DECLARAÇÃO HUMANITÁRIA URGENTE EM APOIO À LIBERTAÇÃO DE SILVERIO PORTAL CONTRERAS.

 PERCIVAL PUGGINA

E há partidos políticos no Brasil em êxtase permanente com o regime cubano e sua desumana “revolución”! Seus líderes no Brasil chilream como passarinhos sobre direitos humanos e apoiam política e financeiramente aquela ditadura que já conta seis décadas!

 

"Para a Suprema Corte de Cuba:

O preso político cubano Silverio Portal Contreras está mantido incomunicável na prisão de San Miguel del Padrón, de 1580, em Havana. Depois de seis meses sem vê-lo, sua esposa, Lucinda González, foi informada de que possivelmente ele será transferido para o Hospital Carlos J. Finlay, o que mostra o agravamento de seu já precário estado de saúde.

Diante desse novo cenário, o signatário exige a liberação imediata de Silvério, o que lhe permitiria voltar para casa e se recuperar com assistência médica adequada.

Portal Contreras liderou o projeto “Chega de mortes em Cuba por deslizamentos de terra”, cujo objetivo era protestar perante as instituições do Estado para exigir a proteção das pessoas que vivem em prédios em mau estado de suas comunidades. Por suas legítimas demandas, foi condenado a quatro anos de prisão pelos supostos crimes de "desordem pública" e "desacato". O incidente pelo qual foi condenado ocorreu em 20 de junho de 2016, mas o Ministério Público só apresentou a denúncia em 4 de setembro de 2017.

Dois anos e meio se passaram desde o encarceramento de Silverio Portal Contreras, em que a epilepsia e a hipertensão que ele sofria antes de chegar à prisão foram agravadas por um infarto cerebrovascular, duas isquemias transitórias, perda de visão em um olho após espancamento e perda progressiva da visão do outro após o diagnóstico de diabetes.

Várias organizações internacionais falaram a favor de sua libertação. Em 22 de julho de 2020, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu uma medida cautelar a favor de Portal Contreras. Anteriormente, o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária pediu sua libertação imediata junto com outros sete presos políticos cubanos. Além disso, a Amnistia Internacional o declarou um “Prisioneiro de Consciência” e o Parlamento da União Europeia manifestou preocupação com o seu caso.

O Portal Contreras não cometeu crimes de sangue, violência ou furto. Ele foi sancionado por defender publicamente o direito constitucional à moradia digna para aqueles de nós que vivemos em Havana. Ele queria evitar novos deslizamentos de terra, como o que custou a vida a três meninas inocentes. Absurdo que venha a morrer na prisão!

Exigimos que Silverio Portal Contreras seja libertado imediatamente devido ao agravamento acelerado do seu estado de saúde, o que pode ser agravado pelo perigo da epidemia de COVID-19 na Ilha. Este comunicado e as ações que iremos progressivamente anunciando em apoio ao nossa demanda, se unem à campanha para trazer liberdade aos presos políticos e pôr fim às arbitrariedades cometidas contra eles que está sendo realizada em Cuba por uma parte importante de nossa sociedade civil. Unimo-nos, também, aos pronunciamentos internacionais sobre os prisioneiros de consciência cubanos e, especialmente, sobre o caso de Silverio. Acreditamos que essas solicitações dos cidadãos não devem continuar a ser ignoradas pelas autoridades."

Nota: Seguem-se as assinaturas de 168 intelectuais e artistas cubanos.
* Original em espanhol:   https://s3.eu-central-1.amazonaws.com/qurium/cubanet.org/noticias-silverio-portal-declaracion-humanitaria-urgente-demanda-su-liberacion.html

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