Jornalista Andrade Junior

FLOR “A MAIS BONITA”

NOS JARDINS DA CIDADE.

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CATEDRAL METROPOLITANA DE BRASILIA

CATEDRAL METROPOLITANA NAS CORES VERDE E AMARELO.

NA HORA DO ALMOÇO VALE TUDO

FOTO QUE CAPTUREI DO SABIÁ QUASE PEGANDO UMA ABELHA.

PALÁCIO DO ITAMARATY

FOTO NOTURNA FEITA COM AUXILIO DE UM FILTRO ESTRELA PARA O EFEITO.

POR DO SOL JUNTO AO LAGO SUL

É SEMPRE UM SHOW O POR DO SOL ÀS MARGENS DO LAGO SUL EM BRASÍLIA.

terça-feira, 1 de setembro de 2020

ATAQUES AO PRESIDENTE É UMA ESTRATÉGIA COMBINADA????

 Jornal da Cidade

Um dos petistas da facção do STF, Fachin é o “agressor” da vez ao presidente da República

Parece ser uma estratégia combinada.

O fato é que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que deviam se preocupar em tão somente serem os guardiões da Constituição, não o fazem.

Muito pelo contrário. Demonstram, cotidianamente, em suas decisões, total desapego ao texto da carta e, em suas declarações, um certo êxtase em atacar o governo e o presidente Jair Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (31), Fachin afirmou que está em andamento no país um “projeto autoritário” e que as eleições de 2022 vão pôr em disputa dois projetos: um que ele caracterizou de “autoritário” e outro ligado à “agenda de 88”, ao se referir à Constituição promulgada naquele ano.

“Creio que a sociedade brasileira precisa se preparar para fazer uma escolha entre essas duas agendas e esses dois projetos. E isso, na via da democracia deliberativa, se dará em 2022”, disse Fachin em transmissão ao vivo nesta segunda-feira (31), promovida pelo programa Violações e Retrocessos, coordenado por acadêmicos de direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Ao longo de sua manifestação, o ministro descreveu o que caracterizaria esse projeto que se contrapõe ao campo democrático.

“Uma agenda em raízes de elogio à ditadura civil-militar, uma agenda, portanto, de mentes autoritárias, de menosprezo à democracia, de menosprezo a questões vitais, como meio ambiente, povos indígenas, quilombolas".

E complementou:

"De uma agenda que mistura o nome de Deus com negócios do Estado e uma agenda que tem uma política armamentista, que desrespeita as instituições democráticas, que ofende a imprensa, que escolhe inimigos externos e que busca, entre outras coisas, o controle da educação e do ensino”.

É de se lamentar ver um magistrado do STF opinando em questões políticas e, pior, demonstrando alinhamento ideológico com determinados grupos.

Jornal da Cidade

Em tempo: Fachin é o elemento deletério que deu carta branca a traficantes para 'explorarem' o Rio de Janeiro. O indigitado impediu a Polícia de caçar os criminosos. São tipos desse nível a quem Luiz Inácio Lula da Silva e outros meliantes recorreram para a aparelhar a mais alta 'corte' do país.


STF é o “grande pé-de-cabra da safadeza política”

 J.R. Guzzo diz que o STF é o “grande pé-de-cabra da safadeza política”

O jornalista e escritor J.R. Guzzo fez mais uma crítica severa contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-os de servir como “grande pé-de-cabra” para os inimigos do governo Jair Bolsonaro.

“É o grande pé-de-cabra da safadeza política de hoje: quando os inimigos do atual governo perdem alguma votação no Congresso, vão correndo à ‘suprema corte’ e exigem que a vontade da maioria seja anulada”, escreveu Guzzo em seu mais novo artigo para a Gazeta do Povo.

O título do material aponta que a oposição, em especial os partidos de esquerda, estaria utilizando o Supremo como mecanismo político, e não jurídico. “STF vira ‘pé-de-cabra’ para partidos de esquerda arrombarem a vontade da maioria”, diz o título do texto.

Guzzo explica: “Quando os inimigos do atual governo perdem alguma votação no Congresso, vão correndo à ‘suprema corte’ e exigem que a vontade da maioria seja anulada. Sabem que está ali, hoje em dia, sua grande chance de mandar no Brasil sem ganhar eleição.”

O jornalista citou como exemplo a nova Lei do Saneamento Básico, a qual também foi contestada pela oposição no STF.

“A nova lei sobre o saneamento básico, que acaba de ser aprovada e, nos seus aspectos essenciais, torna a operação das redes de água e esgoto mais abertas aos investimentos da iniciativa privada, está sob ataque. Onde? No Supremo Tribunal Federal, é claro. Por quem? Pelos partidos de ‘esquerda’, é claro – PT, Psol, PCdoB , PSB, PDT e os seus arredores. Eles querem que o STF declare que a lei é ‘inconstitucional'”, escreve o jornalista

Opinião Crítica














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BOMBA RELÓGIO ARMADA PELO STF

 ALAN LOPES JORNAL DA CIDADE

A bomba relógio da Insegurança pública e a indiferença do STF aos riscos que suas decisões podem provocar a longo prazo

Segundo relatório, das 1.413 comunidades dominadas pelo crime organizado, 81% estão nas mãos dos traficantes e 19% com os milicianos.

São cerca de 56.600 criminosos soltos contra 22 mil policiais do efetivo de rua.

Diferentemente do que aconteceu em novembro de 2010, quando os traficantes atearam fogo em carros nas vias expressas e atiraram contra postos de policiamento ostensivo na cidade do Rio de Janeiro, que levou a polícia e as forças armadas a invadir o Complexo do Alemão, não está havendo mobilização dos criminosos contra as forças do Estado, apesar da aterradora diferença de efetivo armado e do momento fragilizado que se encontra o Rio de Janeiro com as crises políticas, jurídicas e sanitárias.

De acordo com o delegado Maurício Mendonça, do 38º DP (Brás de Pina), os traficantes “estão se aproveitando desse período para ampliar a dominação territorial pra áreas que antes não tinham a presença do tráfico de drogas”.

Além disso, os membros do Comando Vermelho estariam recebendo treinamento militar de mercenários vindos da África e Europa Oriental.

Talvez, as duras investidas que o governo federal tenha infringido contra o tráfico, fazendo apreensões recordes de drogas em todo o país, seja um dos motivos da aparente quietude por parte dos traficantes.

No entanto, isso não parece ter causado prejuízo significativo no seu poderio bélico: só o arsenal do Comando Vermelho, está estimado em 5 mil fuzis. Além disso, ele possui braços em outros estados como o Acre e o Amazonas somando cerca de 30 mil faccionados.

Tal comportamento talvez demonstre que algo bem maior e mais duradouro esteja sendo planejado.

À exemplo do que aconteceu quando da criação das Farc na Colômbia, é provável que um poder paralelo sofisticado e muito bem articulado esteja surgindo e ganhando força no país, o que poderá tornar muito mais difícil a recuperação do domínio da lei e da ordem, provocando um novo estado dentro do Estado.

Isso poderá causar justamente o oposto do que as atitudes do STF pretendia gerar quando inviabilizou as atividades da Polícia Militar nas comunidades do Rio de Janeiro.

Um derramamento de sangue evitável no futuro poderá ocorrer se nada for feito agora.

A sociedade precisa se mobilizar e cobrar do Estado uma postura mais efetiva diante dessa situação, antes que alguma lamentável fatalidade de repercussão nacional, ou até internacional, aconteça e provoque comoção que justifique a tal esperada resposta.

Considerando a complicada situação política do governo do estado, aliada a completa indiferença do STF aos riscos que suas decisões podem provocar a longo prazo, a bomba relógio está armada e o prejuízo poderá ser bem maior se as medidas não forem tomadas à tempo de reverter essa complicada situação enquanto ainda é possível fazer alguma coisa.

Alan Lopes

Jornal da Cidade












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DECLARAÇÃO HUMANITÁRIA URGENTE EM APOIO À LIBERTAÇÃO DE SILVERIO PORTAL CONTRERAS.

 PERCIVAL PUGGINA

E há partidos políticos no Brasil em êxtase permanente com o regime cubano e sua desumana “revolución”! Seus líderes no Brasil chilream como passarinhos sobre direitos humanos e apoiam política e financeiramente aquela ditadura que já conta seis décadas!

 

"Para a Suprema Corte de Cuba:

O preso político cubano Silverio Portal Contreras está mantido incomunicável na prisão de San Miguel del Padrón, de 1580, em Havana. Depois de seis meses sem vê-lo, sua esposa, Lucinda González, foi informada de que possivelmente ele será transferido para o Hospital Carlos J. Finlay, o que mostra o agravamento de seu já precário estado de saúde.

Diante desse novo cenário, o signatário exige a liberação imediata de Silvério, o que lhe permitiria voltar para casa e se recuperar com assistência médica adequada.

Portal Contreras liderou o projeto “Chega de mortes em Cuba por deslizamentos de terra”, cujo objetivo era protestar perante as instituições do Estado para exigir a proteção das pessoas que vivem em prédios em mau estado de suas comunidades. Por suas legítimas demandas, foi condenado a quatro anos de prisão pelos supostos crimes de "desordem pública" e "desacato". O incidente pelo qual foi condenado ocorreu em 20 de junho de 2016, mas o Ministério Público só apresentou a denúncia em 4 de setembro de 2017.

Dois anos e meio se passaram desde o encarceramento de Silverio Portal Contreras, em que a epilepsia e a hipertensão que ele sofria antes de chegar à prisão foram agravadas por um infarto cerebrovascular, duas isquemias transitórias, perda de visão em um olho após espancamento e perda progressiva da visão do outro após o diagnóstico de diabetes.

Várias organizações internacionais falaram a favor de sua libertação. Em 22 de julho de 2020, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu uma medida cautelar a favor de Portal Contreras. Anteriormente, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária pediu sua libertação imediata junto com outros sete presos políticos cubanos. Além disso, a Amnistia Internacional o declarou um “Prisioneiro de Consciência” e o Parlamento da União Europeia manifestou preocupação com o seu caso.

O Portal Contreras não cometeu crimes de sangue, violência ou furto. Ele foi sancionado por defender publicamente o direito constitucional à moradia digna para aqueles de nós que vivemos em Havana. Ele queria evitar novos deslizamentos de terra, como o que custou a vida a três meninas inocentes. Absurdo que venha a morrer na prisão!

Exigimos que Silverio Portal Contreras seja libertado imediatamente devido ao agravamento acelerado do seu estado de saúde, o que pode ser agravado pelo perigo da epidemia de COVID-19 na Ilha. Este comunicado e as ações que iremos progressivamente anunciando em apoio ao nossa demanda, se unem à campanha para trazer liberdade aos presos políticos e pôr fim às arbitrariedades cometidas contra eles que está sendo realizada em Cuba por uma parte importante de nossa sociedade civil. Unimo-nos, também, aos pronunciamentos internacionais sobre os prisioneiros de consciência cubanos e, especialmente, sobre o caso de Silverio. Acreditamos que essas solicitações dos cidadãos não devem continuar a ser ignoradas pelas autoridades."


Nota: Seguem-se as assinaturas de 168 intelectuais e artistas cubanos.
* Original em espanhol:   https://s3.eu-central-1.amazonaws.com/qurium/cubanet.org/noticias-silverio-portal-declaracion-humanitaria-urgente-demanda-su-liberacion.html








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A GLOBO ESCONDE ISSO DE VOCÊ

 JAIR BOLSONARO

A conclusão da reforma da pista principal de pousos e decolagens em Congonhas/SP está próxima.

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Pronunciamento aos Brasileiros: reformas / auxílio / respeito à legislação do teto de gastos.

 JAIR BOLSONARO


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CAPAS DOS JORNAIS E REVISTAS HOJE

 ANDRADE JUNIOR


























Quem quer comprar diploma?

 ALEXANDRE GARCIA

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Vetar polícia em favelas e proibir helicóptero são ‘demandas de bandidos’,

 diz procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder

Ao criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por proibir a polícia de combater o crime em favelas do Rio, o procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro desabafou nesta sexta (28), indignado. Para ele, “é assustador como o STF está sempre disposto a atender demandas dos bandidos”, referindo-se, por exemplo, à proibição de uso de helicóptero pela polícia. 

Proibir helicóptero é antigo sonho dos bandidos, lembra. 

O tiroteio de 27 horas entre facções pelo controle do Morro de São Carlos, no Rio, entre quarta e quinta, “devem ir para a conta do STF”, acusou, durante entrevista à Rádio Bandeirantes. 

Marcelo Rocha Monteiro denuncia a ilegalidade na decisão: “não há lei que impeça uso de helicóptero, por isso a decisão do STF é ilegal”, diz.

Helicóptero permite localizar e neutralizar criminosos mais rapidamente e encurta a duração de tiroteios, por isso bandidos temem o equipamento.

Para ele, isso é assunto de governo: “No Judiciário não há eleitos para definir política de segurança”. E que no STF ninguém entende do tema.

“De quantas operações policiais o ministro Fachin participou?”, pergunta o procurador, desafiador, “o que eles sabem sobre isso?”








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Povo do Piauí banca até passagens aéreas de acompanhantes de deputados com covid-19

, Revista Oeste

Ter direito a passagens áreas e diárias em hotéis durante seis dias. Não se trata de nenhuma promoção organizada por agência de turismo. São alguns dos benefícios concedidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) aos deputados estaduais que, uma vez acometidos da doença, decidam realizar o tratamento contra a covid-19 em outro lugar.

Assinado em junho, mas com repercussão na mídia no decorrer dos últimos dias, o ato legislativo informa que os parlamentares locais terão “assegurado o ressarcimento das despesas efetuadas no tratamento” contra o novo coronavírus. Ou seja: na prática, os deputados estaduais do Piauí não irão gastar um centavo caso tenham que travar luta contra o vírus chinês. A conta ficará com o contribuinte.

A regra assinada pelo presidente da Alepi, Themístocles Filho (MDB), detalha que os deputados diagnosticados com covid-19 poderão optar por realizar tratamento ao molde de passeio turístico. Afinal, cada parlamentar que tiver a doença poderá se tratar fora do Estado. As passagens de ida e volta para até dois acompanhantes e diárias por seis dias sairão na faixa para o político em questão. E nesse período não há discriminação de valor.

Bônus de R$ 6 mil

Caso o tratamento contra a covid-19 faça com que o parlamentar piauiense e seus acompanhantes permaneçam por mais de seis dias fora do Estado, ele não ficará desamparado no quesito hospedagem. Isso porque terá o direito a ressarcimento de até R$ 6 mil por mês.








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O receio do PT coincide com o trauma que aflige Joice

 Gonçalo Mendes Neto. Jornalista JORNAL DA CIDADE

Perder para Guilherme Boulos nas eleições em São Paulo.

Boulos, a quem Augusto Nunes trata como “Gigolô de sem-teto” é na realidade um político sem nenhum carisma, sem voto e que não convence ninguém.

Pois isso mesmo é, presentemente, a possibilidade de se transformar no grande trauma, tanto de Joice, quanto do PT.

Perder para Boulos é o mais cruel retrato da decadência.

Por isso, os petistas, que sabem que não tem chances na eleição paulistana, temem isso.

O mesmo mal incomoda Joice. Seria uma humilhação e selaria o seu destino de volta ao ostracismo.

Aguardemos.





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"Papa Francisco não pode mais ficar em silêncio sobre o genocídio na China",

  escreve Benedict Rogers Thais Garcia, Conexão Política

Em 8 de agosto, cerca de 76 líderes religiosos de todo o mundo emitiram uma poderosa declaração pedindo ação para impedir as atrocidades contra os uigures e outros muçulmanos na China, que eles descrevem como “uma das tragédias humanas mais flagrantes desde o Holocausto”.

O cardeal Charles Maung Bo, de Mianmar, presidente da Federação das Conferências Episcopais da Ásia, e o cardeal Ignatius Suharyo, da Indonésia, estavam entre as figuras importantes que pediram uma investigação sobre as graves violações dos direitos humanos contra os uigures.

Outros signatários incluem o ex-arcebispo de Canterbury, Rowan Williams; sete bispos anglicanos; o arcebispo copta-ortodoxo de Londres, arcebispo Angaelos; o ex-mestre dos dominicanos, padre Timothy Radcliffe; alguns dos rabinos mais antigos da Grã-Bretanha; Líderes religiosos muçulmanos, incluindo o principal organizador do Centro Islâmico de Mianmar, Al-Haj U Aye Lwin; o representante do Dalai Lama na Europa; um importante humanista; a Conferência dos Bispos Católicos da Inglaterra; O bispo líder de Gales para assuntos internacionais, Bispo Declan Lang de Clifton; e vários padres católicos.

Embora os uigures tenham enfrentado repressão por muitos anos, uma campanha de perseguição se intensificou nos últimos anos, com evidências sugerindo que o regime do Partido Comunista Chinês tem como objetivo erradicar a identidade cultural e religiosa dos uigures.

Pelo menos um milhão – talvez até três milhões – de uigures estão encarcerados em campos de prisioneiros, onde enfrentam tortura sistemática e severa, violência sexual e trabalho escravo. Fora dos campos, o regime chinês estabeleceu um estado de vigilância orwelliano, com inteligência artificial, tecnologia de reconhecimento facial, câmeras em cada quarteirão e agentes chineses vivendo com famílias uigur para monitorá-los 24 horas por dia.

Nos últimos meses, surgiram mais evidências da transferência de uigures pela China para trabalho escravo e esterilização forçada de mulheres uigures. Como os líderes religiosos observam em sua declaração, “uma pesquisa recente revela uma campanha de esterilização forçada e prevenção de partos dirigida a pelo menos 80% das mulheres uigures em idade reprodutiva nas quatro prefeituras populosas de uigures – uma ação que, de acordo com a Convenção de Genocídio de 1948, poderia elevar isso ao nível de genocídio.”

A prática religiosa tem sido um alvo particular, com a destruição de mesquitas e cemitérios muçulmanos. Homens com barbas de um certo comprimento ou mulheres com lenço na cabeça podem acabar em um campo de prisioneiros. Atos religiosos, como jejuar durante o Ramadã, ou orar, são punidos e há relatos de uigures sendo forçados a comer carne de porco e beber álcool.

A mídia estatal da China declarou que o objetivo dessa repressão aos uigures é “quebrar sua linhagem, quebrar suas raízes, quebrar suas conexões e quebrar suas origens.”

Como o The Washington Post colocou em um editorial: “É difícil interpretar isso como outra coisa que não uma declaração de intenção genocida”. Documentos do governo chinês vazados no ano passado falam de “absolutamente nenhuma misericórdia”.

A declaração dos 76 líderes religiosos não é a primeira vez que os líderes religiosos se pronunciam, mas é a primeira vez que tantos o fazem com tanta unidade, urgência e em grande número nas comunidades religiosas.

“Temos visto muitas perseguições e atrocidades em massa. Eles precisam de nossa atenção. Mas há um que, se permitido continuar impunemente, questiona seriamente a vontade da comunidade internacional de defender os direitos humanos universais para todos – a situação dos uigures”, escrevem eles.

“Depois do Holocausto, o mundo disse: ‘Nunca mais’. Hoje, repetimos essas palavras ‘Nunca mais’. Fazemos um simples apelo por justiça, para investigar esses crimes, responsabilizar os responsáveis ​​e estabelecer um caminho para a restauração da dignidade humana.”

Comparações com o Holocausto

A declaração segue uma carta no mês passado da presidente do Conselho de Deputados dos Judeus Britânicos, Marie van der Zyl, ao embaixador chinês em Londres, Liu Xiaoming, e uma mensagem do ex-rabino-chefe Lord Sacks, ambos os quais levaram a rara etapa de comparação entre o Holocausto e os crimes cometidos contra os uigures.

De acordo com van der Zyl, ninguém pode ver as evidências e deixar de notar o que ela descreve como “semelhanças entre o que supostamente está acontecendo na ‘República Popular’ da China hoje e o que aconteceu na Alemanha nazista 75 anos atrás: Pessoas sendo carregadas à força para trens; barbas de religiosos sendo aparadas; mulheres sendo esterilizadas; e o espectro sombrio dos campos de concentração.”

O rabino Lord Sacks escreveu um tópico no Twitter dizendo: “Como judeu, conhecendo nossa história, a visão de pessoas sendo raspadas, alinhadas, embarcadas em trens e enviadas para campos de concentração é particularmente angustiante. O fato de pessoas no século 21 estarem sendo assassinadas, aterrorizadas, vitimizadas, intimidadas e roubadas de suas liberdades por causa da maneira como adoram seu deus é um ultraje moral, um escândalo político e uma profanação da própria fé.”

Maajid Nawaz, um proeminente ativista muçulmano contra o extremismo no Reino Unido, entrou em greve de fome no mês passado para mobilizar apoio a uma petição para garantir um debate no parlamento britânico sobre a crise uigur e um apelo à imposição de sanções aos perpetradores de atrocidades.

“Sérias alegações de extração de órgãos, meio milhão de crianças desaparecidas, 13 toneladas de cabelo sendo encontradas e, a propósito, essas 13 toneladas de cabelo sendo retiradas de outro meio milhão de seres humanos uigures”, disse ele. “Com tudo isso exposto e agora conhecido, a verdadeira questão é que as pessoas tinham medo de falar sobre isso antes, por quê?”

O genocídio, acrescentou ele, “não deixa espaço para a neutralidade … porque o genocídio é fundamentalmente uma guerra contra a humanidade”.

No final de julho, o bispo anglicano James Langstaff, de Rochester, apelou na Câmara dos Lordes por sanções contra a China em resposta a “graves abusos dos direitos humanos”.

E o cardeal Bo escreveu em uma declaração recente sobre liberdade de religião ou crença para todos no contexto da controvérsia sobre a basílica de Santa Sofia na Turquia: “Na China, os muçulmanos uigures estão enfrentando o que equivale a algumas das piores atrocidades em massa do mundo contemporâneo e eu exorto a comunidade internacional a investigar. ”

Existem, no entanto, dois grandes líderes religiosos mundiais cujas vozes carregam significativa influência moral que ainda não falaram: o Papa Francisco e o arcebispo de Canterbury, Justin Welby.

Talvez eles tenham seus motivos para aguardar até agora. No entanto, agora que muitos de seus próprios clérigos estão se manifestando, o mundo estará olhando para esses dois líderes espirituais em busca de uma resposta.

E sua resposta não precisa ser complicada. Não precisa ser política. Uma simples expressão de oração e solidariedade seria suficiente. Mas o silêncio não é mais aceitável.

Quando se trata de genocídio, crimes contra a humanidade e atrocidades em massa, o mundo espera que os líderes religiosos tomem uma posição. Como disse o teólogo Dietrich Bonhoeffer: “O silêncio diante do mal é em si um mal. Não falar é falar. Não agir é agir.”

Santo Padre e Arcebispo Welby, o mundo está esperando para ouvi-lo.




* Benedict Rogers é líder da equipe do Leste Asiático na organização internacional de direitos humanos CSW e membro da Campanha Pare o Genocídio Uigur (Stop the Uyghur Genocide). As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a posição editorial oficial do Conexão Política


HEIN? “EDITAR” A SOCIEDADE? COMO ASSIM?

 por Prof. Ubiratan Jorge Iorio.

De uns tempos para cá vêm provocando perplexidade inquietante certos atos e declarações de alguns habitantes do Olimpo, aquele edifício de arquitetura moderna, bem ali na Praça dos Três Poderes, que tem na frente de sua fachada a estátua de Alfredo Ceschiatti – A Justiça – vazia de beleza, para o meu gosto um tanto arredio ao concretismo –, representada por uma mulher sentada, com os olhos vendados, com uma espada apoiada sobre as coxas e, intrigantemente, sem portar a balança da justiça que se espera deva trazer sempre consigo e, para maior espanto meu, com o pé esquerdo apoiado no chão, mas à frente do direito. Sim, pode ser coincidência, eu sei, mas é porque gosto de procurar pormenores em obras de arte e também porque, segundo rumores que circulam nos corredores do Google, Ceschiatti demitiu-se da Universidade de Brasília, onde lecionava escultura e desenho, em solidariedade a colegas esquerdistas envolvidos em problemas com o governo da época por razões políticas.

Mas vamos ao que interessa? Uma das insólitas atitudes das supremas onipotências deu-se no final de julho, quando o presidente da corte suprema, como em uma erupção de sarampo ou catapora, revelou marcas assustadoras de autoritarismo, ao proclamar - e quem tem ouvidos para ouvir ouviu e quem tem olhos para ver viu - que enxerga aquela corte como editora da opinião de todos os brasileiros. O que isso significa?

Ora, a origem da palavra “editor” vem do latim editio, que é o ato de trazer a público, entregar e que vem, por sua vez, de ex (para fora) e de edere (produzir, levar ao conhecimento). Um editor, então, é alguém que publica, ou corrige, ou adapta algo de acordo com certas regras e normas. O editor de um programa de rádio ou televisão ou de um jornal ou revista, portanto, é o jornalista responsável pela edição do programa, livro ou texto, com liberdade para formatar e alterar a matéria e fazer os ajustes finais, para que a mesma obedeça a normas e padrões estabelecidos pelo órgão responsável por ela.

Por sua vez, o vocábulo censura (do latim censura) expressa a desaprovação e consequente proibição (ou remoção, se for ocaso) da exposição pública de alguma informação, sob o pretexto de proteger interesses, seja de um estado, empresa ou cidadão. Na Constituição Federal de 1988 essa palavra aparece duas vezes. O Art. 5º, inciso IX, do Capítulo I, dispõe que “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e o § 2º do Art. 220, Capítulo V, estabelece que “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Por conseguinte, nossa lei maior veta a censura, entendida como qualquer ato com o intento de abolir ou suspender a circulação de informações, opiniões ou expressões artísticas.

É óbvio - e do conhecimento até das dezenas de maritacas que diariamente passam voando em sua alacridade defronte à minha varanda, de manhã para o oeste e à tardinha para o leste -, que a Constituição Federal aplica-se igualmente a todos, sejam pessoas físicas, empresas privadas e públicas, autarquias, órgãos de Estado e, destarte – e não deveria nem ser necessário lembrar isso, tamanha a notoriedade –, à colenda e venerável corte que tem por missão precípua ser a garantia de que seja cumprida.

Não é difícil perceber os perigos a que os cidadãos ficam expostos quando a corte suprema do país e – o que realmente é difícil de crer - por intermédio da própria pessoa de quem a preside, arvora-se em editar a opinião de quem quer que seja. Primeiro, porque o direito a ter ideias próprias é intocável em qualquer democracia; depois, porque essa pretensão escapa totalmente à principal atribuição desse tribunal, razão até da sua existência, que é a de resguardar e garantir o respeito à Constituição e terceiro, porque não há como assegurar que os padrões e normas adotados pelos “editores” de plantão não espelhem valores de teor político, pessoais ou preferências ideológicas, o que é normal, pois estamos falando de indivíduos, ou – e neste caso não seria normal – não reflitam interesses partidários.

Cumpre salientar que opiniões, assim como ideias, podem ser boas e más, verdadeiras ou falsas, morais ou imorais, ilegais ou legais, mas, quando aquelas potencialmente causadoras de danos a terceiros permaneçam apenas como ideias nas cabeças de quem as hospeda, não existe crime. Um sujeito pode, por exemplo, planejar assaltar um banco, porém, se não o fizer, não terá cometido crime algum e, portanto, não poderá ser julgado e nem condenado.

É importante frisar que são os atos concretos, e não as intenções de praticá-los, que devem ser levados em conta. Mesmo assim, levá-los em conta, em qualquer regime democrático, não significa que sejam passíveis de “edição” e censura por parte de quem quer que seja. Com toda a franqueza, chega a ser revoltante quando se vê alguém cheio de pose e vazio de modéstia, repetir o chavão “estado democrático de direito” como uma espécie de senha para garantir sua beatificação. Em um estado de direito, estado democrático de direito ou, simplesmente, em uma democracia, ninguém tem o direito de editar a opinião de ninguém. Fazê-lo é censurar e ameaçar fazê-lo censurar ex ante. A Constituição proíbe. E quem tem o dever de zelar por ela jurou fazê-lo.

Por fim, tenho que escrever outra obviedade gritante: quando alguém se sente ofendido, lesado, prejudicado, agredido em sua honra, acusado injustamente, difamado ou ofendido por alguma pessoa, o que tem que fazer é procurar um advogado para resolver o problema.

Sim, um bom advogado, e não um editor, e não um censor. O Brasil cansa.

      *  Publicado originalmente em ubirataniorio.org


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