O ANTAGONISTA
Acaba de ser aprovado simbolicamente no plenário do Senado o substitutivo do senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, ao projeto que saiu da Câmara com aberrações envolvendo o fundo eleitoral, incluindo a facilitação para o crime de caixa dois.
O substitutivo é resultado de um acordo costurado durante o dia nos bastidores do Senado. Diante da pressão, Davi Alcolumbre desistiu de tentar tratorar, pela segunda vez, a votação do texto original.
Ficou acordado, então, que todos os pontos da proposta elaborada pelos deputados seriam derrubados, com exceção do que estabelece o fundo eleitoral — o entendimento foi de que, se não fosse assim, haveria o risco de as eleições municipais do ano que vem ocorrerem sem o fundo público para bancar as campanhas políticas.
O acordo foi aprovado no fim da tarde, em sessão extraordinária (e relâmpago) da CCJ, e agora no plenário.
Ocorre que como o projeto sofreu mudanças, voltará para apreciação da Câmara, que poderá ressuscitar as esdrúxulas ideias originais.
O substitutivo também deixou o montante do fundo eleitoral em aberto.
Reguffe: “Acabou a desculpa de que falta dinheiro neste país”
O senador Reguffe, recém-filiado ao Podemos, ocupou a tribuna para condenar o projeto que, entre outras aberrações, facilita o caixa dois.
“É uma verdadeira aberração, uma excrescência. Eu não sei a quem [essa proposta] serve. Eu sei a quem ela não serve: não serve ao cidadão de bem deste país, aos contribuintes honestos deste país.”
O senador acrescentou que as alterações nas regras do fundo eleitoral “possibilitam lavagem de dinheiro e caixa dois”.
“Vai [o projeto] na contramão de tudo o que está acontecendo no mundo em termos de controle social sobre as campanhas políticas. Não dá para aceitar.”
O senador foi além, afirmando que o Congresso não pode autorizar o aumento do fundo eleitoral, de 1,8 bilhão de reais para 3,7 bilhões de reais, conforme previsto no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já aprovado pela Comissão Mista do Orçamento e que aguarda votação em sessão do Congresso.
“Este aumento desmoraliza, inclusive, as pessoas de bem que legitimamente defendem o financiamento exclusivamente público de campanha, para que político não tenha que ficar devendo favor para empresário, para ninguém.”
Ele continuou:
“3,8 bi para campanha política num país que não consegue dar conta da saúde, com pessoas em macas nos corredores dos hospitais, amontoadas nas emergências dos hospitais públicos? E o país vai gastar 3,7 bi com fundo público de campanha? Num passe de mágica [o fundo salta] de um 1,7 bi para 3,7 bi? Isso é uma vergonha. Espero que consigamos derrubar isso.”
Caso contrário, concluiu Reguffe, “acabou a desculpa de que falta dinheiro neste país”, porque “acharam com facilidade dinheiro para campanha de político”.
“É uma verdadeira aberração, uma excrescência. Eu não sei a quem [essa proposta] serve. Eu sei a quem ela não serve: não serve ao cidadão de bem deste país, aos contribuintes honestos deste país.”
O senador acrescentou que as alterações nas regras do fundo eleitoral “possibilitam lavagem de dinheiro e caixa dois”.
“Vai [o projeto] na contramão de tudo o que está acontecendo no mundo em termos de controle social sobre as campanhas políticas. Não dá para aceitar.”
O senador foi além, afirmando que o Congresso não pode autorizar o aumento do fundo eleitoral, de 1,8 bilhão de reais para 3,7 bilhões de reais, conforme previsto no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já aprovado pela Comissão Mista do Orçamento e que aguarda votação em sessão do Congresso.
“Este aumento desmoraliza, inclusive, as pessoas de bem que legitimamente defendem o financiamento exclusivamente público de campanha, para que político não tenha que ficar devendo favor para empresário, para ninguém.”
Ele continuou:
“3,8 bi para campanha política num país que não consegue dar conta da saúde, com pessoas em macas nos corredores dos hospitais, amontoadas nas emergências dos hospitais públicos? E o país vai gastar 3,7 bi com fundo público de campanha? Num passe de mágica [o fundo salta] de um 1,7 bi para 3,7 bi? Isso é uma vergonha. Espero que consigamos derrubar isso.”
Caso contrário, concluiu Reguffe, “acabou a desculpa de que falta dinheiro neste país”, porque “acharam com facilidade dinheiro para campanha de político”.
Com O Antagonista
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