Lula torra R$ 132 mil com combustível. Advinha quem pagou a conta?

Epoca 

 Um levantamento realizado pelo Palácio do Planalto mostra que os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff gastaram R$ 315.800 com combustíveis desde o início de 2014.

O campeão foi Lula: R$ 132 mil ou 41,8% do total.

Na sequência, aparecem Collor (R$ 85 mil), Sarney (R$ 54 mil), Fernando Henrique (R$ 24.600) e Dilma Rousseff (R$ 19.400).

Os gastos de Dilma, por ter sofrido impeachment em 2016, começaram a ser calculados em novembro do ano passado.

O mês em que Lula mais gastou, de acordo com o levantamento, foi setembro de 2015.

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VIVA PAULO FREIRE!

por Olavo de Carvalho.

 Vocês conhecem alguém que tenha sido alfabetizado pelo método Paulo Freire? Alguma dessas raras criaturas, se é que existem, chegou a demonstrar competência em qualquer área de atividade técnica, científica, artística ou humanística? Nem precisam responder. Todo mundo já sabe que, pelo critério de “pelos frutos os conhecereis”, o célebre Paulo Freire é um ilustre desconhecido.
As técnicas que ele inventou foram aplicadas no Brasil, no Chile, na Guiné-Bissau, em Porto Rico e outros lugares. Não produziram nenhuma redução das taxas de analfabetismo em parte alguma.
Produziram, no entanto, um florescimento espetacular de louvores em todos os partidos e movimentos comunistas do mundo. O homem foi celebrado como gênio, santo e profeta.
Isso foi no começo. A passagem das décadas trouxe, a despeito de todos os amortecedores publicitários, corporativos e partidários, o choque de realidade. Eis algumas das conclusões a que chegaram, por experiência, os colaboradores e admiradores do sr. Freire:
“Não há originalidade no que ele diz, é a mesma conversa de sempre. Sua alternativa à perspectiva global é retórica bolorenta. Ele é um teórico político e ideológico, não um educador.” (John Egerton, “Searching for Freire”, Saturday Review of Education, Abril de 1973.)
“Ele deixa questões básicas sem resposta. Não poderia a ‘conscientização’ ser um outro modo de anestesiar e manipular as massas? Que novos controles sociais, fora os simples verbalismos, serão usados para implementar sua política social? Como Freire concilia a sua ideologia humanista e libertadora com a conclusão lógica da sua pedagogia, a violência da mudança revolucionária?” (David M. Fetterman, “Review of The Politics of Education”, American Anthropologist, Março 1986.)
“[No livro de Freire] não chegamos nem perto dos tais oprimidos. Quem são eles? A definição de Freire parece ser ‘qualquer um que não seja um opressor’. Vagueza, redundâncias, tautologias, repetições sem fim provocam o tédio, não a ação.” (Rozanne Knudson, Resenha da Pedagogy of the Oppressed; Library Journal, Abril, 1971.)
“A ‘conscientização’ é um projeto de indivíduos de classe alta dirigido à população de classe baixa. Somada a essa arrogância vem a irritação recorrente com ‘aquelas pessoas’ que teimosamente recusam a salvação tão benevolentemente oferecida: ‘Como podem ser tão cegas?’” (Peter L. Berger, Pyramids of Sacrifice, Basic Books, 1974.)
“Alguns vêem a ‘conscientização’ quase como uma nova religião e Paulo Freire como o seu sumo sacerdote. Outros a vêem como puro vazio e Paulo Freire como o principal saco de vento.” (David Millwood, “Conscientization and What It’s All About”, New Internationalist, Junho de 1974.)
“A Pedagogia do Oprimido não ajuda a entender nem as revoluções nem a educação em geral.” (Wayne J. Urban, “Comments on Paulo Freire”, comunicação apresentada à American Educational Studies Association em Chicago, 23 de Fevereiro de 1972.)
“Sua aparente inabilidade de dar um passo atrás e deixar o estudante vivenciar a intuição crítica nos seus próprios termos reduziu Freire ao papel de um guru ideológico flutuando acima da prática.” (Rolland G. Paulston, “Ways of Seeing Education and Social Change in Latin America”, Latin American Research Review. Vol. 27, No. 3, 1992.)
“Algumas pessoas que trabalharam com Freire estão começando a compreender que os métodos dele tornam possível ser crítico a respeito de tudo, menos desses métodos mesmos.” (Bruce O. Boston, “Paulo Freire”, em Stanley Grabowski, ed., Paulo Freire, Syracuse University Publications in Continuing Education, 1972.)
Outros julgamentos do mesmo teor encontram-se na página de John Ohliger, um dos muitos devotos desiludidos (http://www.bmartin.cc/dissent/documents/Facundo/Ohliger1.html#I).
Não há ali uma única crítica assinada por direitista ou por pessoa alheia às práticas de Freire. Só julgamentos de quem concedeu anos de vida a seguir os ensinamentos da criatura, e viu com seus própios olhos que a pedagogia do oprimido não passava, no fim das contas, de uma opressão da pedagogia.
Não digo isso para criticar a nomeação póstuma desse personagem como “Patrono da Educação Nacional”. Ao contrário: aprovo e aplaudo calorosamente a medida. Ninguém melhor que Paulo Freire pode representar o espírito da educação petista, que deu aos nossos estudantes os últimos lugares nos testes internacionais, tirou nossas universidades da lista das melhores do mundo e reduziu para um tiquinho de nada o número de citações de trabalhos acadêmicos brasileiros em revistas científicas internacionais. Quem poderia ser contra uma decisão tão coerente com as tradições pedagógicas do partido que nos governa? Sugiro até que a cerimônia de homenagem seja presidida pelo ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, aquele que escrevia “cabeçário” em vez de “cabeçalho”, e tenha como mestre de cerimônias o principal teórico do Partido dos Trabalhadores, dr. Emir Sader, que escreve “Getúlio” com LH. A não ser que prefiram chamar logo, para alguma dessas funções, a própria presidenta Dilma Roussef, aquela que não conseguia lembrar o título do livro que tanto a havia impressionado na semana anterior, ou o ex-presidente Lula, que não lia livros porque lhe davam dor de cabeça.











(Publicado originalmente em Diário do Comércio, 19 de abril de 2012 e em http://www.olavodecarvalho.org/viva-paulo-freire/)


















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A indulgência perpétua das castas prostitutas

José Nêumanne: Publicado no Estadão

Vira e mexe alguém vem do nada falar em reforma política no Brasil. O ex-presidente Fernando Henrique chamava-a de “a mãe de todas as reformas”. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha empenhou-se pessoalmente em sua aprovação. Eleição vem, eleição vai, algum remendo é feito e a colcha de retalhos nunca fica pronta. Agora, ela ganhou foros de urgência, tem de ser aprovada a toque de caixa. Para quê? Para garantir direitos da cidadania é que não é.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vai jantar dia sim, dia talvez, com o presidente da República, Michel Temer, e eles usam o poder e a majestade de suas presidências para discutir os termos dela. Nenhum deles tem autoridade para tanto. Um chefia o Poder Executivo. O outro participa do mais elevado colegiado do Judiciário. Mas as leis são feitas no Poder Legislativo. Por que diacho esses senhores discutem uma mudança de cânones à qual não são chamados a participar? Um é professor de Direito Constitucional e o outro julga causas que chegam à última instância da Justiça. Ambos têm muito o que fazer em suas alçadas. Por que não se cingem a cátedra e toga?
Na prática, no dia a dia, quem lida com o assunto é o Legislativo. Aliás, na Câmara dos Deputados funciona uma tal Comissão Especial só para cuidar disso. Demos, então, a palavra aos encarregados de emendar dispositivos em cuja feitura Temer e Mendes nada têm sequer de palpitar. E o que dizem os que têm a dizer? O presidente, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), teve a chance de explicar que “a reforma política está sendo feita por causa do financiamento. Foi por isso que começamos a discutir sistema eleitoral, voto em lista, distritão. Agora tudo é para aprovar o fundo, porque sem ele não tem dinheiro”. Ah, então, está tudo esclarecido: o que está em jogo não é a absurda matemática da composição das bancadas nem a crise de representatividade por ela causada, mas a caixinha de esmolas.
O responsável pelo texto aprovado na comissão não é Temer, nem Mendes, nem Lima. É Vicente, cujo sobrenome, Cândido, é desmentido pela porca tarefa. E, como militante do Partido dos Trabalhadores (PT-SP) e da alta cartolagem do impolutíssimo (aiaiai) futebol profissional da Pátria em chuteiras (e não de, como proclamavam Dilma Rousseff e Aldo Rebelo), ele já deixou clara a inutilidade de correr tanto para tentar aprovar algo que não deve prosperar. “Aprovar uma reforma política para o ano seguinte é impossível, porque o povo aqui (ou seja, os colegas do Congresso) faz de tudo, menos passar a faca no próprio pescoço”. De cândido (limpo, puro, franco), ele não tem nada.
Na vida oficial, dos gabinetes onde se recebem propinas, e na real de botecos, onde os pobres pagam a conta da esbórnia nacional, o buraco é mais embaixo. Com seu linguajar de boleiro, o relator não deixa por menos e pontifica: “O povo vota num Congresso Nacional do Brasil e quer leis da Suíça”. Sua Bolorência anda meio desatualizada: a Suíça nunca foi o território da santidade, mas, sim, o valhacouto do dinheiro sujo e mal lavado. Agora, não é mais. O capitalismo internacional, sob o comando dos ganhadores da Guerra de Secessão, não admite mais a corrupção, desde que constatou que a farra dos esgotos monetários não financia apenas o tráfico de drogas e de armas. Mas também a engenharia financeira dos terroristas, que não suportam a liberdade de crença nem o direito sagrado de ir e vir neste mundão sem Deus.
E, enquanto esse mundão prospera, o Brasil vegeta, esmagado por um Estado estroina e desavergonhado, em que não se respeitam códigos de ética do novo capitalismo nem do velho gangsterismo. Com um déficit de contas públicas que se aproxima de meio trilhão de reais num quadriênio em que se limita um mandato, Pindorama se entrega aos vigaristas.
Sob bênçãos de Temer e Mendes, Lima e Cândido, estes desejam o paraíso do carcará sanguinolento: pega, mata e come. E não levam em conta questões comezinhas. O distritão, por exemplo, uma espécie de distrital do B – B de Brasil, bunda e besta –, foi adaptado do voto de lista, aquele em que os chefões dos partidos se reservam um lugar à sombra no foro, no qual se escondem de Moro. Não passou o listão, enfiam o distritão goela abaixo, porque sabem que, de repente, dê frutos a pregação de Rinaldo da Silva, taxista do Shopping Higienópolis, que defende o voto em mandatário nenhum de Poder nenhum para mandato algum. E eles só oferecem o lema: “Votem em mim, ainda que não queiram”.
Os deputados que pregam a reforma do Cunha sob a égide do Maia esqueceram-se de contar que o fim da proporcionalidade no voto também extingue a proporcionalidade que dá às minorias derrotadas possibilidade de sobreviver aos vencedores de pleitos majoritários, nos longos intervalos entre as eleições. Como garantir vaga em comissões ou na Mesa das Casas de Leis com a abolição da proporção? Não é, de fato, espertinho o Centrão?
E o que dizer do fundão, fundilho, ou afundamento generalizado? Na primeira vez em que ouvi falar no Fundo Especial de Financiamento da Democracia, deu-me vontade de me ajoelhar e rezar o Salve Rainha. O fervor cívico passou quando fiquei sabendo que o preço desse tipo de democracia é a eterna desfaçatez. O fundo não é de R$ 3,6 bilhões, como apregoou o nada Cândido, nem de R$ 2 bilhões, cuja pedra cantou assim que percebeu que, na pindaíba generalizada, reduzido, o valor convenceria. Afinal, não entram nesse falso total nem os R$ 2 bilhões do fundo partidário, que vale no ano da eleição e no outro, de urnas fechadas e recolhidas, nem a renúncia fiscal com que se paga o horário, que é gratuito para os espertalhões e pago a bilhões pelos otários, que somos nós.

No bordel Brasil vale tudo, até a venda de indulgências perpétuas por castas prostitutas.


































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Contra crise, engenheiros do ITA se mobilizam

Marianna Holanda e Elisa Clavery - O Estado de S.Paulo

 Um grupo de engenheiros formados pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) lançou uma carta que nada tem a ver com a construção de aeronaves. Intitulado Manifesto pelo Brasil, o texto expõe preocupação com os rumos do País, “nestes tempos de instabilidade política, corrupção, desemprego e violência”, e se dispõe a pensar em novas saídas para a crise nacional. É a primeira vez que ex-estudantes da instituição se posicionam sobre assuntos dessa natureza.

“Os alunos do ITA nunca participaram do processo político como um grupo, mas a situação do País está muito complicada e estamos insatisfeitos. Quisemos nos manifestar para romper o silêncio. É nesse sentido que saiu o manifesto. É sobre princípios, sem tomar partidos”, disse um dos organizadores do grupo, Pedro John Meinrath, de 80 anos, empresário formado no ITA em 1959.

 Assinado por 211 engenheiros formados na instituição entre 1956 e 2007, o manifesto diz que o grupo pretende apresentar “algumas sugestões para encaminhamento de mudanças que, no nosso entender, iniciarão um ciclo virtuoso, propiciando recuperação econômica e mais qualidade de vida”. Um dos signatários é Ozires Silva, que deixou o ITA em 1962 e fundou a Embraer sete anos depois.

Formado na instituição em 1963, Gilberto Dib foi o “pai” do movimento dos engenheiros aeronáuticos. “O documento mostra que estamos pensando um País diferente. Nossa prioridade é propor mudanças na administração do País”, afirmou Dib, hoje com 76 anos.

Na avaliação do grupo, o primeiro ponto é que é necessário dar mais independência às administrações estaduais, descentralizando o poder do governo federal. “Tanto o Poder Executivo quanto os demais Poderes ficam excessivamente concentrados no nível federal, inflados e ineficientes, comandando enormes orçamentos e sujeitos a manobras suscetíveis à corrupção”, diz o manifesto.

O texto representa apenas a opinião dos signatários. “Nós somos egressos do ITA, mas o manifesto nada tem a ver com o instituto. Ele nos forneceu um ensino singular, e nos tornamos engenheiros de qualidade e queremos contribuir”, afirmou Meinrath. 

A Associação de Estudantes do ITA não subscreve o manifesto, mas não vê o movimento com maus olhos. “Nós apoiamos, achamos positivo esse tipo de iniciativa. Única ressalva que fiz com Gilberto (Dib) foi para deixar claro que o manifesto não representa a opinião do ITA”, disse o presidente da associação, Marcelo Dias Ferreira.

Um dos mais novos do grupo, da turma de 2007, Bernardo Ramos é um dos que subscrevem o manifesto. Nesse grupo, os mais velhos são os mais engajados. “Na nossa faculdade, a conduta e a educação são muito fortes, e acho que o grupo surgiu do entendimento de que é preciso se posicionar vendo a corrupção crescer e a educação piorar no País”, disse o hoje professor de Matemática de 34 anos.

O grupo, que começou com apenas uma corrente de e-mail de 35 pessoas, quer tornar-se um think tank – grupo que discute grandes questões. Com reunião presencial marcada para setembro, eles pretendem formular diretrizes mais acertadas para os próximos passos.

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Câmara e Senado gastam quase meio milhão com cafezinho no primeiro semestre

 Contas Abertas

Em tempo de votações de reformas, denúncias e articulações políticas, o Congresso Nacional está de olhos bem abertos. Para ajudar nessa missão, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não economizaram no café. Juntas, as Casas gastaram R$ 460,2 mil com a bebida nos seis primeiros meses deste ano.

Levantamento inédito do jornalista Pablo Fernandez, da BandNews FM, mostra que o consumo de servidores e dos 513 deputados da Câmara  somou nada menos que 26 toneladas de café  - ou 260.000 litros - entre janeiro e junho. O volume daria para encher 13 piscinas de 20 mil litros.

A média de consumo de café da Câmara foi de 145 quilos por dia. Já o gasto somou quase R$ 286 mil aos cofres públicos no primeiro semestre. Diferentemente do Senado, a Câmara não individualiza o consumo de pó.

No Senado Federal, o montante gasto com café no primeiro semestre deste ano soma R$ 174,1 mil, o que equivale a quase 27 mil pacotes de 500 gramas cada. Só nos gabinetes dos senadores, foram quase quatro toneladas - ou 37.300 litros no mesmo período. O total gasto foi de R$ 48.337,00 - o equivalente a 7.468 pacotes de 500 g.

O campeão de consumo foi o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), réu na Lava Jato, com 154 pacotes de 500 gramas - ou 77 kg - nos primeiros seis meses de 2017.

Na sequência, aparecem José Agripino (DEM-RN) com 151 pacotes, José Medeiros (PSD-MT), com 147 pacotes, Vicentinho Alves (PR-TO), com 138 pacotes, e João Alberto (PMDB-MA), com 133 pacotes.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) ocupa a 10ª posição, à frente do já denunciado no caso JBS, Aécio Neves(PSDB-MG).

Chá

Ainda no primeiro semestre, deputados e funcionários da Câmara consumiram 1.800 caixas de chá - média de 210  xícaras para cada um, ao custo de R$ 16.500,00.

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GLOBALISMO

MIRANDA SÁ
“Vivemos tempos em que a guerra ideológica era capitalismo versus socialismo. Hoje vivemos na era do nacionalismo versus globalismo” (Matheus Marinho)

Relendo a coletânea de crônicas do economista e erudito baiano Armando Avena Filho, surpreendi-me mais uma vez com a inesgotável fonte de conhecimentos do autor, principalmente ao abordar “os incríveis pensadores e suas ideias maravilhosas”.

No seu livro, Avena vai de Marx a Adam Smith, perpassando pela evolução da teoria econômica à sua maneira, que qualifica como uma “obsessão de ‘deshermetizar’ o famigerado economês permitindo aos não-iniciados decifrar a linguagem cifrada dos economistas”.

É interessantíssima a colocação sobre o desastre da experiência marxista na URSS e nas burocráticas “Repúblicas Populares ” (lembrando que Marx disse: “Eu não sou marxista”), e a evolução do capitalismo do século XIX para cá.

Na verdade, a exploração dos trabalhadores à época do lançamento d’ “O Capital” era selvagem. E ainda haviam restos dessa grosseria nos albores do século XX, o que deu margem à desesperada proliferação das ideias socialistas com vários matizes.

Ao lado do movimento comunista internacional surgiram manifestações de caminhos nacionais para o socialismo, a começar do fascismo na Itália que inspirou Hitler e o seu Partido Nacional dos Trabalhadores Alemães na Alemanha.

O socialismo russo se burocratizou e instituiu uma ditadura policialesca; a Itália, enlouqueceu com sonhos de Mussolini pela restauração do Império Romano e, na Alemanha, descambou para o racismo e aliança com grandes industriais e empreiteiros na corrida armamentista e a guerra.

Enquanto isto, o capitalismo mostrou uma incrível adaptação aos novos tempos, cedendo às reivindicações da classe operária. Melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores, com a redução da jornada do trabalho e o pagamento de salários acima do nível de subsistência.

As lutas operárias inspiradas da teoria marxista arrefeceram com as melhorias conquistadas pela classe trabalhadora, que além de um salário digno obtiveram o seguro desemprego e educação e assistência médica patrocinadas pelos estados de influência capitalista.

Nos estertores do chamado “socialismo real” da URSS, surgiram movimentos saudosistas do revolucionarismo nos países subdesenvolvidos. Guerra de guerrilhas e partidos extremistas pregando um populismo fascistóide com chamamento “socialista”.

Esses movimentos caricaturais usam táticas para iludir as massas populares das grandes cidades e até em setores rurais, serviram um caldo de cultura esquizofrênico, desligado da realidade. É o que assistimos na América Latina e o maior exemplo é o “cocalero” Evo Morales. No Brasil temos o Partido dos Trabalhadores que logrou assumir o poder e como se vê, fracassou.

Na conjuntura mundial, inspirado pelo capital financeiro e a indústria bélica, surgiu o “Globalismo”, prometendo de um lado o fortalecimento das empresas transnacionais e, do outro, instigando o ressurgimento do esquerdismo e até do terrorismo nos países ricos em petróleo.

O globalismo é uma palavra recém-criada. Um substantivo masculino dicionarizado como uma forma de propiciar uma interligação planetária com redes de comunicação internacional. Ainda oculta, a sua sinonímia leva à influência política de um cartel ideológico, o internacionalismo e o imperialismo.

Este engodo conquistou a despreparada “intelectualidade esquerdista”, os pelegos sindicais e a politicagem populista corrupta. Se Marx vivesse hoje, se envergonharia dos frutos secos da árvore que plantou…

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"O eleitor e a política",

 editorial do Estadão

Alguns dos principais envolvidos no debate nacional sobre a reforma política – entre eles o relator da proposta em tramitação na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP); o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes – reuniram-se no Fórum Estadão, segunda-feira passada, para expor suas opiniões a respeito do tema. Dentre os muitos aspectos importantes ressaltados ao longo do evento, três temas dominaram as preocupações dos debatedores: financiamento de campanhas, modelo eleitoral e sistema de governo. Em todos os casos, ficou claro que há muitas ideias, mas pouco consenso – salvo o de que o atual sistema político precisa mudar.

Destaque-se, de início, a franqueza do deputado Vicente Cândido, segundo quem “a única coisa que unifica o Congresso é a vontade de se reeleger”. Ou seja, dificilmente alguma das mudanças discutidas no atual Congresso, a julgar pelo que diz o parlamentar petista, levará em conta os prazos mais longos – necessários para o amadurecimento de qualquer modelo de eleição e representação que se queira adotar. O resultado da reforma política, tal como está sendo conduzida neste momento, será mais um arremedo do que uma solução.

Para Vicente Cândido, porém, isso não é importante, pois os eleitores querem que o Congresso resolva os problemas imediatos do País, e certamente os parlamentares, de olho nas urnas em 2018, estão cientes disso. “Não vai ser distritão, distritinho ou distrital puro que vai salvar o Congresso. Ou o Congresso se debruça sobre uma pauta da vida real das pessoas ou não serão esses modelos que salvarão esse Congresso”, disse o deputado petista, referindo-se às diversas propostas para o sistema eleitoral.

De fato, a reforma política é hoje, infelizmente, um dos temas mais confusos da agenda nacional, especialmente em razão da criatividade dos parlamentares que a discutem, e também graças às intervenções muitas vezes desastradas do Judiciário no processo eleitoral, como admitiu o próprio presidente do TSE no encontro.

Por esse motivo, é provável que as mudanças a serem aprovadas sirvam tão somente para satisfazer necessidades políticas e financeiras imediatas dos atuais partidos e de seus candidatos na eleição do ano que vem, em detrimento do que realmente importa para o País. Mais uma vez, corre-se o risco de perder a oportunidade de discutir o estabelecimento de um modelo estável, que resgate o sentido de representação política dos eleitores, que reaproxime candidatos e cidadãos e que faça dos partidos sólidos porta-vozes de interesses ideológicos e políticos claramente reconhecíveis.

Como ficou claro no Fórum Estadão, a premência maior hoje, do ponto de vista dos políticos e dos partidos, é como obter recursos para bancar a campanha do ano que vem. Vários dos debatedores presentes concordaram que muito dificilmente o fundo de financiamento em discussão na Câmara prosperará, porque “o povo vai ser contra”, como disse o petista Vicente Cândido. Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Lelo Coimbra (PMDB-ES) concordaram com o colega. O ministro Gilmar Mendes resumiu o problema sobre o “custeio da democracia” ao sugerir que, num eventual plebiscito sobre o tema, o eleitor rejeitaria tanto o fundo público como a volta do financiamento empresarial. “Então, como fica?”, perguntou o presidente do TSE.

Em face das previsíveis dificuldades para obter recursos públicos para as eleições – não apenas porque se trata de uma óbvia distorção da democracia, mas especialmente em razão da grave escassez de recursos do Estado –, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que “a maioria dos políticos entenderá que vivemos uma outra realidade”. Segundo declarou no Fórum Estadão, “ninguém aguenta mais o gigantismo do Estado, que só tira recursos da sociedade”. Que alguns parlamentares tenham chegado a essa conclusão já é um grande avanço. Falta dar um passo além, aprovando uma reforma capaz de estimular o eleitor a abandonar a apatia e participar mais ativamente da política.

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"O poder é do eleitor, e não do eleito"

 O Estado de São Paulo Modesto Carvalhosa:

Em questões de relevância política, temos o absurdo hábito de aceitar como fatos consumados as situações criadas pelos interessados, sem considerar a sua conformidade com as regras que permitem tais iniciativas.

É o caso da repugnante reforma política ora em votação no Congresso Nacional. A respeito, ninguém se lembrou de questionar se tem o nosso Parlamento poder constitucional para promover autonomamente uma tal reforma constitucional.

O Estado Democrático de Direito funda-se no princípio da soberania do povo, inscrito no artigo 1.º da Constituição, que por isso deve, no caso de reforma constitucional, decidir sobre o seu mérito, mediante plebiscito, na forma do artigo 14 da mesma Carta.

O sistema democrático não se confunde com o sistema autocrático. Na democracia, somente o povo tem poder constituinte derivado, na forma de plebiscito, como no caso de alterar as regras constitucionais de sua representação no Congresso.

Os mandantes, ou seja, os eleitores, é que decidem sobre alterações no regime de representação dos seus mandatários, os deputados.

No sistema autocrático dá-se o contrário. O Parlamento é soberano, não o povo, e é permitido aos deputados decidirem como os eleitores devem votar. Na autocracia o povo apenas deve, mediante voto obrigatório, eleger os donos do poder, ao sabor dos critérios de “representação” que estes inventam e impõem, de tempos em tempos, conforme suas conveniências circunstanciais de dominação permanente. É o estilo stalinista ou bolivariano de poder.

Pois agora, além de todos os relevantíssimos serviços que vêm prestando com ética e alto espírito público a esta nação em frangalhos, os parlamentares querem nos impor, goela abaixo, uma reforma política sórdida que eles mesmos inventaram. Sem levar em conta a soberania do povo para decidir sobre a matéria fundacional de representação política de sua vontade, tal como ora inscrito na Constituição de 1988.

Pois não é que os nossos parlamentares, da noite para o dia, transformaram o nosso ínclito Congresso numa Assembleia Constituinte. A impostura é a seguinte: vocês, eleitores, doravante, vão votar em nós, seus “representantes”, conforme achamos mais conveniente e mais fácil para garantir a nossa recondução.

Em todo o mundo civilizado se impõe a convocação do plebiscito para decidir sobre reforma das regras fundamentais da democracia representativa, como é o caso que ora se discute em nosso venerando Parlamento. No plebiscito deverão ser colocadas as questões: voto proporcional, “distritão”, distrital puro ou misto? Também deve ser decidido no mesmo plebiscito a aceitação ou não do financiamento público de campanha. E aí também todas as demais propostas de reforma política que os parlamentares venham a apresentar.

Reforma política é reforma constitucional, na medida em que altera os próprios fundamentos da Carta constitucional. Não pode ser confundida com emenda constitucional, voltada para matérias pontuais que não afetem o próprio cerne da democracia representativa.

O Congresso não tem poderes constituintes permanentes. O poder constituinte do Congresso cessou quando da promulgação da atual Carta Magna, em 5 de outubro de 1988. Não tem, ademais, o Parlamento nenhum poder constituinte derivado. Nada em nossa Lei Maior outorga aos deputados e senadores o poder de alterar o regime de representação constitucional, que é o principal fundamento da própria democracia, sem a realização de um plebiscito a propósito. O artigo 14 da Constituição é expresso: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular”.

Pergunta-se novamente: desde quando e com que fundamento pode o Congresso alterar o regime constitucional de representação proporcional e, ainda, introduzir o financiamento público de campanha sem que haja plebiscito a respeito?

Nos Estados Unidos, berço da democracia moderna, todas e quaisquer alterações políticas e administrativas que afetem a soberania popular são submetidas a plebiscito. São feitas, a cada dois anos, dezenas de consultas plebiscitárias nos planos municipais, dos condados, dos Estados e da União. O número de questões levadas à decisão direta do eleitorado é tão grande a cada eleição que os eleitores podem votar antecipadamente à data do pleito, para evitar a demora no preenchimento das respostas submetidas ao escrutínio popular. Na Europa é a mesma coisa. Ainda no ano passado houve plebiscito na Itália para a reforma constitucional proposta pelo Parlamento. A mesma coisa na Inglaterra, com o Brexit; e nos países do leste europeu sobre as recentes reformas em suas Constituições.

Não podemos aceitar esta usurpação olímpica que suas “excelências” estão fazendo da soberania popular, que é o principio fundamental do Estado Democrático de Direito, proclamado em nossa Magna Carta.

A autorreforma política proposta fere o cerne dos princípios da Constituição brasileira. E nem se diga que não se trata de uma reforma. É reforma constitucional, sim, na medida em que altera o próprio regime de representação numa democracia representativa, com alterações na própria estrutura do voto e na questão crucial do financiamento público de campanhas políticas.

Ao povo brasileiro, por suas instituições civis, cabe urgentemente estancar esta quebra relevante do nosso sistema político-constitucional, seja perante o Supremo Tribunal Federal, requerendo a nulidade desse monstrengo autoproclamado, seja pelos movimentos nas ruas e nas redes sociais. Devemos exigir que seja respeitada a regra suprema de que cabe aos eleitores, e não aos eleitos, decidir sobre as alternativas de manutenção ou mudança do regime de representação política e sobre a momentosa questão do financiamento público de campanha, com sua aceitação ou rejeição.

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Justiça eleitoral custa R$ 21,2 milhões por dia

Contas Abertas

Enquanto o Congresso Nacional, discute uma nova reforma política com fundos públicos bilionários e a possibilidade do “distritão”, o custo do processo eleitoral já tem grandes cifras no orçamento federal. Ao todo, a Justiça Eleitoral tem orçamento de R$ 7,7 bilhões em 2017. O montante representa R$ 21,2 milhões por dia para atividades ligadas às eleições.

O levantamento da Contas Abertas inclui o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 27 tribunais regionais eleitorais, incluindo o do Distrito Federal, além do Fundo Partidário, distribuído para que as agremiações financiem suas atividades. Os dados são válidos para a previsão orçamentária de 2017.

A maior parcela dos recursos anuais é destinada exatamente ao TSE, que tem orçamento autorizado de R$ 1,9 bilhão para este ano, isto é, R$ 5,4 milhões por dia. O gastos com pessoal formam grande parte dos desembolsos. O TSE é formado por 14 ministros, sendo 7 titulares e 7 substitutos. Em relação aos servidores, de acordo relatório Justiça em Números, ao final de 2015, o Tribunal possuía uma equipe de 733 servidores, sendo 695 do quadro de provimento efetivo (94,8%).

O Fundo Partidário, por sua vez, soma R$ 819 milhões para este ano. Os partidos têm direito a receber verbas públicas para garantir que tenham autonomia financeira, para criar espaço para a diversidade de ideias na nossa política. O fundo é composto de multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas.

Entre os Tribunais Regionais, se destaca o orçamento da Corte Eleitoral de São Paulo, de R$ 640,8 milhões para 2017. Os tribunais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia estão logo atrás com dotações autorizadas de R$ 510,2 milhões, R$ 423,7 milhões e R$ 297,1 milhões, respectivamente.

Programas

O orçamento da Justiça Eleitoral prioriza a gestão do processo eleitoral, como o julgamento de causas e gestão administrativa que tem recursos no volume de R$ 1 bilhão para prover a estrutura administrativa necessária para o desenvolvimento das atividades administrativas e jurisdicionais atribuídas à Justiça Eleitoral pela Constituição Federal, pelo Código Eleitoral e por Leis Conexas, de forma a atender demanda da sociedade.

Já a iniciativa de Pleitos Eleitorais tem R$ 487,9 milhões para a realização de eleições em todos os níveis, inclusive plebiscitos e referendos, desde o processo de planejamento até o resultado final e seus efeitos. A rubrica visa viabilizar o processo eleitoral mediante ações destinadas a prover os órgãos da Justiça Eleitoral de recursos tecnológicos e logísticos necessários à realização de eleições, ao cadastramento e ao recadastramento eleitoral, à revisão e à manutenção do cadastro eleitoral.

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Nordeste dá uma resposta dura a Lula, o maior ladrão do Brasil

TOMAZ FILHO

A 'Caravana' de Luiz Inácio Lula da Silva ao Nordeste não é apenas um fracasso amazônico em face do desprezo do povo ao petista, condenado só num processo a mais de 9 anos de cadeia.

Em outros cinco casos de corrupção, ele é réu e a pena deverá ser bem maior.

Agressão maior aos nordestino, que Lula subestimou - achando que seria recebido aqui de braços abertos, como se não fosse a mais brilhante das estrelas da organização criminosa instalada no país em 2003 -, é a desfaçatez de governadores de Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, deslocando agentes policiais para segurança do corrupto, enquanto o cidadão que trabalha e paga impostos está à mercê de outras quadrilhas.

Quem deve ser protegido é o povo. Não, bandidos. Como Lula e séquito.

Teve mais!!!

Na Paraíba, o governador, um tal de Ricardo Coutinho, deu uma cusparada na face do cidadão, ao suspender um racionamento de água que afeta quase 1 milhão de pessoas em 19 cidades do estado. Desde 2014.

Para concluir esse quadro nefasto, a Justiça Eleitoral fecha os olhos para o fato de Lula fazer campanha eleitoral a mais de um ano das eleições de outubro de 2018, portanto fora da legislação.

O que faz Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral?

Até agora, nada.

Fará amanhã?

Ou está preparando o voto para manter Lula solto, após a provável ratificação da condenação do petista em segunda instância?

Protegendo Lula, Gilmar estará se resguardando para aliviar Aécio e outros pilantras, empresários, inclusive.

De animador, de resto, nessa passagem de Lula pelo Nordeste fica a certeza de que, ao contrário do que imaginava o maior ladrão do Brasil, os nordestinos finalmente parecem ter despertado.

Esperemos 2018






























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Privatização da Eletrobras é lado positivo da crise",

 editorial de O Globo

O cenário político é intrincado, e o econômico, incerto. Mas deve-se reconhecer que a crise tem permitido que o país caminhe na direção certa, na formulação de reformas, embora, infelizmente, o enfraquecimento político do governo Temer, devido a denúncias e ao seu telhado de vidro ético, o impeça de avançar, como necessário, na aprovação, no Congresso, das mudanças na Previdência.

É certo que a queda do governo lulopetista de Dilma Rousseff facilitou a imposição da agenda das reformas, embora, mesmo ela, se continuasse no Planalto, seria obrigada a fazê-las, por simples questão de sobrevivência.

O motor que impulsiona aperfeiçoamentos cruciais na condução da economia é a mais séria crise fiscal de que se tem notícia no país. Dela derivam o desengavetamento, enfim, da modernização da Previdência, entre outras ações, e, também não era sem tempo, a retomada das privatizações.

O governo já havia lançado um programa de parcerias de investimentos (PPI), para ampliar concessões, e, na segunda-feira, anunciou a venda da Eletrobras, holding estatal do setor elétrico — com exceção de Itaipu, por ser binacional, e das usinas nucleares, por imposição constitucional. Deve melhorar os humores na economia, pela relevância desta correta decisão.

A equipe econômica espera melhorar a situação fiscal com o aporte estimado de R$ 20 bilhões, a serem levantados com a venda de ações de controle da empresa, sendo criada uma golden share, para a União ter poder de veto em qualquer decisão estratégica. O mesmo foi feito na venda da Embraer e da Vale.

Se a Eletrobras não fosse estatal no governo Dilma, a presidente não colocaria a empresa em enormes dificuldades, ao intervir no setor por meio da MP 579, em 2012, forçando a redução das tarifas em 20% e também mexendo nas concessões, com nítidos objetivos populistas e eleitoreiros. Prejuízos das elétricas terminaram no Tesouro e no bolso do consumidor.

Esta é outra grande vantagem da desestatização, para além do aporte de dinheiro ao Tesouro na venda da empresa: tira dos cofres públicos o enorme custo de ter de sustentar companhias inviáveis e resgatar outras em momentos de dificuldades, muitas vezes criadas pelos próprios governantes. E ainda permite redução de custos, logo, de tarifas.

O modelo de privatização da Eletrobras, pela venda de ações, pode muito bem ser usado para desestatizar a Petrobras, por exemplo. O campo a explorar na mais do que imperiosa redução do tamanho do Estado-empresário é extenso.

Basta considerar que recente levantamento oficial contabilizou 159 estatais federais ativas — as 220 inativas também sobrecarregam o Erário —, das quais só 89 têm orçamentos próprios de investimento. Ou seja, 70 dependem abertamente do Tesouro. A crise tem permitido que a sociedade entenda por que paga tanto imposto, e mesmo assim os déficits públicos não zeram.

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