O preço da greve -

 EDITORIAL FOLHA DE SP

O Supremo Tribunal Federal deu mais um passo para corrigir grave omissão do Congresso. Seus ministros decidiram que a administração pública deve descontar do pagamento dos servidores os dias de paralisação do trabalho em decorrência de greve, assunto que desde a Constituição de 1988 espera regulamentação por meio de lei.

Há quase uma década o STF improvisara uma solução para a lacuna normativa ao enquadrar o funcionalismo na Lei de Greve, regime em tese voltado ao setor privado.

Nenhum desses julgamentos, contudo, eliminou —nem poderiam— o caráter incompleto da definição de direitos e deveres de servidores em greve.

Com a decisão desta semana, a regra do desconto dos dias parados, por exemplo, está sujeita a exceções que podem suscitar dúvidas e, pois, mais disputas judiciais.

Não haverá deduções no caso de atraso salarial e na hipótese bem mais discutível de atitude indevida do poder público, como a recusa de negociação. Ademais, se houver acordo entre as partes, os dias de paralisação podem ser pagos.

De mais importante, continua em aberto a questão dos limites do exercício do direito de greve em funções públicas, que obviamente têm características específicas.

Somente uma lei pode determinar quais são os serviços essenciais, que deveriam ser prestados em limites mínimos mesmo durante movimento paredista, ou proibir que certas categorias envolvam-se em mobilizações reivindicatórias.

A decisão do STF reduz o incentivo a atitudes impensadas, à retórica simplista de grevistas irresponsáveis, ao descaso como o cidadão que se vê privado do atendimento de suas necessidades pelo poder público.

A interrupção dos serviços não deveria ser recurso banal da reivindicação trabalhista. A lei deveria estabelecer procedimentos formais e específicos para, primeiro, conduzir a administração pública e os servidores à mesa de negociação; em casos difíceis, a uma instância externa de conciliação e resolução de conflitos.

Antes de tais ensaios compulsórios de acordo, o recurso à greve deveria estar sujeito a sanções.

Algumas dessas diretrizes constam de projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), de 2011, ora parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

A decisão do Supremo Tribunal Federal deveria servir de alerta para que os parlamentares deem fim a 26 anos de negligência em relação a direitos dos servidores públicos e da população, que não raro se vê desamparada por essa falta de disciplina legal e, muito mais, de serviços já tão escassos.














extraídadeavarandablogspot

Read More

"Lava Jato, de onde veio e para onde vamos",

por Deltan Dallangnol e Orlando Martello Folha de São Paulo

A equipe da Lava Jato formou-se para o combate a crimes financeiros e de lavagem de dinheiro praticados por doleiros como Alberto Youssef. Jamais se imaginou, inicialmente, topar com um esquema de corrupção.

Foi uma surpresa quando se reuniram provas da lavagem de cerca de R$ 26 milhões ligados a um contrato da refinaria Abreu e Lima. Meses depois, quando Paulo Roberto Costa decidiu colaborar, sua narrativa foi estarrecedora: a confissão foi muito além daquele contrato.

Propinas eram pagas nos grandes negócios da Petrobras. Estávamos falando, como descobriríamos mais tarde, de R$ 6,2 bilhões só de subornos, valor que seria reconhecido pela estatal.

Mas as investigações -e o prejuízo aos cofres públicos- não pararam por aí.

Como observou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, "onde você destampa tem alguma coisa errada".

Removidas as tampas, emergiram propinas nas diretorias da Petrobras, nos ministérios do Planejamento e da Saúde, na Caixa Econômica Federal e na Eletronuclear.

A sistemática era a mesma. Dirigentes eram escolhidos por partidos e políticos com o compromisso de arrecadar propinas. Currículos e critérios técnicos ficaram em segundo plano.

Nesse esquema, empresários pagavam agentes públicos (dirigentes e políticos) por meio de operadores financeiros, que faziam o dinheiro sujo chegar com aparência limpa aos destinatários.

Até o momento, em primeira instância, as investigações levaram a 52 acusações contra 241 pessoas, por crimes como corrupção, lavagem e organização criminosa.

Dentre elas, 110 foram condenadas a penas que ultrapassam mil anos de prisão. O ressarcimento soma mais de R$ 3,6 bilhões -antes da Lava Jato, virtualmente nenhum caso recuperou mais de R$ 100 milhões, e a regra é não reaver um tostão sequer.

No entanto, talvez o maior impacto da Lava Jato tenha sido a responsabilização igualitária dos criminosos, pouco importando cargo ou bolso. Perseguiu-se a "grande corrupção", aquela que deslegitima as instituições e até então era imune ao Judiciário.

A corrupção de que tratamos afeta a eficiência da gestão pública, drena recursos de serviços essenciais, desequilibra o processo democrático e violenta os princípios republicanos.

É a corrupção que mata pela fila do SUS, pela falta de manutenção das estradas, que nutre a violência pela ausência de políticas públicas e que atrasa o país pela deficiência da infraestrutura.

Como o mensalão, a Lava Jato tem se mostrado excepcionalmente diferente em relação à impunidade. É a exceção que confirma a regra.

Precisamos reconhecer que o relativo sucesso é fruto de uma multidão de fatores, que incluem um trabalho coordenado, inovador e profissional de vários órgãos, o amadurecimento de leis e instituições e... muitos lances de sorte. Foi valioso ainda o apoio da sociedade.

O avanço se deu sobre um tripé formado por colaborações premiadas, cooperações internacionais e transparência.

As delações -sempre ponto de partida, jamais de chegada- permitiram a expansão exponencial da investigação. Embasaram buscas e apreensões, colheita de depoimentos e quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico; as transações bancárias rastreadas somam mais de R$ 1 trilhão.

As cooperações internacionais -mais de 120 intercâmbios com 34 países- permitiram alcançar documentos de contas secretas no exterior usadas há décadas.

Por fim, a realização de entrevistas coletivas, o lançamento do primeiro website de um caso criminal do país, a assistência de assessores de comunicação e a publicidade dos processos eletrônicos garantiram o que Albert Meijer denominou transparência virtual, facilitando o acesso à informação, o acompanhamento da investigação e, principalmente, propiciando o controle social.

O debate transcendeu o meio jurídico e, para nossa sorte, ganhou o gosto popular.

O acervo probatório produzido é imenso. Como a usual tática dos investigados de negar os fatos já não funcionava, passaram a difundir a falsa ideia de abusos na Lava Jato.

Tal noção não se sustenta. Foram feitas somente prisões excepcionalmente necessárias. Apenas 9% dos acusados estão presos -e só 3% estão encarcerados sem condenação.

Diante da inusitada perspectiva de punição, a colaboração passou a ser a melhor estratégia de defesa: 70% delas foram feitas com réus soltos, e diariamente recusam-se novos acordos por não se vislumbrar ganho efetivo.

Observe-se ainda que, se "abusos" ou "excessos" existissem, os tribunais os corrigiriam. Mesmo contestados por grandes bancas advocatícias em três cortes, os atos do juiz Sergio Moro foram confirmados em mais de 95% dos casos.

Alega-se também que as investigações são partidárias. Outro disparate! Além de as equipes de procuradores, delegados e auditores terem sido formadas, em grande parte, antes de se descobrirem os crimes na Petrobras, trata-se de dezenas de profissionais de perfil técnico, sem histórico de vínculo político.

A alegada perseguição é o mantra da defesa política quando a defesa jurídica não prospera.

Verdade que os partidos mais atingidos na Lava Jato são PT, PP e PMDB. No Supremo, dentre os 17 políticos acusados, 9 são do PP, 4 do PMDB, 3 do PT e 1 do PTC.

Contudo, isso não ocorre por escolha dos investigadores, e sim porque as indicações de dirigentes de órgãos federais se dão pelo partido no poder ou sua base aliada. Assim, os cargos de diretoria da Petrobras foram ocupados por essas legendas, e não pela oposição ao governo petista.

O ataque mendaz à credibilidade da Lava Jato e dos investigadores tem um propósito. Prepara-se o terreno para, em evidente desvio de finalidade, aprovar projetos de abuso de autoridade, de obstáculos à colaboração premiada, de alterações na leniência e de anistia ao caixa dois.

O Brasil, quarta nação mais corrupta do mundo segundo ranking do Fórum Econômico Mundial, está numa encruzilhada.

Se forem aprovados projetos como os mencionados, seguiremos o caminho da Itália, que, nas palavras de um procurador da Mãos Limpas -operação da década de 90 semelhante à Lava Jato-, lutou contra a corrupção, mas perdeu.

O Brasil, porém, pode seguir os passos de Hong Kong, nos anos 1960 considerado o lugar mais corrupto do mundo. Após um escândalo na década seguinte, realizaram-se reformas e, hoje, é o 18º país mais honesto no ranking da Transparência Internacional (o Brasil está na 76ª posição).

A história do Brasil é também uma história de fracassos na luta contra a corrupção. Casos como Anões do Orçamento, Marka Fonte-Cindam, Propinoduto, Banestado, Maluf, Castelo de Areia, Boi Barrica e tantos outros caíram na vala comum da impunidade.

A corrupção tem alto custo ao país. Temos de fechar essas brechas por onde escapam os ladrões e o dinheiro público.

Alterações legislativas, como a reforma política e as dez medidas contra a corrupção, sanam problemas estruturais e podem nos pôr no rumo de Hong Kong, o que recomenda seu debate, aperfeiçoamento e aprovação pelo Congresso.

É importante, ainda, incentivar controles sociais e que os cidadãos, bem informados, repilam os políticos desonestos pelo voto.

É impossível reduzir o nível de corrupção a zero, mas estamos no polo oposto. A grande corrupção tem de ser extirpada para surgir um Brasil competitivo, inovador, igualitário, democrático, republicano e, sobretudo, orgulhoso de si.

A sociedade tem de reagir. Parafraseando Martin Luther King, estamos rodeados da perversidade dos maus, mas o que mais tememos é o silêncio dos bons.

DELTAN DALLAGNOL, 36, mestre pela Harvard Law School (EUA), é procurador da República. Integra a força-tarefa da da Operação Lava Jato em Curitiba

ORLANDO MARTELLO, 47, mestre em gestão e políticas públicas pela Fundação Getulio Vargas, é procurador da República. Integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

EXTRAÍDADEROTA2014BLOGSPOT

Read More

"O silêncio das urnas"

 Dora Kramer:O Estado de São Paulo

No primeiro turno das eleições municipais havia dois polos de atenção: o desempenho do PT e o resultado em São Paulo. Ambos surpreendentes. O primeiro pela escassez e o segundo pela abundância de votos obtidos pelo candidato que da maneira mais completa encarnou o repúdio ao petismo.

Hoje, dia de escolha em cidades com mais de 200 mil habitantes, entre as quais 18 capitais, a estrela da companhia é a eleição no Rio, onde concorrem dois candidatos cuja rejeição é assunto em qualquer roda que reúna mais de dois cariocas.

As pesquisas apontam um aumento substancial de intenções pelos votos em branco e nulos, confirmando o que se ouve em toda parte: estamos numa sinuca de bico. Sim, nós, porque estou entre aqueles cujo título de eleitor obriga o comparecimento à urna para escolher entre Marcelo Crivella e Marcelo Freixo, dois opostos extremos que subtraem de boa parte do eleitorado a motivação positiva ao voto.

De onde a expectativa é a de que o Rio seja a cidade campeã no quesito ausência de escolha, aí incluídos os que votarem em branco, nulo ou simplesmente ignorarem a obrigatoriedade formal. Porto Alegre apresenta situação semelhante no que tange à indisposição eleitoral. 

O exercício da democracia não aconselha à abstenção. O ideal seria que cada um fizesse uma opção e se responsabilizasse por ela. Melhor ainda se isso não fosse uma imposição legal e o direito ao voto um gesto de vontade, como de resto ocorre na ampla maioria das democracias ocidentais. Mas, nem sempre é possível e a recusa, notadamente quando em quantidade muito acima do habitual, requer uma leitura acurada. Mas essa é outra história que fica para ser analisada e contada a partir de amanhã. 

Razões para indiferença, desgosto ou revolta com a conduta de determinados políticos não faltam e provavelmente elas serão o tema da discussão pós-eleitoral. E fica por aí a consequência. Não há outra, não obstante o mito de que votos em branco e nulos em quantidade superior à votação do vencedor tornem inválida uma eleição ou que sirvam para beneficiar esse ou aquele candidato. Pura lenda urbana. 

A contagem da Justiça Eleitoral leva em consideração apenas os votos válidos. Ou seja, descontados os votos em branco e nulos que vão literalmente para o lixo. Portanto, quem se ausenta, vota em branco ou anula protesta de forma inútil do ponto de vista do vencedor, eleito com qualquer quantidade. Uma hipótese absurda, mas real: ainda que haja 90% de votos inválidos numa eleição, o resultado será computado levando em conta o universo de 10% de votos válidos. 

O mito da nulidade tem origem numa interpretação equivocada do Código Eleitoral, que no artigo 244 diz o seguinte: “Se a nulidade atingir mais da metade dos votos” será convocado um novo pleito no prazo de 20 a 40 dias. Ocorre que a nulidade aí tem outro sentido. Refere-se aos votos anulados pela Justiça Eleitoral caso somem mais da metade dos válidos.

A lei prevê as situações em que isso possa ocorrer. As de maior amplitude dizem respeito a fraudes generalizadas e à eventual perda do registro da candidatura do vencedor, por exemplo, por abuso de poder econômico (compra de votos). 

Há outras: violação do sigilo do voto, fechamento das urnas antes do horário previsto em lei (17 horas), fraude na urna eletrônica, uso de identidade falsa por parte do eleitor, voto em seção diferente daquela indicada no título, restrição ao direito de fiscalização, realização das eleições em dia, hora ou local que não os legalmente estabelecidos. 

Portanto, não há resultado prático decorrente da manifestação de protesto ou de indiferença, embora a depender do volume haja um recado claro a ser compreendido pelo mundo político. Inclusive em relação à obrigatoriedade do voto. 

extraídaderota2014blogspot

Read More

"Cadê os ‘outsiders’?"

 Eliane Cantanhêde:O Estado de São Paulo

Ao contrário do alardeado desde o primeiro turno, esta eleição que termina hoje não consagrou nem privilegiou os “outsiders” da política. Os novos prefeitos de Norte a Sul serão políticos de carreira e a rejeição do eleitorado à política e aos partidos não se dá pelo voto a arrivistas, mas pelo não voto: abstenção, nulos e brancos.

A exceção que confirma a regra no segundo turno é Alexandre Kalil, empreiteiro que se fez à sombra do Estado, apresenta-se como antipolítico, xinga a política e concorre pelo inexpressivo PHS contra o tucano João Leite em Belo Horizonte, uma das três principais capitais do País e a grande indefinição de hoje. Mas, em vez de prejudicar a política, ele a ajuda.

Por quê? Porque se aproveita do ambiente da Lava Jato e da corrupção sistêmica para fazer campanha contra a política, mas não é nenhum exemplo de pureza. Kalil, o não político, foi condenado por apropriação indébita e sistemática do INSS de seus funcionários e deve 16 anos de IPTU. Como virar prefeito se suas dívidas com o setor público somam muitos milhões de reais? Pretende cobrar de si mesmo?

Sua campanha tem traços misturados de Trump, Collor e PSTU: “Não aos políticos, Kalil 31”, “Chega de política, Kalil 31”, “Fora PSDB, Fora PT, Kalil 31”. Ou seja, ele quer entrar no jogo (metáfora bem adequada à eleição de BH), mas finge que não e condena o jogo. Isso é deseducativo, ajuda a massificar a ideia de que a política e os políticos são sujos. Logo, a democracia é um mal.

E por que Kalil é o antipolítico e João Doria não pode ser classificado assim? Doria, como Dilma e Haddad, nunca teve mandato antes, mas disputou prévias no PSDB de São Paulo, reafirmou uma identidade partidária, fez campanha sob o patrocínio do governador Geraldo Alckmin e ao lado de deputados e vereadores... Entrou no jogo sem disfarces. Não negou a política, não deseducou.

Olhando-se para as 18 capitais onde há segundo turno, a eleição é entre políticos. Rio, o máximo da polarização, com Crivella (PRB) e Freixo (PSOL); Porto Alegre, Marchesan (PSDB) e Sebastião Melo (PMDB); Recife, Geraldo Júlio (PSB) e João Paulo (PT): Maceió, Rui Palmeira (PSDB) e Cícero Almeida (PMDB)... Cadê os “outsiders”?

Nessa visão panorâmica, o PT teve uma derrota acachapante no primeiro turno (só venceu em Rio Branco, no Acre) e o ex-prefeito João Paulo está bem atrás no Recife, única capital onde o partido concorre. Na outra ponta, o PSDB teve a vitória espetacular de Doria e levou Teresina no primeiro turno, concorrendo em oito capitais no segundo, com boas chances em Porto Alegre, Maceió, Manaus (Arthur Virgílio) e Porto Velho (Dr. Hildon). Há empate técnico em BH e os tucanos estão atrás em Campo Grande, Cuiabá e Belém, apesar dos três governadores serem do PSDB.

Dos maiores partidos, PMDB disputa Porto Alegre, Florianópolis, Maceió, Macapá, Goiânia e Cuiabá e o PSB está na disputa no Recife, em Aracaju e em Goiânia, mas outra característica desta eleição é a pulverização partidária, com PSD (Curitiba e Campo Grande), PSOL (Rio e Belém), PMN (Curitiba e São Luís), PDT (São Luís), PRB (Rio), PP (Florianópolis), PPS e Solidariedade (ambos em Vitória), Rede (Macapá), PCdoB (Aracaju), PTB (Porto Velho) e PR (Manaus).

Conclusão: PT vai mal, PSDB tende a ser o grande vitorioso, PMDB mantém uma força disseminada, uma profusão de partidos pinga pelo mapa brasileiro, mas a eleição não é um jogo de “outsiders”, mas de profissionais. A política continua sendo dos políticos e o protesto crescente do eleitor no mundo contemporâneo é mais pela abstenção, voto nulo ou em branco do que pelo voto em arrivistas. O eleitor irritado prefere meter o sarrafo nos candidatos pelo Facebook e pelo Twitter do que votar. Mas quem vota tenta fugir do perigo maior.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

extraídaderota2014blogspot

Read More

Pelo império da lei -

 EDITORIAL ESTADÃO

Nos últimos meses têm vindo a público evidências irrefutáveis – muitas já transformadas em condenações judiciais – de corrupção generalizada na gestão da coisa pública, e isso eleva a níveis sem precedentes a desconfiança dos brasileiros em relação aos políticos. Como efeito compreensivelmente decorrente da indignação geral com quem assalta os cofres públicos, cresce a perigosa tendência a acreditar que contra os corruptos vale tudo, o que implica admitir que são toleráveis eventuais excessos cometidos pela Operação Lava Jato e congêneres nas investigações em curso. Está errado. Sob o império da lei, que vale para todos, não se admitem quaisquer excessos praticados por agentes públicos no cumprimento de suas funções, mesmo que sob o pretexto de combater um “mal maior”. Ilegalidade não se combate com atos ilegais, sob o risco de que a força da justiça acabe sendo substituída pela “justiça” da força.

Vem a propósito a discussão em torno da tramitação no Senado do projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que objetiva atualizar lei de 1966 que trata do assunto. O momento e as circunstâncias que envolvem a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar a matéria em pauta, submetendo-a inicialmente a uma comissão especial que é presidida e relatada pelo senador Romero Jucá, alimentam a controvérsia a partir do pressuposto de que ambos os parlamentares, investigados pela Lava Jato, teriam em mente, em benefício próprio, tornar a nova lei uma ameaça a policiais, procuradores e magistrados envolvidos nas investigações de corrupção. A partir desse princípio, o debate da questão tanto no âmbito do Senado como nas instituições representativas das várias categorias de profissionais que atuam nas operações de investigação, tende a assumir um caráter passional que não condiz com a objetividade e isenção que o tema exige.

Por mais plausíveis que sejam as suspeitas sobre as intenções de políticos com o rabo preso, de um lado, e de funcionários com interesses corporativos, de outro; e por mais que possa ser considerada intempestiva a discussão dessa nova lei, nada elide o fato de que, primeiro, é inegável e por todos reconhecida a necessidade de atualização de um estatuto legal que comemora exato meio século de existência. Além disso, ao contrário do que muitos imaginam, este é exatamente o momento apropriado para o aperfeiçoamento dos dispositivos legais que regulam o exercício da autoridade, já que não faltam, nestes tempos, exemplos de abuso de poder.

É descabida, assim, a colocação feita pelo procurador regional Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa baseada em Curitiba, em entrevista ao Estado, de que “a aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Operação Lava Jato”, uma vez que “o texto do projeto tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, principalmente empresários e políticos”. Ora, a verdade é que o trabalho competente e dedicado de procuradores, associado ao de policiais e magistrados, tem possibilitado, nos últimos dois anos e meio, colocar atrás das grades um número de empresários e políticos sem precedentes na História do País. E esse é um trabalho que prossegue. Como também é verdade que, eventualmente, policiais, procuradores e magistrados podem ceder à tentação de atropelar os limites da legalidade. Esse atropelo é que pode prestar bons serviços à impunidade.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou ao Senado a sugestão de que fosse recolocado na pauta da Casa o projeto de 2009 que aperfeiçoa a lei de 1966, deu uma resposta exemplar ao procurador Santos Lima: “Parece que eles (procuradores) imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Completou, em entrevista à Folha de S.Paulo: “Nós temos que partir de uma premissa clara: a definição de Estado de Direito é a de que não há soberanos. Juízes e promotores não são diferentes de todas as outras autoridades e devem responder pelos seus atos”. Mas esclareceu: “Deixa eu dizer logo: a Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativa uma série de reformas”.














extraídadeavarandablogspot

Read More

Erro e ruína -

 JOÃO DOMINGOS ESTADÃO

Ao contrário do que reclamam alguns, o eleitor não pendeu para a direita. Até porque no contexto de mundo atual o conceito de direita e esquerda ficou bastante ultrapassado. O sociólogo José de Souza Martins, respeitado pensador político do País, por exemplo, diz que hoje o PT é de direita, porque se agarrou ao poder pelo poder, e que o PPS, que os petistas dizem ser de direita, é hoje o partido que se destaca na esquerda doutrinária.

Bem, então vamos lá. Não é que o eleitor pendeu para a direita. Usando as urnas como arma de seu protesto, ele reagiu imediatamente ao caos econômico e político em que o País foi jogado pelo governo de Dilma Rousseff e à identificação do PT com a corrupção. Uma parte do eleitorado procurou na eleição municipal aquele que julga ser o que pratica a maior responsabilidade fiscal, que é o PSDB, partido que mais ganhou prefeituras importantes. Outra optou pelo PMDB, que está no poder e é muito enraizado no interior, em qualquer parte do País. Outra, considerável, preferiu não aparecer para votar, ou, se votou, apertou a tecla do branco ou do nulo. Acha que assim está dizendo aos políticos que os rejeita.

Houve ainda aumento de votos no PSB, provavelmente porque a legenda tem conseguido manter-se à margem dos escândalos recentes e frequentes, mesmo com as suspeitas já levantadas sobre a propriedade do avião que servia ao ex-governador Eduardo Campos, morto num acidente aéreo durante a campanha presidencial de 2014. Não é à toa que o governador Geraldo Alckmin, individualmente o maior vencedor das eleições municipais e hoje nome forte para disputar a Presidência da República em 2018, tem se aproximado tanto dos socialistas.

O PSOL, que se identifica com a classe média de pensamento moderno, também conquistou seu espaço, não importa mais se será vencedor ou perdedor em Belém e no Rio de Janeiro, onde disputa o segundo turno. O eleitor conservador também se posicionou de forma clara. No Rio, pode dar a vitória ao senador Marcelo Crivella, da Igreja Universal. Nesse caso, nota-se também que a crescente parcela da população que vem fazendo sua opção religiosa pela doutrina evangélica direcionou o voto para um candidato único.

Por fim, o PT. O partido sai moído da eleição. Perdeu São Paulo no primeiro turno, e para o maior adversário, os tucanos. Não conseguiu lançar candidato no Rio, segunda maior cidade, e Salvador, a terceira. Os que apoiou nas duas capitais, Jandira Feghali e Alice Portugal, ambas do PCdoB, tiveram desempenho pífio.

Por certo, estudiosos farão centenas de ensaios e teses sobre o que aconteceu com o PT. Cada uma vai procurar com certeza a explicação que o assunto merece.

De forma superficial, talvez seja possível recorrer ao próprio Lula para tentar entender um pouco as razões que levaram à queda do PT.

Logo que assumiu, e por dezenas de vezes, Lula costumava dizer que ele era o único presidente do Brasil que não poderia cometer nenhum erro. Porque um errozinho qualquer serviria para que dissessem que um metalúrgico não tinha condições de governar o País, o que impediria os trabalhadores de novamente conquistar a Presidência. Em alguns desses discursos, Lula dizia que dava graças a Deus por não ter vencido a eleição de 1989, quando disputou com Fernando Collor. “Teria feito muitas besteiras, porque era muito impetuoso”.

Pois Lula e o PT erraram muito.

As consequências apareceram no resultado da eleição. Uma ruína só.

















extraídadeavarandablogspot

Read More

RENAN E O JUIZECO

Há pouco mais de 200 anos, Frederico II, o Grande, o mais importante chefe de estado da história da Alemanha, queria expandir seu palácio de Sans-Souci, perto de Berlim, e decidiu comprar terras do vizinho, um moleiro. O moleiro recusou-se a vender e Frederico II argumentou ser o todo-poderoso Rei da Prússia, mas ouviu do moleiro: “É, mas ainda temos juízes em Berlim.” O mais poderoso governante alemão baixou a cabeça e foi expandir seu palácio para outro lado. Renan Calheiros não demonstrou o mesmo respeito aos juízes ao chamar de “juizeco” o titular da 10ª Vara Federal do DF, que autorizou a busca, apreensão e prisões na Polícia do Senado. Recebeu da chefe do Judiciário, a presidente do Supremo, Ministra Cármen Lúcia uma resposta imediata: “Todas as vezes em que um juiz é agredido, eu e cada um dos juízes é agredido. Onde um juiz for destratado, eu também sou.” Renan havia anunciado que recorreria ao Supremo contra a operação Métis e agora já tem um sinal de como seu recurso será recebido.” Por que o presidente do Senado surtou? A PF apreendeu dez maletas de monitoração telefônica que, eventualmente podem fazer varreduras. São 10 maletas só para o Senado. A Polícia Federal tem 10 iguais para todo País. Essas maletas são capazes de acompanhar qualquer ligação telefônica por celular a centenas de metros de distância. A maleta que foi para Curitiba, alegadamente para fazer varredura num imóvel que não é do Senado, mas da Senadora Gleisi Hoffmann, se passar por perto da 13ª Vara Federal, onde trabalha o Juiz Sérgio Moro, um “juizeco de primeira instância”, e por acaso estiver ligada e com a frequência sintonizada e o juiz estiver ao telefone pode, por acaso, ouvir o que Moro estiver falando. Por acaso. Enfim, tudo o que foi realizado pelas maletas do Senado, ainda que tenha sido deletado, poderá ser recuperado pelo aplicativo da Polícia Federal. Será que é isso que tira Renan dos eixos? Porque, afinal, ao defender a sua polícia, ele assumiu que ela está sob suas ordens.
O artigo 266 do Regulamento Administrativo do Senado estabelece que a área de atuação da Polícia é “no âmbito do Senado Federal”. Residência de parente do Senador Lobão em São Luís, Casa da Dinda, residência da Senadora Gleisi em Curitiba e escritório do ex-senador Sarney em Brasília, definitivamente não estão no âmbito do Senado. É bom lembrar que tudo isso partiu de uma denúncia feita por um preocupado agente da Polícia do Senado, que vinha tendo a impressão de que o serviço agia como guarda pretoriana, para proteger senadores que estão sendo investigados pela Lava-Jato. E isso significa obstrução da Justiça, que é crime.
A Polícia do Senado não está relacionada no artigo 144 da Constituição, que trata da Segurança Pública. Não é, portanto, um órgão de segurança pública, apenas um serviço de segurança do Senado. Por isso eu estranho quando vejo, nas ruas de Brasília, viaturas da Polícia do Senado com luz vermelha piscando no teto, como se estivessem em emergência policial. Também é de estranhar que o chefe dessa polícia, que foi preso pela PF, tivesse sido destituído por Renan e reconduzido dois dias depois, como se tivesse nas mãos um poder muito grande. Enfim, é uma entidade bem remunerada. Começa com 16 mil, o dobro do que recebe a Polícia Federal e mais que um coronel do Exército. O chefe, dizem, recebe 39 mil, bem acima do teto do serviço público, que é a remuneração de ministros do Supremo, “juizecos” de última instância.

















extraídadepuggina.org

Read More

Os apelidos -

 MERVAL PEREIRA O Globo

Um dos aspectos mais curiosos das planilhas encontradas entre os documentos da empreiteira Odebrecht são os apelidos dados aos políticos que recebiam as doações de caixa 2 ou de propinas das obras superfaturadas. Ontem foi denunciado pelo Ministério Público Federal “o italiano”, codinome dado ao ex-ministro Antonio Palocci.

Esse codinome durante muito tempo era atribuído a outro ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, também de origem italiana. Mas os cruzamentos de informações acabaram levando a Palocci. Na denúncia, os procuradores dizem que, “durante o período em que (Palocci) interferiu nas mais altas decisões da administração federal, os valores relativos aos créditos de propina destinados a Palocci foram contabilizados pela Odebrecht em uma planilha denominada ‘Programa Especial Italiano’, na qual eram registrados tanto os créditos de propina quanto as efetivas entregas dos recursos ilícitos relacionados à atuação do ex-ministro”.

Mais de US$ 10 milhões foram repassados aos publicitários Monica Moura e João Santana — marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014) — para quitar dívidas do PT com os marqueteiros. Palocci foi o coordenador dessas campanhas.

Anteriormente, no indiciamento pela Polícia Federal, o delegado Filipe Hille Pace havia citado que já se podia determinar que o “Amigo” registrado nas planilhas da empreiteira se referia ao ex-presidente Lula. Ontem, os advogados de Lula entraram com um processo contra o delegado, que admite no relatório que a investigação sobre o ex-presidente não era da alçada da Polícia Federal.

Há, porém, indicações de que os promotores que investigam o caso já têm condições de identificar Lula como “o amigo”, pois, em diversas mensagens, executivos da empreiteira e o próprio Marcelo Odebrecht citam o ex-presidente como “o amigo do seu pai”, referindo-se a Emilio Odebrecht, ou “o amigo”. Inclusive, uma agenda oficial do Palácio do Planalto com uma audiência marcada para Emílio Odebrecht no mesmo dia em que executivos do grupo se referem a um encontro que ele teria com “o amigo”.

Como a identificação ainda não é oficial, os advogados de Lula consideram que a citação ao fato prejudicou-o, e por isso pedem por danos morais R$ 100 mil. Há ainda na planilha apelidos que contêm uma dose de ironia, como a referência ao governador Geraldo Alckmin, identificado por fontes da Polícia Federal como “o santo” de uma das planilhas, e também referências meramente aleatórias, como “o vizinho”, que se atribui ao chanceler José Serra, que foi vizinho do ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis.

O “italiano” Antonio Palocci foi preso devido à fase da Operação Lava-Jato chamada de Omertà, uma referência ao código de silêncio da máfia italiana, e que identificou, segundo a denúncia, que, entre 2006 e 2015, o ex-ministro “estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal”.

Nesse esquema, segundo a denúncia, “a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT)”. A acusação é a de que Palocci atuou “em favor dos interesses do Grupo Odebrecht no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras”, indicando que ele era um elemento de ligação da organização criminosa que atuava à sombra do Palácio do Planalto há muito tempo e em diversas situações.











EXTRAÍDADEAVARANDABLOGSPOT

Read More

Novo pacto partidário -

 MERVAL PEREIRA O Globo

As eleições municipais chegam hoje ao seu desfecho reafirmando um novo pacto político que dá, ao governo de Michel Temer, respaldo que se reflete no predomínio de sua aliança partidária nas prefeituras brasileiras e no número de vereadores eleitos. Essa nova configuração político-partidária já teve consequência na aprovação, com folga, na Câmara, do teto de gastos, que agora vai para o Senado com amplas condições de ser aprovado.

O PMDB manteve-se como o partido com maior número de prefeituras e vereadores do país, embora tenha crescido apenas residualmente, de 1015 prefeituras em 2012 para 1028 no primeiro turno. O PSDB também manteve o segundo lugar em número de prefeituras, crescendo 15% — de 686 eleitos em 2012 para 793 nesse primeiro turno —, foi o vencedor das eleições se levarmos em conta o número de capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores, que concentram quase 38% da população do país.

O partido, que tem hoje 18 prefeituras desse grupo formado por 93 cidades, elegeu seus candidatos em 14 municípios e está no segundo turno em 19 disputas, com chance de vitória em 14 delas. Os tucanos governarão 38 milhões de pessoas, com chances de aumentar sua influência para cerca de 50 milhões de pessoas no segundo turno, quando têm possibilidade de eleger prefeitos em pelo menos 4 das 8 cidades que disputa.

Suas principais vitórias no primeiro turno foram em São Paulo, com João Doria, e em Teresina (PI), com a reeleição de Firmino Filho. A força do PSDB fica mais realçada pela comparação com a derrocada do PT, que sai das urnas com uma queda de cerca de 50% do número de prefeitos eleitos — de 630 para 256 —, o que leva o partido a voltar no tempo, na primeira eleição municipal depois da vitória de Lula em 2002.

A legenda, que tinha 14 prefeitos no grupo dos maiores municípios do país, reelegeu apenas Marcus Alexandre em Rio Branco e disputa em Recife com candidato próprio, mas provavelmente João Paulo perderá para Geraldo Julio, do PSB. A sigla perdeu as prefeituras de São Paulo e Goiânia, e de cidades importantes no estado de São Paulo, onde cresceu a liderança do PSDB no interior com o governador Geraldo Alckmin.

O PMDB tem a possibilidade de melhorar sua presença na lista das maiores cidades brasileiras, pois elegeu prefeitos em sete desses municípios no primeiro turno e está no segundo turno em 14 cidades, sendo seis capitais — Cuiabá, Florianópolis, Goiânia, Macapá, Maceió e Porto Alegre.

Além de consolidar a nova base político partidária de apoio ao governo Temer, a eleição municipal teve o papel de iniciar o arranjo de forças para a disputa presidencial de 2018. O PSD passou de 498 prefeitos eleitos em 2012 para 539 neste ano e ficou com a terceira posição como legenda com mais vitórias, passando o PT, que caiu para o décimo lugar entre os partidos.

Em seguida, vem o PP, que tinha 476 eleitos há quatro anos e agora tem 496. O PMDB tem um acordo tácito de não tentar reeleger o presidente Temer, e o PSDB conta com o cumprimento da promessa para indicar o representante do novo grupo político. Mas antes terá que resolver suas disputas internas.

Mesmo perdendo 46 prefeituras, o PSB ainda é o quinto partido com mais vitórias nesta eleição municipal, elegendo 416 prefeitos e fortalecendo a aliança com o PSDB do governador paulista Geraldo Alckmin. Em Belo Horizonte, mais uma vez o senador Aécio Neves joga seu destino político numa disputa eleitoral cujos riscos menosprezou.

Só no segundo turno, quando o candidato Kalil do PHS passou à frente do tucano João Leite, é que o PSDB mobilizou sua tropa de elite para intervir na campanha. É possível que consiga reverter a situação, mas uma derrota custará caro para Aécio em termos de prestígio para se lançar novamente como candidato tucano à presidência.

Por seu lado, o PDT passou a ser o partido de oposição que elegeu mais prefeitos, conquistando 27 prefeituras a mais do que em 2012, passando para 334. Com isso, já está se colocando como protagonista para a eleição presidencial, lançando Ciro Gomes e quase que exigindo o apoio do PT.

EXTRAÍDADEAVARANDABLOGSPOT

Read More

Grito de lulistas na internet ganhou adesão de Renan Calheiros -

DEMÉTRIO MAGNOLI FOLHA DE SP

A revista dirigida por um jornalista que bajulou Emílio Médici e a máquina de tortura da Oban é o lugar apropriado ao elogio da corrupção no Brasil de hoje. O efêmero ministro da Justiça de Dilma, Eugênio Aragão, elevado ao posto para frear as investigações judiciais que se acercavam de Lula, prossegue sua cruzada: a corrupção é positiva, "tolerável", pois "serve como uma graxa na engrenagem" da economia, declarou em entrevista à Carta Capital. A opinião do ex-ministro pode ser ignorada sem prejuízo de ninguém. Mais grave é a ativa busca, por influentes atores políticos, de instrumentos de contenção da Lava Jato.

Na Itália, a Operação Mãos Limpas destruiu a Democracia-Cristã e o Partido Socialista, antes de derrubar o primeiro governo Berlusconi, em 1994. Contudo, entre 1996 e 2000, sob gabinetes liderados pelo Partido Democrático da Esquerda, organizou-se um extenso arco de deputados de direita e esquerda devotado a sabotar a operação judicial. Então, votaram-se leis para retardar processos e antecipar prescrições. Não chegamos lá, mas multiplicam-se os sinais de que a elite política organiza-se para sabotar a Lava Jato.

Uma articulação na Câmara tentou avançar um projeto, por enquanto congelado, de anistia do caixa dois partidário. Renan Calheiros, figura dotada de curiosos poderes de sobrevivência, patrocina o projeto de lei sobre abuso de autoridade que, mesmo com méritos intrínsecos, funcionaria como ponto de ancoragem para iniciativas legislativas destinadas a dificultar as operações anticorrupção. Gilmar Mendes, um ministro que fala demais, intensifica suas reclamações contra a onda de prisões preventivas de réus e investigados. Na imprensa e nas zonas francas da internet, lulistas fanáticos encontram-se com ferrenhos antilulistas num estranho consenso sobre alegados desvios da Lava Jato.


Sergio Moro comete erros, assim como os procuradores da força-tarefa. O juiz tende a expandir em demasia a prerrogativa de decretação de prisões cautelares. Às vezes, enfeitiçados pelos holofotes, os procuradores estendem-se em discursos recheados de conjecturas. A crítica a um e outros é legítima —e, mesmo quando equivocada, faz parte da democracia. Mas o corretivo é inerente ao sistema de justiça: encontra-se na revisão judicial, em instâncias superiores. O habeas corpus está à disposição, dispensando a edição de leis e a fabricação de correntes de opinião destinadas a questionar a legitimidade das investigações.

Quando termina a Lava Jato? A pergunta circula, tangível, em conclaves de políticos e empresários, inclusive entre gente que nada deve. Argumenta-se em torno das necessidades de restabelecer a estabilidade política e econômica, de nutrir o embrião da retomada dos investimentos, de preservar o governo Temer e o programa de resgate fiscal. No fundo, são ecos involuntários de Aragão, o Breve, e de sua "graxa na engrenagem", uma expressão empregada mil vezes, desde a ditadura militar, pelos nacionalistas de araque na defesa das empresas "campeãs nacionais".

Há tempos, Lula acusa Moro de promover uma "caçada judicial". Agora, diante de três juízes diferentes, um deles do STF, que o declararam réu, estará pronto a lançar uma acusação geral contra o Judiciário? "Estado de exceção!", exclamam ridiculamente pistoleiros lulistas na internet, num grito que ganhou a previsível adesão de Calheiros e tem o potencial de inspirar figurões do governo Temer e cercanias. Diante disso, é imperativo recordar a lição italiana: a interrupção da Mãos Limpas abriu caminho para a "década de Berlusconi", a partir de 2001, e a recriação das redes de negócios que asfixiaram a capacidade do Estado de identificar o interesse público.

É hora de destruição criativa. Que caiam todos os culpados, sem distinções partidárias. A "graxa na engrenagem" é a própria Lava Jato.













extraídadeavarandablogspot

Read More

Guerra pela divisão do bolo -

 ADRIANA FERNANDES ESTADÃO

Pelo menos no curto prazo, a arrecadação extraordinária obtida com a Lei da Repatriação tirou o governo do sufoco no cenário atual ainda de lenta recuperação das receitas tributárias.

Depois de tanto vaivém e tentativas sem sucesso dos políticos de mudarem a lei, o governo vai conseguir com o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior bem mais do que os R$ 25 bilhões que esperava inicialmente. A arrecadação pode até mesmo superar R$ 60 bilhões, como prevê a equipe econômica. Uma boa surpresa.

Mas, passado o prazo final de adesão, na próxima segunda-feira, a guerra que começa mesmo em Brasília é pela divisão do bolo. Estados e municípios, que vão receber cerca de 25% da arrecadação da repatriação, querem mais. Já avisaram que vão brigar pela partilha da multa de 15% sobre o patrimônio regularizado.

Governadores e prefeitos que também estão com as finanças no vermelho – muitos deles em pior situação do que o presidente Michel Temer – defendem a edição de uma medida provisória (MP) para a divisão da multa. O governo não é obrigado a compartilhá-la, pois já há jurisprudência para isso. A força de pressão, porém, será grande no Congresso, que terá de votar ainda em dois turnos a PEC do Teto de Gastos no Senado. Justamente a Casa mais sensível aos pleitos dos Estados.

No governo federal, a briga nos ministérios pela divisão da arrecadação será também bastante dura. Com autorização do Congresso para fazer um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas deste ano, o governo terá de segurar no laço a pressão dos ministros em busca de mais espaço para gastos no quadro atual de penúria dos órgãos públicos.

Até agora, apenas R$ 6,2 bilhões da arrecadação da repatriação foram incluídos na conta que o governo é obrigado a fazer a cada dois meses para mostrar ao Congresso que vai cumprir a meta fiscal. Em tese, o volume maior de arrecadação da repatriação abre uma margem para gastos.

A decisão já tomada pela equipe econômica de usar parte do dinheiro da repatriação para pagar as despesas em atraso, que são transferidas de um ano para o outro – os chamados restos a pagar –, obrigará o governo a definir prioridades para o acerto de contas. Ou seja, quem vai receber mais verbas para a quitação dessas despesas.

O Orçamento da União tem cerca de R$ 180 bilhões de restos a pagar. E a discussão do que será pago já começou. A orientação até agora é dar prioridade às obras em andamento na área de transportes, principalmente rodovias. Despesas atrasadas de ferrovias, do programa Minha Casa Minha Vida e saneamento também estão na lista.

Com a diminuição dos restos a pagar, as empresas que têm a receber do governo ganham um pouco mais de fôlego para enfrentar a crise. Esse é o objetivo do governo ao optar por quitar parte do restos a pagar em vez de diminuir o déficit previsto para 2016. O mesmo deve acontecer com os fornecedores dos Estados e municípios que não estão recebendo.

Por outro lado, a quitação dos restos a pagar cria um problema para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, administrar no Congresso durante as negociações do Orçamento de 2017. É que a quitação de parte dessas despesas vai aumentar a base de cálculo do teto de gastos. Quanto maior as despesas pagas em 2016, maior o espaço para os gastos no ano que vem.

O Orçamento poderá ficar menos comprimido, abrindo espaço para acomodar as demandas dos parlamentares. Ciente da batalha que vai enfrentar, a equipe econômica já avisou que o teto de gasto é o que foi dado na proposta de lei orçamentária enviada em agosto: R$ 1,28 trilhão. Nada mais do que isso. Difícil imaginar, no entanto, que não haverá mudanças, principalmente depois que o relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), já advertiu o governo que vai precisar aumentar o teto. Ele promete jogar duro. Essa guerra mal começou.










EXTRAÍDADEAVARANDABLOGSPOT

Read More

PT ATACA STF, MAS LULA CORTOU PONTO DE GREVISTAS

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

 Sindicalistas ligados ao PT atacam o Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais, por mandar cortar o ponto de servidores que fizerem greve. Mas ficaram caladinhos quando o então presidente Lula, em junho de 2007, mandou cortar o ponto dos servidores em greve. Do mesmo modo, dizem que a PEC 241 cortará verbas para Educação e calaram quando a ex-presidente Dilma retirou R$ 10 bilhões do setor.

FÉRIAS REMUNERADAS

Presidente, Lula criticava as greves de servidores, batizando-as de “férias remuneradas”, exatamente porque o ponto não era cortado.

LULA AMARELOU

No Planalto, Lula anunciou a ministros, entre os quais Aldo Rebelo, que regulamentaria o direito de greve no serviço público. Depois, amarelou.

RECORDAR É VIVER

Manchete da Folha de S. Paulo de 15 de junho de 2007: “Lula manda governo cortar o ponto dos servidores em greve”.

QUEDA DE BRAÇO

A decisão do então presidente Lula de cortar o ponto de grevistas foi adotada após ele ameaçar e os servidores “pagarem para ver”.

FERIADÃO: JUSTIÇA SÓ VOLTA A FUNCIONAR QUINTA, DIA 3

O serviço público de Brasília parou nessa quinta (28), Dia do Servidor, e só volta ao batente na quinta (3). Uma beleza. Coisa de país rico, que não precisa trabalhar para superar dificuldades. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça o feriadão começa neste sábado (29) e só acaba na quarta (2), Dia de Finados.

FOLGAÇO

Nesses tribunais superiores, a comemoração do Dia do Servidor será segunda (31). Enforcarão a terça (1º) porque o dia 2, quarta, é Finados.

VIVALMA

Como no setor público ninguém é de ferro, a quase totalidade dos órgãos públicos de Brasília ficou às moscas nessa sexta-feira.

VIROU LEI

Emendar com Dia de Todos os Santos (1º) com Finados (2) é lei desde 1966. A Lei 5.010 considera os dois dias feriados na Justiça Federal.

ESTÁ DIFÍCIL

O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) cogita disputar a presidência da Câmara. Tem duas dificuldades básicas: Rodrigo Maia não o apoia, tampouco seu nome é consenso entre os tucanos.

É BOM LEMBRAR

O Ministério Público de Portugal tem duas investigações simultâneas sobre as relações do ex-presidente Lula com o ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates, que andou preso, e a Portugal Telecom. Lisboa festeja a “constante” cooperação com o MP brasileiro.

NEGÓCIO EM FAMÍLIA

Desde fevereiro de 2015, o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) usa dinheiro público para pagar aluguel de um imóvel em Arcoverde (PE), cujo locador é seu sogro, Nerivaldo Marques Cavalcanti.

RECEITA DE SUCESSO

Em São Luís, Eduardo Braide (PMN) foi aconselhado a evitar as oligarquias do Maranhão. Ele lidera as pesquisas contra o atual prefeito Edivaldo Holanda (PDT), candidato do governador Flávio Dino.

ÁGUA CONTAMINADA

O expediente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi suspenso nessa sexta-feira (28) devido à suspeita de que a água usada na corte esteja contaminada. Apareceu misturada a uma substância oleosa.

ATÉ O PESCOÇO

Autor do livro Operação Lava Lula, sobre detalhes da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, o advogado Adib Abdouni conta a história da primeira acusação formal contra Lula na Lava Jato.

TORNEIRA FECHADA

Blogs financiados pelos governos do PT sentem a queda de receita fácil. Acusam o governo de privilegiar a “mídia tradicional” e deixa à míngua a “mídia crítica”. Crítica somente aos adversários do PT, claro.

ADEUS, PARTIDÃO

Na esteira da derrocada do PT, o PCdoB perdeu 61,54% dos vereadores no Rio de Janeiro. Elegeu irrisórios dez, contra os 26 em 2012. Muitos culpam a candidatura fraquinha de Jandira Feghali.

PENSANDO BEM...

...as eleições deste domingo podem decretar o começo do fim do PT de Lula.

extraídadeavarandablogspot

 

Read More

Seis meses com Temer -

SUELY CALDAS ESTADÃO

O mercado de trabalho continua mal, a taxa de desemprego avançou para 11,8% e o número de desempregados já soma 12,022 milhões. Receita tributária em queda e déficit da Previdência em alta produziram um rombo nas contas do governo de R$ 96,633 bilhões até setembro, o maior dos últimos 20 anos. Analistas pioram suas projeções para o produto interno bruto (PIB) deste ano. Fora o leilão da Celg (distribuidora de energia elétrica de Goiás), o programa de privatizações segue lento, sem licitações à vista. Quem esperava resultados rápidos para o curto mandato de Michel Temer vê com desânimo se aproximarem os seis meses de governo. Será?

Não para a equipe de economistas levados pelo ministro Henrique Meirelles. Eles sabiam que enfrentariam um quadro econômico difícil e o difícil virou trágico ao chegarem a Brasília e mergulharem nos números. Mas não desanimaram, seguiram em frente com força para vencer o desafio. Um deles, hoje na direção do Banco Central (BC), me disse, em maio, que dez anos não seriam suficientes para organizar e começar a equilibrar as contas públicas. Logo depois o governo anunciou a PEC 241, que limita o aumento dos gastos à inflação do ano anterior ao longo de 20 anos. Mas garantiu que em relação à inflação o BC seria implacável. Em 2016 o índice deve fechar em torno de 7%, um tombo considerável comparado aos 10,67% de 2015.

Nestes quase seis meses de gestão os índices de confiança no governo têm enfraquecido diante da demora de resultados, mas continuam positivos. A alta no preço das ações na Bovespa e a valorização do real são provas dessa confiança. O lado externo da economia evolui bem, apesar da desvalorização do dólar.

Mas as melhores notícias vêm da Petrobrás, castigada e arruinada nos últimos anos por decisões erradas de Dilma Rousseff e pelas investigações da Lava Jato. Em menos de seis meses a estatal conseguiu bons avanços em seu plano de recuperação, seu valor patrimonial e suas ações têm apresentado rápida valorização na Bovespa e a agência Moody’s elevou sua nota de risco de B3 para B2, passando a perspectiva de negativa para estável.

Sem nenhuma pressão do governo ou alarde populista, a Petrobrás reduziu o preço dos combustíveis nas refinarias. E as mudanças na nova lei do pré-sal, que a desobrigam de custear investimentos bilionários e irreais, melhoraram o cenário financeiro para ela, abrem oportunidades de novos negócios para outras empresas, aceleram investimentos no País e expandem o emprego no setor de petróleo. Passo mais longo e demorado é tirar da estatal o vergonhoso título de campeã em dívida. Os governos do PT tanto arrancaram dela que a obrigaram a recorrer a um ritmo espantosamente acelerado de endividamento: hoje sua dívida é a maior entre as grandes empresas de petróleo e a terceira maior no mundo corporativo.

Outra boa notícia nestes seis meses de Temer foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC do teto de gastos, que já tramita no Senado e deve ser aprovada e homologada antes de o ano terminar. O controle das despesas correntes do governo e a reforma da Previdência – os dois itens que mais contribuem para o déficit fiscal – constituem o primeiro importante passo de uma longa estrada rumo ao equilíbrio das contas públicas.

A PEC tem inegáveis méritos. Em primeiro lugar, trata-se de um remédio estrutural, que fugiu do modelo simples dos últimos 20 anos, segundo o qual bastava definir uma meta de superávit primário para pagar juros e, com isso, impedir a explosão da dívida pública. O estrago deixado pelos governos do PT foi tal que repetir esse modelo implicaria sacrifícios impensáveis para a população. E pior, sem chance de sucesso. Foi preciso diluir o remédio ao longo de 20 anos, mas com esperança de curar o doente.

*Jornalista, professora de Comunicação da PUC-rio, escreve quinzenalmente aos sábados. 



















EXTRAÍDADEAVARANDABLOGSPOT

Read More

SANTUÁRIO

MIRANDA SA
“A consciência é um santuário sagrado em que somente Deus pode entrar na qualidade de juiz”. (Félicité Lamennais)

Um santuário (do Latim sanctuarium, de sanctus), no conceito religioso, é um local sagrado, possui objetos simbólicos usados no culto para onde, por devoção, acorrem peregrinos de regiões longínquas.

Os católicos romanos e ortodoxos guardavam nos santuários relíquias e imagens. A Igreja Romana, tendo abolido o culto de imagens, as mantêm, entretanto, como respeito às tradições.

O termo santuário também pode ser usado em sentido figurado. Na Idade Média e mesmo na transição para o Renascimento considerava-se que as igrejas serviam de abrigo, reconhecido pelo Direito Canônico para os fugitivos da justiça e criminosos em geral.

No Brasil, em pleno Estado de Direito, as casas do Congresso estão se transformando em santuários para dar refúgio a políticos corruptos, denunciados pela Lava Jato. O santuário político foi registrado pela primeira vez na Guerra do Vietnã.

Os vietcongs criaram “santuários” nas fronteiras do Laos e do Camboja e em regiões acessíveis apenas pelas “trilhas de Ho-Chi-Mim”. Lá faziam o treinamento de guerrilheiros e estabeleciam pequenas fábricas de armas e gráficas, para o combate e propaganda.

Daí em diante, o conceito de santuário pulou do campo religioso para o campo político: Está associado a um conceito ecológico, pois determina um lugar protegido, com ajuda dos humanos, para grupos de animais selvagens e/ou ameaçados de extinção.

O Dicionário Aurélio registra “santuário ecológico”, local em condições favoráveis à preservação das espécies, onde a caça é permanentemente proibida. E é o título de um filme americano-australiano com roteiro de John Garvin e Andrew Wight, e dirigido por Alister Grierson, que viveu o drama desenrolado pela película.

“O Santuário” conta a história de um mergulhador e sua equipe que são obrigados a fugir de uma tempestade mergulhando mais fundo e embrenhando-se num labirinto de cavernas subaquáticas para sobreviver.

Sem devoção religiosa, nem guerra, nem ambientalismo, os brasileiros se assombram e se revoltam ao ver o Senado acoitar bandidos – oficialmente – como nos tempos do cangaceirismo. Um “santuário” do mal.

O presidente da Casa, Renan Calheiros, ele próprio envolvido numa série de denúncias por ação criminosa, usa a polícia legislativa com sofisticado aparelhamento e portando armas letais para defender-se e abrigar senadores e ex-senadores corruptos.

Com tristeza, o Brasil assiste à formação de uma legião de defensores deste disparate: o Poder Legislativo, que deveria representar o povo, transforma-se num estado dentro do Estado, comandado por bandidos.

Há os que não enxergam a existência de uma polícia particular, com atiradores experientes, prontos para atender uma voz de comando e atirar contra manifestantes indefesos. E pior que isto: com um “grupo de inteligência” formado para a contrainformação, fazendo escutas e preparando dossiês.

Que País é este, que Democracia é esta, convivendo com este cenário antinacional e antidemocrático?  Que Justiça é esta, que cega não para ser imparcial, mas para ser leniente com este estado de coisas?

Pedir intervenção das FFAA ou queixar-se à Mãe do Bispo para mim, não é saída. Somente a volta – POR CONSCIÊNCIA –  dos patriotas às ruas, aos milhões, como juízes, para acabar com a farra do “santuário” de Calheiros














EXTRAIDA DE TRIBUNA DA IMPRENSA

Read More

EM PORTO ALEGRE, ANOS 60

 por Percival Puggina

Não é para me exibir, mas eu vivi, amei e curti a Porto Alegre dos anos 60. E isso me dá uma boa perspectiva para perceber a involução dos padrões de segurança, conduta social e qualidade de vida no Brasil. O que vou contar fala daqui, mas pode se referir a qualquer das nossas grandes cidades.
 Em 1964, minha família morava na avenida dos jacarandás floridos, a José Bonifácio, recanto privilegiado da cidade, que, em toda sua extensão, confronta com o belo Parque Farroupilha. Era, então, uma rua tranquila, cujos moradores dispunham do maior jardim da cidade, em usufruto, na soleira da porta. A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS, onde ingressei naquele ano, situa-se no lado oposto do parque, que tem forma triangular. Nós morávamos na base e a faculdade ficava pouco além do vértice superior. Pelo centro do parque, naquela direção, abre-se um eixo monumental, cercado de densa vegetação e árvores de grande porte. Ou seja, eu tinha à minha disposição, para ir e retornar da faculdade, iniciando a poucos passos do edifício onde morávamos, essa paisagem privilegiada para a travessia de uns 700 metros.
 As aulas do curso de arquitetura se desenvolviam em dois turnos cheios, diariamente, pela manhã e à noite. Durante a tarde, eu trabalhava. Portanto, o caminho que acabei de descrever foi percorrido por mim durante cinco anos, quatro vezes por dia, inclusive no turno da noite, que se encerrava por volta das 23 horas. Aos sábados, como frequentador das reuniões dançantes da faculdade e dos bailes da Reitoria - que se situava exatamente na ponta do triângulo - o retorno à casa e ao leito ficava lá pelo meio da madrugada. Eu andava por esse deserto caminho, diariamente, a pé e só!
 Não estou narrando um fato excepcional, um caso raro de sobrevivência na selva urbana, nem se intua dele qualquer proteção especial que credencie meu anjo da guarda a uma medalha de honra ao mérito (ainda que ele as mereça, e muitas, por outros motivos). Tratava-se de algo absolutamente normal, seguro. Tão seguro, leitor amigo, que em momento algum, ao longo desses cinco anos, suscitou a mais tênue preocupação, seja em mim, seja em dona Eloah, a mais zelosa e preocupada das mães desta província.
O que aconteceu com nosso país em meio século foi um desastre demográfico, social, econômico, político e moral. Engana-se quem imagina que seja assim em toda parte. Não, não é. Tenho periódicos reencontros com essa segurança em outros países, quando em férias. Neles não renovo mais a pergunta que algumas vezes fiz, indagando aos "nativos" se era seguro passear em determinado parque ao fim da tarde, ou ir a pé até tal ou qual restaurante à noite. O espanto que a indagação causa me constrange profundamente. Tanto quanto me entristece saber que nos rendemos de modo incondicional aos males que nos afetam. E o fizemos em nome de uma tolerância sem virtude, de uma liberdade sem rumo e de um progresso falido.



















extraídadepuggina.org

Read More

PROCURADOR DENUNCIA NOVAS TENTATIVAS DE ABAFAR A LAVA JATO

O procurador do Ministério Público Federal Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, adverte que o país vive uma situação na qual “estão tentando ressuscitar diversos mecanismos a fim de parar as investigações no âmbito da Lava Jato”. O procurador conversou com o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) momentos antes do início do IX Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), que está sendo realizado até essa sexta-feira, na capital paulista.
A declaração de Santos Lima de que estão tentando “parar” o desenrolar das investigações do maior escândalo que atingiu a Petrobras é uma referência à proposta do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), de tentar aprovar a Lei de Abuso de Autoridade. A lei data de 1965, mas o projeto para sua reforma, de autoria de Renan, é de 2009 e estava engavetado até agora.
FORA DA CURVA – Contrário à aprovação do PL da forma como ele está, Santos Lima diz que a Lava Jato é um ponto fora da curva da normalidade que é a impunidade no Brasil. “Então, investigações como ela, como a Acrônimo e Zelotes estão ficando cada vez mais comuns. E uma das tentativas de resistência que o poder político tem é nos impor Projetos de Lei como o do abuso de autoridade”, disse o procurador.

“A lei é antiga e precisava realmente de uma atualização. Mas o PL discute, por exemplo, a carteirada que muitas autoridades dão efetivamente. Entretanto, isso não está previsto na Lei. Ela tem tipos penais que punem, por exemplo, um juiz que decidir receber uma ação e essa ação for considerada por um tribunal como sem justa causa”, ponderou Santos Lima.
LIBERDADE DE AGIR – Ele questiona sobre qual é o procurador que vai oferecer uma acusação sujeitando-se, eventualmente, a ser processado por estar fazendo o seu papel. “É mais ou menos como a imprensa. Você tem o dever de comunicar, mas não quer ser punido porque isso implica na perda da Liberdade de Imprensa. Nós também temos a obrigação de fazer a acusação se entendermos que é o caso de uma acusação e não podemos ser punidos por conta de uma acusação feita”, comparou o procurador.
Mas esse tipo de atitude não é o único, ressaltou o procurador do MPF. “O presidente da Câmara (Rodrigo Maia) está falando em colocar em votação a nova Lei de Leniência. “E não houve discussão a respeito dela. Será que não querem brecar grandes leniências que estão prestes a acontecer no Brasil e que vão entregar, possivelmente, muitos fatos envolvendo o status quo político?”, questionou o procurador.
AMPLA DISCUSSÃO – Para ele, não é o momento de se aprovar leis sem uma ampla discussão para que o povo entenda os objetivos disso. “O que está acontecendo hoje é uma tentativa do status quo se manter no poder”, criticou.
“Eu espero que projetos como esse não passem pela aprovação do Congresso. A imprensa e nós temos que falar e mostrar para a população o que o poder político está fazendo. A única forma de impedir o poder político de fazer isso é fazer ele ter receio de ser responsabilizado politicamente pela população”, disse Santos Lima, acrescentando que se não fosse a (pressão da) população, teria sido aprovada a MP 703, que mudava a Lei de Leniência, aprovando a anistia ao caixa 2 e uma série de coisas.
“O político trabalha sempre mantendo os olhos nas próximas eleições. É preciso compreender isso. É justo que eles pensem em termos eleitorais. Agora, é preciso que a população exerça o papel de também impedi-los de fazer esses atos que na verdade só beneficiam hoje uma forma criminosa de se exercitar a política, que é o uso e abuso da corrupção e do caixa 2”, disse o procurador Santos Lima.
 

Read More