Educação: Livre e Obrigatória

 Por Equipe Instituto Mises Brasil

Nota do editor:

O tema da educação é um dos mais disputados, mesmo dentro da corrente liberal da filosofia política. Muitos liberais defendem que deve haver um estado mínimo, capaz de prover serviços básicos à população, como saúde e educação. Em seu livro Educação: Livre e Obrigatória, Murray Rothbard contesta essa ideia, critica a educação pública e propõe uma reforma educacional completa.

Neste 28 de abril, o Brasil celebra o Dia da Educação. Aproveitamos a data para abordar o tema por uma perspectiva rothbardiana. A seguir, reproduzimos o Prefácio à edicação brasileira e o Prefácio do livro Educação: Livre e Obrigatória. Você pode baixar o livro gratuitamente em nosso site.

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Prefácio à edição brasileira 

Chega aos leitores lusófonos o texto de Murray Rothbard (1926-1995) sobre a educação.  Publicado em 1972, Educação: Livre e Obrigatória é um ensaio no qual o economista e filósofo americano condensa toda a história da educação obrigatória no ocidente desde a formação das nações modernas, e argumenta contra a interferência do estado na esfera educacional.

Vivemos em uma época em que diversas máximas são proclamadas cotidianamente.  É comum ouvir de jornalistas, especialistas e políticos uma convocação para a 'melhoria da educação'.  Dizem que o futuro do Brasil começa na escola e que são necessárias mais políticas educacionais.  Neste livro, Murray Rothbard demonstra o perigo existente por de trás destas ideias.

Em primeiro lugar, "é claramente absurdo limitar o termo 'educação' a um tipo de escolaridade formal".  Rothbard inicia a primeira parte de seu livro discutindo o desenvolvimento e a diversidade dos seres humanos, os tipos de instrução e a responsabilidade pela educação das crianças.  Este capítulo inicial contém enorme material para se discutir problemas que vivenciamos na realidade brasileira, como é o caso da criminalização do homeschooling (ensino doméstico).  Adicionalmente, é neste capítulo que Rothbard apresenta a sua defesa da não-intervenção do estado na educação, apontando a diferença entre uma educação obrigatória e uma educação livre.

Rothbard não é pedagogo e, logo, não se atreve a fazer sermões sobre como a maneira correta de se ensinar.  É necessário que o leitor esteja atento a isto, pois o objetivo principal é demonstrar que a educação pública obrigatória é uma política totalitária.

O segundo capítulo dá o tom do restante do livro. Passando rapidamente pela educação na Grécia Antiga e na Idade Média, Rothbard investiga e mostra que foi a Reforma Protestante o movimento que impulsionou a Europa a uma cruzada pela instituição de uma escolaridade compulsória. O pensamento dos reformadores influenciou principalmente a Prússia, o primeiro estado moderno a ter um sistema de educação obrigatória.  Este apontamento histórico não é meramente trivial, uma vez que há uma vasta literatura sobre história da educação que aponta a Revolução Francesa como o movimento que impulsionou a obrigatoriedade de uma educação básica.

No terceiro e último capítulo, Rothbard prossegue com a investigação histórica. Analisa o debate e a construção da obrigatoriedade do ensino público nos Estados Unidos. Finaliza apontando cinco considerações sobre o atual cenário do ensino, inundado de ideias coletivistas que têm levado a educação à bancarrota.

Os dados e argumentos apresentados pelo economista servem de enorme estímulo aos leitores brasileiros.  É imperativo investigar a origem da escolarização obrigatória no Brasil.  O absolutismo ilustrado do Marquês de Pombal possui muito em comum com o despotismo esclarecido prussiano.  A história de como o tema da educação foi tratado pelas inúmeras constituições, após a independência de Portugal, demonstra claramente como as crianças deixaram de ser responsabilidade da família e passaram a se tornar propriedade do estado.

Mais recentemente, podemos observar o uso que a Ditadura Militar fez do ensino público obrigatório, doutrinando as crianças com as disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira.  No atual cenário brasileiro, vemos outros usos político-ideológicos, como a obrigatoriedade de determinados conteúdos, tipo História Africana.

O controle do MEC sobre currículos, programas e instituições privadas, bem como a implantação de avaliações nacionais, não é algo recente, pois remonta ao Ministério do Interior da Prússia.  Deste modo, reproduzimos no século XXI um modelo de gestão política da educação próximo ao modelo do estado mais despótico da história da Europa.

Espero que as indagações contidas neste livro possam ajudar a desfazer alguns mitos que permeiam o debate sobre a educação.  A você, leitor, que ainda crê que é dever do estado cuidar da educação, recomendo a leitura desta obra.  Caso você defenda o fim do controle estatal sobre o ensino, este livro é uma enorme fonte de argumentação.

Filipe Rangel Celeti

São Paulo, janeiro de 2013

 

Prefácio à edição americana

O objetivo central da teoria social e política no novo milênio deve ser o de redefinir fundamentalmente o papel do estado nas relações com indivíduos, famílias e comunidades.  Isto também deve incluir uma reconsideração sobre os meios, métodos e instituições mais adequadas para a educação da criança.

O atual e dramático desequilíbrio entre as famílias e o estado necessita urgentemente de uma correção.  Trata-se de um desequilíbrio que favorece o esmagador poder de controle da esfera política em detrimento do poder de controle dos pais e filhos em buscar ambientes educativos que são mais adequados ao pleno desenvolvimento educacional do indivíduo.

O que está em jogo é nada menos do que o próprio conceito de viver e prosperar como um ser humano.  É certo que as pessoas sejam controladas e forçadas, desde o berço, por enormes burocracias políticas com agendas predefinidas sobre quem pode ensinar o quê, como e quando?  Por que proibir indivíduos de definirem por conta própria o que é de seu melhor interesse, permitindo que eles procurem maneiras de tornar estes seus interesses consistentes com o (corretamente entendido) "bem comum"?

Outra forma de colocar a questão foi elaborada com perfeição neste resplandecente manifesto de Murray Rothbard: a educação deve ser conduzida em um cenário institucional de liberdade, ou deve ser financiada e administrada compulsoriamente? Esta é uma antiga questão que remonta aos primórdios da filosofia política, mas uma que raramente é discutida atualmente, embora seja especialmente pertinente nestes tempos de crescente violência e de declínio dos valores morais em todas as instituições de educação pública.

Decidir que é o governo e não a família o principal responsável pela supervisão da educação da criança pode, em um primeiro momento, parecer uma pequena concessão.  Porém, como vimos neste século, não é nada fácil -- na realidade, pode ser impossível -- controlar o poder político tão logo ele adquire o controle da escolaridade.  Desde a década de 1930, quando os governos federal e estadual se tornaram mais agressivamente envolvidos na educação, o controle foi se tornando cada vez mais centralizado.

Por exemplo, no ano de meu nascimento, 1932, havia 128 mil distritos escolares nos Estados Unidos, ao passo que hoje existem menos de 15 mil.  Este encolhimento e consequente centralização do poder de decisão ocorreu no mesmo período em que a nossa população estudantil dobrou de tamanho.  E isso sem falar dos centenas de bilhões de dólares retirados dos pagadores de impostos e gastos pelos governos locais, estaduais e federal na educação, cujo único resultado foi o de diminuir fragorosamente a qualidade do produto.

Adicionalmente, e exatamente como Rothbard previu há quase três décadas, essas instituições estão impondo currículos cada vez mais politizados, padronizados e politicamente corretos, currículos que não se adaptam às virtudes individuais e nem corrigem as fraquezas individuais.  Antes de todas as intrusões federais vistas recentemente, Rothbard já havia previsto a forma como as escolas seriam usadas pelo governo para impor uma agenda política que visa justamente a reforçar o apoio das crianças às instituições governamentais.  Muitos anos antes do aumento surpreendente do homeschooling, ele argumentou que a educação ideal era a particular, supervisionada pelo pai.

A educação continua a ser uma das questões mais politicamente carregadas em nossa cultura, e as contendas sobre o sistema educacional tendem a ficar cada vez mais polarizadas, uma vez que o controle político sobre a educação não pára de aumentar.  Com efeito, durante séculos, o controle político da educação gerou conflitos sociais e levou até mesmo a guerras civis e revoluções.  Já não seria o momento de este sistema ser completamente repensado ao longo das linhas que o professor Rothbard discute? Acredito que sim.

Apesar de toda a conversa sobre a reforma da educação, a qual já dura décadas, este debate ainda não começou, principalmente porque o espectro de opiniões aceitáveis sobre este tópico foi muito estreitamente delineado por formadores de opinião politicamente corretos.  Com a sua reflexão ampla e inflexivelmente radical sobre a própria estrutura das instituições de ensino, o professor Rothbard nos chacoalha de nossa letargia e nos convoca para uma completamente nova contextualização, a qual é nunca se faz tão necessária quanto agora.

Kevin Ryan, 

Professor Emérito de Educação,
Diretor do Centro para o Avanço da Ética e do Caráter na Universidade de Boston

publicadaemhttps://mises.org.br/artigos/1345/educacao-livre-e-obrigatoria

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