Restrição à reunião pública foi pilar do AI-5

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O Ato Institucional nº5 (AI-5) é unanimidade entre juristas e historiadores como o mais duro golpe da ditadura contra direitos fundamentais no Brasil. Marcou o início dos anos de chumbo e serviu como pilar da legislação autoritária do regime militar. A primeira ordem do AI-5 foi dissolver o Congresso, e deu ao presidente da República o poder de intervenção nos governos estaduais e de cassar os direitos de cidadãos.

Lembrar é preciso

Como descreveu Elio Gaspari no magnífico "A Ditadura Escancarada" (ed. Intrínseca, SP, 592 pp., 2014), o AI-5 oficializou a ditadura no Brasil.

Soa familiar?

Com o AI-5, o governo pode restringir manifestações e reuniões públicas, impor censura prévia à imprensa e às artes e confiscar bens por decreto.

Outra semelhança

Um cacoete da ditadura era se referir a opositores como “subversivos” ou “terroristas”, com o intuito de endurecer medidas repressivas.

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