Luiz Guedes da Luz Neto
Estamos ainda no início do ano de 2021 e muitas pessoas estão animadas com a perspectiva de um novo ano e com a possibilidade da realização dos seus planos. Quando se referem ao ano de 2020, tenho escutado de muitas que esse ano não teria acontecido. Como assim?
Quando pergunto por que elas afirmam que o ano passado não teria acontecido, costumo ouvir que o ano de 2020 foi muito ruim, que deveria ser riscado da vida delas.
Lamento dizer às pessoas que estão com o mesmo pensamento acima mencionado que o ano de 2020 aconteceu, independente de elas quererem ou não. Além disso, arrisco dizer que 2021 pode se tornar uma nova versão de 2020, uma espécie de 2020.2, se as pessoas não começarem a exigir o cumprimento dos seus direitos fundamentais de primeira geração, em especial os direitos relacionados à liberdade de ir e vir, à livre iniciativa, à liberdade de expressão, à propriedade privada etc.
Importante, para que 2020 não se repita, que a população combata efetivamente uma falácia muito alardeada no ano passado e que continua a ser em 2021: de que a economia pode ser deixada para depois. Com essa narrativa mentirosa e maliciosa, vários governantes promoveram uma das maiores quebras de empresas e aumento do desemprego no Brasil e no mundo, além da supressão dos direitos fundamentais supramencionados.
A quebra da economia (ou pelo menos um grande abalo) não é uma alternativa para as pessoas, pois todos estamos inseridos na economia, de alguma forma. Até mesmo o ente estatal está inserido nessa realidade, pois é, em regra, financiado pela arrecadação dos tributos (impostos + taxas + contribuições) e, a atividade econômica sofrendo uma diminuição, há reflexo direto também na arrecadação dos tributos, no financiamento da máquina pública. Então, antes de repetir slogans apresentados nas mídias, pense um pouco sobre.
Sem emprego e renda, as pessoas não têm como alimentar-se adequadamente, como tratar da saúde, como ter acesso a medicamentos, a atendimento médico-hospitalar, tratamento odontológico, entre outros.
Ademais, é importante, no ano de 2021, uma ampla auditoria nas contas públicas para verificar a legalidade e regularidade das compras ocorridas durante o período de pandemia, no qual houve uma frouxidão nas regras das compras realizadas pelos órgãos estatais. Como efetivamente o dinheiro público foi empregado nesse período? Essa pergunta precisa ser respondida adequadamente.
Medidas legais também podem e devem ser questionadas pela população, em especial quando são contrárias à lógica do bem comum. Um exemplo típico de conduta governamental, que apesar de legal, é contrária à população, foi o aumento descomunal da alíquota do ICMS no estado de São Paulo. Depois da pressão de vários grupos, o governo daquele estado publicou no dia 15/01/2021 decreto revogando os reajustes para insumos agropecuários, hortifrutigranjeiros, energia elétrica e medicamentos genéricos. Isso mesmo, o governo de São Paulo tentou aumentar o ICMS sobre medicamentos genéricos, não obstante ter sido o governador de São Paulo “eleito” por algumas revistas como o “grande benemérito” da vacina contra o Covid-19.
Afirmar que o ano de 2020 não aconteceu significa, na prática, anistiar os gestores públicos que tomaram medidas ilegais e abusivas contra a população, gerando milhares de desempregados e aumentando a dependência de auxílios governamentais, a exemplo do auxílio emergencial.
Lockdowns não serviram ao intento alardeado pelas autoridades públicas, que seria o controle da taxa de contágio do vírus e, com isso, menos mortes. Serviu apenas como um mecanismo de quebra dos empreendimentos, em especial dos pequenos e médios, que não têm caixa suficiente para sobreviver a um período longo de fechamento. E você sabe qual o custo do desemprego?
Um estudo interessante, realizado na crise do subprime (2008), abrangendo os anos de 2008 e 2009, publicado na revista Harvard Public Health, afirma que houve um aumento em 83% das chances de novos problemas de saúde, condições relacionadas ao estresse, como AVC, hipertensão, artrite, problemas emocionais, psiquiátricos, enfarto. Além disso, o risco de morte também aumentou consideravelmente. Vale a pena a leitura do estudo mencionado. Clique aqui para ler. As premissas do estudo são válidas para a crise criada pela resposta governamental ao COVID-19.
Ademais, é importante, no ano de 2021, uma ampla auditoria nas contas públicas para verificar a legalidade e regularidade das compras ocorridas durante o período de pandemia, no qual houve uma frouxidão nas regras das compras realizadas pelos órgãos estatais. Como efetivamente o dinheiro público foi empregado nesse período? Essa pergunta precisa ser respondida adequadamente.
O poder de polícia e o monopólio da força do estado não devem ser utilizados contra a população, especialmente quando fundados em medidas arbitrárias e, muitas vezes, contrárias às verdadeiras evidências científicas. E ciência não é um credo, que não pode ser contestado. Ao contrário, é da essência da ciência a contestação, a verificação dos dados e das hipóteses com o fim de responder, da melhor forma possível, ao problema de pesquisa.
Porém, vários governantes escolheram as suas “ciências” e, de forma arbitrária, submeteram a população a medidas sanitárias ineficazes (imposição de lockdowns, fechamento das atividades econômicas consideradas, pelo estado, como não essenciais – essa seleção em si mesma é extremamente arbitrária e autoritária), sem admitirem contestação, em flagrante desrespeito aos valores democráticos.
Espero que em 2021 as pessoas deixem de ser passivas e se tornem cidadãs. Cidadãos que reivindiquem os seus direitos e que saibam organizar grupos de pressão para pressionar os governos a adotar medidas razoáveis em prol da sociedade civil, e não apenas em favor dos seus credos científicos e desejo de mais poder. Caso contrário, outros 2020’s poderão se repetir.
*O autor é mestre em Direito Econômico pela UFPB e advogado.
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