimidade do regime e de suas instituições. Mundo afora, viabiliza a participação igualitária de homens e mulheres no poder. É o único onde há uma intervenção decisória do parlamento no processo governamental. Por sua natureza, é o que atribui nitidez ostensiva às maiorias e minorias que se formam no Legislativo.

Indiscutivelmente, o maior obstáculo à sua expansão entre os brasileiros está no desconhecimento das suas principais premissas. Quando os seus adversários mais passionais argumentam que a queda do gabinete leva à convocação de novas eleições, e que isso é sinônimo de crise, negligenciam no quesito elementar: trata-se exatamente do contrário. A sua destituição é que vai evitá-la ao permitir a troca do governo sem estagnação.

Tudo indica que a introdução do parlamentarismo poderia refletir numa inovação de conceitos na política. Mas não de imediato, lá para 2026, por exemplo. Porém, é sempre prudente ter em vista que o mesmo, sozinho e sem uma transição como a antes sugerida, não resolve tudo. Não expressa uma solução salvacionista ou receita mágica, mas evolução de Estado e de sociedade, quiçá um novo alento nas relações dos Poderes. Em suma: um impulso adicional para o progresso político e social do país após este período de reconstrução que estamos vivenciando.

*Advogado e Professor de Direito Eleitoral

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