Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
Novato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nunes Marques deve selar o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no habeas corpus que discute se o ex-juiz federal Sérgio Moro agiu com parcialidade ao condenar o petista no processo do triplex do Guarujá. Segundo o Estadão apurou, a Segunda Turma deve retomar a análise da ação ainda neste semestre.
A discussão, iniciada em dezembro de 2018, ganhou força após hackers divulgarem mensagens privadas trocadas por Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Na semana passada, uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, íntimo do celerado ex-presidente da República, também integrante da Segunda Turma, garantiu à defesa de Lula acesso à íntegra do material obtido pelo grupo de criminosos virtuais.
O objetivo do petista é fazer um pente-fino nas mensagens para tentar reforçar as acusações de que o ex-juiz o encarava como um “inimigo” ao condená-lo a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O fato de recorrer indefinidamente à condenação caracteriza uma manobra frequente dos defensores do condenado a mais de 30 anos de xilindró para que ele permaneça em liberdade. Inclusive fazendo turismo no exterior às custas do trabalhador honesto, que paga impostos. Óbvio que 'magistrados' do STF têm sido cúmplices nas malandragens dos advogados do criminoso.
Foi com base nessa condenação, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Inelegível, ele teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, o que obrigou o PT a substituí-lo por Fernando Haddad na cabeça da chapa.
A defesa do ex-presidente acredita que uma decisão favorável no Supremo - e a consequente anulação da condenação - pode tornar o ex-presidente elegível novamente, afastando empecilhos jurídicos a uma eventual candidatura à Presidência em 2022.
A estratégia eleitoral da “nova direita” tem sido apostar no antipetismo, aponta o cientista político Renato Perissinotto, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Então ter o Lula num segundo turno, mantidas as demais condições atuais constantes, pode favorecer, sim, o Bolsonaro em função da rejeição atual a Lula e ao PT. Nesse sentido, um nome alternativo, de centro ou centro-direita, que aglutinasse diversas forças, teria, atualmente, mais chance”, diz.
“Mas o problema com esse raciocínio é que ele é estático e descarta os efeitos da campanha eleitoral. O fato de hoje estar alta (a rejeição), não quer dizer que permaneça nesse patamar depois da campanha eleitoral.”
O julgamento do habeas corpus que trata da sua suspeição é um dos duelos que Moro deve travar no Supremo nos próximos meses. Além da “disputa” com Lula envolvendo a sua atuação como juiz federal da Lava Jato em Curitiba, o ex-ministro da Justiça rivaliza com o próprio Bolsonaro no inquérito que investiga se houve interferência indevida do chefe do Executivo na Polícia Federal. O plenário da Corte vai decidir em fevereiro como deve ser o depoimento do presidente da República à PF - se presencial ou por escrito.
Contaminação
Se a Segunda Turma, formada por cinco dos 11 ministros do STF, concordar com a tese de que Moro se comportou como um opositor de Lula no caso do tríplex, a condenação deve ser derrubada, fazendo o processo voltar à estaca zero. Uma decisão nesse sentido também poderia respingar em outro caso, o do sítio de Atibaia, no qual Lula também já foi condenado em segunda instância.
A atuação de Moro na ação do sítio foi menor: coube ao ex-juiz da Lava Jato aceitar a denúncia e colocar o ex-presidente no banco dos réus mais uma vez. A condenação, no entanto, foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, depois que o ex-juiz já tinha abandonado a magistratura para assumir um cargo no primeiro escalão do governo Bolsonaro.
“(O recebimento da denúncia) É um ato processual importante. A suspeição não se dá em um processo apenas, mas na relação com o réu. A questão da parcialidade não é em qual processo, mas com qual réu, no caso o ex-presidente Lula. Há uma contaminação (na ação do sítio), porque atos processuais importantes foram proferidos por Moro”, avalia a advogada criminalista Raquel Scalcon, professora de Direito Penal da FGV São Paulo.
A defesa de Lula já pediu ao ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do STF, “prioridade” na conclusão do julgamento sobre a suspeição de Moro. Em dezembro de 2018, foi Gilmar quem pediu vista (mais tempo para análise), interrompendo o exame do caso depois que dois colegas já tinham votado contra as pretensões do petista.
O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, rejeitaram o habeas corpus - nos bastidores da Corte, é considerado pouco provável que os dois alterem o voto proferido há mais de dois anos. As mensagens obtidas pelos hackers foram divulgadas pelo site "The Intercept Brasil" meses depois do início do julgamento. Ainda faltam três votos: de Gilmar, Lewandowski e Nunes Marques.
Gilmar e Lewandowski são dois dos principais expoentes da ala garantista (leia-se, favoráveis a criminosos) do STF, críticos ferozes aos métodos de investigação da Lava Jato - e mais inclinados a ficar ao lado dos direitos de réus. Em um julgamento em agosto do ano passado, os dois atacaram Moro e indicaram que votarão pela suspeição do ex-juiz.
Naquela ocasião, a Segunda Turma analisou um outro pedido da defesa de Lula, para que a delação do ex-ministro Antonio Palocci fosse excluída da ação penal que mira o Instituto Lula. Gilmar e Lewandowski afirmaram que há indicativos de que Moro quebrou a imparcialidade e violou o sistema acusatório ao incluir a delação de Palocci na investigação e torná-la pública a seis dias da disputa eleitoral de 2018.
Para Lewandowski, a inclusão da delação de Palocci na ação, por iniciativa do próprio Moro, e o levantamento do sigilo na reta final do primeiro turno, mostram “inequívoca quebra da imparcialidade”. Esse é justamente um dos principais pontos que a defesa de Lula também levantou no caso da suspeição de Moro.
Como Gilmar e Lewandowski, que têm se manifestado francamente a favor de corruptos, já sinalizaram o voto pela suspeição de Moro, a definição do placar deve ficar com Kassio Nunes Marques. O ministro assumiu uma cadeira na Corte em novembro do ano passado, por indicação de Bolsonaro - e com o aval do Centrão. Em julgamentos e decisões individuais, Nunes Marques tem tomado decisões e proferido votos alinhados aos interesses do Palácio do Planalto e da classe política. De um lado, recebe críticas reservadas dos colegas no STF, mas de outro vem ganhando afagos públicos do presidente da República.
Nunes Marques também já se alinhou a Gilmar e Lewandowski para impor reveses à Operação Lava Jato na Segunda Turma. Com o apoio dele, o colegiado arquivou inquérito contra o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou a soltura de um promotor denunciado por corrupção e manteve a decisão de retirar a delação de Palocci da ação penal sobre o Instituto Lula.
Resposta
Moro afirmou ao Estadão que o TRF-4 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram, "sempre por unanimidade", a condenação criminal imposta a Lula no caso do triplex do Guarujá, “não havendo qualquer vício nela”. O gabinete de Nunes Marques e a assessoria de Lula também foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.
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