Indicação de Zanin ao STF foi patrimonialismo judicial

  Luan Sperandio 

A indicação de um ex-advogado do presidente da República para a Suprema Corte não deveria ter lugar em um Estado de Direito, pois viola os princípios fundamentais que o regem.

Quem governa tem muito poder, mas isso não pode ser sinônimo de poder tudo. Nesse sentido, a indicação de Cristiano Zanin pelo presidente Lula e o contexto dessa escolha lembram a obra clássica Os Donos do Poder, de Raymundo Faoro. O livro destaca as relações de poder e patronagem na formação do Estado brasileiro, enfatizando a importância dos laços pessoais e de uma rede de favores na ascensão política e no controle do aparato estatal.

Assim, patrimonialismo é a prática de governantes tratarem o Estado como seu patrimônio pessoal, colocando os interesses privados acima do bem comum e das instituições. Favoritismos, clientelismos e nepotismos são comuns nesse contexto, e relações pessoais e familiares têm mais peso do que o mérito e a imparcialidade.

Indicar um advogado pessoal para uma posição tão importante no STF é um exemplo de patrimonialismo, porque privilegia um vínculo pessoal em detrimento de uma escolha imparcial e objetiva, baseada nas qualificações técnicas e profissionais necessárias para o cargo.

Por outro lado, faz sentido político Lula indicar um aliado que poderá permanecer no cargo por quase três décadas, em um tribunal que, devido à judicialização da política, tornou-se um dos principais palcos da política nacional.

O tribunal caracterizou-se em sua história recente como um espaço onde as regras estão em desconstrução, em que a capacidade de um ministro de construir alianças e formar coalizões em julgamentos controversos prepondera, e onde cada vez menos há autocontenção por parte da atuação dos ministros.

A crença de Lula de que Zanin será um grande ministro pode até se confirmar, mas, independentemente de sua expertise técnica, ele não deveria ter sido indicado. Simples assim.

Faoro dizia que o combate ao patrimonialismo precisa ser prioridade para construir um Brasil justo e igualitário. Quando as instituições permitem que um presidente indique seu ex-advogado ao STF, o Brasil se afasta da busca pela justiça e igualdade e persiste nas práticas que perpetuam um país distante do que os brasileiros merecem.

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