Após impeachment, PT tirou cães furiosos da cena e escalou moderados -

DEMÉTRIO MAGNOLI FOLHA DE SP
Depois da cisão, a conciliação. Concluída a votação do impeachment, o PT tirou seus cães furiosos da cena e, no lugar deles, escalou vozes moderadas. Kátia Abreu, uma liberal de estimação, apelou ao sentimento de seus pares; um sereno Jorge Viana invocou a necessidade de preservar "o dia de amanhã aqui no Senado". No fim, graças à notável criatividade jurídica de Ricardo Lewandowski, que propiciou a mudança do artigo 52 da Constituição pela vontade minoritária de um terço dos senadores, obtiveram a manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff. Ali, plantou-se a mudinha de uma espécie singular de "união nacional".

"A política da conciliação é um antídoto contra o levante, um relaxamento da tensão entre a vida como ela é e a vida como deve ser", escreveu James David Barber. A "vida como deve ser": o retorno à velha ordem, abalada nessa quadra de crise pelo impeachment e pelos processos contra políticos e empresários. A política da conciliação, explicou Barber, "é um romance de restauração": no caso do Brasil, a recuperação do privilégio da elite política de submeter a coisa pública às redes de interesses partidários e privados. A absolvição parcial de Dilma descortina um caminho promissor: perdão e redenção.

"Não poderíamos fazer um acordo com os nossos algozes", disfarçou Humberto Costa, como se pudesse permanecer em segredo o pacto costurado na residência de Renan Calheiros e avalizado por Lewandowski. Do ponto de vista do PT, cisão e conciliação funcionam como polos complementares de uma mesma estratégia. A página do golpe não foi virada, mas passa a conviver com um novo texto. Quem liga para a coerência? A denúncia do "golpe parlamentar", cantada por Dilma, ecoada por "intelectuais orgânicos" e artistas, continuará a desempenhar as funções subsidiárias de reunir a base militante e oferecer um discurso eleitoral. Mas será devidamente subordinada ao imperativo da conciliação, que promete reerguer uma ponte bombardeada. Lula precisa de perdão e de redenção.

O senador Álvaro Dias enxergou na manobra um "jeitinho brasileiro" destinado a "proteger a poderosa Dilma". Mas Dilma funciona no episódio como mero precedente: a chance de fraudar as leis à sombra do STF. Se um "jeitinho" vale em benefício dela, por que expedientes similares não valeriam para Eduardo Cunha e muitos outros, presos na teia das investigações judiciais? Daqui em diante, ao menos em tese, a perda do mandato seria apenas um ponto de partida rumo à redenção eleitoral. Os senadores da maioria governista que votaram com o PT não protegiam Dilma, mas compravam um seguro contra acidentes. O bravo Calheiros, em particular, um personagem arqueado sob o peso de tantos processos, operou em defesa própria, enviando uma mensagem ao governo Temer. Ele está dizendo que a desordem foi longe demais: é tempo de construir uma ampla coalizão política contra a Lava Jato.

No Brasil oficial, esse mundo assolado pelo medo, angustiado pelas incertezas, avança a "pacificação" invocada por Temer em seu discurso de posse. Se a impunidade absoluta está morta, que tal inventar o perdão? A reunificação, ainda uma planta tenra, já parece capaz de dar frutos. O PSDB e o DEM rejeitaram o santo pacto em plenário para, na sequência, recuarem da efêmera intenção de contestá-lo no STF. "A questão essencial está resolvida", decretou Aécio Neves, como quem desenha um ponto final –apenas para, sob pressão da opinião pública, recuar do recuo no dia seguinte, apresentando o recurso judicial.

O impeachment de Dilma e a patética posse de Temer assinalam uma crise maior. Estilhaça-se a "Nova República" proclamada no discurso de posse de Tancredo Neves, lido por José Sarney há 31 anos. O ensaio de conciliação é uma tentativa de colar seus cacos, salvando "o dia de amanhã" de uma elite política acossada.













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Salários ínfimos e Supremos -

 VINICIUS TORRES FREIRE FOLHA DE SP

A situação do trabalho não tem jeito de estar perto do fundo do poço. O número de pessoas empregadas continua a diminuir cada vez mais rápido, de acordo com os dados nacionais do IBGE, que saíram na terça (30). Além disso, conviria a prestar atenção no seguinte.

Trabalhadores do setor público têm aumento.

O rendimento médio dos empregados do setor público cresceu 2% em termos reais (descontada a inflação), em relação ao trimestre de abril a junho do ano passado (a nova pesquisa de emprego do IBGE, a Pnad Contínua, é trimestral).

O setor privado perde salário.

Na média do país, incluindo os servidores, a baixa real dos rendimentos foi de 4,2%. No caso dos assalariados com carteira assinada, de 4%.

O emprego na indústria continua em depressão.

O massacre na indústria continua: o número de pessoas ocupadas diminuiu 11% de um ano para cá. No total do país, o número de ocupados baixou 1,5%.

Construção civil parece chegar ao fundo do poço.

Na construção civil, há indícios de fundo do poço. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o número de ocupados aumentou 3,9%. Os rendimentos também cresceram.

Foi na construção civil que a recessão começou a ficar evidente, ainda no primeiro trimestre de 2014, quando o número de empregados do setor começou a diminuir calamitosamente, o que se foi notar na indústria mais de um ano depois.
Depressão piora nos escritórios e na finança.

O massacre fica cada vez pior no setor de atividades de "informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas". São setores em que a recessão começou mais tarde, em meados de 2015. Mas, agora, a razia de empregos está na base de 10% ao ano, parecida com a da indústria.

E os salários "Supremos"?

A média dos rendimentos dos servidores indicada acima refere-se ao conjunto de empregados do setor público, do governo federal ao mais pobre dos municípios. A grande massa desses trabalhadores é constituída, como se sabe, de professores, profissionais de saúde, soldados e praças das polícias militares.

Ainda assim, a média salarial desses trabalhadores era de R$ 3.137 no trimestre abril-junho, em geral com qualificação de fato maior que a média nacional. A média dos assalariados com carteira assinada (afora empregados domésticos) é de R$ 1.887. A média dos mais de 6 milhões de trabalhadores domésticos, na maioria domésticas, de R$ 804.

Como bem se sabe, até pelo lobby aberto do presidente do Supremo Tribunal Federal, a cúpula do Judiciário quer reajuste de salário neste e no ano que vem, o que por tabela elevará salários da elite do funcionalismo, da União aos municípios.

O salário dos ministros do Supremo, em tese o teto dos servidores, está em R$ 33,7 mil, afora penduricalhos gordos e benefícios não pecuniários. A "categoria luta" por um salário de R$ 36,7 mil a partir de junho (sic) deste ano e de R$ 39,2 mil a partir de janeiro do ano que vem.

O aumento custará bilhões de gastos extras. A fim de bancar tal despesa, ora inviável, será preciso cortar noutra parte (provavelmente, investimentos em obras) ou fazer mais dívida, muito mais provavelmente, transferindo ainda mais dinheiro de juros para os que já têm mais.












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Privatizações reduziriam subsídios -

 NILSON TEIXEIRA VALOR ECONÔMICO

O governo apontará em breve as empresas estatais que serão objeto de privatização ou concessão nos próximos anos. Esse anúncio retoma o processo que teve início na década de 90 e foi desacelerado nos últimos anos. A expectativa é de que essa decisão marque também o fim dos ciclos de aumento da intervenção do Estado na economia e de criação de empresas estatais. Definitivamente, o governo precisa interromper esse processo. Mais do que isso, é necessário promover uma reestruturação da ação do Estado, inclusive reduzindo o número de empresas controladas pelo setor público.

A concessão de subsídios por diferentes órgãos públicos não é um fato novo. Todavia, a escalada recente desses privilégios foi desenfreada, sendo uma das principais causas da deterioração fiscal e, consequentemente, da recessão sem precedentes no país. É crucial que os exagerados subsídios e renúncias tributárias sejam reavaliados e reduzidos. As evidências sugerem que essa oferta não gerou nenhum benefício palpável em termos de crescimento dos investimentos e, muito menos, de alta da produtividade.

O governo precisa eliminar vazamentos descontrolados de recursos públicos. Essa será uma tarefa bastante complexa. A dificuldade de avaliar esses benefícios está associada, em parte, à grande quantidade de programas de governo que atendem clientes e projetos similares e, também, ao número elevado de órgãos públicos e instituições financeiras controladas pelo governo intermediando essa oferta.

Seria apropriado que o conjunto das empresas passíveis de privatização também incluísse alguns bancos e órgãos públicos que oferecem financiamentos subsidiados. O país não precisa ter tantas instituições oficiais com essa função. Não faz sentido ter mais de um organismo federal oferecendo vantagens financeiras para os mesmos clientes e projetos. Isso dificulta o correto dimensionamento desses subsídios, intensifica as distorções alocativas, diminui a transparência sobre o uso de recursos públicos e não traz nenhum ganho de eficiência.

Cabe ao Executivo adotar controles mais rígidos, de forma a direcionar cada tipo de benefício por apenas uma instituição federal e a impedir que os mesmos empreendimentos captem privilégios financeiros de diversas fontes oficiais. Essa estratégia resultaria na incorporação ou fusão de alguns órgãos, na privatização de uma parte ou da totalidade de outros e, em última instância, no fechamento de alguns deles.

A atual duplicidade na oferta de recursos escassos do setor público diminuiria bastante caso o governo definisse melhor a atribuição específica de cada instituição. Por exemplo, o financiamento subsidiado para o custeio da safra agrícola e para investimentos na agricultura poderia ser canalizado apenas pelo Banco do Brasil. Do mesmo modo, a vasta experiência da Caixa no apoio a programas de governo, como os empréstimos imobiliários com recursos públicos, inclusive do FGTS, o atendimento à população carente (e.g., pagamento do Bolsa Família) e o financiamento a projetos no âmbito municipal (e.g., área de saneamento básico), é um sólido argumento para que esses programas sejam oferecidos exclusivamente por essa instituição.

Finalmente, não se justifica conceder financiamentos com condições mais favoráveis do que as de mercado para empresas nos setores industrial, de serviços e de infraestrutura, bem como no programa de privatização, por outro órgão que não o BNDES. Ademais, o BNDES é o organismo público mais indicado para gerir o FI-FGTS.

À luz dessa especialização, o governo precisa repensar a atuação de alguns bancos federais. Seria apropriado transferir, por exemplo, várias atividades do BNB e do BASA, relativas aos financiamentos subsidiados com recursos públicos, para o BB, a Caixa e o BNDES. As demais partes do BNB e do BASA, mais relacionadas à atuação bancária normal, inclusive como agentes financeiros do BNDES, não são estratégicas e podem fazer parte do programa de privatização do governo federal. Argumentações regionais não são sólidas o suficiente para justificar a manutenção de suas estruturas.

No caso de não serem passíveis de privatização, o que abre espaço para questionamentos diversos, o adequado seria que essas instituições fossem absorvidas pelos outros bancos federais. No mínimo, isso aumentaria a eficiência na utilização de recursos públicos.

Essa reestruturação também faz sentido para outras agências federais. Um exemplo é a Finep, que também concede financiamentos a empresas e instituições de pesquisa. Ao menos parte das funções da Finep e do BNDES são coincidentes, como apoiar empresas de base tecnológica, implantar parques tecnológicos e apoiar operações de mercado de capitais. Nesse contexto, faz todo sentido o BNDES incorporar a Finep. Também aqui, haverá lobbies favoráveis à manutenção da arquitetura atual, com justificativas pontuais. Todavia, esses eventuais obstáculos são contornáveis.

A multiplicidade de órgãos com funções coincidentes torna o controle de recursos públicos e a alocação de subsídios ainda mais difíceis e ineficientes. A unificação das portas de atendimento reduziria custos para as empresas, que concentrariam a submissão de seus projetos para a obtenção de apoio oficiais apenas a uma instituição específica. Essa estratégia também aumentaria a coordenação das políticas públicas, muitas vezes prejudicada pelo emaranhado de ações de estatais e órgãos públicos.

Essa reestruturação faz parte de uma agenda mais ampla de reformas microeconômicas, que precisa ser retomada com urgência. Está mais do que na hora de definir o papel e um menor e mais equilibrado tamanho do Estado, que garantam uma maior eficácia das políticas do governo e um menor desperdício de recursos públicos.

Nilson Teixeira, economista-chefe do Credit Suisse (Brasil), é Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia


























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“Loucademia do Impeachment”

 e outras sete notas de Carlos Brickmann

Publicado na coluna de Carlos Brickmann
Dilma, nos debates: “Discordo que a Constituição proíba, pois quando ela proíbe ela permite que se faça ela”.

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José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, advogado de defesa de Dilma, disse em sua peroração que ela foi presa porque lutava contra a democracia. Pura confusão: ela lutou contra a ditadura, mas não por ou contra a democracia. Queria mesmo uma ditadura comunista, estilo cubano.
Dilma, respondendo ao senador Ricardo Ferraço: “Considero que essa sua acusação é improcedente. Acho que ela é aquela mentira que não tem base na realidade, ou seja, ela não expressa a verdade dos fatos”.
O excelente repórter Ricardo Cabrini entrevista o traficante Fernandinho Beira-Mar, no SBT. Pergunta: “Que é que dá mais dinheiro, tráfico de armas, cocaína ou maconha?” Fernandinho Beira-Mar: “A política”.
José Eduardo Cardozo chorou, dizendo “é injustiça, é injustiça”. Mas é maldade dizer “não condene a clienta de Cardozo senão ele chora”.
A Folha de S.Paulo diz que uma universidade francesa e uma americana convidaram Dilma para estudar. Segundo o portal O Antagonista, é a primeira vez que um presidente é chamado para ser aluno, e não professor.
Mas talvez não haja nenhuma indelicadeza das faculdades, apenas um erro na passagem de uma língua para outra. O convite a Dilma não deve ser para estudar, mas para ser estudada.
O Manda-Chuva
José Eduardo Cardozo diz que a História se encarregará de inocentar Dilma. Pois é: que fazer se ele, o advogado de defesa, não conseguiu?
Chico no julgamento
Chico Buarque de Holanda, convidado por Dilma, compareceu ao julgamento, e para isso abriu mão de seu obrigatório (quando está no Brasil) futebol das segundas-feiras. Não deu certo: houve filas de gente para tirar selfies com ele, o que ofuscou a presença de Lula.
O problema é que, se os senadores se aproximassem de Lula, talvez pudessem ser convencidos a votar por Dilma. Já Chico, petista roxo, não consegue mudar o voto de um senador sequer, nem tirando selfies em ritmo industrial.
Amanhã…
E, já que falamos em Chico Buarque, como será o amanhã com Temer e sem Dilma? Sem Dilma, melhor: independente das motivações jurídicas para impichá-la, ela criou uma imagem de confusão gerencial, autoritarismo, voluntarismo, de não levar em conta a realidade econômica, de achar que o Governo deve gastar o que ela decide, que o dinheiro aparece. Sem Dilma, empresários e investidores talvez se sintam em melhores condições de arriscar seu capital.
Já Temer depende de Temer.

…há de ser…
Até agora, Temer prometeu reformas, limitação nos gastos públicos, mão forte para sua boa equipe econômica. Mas na hora da verdade, liberou amplos aumentos para setores já bem aquinhoados, falou de reformas mas não as fez, falou muito sobre redução dos gastos públicos mas não contrariou ninguém que estivesse reclamando bons aumentos de salários. A desculpa é que não poderia perder apoios na votação do impeachment.

…outro dia
Com mão firme, Michel Miguel Temer Lulya pode repetir o mandato de Itamar Franco, vice que assumiu com o impeachment de Collor e deixou como legado o Plano Real, que estabilizou a moeda. Com mão de PMDB, pode repetir o período de José Linhares, presidente do Supremo que assumiu após a queda da ditadura de Getúlio Vargas, e se dedicou a nomear parentes.
Popularmente, espalhou-se o slogan “Os Linhares são milhares.” Atribuía-se a ele a frase segundo a qual sua experiência política  duraria pouco tempo, mas com a família teria de conviver a vida inteira. Linhares ficou na História, mas, em termos de biografia, pelo motivo errado. A escolha sobre seu papel na História cabe apenas a Temer.

Lava tudo
O procurador-geral Rodrigo Janot já disse que não tolera o vazamento de delações premiadas. Então terá um problema e tanto: sua vice procuradora Ela Wieko foi fotografada com faixas pró-Dilma e gritando Fora, Temer numa manifestação em Portugal. Até aí o problema é menor. Mas, ao dizer aos repórteres que não se sentia bem com Temer na Presidência, acrescentou: “Ele está sendo delatado. Eu sei.”
Cadê o sigilo? E é ela que cuida da Operação Acrônimo, que envolve o governador de Minas, Fernando Pimentel, um dos mais próximos amigos de Dilma.

De alto a baixo
O MP do Paraná abriu processo contra a Federação Paranaense e a empresa BB Corretora, que puseram à venda o dobro da lotação do estádio Willie Davis. Dono da BB: deputado Ricardo Barros, ministro da Saúde.
















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A ética na advocacia -

ALMIR PAZZIANOTTO PINTO ESTADÃO -

“Os deveres do advogado compreendem, além da defesa dos direitos e interesses que lhe são confiados, o zelo do prestígio da sua classe, da dignidade da magistratura, do aperfeiçoamento das Instituições de Direito e, em geral, do que interesse à ordem jurídica.”

Código de Ética de 1934

Ao longo de séculos o exercício da advocacia tem sido alvo de implacáveis críticas, muitas vezes injustas. É do padre Bernardes a frase peçonhenta: “Porcos, entrai na pocilga, como os advogados entram no inferno”.

Piero Calamandrei, no conhecido livro Eles, os Juízes, Vistos por Nós, os Advogados, observa, com certo inconformismo, que “os lugares-comuns habituais sobre os defeitos dos advogados, que no decorrer dos séculos têm fornecido abundante matéria aos inocentes compiladores de facécias, cederam lugar, nos últimos anos, e não apenas na Itália, a uma deliberada hostilidade contra a gente do foro”.

Nas últimas décadas a profissão de advogado sofreu profundas alterações. O liberal deu lugar ao empregado e o escritório particular, às grandes sociedades de advogados, sendo ambas as figuras contempladas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906, de 4/7/1994, artigos 15/21).

Segundo o artigo 18 do estatuto, “a relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica, nem reduz a independência profissional inerente à advocacia”. O parágrafo único complementa: “O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego”. A vida real, todavia, nem sempre se harmoniza com o idealismo da lei. Dependendo de salário para subsistência própria e da família, o advogado frequentemente se sente forçado a abdicar da independência profissional para não perder o emprego.

O Estatuto da Ordem trata também, nos artigos 15/17, da sociedade de advogados. Nessa esfera se exige o máximo cuidado. São conhecidos casos em que a sociedade é interpretada como disfarce para relação de emprego. Considera-se empregado, na definição do artigo 3.º da CLT, “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário”. Participação minoritária em grande escritório, com subordinação à normas de comportamento, poderá, segundo julgados da Justiça do Trabalho, ocultar vinculo empregatício.

Faculdades de Direito criadas sem critério, divulgadas mediante fortes campanhas publicitárias, com improvisado quadro de professores, mandam à rua, ano após ano, milhares de bacharéis despreparados ávidos por dinheiro. Gigantescos escritórios praticam advocacia de massa, sobretudo na esfera do Direito do Trabalho, sem preocupação com a qualidade. Além de numeroso quadro de associados, admitem recém-formados, confinados em cubículos conhecidos como baias, munidos de microcomputador para redação de defesas, recursos, petições, como operários em linha de montagem. Quando o excessivo número de clientes torna insuficiente o quadro permanente, improvisam “audiencistas”, mediante módica remuneração por audiência.

Comenta-se, entre as paredes dos Fóruns, a existência de escritórios dedicados à aquisição de créditos, cujos titulares não dispõem de tempo e meios para aguardar o desfecho da demanda. Murmura-se, também, sobre advogados inescrupulosos que se apropriam do dinheiro de clientes. A cada cinco processos nas comissões de ética, pelo menos um resultaria de acusação dessa natureza.

Regras imperativas sobre ética revelam que a advocacia não foi reservada a anjos e beatos. O Código de Ética vigente, apesar de inequívocas qualidades, ressente-se da falta de objetividade. Não determina, por exemplo, que o advogado deve comportar-se com lealdade e boa-fé, e preserva, sob sigilo, as raras punições aplicadas. No capítulo que trata do processo disciplinar, o Estatuto da Ordem prescreve que “o Conselho Seccional pode adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes, objetivando a que o profissional suspenso ou excluído devolva os documentos de identidade”. Pode ou deve? Não seria mais eficiente a publicação do nome do apenado, como fazem os conselhos regionais de medicina em relação a médicos?

Não me recordo de haver tomado ciência, pelos jornais, de punição aplicada a infrator. As reservas mantidas no interior da Ordem devem ceder lugar à publicidade, como instrumento de dissuasão de todos os que se sintam atraídos para a quebra da disciplina e violação dos princípios éticos ante clientes, parte contrária e colegas.

Advocacia é função essencial à justiça. Quem a exerce é “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Trata-se de atividade de interesse social, equiparável ao serviço público, aplicando-se-lhe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (Constituição, artigo 37). Publicidade no sentido de que tudo quanto é de interesse da advocacia e da justiça não pode ficar sob sigilo, exceção feita “aos fatos de que tome conhecimento no exercício da profissão”.

Registro, para encerrar, repetitórias notícias de advogados submetidos a constrangimentos causados por juízes, membros do Ministério Público do Trabalho, agentes da polícia. No legítimo exercício das atividades não conseguem ser ouvidos em audiência. Na melhor das hipóteses são recebidos por assessor ou chefe de gabinete. Há casos, também, de impedimento, expresso em sentença, de utilização de recurso previsto em lei, como sucede com embargos de declaração recebidos como ofensa pessoal ao prolator da decisão.

O resgate das prerrogativas e o zelo na defesa da disciplina e da ética devem ocupar posição proeminente entre as ocupações da Ordem dos Advogados do Brasil e seções estaduais, em benefício da maioria honrada dos advogados.

*Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do TST





















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O fiasco da campanha petista -

 EDITORIAL ESTADÃO

A campanha de desinformação liderada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela presidente cassada Dilma Rousseff e por seus simpatizantes mundo afora, a título de denunciar um certo “golpe” no Brasil, foi amplamente desmoralizada por Estados Unidos, China e Argentina. Os governos americano e chinês, que lideram a economia global, e o governo da Argentina, principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul, trataram de reconhecer Temer como presidente de fato e de direito, e com a nova administração brasileira pretendem tocar a vida adiante.

Assim, a desvairada tese do “golpe” só sobrevive na boca dos incautos, dos intelectuais e artistas divorciados da realidade, dos chefes de Estado bolivarianos e dos petistas destituídos das preciosas boquinhas federais.

Logo depois do desfecho do impeachment e da posse de Temer, segundo informou o Palácio do Planalto, o secretário de Estado americano, John Kerry, enviou mensagem ao novo presidente dizendo que os Estados Unidos confiam na manutenção do forte relacionamento com o Brasil.

O porta-voz do Departamento de Estado americano, John Kirby, em entrevista coletiva, informou que, no entender do governo americano, tudo se deu “de acordo com o ordenamento constitucional do Brasil”. Questionado por um repórter fiel à versão do “golpe”, que lhe perguntou mais de uma vez se o governo americano não tinha mesmo nenhuma preocupação a respeito do impeachment, Kirby foi enfático: “Esta é uma questão interna do Brasil, e eu acho que você deveria procurar as autoridades brasileiras para colher informações sobre o assunto. E nós acreditamos que as instituições democráticas do Brasil atuaram de acordo com a Constituição”.

Na China, onde acontece a reunião do G-20, Temer foi recebido pelo presidente Xi Jinping. Num encontro de 40 minutos, o líder chinês expressou o desejo de fazer diversos negócios com o Brasil. Qualificou Temer como “amigo”.

Por fim, o governo da Argentina, que já havia respaldado o governo interino de Temer, expressou seu respeito pela decisão do Congresso de destituir Dilma e reafirmou sua “vontade de continuar pelo caminho de uma real e efetiva integração, no marco do absoluto respeito aos direitos humanos, às instituições democráticas e ao direito internacional”. Outros países sul-americanos, como Peru, Chile e Paraguai, foram na mesma linha.

Já o Equador, a Bolívia e a Venezuela, países governados por autocratas inspirados na cartilha antidemocrática chavista, convocaram seus embaixadores no Brasil – uma dura medida diplomática – em protesto contra o desfecho do processo de impeachment, que eles chamam de “golpe parlamentar”. Para Nicolás Maduro, responsável pela transformação da Venezuela em um inferno, “esse golpe não é apenas contra Dilma Rousseff, é contra a América Latina e países do Caribe, é um ataque contra os movimentos populares, progressistas, contra os partidários das ideias de esquerda”.

Enquanto isso, Lula, provavelmente consciente de que as principais potências mundiais e os mais importantes parceiros regionais do Brasil já reconheceram o governo Temer, tenta desesperadamente angariar ainda algum apoio internacional. Ele enviou uma carta a governantes e ex-governantes com quem se relacionou quando foi presidente, na qual diz que o impeachment não passa de uma ação das “forças conservadoras” para “impedir a continuidade e o avanço do projeto de desenvolvimento e inclusão social liderado pelo PT”. Nem é o caso de perder tempo com as inúmeras mentiras do texto. O que importa é notar que a carta se presta a denunciar a perseguição de que Lula se diz vítima, pois está claro, a esta altura, que está chegando o momento em que o chefão petista terá de prestar contas de suas maracutaias à Justiça.

Ao fim e ao cabo, parece mesmo não haver alternativa a Lula e a seus colegas latino-americanos inimigos da democracia – não por acaso os únicos a defender Dilma – senão esperar que o mundo seja acometido de um surto de ingenuidade e lhes dê ainda algum crédito.
















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O verdadeiro golpe -

 MERVAL PEREIRA O Globo

Cai a falácia do golpe. A falácia do golpe caiu por terra no momento em que o PT aceitou fazer um acordo com o PMDB de Renan Calheiros e Eduardo Cunha para garantir que a ex-presidente Dilma, mesmo retirada da Presidência por força do impeachment aprovado por mais de dois terços do Senado, possa exercer outras funções públicas, além de votar e ser votada.

Ao aceitar esse absurdo fatiamento da Constituição, o PT terminou por avalizar todo o processo, e mais: firmou um acordo por baixo dos panos com aqueles líderes do PMDB que demonizaram nos últimos meses, especialmente Eduardo Cunha.

O acordo, avalizado pessoalmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, sem que o plenário do Senado fosse sequer consultado, acabou dando à decisão final um toque surrealista de parlamentarismo à brasileira, o mesmo parlamentarismo que foi negado pela própria presidente Dilma durante o processo.

Tanto o advogado José Eduardo Cardozo quanto a própria Dilma disseram diversas vezes que estávamos no presidencialismo, e, portanto, não era possível retirar uma presidente da República “pelo conjunto da obra”, e nem mesmo pela falta de governabilidade.

Mesmo sabendo que essa não era a base legal para o impeachment, mas sim as “pedaladas” fiscais e os decretos editados sem a permissão do Congresso, insistiam os dilmistas que o Congresso estava agindo como se estivéssemos num sistema parlamentarista, no qual uma moção de desconfiança basta para mudar o governo.

Pois bem, ao aceitar fatiar a letra do artigo 52 da Constituição, permitindo que a ex-presidente fosse retirada da Presidência da República sem a pena cumulativa de ficar inabilitada para o exercício da função pública, operou-se no país uma decisão digna de um “parlamentarismo Tabajara”, para usar a expressão “impeachment Tabajara” com que o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa cunhou a decisão tomada pelo Senado.

Referia-se ele a um quadro humorístico do grupo Casseta e Planeta de saudosa memória na televisão. O golpe verdadeiro dentro do golpe falacioso com que os dilmistas e agregados quiseram ridicularizar o processo de impeachment continuará nos assombrando com as diversas ações no Supremo Tribunal Federal.

Um dos recursos de José Eduardo Cardozo repete uma alegação já levantada durante a fase dos debates pelo senador petista Jorge Viana, de que a lei de impeachment de 1950 não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Viana considerou a lei “antidemocrática”, e Cardozo questionou aspectos relativos aos crimes de responsabilidade de presidentes.

José Eduardo Cardozo argumenta que a condenação de Dilma se baseia no Artigo 11 da lei do impeachment, e a Carta já não consideraria crime uma ação “contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos”. Ao contrário, estão caracterizados como crimes: 1 – ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas; 2 – abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais.

Além do mais, como lembra Raphael Carneiro da Rocha, procurador do Estado do Rio, “toda legislação infraconstitucional anterior que não seja incompatível com a nova Constituição conserva sua eficácia, como determina o princípio da continuidade da ordem jurídica”.

A prova de que não se deve levar a sério essa tentativa de desqualificação do processo de impeachment, a que só os militantes bolivarianos e os inocentes úteis aderiram, é que apenas as nações bolivarianas como Equador, Bolívia e Venezuela e Cuba protestaram contra a medida, enquanto o Uruguai apenas a lamentou.

O presidente Michel Temer começa sua atividade internacional como representante oficial do Brasil pelas potências reunidas na China no G-20, impondo a realidade política do país aos esperneios dos aliados do governo legalmente deposto.



















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Dilma e as elites -

MÍRIAM LEITÃO O Globo

A presidente Dilma disse que as elites econômicas querem derrubá-la, porque sua eleição feriu seus interesses. Entre 2014 e 2015, o governo deu pelo menos R$ 94 bilhões só em redução de impostos às empresas, além de subsídios através do BB e do BNDES. Na sua defesa, ontem, atuaram Kátia Abreu e Armando Monteiro, que lideraram os donos de terra e a indústria.

Dilma citou várias vezes esse inimigo: “as elites econômicas e políticas”. O mesmo bordão do ex-presidente Lula. Sempre foi falso, mas agora soa ainda mais estranho diante dos fatos e números.

Segundo Kátia Abreu, a presidente foi a que mais ajudou o agronegócio e a CNA. A entidade reúne os grandes proprietários rurais e entre outras ações, nos últimos anos, tentou suspender a divulgação pelo Ministério do Trabalho da lista suja das empresas flagradas com trabalho escravo.

A política econômica do PT beneficiou os grandes empresários através das desonerações, dos subsídios, de barreiras comerciais, de decisões que favoreciam as empreiteiras contra o meio ambiente. O Tesouro elevou a dívida pública em 8% do PIB, R$ 500 bilhões, para transferir para o BNDES e, assim, o banco emprestar para empresas com subsídio. Foram muitas as políticas que favoreceram os empresários.

Os pontos do processo viraram motivo para um diálogo de surdos. Cada lado sustenta a sua convicção. Sobre o uso do Banco do Brasil, a presidente Dilma repetiu, até cansar os ouvidos alheios, que a lei é de 1992 e que os outros presidentes também deram “subvenções” ao Plano Safra. O problema não é o Plano Safra, mas o fato de que o Tesouro não pagou o que devia ao Banco do Brasil e isso se transformou em uma operação de crédito bilionária. Os bancos privados receberam em dia; os públicos, só depois de muita pressão.

A presidente Dilma foi bem no discurso lido, em que o ponto alto foi a luta da sua juventude. Acertou também ao mostrar a contradição do governo Michel Temer: o Brasil elegeu uma mulher e assumiu um grupo sem mulher alguma entre os ministros. Ao dizer — nove vezes no discurso lido — que o processo no Congresso é um golpe, ela mostrou que não estava ali para conquistar votos e preferia o confronto. Até nos pequenos detalhes. Um senador levantou uma questão, e ela respondeu que ele estava mal informado. Outro reclamou da falta de diálogo e nem recebeu resposta. Senadores faziam discursos políticos, e ela respondia com respostas técnicas nas quais frequentemente se perdia. Dilma se atrapalhou em datas e teses e deu respostas que pareceram contraditórias aos especialistas e incompreensíveis a quem não acompanha a economia. Que sentido faz falar em “tapering”? (A propósito: redução dos estímulos monetários americanos)

Dilma tem razão ao dizer que no programa que a elegeu não havia a proposta — apresentada agora pelo presidente Michel Temer — de teto para os gastos públicos por 20 anos. Não havia também a proposta de um tarifaço de energia que elevaria a inflação a dois dígitos. Pelo contrário, como lembrou ontem o senador Aécio Neves, no último debate antes das eleições, Dilma afirmou que a inflação era zero e que só os pessimistas diziam o contrário.

A presidente culpou a crise internacional pela queda de 3,8% do PIB no ano passado. Os fatos: dos 191 países cuja economia é acompanhada pelo FMI, 180 tiveram desempenho melhor do que o do Brasil. Nos dez que tiveram quedas maiores estão Líbia, em guerra, e Venezuela, em caos econômico e político.

Durante o governo de Dilma algumas questões sociais avançaram como a participação da mulher e dos negros na estrutura do governo. O meio ambiente foi desprezado em favor dos interesses das grandes empreiteiras. A política energética sofreu uma desastrada intervenção. Mas o governo está caindo por ter desrespeitado a lei que o PT não assinou, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e por ter jogado o país na mais profunda recessão de que se tem notícia. As pedaladas não foram apenas no Plano Safra, foi a prática comum nos anos Dilma. As estatísticas fiscais foram fraudadas com truques que inventavam receita, escondiam despesas, e usavam bancos públicos como se fossem uma extensão do caixa do Tesouro. Foi sistemático, foi uma política de governo.



















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O governo do Rio está nas cordas -

ALVARO COSTA E SILVA folha de sp

No recém-lançado "Descobri que Estava Morto" — o qual, na melhor tradição do romance carioca, consegue juntar numa ponta Machado de Assis e Lima Barreto e, na outra, Rubem Fonseca e Carlos Heitor Cony (especialmente o de "Pilatos") —, J.P. Cuenca narra uma festa em Santa Teresa: quando o som de tiros e bombas lá fora deixa a música ambiente inaudível, o anfitrião aconselha aos fumantes que evitem a janela.

Agora que estamos ligados no julgamento de Dilma e, passadas pouco mais de duas semanas, ninguém mais lembra que a cidade sediou uma Olimpíada ("Bolt? Que Bolt? ), que resgatamos a honra do biscoito Globo, que estamos curados do vírus da zika e do complexo de vira-lata, que o nadador americano perdeu rios de dinheiro em patrocínios, que temos um bulevar à beira-baía plantado, um velódromo e uma Jady Duarte para mostrar ao mundo — quem sabe agora pudéssemos olhar além da janela de onde se vê o Corcovado e o Redentor?

Para ficar só no período dos Jogos – sim, eles existiram –, houve no Rio 95 tiroteios e ao menos 31 mortos e 51 feridos, segundo dados da Anistia Internacional. Os roubos aumentaram 44%, mesmo com todo o aparato montado pelas Forças Armadas e Força Nacional. Uma estatística assombrosa que, sobretudo nas periferias, só faz crescer, e registrou a morte de um herói já esquecido: o soldado Hélio Vieira Andrade, baleado na testa no Complexo da Maré.

O Estado está nas cordas. Vai decretar falência logo após as eleições municipais — ou antes. Uma recente pesquisa do Ibope revelou que o índice dos que consideram "ótimo" o governo do macróbio Francisco Dornelles foi de 0% (isso mesmo, 0%).

A sina de parte dos moradores da cidade, quando está numa festa, é intoxicar-se com fumaça de cigarro nos salões fechados. Uma outra parte morre.

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Fascistas à solta -

 EDITORIAL FOLHA DE SP

Toda democracia digna desse nome assegura a mais ampla liberdade de manifestação, desde que pacífica. Atos de violência são reprimidos —e seus autores detidos e processados pelas autoridades.

Essa distinção essencial entre o legítimo e o intolerável em protestos de rua vem-se perdendo no Brasil. Desde as jornadas de junho de 2013, agentes provocadores caracterizados como "black blocs" praticam depredações e outras formas de vandalismo e continuam impunes.

Alegam ser adeptos de uma ideologia anarcoide que utiliza a "violência simbólica" como suposta tática política. Os extremos do espectro político se confundem de tal modo que o comportamento desses milicianos, dispostos a impor seu ponto de vista pela truculência e pela intimidação, merece antes o epíteto de fascista.

Não foi nada "simbólica", aliás, a violência empregada contra o cinegrafista Santiago Andrade, assassinado por dois "black blocs" numa manifestação no Rio em fevereiro de 2014, sem que os criminosos tenham ido a julgamento até hoje.

O roteiro é conhecido. Esses soldados da arruaça se infiltram em protestos de esquerda, cujas lideranças têm medo de repudiá-los. Além de danificar propriedade pública e privada, agridem a polícia com o objetivo de provocar retaliação.

A polícia revela-se pouco preparada para manter a ordem e garantir que apenas os manifestantes violentos sejam coibidos. Não faltaram episódios em que policiais cruzaram os braços em face da baderna ou exorbitaram na repressão, atingindo inocentes.

Desaparecidos de cena, os delinquentes voltaram a agir em meio aos protestos contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nas noites de quarta-feira (31) e quinta-feira (1º) em São Paulo, atacando prédios no centro da cidade, entre eles a sede deste jornal.

Grupelhos extremistas costumam atrair psicóticos, simplórios e agentes duplos, mas quem manipula os cordéis? O que pretendem tais pescadores de águas turvas? Quem financia e treina essas patrulhas fascistoides? Está mais do que na hora de as autoridades agirem de modo sistemático a fim de desbaratá-las e submeter os responsáveis ao rigor da lei.

Democracias incapazes de reprimir os fanáticos da violência são candidatas a repetir a malfadada República de Weimar, na Alemanha dos anos 1930, tragada pela violência de rua até dar lugar à pior ditadura que jamais houve.

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O desprezo à democracia -

 DENIS ROSENFIELD ZERO HORA

O PT não cansa de nos surpreender. Por mais que tentemos, ele sempre consegue ir além de qualquer limite aceitável seja do ponto de vista moral, seja do ponto de vista democrático. Pudor e prudência são valores liminarmente desconsiderados. Só vale a lógica partidária, como se esta estivesse acima da moralidade e das instituições.

A semana nos ofereceu mais uma pérola lulista. Com o desfecho do processo de impeachment e o afastamento definitivo de sua criatura, esta mesma que arruinou o país, estaríamos entrando em uma semana da "vergonha" nacional.

Como assim? Será que tudo aquilo que atinge a imagem do ex-presidente e dos seus equivale a uma vergonha? Tesoureiros petistas estão presos, ex-presidente do partido preso, Lula ele mesmo já indiciado em um caso, denunciado em outro e réu em um terceiro. São campeões da política-policial. E mesmo assim, tudo aquilo que diz respeito a um julgamento é considerado uma afronta ou um atentado à democracia.

Será que a falta de vergonha e a cara de pau não conhecem limitações? O caso é grave, porque não revela apenas uma completa ausência de moralidade pessoal e pública, mas, também, um profundo desprezo com as instituições democráticas.

Na verdade, o PT, Lula, Dilma e consortes consideram-se acima da Constituição e das instituições em geral. Não aceitam ser julgados. Se são favorecidos pela democracia e pela liberdade de imprensa, eles se arvoram em verdadeiros democratas. Se são julgados e denunciados por essas mesmas instituições democráticas, consideram que há em curso um golpe.

Entenda-se a questão. Tudo o que os contrarie é antidemocrático; tudo o que os favorece é, então, democrático. Curiosa percepção da democracia! Devem tê-la aprendido com Chávez e Maduro ou com os irmãos Castro!

O trio que faz a defesa da ainda presidente Dilma no Senado, senadoras Gleisi Hoffmann e Vanessa Grazziotin e senador Lindbergh Farias são, em suas patetices histriônicas, uma amostra de quão grande pode ser a falta de apreço com as instituições democráticas.

A senadora Gleisi chegou à apoteose ao declarar que o Senado não teria condições morais de julgar a ainda presidente Dilma! O que ela quis dizer é que ninguém pode julgar o PT e seus quadros, exemplos, certamente, de moralidade pública. Aliás, ela e seu marido estão prestando contas à Justiça!

A que ponto chegaram os que outrora se diziam os representantes da ética na política! Tentam, contudo, tapar o sol com a peneira!

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As 10 Medidas legitimariam torturas? -

DELTAN DALLAGNOL ESTADÃO

A Operação Lava Jato revelou a existência de uma corrupção histórica e sistêmica, arraigada em diversos níveis de governo. A investigação conscientizou a sociedade sobre a importância de se enfrentar esse problema, o que significa atacar as condições que o favorecem no Brasil. Dentre os diversos fatores que contribuem para esse fenômeno, dois saltam aos olhos no contexto brasileiro: as falhas do sistema político e a impunidade da corrupção.

Para corrigir as primeiras é necessária uma ampla reforma política. Contra a impunidade, que alimenta a corrupção, segundo os maiores estudiosos do assunto no mundo, o Ministério Público lançou 10 Medidas Contra a Corrupção. Estas foram abraçadas pela sociedade e levadas ao Congresso Nacional com mais de 2 milhões de assinaturas.

Cada uma das dez medidas apresenta um problema e oferece uma solução. A sétima proposta é talvez a mais polêmica. Ela identifica como problema a existência de brechas na lei que conduziram à anulação de uma série de grandes investigações com base numa teoria de provas ilícitas capenga, que foi importada dos Estados Unidos pela metade, provocando um desequilíbrio. Foi trazida a primeira metade da teoria, que protege os direitos do réu, mas não a outra metade, que protege os direitos da vítima e da sociedade.

Dentre os casos anulados estão as Operações Castelo de Areia, Boi Barrica, Pôr do Sol, Navalha, Poseidon, Dilúvio, White Martins e Diamante. Com sua queda, graves crimes de corrupção restaram impunes e foi cancelada a maior multa aplicada contra um cartel, de R$ 1,76 bilhão. A solução proposta é a legitimação de provas obtidas de boa-fé. Houve, recentemente, quem atacasse a proposta afirmando que isso poderia justificar torturas – como se torturas pudessem ser praticadas de boa-fé –, o que me leva a esclarecê-la.

Tomemos a Operação Castelo de Areia por paradigma. Se ela não tivesse sido anulada, poderia ter antecipado a Lava Jato em seis anos, evitando que bilhões fossem desviados da Petrobrás. De fato, aquela operação se debruçou sobre evidências de pagamentos de propinas a funcionários públicos e políticos, feitos por uma empresa que veio a ser, mais tarde, a ponta do fio do novelo da Lava Jato.

A investigação foi, contudo, completamente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça porque se entendeu que a primeira decisão judicial, que determinou a quebra do sigilo telefônico dos investigados, não estava suficientemente fundamentada. Caindo por terra tal decisão, todos os atos e provas decorrentes foram derrubados, por serem considerados “frutos da árvore envenenada” (“fruits of the poisonous tree”). Como peças de dominó que caem umas sobre as outras em sequência, foram anulados todos os monitoramentos telefônicos e as buscas e apreensões que apontavam para um escândalo de corrupção.

Nos Estados Unidos, o exato país de onde importamos a teoria da prova ilícita, a solução seria completamente diferente: as provas teriam sido preservadas; os criminosos, punidos; e o dinheiro, recuperado; gerando um efeito inibidor contra a corrupção. Como bem coloca a Suprema Corte norte-americana, o objetivo da exclusão das provas ilícitas (“exclusionary rule”) é proteger o cidadão contra abusos do Estado.

A fim de que a polícia não pratique tortura para obter informações ou entre em residências sem mandado para colher provas, as evidências eventualmente colhidas em decorrência de abusos policiais são excluídas do processo. Contudo, se a polícia tiver agido de boa-fé, lastreada numa decisão judicial com aparência legítima, a exclusão da prova não é realizada, porque não serviria para conter abusos.

Um famoso precedente norte-americano, US versusLeon (1984), traçou uma linha divisória entre abuso da polícia e erro da Justiça. Uma decisão judicial razoável, emitida por um juiz imparcial, o qual tem por objetivo proteger os direitos fundamentais do réu na investigação, mesmo que venha a ser revisada, legitima a ação policial dela decorrente.

A revisão de decisões judiciais por instâncias superiores deve ser encarada como algo natural e próprio do sistema jurídico. A reversão não torna a decisão original “ilícita”. Afinal, como diz o ditado, “cada cabeça, uma sentença”. Existe bastante abertura na lei e na valoração das provas, o que acarreta conclusões judiciais diferentes, juridicamente possíveis, sobre uma mesma realidade.

Assim, em contextos nos quais tenha havido uma decisão judicial aparentemente legítima, excluir a prova não tem nenhuma finalidade útil, porquanto a polícia atuou de boa-fé e não se deve cercear o livre exercício da atividade jurisdicional. Portanto, a boa-fé deve excepcionar a regra de exclusão da prova – é a “good faith exception”.

A legitimação das provas pela boa-fé, em conclusão, não é uma invencionice nem serviria para legalizar atos de má-fé, como a tortura. A proposta tem origem num país que é berço da democracia mundial, da presunção da inocência e da proteção dos direitos individuais. Além disso, a medida busca restabelecer o equilíbrio de um sistema de ilicitudes manco, importado pela metade dos Estados Unidos, deixando uma brecha que derrubou uma série de operações que revelaram crimes que sangram o nosso país.

Porque as dez medidas têm um forte fundamento, mais de mil entidades aderiram a elas, incluindo dezenas de entidades de juízes, promotores, procuradores da República e advogados. É possível discordar de modo legítimo da solução proposta, contudo se espera respeito a essas entidades e que a crítica seja feita de modo construtivo e fundamentado.

A impunidade da corrupção é inegável. Àqueles que discordam das soluções propostas cumpre o ônus de oferecer propostas alternativas. Fica, aqui, o desafio: a cada crítica, uma solução.

*Procurador da República, é coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba



















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A baderna como legado -

EDITORIAL ESTADÃO

Dilma Rousseff é, finalmente, carta fora do baralho, apesar da trama, urdida por Renan Calheiros com apoio dos petistas e a benevolência de Ricardo Lewandowski, para lhe garantir a manutenção dos direitos políticos

Se “a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer” – como prometeu em seu discurso de despedida a ex-presidente Dilma Rousseff – inclui insuflar irresponsavelmente a escalada da violência nas ruas, como tem acontecido em São Paulo e outras capitais do País, a própria banida e as chamadas “forças progressistas” que se alinharam contra o impeachment terão de assumir que a barbárie é um meio plenamente justificado para defender “os interesses populares”. Esse, na verdade, é o argumento daqueles que pregam a adoção de regimes de força ou o emprego de meios do terror para dobrar a sociedade a seus desejos – ou “sonhos”, como gostam de dizer.

O que está acontecendo nas ruas – mas também em repartições públicas e universidades – é extremamente preocupante. Em primeiro lugar, porque pode ser o prenúncio de uma grave disruptura política e social cuja simples possibilidade é preciso exorcizar. Em segundo lugar, porque ocorre no momento em que a pacificação nacional é indispensável para que toda a energia do governo e da sociedade se concentre no enorme desafio da reconstrução nacional.

A ex-presidente já se havia dedicado, com sua incompetência, arrogância e sectarismo, a levar o País à beira do abismo. Alardeando sua condição de “mulher honesta”, ela se beneficiou sem hesitação do ambiente de corrupção generalizada que sempre esteve ao seu redor tanto para se reeleger como, no primeiro mandato, para manter uma base parlamentar que coonestou todas as barbaridades da “nova matriz econômica”. Agora, ela própria dá um passo adiante, incitando os brasileiros à divisão, por todos os meios. Despenca no abismo que ela própria abriu a seus pés, mas quer ser seguida pela Nação.

Dilma Rousseff é, finalmente, carta fora do baralho, apesar da trama, urdida por Renan Calheiros com apoio dos petistas e a benevolência de Ricardo Lewandowski, para lhe garantir a manutenção dos direitos políticos. Ela muito dificilmente conseguirá ter voz ativa em qualquer articulação política de oposição ao governo. Mas os insensatos frequentemente sofrem a tentação do abismo e, infelizmente, não perdem a capacidade de convencimento e arregimentação de quem pensa – ou pensa que pensa – como eles. O discurso de despedida da ex-presidente, por exemplo, é um claro estímulo à extrapolação dos limites legais para as manifestações de protesto contra o governo.

Cabe às autoridades constituídas reprimir a baderna e impedir que a desordem se torne rotina. É preciso saber distinguir o legítimo e democrático direito a manifestação no espaço público da baderna que atenta contra o direito da população de viver seu cotidiano em paz. No primeiro caso, o poder público tem o dever de oferecer aos cidadãos a garantia de se manifestar pacificamente. No segundo, tem a obrigação de impedir a ameaça potencial ou a ação daqueles que infringem a lei. A baderna nas ruas, longe de ser uma forma legítima e democrática de manifestação popular, é um grave atentado ao direito fundamental que os cidadãos, o povo, têm de viver em paz.

Agrava a configuração criminosa das manifestações de crescente violência nas ruas o fato de que, como se tem visto em São Paulo, os confrontos com a polícia são deliberadamente provocados pelos próprios baderneiros, que têm sistematicamente descumprido os acordos previamente estabelecidos com a polícia a respeito de percursos a serem cumpridos, exigência óbvia de qualquer esquema de segurança pública.

O que se viu na quarta-feira nas ruas de São Paulo e ontem em pleno recinto do Senado Federal – onde baderneiros interromperam os trabalhos de uma comissão presidida pelo senador Cristovam Buarque – são exemplos de que os movimentos “populares” estão a transgredir de forma abusiva os limites estabelecidos pela lei. Pois não há “direito” que justifique a violência nas ruas ou a ela sobreviva.

Se as autoridades responsáveis – de modo especial o governador paulista, sempre hesitante nesse assunto – não tiverem a coragem de adotar medidas duras, mas necessárias para impedi-la, essa escalada da violência alimentada pelo ressentimento e pelo revanchismo colocará em risco, real e imediato, as liberdades fundamentais dos cidadãos.



























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O TST e as demissões -

 EDITORIAL ESTADÃO

Seguindo uma tendência iniciada durante a crise financeira de 2008, a Justiça do Trabalho vem procurando restringir ao máximo as demissões coletivas promovidas por empresas que, por causa da retração da economia, não estão conseguindo manter-se equilibradas.

Em 2008, quando as empresas demitiram para se adequar a uma conjuntura econômica adversa, os sindicatos laborais recorreram à Justiça do Trabalho. Na época, o principal alvo dos recursos foi a Embraer, uma das maiores fabricantes de aviões de todo o mundo. Por causa do cancelamento dos pedidos de compra por parte das companhias aéreas, a empresa foi obrigada a enxugar seus quadros e, apesar de ter observado rigorosamente a legislação trabalhista, pagando todas as verbas rescisórias aos funcionários demitidos, enfrentou problemas com a Justiça do Trabalho. Os tribunais entenderam que as demissões coletivas só podiam ser promovidas depois de prévia negociação com os sindicatos laborais, o que não está previsto na legislação trabalhista. Mesmo assim, esse entendimento tem sido mantido desde então pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em nome da manutenção de empregos e da preservação dos direitos sociais. As instâncias inferiores seguem a mesma orientação.

Por mais generosas que sejam as intenções da Justiça do Trabalho, a posição por ela assumida atropela o funcionamento do universo empresarial. Na lógica da economia de mercado, quando a economia cresce, as empresas contratam mais funcionários. Mas, nos períodos de recessão, reduzem o quadro de pessoal para manter as contas equilibradas e aguardam a economia se recuperar para voltar a contratar. A proibição de promover demissões coletivas sem anuência de sindicatos laborais representa assim uma restrição da liberdade de gestão das empresas.

Entre outras consequências, essa proibição impede as empresas de fechar unidades de produção ou as obriga a manter unidades deficitárias, nos períodos de crise econômica. Já os sindicatos trabalhistas, movidos por motivos exclusivamente corporativos, se recusam a negociar medidas de enxugamento de custos que as empresas precisam tomar para sobreviver. Os dirigentes sindicais parecem não ver que, se os empregadores não tiverem liberdade para gerir seus negócios, correrão o risco de fechá-los e, se isso ocorrer, o número de funcionários desligados será muito maior do que o das chamadas dispensas em massa.

Desde que a economia brasileira entrou em recessão, há dois anos, as entidades patronais passaram a questionar no Supremo Tribunal Federal a proibição das empresas de promover demissões em massa sem prévia negociação coletiva com sindicatos trabalhistas, determinada pela Seção de Dissídios Coletivos do TST. Além de afirmar que não há base legal para essa proibição, elas alegam que nos cortes de pessoal não há demissão coletiva, mas diversas demissões individuais realizadas num mesmo momento. O argumento é polêmico e o número de recursos judiciais é tão alto que o Supremo não apenas reconheceu a repercussão geral do tema, como pretende julgá-lo nos próximos meses.

Independentemente da resposta que a mais alta Corte do País vier a dar a esses recursos, o caso sinaliza o grau de urgência da reforma da legislação trabalhista, cujos principais dispositivos vigoram há mais de sete décadas. Diante da complexidade da economia brasileira e da crise que ela hoje atravessa, quanto mais essa reforma for postergada, mais a Justiça do Trabalho será tentada a criar regras e a promover inovações legislativas, ultrapassando os limites de sua jurisdição. Quando as interpretações da Corte ignoram a lei ou vão muito além delas, sob o pretexto de preservar o emprego, o resultado é sempre o mesmo. A falta de segurança jurídica causada por quem deveria garanti-la dissemina a insegurança e desestimula o empresariado de investir – o que, como num círculo vicioso, acaba resultando em mais desemprego.














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A “oposição enérgica” do PT -

 EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Como oposição, o partido esteve do lado errado em muitos dos grandes episódios da vida política brasileira antes de 2002

A reação da ex-presidente Dilma Rousseff à votação no Senado que cassou seu mandato foi previsível. Fiel ao raciocínio elaborado durante seu interrogatório – se os senadores a absolvessem, seria o desfecho de um processo legítimo; se o impeachment vencesse, seria golpe –, ela não economizou, em seu discurso de quarta-feira, no uso dos termos “golpe” e “golpista”, inclusive prometendo que “haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer”. Notável seria se Dilma dissesse algo diferente. E o país realmente precisa de uma oposição enérgica – a frouxidão de certas legendas que passaram 14 anos longe do governo também permitiu que o país chegasse à situação atual. Mas de nada adianta energia sem responsabilidade. E o histórico da “oposição enérgica” feita pelo PT em tempos passados não é nada animador.

Como oposição, o partido esteve do lado errado em muitos dos grandes episódios da vida política brasileira antes de 2002. Na redemocratização, em 1985, com a possibilidade de eleições diretas rejeitada pelo Congresso, o PT expulsou três parlamentares que participaram da eleição indireta e votaram em Tancredo Neves para a Presidência da República. Já em 1988, o PT até assinou a nova Constituição – não havia como não fazê-lo –, mas não era favorável ao texto porque desejava algo “mais radical”, como afirmou o próprio Lula em 2013, durante comemoração dos 25 anos da Carta Magna. “Se nosso regimento fosse aprovado, o país seria ingovernável, porque nós éramos duros na queda”, disse na ocasião o ex-presidente, mostrando que tipo de Brasil o PT queria durante os trabalhos da Assembleia Constituinte.

Também é impossível esquecer a “oposição enérgica” feita pelo PT ao Plano Real, em 1994. O partido, que já tinha se negado a integrar o governo de coalizão proposto por Itamar Franco após o impeachment de Fernando Collor, rejeitou veementemente o plano de estabilização econômica elaborado pela equipe de Fernando Henrique Cardoso. Aquilo que Lula chamou de “estelionato eleitoral” colocou fim à hiperinflação e lançou as bases para que o governo petista pudesse promover suas políticas de ascensão social – um mérito que o PT jamais reconheceu.

Da mesma forma, a Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento fundamental para colocar ordem na gestão pública, encontrou oposição forte do PT em 2000, quando foi aprovada. Neste caso, o partido até chegou a fazer um mea culpa, primeiro com o ex-ministro Antonio Palocci e, depois, com a própria ex-presidente Dilma, que tratou do tema durante o interrogatório no Senado. Mas ações valem mais que palavras, e o descontrole fiscal, a “criatividade contábil”, as “pedaladas” e as demais maquiagens mostram como o partido realmente trata o orçamento. Felizmente, em todos esses casos a “oposição enérgica” não prosperou, e só resta esperar que o partido tenha aprendido algo nesses 14 anos como governo.

Mas não é só no plano parlamentar que a “oposição enérgica” pode se manifestar. Já antes do impeachment, defensores de Dilma se lançaram em uma onda de barbárie em algumas das principais metrópoles brasileiras, especialmente em São Paulo, lembrando os piores momentos dos protestos de 2013, com depredação de patrimônio público e privado. Dilma, é verdade, não fez nenhum apelo à violência em seu discurso. Mas nem ela, nem líderes petistas repudiaram esse vandalismo que lhes convém. E como esquecer que, em agosto de 2015, a então presidente ouviu candidamente o presidente da CUT, Vagner Freitas, prometer “ir para as ruas entrincheirados, com armas nas mãos, se tentarem derrubar a presidenta”? Ameaças semelhantes foram feitas por outros “movimentos sociais” e até pelo ex-presidente Lula, no famoso chamamento ao “exército do Stédile”, no início de 2015. A mais recente declaração nesse sentido foi do senador (peemedebista, mas sempre aliado ao petismo) Roberto Requião, que falou em “guerra civil” em caso de impeachment. “Entrincheirem-se, porque o conflito é inevitável”, disse na terça-feira. Oxalá tenha sido mera bravata; o que o Brasil menos precisa, em um momento como este, é de novos incendiários e de líderes coniventes com eles.















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"O primeiro golpe democrático da história".

Epoca  Guilherme Fiuza:
Ninguém jamais resistiu com tanta fibra ao ridículo. Dilma conseguiu tornar-se golpista de si mesma

Em sua marcha firme e inexorável rumo à lata de lixo da história, Dilma Rousseff está dando um show. Telefona para senadores que não a atendem, propõe plebiscitos que seu partido ignora, faz comícios para almas penadas se comparando a Getúlio Vargas e João Goulart, enfim, expõe sem pena a xepa ideológica que restou pendurada no discurso do golpe. Ninguém jamais resistiu, com tanta fibra, ao ridículo. E em seu ato final, quando todos imaginavam que o repertório estava esgotado, Dilma conseguiu tornar-­se golpista de si mesma.

“Eles não me obrigaram a me suicidar como o Getúlio”, discursou a presidente afastada, explicando que escapou do destino trágico “porque tem uma democracia aqui, que lutamos para construir”. Não é impressionante? O mundo nunca tinha visto – e certamente jamais voltará a ver – um golpe de estado em plena democracia. A falta que um João Santana faz.

Eis então o axioma de Rousseff: o Brasil está sofrendo um golpe de estado sem prejuízo da normalidade democrática. O paciente está em coma, mas passa bem. Por isso Dilma não precisou se suicidar. É incrível a capacidade de adaptação dos mortos-vivos. Eles aguentam tudo. E foi assim que a presidente afastada resolveu participar, ela mesma, do golpe democrático que salvou sua vida.

Em dado momento, Dilma decidiu então que iria ao Senado se defender no processo de impeachment. Com o simples fato de declarar isso, ela já fez história. O impeachment, como todos sabem, é golpe. E aqui cabe uma explicação semântica: golpe não é peteleco, puxão de orelha ou carinho bruto; golpe é golpe. Em política, é ruptura institucional, é estupro da democracia. Pois bem: Dilma aderiu ao estupro.

Nos anos 1980, Paulo Maluf proferiu a frase imortal do humanismo tarja preta “estupra, mas não mata”. O Brasil, esse inocente, acreditou que existia recorde imbatível de estupidez. Mas nada como uma Olimpíada para estourar limites. Dilma pôs o sarrafo lá em cima e, tal qual o cara da vara, acabou com o reinado de Maluf: estupra a democracia de brincadeirinha, mas não mata o meu ganha-pão de coitada profissional.

“Não vou lá [no Senado] porque acredito nos meus belos olhos, mas, sim, na democracia”, discursou a golpeada. A oratória da joia de Lula é tão rica que precisa ser analisada em partes. Os belos olhos, por exemplo, podem ser um sinal cifrado de que, além da faixa presidencial, os espelhos também sumiram do palácio. Nunca se esqueça de que alguém que se compara a Getúlio Vargas está, salvo efeito lisérgico, falando por metáforas impressionistas de conteúdo adulto. Coincidentemente, a parte da sentença referente à democracia também pode ser simples falta de espelho.

A decisão de Dilma Rousseff de ir ao Senado participar de um processo que ela mesma define como golpe é uma revolução. A partir desse corte epistemológico, nenhum brasileiro estará mais obrigado a responder por seus atos. Liberou geral. Se uma presidente da República ataca as instituições de seu país, afirmando que estão sob coação para fulminar um mandato legítimo, e ato contínuo reconhece a normalidade institucional com sua própria atitude, tudo é permitido. Provavelmente é por isso que o Brasil tem tanta dificuldade de enxergar seus crimes de responsabilidade. Crime todo mundo entende, mas responsabilidade é o que mesmo?

“Temos que saber que essa luta não tem data para terminar”, discursou a golpeada golpista. É claro que o prazo de validade de Dilma, a única, já está mais do que vencido. Ela já era – e durou muito mais do que podia. Mas você aprendeu a segurar a carteira quando ouve esse pessoal falando em “luta”. E pode continuar segurando: o papo do golpe que não é golpe, mas a gente finge que é para poder continuar fazendo figuração no presépio do oprimido, acendendo vela para Jango e condenando a Guerra do Vietnã, ainda vai render muito voto. E vem eleição aí.

Eles ainda têm muita história triste para contar e dinheiro na caixinha para gastar. O projeto continua o mesmo: transformar propaganda vagabunda no milagre da multiplicação de cargos e verbas, para viver da mística coitada enquanto você trabalha. Preste atenção em todos os suicidas remediados que vagam por aí falando em resistência democrática. São os herdeiros da quadrilha.

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O que sai de bom do impeachment e o golpe de Renan -

 DAVID COIMBRA ZERO HORA

A democracia brasileira saiu robustecida com o impeachment de Dilma. Não porque Dilma foi punida, mas pela forma como se deu o processo.

O que não quer dizer que ela não deveria ter sido punida. É evidente que sim. O governo de Dilma, além de assombrosamente ineficiente, foi corrupto. Se ela não se corrompeu em particular, permitiu a corrupção em geral. E, no caso específico do tema julgado pelo Senado, está claro que Dilma mentiu na campanha eleitoral, fato admitido inclusive por Lula.

Mas essa, agora, já é discussão antiga. Importa o que virá pela frente. Digo que a democracia se fortaleceu porque o Brasil enfim descobriu que o poder é exercido não apenas pelo Executivo, mas também pelo Legislativo e pelo Judiciário. Nós, com nossa tradição populista, monarquista e ditatorial, temos a tendência de pensar que a única eleição que importa é a do Executivo, que é o Executivo quem manda e que é do Executivo a responsabilidade exclusiva pelo bem-estar do cidadão.

Não é assim. O verdadeiro guardião da democracia é o Legislativo. A eleição para o Executivo é quase plebiscitária. Há, em geral, escassas opções em cada eleição, e muitos eleitores escolhem não o que querem, mas o que não querem. O Legislativo é mais plural e infinitamente mais representativo. Toda ou quase toda a sociedade está representada no Congresso.

A longa discussão do impeachment, e também a atuação de Eduardo Cunha na presidência da Câmara, talvez demonstre de vez ao Brasil algo que deveria ter sido compreendido três séculos atrás, quando Montesquieu defendeu a separação dos poderes e a monarquia constitucional.

Avançamos, portanto.

Porém... o nosso Legislativo continua sendo o nosso Legislativo. Se a sociedade brasileira é historicamente adepta ao escamoteio e à dissimulação, os congressistas brasileiros não seriam diferentes. Em meio ao impeachment de Dilma, foi urdida uma sofisticada trama lateral entre o PT e o PMDB. Não foi por acaso que Lula e Renan Calheiros se reuniram, às vésperas da votação. O sucesso extraordinário desse conluio foi a manutenção dos direitos políticos de Dilma. Não que Dilma importe. Dilma é irrelevante, não tem nenhuma significação política. Mas o seu "perdão", digamos assim, abre um precedente para que outros direitos políticos sejam mantidos, depois de outras condenações.

Foi uma manobra genial.

Renan Calheiros é nosso Talleyrand. Os governos passam, e ele continua. O longo braço da Justiça não é longo o suficiente para tocá-lo. Eduardo Cunha caiu em desgraça, Dilma caiu em desgraça, Lula caiu em desgraça, é possível que Aécio caia em desgraça, mas Renan está lá, sorrindo enigmaticamente.

Talleyrand dizia que o homem inventou as palavras para disfarçar os pensamentos. Renan Calheiros sabe disso melhor do que ninguém, nessa alegre república que se esparrama do lado de baixo do Equador.





















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O Senado deu o “golpe” -

 EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

O Senado finalmente decidiu, pelo resultado expressivo de 61 votos a 20, cassar definitivamente o mandato da agora ex-presidente da República Dilma Rousseff. Um desfecho que, sem dúvida alguma, pede comemoração, mas a sessão que confirmou o fim de quase 14 anos de petismo no Planalto acabou manchada por uma autêntica gambiarra jurídica costurada entre o PT, seus partidos-satélites e os senadores do PMDB, com o objetivo de consagrar a impunidade. O plenário do Senado decidiu que Dilma cometeu, sim, crime de responsabilidade e deveria perder o mandato, mas, em uma segunda votação, preservou seus direitos políticos. A ex-presidente pode assumir função pública – por nomeação, por exemplo – e não chegaria nem a ficar inelegível.

Logo no início da sessão de quarta-feira, o senador Humberto Costa, falando pela bancada do PT, propôs o golpe: que a inabilitação de Dilma fosse votada em separado, como destaque. Senadores de outros partidos, como Randolfe Rodrigues, da Rede, usaram a palavra para defender a ideia e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, aceitou o fatiamento. Não adiantou nem mesmo a manifestação do também senador e ex-presidente da República Fernando Collor, que recordou a legislação e a jurisprudência do STF quando do seu próprio processo de impeachment, em 1992. Na ocasião, Collor renunciou antes da votação no Senado, mas perdeu o direito de exercer função pública por oito anos.

Confirmada a cassação de Dilma na votação do impeachment, o presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros, abandonou todo e qualquer pudor, pronunciando-se publicamente contra a suspensão dos direitos políticos da presidente cassada. Naquele momento, esvaiu-se qualquer dúvida que alguém ainda pudesse ter sobre a participação dos senadores do PMDB na combinação espúria que levaria ao resultado observado minutos depois: a maioria do Senado até continuou contra Dilma, mas os 42 votos não foram suficientes para ratificar a pena de oito anos de inabilitação, pois era necessária a mesma maioria de dois terços exigida para o impeachment, ou seja, 54 votos.

Na mesma sessão que deveria consagrar uma vitória da moralidade e da democracia, rasgou-se a Constituição em nome da impunidade. A Carta Magna é inequívoca sobre o tema no parágrafo único do artigo 52: “Nos casos previstos nos incisos I e II [julgamentos por crimes de responsabilidade], funcionará como presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Em outras palavras, a inabilitação é automática em caso de cassação. Não existe outra interpretação possível, e foi assim que o STF decidiu no Mandado de Segurança 21.689, que tratou do caso de Collor. Na ocasião, o Supremo avaliou que “No sistema atual, da Lei n.º 1.079, de 1950, não é possível a aplicação da pena de perda do cargo, apenas, nem a pena de inabilitação assume caráter de acessoriedade (...) A preposição ‘com’, utilizada no parágrafo único do art. 52, acima transcrito, ao contrário do conectivo ‘e’, do § 3º, do art. 33, da CF/1891, não autoriza a interpretação no sentido de que se tem, apenas, enumeração das penas que poderiam ser aplicadas. Implica, sim, a interpretação no sentido de que ambas as penas deverão ser aplicadas”.

Mas é óbvio que Calheiros e seus asseclas não estavam pensando em Dilma, contra quem não há – pelo menos por enquanto – acusações de crime comum. Violaram a Constituição pensando em si mesmos, pois, com a Operação Lava Jato em seus calcanhares, correm o risco de também eles perderem seus mandatos. O golpe promovido na tarde desta quarta-feira lhes dá a chance de sair com um prêmio de consolação: a preservação de seus direitos políticos. Uma decisão que beneficia inclusive o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, tão criticado em público por Dilma e seu advogado, José Eduardo Cardozo, nestes dias finais do impeachment. Apesar do palavrório dilmista, quem há de garantir que o próprio Cunha não tenha participado da trama urdida por petistas e peemedebistas?

Senadores do PSDB e Democratas chegaram a anunciar a intenção de recorrer ao STF contra a decisão, mas recuaram – atitude questionável, pois é preciso que a corte seja provocada para que possa restabelecer a punição prevista pela lei maior do país. A decisão de quarta-feira é claramente inconstitucional e consagra a impunidade – tudo de que o país não precisa neste momento.

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