Antônio Claret Jr.
Prezado ministro Dias Toffoli,
Dirijo-me a Vossa Excelência com o propósito de refletir sobre sua recente fala no Supremo Tribunal Federal, em que o exercício da liberdade de expressão foi associado, repetidas vezes, a atos de agressão física. Como defensor dos princípios liberais, considero essencial distinguir o conceito de liberdade de expressão e seus limites, bem como a necessidade de separar expressões legítimas de atos que ultrapassam os limites éticos e legais da convivência democrática.
A liberdade de expressão, na essência, refere-se à capacidade de manifestar pensamentos, opiniões e crenças, seja por palavras, símbolos, arte ou qualquer outra forma de comunicação, sem o temor de repressão ou censura. No entanto, essa liberdade não pode ser confundida com atos que envolvem agressão física ou violência. Essa associação não só deturpa o conceito, mas também pode gerar confusão sobre os limites legítimos da expressão no contexto de uma sociedade livre.
Sua Excelência mencionou diversas vezes que agressões físicas poderiam ser interpretadas como parte da liberdade de expressão. Contudo, essa interpretação não encontra respaldo nem nas bases do liberalismo nem na estrutura de direitos humanos. Agressões físicas não são expressões; são ações que violam o direito mais fundamental de qualquer indivíduo: a integridade física. No âmbito liberal, a liberdade individual termina onde se inicia a violação do direito de outrem, um princípio que garante o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade.
O Princípio da Não Agressão (PNA), amplamente defendido pelos libertários, é a chave para compreender essa relação. Ele afirma que nenhum indivíduo ou grupo tem o direito de iniciar a força contra outro, seja por meio de agressão física, coerção ou ameaça. Sob essa ótica, liberdade de expressão é um direito que se manifesta dentro dos limites da não agressão. Não se pode confundir uma ideia, por mais polêmica ou impopular que seja, com ações que prejudiquem fisicamente outra pessoa. A fala não é equivalente ao punho.
Sua Excelência, ao associar agressão física à liberdade de expressão, parece ignorar que tal liberdade não significa permissão para causar dano. Em vez disso, ela exige responsabilidade. Expressão é diálogo, crítica, arte, protesto pacífico e debate. Agressão física, por outro lado, rompe com esses valores, transformando a interação humana em um cenário de força e violência, o que é incompatível com os fundamentos de uma sociedade livre e democrática.
Peço, respeitosamente, que, em futuras discussões sobre este tema, seja reforçada a diferença entre expressão e agressão. Precisamos de clareza para fortalecer o entendimento público e proteger tanto o direito à livre expressão quanto a integridade física e moral de todos os cidadãos.
Atenciosamente,
Claret Jr.
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