Só 28,6% das empregadas domésticas têm carteira assinada e recebem o FGTS

Pedro do Coutto

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A fração de 28% abrange as empregadas domésticas que trabalham com carteira assinada pelas famílias que as empregam e, portanto, têm depositadas em seus nomes as quantias recolhidas ao FGTS. Reportagem de Cássia Almeida, em O Globo de segunda-feira, focaliza o tema que ocupa uma página inteira do jornal. Os dados foram fornecidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) vinculado ao Ministério da Economia.

O índice de 28% é o menor desde 2013, como resultado da retração dos empregos que está predominando o país.

MAIS DIARISTAS – Em consequência, as famílias, em nível percentual alto, estão optando pela contratação de diaristas, em relação às quais não há obrigatoriedade de recolher o FGTS.

Relativamente ao INSS pode se argumentar que as trabalhadoras avulsas possam recolher sobre os pagamentos que recebem, mas desta forma é facultativo. O que vai de encontro aos interesses do INSS é a falta de recolhimento por parte do empregador.

Aliás, o problema do trabalho sem vínculo empregatício, como o IBGE já divulgou, cresceu acentuadamente nos últimos anos atingindo 44% da mão de obra ativa do país. Como essa mão de obra estende-se a 100 milhões de empregados e empregadas, verificamos que quase a metade está fora do FGTS e do INSS no que se refere ao recolhimento de 20% sobre o total de salários.

PREJUÍZO DO INSS – O trabalho avulso, que de fato representa um avanço contra o desemprego, no entanto funciona também como um fator de descapitalização no Fundo de Garantia.

Criado em 1966, governo Castelo Branco, pelo ministro do Planejamento Roberto Campos, o FGTS substituiu praticamente de forma integral a estabilidade do emprego, tornando-se uma opção do próprio empregado. Sua receita tinha como meta acelerar o programa habitacional do país e, para isso, foi criado o Banco Nacional de Habitação. O economista Mário Trindade foi seu primeiro presidente. A adesão ao Fundo de Garantia foi praticamente total.

SEM GARANTIAS – Esse panorama no qual se encaixam as empregadas domésticas é bastante amplo, segundo Cássia Almeida envolve 6 milhões de pessoas correspondendo a 14,6% da mão de obra empregada. Seis milhões de pessoas representam um contingente bastante alto para que seja incluído na legislação. Na realidade, está incluído na lei, porém no caso das diaristas não lhes fornece qualquer garantia social.

Por fim, lembremos que, quando se fala em trabalho doméstico devem ser incluídos os empregados de modo geral, como caseiros, motoristas, babás, jardineiros. etc., que também não possuem acesso ao FGTS.

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