A lição que veio do frio - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

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Estudo de pesquisadora norte-americana contraria o modelo educacional coreano e defende as benesses da escola criativa, que desenvolve poucas e boas tarefas, e se esmera na formação de professores. Esse lugar existe. Fica na Finlândia

A jornalista norte-americana Amanda Ripley inventou um exercício simples e, por causa dele, está fazendo a bola do mundo girar. Estudiosa de educação, debruçou-se sobre uma tabela com dados sobre avanço escolar em nações ricas. Não gostou do que viu – seu país, os Estados Unidos, progrediu muito pouco em meio século, apesar de toda a tecnologia disponível em sala de aula e do dinheiro em cascata investido no setor.

Em vez de lamentar, pôs-se em campo, fazendo estágios em três países onde crianças e adolescentes americanos fazem intercâmbio – Polônia, Finlândia e Coreia do Sul. Não por acaso, são lugares bem avaliados no Pisa, teste que desde o início do século mede o desempenho de 65 países, incluindo o Brasil.

Para começo de conversa, Ripley bate palmas para o exame internacional, um medidor que incentiva o pensamento crítico, passando uma carraspana na decoreba. Não por menos, o diferencial encontrado pela pesquisadora na Polônia e na Finlândia, em particular, foi a criticidade. É palavra perigosa em terras brasileiras, pois por aqui se entende criticidade, não raro, como uma receita pronta e monótona. São seus ingredientes as teorias da conspiração envolvendo os meios de comunicação, o ódio aos Estados Unidos e ao mercado liberal, e a afirmação do paternalismo do Estado.

Não é o caso. Ripley relaciona ser crítico a ser criativo. A depender de sua análise, o livro As crianças mais inteligentes do mundo, que lança no Brasil em 2014, pode se tornar a nova Bíblia dos educadores – ou pelo menos dos educadores ocupados em fazer reviravoltas. Nesse trabalho, a autora defende que melhor que pencas de lição de casa é a lição estimulante, que represente a resolução de um problema. E que, mais do que parafernália eletrônica em sala de aula, conta ter bons professores, quesito básico que faz a educação dar saltos triplos, cravados.

Em comparação com a Coreia do Sul – pródiga em tarefas estafantes e em número de horas passadas entre os muros da escola –, os outros dois países, com suas particularidades, se destacam por gerar expectativas nos alunos, e por fazê-los “donos” do conhecimento com o qual estão tendo contato. Ponha-se na conta a Holanda, também alvo da análise da pesquisadora, país conhecido por abraçar uma educação que caminha na contramão dos massacres coreanos.

O pesquisador polonês-americano Martin Carnoy, ao estudar o mistério da educação cubana, tinha chegado a conclusão semelhante. O que faz as escolas da ilha de Fidel proeminentes, mesmo que estejam prestes a desabar, seria a política das avaliações criativas, feitas por um grupo de professores notáveis, que passa de instituição em instituição estimulando os professores a fazer exercícios diferentes e marcantes. A depender de Martin e de Amanda, a afirmação da escola penitente está com os dias contados.

Sabe-se que não é assim tão fácil. Ainda mais no Brasil, onde as práticas pedagógicas não são um mar de rosas. Houve melhoras no ensino, inclusive entre os mais velhos. Pressionados pela competição no mercado de trabalho, o número de brasileiros entre 30 e 64 anos que voltaram à escola saltou de 1,5% em 1992 para 3,4% em 2012, de acordo com os dados do IBGE. Nas demais faixas, igualmente, os avanços são sensíveis. O que não se consegue mudar é a relação entre aumento de escolaridade e níveis de desenvolvimento, o que é paçoca nas nações ricas.

Os motivos dessa “trava” merecem investigação, mas bem se pode adiantar que o problema passa pela qualidade de ensino. Amanda Ripley facilmente identificaria que o nosso nó está no despreparo de uma grande massa de professores para a tarefa de ensinar. Não é que não queiram. Ensinar bem exige vigilância constante, treino, debates, estratégias, o que não se consegue sem trabalho pesado e boas políticas públicas.

Quando o economista Gustavo Ioschpe fala no desperdício de dinheiro – e de talentos – na educação brasileira, a outra coisa não se refere senão ao que já se tornou um culto ao despreparo. A escola se defende com pedras na mão. Mas não se pode aceitar passivamente que cinco anos de aprendizagem numa escola brasileira sejam tão inferiores aos mesmos cinco anos passados num colégio finlandês – como bem alerta o analista Samuel Pessôa.

Com perdão ao clichê desta época do ano, eis um bom ponto para 2014.

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Sentido ilusório - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO -

A proposta de um plebiscito para a definição de uma reforma política ganhou força no PT na esteira das manifestações de rua de junho, acontecimento fora do radar dos petistas e também da oposição. Pela primeira vez, as ruas eram ocupadas a partir de convocações feitas por redes sociais, à margem das máquinas de mobilização historicamente sob controle do PT — sindicatos e certas organizações, como a UNE.

Foi um choque. Até a violência de black-blocs e anarquistas em geral afugentar os manifestantes, muitos movidos pela vontade de protestar contra a precariedade da infraestrutura e serviços básicos em geral — saúde, educação, transportes —, governo e PT estiveram na defensiva.

Ao reagirem, na proposta de “pactos” feita pela presidente Dilma, foi levantada a bandeira da “Constituinte exclusiva”, para ser feita a reforma política dos sonhos petistas e aliados: financiamento público integral de campanha, voto em lista fechada, etc.

Não demorou para ficar evidente a inviabilidade constitucional e, portanto, política desta via rápida para reformas, no melhor estilo chavista. Pois foi assim, depois de se eleger a primeira vez, com votação esmagadora, que o caudilho Hugo Chávez obteve apoio para convocar uma constituinte em que teve ampla maioria. Começou ali a triturar a democracia representativa por meio de um instrumento formalmente democrático.

Diante da impossibilidade de a fórmula ser repetida no Brasil, onde as instituições republicanas são mais fortes, o partido passou a defender o plebiscito.

Não cabe “Constituinte” porque ela só pode ser convocada para reforma de regime. Por este motivo, elas coincidem, na História da República brasileira, com momentos de rupturas institucionais. Não é o caso atual. Ao contrário. Se se quiser fazer mudanças na Carta, que se atenda aos requisitos estabelecidos para tal: votação em dois turnos em cada Casa do Congresso, por quórum qualificado (três quintos, 60%). Preservadas as cláusulas pétreas.

É assim em qualquer democracia efetiva, para que a necessária segurança jurídica seja garantida.

Mas o remendo do plebiscito também não é adequado a um assunto complexo como a reforma política. Como o eleitorado poderá decidir com equilíbrio entre “lista fechada” ou “aberta”, por exemplo, se a grande maioria da população não tem ideia do que se trata? O risco de haver muita manipulação é incomensurável.

É ilusório, portanto, achar que apenas por ser um plebiscito o resultado da consulta terá uma “qualidade” maior que uma lei do Congresso. Um grande engano.

Na democracia representativa, cabe ao Congresso e às Casas legislativas em geral decidirem temas como este. Se alguma consulta vier a ser feita, que seja em referendo, no qual caberá ao eleitorado aceitar ou rejeitar aquilo que seus representantes decidiram. O grau de conhecimento do assunto já será maior, devido ao longo debate entre os parlamentares.

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Barbosa e o populismo - CLÁUDIO GONÇALVES COUTO

VALOR ECONÔMICO -

A legislação eleitoral e partidária brasileira contém uma curiosa exceção relativa ao prazo de desincompatibilização e, particularmente, de filiação partidária para aqueles que desejam concorrer nas eleições. Juízes, promotores, membros de tribunais de contas e militares dispõem de um prazo mais generoso do que os cidadãos comuns. Enquanto estes últimos devem se filiar a um partido político a pelo menos um ano da eleição que pretendem disputar, os primeiros podem fazê-lo a apenas seis meses do pleito.

O curioso de tal regra é que ela gera uma inversão, pois é justamente dos primeiros, tendo em vista as funções públicas que exercem, que se deveria exigir um prazo maior para a desincompatibilização e a filiação partidária - ou seja, uma quarentena. Afinal, juízes podem condenar ou absolver com vistas à aprovação pública; promotores podem acusar com o mesmo fito; membros de tribunais de contas podem criar constrangimentos sérios para adversários políticos, rejeitando contas e interrompendo políticas; militares (sobretudo policiais) podem se valer do uso autorizado da violência para agradar ao público. Em todos esses casos, a possibilidade de uma atuação eleitoralmente rentável em período próximo ao pleito é um estímulo a excessos e exorbitâncias.

É justamente tal regra que possibilitou a recente filiação ao PSB da ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, às vésperas do Natal. E é ela que permite tantas especulações acerca da possível candidatura presidencial de Joaquim Barbosa em 2014 - sabe-se lá por qual partido. Some-se a isto as pesquisas de intenção de voto, que indicam Barbosa em segundo lugar, à frente do tucano Aécio Neves e do socialista Eduardo Campos.

Barbosa surge para uma boa parcela do eleitorado e mesmo da opinião pública como a figura do herói. As celebrizadas fotografias do magistrado trajando sua longa capa negra, tal qual um Batman, reforçam essa imagem do herói. Por um lado, o ícone do justiceiro decorre da tradicional inapetência da justiça brasileira para punir poderosos. Num tal cenário, a condição de relator do mensalão lhe caiu bem, ainda mais considerando-se sua formação de promotor, que conferiu à sua atuação de magistrado um feitio híbrido, de juiz-acusador. E como suas posições prevaleceram sobejamente no julgamento, Barbosa saiu-se dele não apenas como herói, mas como herói vitorioso.

Por fim, vieram as prisões dos condenados. Determinadas por ele, começaram seletivamente pelos petistas, foram significativamente realizadas no dia da República e produziram excessos, como a destinação ao regime fechado de condenados ao semiaberto e a condução a Brasília de réus domiciliados longe dali. Por um lado, este gran finale produziu um espetáculo com o qual se regozijaram muitos brasileiros sedentos de justiça (não só os antipetistas) e rendeu novos dividendos de popularidade ao juiz-acusador. Por outro, tornou mais explícita uma certa tendência a exceder os limites do que autoriza a lei - como observaram diversos juristas.

São estas características de Barbosa que parecem ter inspirado a resposta de Fernando Henrique Cardoso ao questionamento que lhe foi dirigido sobre a possibilidade da candidatura presidencial do magistrado. Disse ele que "As pessoas descreem tanto nas instituições que buscam heróis salvadores... Ele teria que ter um partido para começar, acho que ele é uma pessoa que tem sentido comum e duvido que vá fazer uma aventura desse tipo". E ainda acrescentou: "É difícil imaginar Barbosa na vida partidária, ele não tem o traquejo, o treinamento para isso, uma coisa é ter uma carreira de juiz, outra coisa é ter a capacidade de liderar um país. Talvez o Senado, a vice-presidência. Não creio que ele tenha as características necessárias para conduzir o Brasil de maneira a não provocar grandes crises. Confio no bom senso dele".

De uma tacada, o ex-presidente e notável sociólogo apontou a falta de treino político e de lastro institucional (partidário) de Joaquim Barbosa. Mais do que isto, notou que a figura do herói surge justamente no vácuo criado pelo descrédito nas instituições, mas se constitui numa aventura capaz de suscitar grandes crises. Ao que disse FHC, poder-se-ia acrescentar que uma eventual eleição de Barbosa seria a receita perfeita para que experimentássemos o populismo. E, ironicamente, a simpatia por sua candidatura provém justamente de setores raivosamente antipetistas que identificavam em Lula a figura do populista. Só que Lula, assim como FHC, está muito distante do populismo.

O populismo se caracteriza pelo exercício de uma liderança pessoal, normalmente de tipo carismático, que atropela as mediações institucionais na execução de seu projeto, fazendo apelos diretos ao povo na busca de legitimação. Lula está distante disto porque, embora seja um líder carismático, atua o tempo todo por meio das instituições. Seu pecado talvez seja outro: o de ser demasiadamente institucional. Não apenas porque dispõe de um lastro partidário muito forte, mas porque privilegiou a política de coalizões partidárias no Congresso, a negociação com os governadores, o diálogo com o Judiciário etc.. Seu baixo ímpeto reformista em relação às instituições deve-se a isto: Lula mais buscou atuar por meio das instituições existentes do que reformá-las. Mesmo FHC foi mais ousado do que ele sob este aspecto, tendo apoiado a emenda da reeleição e reformado o Estado.

Comparando: Hugo Chávez sim era um populista. Destroçou o antigo sistema político venezuelano para fazer avançar seu próprio projeto, alicerçado no carisma, nas políticas sociais e no apelo direto ao povo.

Barbosa se enquadraria a um feitio similar. Oriundo de fora dos partidos estabelecidos e propenso a exceder os limites institucionais para fazer valer suas convicções, angariando apoio popular, é difícil imaginá-lo construindo coalizões e fazendo concessões a políticos tradicionais para lograr avanços parciais em seu projeto. O mais provável seria tentá-lo fazer na marra, como o fazem os heróis.

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A mãe das reformas - GERALDO TADEU MONTEIRO

O GLOBO -

 O STF tornou-se o nosso grande legislador eleitoral. Como já o fizera ao impor a verticalização das coligações (2002), ao derrubar a cláusula de barreira (2006), ao decidir que os mandatos pertencem aos partidos (2007) ou ao julgar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (2012), é o nosso tribunal constitucional que tem feito a reforma eleitoral no Brasil. No próximo ano, caberá mais uma vez ao STF realizar a reforma política com a decisão sobre a Adin 4.650/2011, proposta pela OAB, que pede a total proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. E esta será a grande reforma política, mãe de todas as reformas da política brasileira.

Para a cidadania brasileira as razões para a proibição são muitas e importantes. Em primeiro lugar, porque são as empresas privadas as responsáveis pelos altos custos das campanhas eleitorais. Entre 2002 e 2012, o montante total de gastos declarados com campanhas eleitorais no Brasil subiu de R$ 798 milhões para R$ 4,6 bilhões, um crescimento de 471% contra uma inflação de 78% no período. Em termos comparativos, o Brasil gasta 0,89% do PIB em campanhas eleitorais enquanto os EUA gastam 0,38%. Entre 2004 e 2008, o percentual de doações por pessoas jurídicas no total dos gastos de campanha passou de 73% para 95,1%.

A influência do dinheiro nos resultados eleitorais é direta. Análises estatísticas mostram que a correspondência entre número de votos e gasto de campanha é de aproximadamente 1 para 1, o que significa que são eleitos os que mais gastam. Isso representa uma enorme distorção do princípio democrático. Mais grave é o montante despendido por grandes empresas. Nas eleições de 2010, apenas uma construtora contribuiu com mais de R$ 65 milhões para diferentes campanhas. Um dos maiores conglomerados financeiros do Brasil desembolsou R$ 23,6 milhões. Entre os dez maiores contribuintes, seis são grandes construtoras. Enquanto isso, o gasto eleitoral total na última eleição francesa foi de US$ 29 milhões, ou cerca de R$ 60 milhões. Uma única empresa brasileira terá gasto mais que todos os candidatos da última eleição francesa!

A pergunta que se deve fazer é: será por pura convicção política ou ideológica que essas empresas gastam essa fortuna? Se assim fosse, por que elas costumam contribuir com candidatos de diferentes partidos, coincidentemente em sua maioria partidos governistas? Talvez a resposta esteja bem diante dos nossos olhos: pesquisa conduzida pelo Kellogg Institute mostrou que cada real doado para campanhas eleitorais resulta em R$ 8,50 em contratos com o poder público. Nenhum investimento disponível no mercado é capaz de trazer tanto retorno. Sem contar o potencial de corrupção contido nesse sistema de financiamento eleitoral.

A participação das empresas privadas no financiamento das campanhas eleitorais tem se mostrado extremamente danosa à democracia. Só as pessoas físicas são cidadãs, tendo a faculdade de votar e ser votadas, não as empresas. Estas só têm interesses. E interesses econômicos.

Entre os dez maiores contribuintes para as campanhas, seis são grandes construtoras

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Realidade e fantasia - MERVAL PEREIRA

O GLOBO -

Não combina com a ousada decisão de comparecer ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, o discurso eleitoreiro da presidente Dilma sobre o estado das contas públicas brasileiras. Não é crível que tenha sido à toa que ela buscou a expressão guerra psicológica para desqualificar as críticas que seu governo recebe.

A presidente utilizou um jargão militar autoritário para se colocar como a defensora do país contra aqueles críticos, que seriam os antipatrióticos. Não é a primeira vez que ela ou seu mentor político Lula utilizam esse truque vulgar para acusar a oposição de estar trabalhando contra o País, confundindo propositalmente a facção que está no governo em termos provisórios com o Estado brasileiro.

É natural que um partido político queira se manter no poder o mais tempo possível, mas a alternância no poder é uma das características mais fortes das democracias. Anos eleitorais trazem necessariamente a expectativa de mudanças, mesmo quando, como agora, o partido governista esteja em posição vantajosa na disputa presidencial.

Por isso, a mensagem de fim de ano da presidente Dilma, marcadamente eleitoral, não trouxe alento para quem espera mudanças de rumo. Desse ponto de vista, o discurso vai de encontro ao desejo expresso da maioria, que quer mudanças, como demonstram as mesmas pesquisas de opinião que apontam Dilma como a favorita na eleição de outubro.

Assim como os principais candidatos oposicionistas Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB, devem procurar sintonia com esse desejo de mudança para terem alguma possibilidade eleitoral, a presidente Dilma também deveria estar atenta a essa necessidade de sintonia com esse anseio, sob o risco de perder uma eleição que parece ganha nove meses antes das urnas serem fechadas.

Acusar seus críticos de guerra psicológica diante de fatos tão claros só demonstra teimosia e malícia, confirmando um dos traços de sua personalidade mais prejudiciais à boa governança, e colocando no tabuleiro um toque de distorção política que não constava de seu cardápio.

Não se pede que a presidente, em pleno ano eleitoral, reconheça que a média de crescimento do PIB sob sua gestão é a menor dos últimos 20 anos, nem que a inflação continua na realidade furando o teto da meta, o que só não acontece no cenário oficial por que os preços administrados estão contidos artificialmente.

Na campanha eleitoral talvez seja um recurso eficiente dizer que a inflação está dentro da meta, quando o objetivo deveria ser mantê-la no centro da meta de 4,5%, já excessivamente alta, mas não vai ser possível convencer o mercado financeiro de que este ponto está sob controle.

Também não é possível aceitar que venha a público dizer que o superávit primário está sendo cumprido, quando se sabe que o do ano que acabou, mesmo minguante, só foi alcançado com verbas extras que entraram no caixa do governo no final do exercício, depois de vários truques de contabilidade criativa durante o ano.

Vai ser difícil para a presidente Dilma repetir esse discurso ufanista em Davos, diante dos maiores investidores internacionais, sem aprofundar mais ainda as desconfianças. Os fatos mostram que países emergentes crescem mais que nós, com menos inflação. As pesquisas sobre produtividade revelam o país empacado, sem condições de avançar num campo fundamental da competitividade do mundo globalizado porque questões básicas como a melhoria da Educação não foram atacadas.

Classifiquei no início da coluna de ousada a decisão da presidente Dilma de ir a Davos não apenas devido à reação dos seus radicais, mas, sobretudo, por causa de suas próprias convicções pessoais.

Diferentemente de Lula, pragmático e sem ideologias, que se sentia muito bem como atração do Fórum Econômico Mundial, a presidente Dilma tem convicções ideológicas mais firmes, que a impediam até pouco tempo de privatizar setores importantes da infraestrutura do país, e não deve se sentir à vontade naquele palco. No entanto, tapou o nariz e decidiu viajar para fazer a sua Carta ao povo brasileiro no centro das grandes decisões do capitalismo globalizado. Mas vai precisar mais de ações que de promessas. Mais de realismo que de fantasias.

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HUMOR

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A tentação hegemônica - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP -

BRASÍLIA - Ao pressionar Eduardo Campos para se descolar da reeleição de Alckmin em São Paulo, Marina Silva favorece diretamente o PT no principal Estado do país.

Alckmin não terá vida fácil na campanha, porque pode ter a máquina, a caneta e a exibição de quem concorre no cargo, mas neutraliza parte dessa vantagem com o desgaste natural de quase 20 anos dos tucanos no poder e de sucessivas trombadas: Alstom, Siemens e a onda de violência que assola o país e ganha particular visibilidade em São Paulo.

Caso confirmado o fim da aliança com o PSB, Alckmin não só perde uma legenda como ganha um adversário a mais --e alavancado pela candidatura de Campos à Presidência. Estão na mesa os nomes da deputada e ex-prefeira Luiza Erundina, do PSB, e do vereador Ricardo Young, filiado ao PPS e militante da Rede.

A eles se somam Paulo Skaf, do PMDB e do "partido Fiesp", e talvez Eduardo Jorge, do PV, diluindo as candidaturas e facilitando o segundo turno, muito provavelmente entre Alckmin e o atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do PT.

Depois das eleições de Dilma a presidente e de Fernando Haddad a prefeito paulistano, não resta muita dúvida quanto à força natural de Padilha em outubro. Ele tem o mito Lula, o palanque de Dilma, a estrutura e o caixa poderoso do PT. Além de ter a boa bandeira do "Mais Médicos" e ser, em si, um bom candidato.

É assim que o PT entra 2014 com Dilma favorita e o partido a caminho de 16 anos na Presidência; já dominando a principal capital; com reais chances no Estado mais importante; e com candidatos competitivos em Minas e no Rio, fechando o "triângulo das Bermudas" da política nacional. Sem contar que tende a aumentar as bancadas no Congresso, espremendo a maioria do até agora aliado PMDB.

Isso tudo com a economia devagar e Haddad quase parando. Imagine se a economia e o prefeito deslancham? Antes, ninguém segurava este país. Agora, ninguém segura o PT?

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Aperto no contribuinte - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA -

O governo pune com o Imposto de Renda a mesma classe média ascendente que diz proteger.

A tática adotada pelo governo, com o arrocho do Imposto de Renda para pessoas físicas, tem efeitos generalizados, mas é particularmente cruel com assalariados que tiveram melhorias em seus ganhos nos últimos anos. A correção na tabela do IR ficou, pela 18ª vez consecutiva, abaixo da inflação. Na prática, significa que a defasagem chegou agora a 66%, fazendo com que quem já pagava acabe por desembolsar mais e, quem se achava isento, esteja cada vez mais sendo chamado a contribuir para o Fisco.
Em 1996, quando a tabela do Imposto de Renda foi congelada por um período que se estendeu até 2001, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, conforme levantamento da consultoria Ernst & Young. Hoje, a faixa de isenção está em apenas 2,47 mínimos. O truque da Receita é condenável. A tabela é corrigida sempre abaixo da inflação, e pessoas que não pagavam IR passam a pagar, não só porque melhoraram suas rendas, mas por que a não atualização atinge quem antes era isento.
Por isso, são oportunas intenções como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prepara uma ofensiva judicial pela correção da tabela. Não se trata de pedir indexação automática de correções, mas de reivindicar atualizações mais condizentes com a evolução da inflação. O governo acaba por penalizar os que são apresentados pelo próprio Planalto como novos beneficiários das políticas que contribuem para a ascensão econômica e social das famílias de baixa renda.
Agregam-se a essa ganância tributária o histórico arrocho sobre as empresas e medidas pontuais recentes, como a retirada gradual da redução do IPI dos automóveis e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, que atinge quem viaja para o Exterior. Nesse caso, é enganoso argumentar que se trata de medida seletiva, porque turistas em viagem a outros países fariam parte de uma elite. Na verdade, viajar é cada vez mais uma conquista da mesma classe média assalariada arrochada pelas falsas correções da tabela do IR.
A fúria arrecadatória tem o mesmo ímpeto do descontrole das contas públicas. Quanto mais gasta, e de forma descontrolada, mais a União quer arrecadar. As classes ascendentes são as mesmas que se manifestaram com vigor nas ruas, em meados do ano passado. O Planalto deve estar atento ao fato de que o Imposto de Renda mexe no bolso de pessoas cada vez mais críticas, que se reafirmam como cidadãos, e não só como consumidores.

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Greves de professores - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo -

As greves de professores no Brasil durante o ano de 2013 somaram 100 dias úteis e afetaram cerca de 1,5 milhão de alunos das redes estadual e municipal. O levantamento, feito pelo jornal Valor, é um dos sintomas mais evidentes da grave crise do magistério - problema que, se não for urgentemente enfrentado, comprometerá os esforços do País para o desejado salto de qualidade na educação.

Foi um ano marcado por longas paralisações, com destaque para o Rio de Janeiro, que teve 56 dias de greve, e Mato Grosso, com 52. As principais reivindicações foram a melhoria dos salários e a adoção de planos de carreira. O governo federal admite que a remuneração é baixa, mas critica a duração das greves. "É preciso chegar a um pacto para minimizar greves prolongadas", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. "Não pode acontecer essa vitimização de professores e essas greves de dois, três meses, porque o que o estudante deixa de aprender nesse período não aprenderá nunca mais."

O ministro está correto, mas é curioso observar que nem sempre o partido ao qual Mercadante pertence, o PT, foi dessa opinião. Muito ao contrário: é de triste memória a greve de 43 dias realizada no ano 2000 pelos professores da rede estadual paulista, durante a qual o então governador Mario Covas chegou a ser agredido. Pois os caciques petistas na ocasião - Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu - chegaram ao cúmulo de acusar os tucanos de "exploração político-eleitoral" do episódio. "O governo está tentando deslegitimar as manifestações sociais como fazia na ditadura, dizendo que a motivação é política", disse Dirceu na ocasião. Hoje do outro lado do balcão, os governadores petistas atacam os professores grevistas, acusando-os de atuar com um "viés mais partidário", como disse a secretária adjunta de Educação do governador gaúcho, Tarso Genro (PT), Maria Eulalia Nascimento. Para ela, vejam só, "o desafio é repensar a greve enquanto instrumento de luta".

A hipocrisia petista, contudo, não deve desviar o foco desse importante debate. A recorrência das desgastantes paralisações de professores ao longo da última década é o resultado de uma equação cujos elementos são bastante conhecidos: incompetência administrativa, descaso das autoridades e oportunismo político.

O caso do Plano Nacional de Educação (PNE) é exemplar. Depois de ser desfigurado no Senado, atendendo a interesses paroquiais da base governista e eleitoreiros da presidente Dilma Rousseff, o PNE, que deveria estabelecer metas e estratégias para melhorar a educação no Brasil, foi reduzido a um punhado de objetivos genéricos.

Enquanto isso, Mercadante recorre à fantasia para fazer o País acreditar que a situação do ensino não é, afinal, tão ruim. O último exame do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês) mostrou que o Brasil está em 58.º lugar entre 65 países. O vexame foi transformado em motivo para comemoração: como a média dos estudantes brasileiros em matemática passou de 356 pontos em 2003 para 391 pontos em 2012, Mercadante viu nisso a chance de dizer que o Brasil foi o país em que os estudantes mais evoluíram na década: "Quando olhamos o filme, somos o primeiro da sala".

Mas o "filme" a que se refere Mercadante é de terror: os estudantes do ensino médio seguem incapazes de entender um simples gráfico de barras e os professores continuam sem conseguir transmitir informações básicas a seus alunos.

Nada disso aconteceu por acaso. As greves de professores são o resultado mais evidente de um problema muito mais profundo: a desvalorização do magistério. Baixos salários e precariedade da rede pública se somam para empurrar os professores para fora da sala de aula. Nas escolas paulistas, por exemplo, a cada dia entre 2008 e 2012, oito docentes concursados desistiram de lecionar. "Ninguém quer ser professor hoje em dia", disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão Franklin, ao justificar as greves. E não há motivo para acreditar que essa situação vá melhorar nem mesmo no longo prazo - comprometendo qualquer projeto de desenvolvimento do País.

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Analfabetos em todas as línguas - CORA RÓNAI

O GLOBO -

“Sou professora de inglês do Colégio Estadual Visconde de Cairu, no Méier, há quase 24 anos. Na segunda-feira da semana retrasada, dia 16 de dezembro, ao fim do último Conselho de Classe, uma representante da Secretaria da Educação me chamou para me mostrar um documento emitido na sexta-feira anterior, dia 13, reiterando uma tal Portaria 419, de que ninguém tinha ouvido falar. Segundo essa portaria:

“‘No Ensino Médio, no Curso Normal, Ensino Médio Integrado e na Educação Profissional, a língua estrangeira moderna, de matrícula facultativa para o discente, é componente curricular de oferta obrigatória, observado, ainda, a presença da língua espanhola nos termos da lei’. (O grifo é meu, CR)

“Cora, como professora há 26 anos, posso te dizer que, se uma disciplina não tem o ‘poder’ de reter o aluno em sala de aula, ela é automaticamente desprezada pelos alunos, que têm coisas mais importantes com que se preocupar.

“Não estou escrevendo isso porque quero reprovar em massa. Claro que não! Quero entrar em sala de aula e quero que meus alunos me vejam como professora de uma disciplina a ser considerada, e não como ‘perfumaria’ ou ‘inutilidade’ (palavras de alunos).

“O que mais me mata é que, neste ano, ouvi o Eduardo Paes — que nem é meu patrão —, pedir que jovens que falam outros idiomas se voluntariem para auxiliar na Copa (e mais tarde, nas Olimpíadas). Isso, em outras palavras, quer dizer o seguinte: jovens da classe média serão voluntários da Copa, ajudando como intérpretes; jovens de classes economicamente desfavorecidas, que não estudam nos Santos da vida, serão os lixeiros da Copa, os trocadores da Copa, os sei-lá-o-quê da Copa!

“Na semana passada, estava lendo sua coluna, como sempre, quando me deu o estalo: ‘A Cora adora ler, fala outros idiomas... Por que não falar com ela?!’ Uns dias depois, você apareceu numa outra coluna, desejando uma melhor educação no novo ano (além de respeito com os peludos de quatro patas).

“Peço, então, a sua ajuda. Sempre ouvi falar que a Imprensa é o ‘quarto poder’. Considerando que, como professora de escola pública nunca me senti muito ajudada por nenhum dos outros três poderes, seria bom poder contar com os meios de comunicação para, ao menos, iniciar um debate sobre isso.

“Neste ano, a Alab (Associação de Linguística Aplicada do Brasil) discutiu os enunciados das questões de língua estrangeira no Enem; um grupo, defendendo a manutenção dos enunciados em português; o outro, pleiteando enunciados em inglês, acreditando que isso seria importante, como mais um passo rumo à maior valorização e incremento de qualidade no ensino da disciplina. Apesar de ter minha opinião a respeito disso, acho que a resolução dessa portaria é potencialmente muito mais danosa à disciplina. Mandei um e-mail para a associação... e nada! Confesso que estou me sentindo meio sozinha nesta minha indignação.

“O mais engraçado é que, no sábado, dia 21, fui ao colégio dar o resultado final dos alunos, quando eles têm de ir lá para assinar o papel que atesta que estão em dependência numa dada disciplina. Deixei oito alunos em dependência. Cinco, dos oito, foram lá, num sábado cinzento. Vários outros entraram na sala em que estava, para falar comigo, me desejar feliz Natal, fofocar. Muitos comentaram com uma professora de História que também lá estava o quanto eu os obriguei a estudar, com minhas provas-surpresa, meus testes-relâmpago de verbos e minha ranzinzice. Mas o fato é que eles estudaram, e a despeito de eu ser apenas uma professorinha de língua estrangeira, eles aprenderam alguma coisa.

“E o que eu aprendi, com a Portaria 419? Que eu valho ainda menos, como professora do Estado do Rio de Janeiro, do que eu imaginava. Que os grandes administradores da educação pública em nosso estado consideram a minha disciplina ainda menos valiosa do que eu imaginava. E que os políticos acharam mais um meio de maquiar as péssimas estatísticas escolares, quando o pessoal do Banco Mundial der uma olhadinha nos nossos números...

(....)

Gisele Abreu dos Santos”

Gosto muito de dar voz a professores, porque, mais do que índices disso e daquilo e, sobretudo, mais do que quaisquer autoridades, eles é que sabem da educação no país. Trocando em miúdos, o que a carta da Gisele nos informa é que, daqui para a frente, os jovens matriculados em escolas públicas estaduais estarão ainda menos preparados para enfrentar o mercado de trabalho do que já estavam — o que não é dizer pouco. Na prática, aprender inglês (ou espanhol, ou qualquer outra língua) deixa de ser obrigatório para eles, já que língua estrangeira deixou de ser matéria que reprova.

A portaria da Secretaria de Educação — promulgada em setembro, à sorrelfa, quando os professores estavam em greve — é de um cinismo e de uma falta de visão espetaculares. Quem olhar as escolas de fora não notará diferença; e o estado poderá sempre apontar para o currículo e bater no peito metafórico, dizendo que sim, que ensina línguas estrangeiras para as crianças. Mas isso será só uma enganação como tantas outras. Ao deixar de valer nota, a língua estrangeira passará a ser vista pelos alunos como uma bela chance de escapulir da sala de aula. Ninguém precisa de bola de cristal para prever o resultado disso.

Não sei de que cabeças iluminadas saiu a portaria, mas gostaria muito de saber se, para os filhos desses burocratas tão zelosos pelo ensino público, inglês também é matéria irrelevante.

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A reforma política e seus equívocos - EVERARDO MACIEL

CORREIO BRAZILIENSE -

O Congresso cuidou, em boa hora, de recusar a insensata e oportunista proposta de plebiscito sobre a reforma política da lavra do governo federal, no rol das medidas que pretendiam ser reação às manifestações populares de junho. Surpreendentemente, a reforma política voltou à tona em virtude de julgamento no Supremo tribunal Federal de Ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela OAB, contra o financiamento das campanhas eleitorais por empresas. Não creio que o julgamento vá repercutir nas eleições de 2014, ainda assim faço algumas reflexões sobre a matéria.

A discussão sobre o tipo de voto (proporcional, distrital ou misto) é absolutamente improdutiva. Se o voto proporcional distancia o eleito do eleitor, o distrital tende a exacerbar as questões locais em um federalismo mais que imperfeito (no limite, os parlamentares federais se converteriam em vereadores federais).

Nenhum modelo de voto tem o monopólio das virtudes. Por isso mesmo, inexistem paradigmas internacionais. A solução adotada em cada legislação nacional é fruto de circunstâncias históricas complexas. Essa diversidade, contudo, não autoriza inconsistências, como a coligação partidária em eleições proporcionais - verdadeira jabuticaba eleitoral.

De igual forma, inexiste padrão internacional no financiamento das campanhas: nos Estados Unidos, ele é basicamente privado, com doações ilimitadas; na França, ao contrário, é quase que exclusivamente público, com contribuições privadas restritas a militantes; na Itália, acabou de ser editado, por pressão popular, decreto de emergência eliminando o financiamento público das campanhas; na Argentina, tal como no Brasil, o sistema é misto (público e privado).

Admitir como inconstitucional o financiamento das campanhas por empresas privadas requer sibilinas construções jurídicas. Se procedente a tese, concluiríamos que todas as eleições já realizadas tinham por base lei inconstitucional, o que implicaria ilegitimidade dos eleitos. Como na antiga União Soviética, aqui o passado, mais uma vez, se revela imprevisível.

O argumento da influência do poder econômico, em decorrência do financiamento por empresas, não se compadece com a evidência de que o maior protagonista das eleições são os governos. Para abonar tal fato, basta constatar a ampla propaganda governamental (agora, até o BNDES foi recrutado para a missão) ou os favores concedidos a empresas, por meio de créditos e incentivos fiscais, sem falar nas contratações, sem licitação, de obras e serviços.

O financiamento público, por meio dos fundos partidários e da veiculação "gratuita" (lastreada em renúncia fiscal) de propaganda no rádio e na televisão, tem por base critérios que, grosso modo, reproduzem os resultados das eleições passadas, o que significa dizer que tendem a preservar a estrutura de poder político.

A fiscalização dos partidos, quanto à imunidade fiscal, foi deslocada da Receita Federal para a Justiça Eleitoral, que não se encontra apetrechada para a tarefa, por absoluta falta de recursos humanos e materiais. À luz desses fatos, pode-se afirmar, com convicção, que, não raro, os partidos políticos se tornaram um novo, proveitoso e deplorável negócio.

Assim como a redução da carga tributária requer, inevitavelmente, redimensionamento da despesa pública, a difícil resolução do financiamento das campanhas passa por limitação dos gastos eleitorais. Enquanto não forem estabelecidas restrições a custosas despesas eleitorais - designadamente as atividades de marketing, pesquisas de opinião, "consultorias", "contratação" de cabos eleitorais -, o financiamento privado continuará a existir, de forma lícita ou ilícita.

Melhor ainda se fossem vedadas as emendas parlamentares ao Orçamento, fonte permanente de corrupção e barganha política. Infelizmente, essa utópica tese parece sucumbir ante a perspectiva de aprovação de um malsinado "orçamento impositivo" das emendas.

No que concerne ao financiamento das campanhas, grande inovação seria restringi-lo a dotações limitadas em valor e dedutíveis no Imposto de Renda, permitindo fundir, em uma única via, o vigente financiamento misto (público e privado), bem como estruturá-lo em bases correntes, com eliminação do arbitrário critério de partilha do fundo partidário. De qualquer forma, reforma política é prerrogativa inalienável do Congresso Nacional.

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Que 2014 seja 2013 às avessas - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP -

BRASÍLIA - Num desses restaurantes de estrada, na altura de Pirassununga (SP), uma criança gostou de um brinquedo, e o pai, homem aparentemente bem simples, reagiu: "O quê? Quinze dólares por isso?!"

O episódio ilustra as duas questões centrais quando se constata que o gasto de turistas no exterior cresceu dez vezes em dez anos.

Uma é positiva: de fato, os bons índices de emprego e o crescimento da renda levaram brasileiros para viagens nunca antes imaginadas.

Outra é negativa e é importante bater nessa tecla: os preços no Brasil são tão abusivos que a comparação passa a ser, quase que corriqueiramente, com o dólar.

E, enquanto os brasileiros viajam mais e mais, gastando mais e mais lá fora, o governo tenta soltar fogos com a marca de 6 milhões de turistas estrangeiros em 2013.

É um número irrisório para um país solar e "lindo por natureza" como o Brasil, ainda mais no ano da Copa das Confederações e da Jornada da Juventude, com o papa Francisco como atração principal.

Há algo errado quando os estrangeiros não vêm, ou vêm tão pouco, e os brasileiros deixam fabulosos US$ 23,1 bilhões no exterior entre janeiro e novembro.

O professor Nuno Fouto, do Provar/FIA, botou o dedo na ferida na Folha da última sexta: "Acabou a onda positiva. Hoje só o ministro da Fazenda diz que está tudo bem". Ou melhor, o ministro da Fazenda e a presidente da República...

O governo tateia, com IPI pra cá, IPI pra lá e aumento de IOF para viagens internacionais, enquanto Dilma vai à TV em mais um pronunciamento nacional para criticar desastrosamente uma tal "guerra psicológica" contra... sei lá o quê.

Agora, é só torcer, como diz a jornalista Mara Luquet, para uma inversão de expectativas. Previu-se que 2013 seria um sucesso, e foi morno. Prevê-se que 2014 será um fiasco, tomara que fique longe disso.

Ótimo ano para você e o país!

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A guerra do gentio - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO -
As sementes da violência não se encontram na extensão das terras demarcadas, mas na férrea lógica da separação étnica que orienta a política indígena e se expressa no termo oficial ‘desintrusão’


No dia de Natal, nada aconteceu. A noite seguinte teve fogo e depredação: em Humaitá, às margens do Rio Madeira e da Transamazônica, 3 mil pessoas incendiaram a sede da Funai e da Casa do Índio, num introito para ações de um grupo mais exaltado que seguiu em frente, destruindo barcos oficiais e postos ilegais de pedágio, antes de invadir a Terra Indígena Tenharim. O núcleo urbano amazônico, surgido de uma missão jesuítica e elevado ao estatuto de município no ciclo da borracha, converte-se agora em símbolo do triunfo da política indígena do lulismo, que semeia o rancor e a violência. O general Ubiratan Poty, comandante da brigada de Porto Velho, recusou-se a classificar os eventos como um conflito étnico. Infelizmente, ele está errado.

Os antecedentes da explosão merecem exame. Segundo registros policiais, um acidente de moto na Transamazônica matou o cacique Ivan Tenharim. Porém, na versão dos índios, o líder sofreu uma emboscada de moradores revoltados com a cobrança de pedágio pelo direito de tráfego na terra indígena. Na sequência, o desaparecimento na rodovia de um técnico da Eletrobrás, um professor e um comerciante foi interpretado pelos moradores como sequestro por vingança. O copo de cólera transbordou logo depois, quando se avistaram 140 índios circulando na cidade. A narrativa forma uma aula completa sobre a pedagogia do multiculturalismo: índios e não índios aprenderam a se identificar por oposição uns aos outros, demarcaram nitidamente seus territórios e deflagraram uma guerra de guerrilha.

Humaitá é o pico emerso de uma guerra fragmentária de dimensões assustadoras. No início de novembro, três índios foram emboscados e mortos no sul da Bahia, em meio a desavenças sobre a delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Os assassinatos seguiram-se a invasões, pelos índios, de mais de duas centenas de propriedades rurais na região. “É um trauma muito grande”, diagnosticou o governador Jaques Wagner, aproveitando para desfazer uma lenda recorrente: “Ali não se trata de grandes latifundiários; são várias famílias que estão na terra há até 80 anos, plantando e sobrevivendo.” Na pequena Buerarema, em protestos contra a eventual homologação da terra indígena, populares incendiaram veículos e depredaram prédios públicos. Em Ilhéus, professores do Instituto Federal da Bahia que militam pela homologação converteram-se em alvos de agressões.

Os conflitos fundiários ligados à demarcação de terras indígenas transbordaram há muito o âmbito local. Enquanto as violências se espalhavam pelo sul da Bahia, Lula foi recebido no Mato Grosso do Sul com protestos de produtores rurais cujas fazendas sofreram invasões. O presidente de facto prometeu reunir-se com a presidente de direito “para dizer que o governo tem que resolver isso antes que aconteça uma desgraça”. Lula usou a palavra “guerra”: “Não esperar a guerra acontecer para resolver.” Nos próximos dias, finalmente, será divulgada a avaliação do valor de indenização das propriedades abrangidas pela Terra Indígena Buriti. Paralelamente, porém, posseiros e trabalhadores rurais voltaram a invadir áreas da Terra Indígena Marãiwatsede, de onde haviam sido retirados por forças federais.

“Muita terra para pouco índio”, diz uma sabedoria popular cada vez mais difundida, mesmo se equivocada. As sementes da violência não se encontram na extensão das terras demarcadas, mas na férrea lógica da separação étnica que orienta a política indígena e se expressa no termo oficial “desintrusão”. A palavra, usada para descrever a remoção de todos os não índios das terras homologadas, concentra a noção multiculturalista de que posseiros e produtores rurais estabelecidos previamente em terras definidas como indígenas são “intrusos”. O conflito étnico espreita atrás dessa ideia, cultivada por missionários e ONGs internacionais — e irresponsavelmente adotada pelo lulismo.

O modelo de terras indígenas exclusivas, hermeticamente lacradas, tem sentido para os casos de grupos isolados que conservam modos de vida tradicionais. Mas a sua aplicação generalizada reflete apenas a utopia multiculturalista da restauração de “povos originais” e, na prática, serve unicamente aos interesses das ONGs e das entidades religiosas que conseguiram capturar a política indígena oficial. O cacique motoqueiro dos Tenharim, as aldeias indígenas que vivem de rendas de pedágios clandestinos, os índios terena e guarani que cultivam melancias em “terras sagradas” para vendê-las no mercado não são “povos da floresta”, mas brasileiros pobres de origem indígena. Eles certamente precisam de terras — mas, sobretudo, necessitam de postos de saúde e escolas públicas. A política da segregação étnica é, de fato, uma forma cruel de negação de direitos sociais básicos.

O lulismo não inventou a terceirização da política indígena para as ONGs multiculturalistas e os missionários pós-modernos, mas a conduziu até suas consequências extremas. Hoje, no Brasil profundo, colhem-se os frutos dessa modalidade sui generis de privatização das políticas públicas. Depoimentos de habitantes de Humaitá evidenciam uma ruptura crucial. Marlene Sousa, servidora pública, disse o seguinte: “Temos índio aqui que é professor, a gente os respeita como seres humanos, mas como podemos confiar neles depois do que aconteceu? Revoltada, a população é capaz de tudo.” Edvan Fritz, almoxarife, deu um passo conceitual adiante: “Eles vêm à cidade, enchem a cara, fazem baderna e fica por isso. Índio é protegido pelo governo que nem bicho, então tem de ficar no mato, não tem que viver em dois mundos, no nosso e no deles.”

O “nosso mundo” e o “mundo deles”: os fanáticos do multiculturalismo nunca conseguirão reinventar os “povos da floresta”, mas reacendem a mentalidade do colono desbravador entre os não índios rotulados como “intrusos”. O perigo está aí.

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EM 2014 VAMOS ESCREVER UMA NOVA HISTÓRIA PARA O BEM DO BRASIL

DE TODOS QUE ATÉ AGORA SE APRESENTARAM ESTE É O ÚNICO QUE ACREDITO QUE PODE MUDAR E MELHORAR O FUTURO DO NOSSO PAÍS. DE TODOS QUE SE APRESENTARAM, AÉCIO NEVES É O MEU CANDIDATO À PRESIDÊNCIA

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A geografia da criminalidade - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo -

Com a redistribuição da renda nacional e da atividade econômica, ocorrida no período de 2000 a 2010, mudou também a geografia da criminalidade no País, levando a violência urbana a migrar do Sudeste para as Regiões Norte e Nordeste. Essa é uma das conclusões de um estudo do diretor de Estado, Instituições e Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, cuja tese de doutorado sobre as causas e as consequências do crime no Brasil foi vencedora da última edição do Prêmio BNDES de Economia. O trabalho foi elaborado com base na análise das estatísticas do Ministério da Saúde.

Segundo o estudo, Estados que historicamente lideravam as estatísticas de homicídios, como São Paulo e Rio de Janeiro, registraram na década de 2000 queda de 66,6% e de 35,4% no número de assassinatos por 100 mil habitantes, respectivamente. Já o índice de homicídios cresceu 339,5% no Estado da Bahia, no mesmo período. No Estado do Maranhão, o aumento foi de 373%. Na Região Norte, o Estado do Pará registrou uma elevação de 258,4%.

Além da migração da violência de Estados mais ricos para áreas mais pobres dos Estados menos desenvolvidos, o estudo do diretor do Ipea aponta a tendência de interiorização da violência, com quedas em mortes nas capitais e elevação em municípios menores. O ranking das cidades com maior número de assassinatos é liderado por Simões Filho, uma cidade de 130 mil habitantes, vizinha a Salvador, e Ananindeua, situada na região metropolitana de Belém.

O estudo mostra ainda que as taxas de homicídios nos municípios considerados pequenos pelo Ipea - com menos de 100 mil habitantes - tiveram um crescimento médio de 52,2%, entre 2000 e 2010. Já as cidades consideradas grandes - com mais de 500 mil habitantes - registraram uma queda de 26,9% no mesmo período. Nas cidades de porte médio - com população entre 100 mil e 500 mil habitantes - a taxa de homicídios aumentou 7,6%. Entre as 20 cidades com maior índice de mortes violentas, 10 são pequenas, 9 são de porte médio e apenas 1 - Maceió, na sexta posição - é considerada grande.

As mudanças na geografia da criminalidade, ocorridas no decorrer da década de 2000, foram provocadas por diversos fatores - alguns de alcance nacional e outros com especificidade regional. Entre os fatores de alcance global, o estudo destaca o impacto do I Plano Nacional de Segurança, que aumentou o repasse de verbas da União para a expansão do sistema prisional federal e estadual, e do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. Também ressalta as mudanças ocorridas no mercado de drogas, que acompanhou a expansão econômica das cidades situadas fora dos eixos metropolitanos. "Essas localidades passaram a se tornar mais atrativas para o tráfico porque, com mais renda, o consumo de drogas tende a aumentar. Esse mercado ilegal é acompanhado da violência. O crescimento fica comprovado com o aumento no número de mortes por overdose em oito vezes no País, no período de 2000 a 2010", afirma Daniel Cerqueira.

Entre os fatores de caráter local e regional, o estudo do Ipea destaca a associação entre crescimento econômico e atividades criminosas em áreas de fronteira, desmatamento e extração ilegal de madeira. Destaca, igualmente, a formulação de novos padrões de política pública em matéria de segurança e assistência social, como a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas dominadas pelo narcotráfico na cidade do Rio de Janeiro, a partir de 2008, e a estratégia adotada pelo Estado de São Paulo, que intensificou operações e investigações com base na expansão dos serviços de inteligência e na utilização de estatísticas para planejar as ações preventivas e repressivas das Polícias Civil e Militar.

O estudo do Ipea fornece informações valiosas, mostrando como a combinação entre mais eficiência dos órgãos policiais com melhoria de serviços públicos pode ser decisiva para a redução da violência.

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Sucursais do inferno - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE -

Não se debita à retórica a declaração do ministro da Justiça a respeito das cadeias nacionais. "Prefiro morrer", disse José Eduardo Cardozo em novembro, "a cumprir pena em presídios brasileiros." As masmorras espalhadas de norte a sul do país se tornaram cenários de horror que superam o inferno que Dante magistralmente descreveu na Divina Comédia.
Celas não isolam pessoas. Superlotadas, enjaulam homens e mulheres em condições que a Sociedade Protetora dos Animais não aceitaria como abrigo dos seres irracionais que representa. A degradação chega a tal ponto que nem Papai Noel acreditaria que apenados tenham a menor chance de recuperação. Ao contrário. Transformam-se em feras.

Não surpreendem, por isso, as notícias que vêm do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Em 2013, nada menos de 59 detentos perderam a vida, três por decapitação - número quase cinco vezes maior que o registrado no ano anterior. A violência, porém, não se restringe aos encarcerados. Atinge os familiares.

Um dos relatos mais chocantes informa que mulheres viraram moeda de troca. Para evitar que o detento seja assassinado, mulher, companheira, irmã ou filha são estupradas por líderes de facções. Tudo se passa sob o olhar complacente das autoridades encarregadas da segurança das cadeias. A conclusão só pode ser uma - o Estado é cúmplice dos bandidos.

A tragédia hoje encenada no Maranhão teve outros palcos e terá novos sem dúvida. Em 1982, a barbárie brasileira cobriu o país de vergonha internacional. A imagem dos 111 cadáveres do massacre de Carandiru rodou o mundo. Começou aí a série de processos abertos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, da OEA, por violações no sistema carcerário. Trata-se de atestado de incapacidade dos governos estaduais e federal de fazer o dever de casa.

Apesar do vexame, não se vislumbra luz no fim do túnel. Nos últimos 11 anos, o governo federal lançou com alarde dois planos para a área carcerária. Entre as propostas neles apresentadas, figura a promessa de criação de 83,5 mil vagas. Nenhuma foi entregue. As unidades da Federação, também responsáveis pelo setor, abriram 32 mil. A superlotação ocorre em todos os regimes.

 O diagnóstico é amplamente conhecido. Mas falta vontade de aviar a receita. Ela passa necessariamente por duas vias. Uma é a da remediação. Condenados que precisam ser encarcerados têm de receber tratamento humano, apto a reconduzi-los ao convívio da sociedade. É necessário criar condições de ressocialização para evitar reincidências.

A outra, a da prevenção. Urge evitar o aumento da População carcerária. Investimentos em educação, segurança e lazer mantêm os jovens no sistema e, consequentemente, mais protegidos dos riscos que rondam os que não têm nada a perder.

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Educar para não punir - FERNANDO FRAGOSO

O GLOBO -

Valores éticos e honestidade precisam ser transmitidos de forma hereditária

Os casos de corrupção e violência, seguidos de impunidade, levam a população a acreditar em uma ideologia punitiva perigosa. Sem avaliar as consequências dessas medidas, a sociedade clama pelo aumento de penas criminais, a conversão de crimes em hediondos e a imposição do regime fechado, mesmo para infrações mais brandas, como se a cadeia fosse a solução para todos os problemas ou instrumento de vingança social. Pressionados pela opinião pública, nossos representantes no Legislativo estão moldando o Código Penal ao punitivismo excessivo e pouco ou nada educativo. Uma inversão de valores em relação aos papéis do Estado e do Judiciário.

É preciso entender, acima de tudo, que a lei tem o papel de garantir prerrogativas fundamentais de cada indivíduo, mantendo a ordem e o bem-estar coletivo. Não se pode esperar dela função alguma de corrigir e superar deficiências provocadas pela desigualdade social, pela ausência de oportunidades e pela falta de sistemas adequados de assistência humana, acesso à cultura e à educação, todas estas de responsabilidade do poder público. Nenhum destes valores e bens se adquire por lei, mas sim e apenas por políticas públicas engajadas e duradouras, como um verdadeiro e inalienável fim do Estado.

Se investirmos em um sistema social capaz de educar as crianças com cidadania e valores, além de oferecer às famílias acesso à saúde, à cultura, educando-as para ter os filhos que consigam preparar para o exercício da cidadania, serão mínimas as chances de que se tornem infratores. O termo marginal quer justamente significar que o cidadão está à margem da sociedade, sem acesso aos direitos que ela precisa lhe garantir. Devemos ter consciência de que punir custa mais do que educar e que a inclusão social é a única via de desenvolver uma sociedade justa.

Não faz muito tempo, noticiou-se que o governo federal dispende cerca de R$ 40 mil ao ano por cada presidiário, três vezes mais do que aplicava por um estudante universitário. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil tem cerca de 500 mil presos, a quarta maior População carcerária do mundo. Como esse número é crescente, o país enfrenta grande demanda por presídios. Mesmo as penitenciárias disponíveis não têm estrutura para ressocializar os internos, permitindo que regressem ao mundo do crime e não justificando os recursos nelas investidos. Não há qualquer política de reinserção do egresso que nada mais deve pelo crime cometido. A ele resta reincidir!

A Reforma do Judiciário não garante a segurança pública. Não podemos advogar mais pessoas presas, e sim propiciar os meios para que todos entendam que é melhor agir dentro da lei. Precisamos construir uma sociedade na qual a honestidade e os valores éticos sejam transmitidos de forma hereditária. Que as estruturas familiares sejam incentivadas, para que os filhos recebam bons exemplos. Que a miséria seja eficientemente contornada, e os brasileiros acreditem na possibilidade de restaurarmos a paz social, para a qual a lei penal nada tem a contribuir.

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Dias de cão no jardim das ilusões de Dilma - JOSÉ NÊUMANNE

O Estado de S.Paulo -

Sempre que se fala em Glauber Rocha a tendência é relembrar obras-primas do cinema nacional que dirigiu, como Deus e o Diabo na Terra do Sol, principalmente, e Terra em Transe, primoroso registro cinematográfico do subdesenvolvimento político nacional. Embora o documentário Maranhão 66 já circule há muito tempo no YouTube, poucos telespectadores o destacarão para o panteão em que figuram os dois grandes filmes citados. Afinal, trata-se de trabalho encomendado e pago e, portanto, suspeito de ser o registro hagiográfico de um político que sobreviveu ao cineasta e ainda atua com força e poder na gestão pública do seu Estado, onde seu clã reina até hoje, com raros interregnos insignificantes, e também na cena federal.

No entanto, Maranhão 66 é uma obra que só melhora com o tempo, sem ter sido necessária uma única mudança ou intervenção de seu diretor, o que seria impossível tanto tempo após sua morte precoce. Como é possível esse absurdo? Procure o filme e veja. O que assistirá é ao discurso competente, bem alinhavado e de certa forma barroco do jovem deputado federal do grupo rebelde da chamada banda de música da UDN nos anos 60 José Sarney assumindo o governo do Maranhão. As imagens acompanham, de início, o povo na praça ouvindo o eloquente tribuno e, depois, fazem um mergulho profundo num abismo de miséria e sordidez que confirma as palavras ditas na praça denunciando a barbárie vivida por aquela gente sob o jugo do padrinho e, depois, principal adversário do novo governador, o pessedista Vitorino Freire. E, coerente com as ancestrais utopias políticas nordestinas, prometendo uma era de paz, bonança e prosperidade, similar às profecias de peregrinos como Antônio Conselheiro, protagonista do massacre de Canudos. Hoje, quase meio século depois, a miséria é a mesma, o discurso é igual e o filme de Glauber, que parecia laudatório, torna-se uma denúncia política coerente e forte.

Já não se fazem documentários em p&b como antigamente e talentos como Glauber não existem mais. No entanto, o contraste brutal entre a retórica salvacionista e a horrenda realidade do subdesenvolvimento real manifesta-se de forma mais crua no cotidiano de informações e entretenimento da televisão colorida do dia a dia.

Ao começar o último fim de semana do ano passado, os telejornais diários exibiram de forma franca a atualidade ululante do documentário de Glauber no Maranhão de 1966. Câmeras e microfones registraram o drama de uma jovem mãe com seu bebê nos braços em peregrinação pelos hospitais públicos de sua cidade para encontrar um pediatra para consultar. Ela não estava no Vale do Jequitinhonha nem no sertão do Piauí, mas em plena capital da República e seus arredores. A criança não foi examinada, mas o secretário da Saúde do governo distrital, sob comando petista, não teve pejo de registrar a ausência de pediatras em sua jurisdição e terminou com a promessa de hábito: em março serão contratados novos profissionais. A pobre mãe e seu bebê que os esperem.

Domingo, à noite, em horário nobre, com discurso dessemelhante ao de seu aliado Sarney pelo estilo, mas bastante similar pelo afastamento da realidade, a presidente Dilma Rousseff descreveu e deu números positivos sobre o que seu governo tem feito pela saúde de pobres mães e bebês como aqueles. Vieram médicos de Cuba e eles estão garantindo o atendimento nos ermos do sertão brasileiro.

Por falar em sertão, os telejornais também noticiaram a falta de água em Itapipoca, no interior do Ceará, porque uma adutora, que custou R$ 16 milhões ao contribuinte, se rompeu e a construtora que vencera a concorrência para construí-la faliu. Ninguém responde pela obra inconclusa: os falidos sumiram e os que retomaram a obra nada têm a dizer. O governador Cid Gomes - que rompeu com o chefão de seu partido (PSB), Eduardo Campos, governador de Pernambuco, para ficar no palanque da presidente petista - tentou resolver o problema mergulhando num tanque buscando fechar um registro e evitar que a água vazasse. Enquanto isso, a população da cidade não tem água para lavar, cozinhar ou matar a sede de nenhum vivente.

Mas no Paraíso na Terra descrito por Dilma no domingo seguinte o País vive uma prosperidade não só inédita na própria História, como singular num planeta afundado em crise. E o único risco é provocado pela canalha oposicionista que maldiz a própria terra criando empecilhos para investimentos e prejudicando, assim, o pobre povo brasileiro. No discurso da presidente, de 15 minutos recheados de deselegantes gerúndios sem dês (estou fazeno, estou realizano, e por aí afora), os anjos dizem-lhe sempre amém, mas o diabo corre atrás para demolir sua fantástica obra de governo.

Só que no Maranhão governado por Roseana Sarney ainda resta um exemplo de que o endereço de nosso inferno é o mesmo do Éden de Dilma, embora o baiano Patinhas, que escreve seus discursos, não saiba. Na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, os chefões do crime organizado, que à ausência de autoridade mandam e desmandam, matam com métodos cruéis presos desassistidos pelo Estado cujas mulheres, irmãs e mães se neguem a lhes prestar favores sexuais. O Conselho Nacional de Justiça já contou 60 cadáveres e a Organização dos Estados Americanos cobrou reação imediata dos governos do Estado e da União. Ninguém apareceu para responder. O ofício foi para o Ministério da Justiça, o causídico Cardozo negou ser assunto dele e o reencaminhou para a Secretaria dos Direitos Humanos, cuja titular, Maria do Rosário, mandou de volta para o destinatário original. "Não é comigo" é o jeito gerentão com que Dilma modernizou o "não vi, não ouvi, não falei" do padim Lula de Caetés.

Infelizmente, contudo, ninguém encontrou nos longos e tediosos votos presidenciais de boas-festas uma só referência à segurança do bem-aventurado cidadão do Brasil sob a égide do PT e do PMDB. A vida de seu súdito não é da conta dela, nunca foi, nunca será. Vade retro! E amém nós tudo.

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SEXY, SEDUTORA, TENTAÇÃO OU SEM NOÇÃO?

SEXY, SEDUTORA, TENTAÇÃO OU SEM NOÇÃO, MAIS UM CONJUNTO QUE VAI TE DEIXAR PENSATIVO OU FELIZ. O IMPORTANTE É QUE VOCÊ PODE DECIDIR.

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Desforra - LUIS FERNANDO VERISSIMO

O GLOBO -

O pessoal está sendo injusto com o Renan Calheiros. Ninguém se lembrou de fazer a pergunta que realmente interessa: o implante foi bem-sucedido?


Deve ter gente estudando a tabela — e os astros, e os búzios e as entranhas de pássaros — para saber se há possibilidade de a final da Copa deste ano ser entre Brasil e Uruguai, como em 1950. As duas seleções se enfrentaram muitas vezes depois daquela derrota do Brasil que ficou atravessada na garganta de uma geração, mas desta vez as condições para uma desforra seriam perfeitas: 64 anos depois, valendo outra Copa do Mundo, no Maracanã, o local do crime. O time do Uruguai não está mal. Vários dos seus jogadores brilham na Europa. O Forlán, melhor jogador da última Copa, parece ter esquecido seu futebol num quarto de hotel da África do Sul, mas pode muito bem só estar esperando esta Copa para voltar a ser o que foi. Enfim, estaria tudo pronto para uma catarse coletiva. Ou para outra tragédia, claro.

INJUSTIÇA

O pessoal está sendo injusto com o Renan Calheiros. Todo esse falatório sobre a sua ida num jato da FAB para fazer um implante de cabelos em Recife, e desperdício de dinheiro público e blá-blá-blá, e ninguém se lembrou de fazer a pergunta que realmente interessa: o implante foi bem-sucedido? Li que o resultado só começará a aparecer com o tempo. Quer dizer, vamos pelo menos esperar para ver como fica o homem, antes de falar em desperdício.

PAPO VOVÔ

Nossa neta Lucinda, com 5 anos, muitas vezes dorme na nossa cama. No outro dia ela acordou, viu que eu estava deitado ao seu lado, olhando para ela, e perguntou: “Vô, tu conhece o corcunda de Notre Dame?” Não sei onde ela viu ou ouviu falar do personagem, mas fiquei com a impressão de que acabara de encontrá-lo, num sonho. Cheguei a imaginar que no sonho o corcunda de Notre Dame tivesse dito que me conhecia e ela quisesse confirmar. Pretensão de avô, a de ser citado em sonho de neto.

PARTIDO ERRADO

Na última quinta-feira eu escrevi aqui que deveríamos aguardar o comportamento do STF em relação ao mensalão mineiro e ao cartel paulista, e que só daria para acreditar cem por cento na Justiça brasileira quando, numa pelada entre presos no pátio da Papuda, os times do PT e do PMDB jogassem cada um com onze. Eu queria dizer PSDB, não PMDB. Não tenho nem a desculpa de o “m” e do “s” estarem lado a lado no teclado, e eu ter errado a pontaria por milímetros. Foi patetice mesmo. Desculpe.

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Deputado inválido

Deu na coluna de Cláudio Humberto


Deputado inválido

Nos nove meses em que ocupou a cadeira de deputado federal em 2013, o mensaleiro José Genoino não apresentou um projeto sequer, mas não poupou o dinheiro do contribuinte e torrou R$ 1,04 milhão.

Ideias de Ouro

Mensaleiros João Paulo Cunha e Valdemar Costa Neto tem projetos muito valiosos. Os nove de Cunha e os quatro de Costa Neto custaram R$ 9,3 milhões aos cofres públicos. R$ 714 mil por projeto desde 2011.

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O ano que nunca começa - PAULA CESARINO COSTA

FOLHA DE SSP -

RIO DE JANEIRO - Hoje deveria ser o primeiro dia útil de 2014. Como já é quinta-feira, não dá para começar nada para já ser interrompido no fim de semana. O ano então começa mesmo na segunda, dia 6.

O calor se anuncia desesperador, o Rio está e continuará lotado de turistas em janeiro e fevereiro. Para quem não trabalha na praia ou dentro d'água será muito difícil voltar à vida normal e conseguir produzir.

E a cidade se preparará para o Carnaval daqui a dois meses. A Quarta-Feira de Cinzas cai em 5 de março. O ano poderia começar na quinta, dia 6. Como ninguém é de ferro, deve começar de fato na segunda, 10 de março.

Aí não tem mais desculpa, todos à luta cotidiana. Mas estaremos a três meses da Copa do Mundo no Brasil. O evento mais importante e mais esperado dos tempos recentes.

O país inteiro, especialmente as 12 cidades-sede, estará na correria para arrumar a casa para receber milhares de visitantes. No dia 12 de junho, a seleção brasileira abre a Copa contra a Croácia no novo estádio do Itaquerão, em São Paulo.

O que mal tinha começado a engatar para de novo. Por um mês, tudo fica em compasso de espera. Até a final em 13 de julho, quando o mundo inteiro estará de olho no gramado do Maracanã e no Rio, que ensaia para a Olimpíada em 2016.

Então o primeiro dia para valer mesmo talvez passa a ser a segunda-feira, 14 de julho, o dia da queda da Bastilha, na Revolução Francesa. Pode nos inspirar, porque teremos de fazer as atribuições de um ano em seis meses. Coisa de perder a cabeça.

Mas, durante todos os dias do ano, milhares de candidatos --a presidente, governador, senador, deputado-- estarão mesmo pensando em 5 de outubro, dia do primeiro turno das eleições. Terão um ano atribulado, que só começará a valer em 2015.

2014 será um ano de Copa e eleições, mas só vai começar mesmo quando acabar.

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