por Salim Mattar
Essas empresas foram criadas por governos sociais-democratas e, ao longo do tempo, têm servido muito mais a interesses pessoais, políticos e partidários do que aos cidadãos pagadores de impostos
As estatais, suas subsidiárias, coligadas e aquelas nas quais possuem investimento e participação valem R$ 1 trilhão. O Estado infrator possui o controle ou investimentos em cerca de 680 empresas que afrontam a Constituição, cujo art. 173 estabelece que “…a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo…”.
Ceitec (empresa que produz o chip do boi), Nuclep, Ceasaminas, Hemobrás, Valec, EPL (empresa que deveria viabilizar o trem-bala), bancos, empresas cartões de crédito, seguros, capitalização, saúde, odontologia, meios de pagamento, produção de pólvora e tantas outras explorando atividades comerciais nos mais diversos setores da economia competem, na maioria das vezes, de forma desleal com a iniciativa privada e infringem a Constituição.
Essas estatais foram criadas por governos sociais-democratas e, ao longo do tempo, têm servido muito mais a interesses pessoais, políticos, partidários, corporativos, de fornecedores e governamentais do que aos cidadãos pagadores de impostos, que acabam financiando seus rombos, desvios, malversação de recursos, corrupção, superfaturamento e fundos de pensão deficitários. Também a ineficiência é uma característica dessas empresas.
Gradualmente, o Estado foi se agigantando e absorvendo os recursos arrecadados coercitivamente dos pagadores de impostos
Um país que ainda possui 11 milhões de analfabetos e 38 milhões de analfabetos funcionais, gente comprando ossos para saciar a fome, miséria, pobreza e extrema pobreza e ausência de saneamento básico para milhões de brasileiros nas periferias das cidades não pode se dar ao luxo de ter um BNDESPAR investindo capital dos pagadores de impostos em debêntures, ações, fundos de investimento e participação em empresas privadas. Importante lembrar que os recursos arrecadados pertencem à sociedade, e o governo deveria ser um mero administrador desses recursos, com a responsabilidade de alocar correta e eticamente esse dinheiro em benefício de todos.
Gradualmente, o Estado foi se agigantando e absorvendo os recursos arrecadados coercitivamente dos pagadores de impostos. Esses recursos têm, ao longo dos anos, sido abocanhados pelos grupos de interesse mais organizados instalados no poder. A renda per capita do brasileiro é de R$ 35 mil, a menor é do Maranhão, com R$ 14 mil; em São Paulo, o Estado que mais produz, R$ 51 mil; enquanto no Distrito Federal, que nada produz senão um Estado excessivamente burocrático e voraz por impostos que inferniza a vida do cidadão e das empresas com a sua monstruosa máquina de legislar, é de R$ 91 mil. Essa concentração de recursos gera uma disparidade na renda e, por consequência, tamanha pobreza no país.
Assim, não faz sentido manter um Estado-empresário, que investe o dinheiro dos pagadores de impostos em empresas de qualquer espécie ou segmento de negócio. O Estado deveria ser um exemplo em cumprir a Constituição e precisa, urgentemente, se desfazer desses investimentos e alocar os recursos arrecadados com a venda das estatais, suas subsidiárias, coligadas e todos os demais investimentos de capital em benefício de todos os brasileiros, principalmente erradicando o analfabetismo e o analfabetismo funcional, a miséria, a pobreza e a extrema pobreza, realizar obras de saneamento básico e proporcionar moradias para os mais vulneráveis.
Vendendo suas empresas por R$ 1 trilhão, o Estado ficaria mais enxuto com redução e extinção de inúmeros órgãos, que se tornariam desnecessários e nossas instituições mais aliviadas poderiam se dedicar ao cidadão, diferentemente de como hoje as coisas acontecem. Com essa dinheirama na economia, os reflexos serão altamente positivos, com uma brutal geração de empregos na atividade de melhorar a qualidade de vida do cidadão. E, por outro lado, abriríamos espaço para a iniciativa privada continuar operando todos esses negócios sem nenhum prejuízo à sociedade, pois haverá uma melhoria substancial de produtividade e maciços investimentos.
A manutenção deste Estado-empresário pelo establishment é inconstitucional e imoral. É hora de o Estado retornar às suas origens e focar naquilo que é importante para o cidadão, investindo os recursos arrecadados dos pagadores de impostos em benefício deles mesmos, com substancial melhoria na contraprestação de serviços à população.
Salim Mattar é empresário e presidente do Conselho do Instituto Liberal
Revista Oeste
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