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Câmara aprova com folga texto-base do arcabouço fiscal

O governo conquistou uma importante vitória na Câmara dos Deputados na noite de ontem, com a aprovação do texto-base do arcabouço fiscal por 372 votos a 108. O total de “sim” à nova regra superou os 367 da aprovação do regime de urgência e passou com folga da maioria absoluta, de 257 votos, necessária para um projeto de lei complementar. Duas legendas da base aliada, PSOL e Rede, orientaram seus deputados a votar contra o texto. Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou a bancada. A aprovação ocorreu após uma série de reuniões ao longo do dia entre o relator, Claudio Cajado (PP-BA), líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto acabou sendo alterado em um ponto polêmico, para condicionar o aumento de gastos em 2024 à elevação das receitas. “[O governo] vai poder utilizar, do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Ficou um meio-termo para desfazer aquele mal-entendido de que o relatório estava colocando R$ 80 bilhões, R$ 42 bilhões [de gasto extra]”, afirmou Cajado. A mudança teve o objetivo de reduzir a brecha para ampliação das despesas do ano que vem pelo teto do limite de gastos da nova regra (2,5% acima da inflação), independentemente do desempenho da arrecadação. A solução foi costurada com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa alteração, no entanto, foi alvo de um destaque do PL e precisa ser validada pelo plenário em votação separada. Os deputados ainda analisarão as emendas e outros destaques, que são os pedidos de alteração. (Folha e g1) O novo arcabouço fiscal foi enviado à Câmara em 18 de abril para substituir o teto de gastos. A regra, que atrela o aumento dos despesas ao aumento da arrecadação, tem como um dos objetivos estabilizar a dívida pública até 2026.  (Poder360) ((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((( E a CPI do MST iniciou com bate-boca controlada por "bolsonaristas". O presidente da comissão, Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), cortou o microfone da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) quando esta lembrou que ele é investigado no STF por financiar "atos golpistas". Já o relator Ricardo Salles (PL-SP) ameaçou acionar o Conselho de Ética da Câmara contra Talíria Petrone (PSOL-RJ) pela referência a investigações contra ele pela PF por suspeita de conivência com tráfico de madeira. (g1) )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) A juíza federal substituta Gabriela Hardt reassumiu temporariamente os casos da Lava-Jato em Curitiba no lugar de Eduardo Appio, afastado na noite de segunda-feira pelos desembargadores do TRF-4. Ela já havia substituído o hoje senador Sergio Moro (UB-PR) e, em 2019, durante uma dessas interinidades, condenou o presidente Lula (PT) no caso do sítio de Atibaia, decisão depois anulada pelo STF. Hardt foi acusada de copiar na condenação trechos de uma sentença proferida por Moro. (g1) (((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((((( O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) volte para a prisão e cumpra a pena de 8 anos e 9 meses a que foi condenado em outubro do ano passado por pregar um golpe de Estado e ataques aos ministros do Supremo. Um dia após a condenação, o então presidente Jair Bolsonaro, do qual Silveira era aliado, concedeu-lhe um indulto, derrubado há duas semanas pelo próprio STF. (Poder360)  Cassado pelo TSE por unanimidade, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) diz que o relator do caso o condenou de olho em uma vaga no Supremo e que ainda tem esperanças de que a Câmara mantenha seu mandato. (Folha) Em depoimento à PF, o ex-superintendente da corporação na Bahia Leandro Almada disse que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres lhe apresentou uma lista de municípios onde deveria ser fortalecido o policiamento no segundo turno das eleições presidenciais. Torres, dizem os investigadores, queria que a PF se juntasse à PRF num esforço para dificultar o acesso de eleitores do presidente Lula aos locais de votação. (Globo) )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) Depois de ao menos dez casos de racismo contra Vinícius Junior, a Espanha resolveu agir, detendo sete pessoas ontem. Três são homens, entre 18 e 21 anos, suspeitos de insultarem o atacante no domingo, no estádio Mestalla, do Valencia. Eles foram liberados após prestarem depoimento, mas devem responder por “crime de ódio”. O Valencia disse estar cooperando com as autoridades e prometeu banir os torcedores culpados do estádio. Em Madri, a polícia deteve quatro pessoas, entre 19 e 24 anos, por envolvimento no ato de 26 de janeiro, quando um boneco representando o brasileiro foi “enforcado” em uma ponte da capital. Já a Real Federação Espanhola anulou a expulsão de Vini Jr. na partida contra o Valencia em que ele foi agredido, inclusive com um mata-leão, e decidiu fechar por cinco rodadas a tribuna Mario Kempes, de onde partiu a maioria das ofensas no estádio. O clube foi multado em 45 mil euros (R$ 241 mil). Com a retirada da punição, o brasileiro poderá jogar hoje contra o Rayo Vallecano, no Santiago Bernabéu. (ge) )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))) A Netflix anunciou ontem que vai cobrar um adicional de R$ 12,90 de usuários brasileiros que compartilham seus dados de acesso da plataforma com outras pessoas. A decisão faz parte da primeira fase do bloqueio de compartilhamento de senhas, anunciado no final do ano passado, e que já está em vigor em outros países. “A partir de hoje, começaremos a enviar este e-mail para assinantes que compartilham a conta Netflix fora da própria residência no Brasil”, diz a empresa. Segundo a Netflix, o titular do plano pode adquirir um ponto extra ou transferir o perfil da outra pessoa, que, por sua vez, terá que arcar com uma nova assinatura. (Omelete e g1) )))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))))

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