Dos males do antiamericanismo -

 FÁBIO BIAZZI ESTADÃO

Na última década, fomos capazes de estreitar relações com Cuba, Iraque, Venezuela e Angola – dentre outras nações vanguardistas do cenário político e econômico mundial –, mas não com os Estados Unidos. No mais emblemático dos casos desse período envolvendo uma eventual parceria com os americanos, fizemos questão de desqualificar o melhor produto, que concorria com preço competitivo. Os caças F/A-18 Super Hornet, da Boeing, preferidos pelos nossos militares, únicos testados com sucesso em combate, foram, primeiro, preteridos por causa de uma exigência de transferência de tecnologia (depois atendida pela empresa) e posteriormente, na falta de outra desculpa, por um suposto mal-estar provocado pelo vazamento de práticas de espionagem do governo americano no caso WikiLeaks.

Se não é exatamente uma surpresa os governos do PT terem certa ojeriza dos ianques, é interessante perceber que nosso sentimento antiamericano vai além dos simpatizantes das ideias socialistas e afins. Embora não difundido por toda a população, esse sentimento extrapola a classe dos nossos políticos – quase todos autoproclamados de esquerda ou centro-esquerda – e se estende principalmente pelas camadas ditas mais esclarecidas, particularmente entre acadêmicos e “intelectuais” diversos.

Há 20 anos, Alvaro Vargas Llosa, Plinio Mendoza e Carlos Alberto Montaner lançaram o Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano, que trata com muita inteligência e ironia das crenças predominantes nesta região do mundo sobre as causas de nossa pobreza e nosso atraso. Nele retratam que nenhum preconceito, ressentimento ou desculpa pelos nossos fracassos é tão difundido quanto o antiamericanismo, dado que por estas bandas os americanos são considerados não apenas como a quintessência dos valores burgueses e do liberalismo, mas também do consumismo e da exploração imperialista dos fracos da Terra. Segundo eles, as origens dessa crença – dos Estados Unidos como fonte primal dos nossos males – se encontram na cultura hispano-católica, na visão econômica nacionalista ou marxista, na história de conflitos armados entre os EUA e os países ao sul e ainda em sentimentos antagônicos de inveja e admiração.

Em nosso caso, seria cabível desprezar o elemento bélico – seguramente nunca entramos num embate com os gringos; mas talvez acrescentar aquele fator de ordem acadêmica, dada a inclinação histórica de boa parte dos nossos professores e doutores – em especial nas universidades públicas – por autores europeus. Principalmente a França, a Alemanha, a Itália e mesmo a Inglaterra sempre foram olhadas – certamente com razão – como fontes inequívocas e legítimas de teorias, conceitos, estudos e análises, sem as reservas não raramente dirigidas aos americanos. Em minha prosaica, embora longa, passagem – de 1980 a 2005 – pela Universidade de São Paulo fui beneficiado pela frequente exposição às ideias e obras de europeus, porém desproporcionais reduzidas vezes aos acadêmicos e pensadores dos Estados Unidos. Ao menos em minha vivência, essa predileção pelos europeus se fazia presente nas aulas ligadas aos mais diversos temas. Para minha sorte e melhor formação, fui orientado por um excepcional professor que não sofre e nunca sofreu desse viés, ele mesmo estudou na californiana Stanford University durante seu doutorado.

Voltando aos dias de hoje, é verdade que a prática se tem imposto ao pensamento antiamericano com significativa força: são centenas de milhares de brasileiros que estudaram e estudam nos EUA, o número de turistas brasileiros por lá é da ordem de mais de 1 milhão/ano, são também cerca de 1 milhão os brasileiros que migraram para lá e a grande maioria dos 85% de conteúdo internacional das TVs por assinatura no País vem dos Estados Unidos, apenas para citar alguns números. Por outro lado, embora ainda uma das oito maiores economias do mundo, o Brasil é destino de apenas 2% das exportações dos EUA (11.ª posição) e apenas 1% da origem das importações americanas (17.ª posição).

A rigor, com nosso antiamericanismo acabamos por perder recursos e oportunidades. Perdemos recursos porque poderíamos intensificar e tornar mais vantajosas as trocas comerciais entre os dois países e também perdemos oportunidades de desenvolvimento de nossa sociedade por deixarmos de admitir que temos o que aprender com eles em inúmeras frentes, como educação, tecnologia, economia, infraestrutura, gestão pública e cidadania.

Ninguém precisa admirar a Associação Nacional do Rifle ou gostar de Donald Trump, mas ignorar a prioritodas as contribuições e os avanços americanos é um total nonsense. Seria importante que, ao menos a partir de agora, tivéssemos uma posição estruturada, institucional, constante e atuante a favor do estreitamento e fortalecimento da relação Brasil-Estados Unidos. Os primeiros sinais da nova fase do Ministério das Relações Exteriores parecem muito promissores. Que a tendência prossiga e independa deste ou daquele titular do Itamaraty.

Para finalizar, vale a pena resgatar uma história que novamente tem que ver com aviões: em 1943 e 1944, Casimiro Montenegro, militar e aviador, fez uma série de visitas ao Massachusetts Institute of Technology, o MIT, com a ideia de desenvolver a Aeronáutica no Brasil. Com a colaboração do chefe do Departamento de Engenharia Aeronáutica do MIT, Richard Habert Smith, concebeu o Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA), que viria a ser fundado em 1950. Como consequência direta da existência do ITA, e tendo-o como condição sine qua non, surgiu em 1969 a Embraer, das mãos de um grupo de iteanos liderado por Ozires Silva. Passados quase 50 anos, a Embraer é hoje uma das quatro maiores empresas de aviação civil do planeta, na companhia da americana Boeing, do consórcio europeu Airbus e da canadense Bombardier.

*Engenheiro de produção, doutor em engenharia pela USP, diretor executivo e consultor de gestão, é professor de liderança e comportamento organizacional do MBA executivo do Insper




























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Esquerda, da casa-grande, ficou revoltada porque senzala votou por conta própria

- KIM KATAGUIRI FOLHA DE SP

As eleições de 2016 mostraram que, para os monopolistas da moral e das virtudes, pobre só presta quando vota em candidato de esquerda. No Twitter, diversos comentários absolutamente abjetos de eleitores de Marcelo Freixo (PSOL) foram feitos contra a maioria esmagadora de famílias pobres que votaram em seu adversário.

Durante os 13 anos de governo petista, as esquerdas sempre se vangloriaram de representar os mais pobres. "Demos carro e casa para os mais pobres! Colocamos eles nas universidades, nos aviões!", afirmavam, como se falassem sobre marionetes, sobre brinquedos que estavam à sua disposição.

Após o resultado dessas eleições, os pobres, de repente, são "burros" e "não sabem votar". Tanto Haddad (PT) em São Paulo como Freixo no Rio perderam feio nos bairros mais carentes. Isso só prova que os pobres —assim como as mulheres, os negros, os gays e todas as outras "minorias oprimidas"— não passam de mero instrumento político para essa gente. Quando estão sujeitos ao seu cabresto ideológico, são vítimas. Quando
divergem, são o mal da humanidade.

O discurso liberal, por outro lado, demonstrou ainda mais força nesse segundo turno. Símbolo disso é a vitória de Nelson Marchezan (PSDB) em Porto Alegre. Deputado federal, o tucano nunca escondeu suas posições.

Criticou o reajuste do Judiciário —maior contradição do governo Temer, que dá sinais cambaleantes de compromisso com o equilíbrio fiscal—, expôs os absurdos R$17 bilhões gastos com a Justiça do Trabalho e mostrou como o Congresso está muito mais preocupado com o interesse de sindicatos e grupos de pressão do que com o da sociedade.

Marchezan venceu com um discurso pragmático, realista. Discurso que muitos acreditavam não funcionar numa eleição majoritária. Não só isso: o deputado venceu a primeira eleição em Porto Alegre em que a esquerda tradicional não foi nem para o segundo turno.

A esquerda cultural —aquela que se reúne nos mesmos bares, ouve as mesmas músicas, usa as mesmas roupas e diz adorar Marx, mas não tem ideia do que "superestrutura" significa—, percebeu que, após as grandes manifestações pelo impeachment, seu papinho só cola dentro de uma bolha extremamente limitada.

Depois de mais de uma década de corrupção institucionalizada, a população se cansou de discursos bonitos de tão demagógicos e demagógicos de tão bonitos. Quem sente a crise na pele optou por mudar. Àqueles que vivem de escrever textão no Facebook do alto de seus MacBooks, só restou resmungar para a mesma patota de sempre.

É coordenador do Movimento Brasil Livre. 

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O TRIUNFO DA CONFUSÃO MENTAL

 por Felipe G. Martins.

Não há modo mais rápido de quebrar as defesas mentais de uma pessoa, ou de uma sociedade inteira, do que aquilo que psicólogos behavioristas chamavam de estimulação contraditória. Sabendo disso e não tendo qualquer escrúpulo que pudesse limitá-la, a esquerda sempre apostou nesse mecanismo para avançar sua agenda cultural e conquistar mentes e corações, mas, com o advento do pós-modernismo e com a elevação do relativismo ao status de verdade última, o discurso esquerdista abandonou qualquer traço de coerência e partiu para a esculhambação total. Considerem alguns exemplos:

— Por um lado, não existe verdade e tudo é relativo; por outro, o relativismo é uma verdade que não pode ser contestada.

— Por um lado, todas as culturas são iguais e não há expressão cultural superior ou inferior; por outro, a cultura ocidental é maléfica, tóxica e a fonte de tudo o que há de errado com o mundo.

— Por um lado, valores são subjetivos e não há verdades morais; por outro, os valores tradicionais cristãos representam tudo o que há de preconceituoso e devem ser rejeitados a todo custo.

— Por um lado, a tolerância e a diversidade são boas; por outro, conservadores e qualquer um que ouse discordar da esquerda não devem ser tolerados.

Como podem notar, há um padrão aqui: ao subjetivismo e ao relativismo se segue alguma forma de absolutismo dogmático. O resultado disso é que, de um lado, todos os alicerces tradicionais da civilização são corrompidos e, de outro, os valores da esquerda são fixados — de forma quase inconsciente — como valores incontestáveis, como premissas ocultas das quais qualquer pessoa deve partir em seu discurso público. Sem tomar consciência desse mecanismo e desmascará-lo, a civilização estará fadada à ruína e todos nós seremos sufocados numa atmosfera turva de confusão, impotência e obediência servil. Eis o inimigo contra o qual lutamos.

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ANA JÚLIA, A MENINA SAÍDA DE UM MOLDE

por Percival Puggina.

Assisti ao vídeo em que essa menina, falando aos deputados estaduais do Paraná, discorre sobre os motivos das atuais invasões. Seu discurso é a síntese do que ensinam os fazedores de cabeça. Obviamente, ela não acessa o meu ou qualquer dos blogs que defendem ideias conservadoras ou liberais. Sua relação com o contraditório se exerce pela mera aplicação de rótulos. Os adjetivos que dispara - golpista, fascista, machista, homofóbico, racista - abastecem seu vocabulário como os únicos cabíveis a quem diverge do que lhe foi ensinado.

 Ela diz que não a doutrinaram e que essa acusação é um "insulto". De fato, ela não foi doutrinada, mas não pelas razões que afirma. O que fizeram com ela foi ocultação do contraditório e escamoteação de outros pontos de vista, como observou Olavo de Carvalho ao discorrer sobre o muito conhecimento e tempo necessários a uma efetiva doutrinação. Isso fica claro quando Ana Júlia fala emocionada sobre o quanto aprende a respeito do Brasil e da política nos dias de invasão. Ora, durante esse período supostamente pedagógico ela convive somente com outros invasores e com os professores que os pastoreiam. Participa, pois, de um desses eventos dos quais companheiros e camaradas emergem com fulgores de profetas que ouviram a voz do Senhor. Mas é apenas a própria voz que escutam.

 A luz dessa sabedoria não remove escamas dos olhos. Por isso, a mocinha afirma que a "escola pertence aos estudantes" e daí deduz, sem esclarecer a relação entre causa e efeito, que o grupo ao qual pertence pode destituir dessa alegada posse todos os que pensam diferente e querem aula. E quem não entendeu algo tão obscuro é homofóbico, machista, fascista, bobo e feio. Ora, nem a escola é dos alunos, dado que pertence à comunidade, nem pode, qualquer fração ou facção dispor dela como bem quiser. Pretender que assim seja, para usar uma palavra da qual a oradora usa e abusa, insulta a Constituição e a inteligência de quem a ouve.

Li que o pai da adolescente seria vinculado ao PT. Ele tem todo direito de orientar sua filha como quiser, embora esse direito não prescinda de uma conduta respeitosa em relação à liberdade dela. Já à sua escola e aos seus professores não é dado esse direito! Vem daí a Escola sem Partido. O discurso da mocinha reforça a necessidade do projeto. Ela quer escola com partido, para reproduzir o que aprendeu. Essa é uma escola que permite ser capturada, que fecha suas portas aos demais alunos, professores e famílias, em nome dos objetivos políticos que lhe prescreveram. Nem mesmo uma eleição de segundo turno para prefeito será mais relevante e democrática que a tomada do prédio por seu aparelhinho pedagógico.

O jornalista Alexandre Garcia, em recente comentário, sugeriu que cada invasor de escola indicasse, em redação de 20 linhas, suas reivindicações. Pois é, seria bom mesmo ler esses textos. Sucessivos exames do ENEM e indicadores internacionais têm mostrado o rés do chão por onde se arrastam as redações de nossos estudantes. Dezenas de milhares de professores têm testemunhos a dar sobre o desinteresse e a indisciplina dos alunos, mais dedicados a gozar o presente do que a construir o futuro. Empenhados em bagunçar a escola e a aula para, supostamente, dar um jeito no mundo. Ademais, tais redações iriam revelar o caráter orquestrado e unitário dessas invasões.

O discurso, que já conta 400 mil acessos no YouTube, é a voz de todos os invasores. A menina parece, como tantos outros, saída de um molde. Crê que a discordância autoriza a grosseria e a causa justifica a desonestidade intelectual. Permite-se - suprema desfaçatez - jogar no colo dos deputados o cadáver do estudante morto a facadas por um colega, após uso de drogas, no interior de uma escola ocupada! "Suas mãos estão sujas de sangue", esguichou ela sobre os parlamentares, como se fizesse acusação plausível e não promovesse evidente transferência de responsabilidades.

A simpatia pela militantezinha e sua causa, expressa em veículos de comunicação, é - para falar como ela - um insulto ao público. Quem disse que a tolerância é sempre virtuosa?

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Revelações da PEC 241 -

MAÍLSON DA NÓBREGA REVISTA VEJA
A PEC 241, que pretende fixar um teto para os gastos primários do governo federal (não poderão crescer acima da inflação por vinte anos), revelou um aspecto triste e outro promissor. O triste é a reafirmação da visão equivocada de corporações que se opõem à medida e são coadjuvadas por segmentos da sociedade estrábicos por ideologia ou ignorantes em questões econômicas e financeiras elementares. O lado promissor é a chance de virmos a construir as condições para discutir o conflito orçamentário, interditado desde priscas eras.

A mais vistosa manifestação (houve outras) do corporativismo foi a nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Congresso, em que qualifica a PEC de "inconstitucional" por provocar o "enfraquecimento das instituições do Estado", as quais não disporiam dos "recursos necessários" para "reajustes/reestruturação de carreira", "reposição de quadros de pessoal" - e por aí seguiu... Isso, segundo tal entendimento, impediria "o crescimento e a expansão da instituição e, em última análise, implica seu aniquilamento".

Os procuradores (mais juizes e outros que adotaram a mesma linha) desprezam um conceito básico de economia e finanças, qual seja, a "restrição orçamentária": os gastos de indivíduos e famílias estão limitados à soma da sua renda e da capacidade de se endividarem. O mesmo vale para o setor público, que pode superá-la emitindo moeda, mas ao preço de gerar inflação, destruir o potencial de crescimento e prejudicar mais os pobres.

O conceito foi ignorado pelos constituintes de 1988, que criaram pesadas obrigações para o governo, particularmente em programas sociais e vantagens destinados a servidores públicos e aposentados. Desde então, contornou-se a "restrição" elevando tributos e o endividamento do Tesouro. A carga tributária e a dívida pública dobraram, o que permitiu o crescimento anual dos gastos a 6% acima da inflação. Agora passamos do limite. A carga tributária, excessiva, inibe o crescimento econômico. A dívida pública, explosiva, pode levar à insolvência do Tesouro e à hiperinflação.

Para a PGR, todavia, sua autonomia financeira deve ficar livre da "restrição". Recursos para aumentar salários, vantagens e outros precisam ser-lhe garantidos, ainda que o país esteja quebrado - o que ela busca justificar pela importância de suas atribuições.

Ora, uma família pode ter desejos legítimos como comprar carro, viajar, reformar a casa e semelhantes, mas deve observar a "restrição". Não pode ser diferente em órgãos do governo, independentemente de sua relevância.

A PEC 241 não resolve, isoladamente, os graves problemas fiscais do Brasil, que ameaçam a estabilidade, o crescimento e o objetivo de reduzir as desigualdades. Precisa, por isso, ser complementada por reformas como a da Previdência, cuja insustentabilidade financeira pode inviabilizar a gestão orçamentária, levar o país à breca e frustrar, em futuro próximo, o pagamento de aposentados e pensionistas.

A medida é necessária, ainda que suscetível de aperfeiçoamentos. Seu maior efeito institucional será criar as condições para que, enfim, a "restrição" e o conflito orçamentário se imponham. O conflito surgiu quando a moderna democracia ocidental, iniciada com a Revolução Gloriosa inglesa (1688), atribuiu ao Parlamento a função de aprovar anualmente o Orçamento e, assim, de enfrentá-lo. Como são os parlamentares que decidem a aplicação da receita pública, passou-se a escolher entre demandas ao mesmo tempo legítimas e conflitantes.

No Brasil, isso nunca aconteceu. O Congresso inexistia na colônia. Depois, nos períodos de autoritarismo, era o Executivo que ditava as prioridades. Na democracia, o conflito foi ignorado. As corporações conseguiram reservar, via vinculação de recursos, parcelas crescentes do Orçamento para si próprias. Outros "donos" do Orçamento fizeram o mesmo. Esse será o tema da próxima coluna. Buscarei explicar como os grupos de interesse impuseram seus objetivos, em detrimento da maioria da sociedade. Mostrarei que a PEC 241, se passar, promoverá saudável modernização do Orçamento e da democracia.















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Na máquina do tempo -

EDITORIAL O GLOBO
Comparem-se frases, slogans, chavões, construções de raciocínio petistas contra as imprescindíveis mudanças na regulação da exploração do pré-sal, enfim executadas pelo Congresso, com frases, slogans, chavões e construções de raciocínio da época da campanha do “petróleo é nosso”, nas décadas de 40 e 50 do século passado, cujo desfecho foi a criação da Petrobras, em 1953, e a conclusão é que nada mudou na ideologia nacionalista brasileira, de esquerda ou direita, em todo este tempo.

Cabe dizer, então, que o nacionalista nativo nada aprendeu e também nada esqueceu. Se já era delirante a ideia da proteção de “nossas riquezas”, hoje ela soa descabida, além de retrô. Não bastasse a constatação de que os contratos de risco estabelecidos a contragosto pelo nacionalista presidente-general Ernesto Geisel, em 1975, e o fim do monopólio da estatal em 1997, por meio de FH, foram essenciais para a própria descoberta do petróleo do pré-sal, sempre se soube que a empresa não tinha a mínima condição financeira para explorar de forma monopolista esta nova fronteira geológica de produção.

À parte a roubalheira lulopetista no petrolão, responsável por bilhões em prejuízos na estatal— já foram contabilizados em balanço R$ 6,2 bilhões nessa conta —, os delírios estatistas que levaram a reservar a área do pré-sal para a Petrobras passaram a degradar a situação financeira da própria empresa.

Inspirada no fracassado programa de substituição de importações do governo Geisel, na ditadura militar, a política de usar o poder de compra da empresa para elevar na marra os índices de nacionalização de equipamentos usados no setor de petróleo levou a grandes aumentos de custo e a constantes estouros de prazos. O que pode acontecer de pior para programas de investimento. No caso, a exploração do pré-sal.

Incrível como a miopia ideológica leva à repetição de erros. Geisel pode ter sido apanhado de surpresa. Lula e Dilma, não. Poderiam, inclusive, pedir informações sobre o resultado daquele projeto geiseliano.

Não faltam informações, também, sobre o antes e o depois da abertura da exploração de petróleo a capitais privados estrangeiros e nacionais. O slogan do “petróleo é nosso” empolgou muita gente, porém o óleo e o gás se mantiveram durante décadas debaixo da terra, sem ajudar o país.

A Petrobras se transformou em importante empresa, com qualificado quadro técnico, muito experiente em especial na exploração em águas profundas. Mas sem a flexibilização nas regras do pré-sal, ia-se voltar à época em que o petróleo era “nosso”, mas não se produzia uma gota dele. E sem abrir o pré-sal ao mundo, e como a Petrobras continua bastante endividada, não haveria um novo leilão tão cedo, pela impossibilidade de a estatal deter compulsoriamente 30% de todos os consórcios e ser a operadora única deles. A própria Petrobras pedia as alterações que estão sendo feitas.













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"Segundo turno consolida troca de forças nos municípios",

 editorial de O Globo

O turno inicial das eleições municipais esboçara as principais tendências do primeiro pleito realizado depois do impeachment da presidente Dilma, forte tranco no lulopetismo, agravado pelo avanço da Lava-Jato e de outras investigações sobre o ex-presidente Lula, líder supremo do PT. O segundo turno, no domingo, aprofundou a derrota do PT, varrido do entorno da cidade de São Paulo, batizado de “cinturão vermelho” devido à presença quase histórica da legenda nas prefeituras da região. Exemplar punição ao partido pelo eleitorado.

De maneira emblemática, em São Bernardo do Campo, onde Lula nasceu para a política e mora, venceu um candidato tucano, Orlando Morando Junior, na disputa com o representante do PPS, Alex Spinelli. O PT não emplacou representante na decisão das eleições, e verá o prefeito Luiz Marinho, ex-ministro de Lula e que chegou a ser cotado para disputar postos mais altos, passar o cargo ao adversário. No balanço final das eleições municipais, o PT encolheu de maneira vertiginosa: de 638 prefeituras em que venceu em 2012, caiu para 254. Governou para 27 milhões de eleitores, no domingo reduzidos a apenas 4 milhões. O PT foi levado pelos eleitores de volta à dimensão que tinha antes da primeira eleição de Lula presidente, no final de 2002. No conjunto de cidades com mais de 200 mil habitantes, em que podem haver dois turnos, o partido ganhou, e no primeiro, apenas em uma, Rio Branco, capital do Acre, com Marcus Alexandre, reeleito.

Para aumentar o desgosto do lulopetismo, o grande vitorioso foi o PSDB. O poder da legenda cresceu muito, tendo conquistado o controle da maior cidade do país, São Paulo, em que elegeu, logo no primeiro turno, João Doria, estreante em eleições.

Pelo conceito de tamanho de população, um em cada quatro brasileiros estará sob governo tucano. E emerge da vitória o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com valioso cacife para voltar a disputar mais uma eleição presidencial pelo partido, em 2018 (perdeu para Lula em 2006). Ao todo, o PSDB de Alckmin ganhou em cerca de 25% dos municípios paulistas. Já o concorrente na corrida para ser o candidato tucano ao Planalto, em 2018, senador Aécio Neves, perdeu no seu estado, Minas, na derrota de João Leite para Alexandre Kalil (PHS), na capital Belo Horizonte. Presidente do PSDB, porém, Aécio, além de capitalizar a vitória nacional, conhece bem a máquina do partido.

Silencioso, o Planalto de Michel Temer comemorou. O aliado PSDB foi vitorioso e o PMDB do presidente e principais assessores se manteve aproximadamente do mesmo tamanho, em número de prefeituras — 1.038 contra 1.021 em 2012. Fortalece-se, então, a base do governo, boa notícia para as reformas, cada vez mais urgentes.

Como é da característica da cidade, o Rio inova, com a vitória de Marcelo Crivella, embora a tônica, como em geral no país, tenha sido a soma de abstenções, nulos e brancos. 

Principalmente estes dois, sinais de rejeição explícita a Crivella e Freixo. Somados, os “não votos” representaram 41,5% dos eleitores cariocas, acima da média nacional, mais que o 1,7 milhão dos concedidos ao futuro prefeito. Nulos e brancos foram 719,4 mil, ou 20,24% dos que votaram. Equivalentes a dois terços da votação de Freixo.

O Rio atrai a partir de agora as atenções sobre se o bispo licenciado da Universal fará mesmo um governo para todos ou se enveredará na aventura de um modelo teocrático, inconstitucional qualquer que seja ele.

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A autonomia das agências -

EDITORIAL ESTADÃO

Embora pareçam pouco relevantes, medidas administrativas do governo Temer vêm dando significado prático à disposição já anunciada de assegurar a restituição da autonomia das agências reguladoras, que lhes foi retirada pelo governo do PT com o objetivo de submetê-las aos interesses políticos e econômicos do lulopetismo. Enquanto tramita no Congresso projeto de lei que define com mais clareza as competências das agências, restabelecendo sua autonomia em relação aos Ministérios da área em que atuam e fixando regras claras para o preenchimento de suas diretorias, começam ser efetivadas alterações no modo de operação desses órgãos para lhes conferir maior capacidade operacional.

São iniciativas destinadas a assegurar as condições institucionais indispensáveis à execução do programa de concessões na área de infraestrutura, cuja primeira parte foi anunciada há pouco mais de um mês, com a meta de arrecadação de R$ 24 bilhões até o próximo ano. É apenas o começo de um plano muito mais amplo, que envolve a aplicação de várias dezenas de bilhões de dólares de empresas nacionais e estrangeiras. O volume de investimentos será proporcional à segurança de que disporão os investidores e que será assegurada pelas novas regras das concessões fixadas pelo governo e pela competência técnica e autonomia operacional das agências.

Ao mesmo tempo que conferem um mínimo de capacidade de atuação às agências, medidas comezinhas que serão formalizadas por meio de decreto a ser assinado em breve pelo presidente da República – como a permissão para viagens de funcionários das agências sem necessidade de consulta ao ministro da área – mostram o grau de intervenção do governo petista nas agências. Técnicos lotados nos órgãos reguladores ouvidos pelo Estadolembram que, desde que assumiu o Ministério de Minas e Energia em 2003, a ex-presidente Dilma Rousseff criticou duramente o papel dos órgãos reguladores e tentou controlá-los com rigor. A necessidade de autorização ministerial para viagens dos funcionários é um dos efeitos do controle que o governo petista exercia sobre eles.

“Queremos converter as agências em órgãos do Estado, e não de governo, como elas se tornaram”, disse ao Estado um integrante do governo. O controle político das agências, advertiu, pode significar ingerência indevida na regulação de contratos.

O projeto da nova Lei Geral das Agências Reguladoras, proposto em 2013 ao Senado e modificado por sua relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), assegura autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira às agências. Elas passarão a ser tratadas como órgãos orçamentários da administração federal e não precisarão mais negociar a liberação de recursos com o Ministério de sua área.

A escolha dos dirigentes igualmente obedecerá a novos critérios. Os indicados deverão ter pelo menos dez anos de experiência profissional na área de atuação do órgão, seja no setor público ou na iniciativa privada. Não poderão ter tido, nos 12 meses anteriores, vínculo – como empregado, acionista ou conselheiro – com empresas que atuam no campo regulatório do órgão para o qual estejam sendo indicados. O texto proíbe também a indicação de ministros, secretários estaduais ou municipais, dirigentes de partido político, políticos com mandato parlamentar e pessoas que sejam inelegíveis. Os mandatos em todas as agências reguladoras serão de cinco anos, sem direito à recondução.

Além de assegurar maior segurança jurídica e regulatória aos investidores que participarem do programa de concessões, o governo pretende remover dos novos contratos os obstáculos que, por motivos ideológicos e políticos, o governo petista criou para a entrada de capital privado. Entre esses obstáculos estavam exigências excessivamente onerosas nos programas de obras de recuperação e ampliação dos serviços e a cobrança de tarifas muitas vezes abaixo do nível suficiente para remunerar o investimento. Não haverá mais populismo tarifário nem punição do capital privado.














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Nunca tantos deixaram de fazer suas escolhas partidárias -

AÉCIO NEVES FOLHA DE SP

Entre vencedores e vencidos, as eleições que se encerraram domingo apontam para um resultado consensual: há uma evidente crise da representatividade política no elevado número de votos nulos e brancos, considerando as duas etapas do pleito. Nunca tantos deixaram de fazer suas escolhas partidárias para expressar o inconformismo com a política tradicional. Este voto de negação precisa ser entendido para que possamos acelerar o esforço para reconquistar a confiança dos cidadãos.

O desgaste da democracia representativa não é um fenômeno brasileiro. Muitos países enfrentam essa crise, o que faz emergir, na cena pública global, personagens e grupos que se projetam por ostentar o discurso da antipolítica. Isso é particularmente grave no Brasil, onde a nossa jovem democracia vive suas primeiras décadas de amadurecimento.

Desde os acontecimentos que sacudiram as ruas do país em 2013, o descompasso entre cidadãos e seus representantes na vida pública se agravou. As denúncias de corrupção e as revelações da Operação Lava Jato, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma e a crise que destruiu a economia e os sonhos de milhões de brasileiros ajudaram a multiplicar a descrença e o desalento.

Como resposta a esse estado de coisas, nada mais inútil e manipulador que a simples negação da política, já que esta se constitui no território do debate e do diálogo que sustentam o ambiente democrático.

Este é o momento de resgatar a boa política, revesti-la de significado para os que anseiam por maior participação. Naturalmente, os partidos precisam se oxigenar e se aproximar mais da vida real. A coletividade consegue hoje se organizar e se expressar em canais muito diversos. São movimentos legítimos e, por isso mesmo, precisam caminhar de forma articulada com a representação política. Fora do campo político, o que há é o autoritarismo e a intolerância.

É essencial avançar na reforma do sistema político e eleitoral no país. A fragmentação partidária —o Brasil tem nada menos que 35 partidos registrados no TSE e dezenas de outros a caminho—, o sistema eleitoral que dificulta as relações entre candidato e eleitor, e o mecanismo de financiamento das campanhas são questões que precisam ser vistas com urgência e responsabilidade. Já tramita no Congresso uma proposta de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço que prevê uma cláusula de desempenho eleitoral capaz de inibir o número de partidos, expurgando aqueles que servem apenas como legendas de aluguel.

A democracia é um patrimônio da sociedade. Ainda que imperfeita, é a única garantia de que a pluralidade de vozes será respeitada. E não há nada que a fortaleça mais do que o exercício da boa política.

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O que de fato importa -

RICARDO NOBLAT O Globo
“Não podemos jamais cair na praga maldita da vingança. O processo eleitoral termina aqui” 

MARCELO CRIVELLA, prefeito eleito do Rio

Nada vai superar o que a Lava-Jato nos reserva. De volta à Lava-Jato, que há dois anos e meio não sai de cena, mas que nos últimos quatro meses dividiu o protagonismo com a Olimpíada, a Paraolimpíada e, por último, as eleições municipais, encerradas ontem com a mais avassaladora derrota já colhida pelo PT em todos os seus anos de vida, a vitória do PSDB nas maiores cidades do país e o fortalecimento, por ora, do governo de Michel Temer.

TUDO O MAIS de previsível que possa acontecer pelo menos nos próximos seis meses dificilmente será capaz de superar o que a Lava-Jato nos reserva em termos de fortes emoções. O destino de Lula, por exemplo, será definido até o fim do ano ou início de 2017. O juiz Sérgio Moro, na segunda quinzena de novembro, tomará o depoimento de quem delatou Lula por corrupção.

EM SEGUIDA, a confirmar-se o que o próprio PT espera, Moro condenará Lula. Poderá mandar prendê-lo ou não. Se não prender, Lula aguardará em liberdade a decisão posterior do Tribunal Federal de Recursos com sede em Porto Alegre. Até aqui, o tribunal avalizou ou agravou as sentenças de Moro. Caso isso se repita, Lula deverá ser preso e, como ficha-suja, não disputará a eleição de 2018.

A DELAÇÃO DE Marcelo Odebrecht e de cerca de 70 executivos da maior empreiteira do país ainda não foi fechada, mas falta pouco para que seja. Apontada desde já como “a delação do fim do mundo” e, certamente, a maior de todos os tempos aqui ou em qualquer lugar, ela parece destinada a varrer como um tsunami o que ainda resta de pé do atual e carcomido sistema político.

VIDA INGRATA! Lula — sempre ele — será alvo da delação daqueles a quem tanto ajudou como presidente da República e, depois, como lobista internacional. Nada de pessoal, é claro. Foi bem recompensado pelo que fez. Mas, além de Lula, a delação atingirá cabeças coroadas de quase todos os partidos, algumas delas aspirantes à sucessão de Temer.

O GOVERNO NÃO escapará incólume. Temer talvez se veja obrigado a promover uma pequena reforma ministerial. Talvez promova uma reforma de médio porte, aproveitando para livrar-se de alguns ministros que não correspondem às exigências dos seus cargos. Estilhaços da delação poderão alcançar o próprio Temer. Embora protegido pelo exercício do mandato, ele não ficará bem.

O SUPREMO TRIBUNAL Federal (STF) não ficará bem se ali continuarem seguindo devagar, quase parando, as denúncias e os processos que envolvem políticos e autoridades com direito a foro especial. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, é um desses políticos. Responde no STF a onze processos. O primeiro, depois de sete anos emperrado, está pronto para ser julgado.

QUANDO CHEGAR ao seu final, a Lava-Jato de pouco terá servido, na ausência de uma reforma política que de fato desmonte o que a provocou. Políticos que se imaginam a salvo da Lava-Jato, ou que rezam para se salvar, falam em reforma política a ser aprovada para produzir efeitos em 2018. Mas serão eles (cruzes!) que votarão tal reforma. É de se acreditar que produzirão algo decente?

OUTRO DIA, EM meio a uma sessão da Câmara dos Deputados, tentou-se aprovar uma anistia para quem se elegeu com dinheiro não declarado à Justiça. E também para os doadores do dinheiro. A proposta de anistia está sendo revista. Deverá ser reapresentada em breve. Estamos nos estertores de um sistema político moribundo que teima em respirar. Todo cuidado com ele é pouco.

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